CRF-PR, REALIZADA NO DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2017 · 9 França Wolanski Bordin, Dr. José...
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017 ATA N.º 02/2017 DA 863ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1 FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR, REALIZADA NO DIA 16 E 17 2 DE FEVEREIRO DE 2017 ----------------------------------------------------------------------------- 3 A Plenária iniciou-se às 14 horas do dia 16 de fevereiro de 2017, realizada na Sede, 4 Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR.------------ 5 Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 6 Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 7 Tesoureira, Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dra. Cynthia 8 França Wolanski Bordin, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dr. José dos Passos 9 Neto, Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Marina 10 Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dra. Mônica Holtz 11 Cavichiolo Grochocki - Conselheiros Regionais. -------------------------------------------- 12 Justificativa de ausência: Dr. Edmar Miyoshi, Dra. Maria do Carmo Marques 13 Baraldo, Dr. Mauricio Portella e Dra. Sandra Iara Sterza. --------------------------------- 14 Presentes também: Dennis Armando Bertolini – Conselheiro Suplente do CFF. -------- 15 Homenagem Póstuma: Antes de dar início a Reunião Plenária, Dr. Arnaldo Zubioli 16 solicitou um minuto de silêncio em memória ao farmacêutico Dr. Sandro Germano, 17 membro da Comissão de Estética do CRF-PR, Professor PhD da UFPR 18 Universidade Federal do Paraná - URFPR e da Universidade Tuiuti do Paraná – 19 UTP, considerado um importante profissional ativamente envolvido nas atividades do 20 farmacêutico esteta e graças a sua luta e imensa colaboração foi possível avançar 21 nesse campo, tanto no âmbito do Conselho Regional como no Conselho Federal de 22 Farmácia. Aos familiares, nosso afeto e nossas sinceras condolências. ------------------ 23 Aprovação da Ata anterior: O Presidente do Conselho solicitou aos Conselheiros 24 possíveis sugestões de correções ou alterações na Ata. O Presidente submeteu a 25 Ata à votação e com abstenção da Dra. Cynthia França Wolanski Bordin, Dr. José 26 dos Passos Neto e Dr. Márcio Augusto Antoniassi, o documento foi aprovado pela 27 maioria dos presentes. ---------------------------------------------------------------------------------- 28 Aprovação da Pauta: Dr. Arnaldo Zubioli, submeteu a pauta a apreciação, sendo 29 solicitado antecipadamente por e-mail pelo Conselheiro Federal Dr. Valmir de Santi a 30 inclusão de dois assuntos: Projeto de Gestão Farmacêutica e Projeto de 31 Experiências Exitosas de farmacêuticos no SUS. As alterações foram aprovadas por 32 unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 33 Expedientes: 1. Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de 34 Janeiro. 2 . Revista Oficial do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. --- 35 Informes dos Conselheiros: Na oportunidade, Dr. Arnaldo Zubioli externou suas 36 congratulações ao Conselheiro Dr. José dos Passos Neto por ter recebido a 37 Comenda do Mérito Farmacêutico do CFF, maior honraria concedida pelo Sistema 38 Conselhos de Farmácia, e o homenageado reiterou seus agradecimentos ao 39 reconhecimento e estendeu a condecoração a todos aqueles que o apoiaram 40 durante toda a sua trajetória profissional. Ainda com a palavra Dr. José dos Passos 41 Neto informou que representou o CRF-PR na cerimônia de formatura da 3ª Turma de 42 Residência Médica e 2ª Turma de Residência Multiprofissional, no dia 15 de 43 fevereiro de 2017. Dra. Mauren Isfer Anghebem convidou a todos os presentes para 44 participarem do 44° Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, entre os dias 11 e 14 45 de junho, que será uma ótima oportunidade para os profissionais da área, que 46 poderão aliar atualização científica e inovações tecnológicas. Dra. Mirian Ramos 47 Fiorentin informou que foi realizado no dia 04 de fevereiro um treinamento aos 48 membros da Comissão de Ética Profissional Descentralizada, na Seccional de 49
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
ATA N.º 02/2017 DA 863ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1
FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR, REALIZADA NO DIA 16 E 17 2
DE FEVEREIRO DE 2017 ----------------------------------------------------------------------------- 3
A Plenária iniciou-se às 14 horas do dia 16 de fevereiro de 2017, realizada na Sede, 4
Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR.------------ 5
Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 6
Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 7
Tesoureira, Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dra. Cynthia 8
França Wolanski Bordin, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dr. José dos Passos 9
Neto, Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Marina 10
Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dra. Mônica Holtz 11
Cavichiolo Grochocki - Conselheiros Regionais. -------------------------------------------- 12
Justificativa de ausência: Dr. Edmar Miyoshi, Dra. Maria do Carmo Marques 13
Baraldo, Dr. Mauricio Portella e Dra. Sandra Iara Sterza. --------------------------------- 14
Presentes também: Dennis Armando Bertolini – Conselheiro Suplente do CFF. -------- 15
Homenagem Póstuma: Antes de dar início a Reunião Plenária, Dr. Arnaldo Zubioli 16
solicitou um minuto de silêncio em memória ao farmacêutico Dr. Sandro Germano, 17
membro da Comissão de Estética do CRF-PR, Professor PhD da UFPR 18
Universidade Federal do Paraná - URFPR e da Universidade Tuiuti do Paraná – 19
UTP, considerado um importante profissional ativamente envolvido nas atividades do 20
farmacêutico esteta e graças a sua luta e imensa colaboração foi possível avançar 21
nesse campo, tanto no âmbito do Conselho Regional como no Conselho Federal de 22
Farmácia. Aos familiares, nosso afeto e nossas sinceras condolências. ------------------ 23
Aprovação da Ata anterior: O Presidente do Conselho solicitou aos Conselheiros 24
possíveis sugestões de correções ou alterações na Ata. O Presidente submeteu a 25
Ata à votação e com abstenção da Dra. Cynthia França Wolanski Bordin, Dr. José 26
dos Passos Neto e Dr. Márcio Augusto Antoniassi, o documento foi aprovado pela 27
maioria dos presentes. ---------------------------------------------------------------------------------- 28
Aprovação da Pauta: Dr. Arnaldo Zubioli, submeteu a pauta a apreciação, sendo 29
solicitado antecipadamente por e-mail pelo Conselheiro Federal Dr. Valmir de Santi a 30
inclusão de dois assuntos: Projeto de Gestão Farmacêutica e Projeto de 31
Experiências Exitosas de farmacêuticos no SUS. As alterações foram aprovadas por 32
unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 33
Expedientes: 1. Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de 34
Janeiro. 2 . Revista Oficial do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. --- 35
Informes dos Conselheiros: Na oportunidade, Dr. Arnaldo Zubioli externou suas 36
congratulações ao Conselheiro Dr. José dos Passos Neto por ter recebido a 37
Comenda do Mérito Farmacêutico do CFF, maior honraria concedida pelo Sistema 38
Conselhos de Farmácia, e o homenageado reiterou seus agradecimentos ao 39
reconhecimento e estendeu a condecoração a todos aqueles que o apoiaram 40
durante toda a sua trajetória profissional. Ainda com a palavra Dr. José dos Passos 41
Neto informou que representou o CRF-PR na cerimônia de formatura da 3ª Turma de 42
Residência Médica e 2ª Turma de Residência Multiprofissional, no dia 15 de 43
fevereiro de 2017. Dra. Mauren Isfer Anghebem convidou a todos os presentes para 44
participarem do 44° Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, entre os dias 11 e 14 45
de junho, que será uma ótima oportunidade para os profissionais da área, que 46
poderão aliar atualização científica e inovações tecnológicas. Dra. Mirian Ramos 47
Fiorentin informou que foi realizado no dia 04 de fevereiro um treinamento aos 48
membros da Comissão de Ética Profissional Descentralizada, na Seccional de 49
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Cascavel e considerando que o CRF-PR registra até o momento onze profissionais 50
eliminados do quadro desde 2002, o grupo discutiu a possibilidade de rever a 51
Resolução 596/2014, que institui o Código de Ética Farmacêutica, através de um 52
estudo para reabilitar a inscrição após a aplicação da pena de eliminação do quadro 53
de farmacêutico, em conformidade com a Constituição vigente. Ademais, Dra. Mirian 54
Ramos Fiorentin sugeriu organizar um encontro de maior amplitude para discutir a 55
matéria, como por exemplo, um Encontro Nacional das Comissões de Ética, no 56
entanto Dr. José dos Passos Neto julga que tal encontro é inócuo. Na continuidade, 57
o Presidente Dr. Arnaldo Zubioli relatou sobre sua reunião com o Prefeito eleito Luiz 58
Roberto Costa da cidade de Goioerê e demais representantes de saúde para tratar 59
sobre a assistência farmacêutica no município, cuja proposta de curto, médio e longo 60
prazo poderá se estender para as demais regiões. ---------------------------------------------61
Dr. Arnaldo interrompeu temporariamente a Sessão Plenária e solicitou aos demais 62
presentes que se retirassem tendo em vista o início do julgamento dos Processos 63
