CTI [2008]. Situação Dos Detentos Indígenas No Mato Grosso Do Sul.

Todos os direitos reservados

1a ed. - 2008 - 1.500 exemplares

Centro de Trabalho Indigenista

Situao dos Detentos Indgenas do Estado de Mato Grosso do Sul. 1a

ed. - Braslia: CTI, 2008.

60p.

1. Direitos Humandos 2. Povos Indgenas 3. Mato Grosso do Sul

ndice

Prefcio 5

Apresentao 7

Introduo: histrico, objetivos do projeto e sntese dos

captulos11

I Breve panorama das transformaes histricas no Mato

Grosso do Sul15

II Marcos Legais 23

III- Situao criminal, processual e prisional dos detentos

indgenas no Mato Grosso do Sul29

IV- Recomendaes 51

Concluso 55

Bibliografia 57

Siglrio 59

Prefcio

Esta publicao tem um nico objetivo: apresentar para a opinio pblica dados e fatos sobre a gravssima situao social enfrentada pelos povos indgenas, em particular os Kaiow e Guarani no Mato Grosso do Sul. Os nmeros dos detentos destes povos, muito maiores do que quaisquer outros no Brasil, refletem o drama social vivido por eles e h

tempos denunciado pelos especialistas e pela mdia nacional mas que, no entanto, parece no bastar para sensibilizar os poderes pblicos. Suicdios de adolescentes, alcoolismo, assassinatos de lideranas, explorao de mo-de-obra so os fatos sociais h pelo menos duas dcadas expostos pela mdia sobre os Kaiow e Guarani no Mato Grosso do Sul, uma populao de 43 mil ndios.

Na raiz deste drama social, no cansam de enfatizar especialistas e lideranas indgenas, encontra-se a questo das terras Kaiow-Guarani. At meados da dcada de 1980, as terras disponveis pelo Estado brasileiro para aquela populao (20 mil poca, cerca de 2.500 famlias) perfaziam um total de 18.124 hectares, ou seja, cerca de sete hectares por famlia quando o mdulo mnimo do Incra era de 50 hectares.

Passadas duas dcadas, este quadro s se agravou. O Estado brasileiro reconheceu, nos anos 1990, mais 21.275 hectares que esto na posse efetiva dos Kaiow e Guarani no Mato Grosso do Sul, mais que duplicando a rea disponvel. Porm a populao tambm mais que duplicou, anulando os efeitos positivos daquele acrscimo. Segundo dados da Funasa (2007), as reservas demarcadas pelo Servio de Proteo aos ndios (SPI) nos anos 1920 seguem abrigando 79% (33.306) da populao Kaiow e Guarani, sendo que 21.543 indgenas, ou 51% desse total, esto concentrados em apenas trs Terras Indgenas Dourados, Amambai e Caarap que somam 9.498 hectares de terra. Somente nestas trs Reservas Indgenas so 3.000 famlias que dispem to somente de trs hectares para, literalmente, sobreviverem.

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importante lembrar que no basta fazer a conta da necessidade de terras para os Kaiow e Guarani multiplicando o nmero de famlias pelo mdulo mnimo do Incra (o que daria cerca de 300 mil hectares, supondo uma famlia mdia composta por sete indivduos e um mdulo de 50 hectares). A Constituio brasileira estabelece (art. 231) que as terras reputadas indgenas devem levar em conta (...) as terras [pelos ndios] habitadas em carter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindveis preservao dos recursos ambientais necessrios ao seu bem-estar e as necessrias a sua reproduo fsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradies. muito mais do que um simples mdulo mnimo que a Constituio, pois, estabelece. Segundo os estudos dos especialistas, so no mnimo 700 mil hectares as terras necessrias para que se cumpram os preceitos constitucionais no caso dos Kaiow e Guarani no Mato Grosso do Sul.

Ocorre, porm, que na colonizao do sul do ento Estado do Mato Grosso vendeu-se Terras Indgenas a particulares, tratando-as como se devolutas fossem. Os adquirentes destas terras ou seus sucessores no admitem retorn-las aos seus verdadeiros donos quando o Estado brasileiro, via Funai, tenta reav-las; exigem, na Justia que os seus direitos adquiridos sejam reconhecidos e o judicirio, via de regra, os tm reconhecido, paralisando o processo administrativo de identificao daquelas terras e, com isso, aumentando o desespero dos

ndios. a esta complexa situao jurdico-institucional que o Governo Federal, Estadual, o Congresso Nacional e a Assemblia Legislativa do Mato Grosso do Sul tm que responder para resolver o drama destes povos indgenas.

Todos os especialistas da questo Kaiow-Guarani so unnimes em apontar a causa (a falta de terras) e a soluo (reconhecer suas terras tradicionais) para que esta parcela da populao brasileira com toda certeza a mais sofrida e vulnervel do pas possa se reorganizar e enfim obter um pouco de paz e almejar a dignidade que merecem.

Gilberto AzanhaCoordenador Geral do CTI

Situao dos Detentos Indgenas no Estado do Mato Grosso do Sul

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Apresentao

O Centro de Trabalho Indigenista realiza, desde 1979, atividades

em defesa dos direitos territoriais e culturais dos povos indgenas no Brasil,

com os quais tem uma vinculao direta baseada em parcerias de longo

prazo. No Mato Grosso do Sul, os Programas Kaiow-Guarani e Terena

representam hoje um precioso acmulo de experincias, significativo

num estado com a segunda maior populao indgena no Pas, e onde

ainda, depois de trs sculos de contato com a sociedade envolvente,

persistem os conflitos fundirios, aprofundados com a implantao de

modelos de agronegcio na regio nas ltimas dcadas.

O CTI, como a maioria das organizaes indigenistas brasileiras,

se engaja nas questes de importncia vital para a sobrevivncia dos

povos indgenas no Brasil, procurando reverter a situao de injustia

pela qual o Estado brasileiro responsvel. As atividades tm como

metas imediatas influenciar as polticas pblicas nas regies onde

vivem, participando nos processos de demarcao de terras, educao

diferenciada, valorizao cultural, garantia das condies de sade das

comunidades, fortalecimento das organizaes indgenas e, na medida

do possvel, identificando outros problemas poucos conhecidos com

profundidade, como por exemplo: a Situao dos Detentos Indgenas

no Mato Grosso do Sul.

Na questo dos detentos, o primeiro dado considerado de muita

importncia para os antroplogos e indigenistas do CTI foi a inexistncia

de informaes sistematizadas sobre este tema, tanto nos rgos

pblicos em nvel estadual e nacional ou privados, quanto de natureza

bibliogrfica. Tambm constatou-se a ausncia de orientaes por parte

da Funai nas comunidades indgenas em relao aos procedimentos

bsicos para a defesa de seus direitos e, sobretudo, a falta de ateno

por parte do Estado.

Procuramos ento a Universidade Catlica Dom Bosco (UCDB)


8

para propor ao Ncleo de Estudos e Pesquisas sobre Populaes

Indgenas (Neppi) e ao Ncleo de Pesquisa e Monografia Jurdica

(Nupeju) uma parceira com o objetivo de realizar um levantamento no

Mato Grasso do Sul acerca da populao carcerria indgena e, a partir

dos resultados, mobilizarem-se as instituies pblicas, a sociedade

civil, as comunidades indgenas e a populao em geral sobre este

assunto to relevante para o exerccio pleno dos direitos dos povos

indgenas no Brasil.

