25/02/2015 Infoglobo ­ O Globo ­ 25 fev 2015 ­ Page #24

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24 1 O GLOBO 1Economia 1 Ouarta-feira25 .2.2015

Defesa do consumidor

HORA DE CONCILIAR O Tribunal de Justiça do Rio promove hoje um mutirão com 400 processos para tentar a conciliação entre consumidores e as empresas Claro, Bradesco, TIM, Casas Bahia e Ponto Frio

ONDE RECLAMAR

O Procon-RJ atende na Avenida Rio Branco 25, 5º andar, próximo à Praça Mauá, Centro do Rio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

f!t Defesa ... naweb oglobo.com.br/defesadoconsumidor

e INTERNET MÓVEL: O Ministério da Just iça notificou Vivo, Claro, TI M e Oi a exp licar mudanças na cobrança e o bloqueio da internet no ce lular

• TEM, MAS ACABOU: Cliente do McDonald's pagou por brinquedos de promoção de lanche infantil que, no entanto, não havia em estoque

CPF vira a nova cara do Brasil no século XXI Cada vez mais exigido em operações do dia a dia, documento (ou a falta dele) deixa consumidor em saia justa

THA ISLOBO

thais.lobo@oglobo.com.br J U LIANA GAHÇON

juliana.garcon@oglobo.com.br

Quase tão comum quanto o "jeitinho'; a paixão por futebol ou os vendedores de sombrinhas em dia de chuva é a mania do brasileiro por urna nada modesta sequência de 11 números. O Cadastro de Pessoas Físicas, ou CPF, é solicitado em dez entre dez estabelecimentos - do super­mercado ao salão de beleza. O número único, de alcance nacional, se tornou um dos mais so­licitados por sua confiabilidade. Mas, seu uso indiscriminado - e muitas vezes desnecessário - pode oferecer não só riscos ao consumidor corno percalços àqueles que não estão registra­dos no cadastro. O problema é que há muita di­ficuldade para evitar, identificar e remediar o mau uso do documento.

Longe de estar relegado à temporada de de­claração do Imposto de Renda, o CPF aparece em muitas outras situações. Alemã de Munique, a estudante Jennifer Niklas, de 27 anos, apren­deu sobre a popularidade do documento ao chegar no Brasil, há dois anos. Sem o número, compras na internet estavam vetadas.

- Quando cheguei, tinha que deixar meu na­morado e amigos pagarem tudo o que fosse pela internet porque tudo pedia CPF. Compra de in­gresso para show na internet, nem pensar. Que­rem registrar tudo aqui. Na Alemanha, você po­de comprar qualquer coisa na loja, não precisa dar qualquer número - compara.

Agora casada com um brasileiro, a alemã tirou um CPF para estrangeiros. A burocracia é im­posta aos que visitam o país. Nada que outro pa­trimônio nacional, o "jeitinho'; não ajude.

- Minha mãe me visitou e teve problemas pa­ra usar o chip para celular. As operadoras exi­gem o CPF para registrar o número. No fim, um dos atendentes na loja usou o CPF dele mesmo para habilitar o chip. É muito louco isso - diz.

RISCO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS

..... PARA SE DEFENDER

DIGA NÃO: Segundo alguns dos especialistas, só é obrigatório informar o CPF nas compras pela internet. Em compras com o cartão de crédito e à vista não é necessário. E no cheque, o número do documento já está impresso

CADASTRAMENTO INDEVIDO: Se seu CPF foi cadastrado indevidamente por outra pessoa, queixe-se à empresa, pois é o caminho mais rápido. Se não houver solução, procure um órgão de defesa do consumidor

INDÍCIOS: O principal indicio de que seu CPF foi roubado ou clonado é a comunicação de débitos pendentes em compras ou empréstimos desconhecidos do titular do documento

INVESTIGAÇÃO: o contribuinte deve realizar suas verificações, orienta a Receita. Em caso de problemas, a dica dos especialistaséchecarsehá pendência nas associações comerciais, Serasa e SPC. Em geral, é preciso ir pessoalmente para ter acesso ao serviço gratuito

ROUBO E CLONAGEM: Se verificar irregularidades, faça boletim de ocorrência. O CPF só é trocado ou cancelado com mandado judicial

surge urna restrição a crédito. Krischke reco­menda que o consumidor tente descobrir onde os dados foram desviados e que faça uma co­municação formal por meio do SAC, tornando nota do protocolo, e boletim de ocorrência:

- Depois, o jeito é ir a órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Descendente direto do Cartão de Identifica­ção do Contribuinte (CIC), o CPF foi instituído em meados dos anos 1980, com a reformulação do sistema tributário. Ao longo dos anos, pas­sou a ser usado por instituições bancárias, o que lhe conferiu mais confiabilidade.

