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Fiscais do Detran verificam infrações, principalmente as relacionadas à “lei seca” A6 Campo Grande-MS | Quarta-feira, 9 de setembro de 2020 CIDADES Coronavírus Trânsito Crime Boleto Profissionais da saúde e da segurança pública serão priorizados MS começa a realizar testes de vacinas contra a COVID-19 a partir de outubro Detran analisa suspensão de 110 mil CNH em MS Feminicídio em MS já é maior que o registrado no ano de 2019 Greve dos Correios não justifica deixar de pagar contas Os estudos da fase 3 da vacina para COVID-19 sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, previstos para ocorrerem nos Estados Unidos, foram interrompidos em razão de uma suspeita reação adversa séria em um participante dos testes conduzidos no Reino Unido. As informações são do site de notícias especializado em saúde Stat. Segundo a publicação, não está claro quem tomou a decisão de paralisar os estudos, sendo possível que a medida foi tomada voluntariamente pela AstraZeneca, e não por autoridades regulatórias. Um porta-voz da farmacêutica, uma das líderes na corrida para desenvolver uma vacina contra a COVID-19, disse, em nota, que o “processo- padrão de revisão da empresa resultou em uma pausa nas vacinações, para permitir uma análise sobre os dados de segurança”. Testes da vacina da AstraZeneca e Oxford são interrompidos, diz site Amanda Amorim Mato Grosso do Sul vai va- cinar três mil profissionais de saúde e da segurança pública contra a COVID-19 a partir de outubro. A informação é do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende. Serão aplicadas duas va- cinas diferentes. A primeira será a desenvolvida pelo la- boratório Janssen-Cilag, que teve a liberação de testes no Brasil autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigi- lância Sanitária) em agosto. A segunda é a chinesa Coro- navac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, li- gado ao governo de São Paulo. De acordo com Resende, serão selecionados profissio- nais de diversas regiões do Estado para participar da testagem. Um dos requisitos é não ter sido contaminado anteriormente pelo novo co- ronavírus. “Serão dois grupos que passarão pela testagem, o primeiro de um mil e o segundo com dois mil. Nós já estamos fazendo essa se- leção, entre as equipes, para começar a distribuição em outubro”, ressaltou. A escolha dos profissio- nais, explicou o secretário, ocorre de forma planejada. “Nós estamos dando priori- dade para esses profissionais, que têm atuado na linha de frente, e estão há meses re- alizando um trabalho árduo na saúde e na segurança”, destacou. O secretário aponta, ainda, que vacinas produzidas em outros países, como a desen- volvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, estão sendo analisadas para serem testadas no Estado. Parceria com Instituto Butantan A vacina chinesa, batizada de Coronavac, é desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. Em agosto, a far- macêutica chinesa Sinovac Life Science publicou um es- tudo que comprova a eficácia da vacina nas fases iniciais. O teste imunológico está na terceira fase. Algumas doses foram distribuídas em São Paulo, com o objetivo de demonstrar sua eficácia e segurança. Inicialmente, já se mostrou segura para idosos, mas a eficiência é menor do que em pessoas mais jovens. Dependendo dos resul- tados apresentados nesta terceira fase, será realizada a transferência de tecno- logia para produção em es- cala e fornecimento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os passos se- guintes serão o registro do imunizante pela Anvisa e distribuição em todo o país. A vacina desenvolvida pelo laboratório belga Janssen-Cilag, pertencente ao grupo Johnson & Jo- hnson, também está na ter- ceira fase de testes. Outros estados também participam dos testes no Brasil. Rafaela Alves Mais de 110 mil processos de suspensão da CNH (Car- teira Nacional de Habili- tação) estão em andamento no Detran-MS (Departa- mento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O CTB (Código de Trân- sito Brasileiro) prevê que, ao atingir 21 pontos na CNH, o