A primeira fase do projeto teve como meta a identificao

de instituies governamentais e da sociedade civil para recolher

experincias referentes aos detentos e solicitar, atravs de ofcio aos

rgos pblicos, autorizao para fotocopiar os processos envolvendo

indivduos indgenas. Foi uma tarefa longa e complexa, devido aos

empecilhos administrativos e, sobretudo, face inexistncia de um

cadastro especfico dos processos envolvendo indgenas.

Na segunda fase do projeto, a equipe multidisciplinar, formada

por antroplogos, advogados, historiadores e indigenistas, responsveis

pelas atividades de campo, concentrou as aes de levantamento

nas regies com maior concentrao de comunidades indgenas e,

portanto, com maior potencial de conflitos, resultantes da situao

fundiria to conhecida nesta regio do estado. Instituies prisionais,

delegacias, comunidades e organizaes indgenas e indigenistas

foram visitadas, registrando depoimentos e informaes muito valiosas

para o levantamento.

Mediante reunies semanais da equipe executora do

levantamento, e trimestrais com todos os profissionais envolvidos da

UCDB, CTI e, em algumas delas, com representantes da Delegao da

Unio Europia de Braslia, as atividades foram avaliadas de maneira

minuciosa, procurando resolver as dificuldades enfrentadas em cada

fase e aprimorando a metodologia nas aes de campo.

A terceira e ltima fase do projeto consistiu na preparao de

um dossi com todos os dados, experincias e relatrios parciais e na

realizao do Seminrio Diagnstico; criao das condies para a

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instalao de um software com os dados do levantamento para serem

disponibilizados online s instituies interessadas; organizao de uma

audincia pblica no Congresso Nacional em Braslia e elaborao de

uma publicao com os resultados do levantamento sobre a Situao

dos Detentos Indgenas no Mato Grosso do Sul.

Em diversas oportunidades, com o intuito de apresentar a

metodologia utilizada no levantamento e para a elaborao do

diagnstico no Mato Grosso do Sul, membros da Coordenao do

Projeto foram convidados a dialogar com outras iniciativas semelhantes

em nvel nacional, como a pesquisa do Ministrio Pblico Federal em

parceira com a Associao Brasileira de Antropologia ABA, sobre

a situao dos detentos indgenas nos estados da Bahia, Amazonas,

Sergipe e Roraima; e tambm o projeto da Ao Educativa sobre a

Situao do Ensino Escolar e de Trabalho nos Crceres de Mulheres

no Brasil. O presente trabalho visa, assim, contribuir para a discusso

sobre os direitos dos detentos indgenas nas diferentes regies do Pas

e, paralelamente, para a melhoria da situao dos presos em geral nos

crceres no Brasil.

Carlos MacedoCoordenador do Projeto

Centro de Trabalho Indigenista CTIUniversidade Catlica Dom Bosco UCDB

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Introduo

Em 2005 e 2006, a pedido do Comit Internacional da Cruz

Vermelha (CICV), o CTI realizou o levantamento dos detentos indgenas

nos estados de Roraima, Rondnia e Mato Grosso do Sul. Deste

levantamento, foram obtidas informaes a respeito da aguda anomia a

que os detentos indgenas eram sistematicamente submetidos. Indicou-

se a urgncia de conhecer melhor a situao processual dos detentos

indgenas, escolhendo-se o Estado do Mato Grosso do Sul como piloto

para tal diagnstico, dada a gravidade da situao ali observada. Neste

estado, no ano de 2006, 119 indgenas encontravam-se em unidades

prisionais, sendo que a maioria deles (68) estava na unidade prisional

de Dourados (Agepen e DGPC, 2006).

O projeto Situao dos Detentos Indgenas no Mato Grosso do

Sul (MS), do qual a presente publicao fruto direto, foi proposto

pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e executado em parceria com

a Universidade Catlica Dom Bosco (UCDB), atravs do Ncleo de

Pesquisa e Monografia Jurdica (Nupeju) e Ncleo de Estudos e Pesquisas

sobre Populaes Indgenas (Neppi), com apoio da Unio Europia -

UE. Realizou-se o levantamento de dados prisionais e processuais sobre

indgenas que estivessem sendo processados, presos provisoriamente

ou no, ou que estivessem condenados irrecorrivelmente cumprindo

pena. Treze municpios foram abrangidos, sendo seis deles onde existem

estabelecimentos prisionais administrados pela Agncia Estadual de

Administrao do Sistema Penitencirio (Agepen), a saber: Campo

Grande, Aquidauana, Dourados, Trs Lagoas, Dois Irmos do Buriti

e Corumb e os sete municpios onde os detentos esto em Cadeias

Pblicas, administradas pela Polcia Civil, a saber: Terenos, So Gabriel

do Oeste, Coxim, Miranda, Bonito, Bataguassu e Amambai.

A pesquisa se estendeu por 16 meses (janeiro de 2007 a abril de

2008), perodo no qual as equipes do projeto tiveram como interlocutores


12

os detentos indgenas, suas famlias, comunidades, organizaes e as

autoridades envolvidas (Funai, Defensoria Pblica, Ministrio Pblico,

Secretaria Estadual de Justia e Segurana Pblica e Poder Judicirio),

assim como outros profissionais atuantes no tema.

Esta ao visa consolidar informaes teis sobre os detentos

indgenas de forma a garantir seus direitos nos julgamentos em aes

criminais onde figurarem como rus e as garantias individuais na fase

de execuo penal conforme a legislao brasileira: na aplicao da Lei

6001 (o Estatuto do ndio) e a jurisprudncia correlata, a observncia

da Constituio Federal no tocante principalmente ao artigo 231, o

cumprimento da Conveno 169 da Organizao Internacional do

Trabalho (OIT), um dos principais instrumentos internacionais que

reconhece os direitos dos Povos Indgenas e Tribais, da qual o Brasil

signatrio, tendo j ratificado e recepcionado, alm da observncia da

Declarao sobre o Direito dos Povos Indgenas (DDPI), o mais novo

documento das Naes Unidas que em seu texto reconhece e professa

o direito livre-determinao dos Povos Indgenas. Alm disso, o

objetivo permitir, posteriormente, a consolidao de um Sistema

de Acompanhamento e Assessoramento aos Detentos Indgenas e s

Comunidades e Organizaes Indgenas e a criao de mecanismos

especiais para um procedimento diferenciado.

Direcionados por tais preocupaes, um dos objetivos desta

publicao1 problematizar a questo da violncia entre os povos

indgenas no Estado do Mato Grosso do Sul. Neste sentido, o Captulo

I visa expor transformaes histricas e organizacionais que tiveram

lugar entre estes povos e que esto diretamente ligadas ao incremento

da violncia e ao processo de criminalizao sofrido pelos indgenas.

1 Este documento foi realizado com a assistncia financeira da Unio Europia. Todavia, o seu contedo de responsabilidade exclusiva do Centro de Trabalho Indigenista e da Universidade Catlica Dom Bosco, no podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posio da Unio Europia.

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O levantamento dos processos e o trabalho de campo revelaram um

grande nmero de detentos indgenas nos presdios da regio sul de

Mato Grosso do Sul, envolvendo praticamente todas as etnias presentes

no Estado; contudo, elegemos o caso dos Kaiow e Guarani2 como

plo exemplificador deste processo, tendo em vista o fato de ser muito

elevado o nmero de indivduos destas etnias que se encontram presos

e devido ainda gravssima situao social que os atinge. Alm disso,

buscamos apresentar uma sntese dos marcos e pressupostos legais que

devem orientar os operadores do direito e os indgenas em inquritos

e julgamentos onde estes figurem como rus. No Captulo II tais

orientaes podem ser consultadas.