Disciplinares Ético. --------------------------------------------------------------------------------------- 64
Conselheiros Efetivos Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli, Dr. Dra. Cynthia França 65
Wolanski Bordin, Dr. Emyr Roberto Carobene Franceschi, Dr. José dos Passos Neto, 66
Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Marina Sayuri 67
Mizutani Hashimoto, Dra. Marina Gimenes, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, Dra. 68
Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki. ----------------------------------------------------------------- 69
Conselheiros Suplentes Presentes: Dr. José Antônio Zarate Elias e Dra. Mauren Isfer 70
Anghebem. ------------------------------------------------------------------------------------------------- 71
Processos Éticos: Houve a presença dos profissionais F.P.L; F.S.B.F; M.A.S; J.C e 72
do procurador legal da farmacêutica C.K, Dr. Rodrigo Biezus OAB-PR 36.244 e foi 73
concedido o direito à defesa oral por 10 minutos. Após apreciação e julgamento dos 74
processos disciplinar ético, o Plenário decide da seguinte forma: --------------------------- 75
A penalidade de Multa de Um Salário Mínimo (R$ 788,00) foi aplicada aos 76
seguintes processos: PROC.081/16; PROC.049/16; PROC.076/16; PROC. 041/16; 77
PROC.045/16; PROC.046/16; PROC. 051/16; PROC. 033/16; PROC. 039/16. A 78
penalidade de Multa de Dois Salários Mínimos (R$ 1.576,00) foi aplicada aos 79
seguintes processos: PROC. 028/16. A penalidade de Multa de Três Salários 80
Mínimos (R$ 2.364,00) foi aplicada aos seguintes processos: PROC. 026/16; 81
PROC. 040/16; PROC. 037/16; PROC. 065/16; PROC. 031/16. A penalidade de 82
Suspensão do Exercício Profissional Por Três Meses foi aplicada aos seguintes 83
processos: PROC. 030/16. Foram Retirados de Pauta os seguintes processos 84
éticos: PROC. 053/16; PROC. 035/16; PROC. 034/16; PROC. 048/16; PROC. 85
216/15; PROC. 086/16; PROC. 021/16; PROC. 052/16; PROC. 178/15; PROC. 86
083/16; PROC. 032/16. --------------------------------------------------------------------------------- 87
O Presidente do Conselho interrompeu temporariamente a Plenária. --------------------- 88
A Plenária retomou às 09 horas do dia 17 de fevereiro de 2017, realizada na Sede, 89
Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR. -------------------- 90
Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 91
Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 92
Tesoureira, Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dr. Edmar 93
Miyoshi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dr. José dos Passos Neto, Dra. Karen 94
Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Marina Sayuri Mizutani 95
Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo 96
Grochocki, - Conselheiros Regionais. ----------------------------------------------------------- 97
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Justificativa de ausência: Dra. Cynthia França Wolanski Bordin, Dra. Maria do 98
Carmo Marques Baraldo, Dr. Mauricio Portella e Dra. Sandra Iara Sterza. ---------- 99
Presentes também: Ribamar J. Schutz – Farmacêutico Fiscal, Hermes Silva Tomaz – 100
Assessor Administrativo, Edneia das Graças Magri – Assessora de Fiscalização, 101
Carine A. M. Poier de Oliveira – Farmacêutica Fiscal, Airton José Petris – 102
CEPC/UEL, Flávia de Abreu Chaves – Gerente de Cadastro e Recepção, Sérgio 103
Satoru Mori – Gerente Geral, Edivar Gomes – Gerente de Ética, Eduardo Antônio 104
Pereira Pazim – Gerente de Fiscalização, Edson Joao Garcia - Farmacêutico Fiscal, 105
Edson Siqueira Alves - Farmacêutico Fiscal, Laís Zuzzi Ferrari Vannucci – 106
Farmacêutica Fiscal, Gabriele Luize Pereira – Farmacêutica Fiscal, Marcelo Eduardo 107
Cunha Polak - Farmacêutico Fiscal, Tayna Falquievicz De Lima – Farmacêutica 108
Fiscal, Welinson Fabricio Da Silva - Farmacêutico Fiscal, Zilvani Bernardo – 109
Farmacêutica Fiscal, Jorge Antônio Salem – Farmacêutico Fiscal, Israel de Campos 110
– Farmacêutico da SMS de Campo Magro, Elias Montin – Farmacêutico Fiscal, 111
Maria Augusta Alves Marcondes – Assessora Científica, Nadia Celuppi – Comissão 112
de Distribuição e Transporte, Luana G. L de Carvalho – Farmacêutica Fiscal, Janay 113
Faria de Almeida – Unimed Curitiba, Ester M. O. Dalla Costa – Comissão de 114
Educação, Claudia Boscheco Moritani – Comissão Assessora de Assistência 115
Farmacêutica no Serviço Público, Rafaela Grobe – Farmacêutica do CIM, Sônia 116
Maria Dorneles – Assessora Política, Adolfo Lopez Rey – Farmacêutico Remido. ----- 117
Assuntos Administrativos: No tocante aos dados do Departamento de Cadastro, 118
Dra. Flávia de Abreu ressaltou que no mês de fevereiro, foram solicitadas 158 (cento 119
e cinquenta e oito) baixas de inscrição por requerimento e 23 (vinte e três) baixas de 120
inscrição por transferência, totalizando em 181 (cento oitenta e um) procedimentos 121
de baixa. Em contrapartida, foram realizadas 175 (cento setenta e cinco) 122
requerimentos de inscrição ou reabilitação. A Gerente de Cadastro salientou que 123
nunca fora registrado um montante tão considerável de cancelamento de inscrição, 124
sendo o maior índice de 144 (cento e quarenta e quatro) requerimentos, também no 125
mês de fevereiro, no ano de 2016. No entanto, a tendência é de que haja um 126
acréscimo nos requerimentos de inscrições nos meses de março e abril devido às 127
colações de grau. Pelo relatório apresentado, percebeu-se que a motivação de 128
maior ocorrência continua sendo decorrente de motivos pessoais e mudança de 129
área, sendo 58% (cinquenta e oito por cento) atuantes em farmácias de 130
dispensação. Em sua maioria, a profissão foi julgada como boa, porém 131
desvalorizada, contudo 83% (oitenta e três por cento) manifestaram que o 132
cancelamento é temporário. Ainda, foi computada a estatística de desistência de 133
responsabilidade técnica, ilustrando que em janeiro foram baixadas 546 (quinhentos 134
quarenta e seis) inscrições e 77 (setenta e sete) em fevereiro, até o momento. 135
Destes, 39% (trinta e nove por cento) foram provenientes de Curitiba, 14 % 136
(quatorze por cento) Maringá, 13% (treze por cento) Londrina, Ponta Grossa e 137
Cascavel, Francisco Beltrão e Umuarama registraram 4% (quatro por cento). Na 138
sequência, Dra. Flávia de Abreu expôs os processos administrativos referentes à 139
Pessoa Física e Pessoa Jurídica: -------------------------------------------------------------------- 140
Inscrição Provisória: 30150 - Fabiane Antiquera Ferreira 30153 - Tiago De Melo 141
De Oliveira 30177 - Ana Caroline Coronato De Oliveira 30175 - Francyne Medeiros 142
Dias 30182 - Carlos Eduardo Martin Meira 30183 - Elton Toshio Ogata 30184 - 143
Ana Claudia Aparecida De Souza 30051 - Douglas Bach De Andrade 30049 - 144
Jackeline De Souza Ferreira 30129 - Mayki Pereira Lopes 30042 - Sarian Keteleen 145
Ventura Da Costa 30043 - Angelica Antunes 30044 - Leonardo Gusso 30045 - 146
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Danna Sampaio Cardoso 30046 - Luma Camacho Ferreira Silva 30047 - Gabriel 147
Portes Ferriani 30048 - Aline Carvalho Hey 30054 - Beatriz Campos Enz 30057 - 148
Chayanne Federhen 30061 - Jessica Caroline Scholze Baum 30075 - Mariana 149
Ribeiro Martins 30084 - Andre Germano Santana 30191 - Heloeni Veronica De 150
Freitas Moreira 30197 - Fabiano Martins 30096 - Ana Eloiza Damasceno 30050 - 151
Jessica Bruna Monzon 30068 - Lucineia De Souza Dias 30070 - Fernanda 152
Tavares Rodrigues 30076 - Sara Zahwe 30092 - Cleber Carlos Pinto 30119 - 153
Lorena De Andrade Bueno 30173 - Alcemi Fernanda Soares Laurindo 30192 - Aline 154
Pais Vigano Catusso 30027 - Andre Moradore Verri 30028 - Vivian Aparecida Dias 155
30151 - Regiellen Cristina Pedrozo 30127 - Tayanne Greyce Biava 30085 - Marta 156
Elisangela Paduch 30108 - Dionatam Bonfanti 30034 - Nicolas Correa Stefani 157
30033 - Renato Franco De Lima 30128 - Caroline Martins De Matos 30196 - 158
Mayara Tiemi Enokida 30072 - Gabriela Thome Zwielewski 30078 - Rosane Lopes 159
De Almeida 30082 - Rodolfo Parron Cabrera De Haro 30146 - Monisi Martins 160
Vicente 30071 - Priscila Fernanda De Almeida 30100 - Isabella Do Vale De Souza 161
30126 - Wanderleia Behrens 30087 - Gislaine Janaina De Oliveira 30079 - Simone 162
Oliveira Moreira Kalfeld 30093 - Lucineia Maria De Lima Galende 30052 - Juliana 163
Alves Starosta 30163 - Weliton Gregorio 30181 - Cassia Regina Eidelwein 30080 164
- Vanessa Musialak Wasik 30041 - Leticia Dall Agnol Meinerz 30172 - Daniela 165
Rohden Rocha 30161 - Gessica Renata Barbosa 30149 - Gabriela Fernandes Bailo 166
Borges 30185 - Renata Alexsandra Travaglia 30135 - Kemily Santos Correa 167
30081 - Aristelly Sabrina Laurentino 30105 - Silvane Kazmierczak 30156 - 168
Andressa Ap De Fatima Wojcieckowski Sieklicki 30118 - Felipe Cardoso 30120 - 169
Benidia Sofia Rosa Heraki. ---------------------------------------------------------------------------- 170
Inscrição Definitiva: 30186 - Evellenn Vieira Dos Santos Mantoan 30188 - Gislaine 171
Aleixo Da Costa 30086 - Laila Vidal Miranda Lucas 30073 - Ladislaine Costa 172
30095 - Julio Cezar Dos Santos 30101 - Carla Lieko Della Torre 30038 - Liane Emi 173
Maeda 30077 - Francielle Gabriel Rosa 30036 - Luana Alcantara 30058 - Bruna 174
Benedetti Caetano 30067 - Luiz Henrique Braga 30083 - Leandro Icaro Santos 175
Dantas 30106 - Tadeu Massulo Ferreira Baia 30178 - Naiara De Oliveira Pazian 176
30193 - Raissa Iansen Hoeldtke 26879 - Aline Da Consolacao Matoso Pascoal 177