condutor deve ter o direito de dirigir suspenso. A outra previsão para suspensão da CNH é quando o motorista conduz a mais de 50% acima do limite de velocidade determinado para a via. O condutor pode ficar de um a 12 meses com o direito de dirigir suspenso. O tempo de suspensão é determinado por meio de julgamento pelo setor de penalidades do Detran. A diretora de habili- tação do órgão, Loretta Figueiredo, explica que o número é alto porque um condutor pode responder por mais de um processo. “Já teve motorista aqui no Detran que tinha 34 pro- cessos de suspensão em aberto”, mencionou. Quando penalizado com a suspensão, o início do cumprimento se dá na data de entrega da CNH ao De- tran. Para estar apto a ter a habilitação novamente, o infrator precisa participar e ser aprovado no curso de re- ciclagem para condutor in- frator. O curso possui carga horária de 30 horas-aula e pode ser realizado nas modalidades presencial ou Rafaela Alves Mato Grosso do Sul já re- gistrou 24 feminicídios, entre os dias 1º de janeiro e 7 de se- tembro. O número é maior que o registrado no mesmo período no ano passado, quando 22 mulheres morreram. O último caso registrado como feminicídio no Estado aconteceu na segunda-feira (7), em Nova Alvorada do Sul, mu- nicípio distante 110 quilômetros da Capital. Laura Rodrigues Monteiro, 26 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro. Gabriel dos Santos Penha, 45 anos, invadiu a casa da vítima e a golpeou cinco vezes com uma faca. Con- forme informações policiais, o autor, que continuava foragido, já tinha ameaçado a vítima. Ele não aceitava o fim do relacio- namento. Feminicídio na Capital Em Campo Grande, a si- tuação é pior. O número de mortes já superou o total de 2019. Foram oito casos de fe- minicídio desde o início do ano. No mesmo período do ano pas- sado, foram cinco. A delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Fernanda Félix, atribui o aumento dos casos de feminicídio à pandemia. “Acreditamos que seja uma consequência do isolamento social, da maior convivência desses casais”, assegurou. Conforme a polícia, o último caso de feminicídio em Campo Grande aconteceu no dia 15 de agosto. Margareth de Jesus Fernandes, 35 anos, foi morta a tiros pelo padrasto Ademir Ferreira Lima, 50 anos. O homem também disparou contra uma amiga da vítima, 33 anos, que sobreviveu. O autor chegou a ser agredido por populares após o crime e encaminhado para a Santa Casa. Conforme a delegada Fernanda Félix, Ademir segue internado no hospital. “Ele ainda não recebeu alta. Desde o dia do crime ele está no hospital sob escolta policial”, explicou. Dayane Medina Em greve há 23 dias, cerca de 70% dos funcionários dos Correios aderiram à parali- sação, reivindicando direitos trabalhistas. Com isso, o atraso de correspondências tem sido motivo de reclamação da po- pulação. Mas a Procon-MS (Sperintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) alerta a sociedade que, apesar da situ- ação, a greve não adia ou inibe o compromisso do consumidor com as contas. O titular da Procon-MS, Mar- celo Monteiro Salomão, explica que é importante a população ficar ciente dos seus direitos e compromissos diante da para- lisação dos Correios para que não seja prejudicada. Segundo Salomão, o STJ (Superior Tri- bunal de Justiça) já decidiu que o consumidor não pode alegar a falta da chegada da fatura para inibir o pagamento. “O consumidor deve buscar outras alternativas junto a empresa como código de barras pelo WhatsApp, boletos por e-mail, ou outras ferramentas que fa- cilitem o recebimento da sua correspondência”, comentou. No caso de pagamento de faturas, ou outras contas, o superintendente destaca que é necessário a pessoa entrar em contato com a empresa e fazer negociação para que não haja prejuízos por conta da greve. No caso de encomendas, quando o cliente compra uma mercadoria pela internet, Sa- lomão explica que a obrigação de entrega no prazo é do for- necedor. “Neste caso, indepen- dente da paralisação dos Cor- reios, o produto deve chegar no tempo preestabelecido no contrato”, destacou. “Se ocorrer o atraso, a res- ponsabilidade é