Um aspecto relevante do diagnstico a constatao da pouca

garantia dos direitos nos julgamentos das aes criminais. Detectaram-se

ainda o descumprimento das garantias individuais na fase de execuo

penal, solapando direitos assegurados na legislao brasileira em geral

e na legislao indigenista e, ainda, por Convenes e Declaraes de

carter internacional, verificando-se, com isso, a violao dos direitos

humanos. Os dados e apontamentos relativos situao prisional,

criminal e processual dos detentos indgenas no Mato Grosso do Sul

apresentada no Captulo III.

No dia 08 de maio de 2008, na UCDB, em Campo Grande (MS),

foi realizado um Seminrio onde foram apresentados os dados parciais

da pesquisa. O Seminrio contou com a presena de sessenta e dois

participantes, entre eles representantes do Ministrio Pblico Federal,

Ministrio da Justia, Funai, Ordem dos Advogados do Brasil, Comit

Internacional da Cruz Vermelha, Unio Europia, Associao Brasileira

de Antropologia, advogados, indigenistas, lideranas indgenas, entre

2 Os ndios Guarani, de lngua Tupi-Guarani, se dividem em trs grandes grupos: Kaiow, andeva e Mbya, conforme diferenas dialetais, de costumes e prticas rituais. No Estado do Mato do Grosso do Sul apenas os Kaiow e os andeva esto representados. Aqui utilizamos o termo Guarani para nos referirmos aos andeva, por tratar-se de uma auto-denominao.


14

outros. Durante a manh teve lugar a apresentao das atividades

realizadas e dos dados obtidos, e na parte da tarde os participantes

dividiram-se em grupos de trabalho de discusso e formulao. O

objetivo foi proporcionar o dilogo entre tais autoridades, de forma

a propor medidas para garantir os direitos dos indgenas presos. O

Seminrio pretendeu configurar um locus propcio ao surgimento

de propostas para a alterao da legislao processual penal vigente

e para a adequao de polticas pblicas, alm de sugestes para a

consolidao do Sistema de Acompanhamento e Assessoramento aos

Detentos Indgenas e s Comunidades e Associaes Indgenas. As

recomendaes que surgiram so apresentadas no Captulo IV.

Ao final, apontamos a necessidade de reviso dos processos,

pois, como poder ser notado, a maioria dos detentos no teve acesso

ao pleno direito de defesa e, neste sentido, no podemos afirmar que

estejam cumprindo pena justamente. Gostaramos, no entanto, de que

esta publicao servisse como instrumento de denncia da Situao

dos Detentos Indgenas no Mato Grosso do Sul e de ampla defesa dos

direitos indgenas. Aliado a isso, pretendemos contribuir para uma

reflexo de maior acuidade sobre a oportunidade e em que situaes o

Direito Positivo deve incrementar o Direito Consuetudinrio.

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I Breve panorama das transformaes histricas no Mato Grosso do Sul

No Estado do Mato Grosso do Sul encontra-se a segunda maior

concentrao da populao indgena no Brasil, aproximadamente 58

mil ndios, distribudos entre os povos Guarani, Terena, Kadiwu e

Guat (Funasa, 2006). Se, por um lado, grande parte desta populao

possui cidadania formal, com RG, CPF e Ttulo de Eleitor, por outro,

sua condio apresenta-se marginalizada e a relao com sociedade

brasileira marcada pelo racismo, isolamento e incompreenso.

Em Dourados, principal plo regional do sul do estado, a plena

cidadania da populao de origem indgena Kaiow e Guarani

a questo mais grave a ser equacionada. Os problemas enfrentados

por esta populao vo desde intensos conflitos fundirios: invases

possessrias, altas taxas de densidade demogrfica, explorao ilegal

de recursos naturais em suas terras e descumprimento de prazos de

demarcao de terras, at condies sobremaneira precrias de sade

e trabalho. A explorao da mo-de-obra indgena no regime de

trabalho nos canaviais, tantas vezes denunciada por sua lgica funesta,

somente uma das condies a que os ndios so hoje obrigados a

se submeter para simplesmente continuarem sobrevivendo, visto que

a terra disponvel ao plantio insuficiente e a assistncia produo

agrcola nfima.

O suicdio e as tentativas de suicdio to recorrentes nos ltimos anos

entre os Kaiow e Guarani, as mortes de crianas indgenas por desnutrio

e as elevadas taxas de criminalidade que afligem os ndios so umas das

conseqncias da constante presso exercida sobre estas populaes por

parte das diferentes frentes de expanso econmica na regio: um cenrio

histrico de explorao, opresso e desrespeito diversidade por parte do

poder pblico e da sociedade envolvente de maneira geral.


16

comum os Kaiow e os Guarani explicarem a situao atravs

de expresses na prpria lngua. Teko pyahu entendido como o

novo modo de ser e se refere aos comportamentos introduzidos nas

ltimas dcadas, que no fazem parte do que consideram tradicional

e cuja introduo leva ameaa do abandono do teko katu, o modo

de ser correto, associado ao modo como viviam os antigos, cuja

temporalidade associada abundncia e a vivncia harmnica. A

situao de reserva em Dourados ainda interpretada como teko heta,

modo de ser mltiplo, no qual as pessoas seguem orientaes diversas,

gerando confuso e desentendimento. Muitas lideranas procuram

escapar desta situao, buscando novas categorias de compreenso e

enfrentamento do contexto histrico atual, em busca da construo de

melhor convivncia enquanto comunidade. A seguir, apresentamos um

breve panorama das transformaes histricas ocorridas nesta regio.

No perodo anterior ocupao agropastoril, os Kaiow e os

Guarani ocupavam uma faixa de terras de mais de 100 quilmetros de

cada lado da fronteira do Brasil com o Paraguai, tendo como divisa o

rio Apa ao norte e o rio Paran ao sul (Meli, Grnberg & Grnberg,

1976). Era nessa vasta regio, que do lado brasileiro correspondia

grande parte da serra de Maracaju, que a populao Kaiow e Guarani

radicava suas parentelas, cujas aglomeraes formavam as aldeias,

por eles denominadas de tekoha. O tekoha tinha tamanho varivel,

dependendo do nmero de famlias extensas ou parentelas que reunia,

pois cada parentela dispunha de uma poro de terra de uso exclusivo

para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e rituais. Era

comum que os tekoha tambm estivessem inseridos em redes de

alianas mais amplas, de carter poltico e, principalmente, religioso.

Entre 1915 e 1928, o Governo Federal demarcou oito reduzidas

e dispersas extenses de terra para ocupao pelos Kaiow e Guarani,

perfazendo um total de apenas 18.124 hectares (ou 180 km2). A quase

totalidade das aldeias ficava fora das reas demarcadas pelo Servio

de Proteo aos ndios (SPI), rgo indigenista oficial na poca.3 Neste

sentido, essas reservas constituram importante estratgia governamental

de liberao de terras para a colonizao e conseqente submisso da

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populao indgena aos projetos de ocupao e explorao dos recursos

naturais por frentes no-indgenas. Ignorou-se, na sua implementao,

os padres indgenas de relacionamento com o territrio e seus recursos

naturais e, principalmente, a sua organizao social. A reserva passou a

cumprir a funo poltica de liberar as terras para a especulao imobiliria

e posterior ocupao agropecuria. Assim, a reserva se transformou

em rea de acomodao para a populao de diversas comunidades.