30018 - Cinthya Ramos Dos Santos Matos 30122 - Milena De Oliveira 30091 - 178
Jansen Carlos De Lima 30123 - Isis Cristina Morita 30104 - Flavia Lais Faleiro 179
30088 - Patricia De Vilhena Pimenta Neves 30102 - Taketoshi Sakurada Junior 180
30103 - Luana Monzani Suyama 30117 - Jessica Clementina Waiss 30174 - Natalia 181
Camargo Do Nascimento 30189 - Fernando Augusto Mariani 30111 - Larissa 182
Guidolin 30107 - Taynara Barbosa De Sousa Szymko 30109 - Vanessa Muller 183
Ferraz 30112 - Flavia Ferrari Zrzebiela 30113 - Claudia Daiane Stefanczak 30114 - 184
Jessica Schemin 30116 - Aline Da Silva Justo 30121 - Pamella Cristina Oliveira 185
Francoia 30125 - Kamila Agda Becher Lins 30130 - Maria Carolina Catapan De 186
Assis 30134 - Pablo Renato Dos Santos Reichert 30136 - Bruna Ribeiro Da Costa 187
30152 - Mariana Vettorazzi 30154 - Fernanda Teleginski 30157 - Fernanda Cristina 188
Henneberg 30159 - Camila Vida Selski 30164 - Lucas Eduardo Fedaracz Brojan 189
30179 - Andressa Ivoglo Van Mierlo 30180 - Angelica Maria Duda 30190 - Maria 190
Elizangela Chierici 30187 - Juliana Francisco Gabiatti 27620 - Taylon Eduardo 191
Pereira 30074 - Tadeu Silva Dourado 30124 - Andreia Bertol Pozzebon Christoffoli 192
30062 - Renata Oliveira Rosseto 30037 - Renan Pereira Da Silva. ------------------------- 193
Inscrição por Transferência: 30094 - Tatiana Scholze De Cassias 30021 - 194
Fernanda Lunardi Do Carmo 30059 - Fabiana Cristina Neves Da Silva 30060 - 195
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Naiara Cristina Palu 30110 - Isis Persona 30165 - Wilton Adão 30053 - Fabiano 196
Gomes Miano 30055 - Raissa Fernanda De Oliveira 30132 - Camila Simoes Da Cruz 197
30166 - Patricia Proença Duarte 30008 - Luan Christian De Araujo Matos 29907 - 198
Sylvia Ruth Coco 30020 - Adriane De Oliveira Campos Conte 30063 - Ademir Alves 199
Pantano 30155 - Fabiola Scarlatte De Freitas 30162 - Pedro Francisco De 200
Alcantara Neto 30040 - Adriana Galeazzi Mendonca Xavier 29991 - Sueide Monteiro 201
Gondim 30064 - Ricardo Abulasan De Paula 30148 - Lariane Oliveira Cargnelutti 202
30158 - Karen Cristiane Alvarenga Komatu. ----------------------------------------------------- 203
Reabilitação de Inscrição Definitiva: 19135 - Daniele Fantini 10315 - Fabiano 204
Otavio Antoniassi 12914 - Juliana Siqueira Vendrame 13304 - Renata Barreiros 205
Zago Bevilacqua 19608 - Dayana Barizon Volpato 4482 - Maristela Andruski 5125 - 206
Cristina Dos Santos Colauto 13960 - Viviane Manente Rocha 14911 - Eduardo Luiz 207
Assad Bruel 15433 - Taisa Adamowicz 16662 - Ana Carolina Bastos 23087 - Cintia 208
Dallagnol 27062 - Carolina Giesel Garcia 27388 - Rafaela Zielinski Cavalheiro De 209
Meira 17296 - Ana Paula Rodrigues Clemente 17178 - Paula Fernanda Ferrari 210
Artilha 20299 - Daiene Priscila Bordinoski 24062 - Viviane Teramae Gushiken 27900 211
- Talita Dias Moço 18564 - Ellen Camila Gusmao Dos Anjos 27711 - Debora Sgorla 212
13710 - Dennis Franco Thiele Fernandes 15966 - Alessandra Caroline Regiani 626 - 213
Elton Gebran Roth 5051 - Lidia Lumiko Kamei 26611 - Mariane De Paula Borsato 214
12430 - Melissa Colombelli Lazzari. ----------------------------------------------------------------- 215
Reabilitação de Inscrição por Transferência: 15882 - Patricia Paula Leonardo 216
14114 - Ana Maria Sulzbach Huppes 15793 - Renata Franco Bodon Perezin 26063 - 217
Denise Bulhoes Moresche 10552 - Luciane Copetti Rodrigues 20296 - Julio De 218
Souza Sa 19034 - Celia Regina Semprebon Palma 14285 - Catia Panizzon Dal 219
Curtivo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 220
Baixa de Inscrição: 24341 - Luis Norberto Sanches 15197 - Licelia Fornazieri 221
Estefanuto 5690 - Rosilene Maria Dos Santos 22496 - Rosilane Mendes Malfato 222
Oliveira 27800 - Daiane Manoelina Cardoso 21779 - Marina Pinho Do Carmo 223
20148 - Alex Da Cunha Anunciacao 1808 - Sidneia Lorejan Carrijo Andre 14161 - 224
Angelica Zirondi 29161 - Amanda Rafaela Luciano Bregano 14385 - Danielle Da 225
Silva Marim 18125 - Renata Hauagge Bisol 28032 - Bruna Satie Uto 23264 - Paula 226
Cristina Dos Santos Correia 26602 - Ana Flavia Redolfi Oliota 27077 - Angela 227
Cristina Quevedo 1218 - Florise Weniger 1504 - Marilene Pedri 2854 - Maricy 228
Zappe Bueno 5336 - Ivanise Westphal 5372 - Angela Artigas Grillo Saraiva 10163 229
- Adriane Zarife Klentzuk 10376 - Giceli Cristiane Drabeski Dudziak 10612 - Ignes 230
Dziubate 10192 - Maria Cristiane Protscki 11004 - Luciane Noceti Del Claro Vasco 231
12007 - Ana Paula Mussi Blansky 12170 - Renata Bortolletto 13063 - Fernanda 232
Cristina Areco Tolentino 13674 - Grasiele Karin Huppes Vidotti 14747 - Silvia 233
Michiko Kakuda 15193 - Sonia Maria Lissa 15578 - Ellen Karina Dos Anjos 234
16434 - Marilia Da Trindade Perrelli 16552 - Verlaine Karolinny Maturana 16690 - 235
Cleverson Alexandre Carmona Pereira 16866 - Carolina Linhares De Camargo 236
Mazur 17890 - Paula Heidy Aguilera Fuentes 17876 - Loraine Maria Pinto Novacoski 237
18036 - Cristina Mayumi Sasaki Miyazaki 18180 - Sirlei Sayomi Hayashi 18183 - 238
Ana Carolina De Carvalho 18245 - Taylla Roberta Mello Zanoni 19221 - Jacqueline 239
Clock Marodin Vallim 20042 - Junia Carla De Oliveira Maia 20954 - Kellen 240
Rodrigues De Oliveira 22183 - Evelyn Czizyk 22547 - Suzana Shizuka Saito 241
23623 - Aline Lorusso Busse 23808 - Samar Younes 24626 - Karine Cunico Les 242
25498 - Carolina Vicentini Marques 25611 - Daphne Boesel Christofis 25676 - 243
Bianca De Oliveira Cata Preta 25733 - Elizandra Rizzi 26020 - Enislene Silverio 244
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
26154 - Jane Fernanda Lopes 26184 - Karina Oliveira Do Monte 27111 - Marcella 245
Tapias Passoni Pereira Da Silva 27516 - Carla Bortolletto 27828 - Marcela De 246
Fatima Neves 28211 - Ana Caroline Litwinczuk Cavalheiro Martins 28602 - 247
Sultanice Martins Dantas 29578 - Bruna Bosquetti 29831 - Neusi Winiarski 248
29919 - Taynan Alves De Castro 29202 - Paula Yurye Chimada Yano Da Silva 249
2696 - Marisa Louro De Azevedo 18974 - Leila Toledo Souza Costa 21790 - 250
Sheila Caroline Vendrame 26555 - Guadalupe Conceicao Monteiro Da Silva 4783 - 251
Sandra Maria Mantovani Sguario 19628 - Joao Marcelo Maturano 23132 - 252
Angelica Da Silva Barreiros Chivalski 22758 - Thassia Junqueira 914 - Maria 253
Helena Sekula Smolka 2549 - Catarina Pasqual Carvalho 10605 - Adriana Maria 254
Bulka 55 - Ricardo Kenji Correa Machado 29850 - Francieli Cristina De Oliveira 255
Fernandes 27382 - Thais Rafaela Bueno 18558 - Marciele Fabiana Rebecchi 256
19728 - Debora Comin 21376 - Maxwell Silva Lima 22368 - Carlos Fernando De 257
Almeida Moccelin 24604 - Rebecca Emily Semprebom 26022 - Alessandra Ribeiro 258
27321 - Ana Carolina Martins Botaro 28807 - Flavia Soares Lassie 28750 - Andre 259
Gustavo Cubas Silva 27855 - Ana Luiza Pepler 27855 - Ana Luiza Pepler 26152 - 260
Celso Maikon Coturi 26901 - Andrielly Eveline Manzani 2105 - Maria Aparecida 261
Lingiardi Valente 2976 - Sandra Mara Alessi Aristides 3182 - Maria Da Conceicao 262
Torrado 5631 - Gislaine Franco De Moura Costa 6742 - Neder Gustavo More 11832 263
- Cleyton Eduardo Mendes De Toledo 19471 - Amadeu Vinicius Degam De Carvalho 264
20257 - Hedilaine Paula Xavier Dos Stos Carvalho 22503 - Livia Izabela Toledo 265
Capello 23506 - Danieli Lais Boso 26816 - Anna Paula Kutschenko 26844 - Bruno 266
Marques Da Fonseca 26890 - Franciele Viana Fabri 27596 - Beatriz Botacin Regino 267
Catelan 28228 - Karen Armelin Minatel 29132 - Ludmila Pini Simoes 29164 - Nicole 268
Amanda Formigoni Steiner 29432 - Jeane Biesdorf De Almeida 29515 - Daniela 269
Velasquez Oliveira 29763 - Marina De Almeida Boer E Melo 29118 - Fabio Junior 270
Tonetti 12922 - Juliana Jetenes 1248 - Elza Azevedo De Brito 22740 - Suelyn 271
Koerich 22440 - Regiane Castilho Dias 2337 - Linda Mara De Fatima Rocha Romani 272
10278 - Telismary Czelusniak Olinek 19342 - Danilo Chiste Libanio Pereira 20632 - 273
Luciane Rayzer Diel 29424 - Carize Fagundes 20567 - Polyana Da Silva Camargo 274
Macuco 1328 - Jose Barbosa Neto 29623 - Regiane Gaspar Da Rocha 15969 - 275
Welingtan Nakamura Barbosa 11914 - Ana Cristina Bogdanowicz Da Silva 13203 - 276
Michele Ribeiro 13854 - Anderson Cesar Toporoski 15334 - Kelson Daniel Felde 277
Coelho De Andrade 21856 - Paulo Roberto Volpi Junior 29651 - Marina Delgobo 278
26635 - Karen Milena Souza Martinati 26414 - Rafaela Pansonato Brandao 1028 - 279
Sergio Pires Krukoski 23831 - Leticia Santos Pilati 20590 - Lania Merlim 16614 - 280
Danielle Alessandra Erdei Daguer 10888 - Paulo Cesar Lopes Marcelino 28665 - 281
Fernanda Holthmam 15579 - David Angelo Pereira Marcondes 16141 - Leonardo 282
Vettori Goulart De Oliveira 11992 - Daniela Kant Litke 11092 - Karine De Andrade 283
Paluch Boeck 21026 - Miria Cristina Kuhn 3305 - Luiza Aiko Guiotoku 12563 - Denis 284
Roberto Vigne 17055 - Cristiane De Lima Bueno Stecca 17507 - Regiane Amancio 285
Tristao 24695 - Ricielly Patrice Cortez Ferreira 26622 - Renata Salvi Ferreira. --------- 286
Baixa de Inscrição por Transferência: 25890 - Vancleia Heloisa Carrapeiro 287
Kuribayashi 27370 - Jessica Cristina Balbinot 27924 - Herbert Masao Pinto 29802 288
- Ismarlei Magela De Jesus 28399 - Ingrid Kowalski 27713 - Sibele Ferreira Gil De 289
Oliveira 29165 - Rafaela Mello Bruder Santini De Oliveira 29487 - Mariana Martins 290
Ramalho 29503 - Fernanda Dalpra Faria 19201 - Caroline Alessandra Castagnaro 291
27440 - Ingrid Maiara Romagnoli De Oliveira 3980 - Altamir Bonissoni 10104 - 292
