Correlação Tabela Nova Origem 2013 x CST x CSOSN atualizado 05 2013

TABELA CORRELAO NOVA ORIGEM 2013 x CST x CSOSN-CODIGOS DE ORIGENS NOVOS PARA 2013-ATUALIZADO EM 05/2013

Atualizado pelos valores da tabela do simples nacional at 3.600.000,00 - observaes no final da planilha em quais situaes a usar os referidos codigos

CODIGOS ORIGEM CSTs de RPA NA SAIDA CSOSNs EQUIVALENTES - COMPRA/ME e EPP

00-Tributado Integralmente 103-Simples nacional Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta-(**********)

-Empresas c/ faturam ate 360.000,00 Acumulados ultimos 12 meses

estados: PR,RS e SE,ate 60.000- AL, ate 120.000- PA,ATE 150.000- AM ,ATE 180.000 -BA

caso ultrapassar ser cod 101 ou 201

101-Simples nacional trib. pelo simples nacional c/ perm. de crdito -(***********)

Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00

para estados que trabalham com faixas da tabela normal do simples nacional sem

faixa de iseno, sem sublimites,sem valores fixos e sem percentual de reduo ,

estes estados so: ES,GO,MG,RN,SC, e SP, tambm para estados cujo o faturamento e

tributado apartir deste valor 360.000,01 deixando a faixa de iseno , estes estados

so: PR,RS, e SE , tambm em casos de empresa do regime do simplesmacional que

vendem pra contribuintes RPA que destacam em informaes complementares o valor

recolhido por elas na faixa de icms dentro do DAS que estas empresas receptoras

podem aproveitar este ICMS

102-Simples nacional trib. pelo simples nacional s/ perm. de crdito (****)

0 - Nacional- Exceto as indicadas Empresa EPP com faturam de 360.000,01 ate 3.600,000,00

nos codigos 3 a 5 mais tem valores fixos de ICMS no DAS cujos estados so: DF,PE ( no caso de PE so pra

contribuintes especficos da MESOREGIAO AGRESTE do plo de confeco), e tambem

pra empresa do simples nacional que vendem praempresas do simples nacional

que no do direito de crditos de ICMS da faixa do DAS em informaes

complementares da NF-e;

900-Simples nacional - Outros - (*********)

Operaes com importao

10-Tributado e com cobrana de icms por sub.tributaria 203-Simples nac. Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta e c/cob.icms sub trib.



para operao com sub trib ,o codigo passa a ser 201 ou 202


10-Tributado e com cobrana de icms por sub.tributaria 201-Simples nac.trib. pelo s.nacional c/ perm. de crd.e c/cob icms s.trib.(************)









podem aproveitar este ICMS (OPERAES COM SUBSTITUIO TRIBUTARIA)

202-Simples nac. trib. pelo simples nac.s/ perm. de crd.e c/cob icms sub trib.(*****)

Empresa EPP com faturam de 360.000,01 ate 3.600,000,00

mais tem valores fixos de ICMS no DAS cujos estados so: DF,PE ( no caso de PE so pra



0 - Nacional- Exceto as indicadas que no do direito de crditos de ICMS da faixa do DAS em informaes

nos codigos 3 a 5 complementares da NF-e;(OPER.COM SUBSTITUIO TRIBUTARIA)

20-Com reduo de base de clculo 103-Simples nacional Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta-(**********)



o codigo passa a ser 101 ou 201












20-Com reduo de base de clculo 102-Simples nacional trib. pelo simples nacional s/ perm. de crdito (****)









30-Isenta ou no trib. E c/ cobrana icms por sub.tributaria 203-Simples nac. Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta e c/cob.icms sub trib.