As principais reservas foram demarcadas prximas aos ento ncleos

urbanos e hoje importantes cidades, como Dourados e Amambai.

O sistema poltico instaurado na reserva enquanto rea de

acomodao combina uma srie de prticas como: a) a tentativa de

recolher a populao de diversas comunidades no espao fsico

destinado a abrigar a populao indgena; b) a implantao nesse espao

de programas econmicos voltados ao atendimento de demandas do

mercado; c) a criao de escolas para que as crianas passem pelo

processo de escolarizao e adquiram o domnio sobre a lngua e as

maneiras de conduta da sociedade nacional; e d) a implantao da

organizao poltica baseada na chefia do posto e na capitania. Estas

aes serviam a um ideal de integrao e civilizao dos ndios que,

neste sentido, fracassou, devido imensa capacidade de resistncia

dessas culturas. Por outro lado, trouxe inmeros problemas para essas

populaes, como os processos de criminalizao a que hoje esto

submetidos. Vejamos.

Na dcada de 1940 se encerra a renovao dos contratos de

arrendamento das terras do sul do atual Mato Grosso do Sul, que

beneficiavam a Companhia Mate Laranjeiras (Brand, 1997; Ferreira,

2007). Isto d lugar a uma verdadeira corrida de pessoas interessadas

em comprar terras na regio. A legislao em vigor considerava as terras

3 Em 1910 foi criado o Servio de Proteo aos ndios e Trabalhadores Nacionais, alocado no Ministrio da Agricultura. Em 1918 passa a ser denominado Servio de Proteo aos ndios (SPI). Em dezembro de 1967, enquanto extinguia o SPI, o governo j esboava o Estatuto da Fundao Nacional do ndio (Funai), vinculando-a ao Ministrio do Interior.


18

pblicas como devolutas, sendo postas venda pelo antigo Estado do

Mato Grosso, do qual fazia parte Mato Grosso do Sul antes da diviso

poltica. Assim, as terras onde estavam localizadas as comunidades

Kaiow e Guarani so vendidas a particulares, e muitas comunidades

so foradas a deixar os locais de suas aldeias.

demarcao das oito reservas com uma extenso to reduzida,

bem como a sistemtica seguida pelo Estado do Mato Grosso na venda

das terras, veio a se somar a chegada das fazendas agropecurias em

1950 e, com elas, o desmatamento da regio. Com isso, os grupos que

ainda viviam no interior das matas foram alcanados. Concludo o

desmatamento, eram sistematicamente obrigados a abandonar as suas

aldeias e se localizarem dentro das reservas demarcadas pelo SPI.

Esse processo de confinamento se radicaliza a partir da

dcada de 1970, com a chegada do plantio de soja e da conseqente

mecanizao da atividade agrcola. Para o SPI, o papel reservado

aos Guarani e Kaiow, nessa regio, seria o de mo-de-obra para

os empreendimentos econmicos: primeiro na explorao da erva-

mate, depois na implantao das fazendas agropecurias e, a partir

da dcada de 1980, nas usinas de produo de acar e lcool. Nesse

perodo so destrudas muitas aldeias refgio, localizadas nos fundos

das fazendas. Hoje, aldeados em espaos exguos, esses ncleos ou

aldeias, antes autnomas, encontram-se sobrepostos e geograficamente

confinados e sem condies de manter sua organizao social interna,

assentada em unidades familiares autnomas, com seus tekoharuvicha,

que zelavam pela harmonia interna desses ncleos.

O processo de retirada das comunidades dispersas por todo o

imenso territrio de ocupao tradicional durou dcadas e est em

curso at hoje. Esse processo implicou na disperso das famlias e na

dissoluo dos vnculos de sociabilidade que cimentavam as relaes

de muitas comunidades. O desafio maior decorrente do processo de

perda territorial refere-se s dificuldades em adequar a sua organizao

social a essa nova situao marcada pela superpopulao, sobreposio

de famlias extensas e pelas transformaes de ordem econmica. Antes

do estabelecimento das reservas, as divises polticas e os conflitos

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entre parentelas aliadas que eventualmente no eram solucionados,

tinham como desdobramento o estabelecimento de novos stios de

residncia. Neste sentido, h duas conseqncias sobremaneira graves,

decorrentes do confinamento: a impossibilidade de mudar de aldeia

quando determinadas condies tornavam indesejvel a permanncia

naquele local (h abundante informao na documentao sobre a

estratgia indgena de deslocamento por ocasio de doenas, mortes

de familiares, conflitos internos ou, simplesmente, desgaste da terra)

e a convivncia, num espao cada vez menor, de pessoas que, pela

lgica da organizao indgena, no poderiam estar to prximas

espacialmente.

Segundo dados da Funasa, as reservas demarcadas pelo SPI

seguem abrigando cerca de 79% (33.306) da populao indgena

Kaiow e Guarani, sendo que 21.543, ou seja, 51% desse total

esto concentrados em trs Terras Indgenas, demarcadas pelo SPI -

Dourados, Amambai e Caarap - que juntas atingem um total de 9.498

hectares de terra. Essa excessiva proximidade de no-parentes, aliada

impossibilidade de se distanciar em casos de doenas, mortes e

problemas de relacionamento geram um profundo mal-estar e clima de

tenso. A alta densidade populacional equivale a um aumento do risco

de conflitos intra-tnicos no caso guarani. No h como desvincular

os elevados ndices de violncia (inclusive suicdio), do processo de

confinamento.

Estes problemas so claramente destacados em alguns

depoimentos. Os informantes falam dos muitos conflitos que decorrem

diretamente das disputas em torno dos limites de lotes, cada vez mais

espremidos, situao que se agrava quando esse outro, envolvido nas

disputas, um no-parente.

aqui, na aldeia, o aglomerado de pessoas (...), faz com

que tenha mais conflito e, tambm, as famlias do ndio, o

indgena, por mais que ele tenha um parentesco ele exige,

tambm, a prpria condio dele, exige um espao pra ele

viver (...).(ndio kaiow, Aldeia Boror, Terra Indgena

Dourados, Fita n.08, p. 10).


20

At a dcada de 1970 era comum o prprio rgo indigenista

(SPI/Funai) assumir a conduo da aplicao das penas aos ndios que

praticavam atos infracionais, como assassinatos e tentativas de homicdio.

As lideranas indgenas entrevistadas se lembram das prises mantidas

pelo SPI/Funai nas prprias reservas e dos casos nos quais os chefes

de Postos enviavam o ru indgena para cumprir pena em outro Posto

Indgena, sob a responsabilidade de outro chefe de Posto. Acontece que

a partir da dcada de 1980 o rgo indigenista perde fora na regio e

devido, entre outras coisas, falta de recursos humanos e financeiros,

abandona por completo esta prtica. No podendo recorrer ao poder

coercitivo do rgo indigenista, consolidou-se a prtica das lideranas

indgenas recorrerem s autoridades policiais da cidade (polcias civil e

militar) para resolverem os casos de prtica de delitos e mesmo conflitos

internos entre faces rivais - trao caracterstico da organizao social

guarani. Disto resultou um nmero crescente de ndios presos, fato ao

que tudo indica agravado pelo aumento da violncia interna.

