1CRISE AMBIENTAL, DIREITOS AGUA E SUSTENTABILIDADE:

vises multidisciplinares

2FUNDAO UNIVERSIDADE

DE CAXIAS DO SUL

Presidente:

Roque Maria Bocchese Grazziotin

Vice-Presidente:

Orlando Antonio Marin

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

Reitor:

Prof. Isidoro Zorzi

Vice-Reitor:

Prof. Jos Carlos Kche

Pr-Reitor Acadmico:

Prof. Evaldo Antonio Kuiava

Coordenador da Educs:

Renato Henrichs

CONSELHO EDITORIAL DA EDUCS

Adir Ubaldo Rech (UCS)

Gilberto Henrique Chissini (UCS)

Israel Jacob Rabin Baumvol (UCS)

Jayme Paviani (UCS)

Jos Carlos Kche (UCS) presidente

Jos Mauro Madi (UCS)

Luiz Carlos Bombassaro (UFRGS)

Paulo Fernando Pinto Barcellos (UCS)

3CRISE AMBIENTAL, DIREITOS AGUA E SUSTENTABILIDADE:

vises multidisciplinares

EDUCS

Maria de Ftima S. WolkmerMilena Petters Melo

(Organizadores)

4 Editora da Universidade de Caxias do SulRua Francisco Getlio Vargas, 1130 CEP 95070-560 Caxias do Sul RS BrasilOu: Caixa Postal 1352 CEP 95020-970 Caxias do Sul RS BrasilTelefone / Telefax: (54) 3218 2100 Ramais: 2197 e 2281 DDR: (54) 3218 2197www.ucs.br E-mail: educs@ucs.br

Reviso: Izabete Polidoro Lima

Editorao: Trao Diferencial

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)Universidade de Caxias do Sul

UCS BICE Processamento Tcnico

C932 Crise ambiental, direitos gua e sustentabilidade [recurso eletrnico] : visesmultidisciplinares / orgs. Maria de Ftima S. Wolkmer e Milena Petters

Melo. Dados eletrnicos. Caxias do Sul, RS: Educs,2012......................................................................

189 p.; 23 cm.

Apresenta bibliografiaISBN 978-85-7061-680-7

1. Direito de guas. 2. Direito ambiental. 3. Recursos hdricos. 1. Wolkmer,Maria de Ftima S. II. Melo, Milena Petters.

CDU 2. ed.: 347.247

ndice para o catlogo sistemtico:

Catalogao na fonte elaborada pela bibliotecriaMrcia Servi Gonalves CRB 10/1500

Direitos reservados :

1. Direito de guas2. Direito ambiental3. Recursos hdricos

347.247349.6

556.18

EDUCS

c dos organizadores

5Apresentao / 7Maria de Ftima S. Wolkmer e Milena Petters Melo

Los recursos hdricos frente al cambio climtico en la Unin Europea /11lvaro A. Snchez Bravo

guas no novo cdigo civil (Lei 10.406/2002) / 33Celso Antonio Pacheco Fiorillo

O novo direito gua no constitucionalismo da Amrica Latina / 47Antonio Carlos Wolkmer, Sergio Augustin e Maria de Ftima S. Wolkmer

O desafio tico da gua: de necessidade bsica Direito Humano / 67Maria de Ftima S. Wolkmer e Antonio Carlos Wolkmer

Aspectos inovadores do novo constitucionalismo latino-americano: EstadoPlurinacional e pluralismo jurdico / 83

Antonio Carlos Wolkmer e Lucas Machado Fagundes

Cenrio dos recursos energticos na Unasul e o protagonismo do Brasil,Venezuela e Bolvia: breve anlise comparativa, luz do direito ambientalinternacional e constitucional, de seus regimes jurdicos e polticos / 115

Germana de Oliveira Moraes e William Paiva Marques Jnior

Desenvolvimento sustentvel: das Declaraes internacionais planificao estratgica e governance local / 149

Milena Petters Melo

Sumrio

6Desenvolvimento sustentvel e a incluso social: a importncia do respeito diversidade cultural para o exerccio da cidadania / 173

Silvio Pinto Ferreira Junior

A governana transnacional ambiental na Rio + 20 transnationalenvironmental governance / 191

Zenildo Bodnar e Paulo Mrcio Cruz

7Apresentao

A sociedade moderna apresenta um complexo cenrio de contradies.O modelo de desenvolvimento capitalista no pode mais avanar sem oenfrentamento da crise ambiental. O uso crescente dos recursos da naturezagera resduos que alteram os ecossistemas, bem como o funcionamentodos ciclos vitais, impossibilitando a capacidade regenerativa da natureza.Ao contrrio das civilizaes anteriores, atualmente a natureza no alcanao ritmo do sistema econmico de produo, e as consequncias j sovisveis nas mudanas climticas, na perda da biodiversidade, na alteraodo ciclo da gua, entre tantos outros fatores que colocam em risco diferentesformas de vida e modos de viver.

Alm do desperdcio, o desenvolvimento entendido como crescimentoeconmico busca incessantemente o aumento da produo para alimentarum modelo de consumo notadamente suprfluo e excludente comoapontam alguns, seriam necessrios mais trs planetas para que todospudessem ter o nvel de vida de um norte-americano. Em tal panorama, aAmrica Latina tem sido alvo da cobia das transnacionais, na medida emque 70% das reservas da biodiversidade do planeta e grande parte dasguas doces esto em seu territrio, principalmente em terras indgenas.Sendo assim, no basta, segundo alguns movimentos da regio, ressaltarsomente a importncia dos direitos humanos e dos direitos fundamentais,como o direito universal a um meio ambiente sadio, pois esse discurso insuficiente diante da mercantilizao da natureza, cujas consequnciasapontam para um preocupante agravamento da crise socioambiental. Dessaforma, ganha corpo a proposta de ir alm da dignidade humana,ultrapassando os limites do utilitarismo antropocntrico, para respaldaruma tica da Vida, aportando valores que promovam uma nova polticabiocntrica, fundada em outras formas de relao com a natureza. Comosalienta Leonardo Boff: um imperativo tico falar da crise que estamosvivendo, porque pode ser terminal.

8Nessa perspectiva, o propsito deste livro contribuir para que acidadania ambiental possa informar-se sobre temas que reflexionem a criseambiental, a partir do direito, das evolues normativas no planoconstitucional e internacional, especialmente no que tange aos novosdireitos, com aportes e interfaces multidisciplinares.

Os artigos que conformam o livro falam de diversos lugares, mas revelamo interesse comum em estimular a reflexo e sensibilizao crtica frenteaos problemas ambientais e institucionais do Estado moderno, no contextode intensificao das relaes transnacionais e interculturais.

Nesse cenrio, o maior desafio repensar o desenvolvimentofundamentado numa tica biocntrica, desde uma nova institucionalidadedo Estado e de novas frmulas de exerccio da cidadania, cuja propostavem delineada nos artigos que trazem os aportes do novo constitucionalismolatino-americano e da cosmoviso andina, assim como nos artigos quediscutem a boa governana e a participao ativa e responsvel dos cidadosna elaborao e execuo de polticas pblicas.

Em efeito, as inovaes introduzidas pelas recentes Constituieslatino-americanas para a teoria constitucional revelam-se significativas eestimulantes, tanto no que se refere proteo da biodiversidade quantoem relao valorizao da sociodiversidade e do pluralismo.

O conceito multifacetado de governana foi ressignificado com ascontribuies recentes do pensamento cientfico, mas no h consensoem torno da sua definio. No entanto, trata-se de um conceito amplamenteutilizado para descrever a interao entre governantes e governados, entrediferentes atores e setores da sociedade, tendo na participao o eixoarticulador da boa governana.

Diversos acontecimentos, especialmente as mudanas climticas, apoluio e os riscos de escassez, tm alertado sobre a crise da gua,enfatizando a preocupao com o futuro da humanidade e com acontinuidade da vida no nosso planeta. Assim, empenham-se esforos parafortalecer a tutela dos direitos gua no mbito dos Estados, das relaesinternacionais e interaes transnacionais e, ao mesmo tempo, busca-seuma nova fundamentao tica para o direito humano gua numa visointercultural.

Espera-se que a leitura das linhas que se seguem instigue a reflexosobre a crise ambiental e as diferentes dimenses dos fatores nelaenvolvidos, de modo a estimular uma reviso crtica e criativa dasmodalidades de resposta aos problemas e s oportunidades colocados

9atualmente pelos interrogativos em torno da sustentabilidadesocioambiental, que sirva para ampliar o olhar sobre esses temas, na buscade solues alternativas.

Maria de Ftima S. Wolkmer

Milena Petters Melo

organizadoras

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LOS RECURSOS HDRICOS

FRENTE AL CAMBIO CLIMTICO

EN LA UNIN EUROPEA

lvaro A. Snchez Bravo*

1 Introduccin

De manera genrica, denominamos cambio climtico a la variacinglobal del clima de la tierra, debida a causas naturales, pero tambin a laaccin del hombre.

Existe consenso en la comunidad cientfica internacional respecto aque el modo de produccin actual y el consumo energtico estn generandouna alteracin climtica global. Nuestro planeta se calienta, ya que en eldiscurrir del siglo XX su temperatura se elev alrededor de 0,7 C. Pero,como indica el 4 Informe del IPCC,1 lo ms grave es que se siguecalentando cada vez ms rpido: 0,2C por dcada.

* Profesor de Teora y Filosofa del Derecho y Profesor de Poltica Criminal del InstitutoAndaluz Interuniversitario de Criminologa de la Universidad de Sevilla. Presidente de laAsociacin Andaluza de Derecho, Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible. Coordinador deRelaciones Internacionales del Instituto Brasilero de Direito Urbanstico (IBDU).1 Al detectar el problema del cambio climtico mundial, la Organizacin MeteorolgicaMundial (OMM) y el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (Pnuma)crearon el Grupo Intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climtico (IPCC) en1988. Se trata de un grupo abierto a todos los Miembros de las Naciones Unidas y de laOMM. La funcin del IPCC consiste en analizar, de forma exhaustiva, objetiva, abierta ytransparente, la informacin cientfica, tcnica y socioeconmica relevante para entender loselementos cientficos del riesgo que supone el cambio climtico provocado por las actividadeshumanas, sus posibles repercusiones y las posibilidades de adaptacin y atenuacin del mismo.El IPCC no realiza investigaciones ni controla datos relativos al clima u otros parmetrospertinentes, sino que basa su evaluacin principalmente en la literatura cientfica y tcnicarevisada por homlogos y publicada. Una de las principales actividades del IPCC es haceruna evaluacin peridica de los conocimientos sobre el cambio climtico. El IPCC elabora,asimismo, Informes Especiales y Documentos Tcnicos sobre temas en los que se considerannecesarios la informacin y el asesoramiento cientficos e independientes, y respalda la

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Las principales conclusiones del Informe apuntan a que el futuro esinquietante. Segn los distintos modelos planteados, el aumento de latemperatura en el siglo XXI oscilar entre 1,8 y 4C. Ello depender,dentro de lo problemtico y complejo que es prever el clima, de la evolucinde la poblacin mundial, de las decisiones tecnolgicas (carbn/renovables),del tipo de crecimiento (servicios e informacin/consumo material).2

La inercia fsica bsica del sistema climtico significa que elsoslayamiento de las advertencias cientficas conllevar consecuencias sinprecedentes, costosas y potencialmente imposibles de gestionar.3

Para limitar el aumento de la temperatura media del planeta a unmximo de 2C respecto a la poca preindustrial, las emisiones globalesdeben alcanzar su nivel mximo antes de 2020 y, a partir de ah, reducirsehasta llegar en 2050 a un valor inferior al 50% de los niveles de 1990.4

Pero debemos distinguir entre los pases desarrollados y los que no oson, pues las responsabilidades son diferentes, as como deben ser lassoluciones, y los mecanismos para conseguir resultados.

