CRITICAL SOFTWARE, S.A. ESPECIFICAÇÃO REQUISITOS DE SOFTWARE · de todo o ciclo de vida de um...

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SALVAGUARDA - DOCUMENTO SOB CONTRATO COM ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES .

CRITICAL SOFTWARE, S.A.

ESPECIFICAÇÃO REQUISITOS DE SOFTWARE FNM V2 - FICHEIRO NACIONAL DE MATRÍCULAS

REFERÊNCIA CONTRATO: CSW-2013-CTR-01359

DATA: 2016-10-12 CÓDIGO PROJETO: SEGURNETMS2 REF. DOC.: CSW-SEGURNETMS2-2016-SRS-02139 ESTADO: APROVADO PÁGINAS: 23 ACESSO: CONFIDENCIAL PROJETO VERSÃO: 02

O trabalho descrito no presente documento foi desenvolvido sob contrato com Associação Portuguesa de

Seguradores. A responsabilidade pelo seu conteúdo é do autor ou organização que o preparou.

PARCEIROS:

FNM V2 - FICHEIRO NACIONAL DE MATRÍCULASDE SINISTROS ESPECIFICAÇÃO REQUISITOS DE SOFTWARE

IMPRESSO: 2016-10-25 | REF. DOC.: CSW-SEGURNETMS2-2016-SRS-02139 ©2016 COPYRIGHT CRITICAL SOFTWARE S.A. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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APROVAÇÃO

VERSÃO REVISÃO NOME FUNÇÕES ASSINATURA DATA

02 1.6 Pedro Martins Technical Manager 2016-10-12

AUTORES E CONTRIBUINTES

NOME CONTACTO DESCRIÇÃO DATA

Pedro Martins [email protected] Autor 2016-09-08

David Carvalho [email protected] Revisor 2016-10-06

LISTA DE ACESSO

ACESSO INTERNO

Equipa de Projeto

ACCESSO EXTERNO

Associação Portuguesa de Seguradores

O conteúdo do presente documento é copyright da Critical Software S.A.; Este documento é distribuído sob condição de não ser copiado no seu todo ou em parte, ou reproduzido de qualquer outra forma (seja por meio fotográfico ou qualquer outro meio) e o seu conteúdo não deverá ser em caso algum divulgado a qualquer pessoa ou entidade não referida nas listas de acesso interna e externa sem prévio consentimento por escrito das entidades envolvidas.

mailto:[email protected]

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HISTÓRICO DE REVISÕES

VERSÃO REVISÃO DATA DESCRIÇÃO AUTOR

1.1-1.2 2016-09-08 Versão inicial do documento Pedro Martins

1.3 2016-10-06 Revisão geral do documento David Carvalho

01 1.4 2016-10-06 Versão 01 Pedro Martins

1.5 2016-10-11

Inclusão dos requisitos:

- REQ-FNMV2-NSA-0108






Pedro Martins

02 1.6 2016-10-12 Versão 02 Pedro Martins

1.7 2016-10-25

Alteração dos requisitos:





Inclusão das categorias de veículos ASF

Pedro Martins



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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 6 1.1. Objetivo 6 1.2. Âmbito 6 1.3. Audiência 6 1.4. Definições e acrónimos 6 1.5. Estrutura do documento 7 1.6. Documentos aplicáveis 7 1.7. Documentos de referência 8 2. DOMÍNIO DO PROJETO 9 2.1. Caracterização do cliente e do negócio 9 2.2. Funcionamento global 9 3. NORMAS, CONVENÇÕES, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS 10 3.1. Normas de Desenho 10 3.2. Ferramentas de Software 10 3.3. Reutilização 11 4. PRESSUPOSTOS 12 4.1. Pressuposto 1 - Integração com a Segurnet 12 4.2. Pressuposto 2 – Contabilização de Prazos 12 5. CATÁLOGO DE REQUISITOS 13 5.1. Alterações ao FNM 13

5.1.1 REQ-FNMV2-FNM-0001 – Envios via ficheiro 13 5.1.2 REQ-FNMV2-FNM-0002 – Pesquisas 13 5.1.3 REQ-FNMV2-FNM-0003 – Consultas 13 5.1.4 REQ-FNMV2-FNM-0004 – Visualização de Sinistros 14 5.1.5 REQ-FNMV2-FNM-0005 - Recolha de acessos 14

