CRIMINOLOGIAProf. Dr. Urbano Félix Pugliese

As polícias e o sistema penal brasileiro:

relações criminológicas1

Pergunta para a próxima aula:Os Estados (países) mundiais podem, de alguma forma, fomentar incivilidades?

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Recado:O encontro 9 (nove) terá a parte inicial circunscrita às explicações a respeito do artigo final do semestre.

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Será que não precisamos da polícia no Brasil?

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Quais são as polícias no Brasil?Constituição Federal: CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; e V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

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OBJETIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA: Há dificuldade em definir os

objetivos?1)Preservação da ordem pública;2)Preservação da incolumidade

das pessoas; e3)Preservação do patrimônio.

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Abin (Agência Brasileira de Inteligência):

A Agência Brasileira de Inteligência completou 15 anos no 7 de dezembro de 2014. A Abin foi criada em 1999, por meio da Lei n. 9.883, e é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Tem entre suas atribuições a execução da Política Nacional de Inteligência e a integração dos trabalhos dos órgãos setoriais de Inteligência do país. Dessa forma, a Abin presta assessoramento à Presidência da República assegurando-lhe o conhecimento de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país.

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Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais): O Batalhão de Operações

Policiais Especiais (BOPE) é uma força de intervenção da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), responsável por atuar em situações críticas, sendo a reserva tática de pronto emprego da Corporação. Seu efetivo é voluntário, formado por policiais de elevado preparo técnico, tático e psicológico.

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CIA (Agência Central de Inteligência):

A Agência Central de Inteligência foi criada em 1947 com a assinatura da Lei de Segurança Nacional do presidente Harry S. Truman. O ato também criou um diretor de Inteligência Central para servir como chefe da comunidade de inteligência dos Estados Unidos; atua como o principal conselheiro do presidente para assuntos de inteligência relacionados com a segurança nacional; e serve como chefe da Agência Central de Inteligência.

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FBI (Federal Bureau of Investigation):

É uma unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como uma polícia de investigação quanto serviço de inteligência interno (contra inteligência). O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais. Seu lema é "Fidelity, Bravery, Integrity" (em português: "Fidelidade, Bravura, Integridade"), correspondente às iniciais "FBI". Seu quartel-general no J. Edgar Hoover Building está localizado em Washington, D.C.. Cinquenta e seis escritórios locais estão localizados nas principais cidades de todo os Estados Unidos, bem como em mais de 400 agências residentes em cidades menores por todo o país, e mais de 50 escritórios internacionais estão localizadas em embaixadas americanas ao redor do mundo.

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Interpol (Organização internacional de Polícia):

A Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida pela sua sigla Interpol (em inglês: International Criminal Police Organization), é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países. Foi criada em Viena, na Áustria, no ano de 1923, pelo chefe da polícia vienense Johannes Schober, com a designação de Comissão Internacional de Polícia Criminal.

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Mossad (Serviço Secreto Israelita de Inteligência):

Mossad (Ha-Mōśād le-Mōdī`īn ū-le-Tafqīdīm Meyūhadīm - O Instituto para Inteligência e Operações Especiais, hebraico: המוסדמיוחדים ולתפקידים é o serviço (למודיעין secreto do governo de Israel, com sede em Tel Aviv. O Mossad foi formado em 13 de dezembro de 1949, a partir do Instituto Central de Coordenação e do Instituto central de Inteligência e Segurança. É um serviço civil que obedece diretamente o primeiro-ministro de Israel e não emprega comandantes militares, apesar de, frequentemente, realizar atividades conjuntas às Forças de Defesa de Israel. Tem os seus quartéis-generais a norte de Tel Aviv e conta com 8 departamentos.

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KGB (Comitê de Segurança do Estado): Acrônimo em russo para Comitiêt

gasudárstviennoi biesapásnasti, em português Comité de Segurança do Estado, foi era a principal organização de serviços secretos da União Soviética, que desempenhou as suas funções entre 13 de março de 1954 e 6 de novembro de 1991. O domínio de atuação do KGB, durante a Guerra Fria, era uma combinação de operações secretas no estrangeiro unificadas às funções de uma policia federal. Depois da dissolução da União Soviética, o serviço secreto dividiu-se nos sectores externo e interno. Os sucessores do KGB são o Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (FSB), que garante a segurança interna, e o Serviço de Informação Estrangeira (SVR), especializado na informação externa.