De fato, os indgenas anunciam o aumento exacerbado da

violncia nos ltimos anos, enquanto que suas lideranas expressam

uma espcie de sentimento de impotncia quanto ao enfrentamento de

tal problema. Em grande medida, isto devido ao fato de a reserva ser

um ajuntamento artificial, inexistindo no sistema poltico interno uma

pessoa ou instncia com legitimidade para representar o conjunto das

parentelas reunidas na reserva. A dificuldade de dar conta do problema

a partir de instrumentos da prpria organizao social leva a recorrer ao

sistema policial e prisional, especialmente porque o rgo indigenista

tambm abandonou esse papel.

possvel notar ainda a perda gradativa da capacidade das

comunidades aplicarem procedimentos preventivos, prticas coercitivas

e de reparao de delitos, em decorrncia da situao de Reserva. Isto

fica evidente pela importncia atribuda s figuras do chefe de Posto

e do capito, instituies polticas criadas pelo SPI. Na reserva, os

lderes das parentelas no relutam em procurar as autoridades como

denominam o capito e o chefe de Posto mesmo para a resoluo

de conflitos internos, cobrando delas o exerccio das atribuies

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institucionais das quais esto investidas. No raro essa interveno

complica ainda mais a convivncia interna, levando as pessoas a

nutrirem sentimento de raiva, rancor e vingana, que esto na base de

muitos dos crimes de violncia atualmente cometidos. Com isso, os

ndios so obrigados a recorrerem ao direito positivo. Como podemos

entrever no seguinte trecho:

Vamos supor se tiver um caso de violentao sexual,

a gente tenta resolver aqui dentro, com a organizao

interna que a gente tem aqui, juntamente com os pais

de ambos. Quando no tem acordo, assim, no caso, a a

gente encaminha pra fora. Caso que a famlia, quando

a fica na responsabilidade da famlia, pra buscar o frum,

o conselho tutelar. Ento so esses dois que a gente pede

para eles procurarem (ndio terena, cacique da Aldeia

Brejo, T.I. Nioaque, fita n. 01 p.5).

Mas recordam como, em tempos passados, muitos problemas

eram resolvidos dentro das aldeias. Relatam que na poca do velho

capito Ireno, grande liderana kaiow de Dourados:

ele dava essa ateno com esse tratamento, que muitas

coisas ele mesmo resolvia. Ele, dependendo, se fosse

briga familiar, ele dava a uma tarefa, alguma coisa [...];

o cara bater na mulher, sempre produzindo coisa pra

comunidade de novo [...], tirava aquela troca n, e hoje

j ta [...]. [Hoje], qualquer coisa mandam para delegacia,

ou vai l para delegacia de mulheres, por fim fica s uma

andana (...), ai fica no sei e de repente reincide de novo,

fica reincidente (ndio kaiow, chefe de Posto da Aldeia

Caarap, T.I. Caarap, fita 03, p. 2).

Ainda com referncia aos processos internos de soluo dos

problemas relativos violncia, h muitas prticas hoje cada vez

mais raras. O banimento, transferncia para outras aldeias, parece ter

sido a pena mais grave a ser imposta a algum, mas que atualmente

impossvel de ser adotada: Ento, hoje, no tem mais, ningum tem


22

mais outra aldeia a pra transferncia. Ento, o nico jeito vai pra cadeia,

se for flagrante (ndio kaiow, chefe de Posto da Aldeia Caarap, Terra

Indgena Caarap, fita 03, p. 2).

Quando transferido para outra aldeia, o nico castigo (era) ele

trabalhar l na outra aldeia, levava a famlia dele, mulher dele e ficava

l. A pagava por l e ficava por l, tambm, e nunca mais voltava. O

castigo dele era isso. (ndio kaiow, chefe de Posto da Aldeia Caarap,

Terra Indgena Caarap, fita 03, p. 2). De fato, esta prtica mudou e

efetivamente as comunidades no tm mais concordado em aceitar

a transferncia de pessoas que cometeram algum tipo de crime, fato

subjacente ao nmero elevado de indgenas sendo processados.

Sobre tal acentuao, h diversos depoimentos que indicam a

percepo indgena sobre o incremento dos processos de criminalizao:

, por exemplo, esse povo quer que v ndio preso mesmo.

Olha na cara da gente assim e j tem que ir preso. No

tem esse negcio de no. Ento qualquer coisa, xadrez

mesmo, no tem perdo. Se a gente no tem advogado vai

mesmo [inaudvel] e tem um advogado l, que na hora, l,

na hora do jri tem aquele negcio de advogado l que

vem na hora, acompanha. (ndio kaiow, chefe de Posto

da Aldeia Caarap, Terra Indgena Caarap, fita 03, p.13.)

Mais grave ainda, os informantes reconhecem que, quando se

trata de ndios, a polcia e a justia so mais rigorosas. Muita pessoa

que no foi condenado ainda, j est trabalhando. S que no ndio

no. Indio mais jogado, mais jogado que aqueles (ndio kaiow,

detento da Cadeia Pblica de Caarap, fita 03, p.2).

No entanto, o fato do ndio ser mais jogado no deve ser encarado

com naturalidade. Pelo contrrio, temos a nossa disposio inmeros

marcos legais cuja funo apontar a ilegalidade desta situao.

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II - Marcos Legais

O Superior Tribunal de Justia, atravs da Sumula 140, diz que

compete Justia Comum Estadual processar e julgar crime em que o

indgena figure como autor ou vtima. Se a incumbncia de processar

e de julgar da Unidade Federativa, o mais indicado que esta se

adeqe s necessidades especiais, que os operadores do direito tomem

conhecimento, observem e apliquem com acuidade todos os direitos

coletivos e individuais dos indgenas. Aqui visamos apresentar, em

carter sinttico, os marcos legais que devem orientar os inquritos,

processos e julgamento dos crimes.

A Constituio Federal de 1988 consolida o marco da mudana

de paradigma na poltica indigenista oficial brasileira, fornecendo

os elementos norteadores do respeito diferena cultural dos povos

indgenas. Dois artigos foram dedicados especificamente determinao

dos direitos indgenas:

Art. 231. So reconhecidos aos ndios sua organizao social,

costumes, lnguas, crenas e tradies, e os direitos originrios sobre

as terras que tradicionalmente ocupam, competindo Unio demarc-

las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Art. 232. Os ndios, suas comunidades e organizaes so partes

legtimas para ingressar em juzo em defesa de seus direitos e interesses,

intervindo o Ministrio Pblico em todos os atos do processo.

O Cdigo Civil (Lei n. 10.683/03), que em seu diploma anterior

especificava a situao civil do indgena, em seu novo texto aprovado

em 2003 deixa-a a cargo de Lei Especial que, neste caso, remete

Lei 6001/73 - Estatuto do ndio. Notadamente anterior Constituio

Federal de 1988, o Estatuto do ndio mostra-se no recepcionado em

alguns aspectos, principalmente em seus dispositivos que tratam da

antiga inteno do Estado em promover a integrao dos indgenas


24

comunho nacional que, em funo disto, estabelece nveis de

integrao para os ento chamados silvcolas os indgenas. O artigo

231 da Constituio Federal coloca abaixo o uso destas categorias, com

o reconhecimento do Estado como pluritnico, garantindo o direito

destas populaes ao pleno exerccio de sua cultura.

O Estatuto do ndio possui dois artigos que versam diretamente

sobre a condio dos indgenas apenados:

Art.56. No caso de condenao de ndio por infrao penal, a

pena dever ser atenuada e na sua aplicao o juiz atender tambm

ao grau de integrao do silvcola.

Pargrafo nico. As penas de recluso e de deteno sero

cumpridas, se possvel, em regime especial de semi-liberdade, no local

de funcionamento do rgo federal de assistncia aos ndios mais

prximo da habitao do condenado.