5.2. Alterações ao NSA 15 5.2.1 Alterações às ações existentes 15

5.2.1.1 REQ-FNMV2-NSA-0101 – Emissão Número Segurnet 15 5.2.1.2 REQ-FNMV2-NSA-0102 – Corrigir dados do seguro 15 5.2.1.3 REQ-FNMV2-NSA-0103 – Indicar Número de apólice 15 5.2.1.4 REQ-FNMV2-NSA-0104 – Renovar Certificado Provisório 15 5.2.1.5 REQ-FNMV2-NSA-0105 – Continuar Seguro 16 5.2.1.6 REQ-FNMV2-NSA-0106 – Anular Seguro 16 5.2.1.7 REQ-FNMV2-NSA-0107 – Atribuir Período Extra 16 5.2.1.8 REQ-FNMV2-NSA-0108 – Validade do seguro 16 5.2.1.9 REQ-FNMV2-NSA-0109 – Correção Administrativa 17

5.2.2 Novas ações 17 5.2.2.1 REQ-FNMV2-NSA-0201 – Indicar Motivo de Anulação de Apólice 17 5.2.2.2 REQ-FNMV2-NSA-0202 – Anular Apólice 17

5.2.3 Envios pelas Seguradoras 18 5.2.3.1 REQ-FNMV2-NSA-0301 – Adesão ao FNMv2 18 5.2.3.2 REQ-FNMV2-NSA-0302 – Online 18 5.2.3.3 REQ-FNMV2-NSA-0303 – WebService 18 5.2.3.4 REQ-FNMV2-NSA-0305 – Registo de erros WebService 18 5.2.3.5 REQ-FNMV2-NSA-0304 – Batch 19

5.2.4 Registos FNM 19 5.2.4.1 REQ-FNMV2-NSA-0401 - Disponibilização dos dados no FNM 19

5.2.5 Registos ASF 19 5.2.5.1 REQ-FNMV2-NSA-0501 - Integração com ASF 19

5.2.6 Relatórios 20 5.2.6.1 REQ-FNMV2-NSA-0601 – Números Segurnet emitidos pela Seguradora 20 5.2.6.2 REQ-FNMV2-NSA-0602 – Matrículas com sobreposição de validades por Seguradora 20



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5.2.6.3 REQ-FNMV2-NSA-0603 – Números Segurnet anulados 20 5.3. Alterações ao FSFA 20

5.3.1 REQ-FNMV2-FSFA-0001 – Inclusão Número Segurnet 20 5.3.2 REQ-FNMV2-FSFA-0002 – Integração com FNM 21

ANEXO A. CATEGORIAS DE VEÍCULOS ASF 23

ÍNDICE DE TABELAS

TABELA 1: Definições 6 TABELA 2: Acrónimos 7 TABELA 3: Documentos aplicáveis 7 TABELA 4: Documentos de referência 8 TABELA 5: Lista de ferramentas a utilizar no projeto 10



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1. INTRODUÇÃO

1.1. OBJETIVO

O presente documento tem por objetivo descrever de forma detalhada os requisitos de software para a versão 2

do módulo FNM – Ficheiro Nacional de Matrículas.

1.2. ÂMBITO

O FNMv2 terá como principal objetivo agregar a informação atualmente enviada pelas seguradoras no âmbito

dos protocolos FNM, FNM-NSA e FSFA, suprimindo o envio repetido de informação. A informação sobre os

seguros será enviada via protocolo FNM-NSA. A informação sobre sinistros será enviada via protocolo FSFA. A

informação poderá ser consultada no protocolo FNM.

1.3. AUDIÊNCIA

Constitui-se como audiência deste documento todos os responsáveis pela plataforma Segurnet.

1.4. DEFINIÇÕES E ACRÓNIMOS

A TABELA 1 apresenta a lista de definições usadas neste documento. As definições apresentadas em [AD-1]

são também aplicáveis.

NOME DESCRIÇÃO

Documento Aplicável Um documento é considerado aplicável se complementar este documento. Todo o seu conteúdo é diretamente aplicável como se tivesse sido escrito como anexo deste documento.

Documento de Referência

Um documento é considerado de referência se neste documento existirem referências ao seu conteúdo, mas este não é totalmente aplicável. Os documentos de referência são principalmente utilizados para fornecer leitura e recursos adicionais.

TABELA 1: Definições

A TABELA 2 apresenta a lista de acrónimos usados neste documento. Os acrónimos apresentados em [AD-1]

são também aplicáveis.