da empresa e o cliente pode sim ingressar com uma reclamação e ação judicial até mesmo como dano moral. E em casos como esse, é necessário que o consumidor registre sua reclamação para que o Procon possa cobrar esses fornecedores tanto na questão de atendimento quanto ressarcimento”, pontuou. A greve continua A paralisação dos correios, que começou no dia 18 de agosto, permanece por tempo indeterminado. Segundo a pre- sidente do Sintect-MS (Sindi- cato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina de Souza Oliveira, sem acordo entre fun- cionários e empresa, a greve nos Correios irá a julgamento, informou o TST (Tribunal Su- perior do Trabalho). “O processo será relatado pela ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e ainda não há data para o julgamento”, comentou. Elaine destaca que, enquanto a greve permanece, trabalhadores que aderiram não receberam salário, e estão à espera de uma reviravolta. “Pais e mães de família que não têm dinheiro para pagar suas contas aguardam uma resposta. Esperamos que o julgamento saia até o dia 15, mas ainda não está agendado”, relatou. Nos dias 22 e 23 de agosto, durante o período de parali- sação, os Correios entregaram mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. A ação, que contou com o reforço de empregados da área admi- nistrativa e de veículos extras, entre outras iniciativas do plano de continuidade da empresa, também foi responsável pela triagem de 4,7 milhões de ob- jetos postais. Detran-MS Valentim Manieri a distância, sendo obrigatório um aproveitamento mínimo de 70% no exame teórico. Mudanças à vista Projeto de autoria do Exe- cutivo e aprovado pelos sena- dores, na semana passada, prevê mudanças no limite de pontos para suspensão da CNH. O projeto, agora, está na Câmara Federal. Para os con- dutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de in- frações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Aqueles que não tiverem infrações gravíssimas, têm direito a 40 pontos. Os condu- tores com uma infração gra- víssima podem perder até 30 pontos na CNH e quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade, 20 pontos. A transformação de multas leves e médias em advertências e a regulamentação dos cha- mados corredores de motos são algumas das alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) previstas no pacotão aprovado pelos senadores. O líder do governo na Câ- mara Federal, deputado Ri- cardo Barros (PP), afirmou que vai dialogar com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), para pautar o projeto. A intenção é de que a proposta seja votada o quanto antes. “Vou trabalhar para que seja apro- vado e verificar com o presi- dente Maia, quando poderemos colocá-lo em pauta”, afirmou. Para a deputada Rose Mo- desto (PSDB), o projeto de lei tem diversos pontos positivos e, por isso, votou para aprovação. Ela acredita que as mudanças não devem causar um impacto negativo para a sociedade. “O que a gente precisa é preparar melhor os motoristas, isso desde criança, na escola. Quem dirige tem que ter consciência, acima de qualquer coisa, do que ele pode causar”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Luiz Ovando também reforça que os condutores precisam de consciência e educação. “Lei não muda comportamento, regra não resolve problema. Todo mundo sabe, por exemplo, da importância da prática de exercícios físicos para saúde. No entanto, apenas 10% fazem”, ressaltou. O deputado Vander Loubet (PT) disse ter votado contra a proposta por compromisso as- sumido para um trânsito mais seguro. “Em primeiro lugar, cabe destacar que esse projeto sequer devia ter sido votado, tendo em vista o acordo que havia na época de priorizar os projetos dentro do contexto da pandemia da COVID-19, o que não é o caso desse. Em segundo lugar, o PL 3.s267 vai na contramão dos avanços que tivemos nas últimas décadas no enfrentamento à violência no trânsito, seja nas cidades ou nas estradas. Nosso país infelizmente ainda possui uma das maiores taxa de vítimas fatais no trânsito do mundo, por isso não é razoável flexibi- lizar a nossa legislação nessa área”, disse.

