CPI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 2015 · População carcerária média em 2014 – 4.350 internos do...

CPI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 2015

1. Dados da empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda

2. CPI´s anteriores do Sistema Penitenciário

3. Cenário do Sistema Penitenciário no Mundo

4. Cenário do Sistema Penitenciário no Brasil

5. Principais Problemas do Sistema Penitenciário no Brasil

6. Participação das empresas privadas no Sistema Penitenciário

7. Custo do preso no sistema penitenciário do Brasil

8. Pilares da Ressocialização

9. Dados estatísticos da iniciativa privada no Sistema Penitenciário

10. Vídeo das atividades desenvolvidas em unidades cogeridas

11. Propostas para melhoria do Sistema Penitenciário .

SUMÁRIO

1. REVIVER ADMINISTRAÇÃO

PRISIONAL PRIVADA LTDA

Fundação 12 de Julho do ano de 2002.

Diretor Presidente – Odair Conceição – Contador Empresário a mais de 24 anos;

Atualmente com 09 Estabelecimentos Penais em 05 UF (BA (4); ES (2); SC (1) SE (1)

AL(1);

População carcerária média em 2014 – 4.350 internos do sexo masculino e feminino;

Número médio de 1871 funcionários em abril de 2015, atuando exclusivamente no sistema;

Empresa Certificada em gestão prisional ISO 9001/2008 desde DEZ/2009.

Software próprio de Gestão Prisional SIAP Sistema Integrado de Administração Prisional.

Responsável pelo estudo de PPP do sistema penitenciário do DF, CE, GO, SP, AL e PB;

Executa atualmente estudos de PPP do sistema socioeducativo do CE;

1. REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

PRIVADA LTDA

2. CPI´s ANTERIORES DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO NO

BRASIL

PRIMEIRA CPI - 1976/1977

O Relatório do então Deputado Ibrahim Abi-Ackel já mostrava as unidades prisionais no Brasil com

um cenário de violência e condições subumanas, o que o relator chamou de “calamidade pública”

vivida nos presídios e impossibilitando a ressocialização da população carcerária – 38 anos atrás.

SEGUNDA CPI – 2007/2008

Decorridos quase 30 anos os membros desta CPI constataram que, mesmo com a promulgação da

Constituição Federal de 1988 e da LEP – Lei de Execução Penal em 1984, a população carcerária havia

crescido assustadoramente, agravando os problemas do sistema, tanto que os documentos gerados

pela CPI chamam a maioria das unidades de “oficinas do Diabo”, “indústrias do crime” ou

“universidades do crime”; registrando também o surgimento e crescimento das facções criminosas

nas unidades, o crescimento da incidência de doenças infectocontagiosas, a falta de manutenção

das unidades, a reincidência criminal, além do fato de em sua grande maioria os presos não

desenvolvem trabalhos com perspectivas de reintegração social, não estudarem, ou lhes ser prestada,

com regularidade e qualidade, assistência médica, odontológica, jurídica, psicológica e social.

2. CPI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

3. CENÁRIO DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO NO MUNDO

Fonte: Novo diagnóstico da pessoa presa no Brasil: Departamento de Monitoramento e Fiscalização de Medidas socioeducativas –

DMF. Brasília/DF, junho de 2014.

CENÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

NO MUNDO

Computadas as pessoas que estão em prisão domiciliar no Brasil, temos o seguinte ranking:

Países com maior população prisional

CENÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO

MUNDO

País

Taxa de

Reincidência

Brasil 70%

EUA 68%

Finlândia 59%

Reino Unido 57%

Irlanda 49%

Espanha 47%

Canadá 43%

Holanda 42%

França 20%

País Nível de Ocupação

Brasil 168%

Itália 145%

Chile 138%

África do Sul 133%

México 126%

Uruguai 120%

França 117%

Índia 115%

Portugal 111%

Reino Unido 108%

EUA 106% Fonte : prisonstudy

Sem demagogia a condição do sistema penitenciário no Brasil é uma dívida social que se acumula por

décadas, uma conta altíssima que a sociedade brasileira paga diariamente, seja na violência crescente, na

reincidência criminal de mais de 70%, na corrupção, na superlotação dos presídios, no crescimento das

facções criminosas, nas unidades sem manutenção permanente, na mão de obra sem capacitação adequada e

todas as conhecidas mazelas do sistema penitenciário nacional.