Los pases desarrollados debern reducir sus emisiones en un 30%para 2020, respecto a los niveles de 1990, y en un 80% para 2050.

Los pases en desarrollo debern limitar, igualmente para 2020, un15% sus emisiones colectivas. Pero para que ello sea factible debernconseguir una rpida reduccin de las emisiones provocadas por ladeforestacin tropical, as como a adoptar estrategias de desarrollo bajasen carbono que cubran los principales sectores emisores antes de 2011.5

La consecucin de estos objetivos requiere evidentemente fuertesinversiones, que como indica el Informe Stern,6 sern mucho ms elevadosen caso de inaccin. As el Informe estima que si no actuamos, los costesglobales y los riesgos del cambio climtico equivaldrn a la prdida de al

Convencin Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climtico (CMCC) mediantesu labor sobre las metodologas relativas a los inventarios nacionales de gases de efectoinvernadero. http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar4/syr/ar4_syr_sp.pdf2 Demasiado tarde para quedarse esperando, en Research eu. Revista del Espacio Europeo deInvestigacin, n. 52, junio 2007, p. 8.3 Comunicacin de la comisin al Parlamento Europeo, al Consejo, al Comit Econmico y SocialEuropeo y al Comit de las regiones. Hacia la consecucin de un acuerdo a gran escala sobre elcambio climtico en Copenhague. COM (2009) 39. Bruselas. 28.01.2009.4 IP/09/141. Bruselas. 28.01.2009.5 Ibid.6 http://www.ambientum.com/documentos/general/resumeninformestern.pdf

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menos un 5% del PIB global anual, ahora y siempre. Teniendo en cuentauna mayor diversidad de riesgos e impactos, las estimaciones de los daospodran alcanzar un 20% o ms del PIB.

Si se pretenden reducir las emisiones las inversiones adicionalesmundiales netas tendrn que incrementarse en 175.000 millones de eurosanuales en 2.020. Ello implicar configurar un nuevo sistema de ayudas yde financiacin internacional que permita a cada Estado adaptarse a lasconsecuencias inevitables del cambio climtico segn sus potencialidadesy peculiaridades.

Superar los 2C implicar un aumento de la escasez de alimentos y deagua, de los fenmenos meteorolgicos extremos, y un agrave amenazapara los ecosistemas nicos. Ahora bien, no todo es negativo. Si decidimosactuar, y actuar bien, se abrirn nuevas oportunidades de solucionarconjuntamente el cambio climtico, la seguridad energtica y la recesineconmica. Como ha sealado la Comisin Europea, Controlar el cambioclimtico necesitar significativas inversiones pblicas y privadas y ayudar a latransicin hacia una economa hipocarbnica, lo que abrir nuevas posibilidadesde crecimiento y empleo y fomentar el desarrollo sostenible.7

Iniciativas de lucha contra el cambio climtico en la Unin Europea

Bajo la denominacin Ganar la batalla contra el cambio climticomundial,8 se establecieron a comienzos de 2005, las bases de la estrategiacomunitaria sobre el cambio climtico que, sobre la base del estudio desus efectos y de los costes y beneficios de una actuacin en este campo,debera integrar una serie de medidas, que tengan en cuenta cuatro mbitosdistintos: el cambio climtico en si mismo y la voluntad poltica de hacerfrente al mismo, la participacin internacional en la lucha contra el cambioclimtico, la innovacin necesaria para un cambio en los mtodos deproduccin y utilizacin de la energa y la adaptacin de los pases a losefectos inevitables del cambio climtico.

7 COMUNICACIN.... cit. COM (2009) 39. Bruselas. 28.01.2009.8 Comunicacin de la Comisin, de 9 de febrero de 2005, Ganar la batalla contra el cambioclimtico mundial, COM (2005) 35. DOUE C 125. 21.05.2005.

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Las acciones que se planteaban eran:

Garantizar la aplicacin inmediata y efectiva de las polticas dereduccin de emisin de gases establecida por Kioto. Dichasmedidas son las relativas a la modificacin del abastecimientoenergtico, la poltica de transportes y la promocin de lasecotecnologas;

sensibilizacin y educacin ambiental para permitir lamodificacin de lo hbitos ciudadanos;

intensificar y orientar la investigacin para mejorar losconocimientos sobre el clima y sus repercusiones; as como eldesarrollo de estrategias de reduccin y evitacin de sus efectos;

cooperacin con terceros pases, especialmente con los pasesen desarrollo, para propiciar una adecuada colaboracin cientficay de tecnologas respetuosas con el clima.

Con el propsito de concretar las medidas establecidas en 2005,se elabor en 2007, por parte de la Comisin una Comunicacin,9

con el objetivo de reducir el calentamiento global a 2C. Con elmismo objetivo, se present por la Comisin una Comunicacin10

sobre energa. En ambas se instaba al resto de las institucionescomunitarias a asumir:

Un compromiso independiente de la UE para reducir la menosen un 20% las emisiones de gases de efecto invernadero hasta2020 en comparacin con los niveles de 1990 y el objetivo deuna reduccin del 30% de aqu a 2020, si se concreta un acurdointernacional global sobre el cambio climtico.

Un objetivo obligatorio para la UE 20% de energa renovablede aqu a 2020, incluyendo un objetivo del 10% debiocombustibles.

9 Comunicacin de la Comisin, de 10 de enero de 2007, Limitar el calentamiento mundiala 2 C. Medidas necesarias hasta 2020 y despus. COM (2007) 2.10 Comunicacin de la Comisin al Consejo Europeo y al Parlamento Europeo, de 10 deenero de 2007, Una poltica energtica para Europa, COM (2007) 1; y Comunicacin de laComisin, de 10 de enero de 2007, Programa de trabajo de la energa renovable. Las energasrenovables en el siglo XXI: construccin de un futuro ms sostenible. COM (2006) 848.

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En materia de lucha contra el cambio climtico se asuma, porprimera vez, la necesidad de desarrollar una poltica de captura yalmacenamiento geolgico de carbono. Igualmente se optaba porreforzar el rgimen comunitario de comercio de derechos deemisin de gases de efecto invernadero, en los siguientes extremos:ampliando el rgimen a otros gases y sectores; armonizando losprocedimientos de atribucin de cuotas, aumento de la duracinde atribucin de stas a ms de cinco aos; y relacionar el rgimencomunitario de comercio con otros sistemas obligatorioscompatibles existentes en otros Estados.

En materia de transporte, se instaba a la inclusin de los transportesareos en el mecanismo de mercado, as como a la modulacin delos impuestos de turismos en funcin de sus emisiones de CO2(ya se aplica en Espaa).

El 23 de enero de 2008, en la presentacin del paquete de propuestaspara cumplir el compromiso del Consejo Europeo de luchar contra elcambio climtico e impulsar las energas renovables, sealaba el Presidentede la Comisin Europea, Jos Manuel Durao Barroso: Responder al desafodel cambio climtico es la prueba poltica suprema para nuestra generacin.Nuestra misin, es ms, nuestro deber, es proporcionar el marco poltico adecuadopara que la economa europea se desarrolle en un entorno favorable y seguirliderando la actuacin internacional para proteger nuestro planeta. Este paquetede propuestas no slo responde a ese desafo, sino que tiene la respuesta adecuadaal de reto de la seguridad energtica y es una oportunidad que podra permitircrear miles de nuevas empresas y millones de puestos de trabajo en Europa.Debemos aprovecharla.11

En la elaboracin de las propuestas interactuaron dos factores: unaconsideracin de la situacin que permita alcanzar los objetivos de la formams rentable posible; el esfuerzo que se exige a determinados Estados eindustrias es proporcionado, equilibrado y adaptado a las propiaspeculiaridades de cada uno.

Las medidas que ya adoptaron se fundamentan en cinco criteriosclaves:

11 IP/08/80 Bruselas. 23 de enero de 2008.

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Los objetivos deben ser cumplidos. Las propuestas deben serefectivas y lo suficientemente solidas para ser crebles y contarcon instrumentos para su supervisin y cumplimiento.

El esfuerzo que deben desarrollar cada uno de los miembros dela Unin Europea debe ser justo, con la flexibilidad suficientepara considerar las peculiares circunstancias y posibilidades decada uno.

Los costes de la adaptacin a los nuevos escenarios debenminimizarse, y deben tenerse presente a la hora de disear losmecanismos para conseguir aqulla.

La UE debe continuar su liderazgo a partir de 2020, y lograr lareduccin total de emisiones de gases a la mitad en 2050.

Debe propiciarse, sin demora, un acuerdo internacional ampliopara reducir las emisiones de gases de efectos invernadero. En talsentido, la UE est en disposicin de lograr el objetivo dereduccin del 30%, en lugar del 20% que se ha fijado.

Las medidas adaptadas, vinculadas entre si son:1. Directiva para perfeccionar y ampliar el rgimen comunitariode comercio de derechos de emisin de gases de efectoinvernadero.12

2. Decisin sobre el esfuerzo de los Estados miembros para reducirsus emisiones de gases de efecto invernadero a fin de cumplir loscompromisos adquiridos por la Comunidad hasta 2020.13

3. Directiva relativa al fomento del uso de energa procedente defuentes renovables.14

12 Directiva 2009/29 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de abril de 2009, por la quese modifica la Directiva 2003/87/CE para perfeccionar y ampliar el rgimen comunitario decomercio de derechos de emisin de gases de efecto invernadero. DOUE L 140. 05.06.2009.13 Decisin del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de abril de 2009, sobre el esfuerzo delos Estados miembros para reducir sus emisiones de gases de efecto invernadero a fin decumplir los compromisos adquiridos por la Comunidad hasta 2020. DOUE L 140.05.06.2009.14 Directiva 2009/28/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de abril de 2009, relativaal fomento del uso de energa procedente de fuentes renovables y por la que se modifican yse derogan las Directivas 2001/77/CE y 2003/30/CE. DOUE L 140. 05.06.2009.

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4. Directiva relativa al almacenamiento geolgico de dixido decarbono.15

5. Directiva con el fin de incluir las actividades de aviacin enelrgimen comunitario de comercio de derechos de emisin degases de efecto invernadero.16

Previsiones del IPCC para Europa en materia de cambio climtico yagua

El informe de la AEMA Water resources across Europe confrontingwater scarcity and droughten17 seala que en Europa en su conjunto, el44% de la captacin de agua se emplea para la produccin de energa, el24% para agricultura, el 21% para el abastecimiento pblico y el 11 %para actividades industriales. No obstante, estas cifras ocultan diferenciassignificativas por lo que al uso del agua se refiere desglosado por sectores.En el sur de Europa, por ejemplo, la agricultura representa hasta el 60 %del total de agua captada, llegando hasta el 80 % en ciertas zonas.