0 - Nacional- Exceto as indicadas 201-Simples nac.trib. pelo s.nacional c/ perm. de crd.e c/cob icms s.trib.(************)

nos codigos 3 a 5 Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00



estes estados so: ES,GO,MG,SC, e SP, tambm para estados cujo o faturamento e












complementares da NF-e;(OPER.COM SUBSTITUIO TRIBUTARIA)

40-Isenta 400-Simples nacional - No tributado pelo simples nacional - (******)

OPERAES COM REMESSA, P/ CONSERTO, DEMONSTRAO, OU QUALQUER REMESSA

QUE SEJA ISENTA DE ICMS


41-No tributada 300-Simples nacional - Imune (*******)

OPERAES COM EXPORTAO

50-Com suspenso 400-Simples nacional - No tributado pelo simples nacional - (******)

OPERAES COM REMESSA, P/ CONSERTO, DEMONSTRAO, OU QUALQUER REMESSA

QUE SEJA ISENTA DE ICMS

51-Com diferimento 900-Simples nacional - Outros - (*********)

60-Icms cobrado anteriormente por sub.tributaria 500-S.nacional - Icms cob.anter.p/sub trib(substituido)ou por antecip.(********)

70-C/ red.de base de calculo e cob.o icms por sub.tributaria 203-Simples nac. Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta e c/cob.icms sub trib.

0 - Nacional- Exceto as indicadas -Empresas c/ faturam ate 360.000,00 Acumulados ultimos 12 meses

nos codigos 3 a 5 estados: PR,RS e SE,ate 60.000- AL, ate 120.000- PA,ATE 150.000- AM ,ATE 180.000 -BA


201-Simples nac.trib. pelo s.nacional c/ perm. de crd.e c/cob icms s.trib.(************)


















90-Outras 103-Simples nacional Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta-(**********)











0 - Nacional- Exceto as indicadas vendem pra contribuintes RPA que destacam em informaes complementares o valor

nos codigos 3 a 5 recolhido por elas na faixa de icms dentro do DAS que estas empresas receptoras









203-Simples nac. Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta e c/cob.icms sub trib.





90-Outras 201-Simples nac.trib. pelo s.nacional c/ perm. de crd.e c/cob icms s.trib.(************)





0 - Nacional- Exceto as indicadas tributado apartir deste valor 360.000,00 deixando a faixa de iseno , estes estados

nos codigos 3 a 5 so: PR,RS, e SE , tambm em casos de empresa do regime do simplesmacional que













00-Tributado Integralmente 900-Simples nacional - Outros - (*********)


1-Estrangeira-Importao Direta, 20-Com reduo de base de clculo 900-Simples nacional - Outros - (*********)

exceto a indicada no codigo 6 Operaes com importao

90-Outras 900-Simples nacional - Outros - (*********)




2-Estrangeira - Adq.no mercado estados: PR,RS e SE,ate 60.000- AL, ate 120.000- PA,ATE 150.000- AM ,ATE 180.000 -BA

interno, exceto indicadas o codigo passa a ser 101 ou 201

no codigo 7


00-Tributado Integralmente 101-Simples nacional trib. pelo simples nacional c/ perm. de crdito -(***********)
















2-Estrangeira - Adq.no mercado complementares da NF-e;

interno, exceto indicadas 900-Simples nacional - Outros

no codigo 7 Operaes com importao
























2-Estrangeira - Adq.no mercado Operaes com importao

interno, exceto indicadas 90-Outras 103-Simples nacional Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta-(**********)

no codigo 7 -Empresas c/ faturam ate 360.000,00 Acumulados ultimos 12 meses







































3-Nacional - Mercad.ou bem mais tem valores fixos de ICMS no DAS cujos estados so: DF,PE ( no caso de PE so pra

c/conteudo importao contribuintes especficos da MESOREGIAO AGRESTE do plo de confeco), e tambem

superior a 40% (***) pra empresa do simples nacional que vendem praempresas do simples nacional
















20-Com reduo de base de clculo so: PR,RS, e SE , tambm em casos de empresa do regime do simplesmacional que