Fonte : prisonstudy

Nível de Ocupação e Taxa de Reincidência


MUNDO Países onde a parceira com a iniciativa privada já acontece

Estados Unidos Inglaterra Espanha

Escócia País de Gales Austrália

Nova Zelândia África do Sul Israel

França Alemanha Chile

México Irlanda Bulgária

Hong Kong (China) Peru Bélgica

Holanda Porto Rico Canadá

Republica Tcheca Brasil

4. CENÁRIO DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO NO BRASIL

Fonte: CNJ - Novo diagnóstico da pessoa presa no Brasil: Brasília/DF, junho de 2014.


BRASIL

População no sistema prisional = 567.655 presos

Capacidade do sistema = 357.219 vagas

Déficit de Vagas = 210.436

Pessoas em Prisão Domiciliar no Brasil = 148.000

Total de Pessoas Presas = 715.655


Número de Mandados de Prisão em aberto no BNMP = 373.991

Total de Pessoas Presas + Cumprimento de Mandados de Prisão em aberto = 1.089.646


Panorama Brasileiro

DÉFICIT DE VAGAS NO BRASIL

Fonte: CNJ - Novo diagnóstico da pessoa presa no Brasil: Brasília/DF, junho de 2014.

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL

NO BRASIL

Período de 2001 a 2010

O Brasil foi o país com maior taxa de aumento da população

carcerária no mundo.

BRASIL – 112,2% Chile – 58,9% França – 43,7 %

Argentina – 32,2% Austrália – 32,2% Itália – 23% EUA – 15,6%

No mesmo período a população brasileira cresceu 12,3% segundo o IBGE.

CONCLUSÃO: Caso o aumento da população carcerária se mantenha na média dos últimos anos,

segundo cálculos realizados numa matéria da Revista Superinteressante/Abril Cultural, toda a

população brasileira estará presa no ano de 2160, quando cerca de 1,5 bilhões de pessoas

estariam atrás das grades.

Fonte: International centre for prison studies (ICPS) citado no 5º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil – Núcleo de Estudos

da Violência da Universidade de São Paulo, nota técnica ao PLS 236/2012 (Projeto do Código Penal).

MUTIRÃO CARCERÁRIO DO CNJ DE

2012

Fonte: International centre for prison studies (ICPS) citado no 5º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil – Núcleo de Estudos

da Violência da Universidade de São Paulo, nota técnica ao PLS 236/2012 (Projeto do Código Penal).

CNJ 2012 MUTIRÃO CARCERÁRIO: Raio X do Sistema Penitenciário Brasileiro

Fonte: Mutirão Carcerário: Raio-x do Sistema Penitenciário Brasileiro. Conselho Nacional de Justiça 2012.

Fonte: Mutirão Carcerário: Raio-x do Sistema Penitenciário Brasileiro. Conselho Nacional de Justiça 2012.

CNJ 2012 MUTIRÃO CARCERÁRIO: Raio X do Sistema Penitenciário Brasileiro

5- QUANTO CUSTA O PRESO DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

CNPCP – Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária

Editou a Resolução nº 6 DE 29/06/2012

NO TEXTO DA RESOLUÇÃO FOI CONSIDERADO QUE A REALIDADE DO

SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL APONTOU DISCREPÂNCIAS E FALTA

DE PADRONIZAÇÃO ACERCA DO CUSTO MENSAL DO PRESO NO

BRASIL, CUJA ESTIMATIVA DE CUSTO APONTA SER O MAIS CARO DA

AMÉRICA LATINA.

Custo do preso nos Estados Federativos.

Não existe ainda uma definição clara e objetiva acerca do custo

por preso nas unidades geridas exclusivamente pelo Estado.