ACRÓNIMO DESCRIÇÃO

AD Applicable Document (documento aplicável)

APS Associação Portuguesa de Seguradores

ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

CSW Critical Software, S.A.



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ACRÓNIMO DESCRIÇÃO

FNM Ficheiro Nacional de Matrículas

FSFA Ficheiro de Sinistros e Fraude Automóvel

GU Gestão de Utilizadores

NSA Numero Segurnet Automóvel

PDF Portable document format

RD Reference Document (documento de referência)

XML Extensible Markup Language

TABELA 2: Acrónimos

1.5. ESTRUTURA DO DOCUMENTO

A secção 1 (Introdução) apresenta uma descrição geral do conteúdo deste documento.

Na secção 2 (Domínio do projeto) apresenta-se uma visão global do projeto, principais metas e contexto.

Na secção 3 (Normas, Convenções, Procedimentos e Ferramentas) encontram-se as normas, convenções,

procedimentos e ferramentas a serem utilizadas no projeto em causa.

Na secção 4 (Pressupostos) são apresentados os pressupostos nos quais a especificação e desenvolvimento

do sistema serão baseados.

Na secção 5 (Catálogo de Requisitos) são apresentados os requisitos funcionais do sistema.

1.6. DOCUMENTOS APLICÁVEIS

A TABELA 3 apresenta a lista de documentos aplicáveis a este documento. Um documento é considerado

aplicável se complementar este documento. Todo o seu conteúdo é diretamente aplicável como se tivesse sido

escrito como anexo deste documento.

DOCUMENTO APLICÁVEL NÚMERO DO DOCUMENTO

[AD-1] CSW Glossary, Critical Software, S.A. CSW-QMS-2002-GLS-0353

[AD-2] Software Development Process, Critical Software SA CSW-QMS-2002-SDP-0909

[AD-3] Análise FNMv2 CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-01891

[AD-4] Especificação Mensagem FNMv2 CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022

[AD-5] Integração FNMv2 – ASF CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02152

TABELA 3: Documentos aplicáveis



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1.7. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

A TABELA 4 apresenta a lista de documentos de referência a este documento. Um documento é considerado de

referência se neste documento existem referências ao seu conteúdo, mas este não é totalmente aplicável. Os

documentos de referência são principalmente utilizados para fornecer leitura e recursos adicionais.

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA NÚMERO DO DOCUMENTO

[RD-1] CSW-BDNS-2012-SRS-00184-especificacao-requisitos-software

TABELA 4: Documentos de referência



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2. DOMÍNIO DO PROJETO

2.1. CARACTERIZAÇÃO DO CLIENTE E DO NEGÓCIO

A APS é uma associação de empregadores, fundada em 1982, sem fins lucrativos, que reúne companhias de

seguros e resseguros que operam no mercado nacional, independentemente da sua natureza jurídica ou da sua

nacionalidade. O conjunto das Associadas da APS representa atualmente mais de 99% do mercado segurador,

quer em volume de negócios quer em efetivos totais empregados.

A Segurnet é uma plataforma de comunicações para o sector segurador, criada por iniciativa da APS. Com a sua

implementação, a APS pretendeu superar carências em matéria de comunicação entre os vários operadores que

desenvolvem a sua atividade neste sector, impulsionando um modelo colaborativo de desenvolvimento da

atividade.

Apesar de numa fase inicial as aplicações fornecidas nesta plataforma destinarem-se, em exclusivo, ao ramo

automóvel, progressivamente têm vindo a ser incorporadas novas funcionalidades de outros ramos ou áreas, o

que conta com elevada adesão das associadas.

2.2. FUNCIONAMENTO GLOBAL

Atualmente, a plataforma Segurnet assume uma abrangência nacional, constituindo-se elo fundamental entre as

várias associadas. Assente nas tecnologias universais da Internet e potenciada pela plataforma JEE e SGBD

Oracle, a Segurnet permite a veiculação de informação entre os diferentes Sistemas que equipam hoje as

seguradoras.

O NSA incide sobre qualquer seguro automóvel em Portugal que possui um número Segurnet. Permite o controlo

de todo o ciclo de vida de um seguro automóvel, desde o seu pedido provisório por parte de um mediador anterior

à criação da apólice, até à sua emissão, renovação e anulação. Contudo, a informação é também enviada para

o protocolo FNM, obrigando as seguradoras a enviar a mesma informação para dois canais distintos. A nova

versão do FNM pretende suprimir esta necessidade, passando a ser necessário apenas o envio atualmente

efetuado no NSA (com as devidas alterações para a inclusão da informação em falta).