3-Nacional - Mercad.ou bem estados: PR,RS e SE,ate 60.000- AL, ate 120.000- PA,ATE 150.000- AM ,ATE 180.000 -BA

c/conteudo importao o codigo passa a ser 101 ou 201

superior a 40% (***) 101-Simples nacional trib. pelo simples nacional c/ perm. de crdito -(***********)

















3-Nacional - Mercad.ou bem 90-Outras complementares da NF-e;

c/conteudo importao 900-Simples nacional - Outros - (*********)

superior a 40% (***) Operaes com importao














4-Nacional - Cuja produo tenha podem aproveitar este ICMS

sido em conformidade com os 102-Simples nacional trib. pelo simples nacional s/ perm. de crdito (****)

processos produtivos basicos de Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00

que tratam o Decreto lei 288/67 mais tem valores fixos de ICMS no DAS cujos estados so: DF,PE ( no caso de PE so pra

e as leis nrs 8.248/91, 10.176/01 contribuintes especficos da MESOREGIAO AGRESTE do plo de confeco), e tambem

e 11.484/07(*) pra empresa do simples nacional que vendem praempresas do simples nacional













20-Com reduo de base de clculo faixa de iseno, sem sublimites,sem valores fixos e sem percentual de reduo ,












4-Nacional - Cuja produo tenha que no do direito de crditos de ICMS da faixa do DAS em informaes

sido em conformidade com os complementares da NF-e;

processos produtivos basicos de 900-Simples nacional - Outros - (*********)

que tratam o Decreto lei 288/67 Operaes com importao

e as leis nrs 8.248/91, 10.176/01 90-Outras 103-Simples nacional Iseno de icms no S.nacional p/faixa rec.bruta-(**********)

e 11.484/07(*) -Empresas c/ faturam ate 360.000,00 Acumulados ultimos 12 meses

















4-Nacional - Cuja produo tenha 90-Outras contribuintes especficos da MESOREGIAO AGRESTE do plo de confeco), e tambem

sido em conformidade com os pra empresa do simples nacional que vendem praempresas do simples nacional

processos produtivos basicos de que no do direito de crditos de ICMS da faixa do DAS em informaes

que tratam o Decreto lei 288/67 complementares da NF-e;

e as leis nrs 8.248/91, 10.176/01 900-Simples nacional - Outros - (*********)

e 11.484/07(*) Operaes com importao




5-Nacional-Mercadoria ou bem c/ o codigo passa a ser 101 ou 201

conteudo de importao inferior 101-Simples nacional trib. pelo simples nacional c/ perm. de crdito -(***********)

ou igual a 40%(**) Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00































5-Nacional-Mercadoria ou bem c/ recolhido por elas na faixa de icms dentro do DAS que estas empresas receptoras

conteudo de importao inferior podem aproveitar este ICMS

ou igual a 40%(**) 102-Simples nacional trib. pelo simples nacional s/ perm. de crdito (****)




















90-Outras so: PR,RS, e SE , tambm em casos de empresa do regime do simplesmacional que


5-Nacional-Mercadoria ou bem c/ recolhido por elas na faixa de icms dentro do DAS que estas empresas receptoras

conteudo de importao inferior podem aproveitar este ICMS

ou igual a 40%(**) 102-Simples nacional trib. pelo simples nacional s/ perm. de crdito (****)









00-Tributado Integralmente 900-Simples nacional - Outros - (*********)


20-Com reduo de base de clculo 900-Simples nacional - Outros - (*********)


6-Estrangeira - Importao direta 90-Outras 900-Simples nacional - Outros - (*********)

sem similar nac.l, Resol camex 79 Operaes com importao





7-Estrangeira - Adq.da no mercado 101-Simples nacional trib. pelo simples nacional c/ perm. de crdito -(***********)

interno sem similar nacional Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00

constante na lista Resol. Camex 79 para estados que trabalham com faixas da tabela normal do simples nacional sem