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Fiscais do Detran verificam infrações, principalmente as relacionadas à “lei

seca”

A6 Campo Grande-MS | Quarta-feira, 9 de setembro de 2020 CIDADES

Coronavírus

Trânsito

Crime

Boleto

Profissionais da saúde e da segurança pública serão priorizados

MS começa a realizar testes de vacinas contra a COVID-19 a partir de outubro

Detran analisa suspensão de 110 mil CNH em MS

Feminicídio em MS já é maior que o registrado no ano de 2019

Greve dos Correios não justifica deixar de pagar contas

Os estudos da fase 3 da vacina para COVID-19 sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, previstos para ocorrerem nos Estados Unidos, foram interrompidos em razão de uma suspeita reação adversa séria em um participante dos testes conduzidos no Reino Unido.

As informações são do site de notícias especializado em saúde Stat.

Segundo a publicação, não está claro quem tomou a decisão de paralisar os estudos, sendo possível que a medida foi tomada voluntariamente pela AstraZeneca, e não por autoridades regulatórias.

Um porta-voz da farmacêutica, uma das líderes na corrida para desenvolver uma vacina contra a COVID-19, disse, em nota, que o “processo-padrão de revisão da empresa resultou em uma pausa nas vacinações, para permitir uma análise sobre os dados de segurança”.

Testes da vacina da AstraZeneca e Oxford são interrompidos, diz site

Amanda Amorim

Mato Grosso do Sul vai va-cinar três mil profissionais de saúde e da segurança pública contra a COVID-19 a partir de outubro. A informação é do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.

Serão aplicadas duas va-cinas diferentes. A primeira será a desenvolvida pelo la-boratório Janssen-Cilag, que teve a liberação de testes no Brasil autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigi-lância Sanitária) em agosto. A segunda é a chinesa Coro-navac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, li-gado ao governo de São Paulo.

De acordo com Resende, serão selecionados profissio-

nais de diversas regiões do Estado para participar da testagem. Um dos requisitos é não ter sido contaminado anteriormente pelo novo co-ronavírus. “Serão dois grupos que passarão pela testagem, o primeiro de um mil e o segundo com dois mil. Nós já estamos fazendo essa se-leção, entre as equipes, para começar a distribuição em outubro”, ressaltou.

A escolha dos profissio-nais, explicou o secretário, ocorre de forma planejada. “Nós estamos dando priori-dade para esses profissionais, que têm atuado na linha de frente, e estão há meses re-alizando um trabalho árduo na saúde e na segurança”, destacou.

O secretário aponta, ainda, que vacinas produzidas em outros países, como a desen-volvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, estão sendo analisadas para serem testadas no Estado.

Parceria com Instituto ButantanA vacina chinesa, batizada

de Coronavac, é desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. Em agosto, a far-macêutica chinesa Sinovac Life Science publicou um es-tudo que comprova a eficácia da vacina nas fases iniciais.

O teste imunológico está na terceira fase. Algumas doses foram distribuídas em São Paulo, com o objetivo de demonstrar sua eficácia e segurança. Inicialmente,

já se mostrou segura para idosos, mas a eficiência é menor do que em pessoas mais jovens.

Dependendo dos resul-tados apresentados nesta terceira fase, será realizada a transferência de tecno-logia para produção em es-cala e fornecimento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os passos se-guintes serão o registro do imunizante pela Anvisa e distribuição em todo o país.

A vacina desenvolvida pelo laboratório belga Janssen-Cilag, pertencente ao grupo Johnson & Jo-hnson, também está na ter-ceira fase de testes. Outros estados também participam dos testes no Brasil.

Rafaela Alves

Mais de 110 mil processos de suspensão da CNH (Car-teira Nacional de Habili-tação) estão em andamento no Detran-MS (Departa-mento de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

O CTB (Código de Trân-sito Brasileiro) prevê que, ao atingir 21 pontos na CNH, o condutor deve ter o direito de dirigir suspenso.