A ASF pretende possuir, nos seus sistemas, informação em tempo real (ou próxima) sobre os seguros automóvel

existentes em Portugal, pelo que o novo módulo fará, também, esse envio de informação para a ASF, após a

mesma ser recebida das companhias.



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3. NORMAS, CONVENÇÕES, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS

Para atingir um elevado grau de homogeneidade em todos os resultados do projeto, promover a adesão a boas

práticas, maximizar capacidades de reutilização, minimizar riscos e custos de manutenção, e assegurar uma

elevada qualidade do produto, a Critical Software S.A. utiliza um processo padronizado de desenvolvimento de

software - Software Development Process [AD-2].

As secções seguintes listam standards, convenções, procedimentos e ferramentas a serem seguidas e utilizadas

no projeto.

3.1. NORMAS DE DESENHO

Este projeto segue as normas de desenho impostas pela Critical Software SA, nomeadamente:

Uso de normas UML v.1.x para todas as necessidades de desenho;

Aplicação dos processos e templates do QMS da CSW aplicáveis ao projeto.

3.2. FERRAMENTAS DE SOFTWARE

De seguida apresenta-se uma descrição geral de todas as ferramentas que serão utilizadas durante o decorrer

do projeto.

Acrónimo Versão Descrição

MS Office 2010, 2013 Edição de texto, Matrizes, Plano do Projeto

CVS 1.3 Repositório e ferramenta de gestão de versões

Enterprise Architect 12.0 Ferramenta de modelização UML

JEE 1.8 Java 2 Enterprise Edition

Maven 3.2.1 Build management

Oracle 11g RDBMS

Wildfly 8.1 Application Server

IDEA 13.1 IDE para desenvolvimento Java

SoapUI 4.5 Pro Web service testing tool and automation

TABELA 5: Lista de ferramentas a utilizar no projeto



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3.3. REUTILIZAÇÃO

O projeto FNMv2 é parte integrante da plataforma Segurnet, e não contribuirá para a criação de novos módulos

no sistema, originando alterações nos módulos FNM, NSA e FSFA. Sendo assim, irá reutilizar toda a arquitetura

base da plataforma.



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4. PRESSUPOSTOS

Durante a análise e desenvolvimento deste projeto serão assumidos os pressupostos descritos de seguida.

4.1. PRESSUPOSTO 1 - INTEGRAÇÃO COM A SEGURNET

PRESSUPOSTO 1 - INTEGRAÇÃO COM O SEGURNET

VERSÃO: 1.0 FASE: 1.0 ESTADO: Proposed DATA: 2016-09-08

TIPO: Functional

Todo o sistema a desenvolver será implementado dentro de módulos já existentes na plataforma Segurnet, fazendo uso de todas as funcionalidades e estrutura já existentes.

4.2. PRESSUPOSTO 2 – CONTABILIZAÇÃO DE PRAZOS

PRESSUPOSTO 2 - INTEGRAÇÃO COM O SEGURNET


TIPO: Functional

Todos os prazos indicados na aplicação são contabilizados em dias de calendário. Fins de semana, feriados ou quaisquer outras interrupções laborais não serão tomadas em conta na contabilização de quaisquer prazos.



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5. CATÁLOGO DE REQUISITOS

Esta secção tem como objetivo definir os requisitos associados ao sistema FNMv2 de uma forma simples e

objetiva.

5.1. ALTERAÇÕES AO FNM

5.1.1 REQ-FNMV2-FNM-0001 – ENVIOS VIA FICHEIRO

REQ-FNMV2-FNM-0001 – ENVIOS VIA FICHEIRO


TIPO: Functional

Deixarão de existir envios das seguradoras diretamente para o FNM pelos canais atualmente existentes (batch e webservice)

5.1.2 REQ-FNMV2-FNM-0002 – PESQUISAS

REQ-FNMV2-FNM-0002 – PESQUISAS


TIPO: Functional

Os critérios das pesquisas FNM não sofrerão alterações, mantendo-se os critérios atuais.

No resultado das pesquisas, será ocultada a coluna “Estado FNM” e será mostrada a nova categoria de veículo a introduzir no NSA

(tabela da ASF). As datas deverão passar a ser mostradas no formato AAAA-MM-DD HH:MI.