Art.57. Ser tolerada aplicao, pelos grupos tribais, de acordo

com as instituies prprias, de sanes penais ou disciplinares contra

os seus membros, desde que no revistam carter cruel ou infamante,

proibida em qualquer caso a pena de morte.

O Cdigo Penal no trata diretamente do envolvimento de

indgenas com ilcitos, contudo podemos destacar o artigo 21,

considerado potencialmente pertinente a esta situao, embora tambm

no a contemple adequadamente:

Art. 21 O desconhecimento da lei inescusvel. O erro sobre

a ilicitude do fato, se inevitvel, isenta de pena; se evitvel, poder

diminu-la de um sexto a um tero.

Pargrafo nico. Considera-se evitvel o erro se o agente atua ou

se omite sem a conscincia da ilicitude do fato, quando lhe era possvel,

nas circunstncias, ter ou atingir essa conscincia.

E no mnimo vergonhoso que ainda venha sendo utilizado o

artigo seguinte do Cdigo Penal Brasileiro / Decreto-Lei 2.848 de 07 de

Dezembro de 1940 para tais casos:

Inimputveis - Artigo 26: isento de pena o agente que, por doena

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mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao

tempo da ao ou da omisso, inteiramente incapaz de entender o carter

ilcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O Cdigo de Processo Penal tambm omisso em relao s situaes especficas de indgenas em crimes, limitando-se a tratar da

situao do interrogatrio a cidado no-falante da lngua nacional, como se segue:

Art. 193 Quando o acusado no falar a lngua nacional, o interrogatrio ser feito por intrprete.

A Conveno n 169/OIT (Organizao Internacional do Trabalho /Conselho Administrativo da Repartio Internacional do Trabalho, Genebra, junho de 1989), homologada pelo governo brasileiro em 19.04.2003 atravs do Decreto n 5.051/03, traz seu texto alinhado com os preceitos constitucionais de garantia do direito ao exerccio da diferena cultural das etnias e torna-se um dos principais instrumentos orientadores da relao dos Estados independentes com povos indgenas e tribais. J em seu prembulo advoga:

Reconhecendo as aspiraes desses povos a assumir o controle de suas prprias instituies e formas de vida e seu desenvolvimento

econmico, e manter e fortalecer suas identidades, lnguas e religies, dentro do mbito dos Estados onde moram;

Observando que em diversas partes do mundo esses povos no podem gozar dos direitos humanos fundamentais no mesmo grau que o restante da populao dos Estados onde moram e que suas leis, valores, costumes e perspectivas tm sofrido eroso freqentemente.

Em seu artigo 4 dispe:

Devero ser adotadas as medidas especiais que sejam necessrias para salvaguardar as pessoas, as instituies, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados.

Artigo 8

1. Ao aplicar a legislao nacional aos povos interessados devero ser levados na devida considerao seus costumes ou seu

direito consuetudinrio.


26

Artigo 9

1. Na medida em que isso for compatvel com o sistema jurdico

nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos,

devero ser respeitados os mtodos aos quais os povos interessados

recorrem tradicionalmente para a represso dos delitos cometidos pelos

seus membros.

2. As autoridades e os tribunais solicitados para se pronunciarem

sobre questes penais devero levar em conta os costumes dos povos

mencionados a respeito do assunto.

Ainda em seu Artigo 10, dispe mais especificamente sobre os

indgenas apenados:

1. Quando sanes penais sejam impostas pela legislao geral

a membros dos povos mencionados, devero ser levadas em conta as

suas caractersticas econmicas, sociais e culturais.

2. Dever-se- dar preferncia a tipos de punio outros que

o encarceramento.

Artigo 12

Os povos interessados devero ter proteo contra a violao de

seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente,

seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o

respeito efetivo desses direitos. Devero ser adotadas medidas para

garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer

compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for

necessrio, intrpretes ou outros meios eficazes.

CRONOLOGIA / RECEPO

OIT 169 27 de Junho de 1989;

Vigncia Internacional: 05 de Setembro de 1991;

Aprovao Nacional: Decreto Legislativo 143 de 20 de

Junho de 2002;

Ratificao: 25 de Julho de 2002;

Vigncia Nacional: 25 de Julho de 2003;

Promulgao: Decreto 5.051 de 19 de Abril de 2004;

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Emenda Constitucional 45 de 08 de Dezembro de

2004 Artigo 5, LXXVIII, 3.

Outro importante instrumento na defesa dos direitos dos povos

indgenas a Declarao das Naes Unidas sobre os Direitos dos Povos

Indgenas (DDPI), aprovada em Setembro de 2007. Ainda que seja um

instrumento no vinculante, a DDPI um importante parmetro de ao

para os Estados, na medida em que traz em seu bojo grandes avanos

conceituais acerca dos direitos dos Povos Indgenas, principalmente na

total transversalidade do direito de livre determinao, um dos pilares

da Declarao. No que concerne s questes jurdicas, a Declarao

esclarece os seguintes direitos:

Artigo 08

2. Os Estados estabelecero mecanismos eficazes para preveno

e o ressarcimento de:

a) todo ato que tenha por objeto ou conseqncia privar os povos

e as pessoas indgenas de sua integridade como povos diferentes, ou de

seus valores culturais, ou de sua identidade tnica.

Artigo 13

1. Os Povos Indgenas tm direito a revitalizar, utilizar, desenvolver

e transmitir s geraes futuras suas histrias, idiomas, tradies orais,

filosofias, sistemas de escrita e literaturas, e a atribuir nomes a suas

comunidades, lugares e pessoas e a mant-los.

2. Os Estados adotaro medidas eficazes para garantir a

proteo desse direito e tambm para assegurar que os Povos Indgenas

possam entender e fazer-se entender nas atuaes polticas, jurdicas e

administrativas, proporcionando-lhes, quando necessrio, servios de

interpretao ou outros meios adequados.

Artigo 34

Os Povos Indgenas tm direito a promover, desenvolver e manter suas

estruturas institucionais e seus prprios costumes, espiritualidade, tradies,

procedimentos, prticas e quando existam, costumes ou sistemas jurdicos,

em conformidade com a normativa internacional de direitos humanos.


28

Artigo 35

Os Povos Indgenas tm o direito de determinar as

responsabilidades dos indivduos para com as suas comunidades.

Artigo 40

Os Povos Indgenas tm direito a procedimentos eqitativos

e justos para a soluo das controvrsias com os Estados ou outras

partes, e uma pronta deciso sobre essas controvrsias, assim como a

uma reparao efetiva de toda violao de seus direitos individuais e

coletivos. Nessas decises sero devidamente levados em considerao

os costumes, tradies, normas e sistemas jurdicos dos Povos Indgenas

interessados e as normas internacionais dos direitos humanos.

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III - Situao Criminal, Processual e Prisional dos Detentos Indgenas no Mato Grosso do Sul

Considerando-se os indgenas envolvidos em crimes comuns no

estado do Mato Grosso do Sul, grande parte do problema enfrentado

pelos Kaiow, Guarani e Terena est na fase inquisitiva. O Estado procede

investigao policial, atravs de Inqurito Policial, onde feito o

levantamento das provas material, formal, testemunhal e at pericial.

Os levantamentos so efetuados pela Polcia Civil. Os indgenas que

servem de informantes ou testemunhas ou que figuram como indiciados,

na grande maioria das vezes, no dominam a lngua portuguesa. Alm

disso, sentem-se intimidados diante dos procedimentos e pessoas que

lhes so estranhos ao convvio.

