Fernandes-Pinto et all., 2007. Criao de Reservas Extrativistas e sua importncia estratgica frente aos conflitos socioambientais brasileiros. In: III SAPIS Simpsio de reas Protegidas e Incluso Social Terespolis/RJ.

CRIAO DE RESERVAS EXTRATIVISTAS E SUA IMPORTNCIA

ESTRATGICA FRENTE AOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

BRASILEIROS

rika Fernandes-Pinto, Alexandre Z. Cordeiro & Sandra Barbosa

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade Diretoria de Unidades de Conservao de Usos

Sustentvel Coordenao Geral de Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentvel.

erikalencois@yahoo.com.br

INTRODUO

As Reservas Extrativistas (RESEX) so um modelo de rea protegida genuinamente

brasileiro, criadas como resultado de lutas de movimentos sociais de extrativistas da

Amaznia - principalmente de seringueiros nas dcadas de 70 e 80 - pelo direito terra e um

modelo de desenvolvimento compatvel com a conservao e uso sustentvel das florestas.

Estas reas que tm por objetivos principais proteger os meios de vida e a cultura de

populaes extrativistas e assegurar o uso sustentvel dos recursos naturais foram

inicialmente regulamentadas pelo Decreto N. 98.897 de 1990. Em 2000 a Lei Federal N.

9.985 (SNUC), reconheceu a categoria Reserva Extrativista como parte do Sistema Nacional

de Unidades de Conservao da Natureza no grupo das unidades de uso sustentvel.

Representam reas de domnio da Unio com uso concedido a populaes tradicionais,

geridas por um Conselho Deliberativo e que permitem o uso sustentvel dos recursos naturais

e a implementao de estruturas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das

comunidades, sendo definido no Plano de Manejo das unidades as suas normas de uso e o

zoneamento.

A criao destas unidades motivada por demandas de populaes tradicionais, que na sua

luta por justia socioambiental e um modelo de desenvolvimento condizente com suas

especificidades culturais, atuam muitas vezes no centro dos principais conflitos

socioambientais brasileiros - como a grilagem de terras pblicas, a expanso de grandes

empreendimentos excludentes, explorao madeireira no sustentvel, o avano da fronteira

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agropecuria e desmatamentos ilegais, processos de especulao imobiliria e ocupao

urbana e turstica desordenada da costa, entre outros.

OBJETIVOS E METODOLOGIA

Este trabalho objetiva analisar a evoluo histrica do processo de criao das Reservas

Extrativistas Federais e a importncia estratgica destas unidades frente a alguns dos

principais conflitos socioambientais brasileiros, avaliando como as mesmas tm contribudo

para o reconhecimento e valorizao das populaes tradicionais do pas.

Para tanto, foram tabulados e analisados os dados referentes criao de RESEX Federais

disponveis no IBAMA/Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade e

avaliados documentos constantes em processos administrativos envolvendo conflitos

socioambientais e populaes tradicionais destas reas.

RESULTADOS E DISCUSSO

As primeiras RESEX foram criadas no ano de 1990 nos estados do Acre (RESEXs Alto Juru

e Chico Mendes), Amap (RESEX Rio Cajari) e Rondnia (RESEX Rio Ouro Preto). A partir

de ento, o modelo expandiu-se da Amaznia para outros biomas e outros tipos de

ecossistemas brasileiros.

Apenas dois anos depois da instituio das primeiras RESEXs florestais Amaznicas, foi

criada a primeira unidade costeiro-marinha a RESEX de Pirajuba, no litoral do Estado de

Santa Catarina e trs unidades voltadas para o extrativismo do coco babau RESEXs

Cirico e Mata Grande no Estado do Maranho e RESEX Extremo Norte do Tocantins no

Estado do Tocantins. Em 2006 a proposta expandiu-se tambm para o cerrado propriamente

dito, com a criao de duas unidades no Estado de Gois RESEXs Lago do Cedro e Recanto

das Araras de Terra Ronca.

As reservas extrativistas federais totalizam atualmente 51 unidades de conservao

decretadas, distribudas em 13 estados brasileiros. O total de rea abrangida soma mais de 10

milhes de hectares e estas unidades beneficiam diretamente mais de 45 mil famlias.

O fortalecimento desta categoria de unidade de conservao e sua crescente difuso e

divulgao, somados ao reconhecimento das populaes tradicionais, de seu importante papel

na conservao ambiental e o acirramento de conflitos socioambientais no pas levaram

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intensificao das demandas por criao de RESEX e RDS em todas as regies do Pas,

somando atualmente cerca de 130 processos em estudo.