5.1.3 REQ-FNMV2-FNM-0003 – CONSULTAS



TIPO:

Serão efetuadas as seguintes alterações ao ecrã de detalhe / histórico de um registo:

Situação de contrato:

o Adicionar campo “TipoSeguro”

o Adicionar campo “NumeroCertificadoProvisorio”

o Adicionar campo “TipoContratoSeguro”

Matrícula no contrato:

o Adicionar campo “DataInicioValidadeDocumento”

o Adicionar campo “DataFimValidadeDocumento”

Tomador de Seguro:

o Se TipoSeguro for “Garagista” ou “Automobilista” adicionar campo “NumeroCartaConducao”

Sinistros:



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o Ver REQ-FNMV2-FNM-0004

Dados do Veículo:

o Esta tab só é apresentada se TipoSeguro for “Veículo”

o Adicionar campo “IndicacaoCirculacaoReboque”

Dados NSA:

o Esta tab deixará de ser apresentada.

5.1.4 REQ-FNMV2-FNM-0004 – VISUALIZAÇÃO DE SINISTROS

REQ-FNMV2-FNM-0004 – VISUALIZAÇÃO DE SINISTROS


TIPO: Functional

Nas consultas a um registo FNM (detalhe ou histórico) a tab Sinistros passará a apresentar, para além das datas associadas ao sinistro

(para os registos FNM já existentes), a informação das coberturas afetadas (para sinistros FSFA associados a um número NSA presente

no FNM).

Caso a data de um sinistro FSFA já esteja presente nas datas FNM de um sinistro, essa data FNM não será mostrada, sendo

apresentada a informação FSFA.

Os detalhes de sinistro FSFA será acessível via link, sendo necessário que o utilizador tenha perfil que lhe permite consultar esse

detalhe.

Apenas serão visíveis e contabilizados no FNM sinistros em que haja afetação das cobertas RC ou CCC.

5.1.5 REQ-FNMV2-FNM-0005 - RECOLHA DE ACESSOS

REQ-FNMV2-FNM-0004 – VISUALIZAÇÃO DE SINISTROS


TIPO: Functional

Cada vez que uma matrícula for pesquisada ou seja acedido o detalhe de um registo, será registada o login do utilizador e a hora a que

efetuou a pesquisa e/ou consultou detalhe.

Será criada uma nova tab “Acessos” visível apenas para a APS, onde será indicada a listagem dos acessos da matrícula em causa.

Não havendo distinção entre diferentes registos de uma mesma matrícula, em qualquer registo de uma matrícula serão apresentados

todos os acessos a todos os registos dessa matrícula.



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5.2. ALTERAÇÕES AO NSA

5.2.1 ALTERAÇÕES ÀS AÇÕES EXISTENTES

5.2.1.1 REQ-FNMV2-NSA-0101 – EMISSÃO NÚMERO SEGURNET

REQ-FNMV2-NSA-0101 – EMISSÃO NÚMERO SEGURNET


TIPO: Functional

Na emissão de um Novo Número Segurnet serão adicionados os campos indicados nos documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-

MMO-01891 e CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

Os campos “chave” que não permitem a existência de dois registos iguais mantém-se, com exceção da categoria de veículo, que será

substituída pela nova categoria a indicar pela ASF. Nos casos de seguros que não de veículos, a chave será composta unicamente por

companhia, número de carta de condução e data de inicio da carta na apólice (este campo será o mesmo da data de início de matrícula

na apólice)

5.2.1.2 REQ-FNMV2-NSA-0102 – CORRIGIR DADOS DO SEGURO

REQ-FNMV2-NSA-0102 – CORRIGIR DADOS DO SEGURO


TIPO: Functional

Na correção dos dados de um seguro serão adicionados os campos indicados nos documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-

01891 e CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

Os campos “chave” que originam a criação de um novo Número Segurnet mantém-se, com exceção da categoria de veículo, que será

substituída pela nova categoria a indicar pela ASF. Nos casos de seguros que não de veículos, a chave será composta unicamente por

companhia, número de carta de condução e data de inicio da carta na apólice (este campo será o mesmo da data de início de matrícula

na apólice).

5.2.1.3 REQ-FNMV2-NSA-0103 – INDICAR NÚMERO DE APÓLICE

REQ-FNMV2-NSA-0103 – INDICAR NÚMERO DE APÓLICE


TIPO: Functional

Ao indicar o número de apólice, serão adicionados os campos indicados nos documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-01891 e

CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

Não será possível modificar campos chave do registo.

