COTA PARTE ICMS - MUNICÍPIOS CRITÉRIOS DE RATEIO E SIMULAÇÕES
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COTA PARTE ICMS - MUNICÍPIOS CRITÉRIOS DE RATEIO E SIMULAÇÕES
Introdução
A literatura indica que investimentos em melhorias na saúde e educação causam impactos positivos sobre a produtividade e a renda da população, além de afetar a qualidade de vida das camadas menos favorecidas.
Mudança de paradigma na gestão pública: da ênfase nos gastos para a ênfase nos resultados.
A alocação eficiente dos recursos públicos pode ser alcançada através de mecanismos de incentivo desenhados para priorizar a melhoria de indicadores sócio-ambientais e a efetividade dos gastos públicos.
Receitas Municipais
Somatório das Receitas Municipais - 2007-
31%
19%13%
37% FPM
FUNDEB
Cota ICMS
Outras Receitas
Critérios Antigos
O rateio da cota parte dos municípios no ICMS era efetuado do seguinte modo*:
75%25%
Valor Adicionado
Outros Critérios
5% proporcional ao tamanho da população de cada município;
12,5% relativo a proporção dos gastos em educação sobre a receita municipal;
7,5% equitativamente distribuído para todos os municípios.
* Artigo 158 da Constituição Federal do Brasil e Lei Nº12.612/96, que dispõem sobre os critérios para distribuição da parcela de 25% da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Critérios AntigosParticipação dos municípios nos 75% da cota
75% DA COTA
Sobral7,2%
Caucaia3,7%
Maracanaú9,4%
Fortaleza51,3%
Participação dos municípios nos 25% da cota
Critérios Antigos
ANTIGO (25% DA COTA)
Fortaleza 6,1%
Caucaia 1,1%
Maracanaú 1,0%
J uazeiro do Norte 1,1%
Participação dos municípios nos 100% da cota
Critérios Antigos
ANTIGO (100% DA COTA)
Fortaleza 40,8%
Maracanaú 7,2%
Caucaia 3,8% Sobral 5,1%
Critérios AtuaisO rateio da cota parte dos municípios no ICMS será efetuado do seguinte modo:
75%25%
Valor Adicionado
Outros Critérios
18% em função dos resultados na educação
• 6% baseado em índice de qualidade educacional dos alunos da 4ª série do EF;
• 12% baseado na avaliação de alfabetização dos alunos da 2ª série do EF
5% em função dos resultados na saúde
2% em função dos resultados de meio ambiente
* Lei Nº14.023/07 e Decreto Nº29.306/08
Critérios Atuais
Em valores de 2008:
Constituição Federal (75% VAF)
= R$844 mi
25% Legislação estadual
= R$281 mi
Constituição Federal (25% ICMS)
= R$1.125 mi
Arrecadação ICMS (prevista)
= R$4.500 mi
Educação (18%)
= R$202 mi
Saúde (5%)
= R$56 mi
Meio Ambiente (2%)
= R$23 mi
Índice de Qualidade da Educação
iii IQAIQFIQE3
2
3
1
Índice de Qualidade do Fundamental
i
Ni
Ni
ii
i
ii
ii AP
AP,
AP
AP,,
A
A,IQF 60408020
NÍVEL AVANÇO
Índice de Qualidade da Alfabetização
i
Ni
Ni
ii
ii
EA
EA,
EA
EA,IQA 5050
M
Aii N
N DP, Média, fEA ,AP
Índice de Qualidade da Saúde
Distância da Mortalidade
Infantil
i
Ni
Ni
ii
ii DM
DM,
DM
DM,IQS 5050
ii TMIDM 100
NÍVEL AVANÇO
Índice de Qualidade do Meio Ambiente
IQM = 1 , se existe, no município “i”, Sistema de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e
Gestão do Meio Ambiente/SEMACE;
IQM = 0 , se não existe, no município “i”, Sistema
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e
Gestão do Meio Ambiente/SEMACE.
Esquema do Cálculo
Se Δ participação” > 25%
Então Δ participação = 25%
Onde:
Sobras de participação
Municípios com maiores perdas
(menores Δ participação) têm suas
participações aumentadas do seguinte
modo:
IQE IQS IQM
Coeficientes de Rateio
Municipios que mais perdem:
Municipio 183º
Municipio 182º
Municipio 181º
Municipio 180º
Municipio 184º
Assim sucessivamente, até que se esgotem as sobras de participação
1-T
1-TT
ãoparticipaç
ãoparticipaçãoparticipaçãoparticipaç Δ
Gatilho de 25%
Participação dos municípios nos 25% da cota
Critérios Atuais Simulações
ATUAL (25% DA COTA)
Caucaia 0,9%
J uazeiro do Norte 0,8%
Sobral 1,1%
Fortaleza 4,7%
Critérios Atuais Simulações
Impacto do Gatilho na Cota
-50,0%
-30,0%
-10,0%
10,0%
30,0%
50,0%
70,0%
90,0%
110,0%
RESULTADOS - SEM GATILHO RESULTADOS - GATILHO DE 25%
Material para Consulta
Texto para Discussão IPECE “Proposta de Mudança no Rateio da Cota Parte do ICMS entre os Municípios Cearenses”http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/textos_discussao/
Constituição Federal do Brasil: Artigo 158
Lei Estadual Nº12.612/1996
Lei Estadual Nº14.023/2007
Decreto Nº29.306/2008