En Europa, las aguas superficiales como ros y lagos, suponen el 81 %del agua dulce total captada y son la principal fuente de agua para laindustria, la energa y la agricultura. Por el contrario, las redes deabastecimiento pblico de agua dependen en gran medida de las aguassubterrneas, debido en general a su mayor calidad. La prctica totalidaddel agua utilizada para la produccin de energa vuelve a las masas deagua, al contrario de lo que ocurre con el agua utilizada para la agricultura.

La desalinizacin no ha tardado en convertirse en una alternativa alas fuentes de agua convencionales, especialmente en las regiones de Europaafectadas por estrs hdrico. Sin embargo, sus elevadas necesidadesenergticas y las salmueras resultantes del proceso deben tenerse en cuentaa la hora de evaluar el impacto global de la desalinizacin sobre el medioambiente.

15 Directiva 2009/31/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de abril de 2009, relativaal almacenamiento geolgico de dixido de carbono y por la que se modifican la Directiva85/337/CEE del Consejo, las Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE, 2008/1/CE y el Reglamento (CE) no 1013/2006 del Parlamento Europeo y delConsejo. DOUE L 140. 05.06.2009.16 Directiva 2008/101/del Parlamento Europeo y del Consejo, de 19 de noviembre de 2008,por la que se modifica la Directiva 2003/87/CE con el fin de incluir las actividades deaviacin en el rgimen comunitario de comercio de derechos de emisin de gases de efectoinvernadero. DOUE L 8. 13.01.2009.17 http://www.eea.europa.eu/es/pressroom/newsreleases/sequia-y-consumo-excesivo-de-agua-en-europa

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El IPCC, en su Documento Tcnico relativo al Agua,18 seala comoel calentamiento observado en las ltimas dcadas est relacionado conlos cambios acaecidos en los ciclos hidrolgicos. Como consecuencia deello, las previsiones apuntan que la escorrenta fluvial y la disponibilidadde agua disminuirn en la cuenca mediterrnea, pero podrn aumentaren las latitudes altas.

La intensidad y la variacin de las precipitaciones implicarn un nuevoescenario de riesgos evidentes de inundaciones y sequias en numerosasreas, lo que tendr una notable influencia en la cantidad y calidad delagua y agudizarn, la polucin de la misma. Adems, tendr un efectodirecto en la disponibilidad, estabilidad, accesibilidad y utilizacin dealimentos.

En Europa, la sensibilidad al cambio climtico presenta unas notablesvariaciones entre el Norte y el Sur, pareciendo constatar los datos e informesque ser la Europa Meridional la ms afectada. El clima, ya clido ysemirido, de Europa meridional se calentar y resecar an ms. Laprecipitacin estival disminuir en Europa central y oriental, agravandoya su existente estrs hdrico.

Respecto a los cambios previstos, y siguiendo el Documento Tcnicoprecitado, pueden agruparse en:

1. AGUA. En todos los escenarios previstos por el IPCC, laprecipitacin anual media aumentar en el norte de Europa y disminuiren el sur. Sin embargo, el cambio de las precipitaciones variarsustancialmente de unas a otras estaciones y de unas regiones a otras enfuncin de la circulacin de las corrientes a escala global y de la carga devapor de agua.

La estacionalidad de los caudales aumentar, con ms caudal en laestacin de mximos valores, y menores, en las estaciones de valores mnimoso sequia prolongada. El deshielo de los glaciares provocar, al principio,un aumento de los caudales de los ros en las reas alpinas. Comocontravalor, disminuir el caudal estival hasta un 50% en Europa central,y hasta un 80% en algunos ros de Europa meridional.

Las regiones ms proclives a sufrir sequias son las mediterrneas, yparte de Europa central y oriental, donde se prev adems un aumento dedemanda de agua para riego. Ello obligar al desarrollo de planes

18 Grupo Intergubernamental de Expertos sobre Cambio Climtico. El cambio climatico y elagua. Documento Tcnico VI del IPCC. OMM y Pnuma. Junio 2008.

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contundentes para la correcta gestin del suelo y un uso sostenible delmismo.

En lo tocante a crecidas y sequias, el riesgo de crecidas aumentara entodo el continente, especialmente en Europa oriental, Europa septentrional,costa atlntica y Europa central. Las sequias aumentaran sobre todo en laEuropa meridional y suroriental.

La conjuncin del aumento de las temperaturas y de la disminucinde las lluvias veraniegas incrementar las olas de calor y de sequa. En laEuropa meridional estos fenmenos intensificarn la evaporacin, lo queconducir inevitablemente a una disminucin de la humedad el suelo, yprovocar sequias mas frecuentes e intensas.

2. ENERGA. Con un 19,8% de la electricidad generada, la energahidroelctrica es una de las principales fuentes de energa renovable deEuropa. Las previsiones hasta 2070, es que la generacin de energahidroelctrica disminuir un 6%, lo que equivaldra a una disminucindel 20-50% en torno al Mediterrneo, un aumento de 15-30% en laEuropa septentrional y oriental.

3. SALUD. El cambio climtico afectar a la cantidad y calidad delagua en Europa. Consecuentemente, se incrementar el riesgo decontaminacin de las fuentes de suministros pblicos y privados. Tantolos escenarios de precipitacin extrema, como los de sequia extremaaumentarn la carga microbiana total del agua dulce, con el riesgo debrote de enfermedades.

20

4. AGRICULTURA. El aumento de los fenmenos extremosmodificar la variabilidad de las producciones agrcolas, reduciendo laproduccin media. En la Europa mediterrnea se prev un escenario en elque la mayor frecuencia de extremos climticos durante la fase de desarrollode determinados cultivos, sumada a una mayor intensidad de precipitaciny a una mayor duracin de perodos secos, reducir sensiblemente elrendimiento de determinados cultivos estivales.19

5. BIODIVERSIDAD. Los modelos de previsin apuntan a ladesaparicin de numerosos sistemas. Es probable la prdida de permafrosten la regin rtica, ocasionando la disminucin de ciertos tipos dehumedales.

Igualmente, una de las consecuencias puede ser un mayor riesgo defloracin de algas y una mayor crecimiento de cianobacterias txicas enlos lagos.

El aumento de las temperaturas provocar probablemente el aumentode especies en ecosistemas de agua dulce del norte de Europa, quedisminuir en partes de Europa suroccidental.

Por su parte, el informe de la AEMA Water resources across Europe confronting water scarcity and droughten20 pone de relieve que, si bien el surdel continente sigue experimentando los mayores problemas de escasez, elestrs hdrico est aumentando tambin en lugares del norte de Europa.Adems, el cambio climtico incrementar la gravedad y la frecuencia delas sequas en el futuro, exacerbando el estrs hdrico, especialmente durantelos meses de verano.

Por lo que al agua se refiere, estamos viviendo por encima de nuestrasposibilidades. La solucin a corto plazo para la escasez de agua ha consistidoen extraer volmenes cada vez mayores de agua superficial y subterrnea.La sobreexplotacin no es sostenible. Tiene un gran impacto sobre la calidady cantidad del agua restante as como sobre los ecosistemas que de elladependen. Hemos de reducir la demanda, minimizar la captacin deagua y potenciar un uso eficiente. afirma Jacqueline McGlade, DirectoraEjecutiva de la AEMA.

19 Grupo Intergubernamental de Expertos sobre Cambio Climtico. El cambio climatico y elagua, cit., p. 101.20 http://www.eea.europa.eu/es/pressroom/newsreleases/sequia-y-consumo-excesivo-de-agua-en-europa.

21

Desplazar la gestin del agua hacia la reduccin de la demanda enlugar de hacia el aumento de la oferta implica aplicar polticas y prcticasde gestin diferentes:

En todos los sectores, incluido el agrcola, las tarifas delagua deberan estar en funcin del volumen consumido.

Los gobiernos deberan introducir ms planes de gestin desequa y centrarse en el riesgo ms que en la gestin de lacrisis.

Los cultivos bioenergticos, con un elevado consumo hdrico,deberan evitarse en aquellas zonas en las que haya escasez deagua.

Una combinacin de seleccin de cultivos y de mtodos deirrigacin puede mejorar sustancialmente la eficiencia hdricade la agricultura si se complementa con programas deasesoramiento a los agricultores. Los fondos nacionales yeuropeos, incluida la Poltica Agrcola Comn de la UninEuropea, pueden jugar un papel importante a la hora de fomentarun uso sostenible y eficiente del agua en la agricultura.

Las medidas orientadas a sensibilizar a la poblacin, como eletiquetado ecolgico, la certificacin ecolgica o los programaseducativos en las escuelas son esenciales para lograr un usosostenible del agua.

Es preciso corregir las fugas en la red pblica deabastecimiento. En ciertos lugares de Europa, las prdidasprovocadas por las fugas de agua pueden llegar a superar el40 % del total del abastecimiento.

La captacin ilegal de agua, a menudo para fines agrcolas,es una prctica habitual en determinadas zonas de Europa.Para solucionar el problema es preciso implantar una vigilanciaapropiada y un sistema de multas y de sanciones.

Las autoridades deberan generar incentivos para un usoms generalizado de suministros de agua alternativos, comolas aguas residuales tratadas, las aguas grises y la recogida deaguas pluviales, a fin de ayudar a mitigar el estrs hdrico.

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Adaptacin y mitigacin frente al cambio climtico: escasez, sequiase inundaciones

El Sexto Programa de Accin Comunitario en Materia de MedioAmbiente21 (2002-2012), incluye como una de los cuatro mbitos deaccin prioritarios el cambio climtico. Los esfuerzos de la Comunidadpor dar respuesta a los retos que plantea el cambio climtico se establecana distintos niveles:

integrar los objetivos del cambio climtico en las distintas polticascomunitarias, especialmente en las polticas de energa y transporte;

reducir las emisiones de gases de efecto invernadero por medio demedidas especficas con el fin de mejorar la eficiencia energtica,utilizar mejor las energas renovables, fomentar los acuerdos con laindustria y ahorrar energa;

desarrollar un comercio de derechos de emisin a escala europea;

mejorar la investigacin en el mbito del cambio climtico;

mejorar la informacin facilitada al ciudadano en materia de cambioclimtico;

examinar las subvenciones energticas y su compatibilidad con losdesafos que plantea el cambio climtico;

preparar a la sociedad para el impacto del cambio climtico.

Con anterioridad, la Directiva Marco de Aguas de la Unin Europea,22

establece y disea el nuevo y unificado marco de gestin del agua con elfin de prevenir y reducir su contaminacin, fomentar su uso sostenible,proteger el medio acutico, mejorar la situacin de los ecosistemas acuticosy paliar los efectos de las inundaciones y de las sequas.

Ahora bien, aunque no establece ninguna previsin especfica relativaal cambio climtico y sus impactos en los recursos hdricos, sin embargoconstituye un instrumento clave en las polticas de adaptacin, al incluirlos requisitos necesarios para hacer frente al mismo.