Vanusa Cristina Busato 28537 - Monize Fonteque Madeira 27409 - Vilson Mota 293
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
26798 - Andreia Terezinha Jack Domingues 29067 - Rafaela Barbosa Neves 294
24028 - Regiane Aparecida Stange Da Silva 28699 - Hiorrana Andriely Da Silva 295
Neri 6361 - Joao Paulo Francisco 22107 - Alexandre Cezar Saraiva Casimiro 296
Filho 14341 - Fabiana Trento De Oliveira Angelo. -------------------------------------------- 297
Requerimento de Registro de Empresa: 24354 - Reginaldo Antonio De Rezende E 298
Cia Ltda - Me 24235 - Prefeitura Municipal De Colombo 24371 - Heel Do Brasil 299
Biomedica Ltda 24375 - Jer Com De Prod De Limpeza Ltda - Epp 24289 - Farmacia 300
Seminario Ltda - Me 24376 - Farmacia Irmaos Pavesi Ltda - Epp 24361 - Paola C 301
Mores - Me 24349 - Calvi & Silva Ltda - Me 24339 - W & T Laboratorios De Analises 302
Clin Ltda - Me 24352 - Macedo & Ambrosini Laboratorio Ltda - Me 24379 - Eudenice 303
Maria Jarski Messias - Me 24294 - Fpb Londrina - Comercio De Medicamentos 304
Ltda 24366 - Diego Chiara Chaves - Me 24348 - Mikonos Comercio De Cosmeticos 305
Ltda 24363 - Unimed Ponta Grossa Coop De Trabalho Medico 24374 - Tatiana 306
Guimaraes Da Silveira 24357 - Adriane Cristiane De Lara & Cia Ltda-Me 24368 - 307
Laborcity - Analises Clinicas Ltda - Me 24370 - Master Cargas Brasil Ltda 24326 - 308
Anderson Santos Martins 05690387908 24355 - Cia Latino Americana De 309
Medicamentos 24356 - Gp Med Comercio De Artigos Hospitalares - Eirelli 24345 - 310
J G Bernardo Me 24228 - Laboratorio Bio Exame Ltda- Me 24378 - Bigliardi 311
Comercio De Medicamentos Ltda - Me 24327 - Farmacia E Drogaria Campobras 312
Ltda 24242 - Multivida Farmacias Ltda Fl 02 24009 - Consorcio Intermunicipal De 313
Saude 24165 - Lab De Analises Clinicas Oscar Pereira Ltda-Epp. ------------------------- 314
Baixa de Registro de Empresa por Requerimento: 22932 - Cesco & Silva Ltda - 315
Me 19291 - F W De Oliveira Me 22517 - Laboratorio N S Das Gracas Ltda Me 316
13058 - Angeli & Pedroso Ltda Me 21212 - Wal Mart Brasil Ltda 8271 - Vela & 317
Viguiato Ltda Me 10915 - Farma Line Com De Produtos Farmaceuticos - Eireli 318
19538 - Confiamed Comercio De Produtos Medico-Hospitalares 24029 - Medistal 319
Industria E Comercio Eireli - Me 17431 - Cardiomed Com De Equipamentos Medicos 320
Ltda - Epp 18764 - Silvana Tavares Com Aparelhos Lab Ltda Me 21232 - T&Z 321
Distribuidora De Cosmeticos Ltda. ------------------------------------------------------------------- 322
Baixa Ex-Officio de Registro por Encerramento das Atividades: 20428 - L B N - 323
Analises Clinicas Ltda 13361 - W. F. De Oliveira Farmacia - Me 1104 - Sociedade 324
Benef Hosp Comun Alvorada Sul 20019 - Def Comercio De Produtos Farmaceuticos 325
Ltda Fl 01 22620 - Drogaria Vida Comercio De Medicamentos Ltda - Me 5911 - 326
Rede Marcfarma Unidade Parana Ltda Me 19109 - Jeymes Jose Celestino Me 327
23074 - Disgisul Distribuidora Produtos Higienicos Ltda Me 15090 - Melo & 328
Goncalves Farmacia De Manipulacao Ltda Me 23004 - Fs Drogaria Ltda - Epp 329
15381 - Concord Distribuidora Med Ltda Epp 23394 - Luceia Aparecida Teodoro - 330
Farmacia - Me 19814 - Ncc Comercio De Medicamentos Ltda Me 23854 - S R 331
Drogaria Ltda - Me 20069 - Nabas & Silva Comercio De Prod Farmaceuticos Ltda 332
15620 - Terumex Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Epp 23149 - 333
Transmerkenio Eireli - Me 23487 - Julio & Catarina Ltda - Me 20364 - Orthofix Do 334
Brasil Ltda 23307 - J.C Rocha Comercio De Medicamentos - Me 19183 - L R Ruiz 335
& Cia Ltda - Me 19025 - Farmacia Farmagen Ltda Fl 01 17549 - L E M 336
Laboratorio Ltda Me 16136 - Bacchi Medicamentos E Perfumaria Ltda - Me 24121 - 337
Rosangela Aparecida Pereira - Me 14855 - Duarte & Anelli Ltda 20066 - Joao 338
Michels Freire Lab De Analises Clin S/S - Epp 22809 - Reckitt Benckiser (Brasil) 339
Ltda 24098 - Laborcity - Analises Clinicas Ltda - Me 23481 - Onnix Comercio De 340
Medicamentos Ltda – Me 5345 - Farmatal Ltda Me 17857 - Marcelino & Carretas 341
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Ltda Me Fl 01 12447 - Laborsul-Laboratorio Analises Clinicas S/C Ltda 22647 - 342
Paulo Iyuiti Kuwano Junior – Me. -------------------------------------------------------------------- 343
O Presidente submeteu os Assuntos Administrativos à votação, sendo aprovados 344
por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------- 345
Assuntos de Tesouraria: Dra. Mirian Ramos Fiorentin apresentou o Relatório da 346
Execução Orçamentária de janeiro/2017, sendo que a previsão para o exercício 347
vigente é de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) e as receitas totalizaram até o 348
momento R$ 3.560.448,74 (três milhões, quinhentos sessenta mil, quatrocentos 349
quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). As despesas executadas 350
representam 1.439.964,75 (um milhão, quatrocentos trinta e nove mil, novecentos 351
sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). A Diretora Tesoureira reforçou 352
que os dados apresentados estão disponíveis no portal de Transparência de acordo 353
com as diretrizes do Conselho Federal de Farmácia, em consonância com a Lei de 354
Acesso a Informação. Na oportunidade, Dra. Mirian Ramos Fiorentin expôs uma 355
solicitação de parcelamento, atendendo o previsto na Deliberação nº 871/2016, 356
sendo concedida a renegociação para a empresa Lourdes Aparecida dos Santos Me 357
– Farmácia Nostrafarma aos débitos de anuidades 2016 e a vinte e um autos de 358
infração. Na sequência, Dra. Mirian Ramos Fiorentin apresentou o levantamento a 359
respeito das arrecadações oriundas do pagamento das anuidades, sendo que 360
49,96% (quarenta e nove ponto noventa e seis por cento) farmacêuticos pagaram 361
integralmente a anuidade de pessoa física e 21,38% (vinte e um ponto trinta e oito 362
por cento) efetuou o parcelamento. Em comparação ao ano anterior, 42,16% 363
(quarenta e dois ponto dezesseis por cento) efetuaram o pagamento integral e 364
27,67% (vinte sete ponto sessenta e sete por cento) parcelaram os valores. Com 365
relação a Pessoa Jurídica, 50,09% (cinquenta ponto zero nove por cento) efetuou 366
pagamento integral e 24,80 (vinte e quatro ponto oitenta por cento) registrou o 367
interesse pelo parcelamento. Em 2016, foram 42,91% (quarenta dois ponto noventa 368
e um por cento) das empresas que pagaram integralmente e 28,59% (vinte e oito 369
ponto cinquenta e nove por cento) optaram pelo parcelamento. Finalmente, os 370
mapas orçamentários foram submetidos à votação, os quais foram aprovados por 371
unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 372
Processo Administrativo de Compra e Serviço: A Diretora Tesoureira Dra. Mirian 373
Ramos Fiorentin apresentou para o conhecimento do Plenário o Procedimento 374
Administrativo de Compra e Serviço 023/2017 solicitando a aprovação para a 375
contratação da empresa Instituto Negócios Pública do Brasil Estudos e Pesquisas na 376
Administração Pública – INP Ltda, CNPJ nº 10.498.974/0001-09, referente ao “XII 377
Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, que será realizado no período de 20 a 23 de 378
março de 2017 (segunda a quinta-feira), na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para os 379
funcionários Bruna Balbinotti Mileki, Edivar Gomes e Hermes Silva Tomaz, no valor 380
de R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais) e os Conselheiros decidiram pela 381
inexigibilidade de realização do processo licitatório. -------------------------------------------- 382
Comissão de Tomada de Contas: O Conselheiro Dr. Márcio Augusto Antoniassi 383
apresentou o relato da Comissão de Tomada de Contas, a qual se reuniu no dia 384
dezesseis de janeiro do corrente ano para apreciar os documentos referentes à 385
prestação de contas do mês de janeiro de 2017 e constatou estar em perfeita ordem 386
e de acordo com as disposições legais. O parecer foi aprovado por unanimidade. Na 387
continuidade, o Dr. Márcio Augusto Antoniassi cogitou a possibilidade de incluir mais 388
um membro na Comissão de Tomada de Contas, sendo a solicitação ratificada pelo 389
Plenário ficando assim composta: Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Maria do 390
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Carmo Marques Baraldo e Dra. Sandra Iara Sterza como membros efetivos e Dra. 391
Karen Janaina Galina e Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto como suplentes. 392
Considerando a indicação apresentada e no uso de suas atribuições legais que lhe 393
são conferidas nos termos da Lei nº 3.820/60 e do Regimento Interno, o Presidente 394
submeteu a Portaria de Nomeação à votação, sendo aprovada por unanimidade, 395
vigorando a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DIOE) sob a 396
enumeração 1539/2017. -------------------------------------------------------------------------------- 397
Apresentação dos Indicadores do Departamento de Ética: Conforme solicitado 398
na última Reunião Plenária, Dr. Edivar Gomes apresentou os indicadores referente a 399
instauração e julgamento dos processos éticos, nos anos de 2015 e 2016. Neste 400
cenário, foram 333 (trezentos trinta e três) encaminhamentos em 2015 e no ano 401
seguinte aumentou para 1019 (um mil e dezenove), destes 561 (quinhentos 402
sessenta e um) foram oriundos do Departamento de Fiscalização, 444 (quatrocentos 403