BRASIL

6-PRINCIPAIS PROBLEMAS DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

BRASILEIRO

1- Ausência de politicas públicas para o sistema penitenciário, na grande

maioria dos Estados;

2- Falta de Gestão no sistema penitenciário, na grande maioria dos

Estados;

3- Orçamentos insuficientes;

4- Servidores sem treinamento;

5- Servidores sem motivação;

6- Falta de celeridade nas punições de servidores que cometem

irregularidades;

7- Falta de manutenção predial, de equipamentos, de frota etc.;

8- Falta de assistência material na forma da LEP;

5- PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA PENITENCIÃRIO

9- Falta de assistência à saúde, social e jurídica na forma da

LEP;

10- Corrupção;

11- Falta de planejamento e de controle;

12- Superlotação no Sistema Penitenciário;

13- Falta de assistência ao Egresso do Sistema Penitenciário;

14- Lentidão do Poder Judiciário;

15- Falta de fundo garantidor para as PPP´s do sistema

16- Reincidência – Média de 70% segundo CNJ

5- PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA PENITENCIÃRIO

7-PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA

PRIVADA NO SISTEMA

PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Contratos regidos pela Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos

(O Estado constrói e o privado equipa, mantém e opera);

Contratos regidos pela Lei 11.079/2004 – Parceria Público Privado - PPP

(O Privado projeta, constrói, mantem e opera)

O Estado continua sendo o responsável pela custodia e garantia do

cumprimento da pena estabelecida, e a empresa por prover os meios para

que o preso cumpra sua pena com dignidade

COGESTÃO

Início data de 1998

FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA

NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Reviver

INAP

Socializa

Auxilio

Umanizzare

Montessinos

GPA

Reintegra Brasil

Empresa privadas que atuam no Brasil

PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES NO BRASIL - COGESTÃO

UF NÚMERO UNIDADES CAPACIDA

DE POPULAÇÃO TAXA

OCUPAÇÃO EMPREGOS INTERNO/EMPREGADO

BAHIA 6 2.477 3.503 141,42%

1.159 3,02

SERGIPE 1 476 476 100,00%

174 2,74

SANTA CATARINA 6 2.102 2.085 99,19%

780 2,67

ESPIRITO SANTO 2 1.150 1.149 99,91%

504 2,28

TOCANTINS 2 750 786 104,80%

230 3,42

AMAZONAS 5 2.366 3.253 137,49%

729 4,46

MINAS GERAIS 1 1.824 1.824 100,00%

582 3,13

ALAGOAS 1 789 789 100,00%

265 2,98

TOTAL 24 11.934 13.865 116,18%

4.423 3,13

% EM RELAÇÃO AO BRASIL 1,67% 1,94%



PMI´s publicadas para o Sistema Penitenciário/Socioeducativo

Nº UF TIPO CAPACIDADE % DATA ENTREGA DOS ESTUDOS

1 DF PPP - Presídios 3.256 14,07% jun/09

2 CE PPP - Presídios 1.400 6,05% nov/12

3 CE PPP - Socioeducativo 180 0,78% dez/13

4 AL PPP - Presídios 1.800 7,78% jul/12

5 SP PPP - Presídios 10.500 45,38% ago/12

6 MT PPP - Presídios 3.000 12,97% jul/12

7 GO PPP - Presídios 1.600 6,92% nov/12

8 PB PPP - Presídios 1.400 6,05% dez/13

TOTAL 23.136 100,00%

% EM RELAÇÃO AO BRASIL 3,23%



8- QUAIS AS VANTAGENS DA

COGESTÃO NO SISTEMA

PENITENCIÁRIO



Vantagens da cogestão

1-Contratos com objetos claros e obrigações definidas

2-Custo real do preso definido contratualmente

3-Estado focado na Execução Penal, fiscalização e controle dos serviços

4-Qualidade do serviço

Metas de serviços;

Atendimento médico, psiquiátrico, odontológico, de enfermagem e farmacêutico;

Mão de obra capacitada permanentemente para laborar no sistema;