21 Decisin n 1600/2002/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 22 de julio de 2002,por la que se establece el Sexto Programa de Accin Comunitario en Materia de MedioAmbiente. DOUE L 242. 10.9.2002.22 Directiva 2000/60/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2000, porla que se establece un marco comunitario de actuacin en el mbito de la poltica de aguas.DOUE L 327. 22.12.2000.

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Con base en las previsiones de la Directiva Marco, se desarrollaronotras iniciativas muy vinculantes relacionadas con el agua, y que presentanuna conexin directa con las cuestiones relativas al cambio climtico. Vanreferidas a las inundaciones, y posteriormente a la escasez de aguas y sequias.Siguiendo las propias consideraciones de la Comisin, transcribimos loselementos relevantes de ambas normas.

Inundaciones

Entre 1998 y 2004, Europa sufri ms de 100 inundacionesimportantes que causaron unos 700 muertos y obligaron al desplazamientode alrededor de medio milln de personas y que ocasionaron unas prdidaseconmicas, cubiertas por seguros, de por lo menos 25 000 millones deeuros.

Las inundaciones son un fenmeno natural que no puede evitarse.Sin embargo, su probabilidad y sus efectos se ven incrementados por causade la actividad humana. Los riesgos de inundacin y la importancia de losdaos por ellas ocasionados van a aumentar en el futuro, debidoprincipalmente al cambio climtico, a la inadecuada gestin de los ros, ala edificacin de construcciones en las zonas inundables y al ascenso delnmero de personas y de bienes presentes en esas zonas.

La mayor parte de las cuencas hidrogrficas de Europa estncompartidas entre varios pases. Resulta por ello ms eficaz emprenderuna accin a escala comunitaria, ya que con ella es posible evaluar mejorlos riesgos y coordinar las distintas medidas adoptadas por los Estadosmiembros.

En 2007, se aprueba la Directiva relativa a las inundaciones,23 cuyoobjetivo fundamental es crear un marco comn que permita evaluar yreducir en la Unin Europea (UE) los riesgos de las inundaciones para lasalud humana, el medio ambiente, los bienes y las actividades econmicas.

La Directiva cubre todo tipo de inundaciones, desde las que afectana riberas y zonas costeras de la UE, hasta las ocasionadas en medio urbanopor la escorrenta o por la saturacin de la red de evacuacin de aguas.

Las medidas contempladas para la prevencin y gestin de los riesgosse organizan por demarcaciones hidrogrficas. Estas demarcaciones, que

23 Directiva 2007/60/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2007,relativa a la evaluacin y gestin de los riesgos de inundacin. DOUE L 288. 06.11.2007.

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pueden abarcar varias cuencas hidrogrficas, son las que se establecen enla Directiva Marco del agua. Las medidas prevn principalmente larealizacin de una evaluacin preliminar de los riesgos, la confeccin demapas de las zonas de riesgo y la elaboracin de planes de gestin de lasinundaciones.

Los Estados miembros deben proceder no despus del 22 de diciembrede 2011 a una evaluacin preliminar de los riesgos por cada demarcacino porcin de demarcacin hidrogrfica situada en su territorio. Dichaevaluacin ha de incluir, entre otra informacin, los datos referentes a laubicacin de las cuencas hidrogrficas dentro de las demarcaciones, a lasinundaciones sufridas en el pasado, a la probabilidad de inundacionesfuturas y a las consecuencias que se prevea pueden tener stas.

Basndose en esa evaluacin, los Estados miembros deben clasificarcada cuenca hidrogrfica como zona de riesgo potencial significativo ocomo zona sin riesgo potencial significativo. Tanto la evaluacin comola clasificacin resultante de ella deben ponerse a disposicin del pblicoy han de revisarse, por primera vez no despus del 22 de diciembre de2018 y, subsiguientemente cada seis aos.

Igualmente, los Estados miembros deben cartografiar todas las zonasde riesgo confeccionando mapas que delimiten y clasifiquen esas zonassegn su nivel de riesgo (alto, medio o bajo), y que indiquen los daospotenciales que pueda ocasionar una inundacin a la poblacin local, alos bienes y al medio ambiente.

Estos mapas, que deben quedar establecidos no despus del 22 dediciembre de 2013, tienen que ponerse a disposicin del pblico y han derevisarse cada seis aos.

Deben elaborarse y aplicarse por los Estados Miembros, a nivel dedemarcacin hidrogrfica un plan de gestin de los riesgos de inundacin.Si la zona considerada se sita en varios pases, los Estados miembrostienen que cooperar con el fin de llegar, en la medida de lo posible, alestablecimiento de un solo plan de gestin.

Los planes deben fijar un nivel de proteccin adecuado para cadacuenca hidrogrfica, subcuenca o franja litoral, y han de establecer medidasque permitan respetar ese nivel de proteccin.

Las medidas de gestin deben encaminarse a reducir el riesgo deinundaciones y la amplitud de las consecuencias que puedan tener stas.Su objetivo ha de ser la prevencin, la proteccin y la preparacin, y en su

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elaboracin han de tenerse en cuenta todos los aspectos pertinentes, comola gestin del agua y del suelo, la ordenacin del territorio, los usos de latierra y la proteccin de la naturaleza. Estas medidas no deben traer consigoun aumento del riesgo de inundacin en pases vecinos, a menos quehayan sido coordinadas y que los Estados miembros interesados hayanacordado una solucin.

Los planes de gestin deben contener cierto nmero de datos(particularmente, el grado de proteccin que ofrezcan y las medidas quecontemplen), as como mapas que representen los riesgos de inundacinen presencia. En el caso de los planes posteriores, ha de incluirse unaevaluacin de los avances realizados desde la aplicacin del plan anterior.

Los mapas de riesgo de inundacin y los planes de gestin debenajustase a la Directiva marco del agua, especialmente en lo que se refiere ala caracterizacin de las cuencas hidrogrficas y a los planes de gestin destas, as como a los procedimientos de consulta y de informacin alpblico.

Toda parte interesada tiene derecho a participar de forma adecuadaen la elaboracin de los planes de gestin. stos deben completarse yponerse a disposicin del pblico no despus del 22 de diciembre de2015, y han de revisarse cada seis aos.24

Escasez de Agua y Sequa

Como hemos visto anteriormente, la conjuncin del aumento de lastemperaturas y de la disminucin de las lluvias veraniegas incrementarlas olas de calor y de sequa. Los problemas vendrn de su insuficiencia,bien por una disminucin temporal de la cantidad disponible debido, porejemplo, a un dficit pluviomtrico (sequa), o bien por una situacinpermanente en la que las necesidades de agua sean superiores a los recursoshdricos explotables (escasez de agua). En la Europa meridional estosfenmenos intensificarn la evaporacin, lo que conducir inevitablementea una disminucin de la humedad el suelo, y provocar sequias masfrecuentes e intensas.

24 http://europa.eu/legislation_summaries/environment/water_protection_management/l28174_es.htm25 Comunicacin de la Comisin, de 18 de julio de 2007, Afrontar el desafo de la escasez deagua y la sequa en la Unin Europea COM (2007) 414. Bruselas. 18.07.2009.

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Ante esta constatacin, la Comisin elabor una Comunicacin relativaa la escasez de agua y sequa en la Unin Europea.25

El punto de partida para una correcto justiprecio de la situacin, hade tener en cuenta una serie de elementos importantes, entre los que cabedestacar los siguientes:

a necesidad de proseguir la aplicacin de la Directiva marco en elsector del agua;

la ineficacia que suelen presentar a nivel nacional las polticas actualesde tarificacin del agua;

la ordenacin del territorio;

la necesidad de privilegiar medidas que tiendan a ahorrar agua, loque supone jerarquizar las prioridades tanto en las soluciones que seadopten (para evitar en lo posible el recurso a infraestructuras deabastecimiento suplementarias), como en el destino que se d al agua(el suministro a las poblaciones es, en este sentido, prioritario);

la necesidad de actuar de forma integrada y de basarse en informacincientfica.

La Comunicacin presenta un abanico de orientaciones que puedenaplicarse a la gestin de los problemas de escasez de agua y de sequa,tanto en el mbito de la UE como en el de los Estados miembros, y citauna serie de buenas prcticas que existen ya en varios pases.

En aplicacin del art. 9 de la Directiva marco del agua,26 los Estadosmiembros deben fijar un precio justo para el agua gracias, por una parte, a

26 Artculo 9 Recuperacin de los costes de los servicios relacionados con el agua.1. Los Estados miembros tendrn en cuenta el principio de la recuperacin de los costes delos servicios relacionados con el agua, incluidos los costes medioambientales y los relativos alos recursos, a la vista del anlisis econmico efectuado con arreglo al anexo III, y en particularde conformidad con el principio de que quien contamina paga. Los Estados miembrosgarantizarn, a ms tardar en 2010:

que la poltica de precios del agua proporcione incentivos adecuados para que losusuarios utilicen de forma eficiente los recursos hdricos y, por tanto, contribuyan a losobjetivos medioambientales de la presente Directiva,

una contribucin adecuada de los diversos usos del agua, desglosados, al menos, enindustria, hogares y agricultura, a la recuperacin de los costes de los servicios relacionadoscon el agua, basada en el anlisis econmico efectuado con arreglo al anexo III y teniendo encuenta el principio de que quien contamina paga.Al hacerlo, los Estados miembros podrn tener en cuenta los efectos sociales, medioambientalesy econmicos de la recuperacin y las condiciones geogrficas y climticas de la regin oregiones afectadas.

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una poltica de tarificacin que se base en el anlisis econmico de los usosy del valor del agua y, por otra parte, a la puesta en marcha de programasque obliguen a medir su consumo.

Para limitar los efectos negativos del desarrollo econmico de algunascuencas hidrogrficas y fomentar el uso racional del agua, es necesariohacer ms eficaz el reparto de los recursos hdricos y de los fondos a ellosvinculados. En este sentido, debera hacerse hincapi en medidas quepermitieran mejorar la ordenacin del territorio. Entre ellas se cuentan,de forma especial, las siguientes: integrar los problemas de disponibilidadde agua en la explotacin de las tierras agrcolas, aplicar estrictamente laDirectiva sobre la evaluacin estratgica de los efectos del medioambiente,27 efectuar el censo de las cuencas hidrogrficas que sufran confrecuencia o de forma permanente problemas de falta de agua y adoptarnormas de gestin que sean adecuadas para dichas cuencas.

Adems, la financiacin de los usos racionales del agua exige, entreotras medidas, las siguientes: perfilar mejor las directrices comunitariaspara la financiacin de las estructuras de suministro de agua, evaluar si espreciso establecer condiciones ambientales suplementarias previas a esafinanciacin, financiar con fondos comunitarios medidas sectoriales quecontribuyan a una gestin eficaz del agua, garantizar que esos fondos seutilicen de forma adecuada y adoptar a nivel nacional incentivos fiscalesque favorezcan el uso racional del agua.