quarenta e quatro) do Departamento de Cadastro e 14 (quatorze) encaminhamentos 404
das diversas Vigilâncias Sanitárias do Estado. O Gerente de Ética explicou que o 405
número de documentos analisados em 2016 foi de apenas 553 (quinhentos 406
cinquenta e três), estando pendente a análise de 499 (quatrocentos noventa e nove) 407
documentos. Daqueles analisados, foram instaurados 210 (duzentos e dez) 408
processos éticos, 35 (trinta e cinco) ofícios enviados para sanar as irregularidades 409
encontradas, 07 (sete) ofícios de alerta quanto à deficiência de assistência em 410
horário específico, 02 (dois) ofícios solicitando esclarecimentos ao profissional, 246 411
(duzentos quarenta e seis) ofícios de advertência quanto a demora na baixa de 412
responsabilidade técnica e 53 (cinquenta e três) ofícios alertando sobre 413
irregularidades anotadas em termos de inspeção pela fiscalização. Em sua maioria, 414
a motivação para a instauração de processo ético decorre pelo fato do farmacêutico 415
não comunicar a baixa de responsabilidade técnica no prazo de cinco dias, conforme 416
previsto no Código de Ética, artigo 12 da Resolução CFF 596/2014 ou resultado da 417
aplicação da Ficha de Verificação do Exercício Ético Profissional – FVEEP em 418
farmácias de dispensação. Destaca-se que no ano de 2016, os fiscais passaram a 419
anotar nos termos de inspeção a observação de venda de medicamentos sob 420
prescrição em sistema de autoatendimento, motivando a instauração de 24 (vinte e 421
quatro) processos. Outro dado relevante, dos 211 (duzentos e onze) processos 422
julgados, 179 (cento setenta e nove) se refere a 2015 e 32 (trinta e dois) a 2016. As 423
penalidades recorrentes são a aplicação de multas, de um até quatro salários 424
mínimos, correspondendo a 88,1% (oitenta oito ponto um por cento) dos casos 425
julgados em 2016. No que diz respeito aos processos em grau de recurso, 26 (vinte 426
e seis) retornaram do CFF em 2016, sendo a penalidade reformada em 04 (quatro), 427
sendo: uma pena de suspensão de 3 (três) meses convertida em pena de multa de 3 428
(três) salários mínimos; uma pena de multa de um salário mínimo convertida em 429
advertência com emprego da palavra censura; uma pena de multa de três salários 430
convertida em multa de um salário mínimo e meio e uma penalidade de multa de 431
três salários mínimos convertida em arquivamento. Do perfil dos profissionais 432
enquadrados, 168 (cento sessenta e oito) eram réus primários e 42 (quarenta e dois) 433
reincidentes, 54 (cinquenta e quatro) são sócio proprietários e 156 (cento e 434
cinquenta e seis) são farmacêuticos contratados. Dr. Edivar Gomes expôs ainda a 435
Instituição formadora e destacou que os réus primários possuem em sua maioria 1 436
(um) a 5 (cinco) anos de formação, já os reincidentes possuem mais de 10 (dez) 437
anos. Neste viés, os Conselheiros solicitaram o levantamento das Instituições de 438
formação dos profissionais inscritos para comparar com o número de profissionais 439
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
que respondem processo ético por instituição formadora, assim como a indicação 440
das FVEEP aplicadas decorrentes das denúncias registradas pela Ouvidoria. Ainda, 441
Dr. José dos Passos Neto solicitou o acesso às penalidades reformuladas pelo CFF 442
e Dr. Edmar Miyoshi relembrou sua sugestão para enviar expediente parabenizando 443
as empresas e profissionais que não apresentam irregularidades durante as 444
inspeções. Por fim, os Conselheiros julgaram de grande valia os dados 445
apresentados e salientaram a necessidade de reforçar a divulgação do Comunicado 446
de Baixa de Responsabilidade Técnica pelos setores envolvidos, bem como reforçar 447
o treinamento e padronização das respostas fornecidas pelos funcionários da Sede 448
e Seccionais. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 449
Assuntos de Fiscalização: Em relação ao levantamento do mês de janeiro de 450
2017, Dr. Eduardo Pazim destacou que são 16.102 (dezesseis mil cento e dois) 451
profissionais inscritos no CRF-PR, sendo que em 2016, neste mesmo período, eram 452
15.575 (quinze mil quinhentos setenta e cinco), apresentando um crescimento de 453
527 (quinhentos vinte e sete) profissionais inscritos. Em referência a pessoa jurídica, 454
8.330 (oito mil trezentos e trinta) estabelecimentos estão regulares e 448 455
(quatrocentos quarenta e oito) possuem deficiência na assistência ou sem o efetivo 456
registro perante o Conselho, totalizando em 8.778 (oito setecentos setenta e oito) 457
estabelecimentos registrados. Dr. Eduardo Pazim ressaltou que no mesmo período 458
em 2016 eram 8.498 (oito mil quatrocentos noventa e oito) empresas. Como 459
sugestão, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki propôs separar as distribuidoras 460
de medicamentos e de correlatos das outras empresas a fim de facilitar a análise 461
dos gráficos. Com relação ao perfil das inspeções no mês de janeiro, 55% 462
(cinquenta e cinco por cento) estão enquadradas no perfil 1, 13% (treze por cento) 463
no perfil 2, 4% (quatro por cento) caracteriza o perfil 3, 19% (dezenove por cento) 464
representa o perfil 4 e finalmente, 9% (nove por cento) o perfil 5. Na continuidade, foi 465
apresentado o relatório das atividades fiscais, sendo realizadas 3.636 (três mil 466
seiscentos trinta e seis) inspeções, 323 (trezentos vinte e três) autos de infração e 467
272 (duzentos setenta e dois) municípios visitados, com 16 (dezesseis) fiscais em 468
exercício. O Gerente de Fiscalização relatou que foi intensificada a fiscalização no 469
litoral no período de dezembro/2016 a fevereiro/2017, sendo realizadas 251 470
(duzentos cinquenta e uma) visitas, destas 147 (cento e quarenta e sete) foram 471
presença, 36 (trinta e seis) ausências, 39 (trinta e nove) termos de constatação e 29 472
(vinte e nove) autos de infração. Finalmente, Dr. Eduardo Pazim apresentou os 473
processos administrativos fiscais para apreciação e julgamento pelo Plenário, o qual 474
decide da seguinte forma: ------------------------------------------------------------------------------ 475
Pela aplicação da penalidade das multas lavradas: 2582 - Trajano & Cia Ltda 476
Mtz AI 21361701162030 7964 - Farmacia Nossa Senhora Do Rocio Ltda AI 477
20371701171323 9530 - Farmacia Drogaba Ltda AI 20261701101722 13035 478
- Farmacia Dacs Ltda - Me AI 20401701190923 14698 - Farmalio Medicamentos 479
E Perfumaria Ltda AI 21381701140835 14946 - Farmacia Fenelon Ltda Epp AI 480
21381701181058 14966 - M M Weber & Cia Ltda - Epp AI 21341701180931 481
15984 - P J H Comercio De Medicamentos Ltda Me AI 21381701091613 482
16026 - Panichi & Musial Ltda Epp AI 21231701070821 17722 - Matinhos 483
Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 20531701151413 17904 - Farmacia 484
Vale Verde Ltda Fl 03 AI 20371701200843 18523 - Pizzino & Czamanski Ltda 485
Epp AI 21351701120759 21079 - Prefeitura Municipal De Goio-Ere AI 86455/17 486
22951 - Farmanunes Medicamentos Ltda Me AI 21371701220906 23146 - 487
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Associacao Beneficente Sao Rafael AI 20371701241047 23225 - Cabral 488
Comercio De Medicamentos Ltda AI 21391701170049 23295 - Farmacia Vale 489
Verde Ltda Fl 08 AI 20371701201630 23998 - Lima Comercio De Medicamentos 490
Ltda AI 20261701131609 24093 - Farmacia Graziele Ltda Me AI 491
21371701211720 24829 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 09 AI 20371701230840 492
25558 - Farmacia E Drogaria Confarma Ltda Me Fl 01 AI 21381701131921 493
25964 - Simao Atsuchi Mitsugui E Cia Ltda Me AI 21381701111309 AI 494
21381612171442 26294 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 61 AI 495
21381701241808 27202 - Rocha & Lamur Medicamentos Ltda Me AI 496
21371701220940 27263 - Arte Pharmaceutica Man Homeopatica Ltda Me AI 497
21381701101254 28965 - Farmacia Vapillf Eireli Me AI 20011701131114 AI 498
20011701241529 29445 - Farmacia Economica Com De Medicamentos Ltda Me 499
AI 21381701151359 AI 20531701232030 30110 - Farmacia E Drogaria Nissei 500
S/A Fl 33 AI 21371701181747 30345 - Marcos Cesar Traiano AI 501
21361701191855 30541 - Gondo Araujo Prod Farmaceuticos Ltda Me AI 502
20371701170847 30938 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 44 AI 503
21381701091955 32573 - Tucumantel E Tucumantel Ltda Me AI 504
20011701161542 32646 - Nkn Com Prod Farmaceuticos Ltda Me - Mtz AI 505
21361701211025 32966 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 14 AI 20371701200919 506
33538 - Koll Comercio De Medicamentos Ltda Epp AI 21351701210958 507
34918 - Rio Verde Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 20011701161452 508
35650 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 16 AI 20371701201030 36407 - Lrc 509
Manipulacao De Medic Veterinarios Ltda Me AI 21391701131055 37265 - 510
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 126 AI 21381701091536 AI 21381701201222 511
37869 - Alphafarma Produtos Farmaceuticos Ltda AI 21371701221317 512
37944 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 18 AI 20371701200956 38144 - 513
Carrefour Comercio E Industria Ltda AI 20011701190851 38604 - Farmacia E 514
Drogaria Nissei S/A Fl 96 AI 21371701121245 38727 - Farmacia E Drogaria 515
Nissei S/A Fl 134 AI 21381701241540 39206 - Farmazonn Com De 516
Medicamentos E Perfumaria Ltda Me AI 20011701131609 39398 - Farmacia E 517
Drogaria Nissei S/A Fl 23 AI 21371701202019 39416 - Globolink Pharma Ltda 518