Assistência psicossocial, inclusive aos familiares das pessoas privadas de liberdade;

Educação, trabalho e geração de renda – Orientado por Pedagogos e Terapeutas ocupacionais;

Alimentação de boa qualidade, fardamento, lavanderias industriais;

Higiene e conforto, além de Manutenção permanente das instalações, frota, equipamentos etc.;

5-Investimentos focados na ressocialização;

6-Flexibilidade e agilidade nas contratações e demissões – colaborando com o combate à corrupção;

7-Isenção de custos para o familiar na assistência ao individuo preso;



8-Rapidez na solução de problemas como: reposição de equipamentos, de pessoal etc.;

9-Menor tempo de permanência do interno no sistema penitenciário, provocado pelo efeito da ressocialização –

maior disponibilidade de vagas;

10-Menor taxa de reincidência – Ganho social, diminuição de criminalidade, disponibilidade de vagas;

11-Atendimento pleno e fiel do que estabelece a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984;

12-Custos compatível ou menor do que o Estado tem com o sistema penitenciário;

13-Desenvolvimento de projetos arquitetônicos adequados do ponto de vista de conforto de habitabilidade,

logística etc.;

14-Construções rápidas;

15-Inicio de operações rápidas;

16-Atua como regulador do sistema prisional, a medida em que mensalmente o saldo positivo de detentos

provocaria a construção de novos presídios, contratação permanente de novos servidores além de toda

assistência material necessária;

17-Desenvolvimento de projetos que assegura excelentes índices de ressocialização

Vantagens da cogestão



DESPESAS COM A MÃO DE OBRA

Remuneração (salários, adicionais de risco, de

insalubridade, noturno etc.)

Encargos Sociais e Trabalhistas

Alimentação

Fardamento

Seguro de Vida em Grupo

Treinamento de formação e reciclagem

Vale Transporte/Transporte dos funcionários

Exame Médico da Saúde Ocupacional

Assistência Médica e Odontológica

DESPESAS COM INTERNOS

Alimentação

Provedoria Geral (colchões, roupa de

cama, banho)

Material de higiene pessoal

Fardamento/Uniforme

Material esportivo e recreativo

Programas de Capacitação e de

Profissionalização

Material Escolar

Farmácia/Medicamentos

Como é composto o preço das empresas que atuam no Sistema Penitenciário



DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Despesas Operacionais e Pré-Operacionais

Combustíveis e lubrificantes

Energia Elétrica

Água

Despesas com transportes e conexos

Despesas bancárias

Despesas de comunicação/telefone

Despesas de conservação e limpeza

Manutenção de veículos

Despesas com segurança

Manutenção equipamentos de informática

Manutenção equipamentos de segurança

Manutenção equipamentos diversos (gerador etc.)

Manutenção predial

Material de escritório

CUSTOS DIRETOS/IMPOSTOS/TAXAS

Despesas Indiretas

Remuneração Empresarial

Imposto de Renda

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

ISS

PIS

COFINS

= PREÇO GLOBAL MENSAL /DIA

Como é composto o preço das empresas que atuam no Sistema Penitenciário



RESUMO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE COGESTÃO OCORRIDOS NO BRASIL NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

ORD UNIDADE UF MÊS DA

LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA VAGAS

PREÇO MENSAL

ESTIMADO PREÇO POR

INTERNO PREÇO DA DIÁRIA

1 Lages SC jul/12 0072/2012-Concorrência 352 R$ 1.512.512,00 R$ 4.296,91 R$ 143,23

2 Eunápolis BA set/12 0015/2012-Pregão 477 R$ 1.613.415,00 R$ 3.382,42 R$ 112,75

3 Itajaí SC jun/13 0053/2013-Concorrência 360 R$ 1.216.003,86 R$ 3.377,79 R$ 112,59

4 Tubarão SC set/13 0079/2013-Concorência 372 R$ 1.627.096,08 R$ 4.373,91 R$ 145,80

5 Complexo Anísio Jobim-

COMPAJ AM mar/14 Concorrência nº 018/2014 1072 R$ 4.637.064,64 R$ 4.325,62 R$ 144,19