La Comunicacin contiene orientaciones concretas para mejorar lagestin de los riesgos de sequa. La Comisin preconiza as, como se preven la Directiva marco del agua, que cada Estado miembro elabore un plan

2. Los Estados miembros incluirn en los planes hidrolgicos de cuenca informacin sobrelas medidas que tienen la intencin de adoptar para la aplicacin del apartado 1 y quecontribuyan al logro de los objetivos medioambientales de la presente Directiva, as comosobre la contribucin efectuada por los diversos usos del agua a la recuperacin de los costesde los servicios relacionados con el agua.3. Lo dispuesto en el presente artculo no impedir la financiacin de medidas preventivas ocorrectivas especficas con objeto de lograr los objetivos de la presente Directiva.4. Los Estados miembros no incumplirn la presente Directiva si deciden no aplicar, deacuerdo con prcticas establecidas, las disposiciones de la segunda frase del apartado 1 y, atal fin, las disposiciones correspondientes del apartado 2, para una determinada actividad deuso de agua, siempre y cuando ello no comprometa ni los objetivos ni el logro de los objetivosde la presente Directiva. Los Estados miembros informarn en los planes hidrolgicos de cuencade los motivos por los que no han aplicado plenamente la segunda frase del apartado 1.27 Directiva 2001/42/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 27 de junio de 2001,relativa a la evaluacin de los efectos de determinados planes y programas en el medioambiente. DOUE L 197. 21.07.2001.

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de gestin de esos riesgos de aqu a 2009 basndose en las buenas prcticasintercambiadas con otros pases y en los mtodos elaborados a nivelcomunitario. La Comisin contempla tambin la creacin de unobservatorio y de un sistema de alerta rpida para las sequas (la adopcinde su prototipo y de sus disposiciones de aplicacin est prevista para nodespus de 2012), y propone optimizar la utilizacin del Fondo deSolidaridad de la UE y del Mecanismo Europeo de Proteccin Civil parapermitir que los Estados miembros gravemente afectados por la sequareciban una ayuda rpida y adaptada.

La Comisin estima que la creacin de infraestructuras deabastecimiento de agua suplementarias slo deber contemplarse cuandoya se hayan establecido todas las disposiciones preventivas y todas lasmedidas de ahorro de agua y de eficacia en su uso que sean necesarias. Lacreacin de esas infraestructuras debe sujetarse a condiciones rigurosas,privilegiando las medidas alternativas que tengan por objeto ahorrar agua,minimizando lo ms posible el impacto causado en el medio ambiente(por ejemplo, por el almacenamiento o la desviacin de masas de agua opor la creacin de plantas de desalinizacin) y garantizando lacompatibilidad de estas intervenciones con las otras prioridadesmedioambientales y energticas de la UE.

El despilfarro y las prdidas de agua podran reducirse aplicandotecnologas y prcticas que permitiesen un uso racional de este bien. LaComisin propugna as, entre otras, las medidas siguientes: establecernormas para los materiales que utilizan agua (particularmente para finesagrcolas), estudiar la conveniencia de una normativa especfica para losproductos que no consumen energa pero s agua (por ejemplo, grifos,alcachofas de ducha, inodoros, etc.), integrar las consideraciones relativasal uso del agua en las normas aplicables a los productos y a los edificios,impulsar la investigacin, analizar la posible creacin de un indicador deeficiencia basado en el uso del agua o establecer acuerdos voluntarios conlos sectores que utilizan agua en sus procesos de fabricacin.

Es necesario, asimismo, implicar a los consumidores y a los agenteseconmicos, favoreciendo el nacimiento de una cultura de ahorro de aguaen Europa. Para ello, debe estudiarse la adopcin de medidas que tenganpor objeto informar y responsabilizar a unos y otros, como, por ejemplo,las siguientes: emprender una iniciativa coordinada para el uso racionaldel agua en las empresas que estn comprometidas en el mbito de suresponsabilidad social, integrar normas de gestin del agua en los sistemas

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de garanta de calidad y de certificacin, ampliar los sistemas de etiquetadocomunitario y prestar apoyo a nivel nacional a los programas de educacin,a los servicios de asesora, al intercambio de buenas prcticas y a lascampaas de informacin que se centren en la disponibilidad del agua.

La toma de decisiones ha de basarse en una informacin de calidad,lo que obliga a aumentar los conocimientos y mejorar la recogida de datos.Para ello, debera desarrollarse en toda Europa un sistema de informacinsobre la escasez de agua y las sequas que se basara en el Sistema deInformacin sobre el Agua (WISE), as como en una evaluacin europeaanual realizada con indicadores adecuados y en la informacin facilitadapor la iniciativa GMES.28 Adems, es preciso estimular las perspectivas enmateria de investigacin y desarrollo tecnolgico promoviendo lasactividades de I+D a travs del Sptimo Programa Marco de Investigacin,dando una amplia difusin a los resultados de dichas actividades yfacilitando su explotacin.

En lo relativo a la adaptacin y mitigacin, debe considerarse el LibroBlanco de la Comisin sobre adaptacin al cambio climtico.29

Las razones de la necesidad de actuacin a nivel europeo se justificanpor la asimetra en las diferentes respuestas de los Estados miembros, y losbeneficios de una accin integrada y coordinada a nivel comunitario. Lasrazones que justifican dicha iniciativa pueden concretarse en:

El cambio climtico tendr efectos transfronterizos.

Las medidas de adaptacin debern incorporar necesariamente elvalor de la solidaridad, dado los efectos e intensidad en cada una delas regiones geogrficas.

El cambio climtico afectar a sectores muy integrados a escalacomunitaria a travs del mercado nico y las polticas comunes.30

28 Vigilancia Mundial del Medio Ambiente y la Seguridad (GMES). Comunicacin de laComisin al Parlamento Europeo, al Consejo, al Comit Econmico y Social Europeo y al Comitde las Regiones, de 12 de noviembre de 2008, Vigilancia Mundial del Medio Ambiente y laSeguridad (GMES): por un planeta ms seguro. COM (2008) 748. Bruselas. 12.11.2008.29 Livro Branco. Adaptacin al cambio climtico: hacia un marco europeo de actuacin. COM(2009) 147. Bruselas. 01.04.2009.30 DOCUMENTO DE TRABAJO DE LA COMISIN que acompaa al LIBRO BLANCO.Adaptacin al cambio climtico: hacia un marco europeo de actuacin. RESUMEN DE LAEVALUCIN DE IMPACTO. SEC (2009) 338. Bruselas. 01.04.2009.

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El agua constituye un rea prioritaria, dada su fuerte implicacinpoltica y la necesidad de determinar las medidas a adaptar, como las yasealadas respecto a sequas e inundaciones.

Conclusiones

Como seal el Informe de la Comisin al Consejo y al ParlamentoEuropeo, sobre la escasez de agua y la sequa en la Unin Europea, Apesar de los avances realizados, an queda mucho por hacer para mejorar lagestin de la demanda de agua en el conjunto de Europa y evitar la malagestin de los recursos hdricos, especialmente en las reas con escasez de agua.La UE y los Estados miembros deben continuar realizando esfuerzos en los sietembitos clave definidos en la presente Comunicacin, como la tarificacin delagua, la asignacin del agua y su financiacin, la gestin del riesgo de sequa,las infraestructuras adicionales de suministro de agua, las tecnologas y prcticasde eficiencia hdrica, la difusin de una cultura de ahorro de agua y la mejorade los conocimientos y de la recogida de datos. Se debe prestar especial atencina la aplicacin de la Directiva Marco del Agua, a la mejora de la ordenacinterritorial del suelo, a las medidas de ahorro del agua y de eficiencia hdrica, y ala integracin de los asuntos hdricos en todas las polticas sectoriales.31

Es evidente que queda mucho por hacer. Pero no de cualquier manera.Las opciones no pasan, como algunos sostienen an, por crear nuevasinfraestructuras de almacenamiento de agua para garantizar una demandasiempre insatisfecha y galopante. La opcin por modelos de control yausteridad, garantizando las necesidades bsicas, es una necesidadacuciante. Una nueva cultura del agua, requiere nuevos mecansimso, ynuevas actitudes.

Como ha sealado la Comisin Europea, adaptarse al cambio climticoes en gran parte una cuestin de coherencia poltica, planificacin de futuro yuna accin constante y coordinada. Sin embargo, el enfoque de que lo mismovale para todos no es la respuesta, ya que cada zona se enfrenta a desafosdiferentes. La adaptacin requerir que los Estados miembros sean solidariosentre ellos, para que las regiones ms pobres y las ms castigadas por el cambioclimtico tambin puedan actuar de manera acorde.32

31 Informe de seguimiento de la Comunicacin sobre la escasez de agua y la sequa en laUnin Europea COM (2008) 875. Bruselas.32 Comisin Europea, La accin de la UE contra el cambio climtico, cit., p. 21.

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Ahora bien, no podemos caer en una postura conformista o relajadapensando que todo est resuelto. La mejor manera de adaptarse es evitandoen el origen las causas de los posibles desastres. Para ello, la accin individualy colectiva, resulta imprescindible para ser conscientes que nuestrasactitudes, nuestra forma de vida, nuestra forma de consumir no son sloinadecuadas, sino altamente lesivas para los ecosistemas naturales, y porende, para nosotros mismos.

La concepcin de la naturaleza y de sus mecanismos de funcionamientodesde una visin egostamente antrpica, no es solo una estupidez, sino elobviar que nosotros y nuestras civilizaciones somos el producto del planetaque nos acoge y ampara. Destruirlo a l, significa un suicidio colectivo.

La generosidad intergeneracional es un valor que hay que seguirfomentando entre los ciudadanos y la clase poltica. En estas cuestionesno podemos mirar en la relatividad de una vida personal, y mucho menosen el rdito de compromisos electorales. Debemos esforzarnos por manteneraquello que las generaciones anteriores nos legaron, intentar reducir loque de mal hicieron, e intentar legar al futuro una sociedad mejor y msvivible.

La Unin Europea, una vez ms, se muestra precozmente sensiblecon un problema mundial, e inicia el camino para intentar adaptarse yreducir sus efectos. El objetivo es no estar solos, nuestras inquietudes debenser las de todos, y las soluciones tambin. La ayuda a terceros dar buenacuenta de lo bien o mal que se articulan esta iniciativas.

No olvidemos que estamos hablando de cambio climtico, perofundamentalmente de seres humanos. No es slo una cuestin cientfica,es sobre todo una cuestin de supervivencia y dignidad para millones depersonas del planeta.