Me AI 21391701191316 39593 - Neves & Moreto Comercio De Medicamentos 519
Ltda Me AI 21381701101811 40944 - Trevizam & Cia Ltda AI 21391701211339 520
41546 - Farmacia Irmaos Pavesi Ltda - Epp Fl 07 AI 21371701232243 521
41547 - Farmacia Irmaos Pavesi Ltda - Epp Fl 08 AI 21381701241914 522
41740 - Tucumantel E Tucumantel Ltda Fl 06 AI 20011701171355 41744 - J 523
P Comercio De Medicamentos Ltda Me Fl 02 AI 20061701091659 42324 - 524
Tucumantel E Tucumantel Ltda Fl 01 AI 20261701121505 42502 - Rocha & 525
Rocha Medicamentos Ltda - Me AI 21371701220857 42808 - Farmacia Vale 526
Verde Ltda Fl 22 AI 20371701201121 43013 - Sidaw Com Prod Farmaceuticos 527
Ltda Epp Fl 07 AI 21351701112058 43061 - Tottene, Couto & Santos Com 528
Medicamentos Ltda - Me AI 20061701101557 43310 - Farmacia E Drogaria 529
Campobras Ltda Fl 01 AI 21391701140732 AI 21371701221929 43820 - 530
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 160 AI 21381701181748 44796 - Farmacia E 531
Drogaria Nissei S/A Fl 194 AI 21381701241650 44920 - Farmacia Gtn Ltda Me 532
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Fl 01 AI 20401701131623 46548 - Dimed S/A Distribuidora De Medicamentos AI 533
21381701231633 46703 - Limberger Medicamentos Ltda AI 21341701151620 534
47044 - Farmacia Brasil Marechal Ltda Me AI 21341701141425 47092 - 535
Ajwk Farmacia Ltda Me AI 21381701232015 47187 - J P Comercio De 536
Medicamentos Ltda Me Fl 03 AI 21381701181107 47731 - Drogaria Matinhos 537
Ltda Epp Fl 02 AI 21381701151642 47749 - Raia Drogasil S.A. Fl 728 AI 538
21371701221133 47751 - Raia Drogasil S.A. Fl 122 AI 21371701102119 AI 539
21371701172203 47754 - Raia Drogasil S.A. Fl 140 AI 21371701172234 540
47757 - Raia Drogasil S.A. Fl 229 AI 21381701092322 AI 20531701232322 541
47764 - Raia Drogasil S.A. Fl 326 AI 21391701170031 AI 21391701242317 542
47775 - Raia Drogasil S.A. Fl 338 AI 20051701191651 47777 - Raia Drogasil 543
S.A. Fl 343 AI 21391701162111 AI 21391701242144 47780 - Raia Drogasil S.A. 544
Fl 382 AI 21361701140558 AI 21361701221222 47883 - Gss Comercio De 545
Produtos Farmaceuticos Ltda - Epp AI 21371701121344 AI 20011701191528 546
47884 - Farmacia Dinho Farma Ltda - Me AI 21231701220939 48299 - 547
Nossa Popular Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 21381701200855 548
48666 - Farmacia Irmaos Pavesi Ltda - Epp Fl 30 AI 21371701182031 48848 549
- Flores & Marques Ltda - Me AI 20261701131001 48893 - Autarquia Municipal 550
De Londrina AI 84264/17 48895 - D H Tranin Me AI 21391701201433 49229 551
- Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos Fl 518 AI 21381701092233 49405 552
- R D F Bueno Comercio Farmaceutico Ltda Me AI 21371701172012 49527 - 553
Wal Mart Brasil Ltda AI 20041701181703 49556 - Farmacia E Drogaria Nissei 554
S/A Fl 252 AI 21351701151648 49758 - Drogarias Pacheco S/A Fl 447 AI 555
21391701221501 49838 - Farmacia Droganovi Eireli - Epp AI 20371701160827 556
49910 - Dimed S/A Distribuidora De Medicamentos Fl 520 AI 21371701221154 557
50056 - Farmacia Vale Verde Ltda AI 20371701241645 50171 - Farmacia 558
Popular Do Coracao Ltda - Me AI 21231701162014 50541 - Farmacia Popular 559
Do Povo Medicamentos Ltda - Me AI 21371701220923 50750 - Trajano & Cia 560
Ltda Fl 20 AI 20041701101135 AI 20041701201316 51302 - Master Farmacia 561
Brasil Popular Eireli - Me AI 20011701131322 51390 - Dimed S/A - Distribuidora 562
De Medicamentos Fl 528 AI 21371701182111 51511 - Marchiore & Cia Ltda - Me 563
AI 20261701180835 51551 - Farmacia Farmaxima Ltda Me AI 21371701111322 564
51749 - Dimed S/A Distribuidora De Medicamentos AI 21371701221509 565
51796 - Fpb Ubirata Comercio De Medicamentos Ltda AI 21341701161253 566
52199 - G B Strapasson & Cia Ltda - Epp Fl 05 AI 21371701221219 52258 - 567
Sofimed Comercio Farmaceutico Ltda - Me AI 20011701161640 52502 - J P 568
Silva Farmacia - Me AI 21391701161559 52749 - Cts Drogaria Eireli - Me AI 569
21381701091700 AI 21381701241833 53028 - R M Comercio De Medicamentos 570
Ltda Fl 21 AI 20261701161654 AI 21381701242001 53131 - Texlusk & Fixa Ltda 571
- Me AI 20261701131156 53441 - Strapafarma Ltda - Me AI 21371701211929 572
53442 - Gss Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda - Epp AI 573
20261701161514 53962 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 278 AI 574
21371701201915 54268 - J B M Com De Medicamentos Eireli - Me AI 575
21371701221329 54504 - Gss Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda - Epp 576
AI 21371701221029 54521 - Fpb Maringa Comercio De Medicamentos Ltda AI 577
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
20051701241415 54546 - Mayckol Gomes Da Rocha Farmacia - Me AI 578
21381701151455 54557 - Raia Drogasil S.A Fl 724 AI 21371701112024 AI 579
21371701202031 54612 - Drogaria Matinhos Ltda - Me AI 21381701111326 580
55137 - R M Comercio De Medicamentos Ltda Fl 25 AI 20011701201052 581
55166 - Micky Drogaria Ltda - Me AI 20261701131112 55298 - Drogaria 582
Litoral Pr Com De Med Ltda - Me AI 20531701151404. --------------------------------------- 583
Pela aplicação da penalidade das defesas indeferidas tempestivas: 3500 584
Claudifarma Comercio De Medicamentos Ltda (Farmacia Claudifarma) AI 86074/16 585
12304 Drogaria Silva Ltda Epp (Farmacias Sao Paulo) AI 84469/16 AI 84482/16 586
18171 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 03 (Drogarias Nissei Pinheirinho II) AI 587
86224/16 21085 Prefeitura Municipal De Ibema (Farmacia Pm Ibema) AI 588
82074/16 22205 Tavares & Vilas Boas Ltda - Me (Farmacia Farmatotal Santa 589
Quiteria) AI 86710/16 32798 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 52 (Drogarias 590
Nissei S J Pinhais Matriz) AI 81287/16 34918 Rio Verde Comercio De 591
Medicamentos Ltda - Me (Farmacia Masterfarma Brasil Popular) AI 86542/16 592
36146 Idalina Borges Leal Furlani & Cia Ltda Me (Farmacia Farmais Cachoeira) 593
AI 86196/16 37264 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 129 (Drogarias Nissei Sitio 594
Cercado) AI 86723/16 39882 Farmacia Kallel Ltda Me (Farmacia Farmatotal 595
Kallel) AI 86731/16 42358 Tucumantel E Tucumantel Ltda Fl 03 (Farmacia Rio 596
Branco) AI 83832/16 46174 M I Candido De Oliveira Com De Prod 597
Farmaceuticos (Farmacia Hiperfarma Acordes) AI 86222/16 46470 Farmacia E 598
Drogaria Nissei S/A Fl 216 (Drogarias Nissei) AI 83844/16 47160 Dimed S/A 599
Distribuidora De Medicamentos (Farmacias Panvel) AI 86227/16 47325 Rodrigo 600
Alberti Me (Farmacia Farma Alberti) AI 83816/16 47326 Farma Cic Comercio 601
Varejista De Med Ltda Me (Farmacia Maxifarma) AI 83811/16 47641 Dimed S/A 602
Distribuidora De Medicamentos Fl 511 (Farmacias Panvel) AI 83726/16 47751 603
Raia Drogasil S.A. Fl 122 (Farmacia Raia Drogasil) AI 86725/16 47772 Raia 604
Drogasil S.A. Fl 334 (Farmacia Raia Drogasil) AI 84479/16 47782 Raia Drogasil 605
S.A. Fl 418 (Farmacia Raia Drogasil) AI 85171/16 49270 Castro Liberali & Paula 606
Ltda Me (Farmacia Copacabana II) AI 81318/16 49979 Farmacia E Drogaria 607
Nissei S/A Fl 258 (Drogarias Nissei Fazenda Rio Grande) AI 86087/16 52477 608
Prefeitura Municipal De Curitiba (Farmacia Pm Curitiba Palmeiras) AI 81997/16 609
53124 Tec Lab Laboratorios Ltda (Posto De Coleta Tec Lab) AI 81964/16. --------- 610
Pelo deferimento da defesa: 38852 Vendruscolo & Araujo Ltda Me (Farmacia 611
Drogativa) AI 82064/16. --------------------------------------------------------------------------------- 612
Pelo cancelamento dos autos: 43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 613
06 AI 21391701082233 47764 - Raia Drogasil S.A. Fl 326 AI 20371701311007 614
54612 - Drogaria Matinhos Ltda - Me AI 21381701151632. ----------------------------- 615
Retificamos a decisão do plenário de 27.01.2017 referente ao processo que foi 616
votado pela aplicação da penalidade 54205 – Farmacia e Drogaria Nissei S/A Fl 617
284 – AI 21381701181249, considerando que a empresa apresentou defesa em 618
23.01.2017, não sofrendo a análise do conselheiro. Sendo assim, encaminhe-se ao 619
conselheiro relator para análise e posterior aprovação por este plenário. ---------------- 620
O Presidente submeteu os Assuntos de Fiscalização à votação, sendo aprovados 621
por sua totalidade. --------------------------------------------------------------------------------------- 622
Atividades do Setor de Comunicação: A Assessora de Comunicação Dayane 623
Carvalho informou que a campanha do Dia Nacional do Farmacêutico foi vinculada 624
nos programas de televisão Boa dia Brasil e Bom dia Paraná, tendo repercussão nas 625
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cidades de Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Paranavaí, Guarapuava e 626
Ponta Grossa. Ainda, o Conselho Federal de Farmácia divulgou a mensagem em 627
mais sete programas de maior amplitude. Houve a divulgação através da rádio, 628
busdoor, outdoor, anúncios nos jornais e cartazes. No que diz respeita a publicidade 629
dada através do Facebook, foram 91.000 (noventa e um mil) visualizações, 1.679 630
(hum mil seiscentos setenta e nove) curtidas e mais 30 (trinta) publicações em 631
portais de notícias. Outro material utilizado pelo Setor de Comunicação, a Revista “O 632
Farmacêutico em Revista” abordará nesta edição temas como a vacinação em 633
Farmácias do Paraná, o Parque Científico e Tecnológico de Biociências em Toledo, 634
Inauguração da Nova Seccional de Londrina, Farmácia Clínica e Assistência 635
Farmacêutica nos presídios, entre outras. --------------------------------------------------------- 636