6 Cadeia Pública Feminina

Manaus AM mar/14 Concorrência nº 019/2014 400 R$ 1.698.916,00 R$ 4.247,29 R$ 141,58

7 Itacoatiara AM mar/14 Concorrência nº 020/2014 174 R$ 746.592,24 R$ 4.290,76 R$ 143,03

8 Presídio do Agreste AL set/14 Concorrência nº SERIS

001/2014 789 R$ 2.780.277,00 R$ 3.523,80 R$ 117,46

9 Nova Itajaí SC set/14 Concorrência nº 0138/2014 324 R$ 1.458.279,63 R$ 4.500,86 R$ 150,03

10 Conjunto Penal de Lauro de

Freitas (*) BA dez/14 Concorrência nº01/2014 445 R$ 1.769.432,59 R$ 3.976,25 R$ 132,54

11

Módulo de Regime Semiaberto

da Penitenciária Industrial de

Joinville (**)

SC mar/15 Concorrência nº 009/2014 180 R$ 680.195,74 R$ 3.778,87 R$ 125,96

PREÇO MÉDIO MENSAL POR INTERNO E POR DIÁRIA DE INTERNO R$ 4.006,77 R$ 133,56

MÉDIA DE PREÇOS PRATICADOS

9- RESSOCIALIZAÇÃO

RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS E MOTIVADOS + RECURSOS MATERIAL +

GESTÃO/PROCESSOS

Ressocialização

Estrutura

Projeto

Arquitetônico

Manutenção

Tecnologia

Equipamentos

Assistência

Família

Sociedade

Jurídica

Saúde

Psicologica

Social

Terapeutica

Material

Religiosa

Egresso

Atividade

Educacional

Laborativa

Cultural

Esportiva

10- ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS

DA INICIATIVA PRIVADA NO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

1. Média Anual de Visitantes por Preso: 28,80

2. Média Anual de Refeições servidas por preso: 1.522 (4,17 dia)

3. Média Anual de Assistência Jurídica por Preso: 11,57

4. Média Anual de Assistência Médica e Psicológica por Preso: 7,38

5- Taxa média de rotatividade da mão de obra: 2,49%

6- Média de porcentual de horas ano de treinamento da mão de

obra: 3,36%, (A média anual do Brasil é de 1,78%. É

mundialmente considerada empresa em nível de excelência em

treinamento aquela que treina 4,73% das horas de trabalho por ano

seus empregados)

DADOS ESTATÍSTICOS

DA INICIATIVA PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

07. Número médio de presos por empregado: 2,49

08.Taxa média de ocupação das unidades: 116,94%

09. Número médio anual de atendimento assistencial por preso: 73,76

10.Taxa de Fugas (2006 a 2015): 0,1275% da população carcerária

11.Taxa de Mortes (2006 a 2015): 0,2062% da população carcerária

12.Média de Presos Ativos: 4.350

13.Total de Presos Inativos: 22.324

14.Total Geral de Presos atendidos nessas unidades: 26.674

DADOS ESTATÍSTICOS


22

1.3

66

12

0.9

88

60

.39

4

14

.89

9

12

.34

3

18

.43

4

19

.62

0

11

.35

4

31

.38

8

14

.04

3

11

8.0

76

24

9.6

46

TOTAL DE ITENS CONSUMIDOS (892.551) 4.350 internos

Itens de consumo 2014

DADOS ESTATÍSTICOS


Recursos Tecnológicos Modernos

REGISTROS DE AÇÕES DA INICIATIVA PRIVADA NA GESTÃO PRISIONAL

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL (SIAP)

O SIAP funciona regularmente em todas as unidades operacionalizadas pela empresa, possuindo, inclusive, compatibilidade para migração de dados

para o sistema INFOPEN, do Ministério da Justiça.

SIAP NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TEMPO REAL - O software contempla todas as fases dos processos administrativos prisionais.