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GUAS NO NOVO CDIGO CIVIL(Lei 10.406/2002)1

Celso Antonio Pacheco Fiorillo*

A Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o novo CdigoCivil brasileiro, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003.2

1 Texto vinculado palestra proferida no 8o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental.* Livre-Docente em Direito Ambiental pela PUC/SP (1999), Doutor em Direito das RelaesSociais pela PUC/SP (1994), Mestre em Direito das Relaes Sociais pela PUC/SP (1989) eGraduado em Direito pela PUC/SP (1982). o primeiro professor Livre Docente emDireito Ambiental do Brasil. Coordenador e do professor no Programa de Ps-Graduaoem Direito da Sociedade da Informao (Mestrado) do Centro Universitrio da FaculdadesMetropolitanas Unidas FMU, bem como do curso de Especializao em Direito AmbientalEmpresarial do mesmo Centro Universitrio. Professor no curso de Mestrado Interdisciplinarem Sade Ambiental da FMU. Professor visitante/pesquisador na Facolt di Giurisprudenzadella Seconda Universit Degli Studi di Napoli-ITALIA e professor convidado visitante daEscola Superior de Tecnologia do Instituto Politcnico de Tomar-PORTUGAL (Tutela jurdicado Patrimnio Cultural em face do Direito da Sociedade da Informao) . ainda professorconvidado em vrios programas de Ps-Graduao (Doutorado / Mestrado / Especializao /Extenso) no Brasil e no Exterior. Assessor cientfico da Fundao de Amparo Pesquisa doEstado de So Paulo, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judicrios do Conselho daJustia Federal, professor efetivo na Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da3 Regio, professor na Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de Magistrados-Enfam. Miembro Honorario da Escuela Judicial de Amrica Latina. Coordenador/lder do Grupode Pesquisa Meio Ambiente Cultural e a Defesa Jurdica da Dignidade da Pessoa Humana noMundo Virtual CNPq e Pesquisador no Grupo de Pesquisa Sustentabilidade, Impacto eGesto Ambiental CNPq/ Universidade Federal da Paraba UFPB. Presidente do Comitde Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no mbito do Meio Ambiente Digital/Sociedadeda Informao da OAB/SP. Professor efetivo nas Escolas Superiores do Ministrio Pblico doEstado de So Paulo, do Estado de Santa Catarina, do Estado do Mato Grosso e do InstitutoSuperior do Ministrio Pblico do Rio de Janeiro. Elaborador, coordenador do e professorno I e II curso de Especializao em Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia daOrdem dos Advogados do Brasil-Seco de So Paulo (ESA-OAB/SP), no curso deEspecializao em Direito Ambiental da Faculdade de Direito de So Bernardo do Campo(Autarquia Municipal), bem como no curso de Ps-Graduao em Direito Ambiental doInstituto Superior do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (ISMP). Professor do

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Dentre os temas desenvolvidos pela nova lei, est o das GUAS3

curiosamente regrado na Parte Geral, Livro II (Dos bens), Ttulo nico(Das diferentes classes de bens), Captulo III (Dos bens pblicos) arts.99, I, e 100 -, assim como na Parte Especial, Livro III (Direito das coisas),Ttulo III (Da propriedade), Captulo V (Dos direitos de vizinhana),Seo V (Das guas) e Seo VII (do direito de construir) arts. 1.288 a

MBA Direito Empresarial promovido pela Fundace vinculada Universidade de So Paulo(USP). Diretor de Comunicaes, Presidente do Conselho Consultivo/Comisso de Seleoe Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Presidente e coordenadorda Revista Brasileira de Direito Ambiental, da Revista Brasileira de Direito da ComunicaoSocial e Liberdade de Expresso, da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relaesde Consumo e da Revista da Academia Paulista de Direito (BRASIL). Mmembro convidado doConselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental (ESPANHA). Integrante doComitato Scientifico do periodico: Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda UniversitDegli Studi Di Napoli, bem como do Comit Cientfico do Instituto Internacional de Estudose Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris (Institut International dtudes et deRecherches sur les Biens Communs) e Roma (Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, The International Union for Conservation of Nature.2 Ao contrrio do antigo Cdigo Civil (Lei 3.071/1916), que estabelecia de formaabsolutamente clara, no art. 1o, como DISPOSIO PRELIMINAR, que o Cdigo regulavaos direitos e obrigaes de ordem privada concernente s pessoas, aos bens e s suas relaes(grifo meu), o Cdigo Civil em vigor (Lei 10.406/2002) omisso no sentido de esclarecer osdireitos e as obrigaes que regula, tendo seu primeiro artigo disciplinado a capacidade dapessoa (art. 2o do Cdigo de 1916) como aspecto inicial a ser considerado na legislaonova. Todavia adotamos a viso de Nelson Nery Junior e Rosa Maria De Andrade Nery(Novo Cdigo Civil e Legislao Extravagante anotados, 2002, Revista dos Tribunais), queentendem que o Cdigo Civil regula as relaes jurdicas civis, vale dizer, as relaes jurdicasentre as pessoas naturais e jurdicas entre si e em face das coisas que possam ser de suatitularidade. Dispe, tambm, sobre temas centrais fundamentais do Direito Comercial,unificando, por assim dizer, o direito obrigacional. Nem todas as relaes jurdicas de direitoprivado so regidas pelo CC, pois, por exemplo, as relaes trabalhistas e as de consumo tmregulamento prprio, na CLT e no CDC, respectivamente. Pode-se afirmar, tambm, que asrelaes jurdicas mercantis que permanecem regidas pelo CCom (comrcio martimo) e leisesparsas (v. g., sociedades annimas), continuam sob esses regimes especiais. O CC se aplicasubsidiariamente; entretanto, quando a norma invocada for compatvel com o sistema da leiespecial. Claro est que, de qualquer forma e em face de qualquer outro posicionamentodoutrinrio, todos os subsistemas jurdicos (Cdigo Civil, Cdigo de Defesa do Consumidor,Consolidao das Leis do Trabalho, Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente, Lei doSistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza, etc.) devem obedincia ao sistemaconstitucional, sendo verdadeiramente despicienda qualquer outra anlise que no venha aobservar o comando da Carta Magna.3 Composta de dois elementos qumicos (conforme demonstrado por Antoine-LaurentLavoisier no sculo XVIII), o hidrognio e o oxignio, a gua um composto qumico contendodois tomos de hidrognio e um tomo de oxignio (H2O) observando-se todavia que,dependendo de alguns fatores, como, principalmente, a temperatura, podemos encontrarmisturas em diversas propores de: H2O; H4O2; H6O3, e da alguns especialistas sugerirem,

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1.296 e 1.309/1.310 -, repetindo viso do sculo passado (que tinha comosubstrato ideolgico o sculo XIX), como se as normas do sculo XXI,principalmente para o Brasil e em face de sua estrutura de guas,4 pudessem

nos dias de hoje, que as molculas de gua deveriam ser representadas por (H2O)n, indicando

agrupamento de n molculas de gua sendo a substncia mais abundante sobre o globoterrestre e o constituinte essencial vida. A gua existe nos trs estados da matria: gs,slido e lquido. A forma gasosa, a saber, o vapor de gua, preponderante na atmosfera; oestado slido apresenta-se em cerca de dez formas cristalinas diferentes (uma das estruturasde gelo mais frequentes consiste em um cristal molecular), observando-se ainda, conformenos informa o Dicionrio de Cincias, sob a direo de Lionel Salem, que a gua lquida tema propriedade de ser transparente (incolor) em pequenas espessuras e azul em grandesespessuras, sendo a fase mais estudada por ser o solvente de maior utilidade tanto na indstriacomo na vida cotidiana. O ciclo da gua ou hidrolgico est ligado ao ciclo energtico terrestre,ou seja, distribuio da energia proveniente do Sol, que a responsvel pelo transporte dagua do mar e da prpria Terra para grandes altitudes, de onde se derrama, na forma dechuva e de neve, sobre os continentes, conforme ensina Samuel Murgel Branco. A energiacalorfica do Sol aplicada superfcie das guas (oceanos, lagos ou do prprio solo mido)produz a sua evaporao (enriquecimento do ar em vapor), que, uma vez no absorvida peloar, condensa-se, voltando ao estado lquido; da totalidade das chuvas que caem superfcieda Terra, somente 30% escoam diretamente para os rios, ficando a maior parte infiltrada nosolo, preenchendo os espaos vazios existentes entre os gros de argila, de areias ou de rochasmais consolidadas (guas subterrneas).4 A bacia amaznica a maior bacia hidrogrfica do mundo, com uma drenagem de 5,8milhes de km,2 sendo 3,9 milhes no Brasil (o rio Amazonas responsvel por 20% dagua doce despejada anualmente nos oceanos por todos os rios do mundo, sendo o maior domundo em volume de gua). A bacia do Prata a segunda maior bacia da Amrica do Sul,drenando uma rea correspondente a 10,5% do territrio brasileiro, com 3,2 milhes dekm.2 A bacia do rio So Francisco a terceira bacia hidrogrfica do Brasil e a nica totalmentebrasileira drenando uma rea de 640.000 km2 e ocupando 8% do territrio nacional. Abacia Araguaia-Tocantins drena 767.000 km,2 sendo certo que, ao longo do litoral brasileiro,existem pequenas bacias hidrogrficas denominadas bacias do Atlntico Sul, divididas emtrs trechos: Norte-Nordeste, Leste e Sudeste. Merecem tambm grande destaque as guassubterrneas em nosso Pas (responsvel pelo abastecimento de 72% dos 645 municpios doEstado de So Paulo, segundo a Cetesb, sendo 47% inteiramente abastecidos pelas guassubterrneas, como as cidades de Ribeiro Preto, Catanduva, Caapava, etc.), e particularmenteo Aqufero Guarani, maior manancial de gua doce subterrneo transfronteirio do mundo,localizado na regio centro-leste da Amrica do Sul, que ocupa uma rea de 1,2 milhes dekm2, estendendo-se pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e pela Argentina, e que se constitui emimportantssima reserva estratgica para o abastecimento da populao, para o desenvolvimentodas atividades econmicas e de lazer. Em volume dgua, a maior cachoeira do mundo estlocalizada na fronteira entre o Brasil e a Argentina as Cataratas do Iguau (que significagua grande, na lngua dos ndios guaranis , possuindo uma vazo mdia de 1.756 metroscbicos por segundo. As chuvas so, em geral, abundantes no Brasil, com exceo do SertoNordestino (semirido quente com chuvas escassas e mal-distribudas, local onde se encontrao polgono das secas): ocorrem chuvas o ano todo na Amaznia (clima equatorial), no vero,no Brasil Central (clima tropical quente e mido ou sub-mido), assim como no Sudeste(tropical de altitudes) e Sul (subtropical ou temperado quente).