No contexto de disputa territorial e pelos recursos naturais que se agrava a cada dia no pas, as

RESEX so uma das poucas alternativas que comunidades tradicionais tm encontrado como

forma de resistncia contra a completa desestruturao de seus modos de vida e dos ambientes

naturais dos quais dependem. A solicitao formal de um grupo para a criao de uma

RESEX em determinada rea j representa um grande esforo de mobilizao comunitria e

de luta por direitos humanos bsicos e fundamentais, alm do compromisso com a

conservao ambiental.

Ao longo do processo de criao das unidades e de mobilizao das comunidades, muitas

vezes os conflitos se agravam, colocando em risco moradores e lideranas comunitrias,

tcnicos do servio pblico e de instituies parceiras que atuam nos processos, alm de

ameaar os recursos naturais que caracterizam a rea e do qual a populao extrativista

depende.

O empoderamento dos moradores locais e a proposta de criao da reserva podem ferir

interesses polticos e econmicos muitas vezes ilcitos. No cerne destes conflitos, muitas

vezes elites empresarias e polticas no hesitam em usar os mais tradicionais e antiquados

mtodos de presso, opresso e por vezes violncia e morte.

comum a contratao de jagunos e pistoleiros (como nos casos do mosaico da Terra do

Meio no Par, da RESEX de Canavieiras na Bahia e da RESEX de Chapada Limpa no

Maranho) e no raro a conivncia de polcias locais (como na rea da futura RESEX Baixo

Rio Branco-Jauaperi na divisa dos estados de Rondnia e Amazonas).

Estes opositores tendem tambm a ter controle das mdias locais e regionais e utiliz-las para

manipulao de informaes, confundindo a populao local e propagando inverdades sobre

as unidades de conservao (como nas reas em estudo para criao de unidades no estado de

Santa Catarina). bastante estratgico e comum tambm que os grupos e foras sociais

dominantes fomentem a discrdia entre diferentes segmentos de dominados e excludos,

criando oposies dentro das comunidades, no raro com subsdio financeiro para uma das

partes.

Da poca do assassinato de Chico Mendes at os dias atuais, as formas de coero apenas se

aprimoraram e em muitos casos se institucionalizaram com a conivncia (e no raro o

protagonismo) de poderes pblicos locais, estaduais e do Poder Judicirio.

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CONCLUSES

As RESEX representam um dos mais bem elaborados exemplos de mudana do modelo de

gesto ambiental e desenvolvimento econmico, a partir de experincias nativas

inteiramente diversas dos padres da racionalidade tecnolgica. PORTO-GONALVES (2003)

ressalta que a Reserva Extrativista uma inveno no campo do direito que expressa uma

territorialidade construda no terreno movedio da histria, de uma histria materializada em

habitus, que tenta construir um novo habitat. Uma categoria de unidade de conservao

totalmente inovadora, onde pela primeira vez se explicita o carter intrnseco da relao entre

interesse social e ecolgico.

A criao de novas RESEX tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentvel e a

incluso social de populaes tradicionais. uma forma de reconhecimento do direito destas

comunidades aos seus territrios originais - garantindo sua permanncia e reproduo social -

bem como de seu importante papel na conservao ambiental dos principais biomas

brasileiros.

Desde 1990 quando foram criadas as primeiras RESEX - at os dias atuais, 17 anos se

passaram e muitas questes se transformaram e evoluram no mbito da criao e gesto

destas reas. As particularidades desta categoria demandaram o estabelecimento de

procedimentos e instrumentos de gesto pautados no fortalecimento da organizao

comunitria e no reconhecimento da importncia dos saberes e sistemas de gesto tradicionais

dos espaos e dos recursos naturais.

Em um contexto onde as pesquisas recentes indicam a existncia de um contingente de mais

de 4,5 milhes de pessoas consideradas parte de grupos definidos como povos ou

comunidades tradicionais (ALMEIDA, 2006), esta categoria de unidade de conservao ganha

expresso e importncia como modelo alternativo de desenvolvimento e de instrumento de

gesto ambiental compatvel com a realidade socioambiental brasileira.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ALMEIDA, A.W.B. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorializao, movimentos sociais e uso comum. No prelo, 2006. 20 p Ministrio do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC. Braslia: MMA/SBF, 2000. 56 p. PORTO-GONALVES, C.W. Geografando: nos varadouros do mundo. Braslia: Ed. IBAMA, 2003. 591 p.