5.2.1.4 REQ-FNMV2-NSA-0104 – RENOVAR CERTIFICADO PROVISÓRIO

REQ-FNMV2-NSA-0104 – RENOVAR CERTIFICADO PROVISÓRIO


TIPO: Functional



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REQ-FNMV2-NSA-0104 – RENOVAR CERTIFICADO PROVISÓRIO

Na ação de Renovar Certificado Provisório serão adicionados os campos relativos às datas de validade do documento, de acordo com

o definido nos documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-01891 e CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

5.2.1.5 REQ-FNMV2-NSA-0105 – CONTINUAR SEGURO

REQ-FNMV2-NSA-0105 – CONTINUAR SEGURO


TIPO: Functional

Na ação de Continuar Seguro serão adicionados os campos relativos às datas de validade do documento, de acordo com o definido

nos documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-01891 e CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

Não será possível modificar campos chave do registo.

5.2.1.6 REQ-FNMV2-NSA-0106 – ANULAR SEGURO

REQ-FNMV2-NSA-0106 – ANULAR SEGURO


TIPO: Functional

Na ação de Anular Seguro Provisório serão adicionados os campos relativos à anulação da apólice, de acordo com o especificado nos

documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-01891 e CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

5.2.1.7 REQ-FNMV2-NSA-0107 – ATRIBUIR PERÍODO EXTRA

REQ-FNMV2-NSA-0107 – ATRIBUIR PERÍODO EXTRA


TIPO: Functional

A ação “Atribuir Período Extra” deixará de ser possível no NSA uma vez que deixarão de existir períodos extra.

5.2.1.8 REQ-FNMV2-NSA-0108 – VALIDADE DO SEGURO

REQ-FNMV2-NSA-0108 – VALIDADE DO SEGURO


TIPO: Functional

A validade do seguro deverá passar a ter em conta as datas de validade dos documentos, sendo que as datas do período de validade

informadas passarão a ser meramente informativas.

Desta forma, existem algumas regras que deverão ser implementadas:

- Todas as Datas a considerar para a transição de estados deverão ser as datas de validade dos documentos e não as datas dos

períodos válidos;



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REQ-FNMV2-NSA-0108 – VALIDADE DO SEGURO

- A data de fim do documento de validade deverá ser sempre igual ou posterior à data de inicio do documento de validade:

- A data de inicio do documento de validade deverá ser sempre igual ou posterior à data de inicio da matricula na apólice;

- A data de fim do documento de validade deverá ser sempre igual ou posterior à data de fim do período de validade;

5.2.1.9 REQ-FNMV2-NSA-0109 – CORREÇÃO ADMINISTRATIVA

REQ-FNMV2-NSA-0109 – CORREÇÃO ADMINISTRATIVA


TIPO: Functional

Na correção administrativa de um seguro serão adicionados os campos indicados nos documentos CSW-SEGURNETMS1-2014-MMO-

01891 e CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02022.

5.2.2 NOVAS AÇÕES

5.2.2.1 REQ-FNMV2-NSA-0201 – INDICAR MOTIVO DE ANULAÇÃO DE APÓLICE

REQ-FNMV2-NSA-0201 – INDICAR MOTIVO DE ANULAÇÃO DE APÓLICE


TIPO: Functional

Será criada uma nova ação “Indicar Motivo de Anulação de Apólice”. Esta ação apenas será possível de efetuar sobre seguros já

anulados e servirá para que as seguradoras possam informar a data de anulação da apólice e o motivo de anulação da mesma.

Esta ação é apenas informativa, não alterando o estado do seguro.

5.2.2.2 REQ-FNMV2-NSA-0202 – ANULAR APÓLICE

REQ-FNMV2-NSA-0202 – ANULAR APÓLICE


TIPO: Functional

Apenas disponível via webservice, será criada uma ação que permita anular vários números Segurnet associados a uma mesma

apólice.

Nesta ação, deve ser indicada a data e motivo de anulação de apólice bem como os números Segurnet a anular.

Todos os números Segurnet devem obrigatoriamente ter indicada a mesma apólice no sistema, caso contrário a ação retornará um

erro.

Se existirem no sistema outros números Segurnet para a mesma apólice e que não sejam anulados, será devolvida a informação sobre

os seguros que se mantém em vigor.