A maioria dos indgenas presos entrevistados desconhecia

por completo a situao processual na qual estavam envolvidos e as

prprias regras do sistema prisional. O nosso mundo jurdico lhes

completamente estranho e incompreensvel. O mesmo desconhecimento

era manifestado por seus familiares.

Analisando as falas dos indgenas e o que consta nos processos

analisados, percebe-se que as especificidades culturais e histricas so

completamente ignoradas. So inmeros os problemas apontados: um

primeiro diz respeito comunicao ou falta de compreenso da

lngua e seus cdigos. Esse um problema grave que no superado

apenas com a incluso de um simples tradutor. A fala de um informante

indica bem esse problema:

Quando eles prendem, , as pessoas, inclusive aqui eu

tenho um tio meu, o problema dele est preso por caso

de terra [...] s em Dourados sabe [...] aconteceu divisa

de lote [...]. Ento foi questo de terra. S que ele no fala


30

quase portugus. Ento, essa questo da traduo mesmo

[...], do lingismo, tem necessidade de l dentro, algum

ou algum advogado, especialista ou um outro algum (...),

tradutor, pra explicar o que aconteceu realmente, o fato

que aconteceu [...] pra poder a justia analisar. (ndio

guarani, Aldeia Boror, Terra Indgena de Dourados, fita

n.08, p. 3.)

Outro problema relacionado s dificuldades de comunicao

emerge no seguinte depoimento:

Eu no acho justo, porque, se fosse feito alguma coisa

nesse [inaudvel] (...), eu no estaria esquentando, mas o

problema que eu estou aqui s por causa da quebra, que

eu quebrei a intimao. Manda a intimao l e ningum

entrega, ento eu no vim aqui pra assinar esse documento

[inaudvel], que foi mandado l. por isso que eu estou

aqui, eu no caia se eu tivesse assinado o documento, a

intimao (ndio kaiow, detento da Cadeia Pblica de

Caarap, fita n.03, p.5).

As entrevistas com os detentos nos indicam a violao de seus

direitos e garantias constitucionais diante da falta ou deficincia de

assistncia jurdica. As provas colhidas, durante o Inqurito Policial e

durante o processo penal, so parciais ou insuficientes; os testemunhos

oferecidos pela acusao, muitas vezes, no so contestados pelos

advogados ad hoc e a defesa nem sempre produz as provas que seriam

necessrias. Os prprios indgenas reconhecem a falta de defesa: Cara

l que tem ano, passa ano e advogado nem vai l [...] (Parente de

detento kaiow na Penitenciria Mxima Harry Amorim Costa, em

Dourados, Aldeia Boror, Terra Indgena de Dourados, fita n.05, p. 9.)

O resultado que indgenas processados por delitos de

homicdio, crime sujeito ao procedimento do Jri, devido defesa

insuficiente acabam sendo pronunciados e, quando julgados por Jri

Popular que desconhece seus modos de percepo e prticas sociais,

so condenados.

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Na fase processual, por falta de acompanhamento jurdico,

muitos indgenas deixam de comparecer s audincias como

testemunhas e, posteriormente, so processados por desobedincia

ou conduzidos a juzo coercitivamente. Os indgenas processados, ao

deixarem de comparecer, so declarados revis e acabam tendo suas

prises decretadas preventivamente, ou seja, antes da condenao

irrecorrvel. Prises preventivas poderiam ser evitadas se houvesse um

acompanhamento jurdico prestado por profissionais comprometidos

com a causa indgena.

As testemunhas indgenas, na maioria das vezes, tm que ser

dispensadas, devido a reiteradas faltas s audincias por no possurem

condies financeiras para o deslocamento at a sede do juzo. Outras

vezes sentem medo do formalismo, principalmente por saberem que

estaro sob juramento, podendo ser condenadas por falso testemunho

se omitirem ou faltarem com a verdade.

Nas audincias criminais, h situaes em que o indgena no

consegue dizer uma s palavra, por falta de orientao. Por ocasio

da oitiva, o Procurador da Funai citado mas no comparece no dia,

local e data, pois no tem como estar em vrias Comarcas ao mesmo

tempo. O Juiz, na ausncia deste, nomeia o famoso Ad Hoc. Muitos

deles, porm, nunca leram o Estatuto do ndio (Lei 6.001/73) ou a

Conveno 169/OIT.

Na esfera criminal, o prejuzo desta deficincia ainda maior

quando o processo versa sobre delito de homicdio, visto que os

testemunhos e provas com vcios no so contestados, o que fatalmente

pode levar um inocente pronncia e, conseqentemente, Jri

popular, o que contribui para a condenao com agravantes.

Uma vez segregado da comunidade o ru preso vai gradativamente

enfraquecendo os vnculos sociais que mantinha com a mesma e

sua famlia tende a se dispersar. A maioria dos presos entrevistados

nos presdios no recebia visitas e disto muito se ressentiam. O

distanciamento das aldeias e as exigncias do prprio presdio dificultam

que isto ocorra. A deteno implica em perder a famlia, o que um


32

grave problema para povos em que a instituio da famlia a grande

articuladora das funes sociais e liga-se sobremaneira a prpria noo

de pessoa. Podemos entrever a dramaticidade da situao nas seguintes

falas: No, no vem no. No vem, no vem a minha famlia, no

veio nenhuma vez aqui... Eu preciso sabonete, preciso sabo pra lavar

roupa. (ndio kaiow, detento da Cadeia Pblica de Caarap, fita n.03,

p.4). E, ainda:

Eu senti mais que a gente fica longe da famlia, fica perdido

a, no sei como que t l fora. Minha preocupao

somente s isso a, fica trancado a, sem fazer nada, todo

o dia fica a na cela n, trancado que nem a mesma coisa:

vocs fecham o galo sozinho a (...), isso a que eu me

preocupo muito (ndio kaiow, detento da Cadeia Pblica

de Caarap, fita n.03, p.11).

Reclamam, tambm, das condies na carceragem:

Tinha dezoito cada cela, dezoito cada cela, dormia que

nem sardinha, num pode nem vira pra c, num pode nem

vira pra l e tem que respeitar muito, tambm, as pessoas

que , esto dormindo assim no cho, no pode pisar na

coberta, no pode pisar no colcho, por seqncia pra

voc entrar no banheiro pra tomar banho, por seqncia.

Por exemplo, se a pessoa que dorme ali na beira da porta

do banheiro, primeiro ele tem que levantar pra ir tomar

ducha, pra ir tomar banho l e quando ele sai, e no pode

apurar, tambm, no pode acelerar, (...) agora se voc

d vontade muito de cagar a voc avisa ele a deixa (...),

se voc est com dor de barriga l isso tem que avisar.

(...) Ento, muito complicado, muito complicado pra

pegar assim, pra pegar assim comida complicado [...]

(ndio kaiow, detento da Cadeia Pblica de Caarap, fita

n.03, p.11.)

A pouca ateno sade patente: Ele precisa de consultar o

mdico, essas coisas, s se t bem doente mesmo leva para consultar

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(ndio kaiow, detento da Cadeia Pblica de Caarap, fita n.03, p.11.)

Porm, os indgenas reivindicam principalmente o direito

informao e o reconhecimento de sua diversidade nas condies

de crcere:

o Estado, o governo teria que ver um jeito de ter esses,

esse espao para tratamento diferenciado pros indgenas,

eu vejo mais no caso do indgena pouco escolarizado [...].