00-Tributado Integralmente podem aproveitar este ICMS














7-Estrangeira - Adq.da no mercado 101-Simples nacional trib. pelo simples nacional c/ perm. de crdito -(***********)

interno sem similar nacional Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00

constante na lista Resol. Camex 79 para estados que trabalham com faixas da tabela normal do simples nacional sem























7-Estrangeira - Adq.da no mercado Empresas do simples nacional que faturam entre 360.000,01 e 3.600.000,00

interno sem similar nacional para estados que trabalham com faixas da tabela normal do simples nacional sem

constante na lista Resol. Camex 79 faixa de iseno, sem sublimites,sem valores fixos e sem percentual de reduo ,
















OBSERVAES OBSERVAES OBSERVAES

OBSERVAES: (****) CODIGO 102 OBSERVAES: (*) , (**), (***)

O cdigo 102 refere-se s operaes tributadas

pelo ICMS no Simples Nacional, em que (***)Produtos submetidos a qualquer processo de industrializao

no possa haver aproveitamento de crdito do transformao , acondicionamento,resultem em bens de conteudo

ICMS pelo destinatrio da operao. Podemos de importao superior a 40%-ver Resol. Senado Federal nr 13/2012

citar como exemplos de impossibilidade de Art.1o. Parag 1o. Inciso 1 item II

crdito pelo destinatrio:

- destinatrio optante pelo Simples Nacional;

- destinatrio no contribuinte do ICMS; (*)Verificar as leis que cita o item ao lado

- destinat. optante pelo regime normal, mas LEI N 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007.

que adquire a mercad. para seu ativo fixo ou LEI N 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 14/6/2010

para utilizao como material de uso ou MPv n 352, de 2007.

consumo; Mensagem de veto

- emitente sujeito tributao do ICMS, no AS LEIS ACIMA SE REFERE AOS PROJETOS ABAIXO

Simples Nacional, por valores fixos mensais; - PADIS , PATVD, REPENEC, PROUCA,RETAERO,CDFMM,PMCMV,FMM

emitente que apura os impostos (inclusive o

ICMS), no Simples Nacional, pelo regime de

caixa. (**)Produtos submetidos a qualquer processo de industrializao

transformao , acondicionamento,resultem em bens de conteudo

de importao inferior ou igual a 40%

Os codigos equivalentes de CSOSN que foram informados nesta

tabela so para entradas equivalentes apenas, nas saidas

posteriores das empresas ME ou EPP que compraram da RPA

os codigos mudaro de acordo com o regime do destinatario,

do produto, da operao ou da faixa que estiver enquadrado

a emissor da nota fiscal simples nacional


OBSERVAES (******) CODIGO 400 OBSERVAES (*****) CODIGO 202

Como cedio, as empresas do Simples O cdigo 202 ser utilizado pelo contribuinte

Nacional apuram seus impostos de acordo com na condio de substituto tributrio. Em

as receitas auferidas. Assim, ser utilizado o contraponto ao cdigo 201, entendemos que o

cdigo 400 para quaisquer oper. realizadas cdigo 202 ser utilizado nas hipteses em que

que no gerem ao contribuinte receita, o destinatrio no possa de modo algum

consequentemente no sero tributadas no aproveitar o crdito do ICMS pago pelo

Simples Nacional. Como exemplo, podemos remetente. Como exemplo, podemos citar os

citar as operaes de rem.de um modo geral casos do destinatrio optante pelo Simples

(remessa para industrial. por encomenda, Nacional; do emitente sujeito tributao do

remessa para utilizao em prestao de ICMS, no Simples Nacional, por valores fixos

servio, remessa para locao, remessa em mensais; e do emitente que apura os impostos

comodato, remessa em demonstr. remessa (inclusive o ICMS), no Simples Nacional, pelo

para conserto), e as oper. realizadas a ttulo regime de caixa

gratuito (amostras, bonificaes, doaes,

brindes).