- A razão (do amplo uso do CPF) é muito simples: não há qualquer outro número confiá­vel no Brasil. O PIS não serve para nada, empre­gadores podem solicitar diversos números para o mesmo trabalhador. A carteira de identidade (RG) não serve para nada, é um número esta­dual, não verificável - pontua Everardo Maci­el, ex-secretário da Receita Federal e responsá­vel pelo aprimoramento do cadastro na época.

EX-SECRETÁRIO DA RECEITA VÊ CONVENIÊNCIA Em 2010, o governo federal lançou o projeto-pi­loto do Registro de Identidade Civil, um cartão com chip, que, em dez anos, deveria substituir o RG em todo o país. Segundo o Ministério da Jus­tiça (MJ), a proposta precisou, entretanto, serre­formulada em 2012 devido a questões técnicas. O projeto não saiu do papel e hoje ainda é possí­vel que um brasileiro tenha várias identidades.

- O CPF é urna chave de cadastro para um registro público e não chega à contabilidade fis­cal. O fato de a loja pedir o número não dá a ela qualquer informação a respeito da vida pesso­al. Não está invadindo a vida de ninguém. É ab­solutamente conveniente e necessário à segu­rança dos negócios. No Brasil, foi o CPF que serviu a essa função, mas poderia ter sido qual­quer outro número - defende Maciel.

Especialista em segurança da informação, Lincoln V\Terneck ressalta, entretanto, que a au­sência de legislação que proteja os dados pes­soais faci li ta o uso indevido de documentos.

A Receita Federal determinou, em dezembro, que se informe o CPF em pagamentos a médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, te­rapeutas ocupacionais, psicólogos, psicanalistas e advogados. Para Ricardo Morishita diretor de Pro­jetos e Pesquisas do Instituto Brasiliense de Direito Público, se o dado não é exigência do governo, de­ve ser preservado o exercício da liberdade:

À margem. Jennifer não conseguia comprar nem com cartão antes do CPF

REGRAS REGIONAIS: Há estados em que o governo exige a informação do CPF a partir de certovalordecompra. Em alguns locais, a informação do CPF na nota fiscal dá restituição de parte do imposto embutido no preço

- O CPF é único, mas quantas fraudes já vi­mos? É um problema do Brasil , onde existem cibercrirninosos que vendem bancos de dados com CPF. A solução é uma lei que puna os vaza­mentos e defina que as informações em bancos

de dados sejam criptografadas e armazenadas num sistema seguro. No caso de informações detidas pelo governo, é fundamental que o acesso seja restrito, evitando cópias - diz Wer­neck, que é consultor da Clavis e diretor-geral do Instituto Coaliza, voltado à educação digital.

- As autoridades determinam quem e quan­do tem de usar o CPF. Fora disso, a solicitação tem de ser absolutamente razoável. Afinal, exis­te uma questão de privacidade e proteção de dados: ao informar o número do documento, a pessoa fica mais exporta a situações de risco.

A exigência do CPF em compras em cartão ou cheque é razoável, para Karina Penna Neves, co­ordenadora de Direito Privado do escritório In­nocenti Advogados, por questão de segurança.

- Embora os estabelecimentos também usem a informação para mailing, na maior par­te das vezes a coleta do dado se dá por seguran­ça. Em compras com cartão, visam a evitar a ação de falsários. Se o varejista não pede identi­ficação, depois pode ser responsabilizado judi­cialmente em eventual ação de indenização da vítima da fraude - afirma. - Já para pagamen­to em dinheiro, a loja não pode exigir. O consu­midor pode se recusar a fornecer e exigir a reali ­zação da compra sob pena de indenização.

Essa não é a opinião de Roberto Mateus Ordi­ne, vice-presidente da Associação Comercial de

São Paulo, para quem as lojas não podem exigir CPF nem nas compras com cartão de crédito. No cheque, o número já é informado, lembra.

- O CPF só deveria ser exigido em vendas on­line e transferências bancárias - afirma.

Na avaliação da Fecornércio-RJ, a informação é indispensável só em transações por internet, mas a entidade destaca que o consumidor tem benefícios ao incluir o CPF na nota fiscal. 11 0 consumidor, se preferir, pode se recusar a infor­mar o número do documento'; afirmou a fede­ração, lembrando, contudo, que no Rio é possí­vel solicitar a restituição do ISS embutido no preço. A associação paulista frisa que em São Paulo o consumidor se beneficia da reversão de parte do JCMS.

A exceção fica por conta de estados que cria­ram obrigações locais, diz advogado Rubens Krischke, sócio do setor Contencioso Estratégi­co da Siqueira Castro Advogados. Na Bahia, a informação é obrigatória em aquisições acima de R$ 400. Também na maioria dos estados não é obrigatório o CPF para trocas. Mas isso virou uma prática que incomoda os consumidores.