A outra previsão para suspensão da CNH é quando o motorista conduz a mais de 50% acima do limite de velocidade determinado para a via. O condutor pode ficar de um a 12 meses com o direito de dirigir suspenso. O tempo de suspensão é determinado por meio de julgamento pelo setor de penalidades do Detran.

A diretora de habili-tação do órgão, Loretta Figueiredo, explica que o número é alto porque um condutor pode responder por mais de um processo. “Já teve motorista aqui no Detran que tinha 34 pro-cessos de suspensão em aberto”, mencionou.

Quando penalizado com a suspensão, o início do cumprimento se dá na data de entrega da CNH ao De-tran. Para estar apto a ter a habilitação novamente, o infrator precisa participar e ser aprovado no curso de re-ciclagem para condutor in-frator. O curso possui carga horária de 30 horas-aula e pode ser realizado nas modalidades presencial ou

Rafaela Alves

Mato Grosso do Sul já re-gistrou 24 feminicídios, entre os dias 1º de janeiro e 7 de se-tembro. O número é maior que o registrado no mesmo período no ano passado, quando 22 mulheres morreram.

O último caso registrado como feminicídio no Estado aconteceu na segunda-feira (7), em Nova Alvorada do Sul, mu-nicípio distante 110 quilômetros da Capital.

Laura Rodrigues Monteiro, 26 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro. Gabriel dos Santos Penha, 45 anos, invadiu a casa da vítima e a golpeou cinco vezes com uma faca. Con-forme informações policiais, o autor, que continuava foragido, já tinha ameaçado a vítima. Ele não aceitava o fim do relacio-namento.

Feminicídio na CapitalEm Campo Grande, a si-

tuação é pior. O número de mortes já superou o total de 2019. Foram oito casos de fe-

minicídio desde o início do ano. No mesmo período do ano pas-sado, foram cinco. A delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Fernanda Félix, atribui o aumento dos casos de feminicídio à pandemia. “Acreditamos que seja uma consequência do isolamento social, da maior convivência desses casais”, assegurou.

Conforme a polícia, o último caso de feminicídio em Campo Grande aconteceu no dia 15 de agosto. Margareth de Jesus Fernandes, 35 anos, foi morta a tiros pelo padrasto Ademir Ferreira Lima, 50 anos.

O homem também disparou contra uma amiga da vítima, 33 anos, que sobreviveu. O autor chegou a ser agredido por populares após o crime e encaminhado para a Santa Casa. Conforme a delegada Fernanda Félix, Ademir segue internado no hospital. “Ele ainda não recebeu alta. Desde o dia do crime ele está no hospital sob escolta policial”, explicou.

Dayane Medina

Em greve há 23 dias, cerca de 70% dos funcionários dos Correios aderiram à parali-sação, reivindicando direitos trabalhistas. Com isso, o atraso de correspondências tem sido motivo de reclamação da po-pulação. Mas a Procon-MS (Sperintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) alerta a sociedade que, apesar da situ-ação, a greve não adia ou inibe o compromisso do consumidor com as contas.

O titular da Procon-MS, Mar-celo Monteiro Salomão, explica que é importante a população ficar ciente dos seus direitos e compromissos diante da para-lisação dos Correios para que não seja prejudicada. Segundo Salomão, o STJ (Superior Tri-bunal de Justiça) já decidiu que o consumidor não pode alegar a falta da chegada da fatura para inibir o pagamento. “O consumidor deve buscar outras alternativas junto a empresa como código de barras pelo WhatsApp, boletos por e-mail, ou outras ferramentas que fa-cilitem o recebimento da sua correspondência”, comentou.

No caso de pagamento de faturas, ou outras contas, o superintendente destaca que é necessário a pessoa entrar em contato com a empresa e fazer negociação para que não haja prejuízos por conta da greve.

No caso de encomendas, quando o cliente compra uma mercadoria pela internet, Sa-lomão explica que a obrigação de entrega no prazo é do for-necedor. “Neste caso, indepen-dente da paralisação dos Cor-reios, o produto deve chegar no tempo preestabelecido no contrato”, destacou.