OBSERVAES (********) CODIGO 500 OBSERVAES (*******) CODIGO 300

Ser utilizado o cdigo 500 sempre que o O cdigo 300 refere-se a operaes imunes de

contribuinte optante pelo Simples Nacional, tributao pelo ICMS, no Simples Nacional,

emitente da nota, esteja na condio de tais como operaes com livros, jornais,

substitudo, tendo o ICMS refer. operao peridicos e o papel destinado sua impresso,

recolhido anteriormente, por substituio e operaes destinadas ao exterior

tributria ou por antecipao (exportaes).


OBSERVAES (**********) CODIGO 103 OBSERVAES (*********) CODIGO 900

Alguns Estados, como, por exemplo, Paran e O cdigo 900 ser utilizado nos casos que no

Bahia, concedem iseno do ICMS para se enquadrem nos cdigos anteriores. Alguns

algumas faixas de receita bruta. No Paran, so exemplos:

isentos do ICMS os contribuintes cuja receita - nas importaes de mercadorias, em que o ICMS pago

bruta acumulada nos doze meses anteriores ao parte do regime Simples Nacional, diretamente ao

do perodo de apurao no ultrapasse R$ 360 Estado;

mil (artigo 3 do Anexo VIII do RICMS/PR). - nas demais hipteses de emisso de nota fiscal de

No Estado da Bahia, as microemp. optantes entrada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional,

pelo Simples Nacional cuja rec. bruta acumul. na condio de destinatrio da operao, no se

nos doze meses anteriores ao do perodo de enquadrando a operao nos demais cdigos;

apur.no ultrapasse R$ 180 mil so isentas do - nas operaes isentas do ICMS, nos casos em que a

ICMS (artigo 277 do RICMS/BA). Nestes casos legislao trouxer previso expressa para a iseno do

em que tenhamos a iseno do ICMS determ. ICMS nas operaes realizadas por contribuintes

pela receita. optantes pelo Simples Nacional (diferente dos cdigos

103 e 203;

- operaes realizadas pelos contribuintes optantes pelo

Simples Nacional, com aplicao do diferimento do

ICMS, conforme determinao da legislao estadual.


OBSERVAES (************) CODIGO 201 OBSERVAES (***********) CODIGO 101

O cdigo 201 ser utilizado pelo contribuinte O cdigo 101 ser utilizado nos casos em que a

na condio de substituto tributrio. No operao sofra tributao do ICMS no regime

vislumbramos na legislao possibilidade de Simples Nacional, na hiptese do destinatrio

utilizao de crdito pelo destinatrio da fazer jus apropriao do crdito do ICMS. De

operao, sendo a oper.sujeita ao regime da acordo com o artigo 23 da Lei Complementar

substituio tributria - eis que, neste regime, n 123/2006, com a redao dada pela Lei

em regra, o contribuinte substitudo no Complementar n 128/2008, as empresas do

apropria o crd.nas entradas, eis que tambm Simples Nacional podero transferir os crditos

no ter o destaque do ICMS nas operaes do ICMS, efetivamente devido e recolhido no

subsequentes. Entendemos que o cdigo 201 DAS, s empresas do regime normal de

ser utilizado na hiptese da operao ser apurao, desde que as mercadorias adquiridas

destinada a revendedor que seja optante pelo por elas sejam destinadas comercializao ou

regime normal de apurao. Assim, caso, industrializao. No haver direito a crdito

posteriormente, o contrib. substitudo faa em se tratando de mercadorias destinadas ao

jus ao ressarcimento do ICMS, se a legislao ativo permanente ou a uso e consumo do

do Estado permitir que tal procedimento seja destinatrio. De igual forma, no haver direito

por meio do aproveit. do crdito, este j a crdito caso o destinatrio tambm seja

estar indicado no documento fiscal relativo optante pelo regime Simples Nacional.

operao realizada pelo contrib. substituto.

Correlação Tabela Nova Origem 2013 x CST x CSOSN atualizado 05 2013

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