7/17/2019 Crea Norma 27 08 Gas

1/3

CMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

NORMA N27/08

Dispe sobre Instalao de

Gs Combustvel.-.-.-.-.-.-.

A Cmara Especializada de Engenharia Industrial, do Conselho Regional

de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuies

regulamentares, de acordo com a letra e do Artigo 46 da Lei Federal no5.194, de 24 DEZ 1966;

Considerandoque esta mesma Lei, que regula o exerccio das profisses

do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrnomo, em seu Artigo 1o, combinado com os

Artigos 7o, 8oe 9o, alm de caracterizar estas profisses, estabelece suas atribuies;

Considerandoa Resoluo no218/73 do CONFEA - Conselho Federal de

Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que discrimina atividades das diferentes modalidades

profissionais por ela abrangidas;

Considerandoa Resoluo n1010/05 do CONFEA - Conselho Federal

de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que discrimina atividades das diferentes modalidades

profissionais por ela abrangidas;

Considerando a necessidade de estabelecer-se claramente a

responsabilidade tcnica dos sistemas de gs combustvel;

Considerandoda deliberao tomada na Sesso Extraordinria N 892 da

Cmara Especializada de Engenharia Industrial realizada em 06 de Junho de 2008;

7/17/2019 Crea Norma 27 08 Gas

2/3

D E C I D E:

Art. 1o

- Define-se por instalao de Gs Combustvel as instalaesdestinadas ao armazenamento, processamento fsico e distribuio de GLP (Gs Liquefeito de

Petrleo), GN (Gs Natural) e outros Gases Combustveis e seus derivados, cuja finalidade seja a

utilizao exclusiva como fonte de energia trmica.

Art. 2o- Esta norma tem por abrangncia:

a) As instalaes de Gs Combustvel com finalidade industrial e/ou

comercial de armazenamento, processamento fsico, acondicionamento em botijes ou veculos-

tanque, transporte e distribuio por tubovia, sem limite de capacidade;

b) As instalaes de Gs Combustvel em centrais de armazenamento edistribuio coletiva por tubulaes, sem limite de capacidade, com ou sem finalidade comercial,

localizadas em centros e prdios comerciais, prdios com finalidade especficas definidas (hotis,

motis ou similares; hospitais, clnicas ou similares, restaurantes ou similares), prdios mistos

(comercial e residencial) e instalaes em plantas industriais;

c) As instalaes de Gs Combustvel em centrais de armazenamento e

distribuio coletiva por tubulao, com capacidade igual ou superior a 500 Kg, com ou sem

finalidade comercial, localizadas em prdios residenciais.

Art. 3

o

- Define-se projeto, implantao, operao, inspeo emanuteno como atividades concernentes as instalaes de Gs Combustvel.

Art. 4o- Define-se como atividades relacionadas ao Projeto:

a) Arranjo fsico das instalaes;

b) Especificao de materiais de construo e equipamentos;

c) Dimensionamento de equipamentos, acessrios e tubulaes.

Art. 5o - Define-se como atividades relacionadas a implantao de

instalaes de Gs Combustvel:

a) Montagem de equipamentos, acessrios e tubulaes;b) Processos de solda;

c) Conduo de testes de pr-operao e estanqueidade das instalaes.

Art. 6o - Define-se como atividades relacionadas a operao de

instalaes de Gs Combustvel:

a) Recebimento de Gs Combustvel na instalao;

b) Transferncia de Gs Combustvel de/ou para a instalao;

c) Modificao das propriedades fsico do Gs Combustvel;

7/17/2019 Crea Norma 27 08 Gas

3/3

d) Armazenamento e distribuio de Gs Combustvel a consumidores

externos ou localizados no mesmo prdio.

Art. 7o - Define-se como as atividades referentes a inspeo e

manuteno.

a) Inspeo dos equipamentos, acessrios e tubulaes das instalaes;b) Manuteno dos equipamentos, acessrios e tubulaes das instalaes.

Art. 8o- So habilitados a responsabilizar-se pelas atividades citadas nos

artigos 3oa 7odesta norma os seguintes profissionais: Engenheiro Mecnico e Engenheiro Industrial

Mecnico.

Art. 9o - Alm dos profissionais citados no Artigo anterior, so

habilitados a responsabilizar-se pelas atividades constantes dos Artigos 5o, 6o e 7o item b, os

profissionais Engenheiro Operacional Modalidade Mecnica, Tecnlogo Modalidade Mecnica e

Tcnicos Industriais Mecnicos com formao especfica.

Art. 10 a - Alm dos citados nos artigos 8o e 9o, profissionais de outra

formao podero ser responsveis tcnicos pelas atividades abrangidas por esta norma,

considerando as peculiaridades das instalaes, aps a anlise curricular e programtica da

graduao do profissional pela Cmara Especializadas de Engenharia Industrial do CREA/RS.

Art. 11o- Revogam-se as disposies em contrrio.

Porto Alegre, 05 de Junho de 2008.