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Cotas e ações afirmativas
Laura Sterian Ward, MD, PhD Assessora da PRG
Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013
Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013
Subgrupo Cotas :
Prof Marcelo Prado – Coordenador do PME
Profa Laura Sterian Ward – Assessora da PRG para Programas de Mobilidade
Estudantil
Profa Maria Silvia Viccari Gatti – IB – Relatora
Prof Rodnei Bertazolli – FEM
Prof Watson Loh – IQ
Colaborador João Raimundo Mendonça de Souza (Kiko) – Representante
CONSU
Ligia Carrasco Silva – Representante Discente CONSU – IFCH
Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013
Reunião aberta – 20/03/2014 Profa Ângela Fátima Soligo Prof Luis Alberto Magna Prof Jun Takahashi Frente Pró-Cotas Alunos Funcionários Professores
Histórico J.F.Kenedy & L. Johnson - década de 60 – oportunidades equânimes
de trabalho para a população dos EUA, pressão dos movimentos negros
Ações afirmativas – benefício de minorias raciais em desvantagem social para combate à discriminação em função de raça (negros, indígenas, Alaska, ilhas do Pacífico)
Equal Employment Opportunity Comission (EEOC) & Civil Rights Act na educação
Histórico No Brasil: Deputada Nice Leão: Projeto de Lei no 73 , 1999: Reserva para ingresso nos cursos de graduação com proporção
mínima igual à de pretos, pardos e indígenas (PPI) da população da região de cada Instituição
Presidente Luis Inácio Lula da Silva: Lei no 12.288/ 2010 – Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto da Igualdade Racial
Histórico No Brasil: Lei Estadual no 3708, Rio de Janeiro, 2001: Reserva de 40% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para
cotas raciais (negros e pardos) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro Universidade de Brasilia (UnB) – Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial, 2004 Reserva progressivamente menor, de 20% em 2004 para 5% em 2014 das
vagas para ingresso nos cursos de graduação para cotas raciais (negros e pardos) na UnB e aumento progressivo das cotas sociais (até 1,5 salário mínimo per capita)
Várias Universidade Públicas passam a usar o sistema de cotas , de vários tipos, 2007 Atualmente 50 Universidade Federais e 35 Estaduais, 36 Institutos, 5
Faculdades, 1 Centro Universitário Estadual e 1 Centro Tecnológico Municipal
Histórico No Brasil: Lei no 12.711, Universidades Federais e de Ensino Técnico, 2012:
Na UnB: evolução das cotas em percentagem
Na UnB: evolução das cotas em percentagem
Histórico Na Unicamp: PAAIS e ProFIS
Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013 Subgrupo Cotas :
Próximos passos: Discussão no CONSU