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5.2.3 ENVIOS PELAS SEGURADORAS

5.2.3.1 REQ-FNMV2-NSA-0301 – ADESÃO AO FNMV2

REQ-FNMV2-NSA-0301 – ADESÃO AO FNMV2


TIPO: Functional

Será criada uma configuração, por seguradora, indicando se a mesma já integra as alterações resultantes do FNMv2. Em caso negativo,

as suas integrações deverão continuar a funcionar conforme o comportamento anterior a estas alterações.

Após as companhias serem aderentes ao FNMv2 no NSA não é expectável que haja retrocesso desta operação.

5.2.3.2 REQ-FNMV2-NSA-0302 – ONLINE

REQ-FNMV2-NSA-0302 – ONLINE


TIPO: Functional

Os ecrãs online serão alterados para acomodar as alterações descritas nos requisitos REQ-FNMV2-NSA-0101, REQ-FNMV2-NSA-

0102, REQ-FNMV2-NSA-0103, REQ-FNMV2-NSA-0104, REQ-FNMV2-NSA-0105, REQ-FNMV2-NSA-0106 e REQ-FNMV2-NSA-

0107.

Será criado um novo ecrã para a ação definida no requisito REQ-FNMV2-NSA-0201.

5.2.3.3 REQ-FNMV2-NSA-0303 – WEBSERVICE

REQ-FNMV2-NSA-0303 – WEBSERVICE


TIPO: Functional

As alterações a efetuar no âmbito do FNMv2 estarão disponíveis, via webservice, num novo endpoint a criar para o efeito. Estas

operações apenas estarão disponíveis para seguradoras que estejam configuradas como aderentes ao FNMv2 (Ver REQ-FNMV2-

NSA-0301)

Este novo serviço será implementado de acordo com a especificação presente no documento CSW-SEGURNETMS2-2016-SRS-02139.

5.2.3.4 REQ-FNMV2-NSA-0305 – REGISTO DE ERROS WEBSERVICE

REQ-FNMV2-NSA-0305 – REGISTO DE ERROS WEBSERVICE


TIPO: Functional

Todos os pedidos enviados via webservice que retornem erros de negócio, quer seja por erros de autenticação quer por regras definidas

devem ser registados em tabela própria por forma a que seja possível verificar, na base de dados, quais as mensagens que não foram

integradas (e porque).

Não existirá qualquer mecanismo online de consulta desta informação.



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5.2.3.5 REQ-FNMV2-NSA-0304 – BATCH

REQ-FNMV2-NSA-0304 – BATCH


TIPO: Functional

No âmbito do FNMv2, as alterações a efetuar para as seguradoras que integrem os seus envios via batch estão especificadas no

documento CSW-SEGURNETMS2-2016-SRS-02139.

5.2.4 REGISTOS FNM

5.2.4.1 REQ-FNMV2-NSA-0401 - DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS NO FNM

REQ-FNMV2-NSA-0401 – DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS NO FNM


TIPO: Functional

As operações executadas no NSA serão visíveis no FNM de acordo com as regras de envio para a ASF, sendo que criações na ASF

serão criações no FNM, correções e extensões na ASF serão modificações no FNM e cessações na ASF serão anulações no FNM.

Nas ações em que apenas seja alterado o limite de validade do período (e se mantenham as validades do documento) não são criadas

modificações FNM.

As ações automáticas de entrada em vigor/anulação de seguro não serão replicadas para o FNM, sendo apenas alterado o estado do

seguro.

5.2.5 REGISTOS ASF

5.2.5.1 REQ-FNMV2-NSA-0501 - INTEGRAÇÃO COM ASF

REQ-FNMV2-NSA-0501 – INTEGRAÇÃO COM ASF


TIPO: Functional

As operações executadas no NSA serão enviadas para a ASF de acordo com a especificação no documento CSW-SEGURNETMS2-

2016-ICS-02152.

Nas ações em que apenas seja alterado o limite de validade do período (e se mantenham as validades do documento) não são criadas

modificações ASF.

As ações automáticas de entrada em vigor/anulação de seguro não serão enviadas para a ASF.



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5.2.6 RELATÓRIOS

5.2.6.1 REQ-FNMV2-NSA-0601 – NÚMEROS SEGURNET EMITIDOS PELA SEGURADORA

REQ-FNMV2-NSA-0601 – NÚMEROS SEGURNET EMITIDOS PELA SEGURADORA


TIPO: Functional

Os novos campos a disponibilizar no NSA serão incluídos no relatório de Números Segurnet Emitidos pela seguradora.