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continuar adstritas a valores bem como a concepes pensadas e criadasem momento histrico e dentro de uma cultura absolutamente diferentedo momento e cultura dos dias atuais.5,6,7

5 muito interessante a lembrana de Martin Wolff ao destacar que en el antiguo derechoalemn, las aguas, igual que los bosques, son de uso de todos os naturales de la comarca onacion. Por outro lado, sublinha: El derecho romano prevea el uso pblico slo para lasaguas de corriente constante: los flumina perennia se consideran como flumina publica; losrios que, intermitentemente, se secan y los riachuelos (rivi) no se prestan para el uso pblico,y son privata. Tambin esta distincin pas al derecho comn alemn. Vide Derecho deCosas, por Martin Wolff, volumen primero, Bosch, Barcelona, 1971, passim.6 O tema das guas era estabelecido no Cdigo Civil de 1916 tanto na Parte Geral, Livro II(Dos bens), Ttulo nico (Das diferentes classes de bens), Captulo III (Dos bens pblicose particulares) como na Parte Especial, Livro II (Direito das coisas), Ttulo II (Da propriedade),Captulo II (Da propriedade imvel), Seo V (Das guas arts. 563 a 568, e Do direito deconstruir arts. 584 e 585).7 Como explicam Francisca Neta A. Assuno e Maria Augusta A. Bursztyn, integrantes doCentro de Desenvolvimento Sustentvel da UnB, datam da poca do Brasil Colnia as primeirasnormas legais que afetavam direta e indiretamente os recursos hdricos do Brasil, a saber: 1)Ordenaes Afonsinas e Filipinas bastante avanadas para sua poca, pois foram elaboradaspara a Pennsula Ibrica, que convivia com escassez de gua; 2) a proibio, pelos holandeses,do lanamento de bagao de cana nos rios e audes pelos senhores de engenho; 3) as CartasRgias de 1796 e 1799, a primeira criando a figura do juiz conservador das matas, e asegunda proibindo o corte da floresta e a derrubada de algumas espcies madeireiras de valorcomercial; 4) a Ordem de 9 de abril de 1809, que prometia liberdade aos escravos quedenunciassem os contrabandistas de madeira (pau-brasil e tapinho); 5) a Lei 317, de 1843,que previa multa e apreenso das embarcaes que fossem encontradas com contrabandos depau-brasil; e 6) a Lei 601, chamada Lei das Terras, que estabelecia pena de priso de doisa seis meses e multa de cem mil-ris pela derrubada e queimada das matas. Explicam apesquisadora e a professora que, com a proclamao da Repblica, a maior parte dosdispositivos legais vigentes, da poca do Brasil Colnia, foram extintos e novas leis foramelaboradas e aprovadas, como o Cdigo Penal brasileiro (estabelecido pelo Decreto 847, de11-10-1890), que previa pena de priso para a pessoa que envenenasse fontes pblicas ouparticulares, tanques ou viveiros de peixes e vveres destinados ao consumo, e corrompesse a guapotvel de uso comum ou particular, tornando-a impossvel de beber ou nociva sade. Destacamas autoras do artigo As polticas das guas no Brasil que o governo s veio se preocuparcom a elaborao de normas legais que regulamentassem atividades produtivas (minerao,agricultura e pesca) e normatizassem a utilizao de recursos naturais, como floresta e gua,a partir de 1906, sendo que, no caso dos recursos hdricos, o Projeto do Cdigo de guasfoi elaborado no ano seguinte (pelo jurista Alfredo Vallado, a pedido do Ministro da Industria,Viao e Obras Pblicas) e encaminhado Cmara dos Deputados para apreciao. Mas aedio do Cdigo de guas s veio a ocorrer quase trs dcadas depois, devido a sua inadequaotanto aos dispositivos da Constituio Federal vigente, quanto aos problemas relacionados ssecas peridicas que ocorriam no semi-rido nordestino (grifos nossos). De fato o Decreto24.643, de 10 de julho de 1934, Decreto do Governo Provisrio com fora de lei, elaboradocom base em legislaes vigentes na Europa, principalmente Frana e Itlia, que so pasesde clima mido, criou um Cdigo de guas em certa medida inadequado para a realidadebrasileira, o que demonstra ser costume no Brasil a elaborao de leis no plano civil semprecom esprito europeu e nunca verdadeiramente destinadas aos interesses dos brasileiros.

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Com efeito, conforme ensina Maria Helena Diniz,8 ante o grandevalor das guas pelo papel que tm na satisfao das necessidades humanas9

e no progresso de uma nao,10 impe-se a existncia de normas idneaspara atender a esses reclamos e solucionar os conflitos que, porventura,surgirem.

De fato, a alegada existncia de normas idneas, vinculadas a delimitarjuridicamente o grande valor das guas na satisfao das necessidades debrasileiros e estrangeiros residentes no Pas, encontra verdadeiro amparonos dias de hoje, fundamentalmente na Constituio Federal de 1988,devendo os subsistemas jurdicos obedecer s diretrizes maiores da CartaMagna.

8 Curso de direito civil brasileiro: Direito das Coisas. 14. ed. atual., So Paulo: Saraiva, 1999.p. 224. v. 4.9 Como fator indispensvel manuteno da vida de todos os seres terrestres, a gua utilizadana irrigao dos solos, na dessedentao de animais de criao e no abastecimento das cidades,aspecto mais complexo nos dias de hoje na importante viso de Samuel Murgel Branco.Todavia merece destaque, como lembra Ilza Araujo Leo de Andrade, docente da UFRN, aimportncia da gua para os brasileiros sobretudo como um bem necessrio vida. Explica aprofessora em seu artigo A poltica de guas no Nordeste: o conflito entre o pblico e oprivado e as tentativas de democratizao de gesto, que o nordeste brasileiro convive comndices extremos de escassez que atingem o prprio consumo humano, tornando o acesso agua uma questo de sobrevivncia e um elemento primrio no rol das necessidades bsicasda populao (grifos nossos), principalmente a que se encontra localizada na regio semiridaonde o problema quase uma constante. O Nordeste, segundo a autora, possui a segundamaior concentrao de populao do Pas e tem apenas 3% dos recursos hdricos nacionais(grifos nossos), estando boa parte do seu territrio localizado no polgono das secas. Osestados do Cear, Rio Grande do Norte, da Paraba e de Pernambuco, por exemplo, tmmais de 80% do seu territrio circunscrito no polgono.10 A agresso dos Estados Unidos contra o Iraque tambm foi pela gua (alm do petrleo),conforme ficou demonstrado no 1o Frum Alternativo Mundial realizado em Florena Itlia. O Iraque o pas do Oriente Mdio mais rico em gua, sendo certo que o controle darea significa o controle da gua em toda a regio. fundamental ressaltar que h mais desete mil anos os rios Tigre e Eufrates, cujas nascentes se encontram na Turquia, vm garantindoa irrigao dos campos no grande planalto da Mesopotmia (que significa a terra entre osrios), bero das primeiras cidades da histria. Vale lembrar que, aps a 1a Guerra do Golfo,ocorreu uma grande discusso internacional a respeito da possvel construo de um Aquedutoda Paz, que levaria a gua do Tigre e do Eufrates at os pases do Golfo Prsico e, porextenso, at Israel, pas que atualmente controla toda a gua do vale do Rio Jordo, utilizando80% dos recursos hdricos palestinos (a disponibilidade mdia de gua per capita de 260litros dirios para os israelenses e de 70 litros para os palestinos, sendo certo que para cavarpoos necessria a autorizao do Exrcito israelense). Destarte fica impossvel evitar asdisputas polticas para o controle da gua em todo o mundo, disputas que normal ehistoricamente se transformam em guerras...

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Destarte, a gua, ao ser definida constitucionalmente como exemplodidtico de bem essencial sadia qualidade de vida, passou a sercaracterizada juridicamente como bem ambiental (art. 225 da ConstituioFederal),11 levando o legislador a definir, no plano infraconstitucionalimediatamente ligado ao comando da Carta Magna, as guas interiores,superficiais e subterrneas assim como os esturios e o mar territorialcomo recurso ambiental no s em face da Lei 9985/2000 (Lei de Unidadesde Conservao da Natureza, que regulamentou o art. 225, 1o, I, II, III eVII, da Constituio Federal), como evidentemente em decorrncia doque determina a Lei 6938/81(Lei da Poltica Nacional do MeioAmbiente).12

Por via de consequncia, a gua, por determinao superior, repita-se,passou a ser regrada em face de relaes jurdicas disciplinadas a partir docomando constitucional, ou seja, normatizada em funo de sua naturezajurdica (natureza jurdica de bem ambiental conforme indicado nomencionado art. 225 da Carta da Repblica) e harmonizada ordemeconmica do capitalismo (art. 1o, IV, e 170 e s. da Carta Maior). Da apossibilidade de inserir a gua, como bem ambiental, em diversas relaes

11 O bem ambiental, conforme explica o art. 225 da Constituio Federal, de uso comumdo povo, ou seja, ningum no plano constitucional pode estabelecer relao jurdica com obem ambiental que venha a implicar a possibilidade do exerccio de outras prerrogativasindividuais ou mesmo coletivas (como as de gozar, dispor, fruir, destruir, fazer com o bemambiental, de forma absolutamente livre, tudo aquilo que for da vontade, do desejo dapessoa humana no plano individual ou metaindividual), alm do direito de usar o bemambiental. Enfim, a Constituio Federal do nosso pas (a nica que faz referncia expressaao bem ambiental, inexistindo qualquer meno em outras Cartas mais recentes, como a dePortugal 1976, ou mesmo a da Espanha 1978) no autoriza fazer com o bem ambiental,de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo que permite fazer com outros bens em face dodireito de propriedade, hiptese muito bem apontada pelo Supremo Tribunal Federal,conforme j tivemos oportunidade de mencionar em nosso Curso de direito ambiental brasileiro,12a edio, Saraiva, 2012.12 Embora a Lei 9.433/97(Institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos), inspirada nomodelo francs, tenha criado (ou pelo menos tentado...) uma legislao sobre recursos hdricos(inclusive reconhecendo a gua como bem ambiental adaptado ordem econmica docapitalismo), ficou seriamente comprometida toda sua estrutura, sob o aspecto jurdico, emface da edio da Lei 9.984/2000, que criou a Agncia Nacional de guas (ANA), entidadedestinada exatamente a implementar referida Poltica Nacional de Recursos Hdricos. Issoporque teria duvidosa constitucionalidade a Lei 9.984/2000, criada para atuar ao largo doEstado Democrtico de Direito, dentro de um modelo, alm de lesivo, ao que tudo indica,destinado nica e exclusivamente a proteger servios transferidos pura e simplesmente iniciativa privada.

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jurdicas absolutamente adaptadas ordem econmica do capitalismo(Relaes de Consumo, Ordem Econmica etc.), sempre em funo dapossibilidade de gerenciar seu uso; jamais em face de um direito depropriedade.13

Cabe sempre lembrar que, como recurso ambiental, a gua j erapreocupao do mundo greco-romano no s por sua importncia vitalmas tambm pela preocupao que havia, originariamente na Grcia, em