TV COORPORATIVA em tempo real. CONFERE ELETRÔNICO, SAP, CUMPRIMENTO DE ALVARÁ POR BIOMETRIA, BI

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES - Para maior segurança e fidedignidade das informações, o SIAP possui um rigoroso controle de acesso

baseado em grupos de usuários com senha pessoal e biometria.

Nesse processo, também os próprios prepostos do Estado estabelecidos nas unidades, bem como os Juízes da Vara de Execução Penal e o

Ministério Público, podem acompanhar e mensurar, em tempo real, os indicadores.

Desde o advento da Lei nº 11.900 de 8 de janeiro de 2009 que alterou o artigo 185 do Decreto-Lei

nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, a legislação passou a prever a possibilidade de

interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, muitas unidades

prisionais por todo o país esbarram em dificuldades técnicas, legais, operacionais e financeiras

para efetivamente tornar realidade uma ótima opção que envolve modernização, segurança,

rapidez e eficiência.

REGISTROS DE AÇÕES DA INICIATIVA PRIVADA NA GESTÃO PRISIONAL

Recursos Tecnológicos Modernos - Salas de vídeo Audiências

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/LEI 11.900-2009?OpenDocument



















11. VÍDEO DEMONSTRANDO AS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

DENTRO DE UNIDADES

ADMINISTRADAS NA FORMA DE

COGESTÃO

Vídeo institucional REVIVER 2015.mp4

12. PROPOSTAS PARA MELHORIA

DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

1. Membros da CPI visitar as unidades de cogestão, e conhecer de perto a

experiência com a iniciativa privada;

2. Criação de uma lei regulando as atividades das empresas especializadas na

prestação de serviços a presídios;

3. Contratação de entidade de credibilidade para apurar o custo real do preso

nos Estados brasileiros;

4. Criação de uma lei que gere subvensão econômica, para quem empregar o

egresso do sistema;

5. Criação do fundo garantidor para PPP de unidades penitenciárias,

construção, reformas e gestão, com a utilização dos recursos do fundo

penitenciário nacional;

PROPOSTAS PARA MELHORIA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

6. Rever os critérios utilizados pelo Depen para aprovação de projetos de

construção já que o atual modelo tem retardado a geração de novas vagas;

7. Repasse dos recursos federais do fundo penitenciário nacional para o fundo

penitenciário estadual e esses executariam suas contratações segundo os

critérios de licitação do estado, a exemplo do que ocorre com o Fundeb e com

o Fundo Nacional de Saúde;

8. Obrigar as operadoras de telefonia celular impedir que o sinal de celular

cheguem aos presídios;

9. Construção de um moderno e atualizado Estatuto Penitenciário Nacional.


PENITENCIÁRIO

10. Aprovação de uma lei criando o Agente da Condicional, responsável pelo

acompanhamento do preso que estivesse cumprindo os Regime Semiaberto e

Aberto, o qual cuidaria de fazer relatórios de acompanhamento, verificando se estão

frequentando o trabalho e/ou escola, fazendo intermediação para que eles possam

trabalhar e/ou estudar, verificando se eles estão de fato sendo ressocializados etc.;

11. Criação de uma lei estabelecendo uma cota de pelo menos 1% das vagas

contratadas de serviços terceirizados pelo serviço público para o egresso do sistema

penitenciário e para o semiaberto;

12. Criação do Banco Nacional de Emprego do Egresso do Sistema Penitenciário, com

divulgação permanente nos meios de comunicação, através do qual o empresário

encontraria profissionais com seus respectivos perfis;

13.Criação de acento no CNPCP para as empresas privadas e entidades de classe que

atuem na cogestão do sistema penitenciário.


PENITENCIÁRIO

PARA REFLEXÃO

Analisando as prisões atuais Douglas Hurd, ex-

ministro da Justiça da Inglaterra, definiu muito bem

uma unidade sem modernização, ressocialização

e humanização. Ele disse o seguinte:

“A prisão é uma maneira muito cara de

tornar as pessoas piores”.

O

MUITO OBRIGADO!

Odair Conceição

[email protected]

71 9981 - 4355

mailto:[email protected]

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