Parecer de estética: A pedido da Diretoria, Dr. José dos Passos Neto analisou a 637
documentação apresentada pela farmacêutica Ana Carolina Pareja Isa para 638
reconhecer a habilitação para atuar na área de estética, de acordo com a Resolução 639
nº 616/15. O Presidente Dr. Arnaldo Zubioli esclareceu aos presentes que a 640
recondução na análise foi decidida em reunião de Diretoria, considerando o 641
despacho da Comissão Assessora de Estética deste CRF-PR que alegou que por 642
orientações da Dra. Marisol Domingues Muro, tal solicitação deveria ser 643
encaminhada ao Grupo de Trabalho de Estética do Conselho Federal de Farmácia, 644
no entanto os Diretores acreditaram que a devolutiva seria tardia, optando pela 645
delegação ao Conselheiro supracitado. Assim, após a análise dos documentos, o 646
parecer foi pelo indeferimento, considerando que não houve a comprovação da 647
experiência profissional, uma vez que a declaração do vínculo empregatício foi 648
assinada pela Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Estética e 649
Cosmética da Faculdade OPET, cuja atividade principal era a docência. Comentou-650
se ainda que a declaração deveria ter sido assinada pelo empregador ou 651
representante jurídico. Com a palavra, os demais Conselheiros discutiram a respeito 652
e deliberaram por adotar o parecer neste primeiro momento e casa haja 653
reformulação na Resolução do CFF, a matéria poderá ser reavaliada de acordo com 654
as novas diretrizes. Diante do exposto, o Presidente submeteu o parecer à votação e 655
não havendo objeções, foi aprovado por unanimidade. ---------------------------------------- 656
Alteração nas Portarias de Nomeação das Comissões: Dra. Marina Gimenes 657
expôs ao Plenário as modificações realizadas nas Portarias de Nomeação das 658
Comissões Assessoras, ficando assim compostas: Comissão Assessora de 659
Distribuição e Transporte, revogando a Portaria 1484/2016, com Dra. Nádia Maria 660
Celuppi Ribeiro, Dra. Andreza C. Ceschim de Souza, Dra. Amélia Maria de Oliveira, 661
Dra. Carla Luzia Araújo Zago Hanna, Dra. Jussara de Fátima Serrato, Dra. Laura 662
Brunetti Diniz Pinto e Dra. Leticia Santos Schnekenberg. Comissão de Assessora de 663
Assistência Farmacêutica no Serviço Público, revogando a Portaria nº 1510/2016, 664
com Dr. Benvenuto Juliano Gazzi, Dra. Ariadne Dantas Vieira, Dra. Cláudia 665
Boscheco Moretoni, Dr. Felipe Assan Remondi, Dra. Flávia Aparecida Barbosa 666
Rastelli, Dra. Monica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Thaís Regina Ranucci, Dr. 667
Tiago Aires Ferreira, Dra. Suzan Mirian do Patrocínio Alves e como membros 668
suplentes Dr. Maurício Portella, Dra. Patrícia Muzetti Vianna Scacalossi e Dr. Valmir 669
de Santi. Comissão Assessora de Farmácia Comunitária, revogando a Portaria 670
1492/2016, com Dr. Valquires Souza Godoy, Dra. Débora Zanatta, Dra. Adriana 671
Olsemann de Campos, Dr. Alexandre Geraldi, Dra. Ana Paula Vilar da Silva, Dr. 672
Fábio de Brito Moreira, Dra. José Alex Gonçalves Figueira, Dr. Márcio Augusto 673
Antoniassi e como membro suplente Dr. Wagner de Paula Rodrigues. Comissão 674
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
Assessora de Indústria Farmacêutica, revogando a Portaria 1487/2016, com Dra. 675
Evelise Canassa da Silva, Dra. Giselle da Costa Mateus, Dra. Bruna Juliana 676
Wanczinski. Dr. Elcio José Bunhak, Dra. Gislaine Beni Gutierrez, Dra. Laerte Dall 677
Agnol, Dra. Marilene Nuss Rangel, Dra. Nilice Gabardo, Dra. Roberta de Oliveira 678
Souza dos Santos e como membro suplente Dr. Guilherme Camargo Busch. 679
Comissão Assessora de Indústria Cosmética, revogando a Portaria 1472/2016, com 680
Dra. Cláudia da Cunha Guarda, Dra. Ane Margarete Kerniski, Dr. Jorge Guido 681
Chociai, Dr. Júlio Cesar Bracale de Melo, Dra. Mariane Zanetti Schabatura, Dra. 682
Sônia Isabel Friedlaender Reple, Dra. Solange Semes e Dr. Sérgio Eduardo 683
Fontoura da Silva. Comissão Assessora de Farmácia com Manipulação, Alopatia e 684
Homeopatia, revogando a Portaria 1474/2016, com Dra. Marina Sayuri Mizutani 685
Hashimoto, Dra. Cleangela Rosani Busanello, Dr. Ednei Gomes, Dr. Javier Salvador 686
Gamarra Junior, Dra. Karen Janaina Galina, Dra. Marilene Provasi, Dra. Rejane Aves 687
Gue Hoffmann e Dr. Sergio Alexandre Valentini. Finalmente, considerando as 688
indicações apresentadas, o Presidente submeteu as Portarias de Nomeação à 689
votação, sendo aprovados por unanimidade, vigorando a partir da sua publicação em 690
Diário Oficial do Estado (DIOE). ---------------------------------------------------------------------- 691
Relato da Comissão Assessora de Educação: Dra. Ester Massae Okamoto Dalla 692
Costa apresentou o objetivo da Comissão Assessora de Educação em assessorar o 693
CRF-PR nos aspectos relativos à educação farmacêutica, compreendidos desde a 694
graduação até a especialização e capacitação do profissional. No decorrer do ano de 695
2016, foram realizadas dez reuniões, onde foi discutido as Diretrizes Curriculares 696
Nacionais – DCN dos cursos de graduação da área da saúde, Produtos para Saúde 697
Correlatos, Perfil Farmacoterapêutico, entre outros. No que se refere ao Exame de 698
Proficiência, o tema foi amplamente discutido entre os membros da Comissão, a 699
qual propôs a realização de um trabalho direcionado ao aparelho formador, a partir 700
da identificação de áreas consideradas críticas na formação. Após a identificação 701
das áreas e seus pontos frágeis, seriam ofertadas atividades de recuperação, como 702
a realização de cursos de qualificação ou atualização docente. Para efeito da 703
proposta da Comissão, serão analisados os resultados relativos ao desempenho dos 704
estudantes que realizaram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – 705
Enade, a qual foi aprovada pelo Dr. Arnaldo Zubioli e a avaliação teve início em 706
Setembro de 2016. Outro assunto amplamente discutido foram as estratégias para a 707
garantia da qualidade dos estágios supervisionados e a Graduação na Modalidade 708
Educação a Distância na área da Saúde. Frente ao exposto e considerado a ampla 709
discussão sobre o assunto, o tema será novamente pautado no período da tarde. ---- 710
O Presidente interrompeu temporariamente a Sessão Plenária devido intervalo para 711
almoço e retornará com os demais itens pautados no período da tarde. ------------------ 712
Relato sobre a importância do Farmacêutico na Oncologia: Dra. Janay Faria de 713
Almeida destacou a Importância do Farmacêutico na Oncologia, o qual atua desde a 714
aquisição dos medicamentos até o fornecimento do mesmo e torna a terapia 715
antineoplásica mais segura para o paciente. Ainda, realiza avaliação técnica dos 716
medicamentos, insumos e correlatos, e avalia os fornecedores, a fim de garantir a 717
qualidade e manutenção preventiva dos equipamentos de acordo com as 718
necessidades operacionais e normas estabelecidas pela legislação vigente. Outro 719
viés destacado é a atuação do Farmacêutico na terapia oral por intermédio da 720
consulta farmacêutica, onde o paciente passa pela consulta com Oncologista Clinico, 721
solicita a autorização do medicamento na operadora de saúde, o farmacêutico 722
realiza o fracionamento do medicamento e após é realizada a consulta farmacêutica 723
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
e dispensação do medicamento. Na sequência, o farmacêutico realiza entrevista 724
com paciente, repassa as orientações do medicamento prescrito, informa reações 725
adversas, conservação e armazenamento, finalizando assim o ciclo de atendimento. 726
Com a palavra, os Conselheiros se mostraram curiosos por esta área de atuação e 727
parabenizaram a farmacêutica pela palestra e esclarecimentos realizados. 728
Finalizando, Dr. Emyr Roberto Carobene Franceschi reiterou os agradecimentos e 729
certificou a farmacêutica pela apresentação. ----------------------------------------------------- 730
Relato da Comissão Assessora de Educação – Continuação: Considerando a 731
discussão a respeito do desempenho dos estudantes que realizaram o Exame 732
Nacional de Desempenho de Estudantes, Dra. Ester Massae Okamoto Dalla Costa 733
retomou a apresentação destacando que estão sendo trabalhados os dados do 734
Enade 2013, visto que o resultado da participação dos estudantes de Farmácia na 735
edição de 2016, realizada recentemente, ainda não foi divulgado. Dr. José dos 736
Passos Neto e Dr. Dennis Armando Bertolin destacaram a importância de finalizar 737
este estudo e mostraram interesse em ter acesso aos resultados. Ainda, os 738
Conselheiros julgaram como prioridade a discussão sobre o exame de suficiência e 739
proficiência, de caráter facultativo, o qual poderia ser utilizado como ferramenta de 740
seleção para as empresas, por exemplo. Dra. Mirian Ramos Fiorentin assemelhou o 741
documento proposto com o teste de ética profissional realizado pelo farmacêutico no 742
ato de ingresso e entrega as carteiras, conforme previsto na Deliberação 883/2016. 743
Neste viés, Dr. Edmar Miyoshi sugeriu aplicar a reavaliação após a explicação, a fim 744
de atestar que as dúvidas foram realmente sanadas. Antes do encerramento, Dra. 745
Ester Massae Okamoto Dalla Costa informou que estará participando do Encontro 746
de profissões da área de saúde para debater o Ensino a Distância na Graduação, 747
ficando os Conselheiros encarregados de enviar as contribuições com o intuito 748
colaborar com a discussão. Destacou-se que o CRF-PR se posiciona favorável ao 749