13 Quando a atual Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988,entendeu por bem organizar nosso Estado Democrtico de Direito, em face dos fundamentosda dignidade da pessoa humana, garantiu a brasileiros e estrangeiros residentes no Pas, pelaprimeira vez na histria do direito constitucional brasileiro, a inviolabilidade do direito propriedade no s na perspectiva dos fundamentos estabelecidos no art. 1o, mas comodireito e garantia fundamental em face dos direitos individuais e coletivos, nos termos doinciso XXII ( garantido o direito de propriedade), condicionado porm a atender quiloque a Carta Magna de 1988 chamou de funo social (art. 5o, XXIII), regra oriunda, aoque tudo indica, do art. 153 da Constituio alem de 1919 (Constituio de Weimar), queno art. 153, in fine, estabeleceu sob inspirao do civilista Martin Wolff, o princpio de quea propriedade obriga (Eigentum verpflichtet ) e o da funo social da propriedade (Gebrauchnach Gemeinem Besten). Todavia, importante destacar que EM MOMENTO ALGUM ACONSTITUIO FEDERAL EM VIGOR DEFINE O CONTEDO DAPROPRIEDADE, ainda que utilize a expresso propriedade em vrias outras oportunidades.Como produto cultural que , a Constituio do nosso Pas, entendeu por bem, ao longo demais de um sculo, no estabelecer de forma positivada a definio ou mesmo o contedo doinstituto, que est na base do capitalismo, como afirma GILISSEN, deixando ao legisladorinfraconstitucional a misso de explicar bem como delimitar o direito de propriedade (casoa caso). Todavia, a interpretao doutrinria do instituto da propriedade em nosso Pas acabousendo fortemente contaminada por fora da enorme influncia do subsistema material civilem nossa cultura jurdica (e mesmo na de outros pases), evidenciando frequentemente osconceitos e fundamentos elaborados a partir da ideologia triunfante que assegurou a vitriados valores burgueses to bem observados no Cdigo de Napoleo, assim como nas legislaesdos demais pases europeus. O Cdigo de Napoleo, como instrumento normativoimportantssimo destinado a organizar desde o sculo XIX a ordem econmica europeia e desuas colnias, acabou inspirando fortemente nossos doutrinadores e evidentemente asconcepes de propriedade estabelecidas no plano jurdico atravs de nossas Constituies(Constituies de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, e 1969). Da ser relativamentecomum enfrentarmos interpretaes jurdicas no sentido de que o direito de propriedade nosistema constitucional brasileiro o direito de propriedade indicado em nosso subsistemacivil, subsistema fortemente influenciado a partir do direito regrado no art. 544 do Cdigode Napoleo. Podemos concluir que, independentemente do conceito de propriedade que sequeira observar, no podemos em hiptese alguma confundir as relaes jurdicas que envolvemdeterminados bens vinculados s pessoas humanas, em face da propriedade (propriedadeconcebida como relao jurdica em que se pode gozar, dispor, fruir, destruir, fazer com obem aquilo que for da convenincia ou mesmo vontade de seu proprietrio), com as relaesjurdicas que envolvem os bens ambientais (relao adstrita nica e exclusivamente ao uso dobem por fora constitucional), como o caso da gua. Para um estudo mais aprofundado,vide nosso Curso de direito ambiental brasileiro, Saraiva, 2003.

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relacionar as guas incolumidade fisco-psquica da pessoa humana,14

justamente no sentido de observar os fatores do meio fsico, em face dasdoenas tanto endmicas como epidmicas. Quando Roma conquistou omundo mediterrneo, no s assumiu o legado da cultura grega comotambm a Medicina e as ideias sanitrias gregas, imprimindo, no entanto,como bem observado por George Rosen, s importantes concepes dosgregos seus interesses prprios. Da a genialidade dos romanos comoconstrutores de sistemas de esgotos e de banhos e de suprimentos de guae outras instalaes sanitrias, oferecendo exemplo ao mundo e deixandosua marca na Histria,15 particularmente com a construo de aquedutos.16

14 George Rosen ensina que a crena na harmonia entre o homem e ambiente se evidenciamuito no livro Ares, guas e Lugares. Nunca demais enaltecer essa obra, o primeiro esforosistemtico para apresentar as relaes causais entre fatores do meio fsico e doena e, pormais de dois mil anos, o terreno terico para a compreenso das doenas endmicas (dogrego endo + demo, designando as doenas endgenas, nativas, que sempre existem dentro deuma populao) e epidmicas (que significam doenas que vm de fora e cuja prevalnciasupera os valores habituais, sendo certo que, quando se alastram geograficamente, se tornampandemias). A esse respeito, no se deu nenhuma mudana fundamental at o final dosculo XIX, quando as novas cincias da Bacteriologia e da Imunologia se instituram. Oautor de Ares, guas e lugares reconhecia a presena contnua de certas doenas na populao;chamava-as endmicas, termo que ainda usamos. Sabia, ainda, que a frequncia de outrasdoenas, nem sempre presentes, por vezes aumentava em demasia, chamou-as epidmicas,um termo tambm corrente. No livro, tenta-se responder pergunta: Quais so os fatoresresponsveis pela endemicidade local? Os oito pargrafos introdutrios apresentam e resumemesses fatores essenciais: clima, solo, gua (grifo meu), modo de vida e nutrio (in Umahistria da Sade Pblica. 2. ed. So Paulo:Ed. da Unesp, p. 37).15 15. A obra De Aquis Urbis Romae (Os aquedutos da cidade de Roma), de Sexto JlioFrontino (c.40 104 d.C) uma das mais importantes como fonte de informao sobre osuprimento de gua em Roma.16 Os aquedutos de mais remota origem de que h notcia so os pr-histricos e teriam sidoconstrudos na China. Embora existam vestgios de canalizao de gua encontrados nasantigas cidades da Babilnia, Assria e Prsia, assim como na Judeia, foram os romanos queefetivamente desenvolveram tcnica apurada visando obteno de guas no contaminadas,resolvendo o problema do abastecimento, com a construo dos denominados aquedutos.Meios caros de captao, como explica Daniel Roche, os aquedutos impunham por todaa parte imagem de uma fidelidade romana e monumental, antiga, de uma grandeza urbanae de uma liberalidade aqutica fora do comum e de todas as propores com as disponibilidadesque eles traziam. Seu desaparecimento, entre os sculos V e XII, nos antigos territrios daGlia foi muito mais pela brutalidade das invases brbaras do que pelo desaparecimento dourbanismo e a ruralizao da civilizao. Seu reaparecimento progressivo estava ligado aoesforo conjunto dos poderes leigos e eclesisticos desejosos de responder s necessidades dasnovas aglomeraes: abastecer os bairros afastados dos rios e lutar contra os incndios, temveisdas cidades de madeira. O aqueduto da cidade espanhola de Segvia, construdo nos primeirosanos da era crist e utilizado at o final do sculo XX, retrata bem a imagem antes descrita.

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Ocorre que, conforme se observa da evoluo do papel da gua diantedas necessidades das pessoas humanas, a tutela jurdica de referido bemambiental necessita, nos dias de hoje, de uma viso que possa transcendera singela (porm notvel poca) hiptese de se regrar juridicamentecanais, galerias ou mesmo encanamentos destinados a conduzir a gua deum lugar para outro, tendo como destinatrios uma populao eprincipalmente uma economia, que em nada lembra a complexidadecontempornea.

Como bem ambiental que , definida pelo art. 225 da ConstituioFederal, a gua desde 1988 deixou portanto de ser considerada bempblico,17 sendo incompatveis com a Carta Magna os arts. 99, I, e 10018

do novo Cdigo Civil.

Trecho final de um sistema de 12 quilmetros que captava gua do rio Frio, na vizinha Serrade Guadarrama, e a trazia bem fresca at a parte alta da ento romana Segobriga, traa um Vao longo de seus 728 metros de extenso, tendo 118 arcos (mais da metade duplos) e 25.000blocos de granito encaixados a seco, sem nenhuma argamassa. Fruto da excelente engenhariada poca, em que uma nica e decisiva pedra, a chave, se encarregava de transferir todo opeso da estrutura para o solo, mantendo-a suspensa, atravessa nos dias de hoje a Plaza delAzoguejo, antigo mercado ao ar livre e atual corao de Segvia. No Brasil, o Aqueduto daCarioca, tambm conhecido como os Arcos da Lapa, foi construdo no sculo XVIII (1719/1750) visando ao abastecimento de gua na cidade do Rio de Janeiro (fundada exatamentepara impedir a ocupao francesa e implantada em lugar estratgico a entrada da Baa daGuanabara visando aos futuros combates) diante da dificuldade dos habitantes que, parater acesso gua, tinham de recorrer ao rio Carioca, situado fora dos limites da cidade. Oaqueduto mais famoso do Brasil atravessa o vale entre o morro de Santa Teresa e o morro deSanto Antnio, percorrendo uma extenso total de 6600m, sendo que a parte das arcadas constituda de duas sries de 42 arcos de volta completa, atingindo 17,60m de altura e270m de extenso. Vide Histria das coisas banais: nascimento do consumo sc. XVII-XIX, Rocco,Rio de Janeiro, 2000, passim; Arcuatum Opus-Arcos da Carioca, de Jos de Souza Reis, bemcomo Vida Urbana, de Verssimo, Bittar e Alvarez.17 So bens ambientais os indicados no art. 20 e seus incisos da Constituio Federal. De fatoreferidos bens, de natureza difusa e pertencentes a todos, devem ser geridos e protegidospelo Poder Pblico, assim como pelo cidado, conforme prev o art. 225 da Constituio daRepblica. Vide, no sculo XXI, dentre outros, os posicionamentos de Beatriz Souza Costa(Meio ambiente como direito vida no direito comparado, Dissertao de Mestrado defendidana Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, 2003), Ana Paula Fernandes Nogueirada Cruz (A tutela ambiental do ar atmosfrico, Dissertao de Mestrado defendida na PontifciaUniversidade Catlica de So Paulo PUCSP, transformada em livro publicado pela EditoraEsplanada, 2002), Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida (Poluio em face das cidades nodireito ambiental brasileiro: a relao entre degradao social e degradao ambiental, Tese deDoutorado defendida na Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUCSP, 2001),Filippe Augusto Vieira de Andrade (O patrimnio cultural e os deveres de proteo e preservao,artigo publicado na obra Temas de direito urbanstico, do Caohurb, vinculado ao MinistrioPblico do Estado de So Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 2001), Liliana Allodi Rossit(O meio ambiente do trabalho no direito ambiental brasileiro, Dissertao de Mestrado

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Por outro lado, a gua, como bem de natureza jurdica difusa, est,por via de consequncia, muito mais agregada execuo de uma polticaurbana, com a utilizao de instrumentos de garantia de tutela do meioambiente artificial, determinada juridicamente pelo Estatuto da Cidade Lei 10.257/200119 (passando portanto a ser orientada em decorrnciados principais objetivos do direito ambiental constitucional e, em especial,pela realizao dos valores estabelecidos pelo art. 1o da Constituio Federaladstritos ao meio ambiente artificial), do que pura e simplesmente vinculadaa uma tutela privada adaptada a um arcaico direito de vizinhana, deduvidosa constitucionalidade, disciplinador de temas como o dapropriedade de nascente,20 o direito de construo de audes,21 o direitode aqueduto22 ou ainda delimitador de deveres impostos ao possuidor de

defendida na Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUCSP, transformada em livropublicado pela LTr, 2001), Durval Salge Jnior (Instituio do bem ambiental no Brasil pelaConstituio Federal de 1988, Dissertao de Mestrado defendida na UniversidadeMetropolitana de Santos Unimes, 2001) e Rui Carvalho Piva (Bem ambiental, Dissertaode Mestrado defendida na Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUCSP,transformada em livro publicado pela Editora Max Limonad, 2000).18 Ao contrrio do que estabelece o art. 100 do novo Cdigo Civil, no existem impedimentosconstitucionais no sentido de que os rios e mares possam ser utilizados, como bens ambientais,em proveito da ordem econmica do capitalismo (art. 1o, IV, e 170 e s. da ConstituioFederal).19 19. Para uma viso com pormenores, vide nosso Estatuto da Cidade Comentado, Lei 10.257/2001 Lei do Meio Ambiente Artificial, Revista dos Tribunais, 5 edio, 2012.20 O art. 1.290 do novo Cdigo Civil trata da extica e inconstitucional figura do proprietriode nascente, copiando o art. 565 do Cdigo Civil de 1916, que adotava entendimento,combinado posteriormente com o Cdigo de guas (Decreto 26.643/34), que a fonte ounascente (nascentes, para os efeitos legais da poca, como as guas que surgem naturalmenteou por indstria humana, e correm dentro de um s