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Scotland Yard:

A Scotland Yard (também conhecida por New Scotland Yard ou Yard) é a sede central ou quartel general da Polícia Metropolitana de Londres (Metropolitan Police Service). Popularmente, o termo New Scotland Yard é usado como metonímia para designar a Polícia Metropolitana ou a polícia judiciária de Londres. O nome deriva da sua antiga localização, na Great Scotland Yard, uma rua situada em Whitehall. A exata origem do nome é desconhecida mas, segundo uma hipótese, no local se encontrava a missão diplomática dos reis da Escócia, antes da União de 1707 entre Inglaterra e Escócia. Outra possibilidade é que, durante a Idade Média, o local pertencesse a um homem chamado Scott, ou ainda que as diligências para a Escócia saíam dessa rua .

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Swat (Armas e táticas Especiais):

SWAT é um acrônimo em inglês para Special Weapons And Tactics ("Armas e Táticas Especiais"). Nos Estados Unidos, SWAT é o nome dada a uma unidade de polícia altamente especializada nos departamentos das grandes cidades. Mas, SWAT na verdade é um conceito baseado na premissa de um grupo seleto, altamente treinado e bem disciplinado, formado por policiais voluntários, são especialmente equipados e treinados para poderem reduzir o risco associado a uma situação de emergência. Isto pode incluir ataques coordenados a alvos específicos, tais como: criminosos fortemente armados em locais abrigados, mandados de prisão de alto risco e operações com reféns localizados e desativação de artefatos explosivos, além de atividades como escolta VIP e combate ao "inimigo interno" (terroristas infiltrados em solo americano). Os policiais da SWAT são equipados com um armamento diferenciado dos patrulheiros, incluindo submetralhadoras, carabinas, gás lacrimogêneo e granadas de mão, além de rifles para franco-atiradores. A SWAT é considerado o melhor e o mais organizado grupo de operações especiais do mundo.

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Polícia Federal:Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

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Polícia Federal:Art. 144, § 1º., II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Polícia rodoviária federal:

Art. 144, § 2º. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

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Polícia ferroviária federal: Art. 144, § 3º. A polícia

ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

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Polícias civis:

Art. 144, § 4º., Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

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Polícias militares:

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

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Corpos de bombeiros militares: Art. 144, § 5º., aos

corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Polícia Municipal:Segundo o Art.144 - §8º da Constituição Federal, "...Os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas a proteção de seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei...". A Guarda Municipal é uma corporação de caráter civil que trabalha uniformizada, aparelhada e com treinamento específico estabelecido em Lei. Seus integrantes são considerados agentes de segurança dentro do âmbito municipal, cabendo-lhes executar ações preventivas que contribuam com a segurança pública no município, para todos os efeitos legais. Atualmente, existem algumas lacunas legais que geram diferentes interpretações por parte do legislativo e autoridades estaduais. De modo geral, cabe ao poder executivo de cada município decidir a atuação de sua Guarda, variando sua forma de atuação de acordo com as particularidades de cada município. Cerca de 15,5% das cidades brasileiras têm Guardas Municipais.

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Subordinação ao executivo:

Art. 144, § 6º., As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

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Problemas nas polícias? Ineficiência – cifras escuras; Despreparo – filtro da Justiça; Falta de modernização e estrutura; Pouco uso da “inteligência”, estatísticas, números; Presença maciça de métodos investigativos não

democráticos – Tortura/mortes; Militarização da sociedade civil; e Diferentes formas de comportamento entre as instituições.

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Problemas nas polícias? R$ 258 bilhões, em 2013, de gastos com segurança; 2.212 pessoas mortas pelas polícias em 2013; 490 policiais mortos em 2013 (75% fora do serviço); O Estado Policial é o melhor para toda a sociedade? 989 mil vigilantes privados em todo o país, números de 2013;1 policial para 490 habitantes no Brasil, em 2013; e 45% possuem ensino médio completo, 30% têm nível superior

completo, 11% nível superior incompleto, 8% ensino médio incompleto, 4% ensino fundamental completo, apenas 2% têm pós-graduação e 1% apresentam ensino fundamental incompleto.

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