ensino a distância, no entanto repudia o oferecimento de cursos de farmácia com 750
100% da carga horária em EaD. Finalmente, Dr. Arnaldo Zubioli parabenizou a 751
coordenadora pelos trabalhos realizados os e estendeu os cumprimentos para os 752
demais membros da Comissão e propôs retomar a discussão sobre Articulações 753
referentes à formação EAD em Farmácia na próxima Reunião Plenária. ---------------- 754
Projeto de Gestão Farmacêutica: Com o intuito de ampliar o conceito da farmácia 755
com atuação clínica e alicerçada na prestação dos serviços farmacêuticos, o 756
Conselheiro Federal Dr. Valmir de Santi apresentou projeto que visa sustentar este 757
novo conceito através do desenvolvimento de uma gestão profissional, tornando a 758
farmácia competitiva e saudável financeiramente. Deste modo, o estabelecimento 759
farmacêutico seria visto também como uma empresa e como tal precisará ser 760
administrada com técnicas de gestão para obter resultados positivos e se fixar no 761
mercado. Assim, o projeto de gestão farmacêutica irá auxiliar a implantar 762
metodologias de formação de estoque e de compras, desenvolvimento de 763
procedimentos e protocolos de administração, capacitação do farmacêutico para o 764
exercício de funções de gestão, entre outros. Dr. Valmir de Santi destacou que o 765
CFF será o detentor e financiador do projeto, em parceria com a Sociedade 766
brasileira de farmacêuticos e farmácias comunitárias – SBFFC, ficando a cargo dos 767
Conselhos o cadastro dos proprietários de farmácia que se dispõe a participar do 768
projeto, localizado em uma mesma microrregião do Estado, sendo propostos dezoito 769
farmácias e dois pólos. Dr. José dos Passos Neto sugeriu que se exigisse dessas 770
farmácias e dos seus responsáveis técnicos que realizassem pelo menos dois 771
serviços farmacêuticos, inclusive com apoio técnico para a implementação. Após 772
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
explanação, foi deliberado pela formação de um grupo de trabalho regional que 773
contará com a participação de dois membros da Comissão Assessora de Farmácia 774
Comunitária e dois membros da Comissão Assessora de Farmácia com 775
Manipulação, Alopatia e Homeopatia e inclusive a contribuição da Gerente do 776
Departamento de Cadastro do CRF-PR. Com a anuência do Plenário, ficou instituída 777
a Comissão Temporária de Gerência Farmacêutica, ficando a mesma assim 778
composta Dra. Flavia de Abreu Chaves, Dra.Karen Janaina Galina, Dr. Márcio 779
Augusto Antoniassi, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto e Dr. Valquires Souza 780
Godoy, cuja Portaria de Nomeação terá validade a partir da sua publicação em 781
Diário Oficial do Estado (DIOE). ---------------------------------------------------------------------- 782
Projeto de Experiências Exitosas de farmacêuticos no SUS: O Conselho Federal 783
de Farmácia, desde 2013, apresenta relatos de experiências de sucesso com a 784
atuação do farmacêutico na atenção básica, especializada e hospitalar. As 785
experiências comprovam que o farmacêutico, inserido nas equipes do SUS, tem 786
uma contribuição valiosa para a melhora clínica, econômica e de humanização no 787
resultado do cuidado com o paciente. O objetivo do CFF com esta publicação é 788
sensibilizar os gestores públicos de saúde sobre a importância do farmacêutico e 789
demonstrar ainda que saúde pública de qualidade não se faz sem a prevenção de 790
intoxicações e interações medicamentosas, o uso racional e o combate ao 791
desperdício na aquisição e distribuição de medicamentos. E com o intuito de 792
fomentar esse grupo, Dr. Valmir de Santi propõe capacitar aproximadamente 793
cinquenta profissionais por microrregiões, através de cinco módulos de formação, 794
sendo a seleção realizada pela Comissão Assessora de Assistência Farmacêutica 795
no Serviço Público do CRF-PR. Após capacitação, o Grupo de Trabalho de Saúde 796
Pública do CFF ficaria responsável pelo acompanhamento da implantação desses 797
serviços e sua tutoria, ou delegaria esta função aos Regionais. Dra. Mônica Holtz 798
Cavichiolo Grochocki adiantou que a Comissão já está analisando o projeto e em 799
breve apresentará suas considerações e os critérios de seleção. -------------------------- 800
Relato da Comissão Assessora Distribuição e Transporte: Dentre as atividades 801
realizadas, Dra. Nádia Celuppi Ribeiro informou que a primeira reunião foi realizada 802
no dia 31 de maio de 2016 e desde então, a Comissão Assessora Distribuição e 803
Transporte vem discutindo acerca da RDC/802 e sobre a implantação da Ficha de 804
Verificação das Atividades Farmacêuticas para Transporte de Medicamentos, 805
Insumos, Cosméticos, Produtos para Saúde, Cosméticos e Saneantes. Ainda, os 806
membros se reuniram com a ABFMED – Associação Brasileira dos Fornecedores de 807
Medicamentos para aprofundar o conhecimento no assunto. Destacou-se também o 808
Seminário de Cadeia Fria, realizando no início de dezembro, com o objetivo de 809
compartilhar conhecimentos e experiências na busca da qualidade e no 810
cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela agência reguladora frente aos 811
produtos de cadeia fria. Para o ano de 2017, a Comissão planeja a entrega do 812
Manual em conjunto com a elaboração da Ficha de Verificação para Distribuidores, 813
bem como programar a realização de eventos no interior do Estado. Dr. José dos 814
Passos Neto ressaltou a necessidade da comissão priorizar as normas relacionadas 815
ao transporte de medicamentos por automóveis comuns, motocicletas, entre outros, 816
para melhor orientação dos farmacêuticos. Os Conselheiros incentivaram os projetos 817
apresentados e parabenizaram pelas atividades realizadas. --------------------------------- 818
Minuta de Deliberação – Registro de Especialista em Farmácia Clínica: Com 819
nova redação, Dr. Airton José Petris apresentou para segunda discussão a minuta 820
de Deliberação que permite o registro de profissionais farmacêuticos como 821
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 02/2017 da 863ª Reunião Plenária – Dia 16 e 17/02/2017
especialistas em Farmácia Clínica, que comprovarem formação pós-graduada ou 822
titulação de especialista nesta área segundo os critérios exigidos pela presente 823
norma. Ainda, deverá, obrigatoriamente, ter sido integralizado por meio de aulas 824
práticas e estágios, com carga horária equivalente a 20% (vinte por cento) da carga 825
horária total dos cursos, para cada um dos grupos de atividades, bem como o 826
conhecimento e habilidades clínicas em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, 827
semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica. O 828
reconhecimento e a validação da documentação comprobatória da efetiva realização 829
das atividades discriminadas serão de responsabilidade da Comissão de Avaliação, 830
estabelecida pela Diretoria do órgão. Dr. Airton José Petris salientou que o CRF-PR 831
poderá, através de sua Comissão Técnica Assessora de Educação Profissional 832
Continuada prover cursos de capacitação nas atividades que apresentarem maior 833
demanda de formação para complementação dos requisitos descritos nesta 834
normativa. Em discussão, foi sugerido retirar o termo subáreas de atuação e/ou 835
conhecimento previsto inicialmente no artigo 8º e destacou-se a importância do 836
Termo de Consentimento Livre assinado pelos pacientes. Finalmente, o Presidente 837
Dr. Arnaldo Zubioli informou que a matéria retornará na próxima Reunião Plenária. -- 838
Assuntos Gerais: Antes do encerramento, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki 839
parabenizou a equipe administrativa pelo aperfeiçoamento das apresentações, 840
facilitando o entendimento das informações por parte dos Conselheiros e 841
Convidados. Por fim, o Presidente do CRF-PR, Dr. Arnaldo Zubioli, fez o 842
pronunciamento final, agradecendo a presença de todos, e eu, Marina Gimenes, 843
lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada. ----------------------------- 844
Curitiba, 17 de fevereiro de 2017. -------------------------------------------------------------------- 845
Dr. Arnaldo Zubioli ___________________________________________ Presidente 846
Dr. Emyr Roberto Carobene Franceschi ______________________ Vice-Presidente 847
Dra. Mirian Ramos Fiorentin ____________________________ Diretora Tesoureira 848
Dra. Marina Gimenes _____________________________ Diretora Secretária Geral 849
Dra. Cynthia França Wolanski Bordin ___________________________ Conselheira 850
Dr. Edmar Miyoshi __________________________________________ Conselheiro 851
Dr. José Antônio Zarate Elias _________________________________ Conselheiro 852
Dr. José dos Passos Neto ____________________________________ Conselheiro 853
Dra. Karen Janaina Galina ____________________________________ Conselheira 854
Dr. Márcio Augusto Antoniassi _________________________________ Conselheiro 855
Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo ________JUSTIFICOU_______ Conselheira 856
Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto __________________________ Conselheira 857
Dra. Mauren Isfer Anghebem __________________________________ Conselheira 858
Dr. Maurício Portella ______________________JUSTIFICOU ________Conselheiro 859
Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki _________________________ Conselheira 860
Dra. Sandra Iara Sterza ___________________JUSTIFICOU________ Conselheira 861