“Se ocorrer o atraso, a res-ponsabilidade é da empresa e

o cliente pode sim ingressar com uma reclamação e ação judicial até mesmo como dano moral. E em casos como esse, é necessário que o consumidor registre sua reclamação para que o Procon possa cobrar esses fornecedores tanto na questão de atendimento quanto ressarcimento”, pontuou.

A greve continuaA paralisação dos correios,

que começou no dia 18 de agosto, permanece por tempo indeterminado. Segundo a pre-sidente do Sintect-MS (Sindi-cato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina de Souza Oliveira, sem acordo entre fun-cionários e empresa, a greve nos Correios irá a julgamento, informou o TST (Tribunal Su-perior do Trabalho).

“O processo será relatado pela ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e ainda não há data para o julgamento”, comentou. Elaine destaca que, enquanto a greve permanece, trabalhadores que aderiram não receberam salário, e estão à espera de uma reviravolta. “Pais e mães de família que não têm dinheiro para pagar suas contas aguardam uma resposta. Esperamos que o julgamento saia até o dia 15, mas ainda não está agendado”, relatou.

Nos dias 22 e 23 de agosto, durante o período de parali-sação, os Correios entregaram mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. A ação, que contou com o reforço de empregados da área admi-nistrativa e de veículos extras, entre outras iniciativas do plano de continuidade da empresa, também foi responsável pela triagem de 4,7 milhões de ob-jetos postais.

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a distância, sendo obrigatório um aproveitamento mínimo de 70% no exame teórico.

Mudanças à vistaProjeto de autoria do Exe-

cutivo e aprovado pelos sena-dores, na semana passada, prevê mudanças no limite de pontos para suspensão da CNH. O projeto, agora, está na Câmara Federal. Para os con-dutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de in-frações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

Aqueles que não tiverem infrações gravíssimas, têm direito a 40 pontos. Os condu-tores com uma infração gra-víssima podem perder até 30 pontos na CNH e quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade, 20 pontos.

A transformação de multas leves e médias em advertências e a regulamentação dos cha-mados corredores de motos são algumas das alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

previstas no pacotão aprovado pelos senadores.

O líder do governo na Câ-mara Federal, deputado Ri-cardo Barros (PP), afirmou que vai dialogar com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), para pautar o projeto. A intenção é de que a proposta seja votada o quanto antes. “Vou trabalhar para que seja apro-vado e verificar com o presi-dente Maia, quando poderemos colocá-lo em pauta”, afirmou.

Para a deputada Rose Mo-desto (PSDB), o projeto de lei tem diversos pontos positivos e, por isso, votou para aprovação. Ela acredita que as mudanças não devem causar um impacto negativo para a sociedade. “O que a gente precisa é preparar melhor os motoristas, isso desde criança, na escola. Quem dirige tem que ter consciência, acima de qualquer coisa, do que ele pode causar”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Luiz Ovando também reforça que os condutores precisam de consciência e educação. “Lei

não muda comportamento, regra não resolve problema. Todo mundo sabe, por exemplo, da importância da prática de exercícios físicos para saúde. No entanto, apenas 10% fazem”, ressaltou.

O deputado Vander Loubet (PT) disse ter votado contra a proposta por compromisso as-sumido para um trânsito mais seguro. “Em primeiro lugar, cabe destacar que esse projeto sequer devia ter sido votado, tendo em vista o acordo que havia na época de priorizar os projetos dentro do contexto da pandemia da COVID-19, o que não é o caso desse. Em segundo lugar, o PL 3.s267 vai na contramão dos avanços que tivemos nas últimas décadas no enfrentamento à violência no trânsito, seja nas cidades ou nas estradas. Nosso país infelizmente ainda possui uma das maiores taxa de vítimas fatais no trânsito do mundo, por isso não é razoável flexibi-lizar a nossa legislação nessa área”, disse.