5.2.6.2 REQ-FNMV2-NSA-0602 – MATRÍCULAS COM SOBREPOSIÇÃO DE VALIDADES POR SEGURADORA

REQ-FNMV2-NSA-0602 – MATRÍCULAS COM SOBREPOSIÇÃO DE VALIDADES POR SEGURADORA


TIPO: Functional

Os novos campos a disponibilizar no NSA serão incluídos no relatório de Matrículas com sobreposição de validades por Seguradora.

5.2.6.3 REQ-FNMV2-NSA-0603 – NÚMEROS SEGURNET ANULADOS

REQ-FNMV2-NSA-0603 – NÚMEROS SEGURNET ANULADOS


TIPO: Functional

Os novos campos a disponibilizar no NSA serão incluídos no relatório de Números Segurnet anulados..

5.3. ALTERAÇÕES AO FSFA

5.3.1 REQ-FNMV2-FSFA-0001 – INCLUSÃO NÚMERO SEGURNET

REQ-FNMV2-FSFA-0001 – INCLUSÃO NÚMERO SEGURNET


TIPO: Functional

Os sinistros FSFA passarão a ter informação do Número Segurnet associado ao mesmo. A informação deste campo será obrigatória

para sinistros criados a partir de determinada data, configurada por companhia.

Ao ser indicado um Número Segurnet para um sinistro, o sistema irá validar que o mesmo corresponde à seguradora que está a informar

o sinistro e que a matrícula associada ao NSA é a mesma informada no sinistro. Não será efetuada qualquer validação sobre datas de

seguro ou número de apólice.



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5.3.2 REQ-FNMV2-FSFA-0002 – INTEGRAÇÃO COM FNM

REQ-FNMV2-FSFA-0002 – INTEGRAÇÃO COM FNM


TIPO: Functional

Os sinistros FSFA serão consultados automaticamente no FNM (Ver requisito REQ-FNMV2-FNM-0004).

Por forma a que exista coerência no FNM, sempre que seja criado um sinistro com afetação da cobertura ou CCC será criado um

registo de modificação no FNM. Da mesma forma, na edição de um sinistro no FSFA se o mesmo tinha coberturas passíveis de serem

visíveis no FNM e deixou de ter, ou não tinha e passou a ter, é adicionado um registo de modificação ao FNM.



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ANEXOS

FNM V2 - FICHEIRO NACIONAL DE MATRÍCULAS

ESPECIFICAÇÃO REQUISITOS DE SOFTWARE


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ANEXO A. CATEGORIAS DE VEÍCULOS ASF

Código Descrição

2 Ligeiros -> Passageiros

3 Ligeiros -> Mercadorias

4 Ligeiros -> Mistos

6 Ligeiros -> Especiais -> Bombeiros

7 Ligeiros -> Especiais -> Ambulância

8 Ligeiros -> Especiais -> Aluguer

9 Ligeiros -> Especiais -> Pronto Socorro

10 Ligeiros -> Especiais -> Instrução

11 Ligeiros -> Especiais -> Táxi / Praça

14 Pesados -> Passageiros -> Até 20 Lugares

15 Pesados -> Passageiros -> Mais de 20 Lugares

16 Pesados -> Mercadorias

18 Pesados -> Especiais -> Bombeiros

19 Pesados -> Especiais -> Ambulância

20 Pesados -> Especiais -> Aluguer

21 Pesados -> Especiais -> Pronto Socorro

22 Pesados -> Especiais -> Instrução

23 Pesados -> Especiais -> Articulado

25 Motociclos -> Motociclos

27 Motociclos -> Especiais -> Instrução

28 Ciclomotor

29 Triciclo

30 Quadriciclo

32 Máquinas Industriais -> Guindaste

33 Máquinas Industriais -> Empilhador

34 Máquinas Industriais -> Máquina de Construção Civil

35 Máquinas Industriais -> Outros

37 Outros Veículos a Motor -> Transporte de Matérias Perigosas

38 Outros Veículos a Motor -> Higiene Urbana

39 Outros Veículos a Motor -> Nupciais e Funerários

40 Outros Veículos a Motor -> Turístico Multiatrelado

42 Reboques -> Para Duas Rodas

43 Reboques -> Até 300 Kg

44 Reboques -> De 301 Kg a 2500 Kg

45 Reboques -> Mais de 2500 Kg

48 Agrícolas -> Tratores

49 Agrícolas -> Máquina agrícola

50 Agrícolas -> Motocultivador

51 Agrícolas -> Tratocarros

52 Agrícolas -> Reboques

99 Outros Veículos

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