- Hoje em dia, as lojas sempre pedem o CPF na hora da troca e reclamo, me nego - queixa-

se Wanda Barros, dando como exemplos de prática recorrente as Lojas Renner.

Segundo as Lojas Renner, o registro do CPF do cliente no vale-troca de mercadorias é feito pela segurança do consumidor, pois o torna intrans­ferível e evita fraudes. A varejista afirma que os dados fornecidos são tratados com sigilo.

FRAUDE É IDENTIFICADA POR ACASO Foi justamente a necessidade de informar o CPF em compras on-line que levou Caroline Stelitano Tavares a verificar que seu nome e CPF estavam em uso por outra pessoa. Ao tentar se cadastrar no site do Extra, descobriu que já havia uma inscrição com seu documento. Tentou contato com a empresa, sem sucesso. Mas, após queixar-se a esta seção, conseguiu que a varejista desvinculasse o número do e-mail cadastrado pelo fraudador. Ele tentou comprar um celular e um álbum de figurinhas, sem sucesso. Ao GLOBO, a Cnova, gestora das lojas vir­tuais da varejista, destacou que "este tipo de tentati­va de fraude não é cornwn" e que investe em "ferra­mentas de ponta para prevenir fraudes':

Frequentemente, as pessoas só tomam co­nhecimento do desvio quando recebem corres­pondência cobrando algum débito ou quando

O MJ trabalha num projeto de lei sobre o tema e pretende enviar o texto final à Presidência até meados do ano para que seja posto em votação no Congresso. Legislações sobre a segurança de dados pessoais já estão em vigor em países co­mo Espanha, EUA, Argentina, Chile e Bolívia.

O acesso a alguns serviços públicos e benefí­cios também está vinculado ao CPF. O Cartão Nacional de Saúde, por exemplo, é feito a partir do documento, embora o Ministério da Saúde afirme que ninguém deixa de ser atendido por não estar inscrito no cadastro. A retirada de me­dicamento nas farmácias populares também.

- O CPF é o quarto em uma lista de documen­tos que todo cidadão precisa ter. Só é possível emi­ti- lo após o título de eleitor, identidade e certidão de nascimento. É um problema grave para a popu­lação carente - afirma a juíza Raquel Chrispino, da Comissão para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, da Corregedoria Geral do Rio. •

Mala direta Aparelho novo não funciona .,. Comprei ar-condicionado da Springer no início do ano. Usei o aparelho por 20 dias e ele parou de gelar. Entrei em contato com a empresa, que relatou não ter assistência técnica em São Gonçalo. Prometeram enviar um técnico, que não apareceu no dia marcado. Péssimo atendimento e falta de respeito com o cliente. MARTA TEIXEIRA MONTES SÃO GONÇALO, RIO

~A Springer Carrier informa que agendou o reparo com o cl iente.

Problemas para devolver produto .,.Comprei dois produtos no Submarino. Após recebê- los, no prazo de arrependimento de sete dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entrei em contato para devolver um deles, mas a em presa só aceita se forem os dois. ROBERT HENRIQUE DE BONA GUAPORÉ, RS

.,. O Submarino.com reiterou com o cliente a posição da companhia.

Escova rotativa não funciona .,_Comprei uma escova rotativa da Philco esperando que atendesse as funções descritas no manual. Mas isso não acontece. Peço a troca da mercadoria. MONICA DE SOUZA SOARES RIO

~A Britânia/Philco orientou a cliente a levar o produto à assistência técnica.

Propaganda enganosa .,.Gostaria de fazer um alerta a quem pretende comprar no site das Lojas Renner. A empresa informa que o produto comprado na web pode ser trocado em qualquer loja física. Porém, ao tentar fazer urna troca, a atendente da loja informou-me que havia diferença no preço praticado no site e queria me cobrar a diferença. LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR SÃO PAULO, SP

Reclamações devem ser enviadas pelo www.oglobo.corn.br/defesadoconsumidor

~As Lojas Renner informam que o consumidor teve a sua so licitação atendida.

Fogão veio com defeito de fábrica .,.Em setembro do ano passado, comprei um fogão, modelo Samoa, de quatro bocas, em inox, da marca Esrnaltec. O eletrodoméstico apresentou defeitos desde o dia em que foi entregue em minha residência. Os queimadores estouram quando acesos. Além disso, fazem um barulho es tranho e

soltam faíscas. Já reclamei por duas vezes à empresa fabricante do produto, sem, contudo, obter uma resposta satisfatória. Com isso, o defeito continua se manifestando. Meu maior temor é que o problema possa causar um incêndio na minha casa. ISABELA GONTIJO LOPES BELO HORIZONTE, MG

~A Esma ltec informa que entrou em contato com a consumidora e que so licitou ao serv iço autor izado da empresa um novo atendimento para avaliação técnica do produto.

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