(Com) pouco de informao, ele j consegue, ele entende

e consegue sobreviver num meio de um, de um grupo de

presos, , vamos dizer assim, com diversidade diferente

l dentro (ndio kaiow, Aldeia Boror, Terra Indgena

Dourados, fita n.08, p.7-8).

E, aliado a isso, contestam a premncia do direito positivo face

ao direito consuetudinrio:

Eu acho que esse da tem que avanar [...] , inclusive

com os agentes carcerrios, indgena que fala o idioma pra

poder tambm repassar pra prpria famlia [...]. Fazer essa

interlocuo l dentro [...] porque parente est assim, ele

est precisando disso, ele est sentindo assim [...]. Ele teria

uma melhor, vamos dizer assim, essa resocializao seria

acho que mais vlido do que ele ser preso ai no meio de

preso comum, numa penitenciria grande como no caso

do Harry Amorim (ndio kaiow, Aldeia Boror, Terra

Indgena Dourados, fita n.08, p. 9).

Da pesquisa realizada sobre a fase processual: processos e guias

de recolhimento que se encontram nas Varas Criminais do Estado, 149

processos foram localizados de acordo com os dados fornecidos pela

Agncia Estadual de Administrao do Sistema Penitencirio do MS -

AGEPEN e pela Diretoria Geral da Polcia Civil - DGPC. Estes processos

nos indicam os seguintes nmeros de detentos por unidades prisionais:


34

Dourados 68

Amambai 23

Aquidauana 10

Navira 04

Ponta Por 04

Trs Lagoas 04

Caarap 03

Campo Grande 01

Rio Brilhante 01

Botaguassu 01

Da listagem total, 16 processos no foram analisados por serem

segredo de justia (crimes sexuais envolvendo menor de idade), 12 por

estarem arquivados e 6 por no serem rus indgenas. Num segundo

levantamento, outros processos foram encontrados, o que resultou

num total de 96 indgenas em 103 processos. Cumpre lembrar que

h processos em que temos dois ou mais indgenas envolvidos, assim

como alguns indgenas figuram em mais de um processo, por isso no

h identidade numrica entre processos e indgenas.

O Sistema de Monitoramento e Acompanhamento criado pelo

CTI/UCDB (software) computa cada lanamento como um processo,

por exemplo, existe um processo que tm 09 rus, o software apresenta

como nove processos, pois foram acrescentados nove fichas, uma para

cada ru.

Quanto aos resultados obtidos na anlise dos processos

pesquisados sobre a rubrica situao processual, todos eles j

estavam em andamento, mas onde se l condenado, significa que

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j o processo j terminou e, consequentemente, os indgenas j esto

cumprindo pena. Fazendo a anlise das fichas encontramos rus com

dupla condenao em um nico nmero de Guia de Recolhimento

(GR). Para entender: quando a ao penal est em andamento o

chamamos de processo, quando o ru condenado definitivamente

aquele processo encaminhado Vara de Execuo penal e passa a

ser chamado de Guia de Recolhimento. Quando o ru condenado

por um novo crime a nova condenao se soma pena antiga, sendo

assim um nico condenado pode ter duas condenaes, com um nico

nmero de processo.

Outro exemplo: como cada processo gera um nmero e uma ficha

no sistema, aqueles que tiveram uma pluralidade de processos fazem

com que haja discrepncia no resultado final, pois em um processo ele

pode ter sido preso em flagrante e numa nova condenao ele pode ter

sido preso provisoriamente. Caso tenhamos j condenaes definitivas,

essas penas se somam e viram condenado em regime fechado, semi-

aberto ou aberto.

Neste sistema, tambm a tipificao do crime pode ultrapassar

o nmero de casos analisados, pois se o agente num processo est

sendo condenado a um estupro e um homicdio em concurso material

de crimes, aparecem duas tipificaes. Assim como no caso de duas

condenaes (processos diferentes) que depois de condenado se juntam

em uma mesma GR. (exemplo: um ru foi condenado a 18 anos por

estupro + homicdio [01 processo] e depois foi condenado por coao

no curso do processo [outro processo], ao final virou uma GR com duas

condenaes, mas trs tipificaes).

Desta maneira, os resultados dos diferentes cruzamentos, quando

comparados, resultam aparentemente incongruentes, pois podem

ultrapassar ou no alcanar os nmeros de processos analisados. Para

evitar confuses na leitura dos resultados da pesquisa por item, optamos

por substituir os nmeros por porcentagens.

Os resultados obtidos referentes ao levantamento realizado em

103 processos relativos ao ano de 2006 so:


36

!

Situao Processual

Condenado, em livramento condicional 04%

Condenado, cumprindo pena no fechado 45%

Condenado, cumprindo pena no aberto 06%

Condenado, cumprindo pena no semi-aberto 12%

Processado e preso provisoriamente 08%

Processado e solto 10%

Preso e aguardando jri 15%

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Natureza da deteno

No informado 04%

Priso em Flagrante 63%

Priso Preventiva 28%

Proveniente de sentena condenatria 03%

Priso Temporria 01%

Outro 01%

!


38

Se foi reconhecido como indgena no processo

Sim 97%

No 03%

!

Se aparece como indgena pelo rgo responsvel pela priso

Sim 97%

No 03%

Situ

ao

dos D

eten

tos I

ndge

nas n

o Est

ado d

o Mat

o Gro

sso d

o Sul

39!Tipificao do crime

Art. 121 c.c art. 14, II do CP Tentativa de

homicdio

03%

Art. 12 da Lei 6.368/76 ou art. 33 da lei 11.343/07

Trfico de drogas

11%

Art. 14 da Lei 10.826/03 Porte ilegal de arma 01%

Art. 121 Homicdio 37%

Art. 129 Leso Corporal 04%

Art. 147 Ameaa 01%

Art. 155 Furto 03%

Art. 157 Roubo 06%

Art. 211 Ocultao de cadver 02%

Art. 213 Estupro 16%

Art. 214 Atentado violento ao pudor 07%

Art. 213 ou Art.214 c.c art. 224 Crime sexual

por presuno de violncia

04%


40

Art. 213 ou Art. 214 c.c Art. 226 Crime sexual

com aumento de pena quando a vtima parente

04%

Art. 344 Falso testemunho 01%

!

Situ

ao

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o Est

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o Mat

o Gro

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41

Acompanhamento

Defensoria Pblica 67%

FUNAI 22%

Advogado Particular 09%

Outro: Conselho Tutelar (adolescente) 02%

Acompanhado por advogado nos interrogatrios

No 06%

Sim, na fase policial 06%

Sim, ambas as fases 10%

Sim, somente fase judicial 78%


42

!

Reincidente

Sim 14%

No 83%

No informado 03%

!

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43

Testemunhas

No indgenas 04%

Indgenas 96%

!

Lugar do crime

Comunidade do detento 78%

Em outra comunidade 06%

Na cidade 10%

Outro local 05%

No informado 01%


44 Vtima

Mesma etnia 55%

Etnias distintas 04%

No indgenas 16%

No informado 25%

Obs.: h processos em que no h uma vtima (ex.: trfico de drogas)

!

Situ

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45

Relao das localidades

R.I. Dourados - 58%, sendo:

Jaguapiru 29%

Boror 19%

Aldeia Passo Piraju 10%

T.I. Amambai

Aldeia Amambai 14%

T.I. Aldeia Limo Verde 05%

T.I. Caarap

Teyikue 06%

T.I. Guyrarok 01%

T.I. Taquaperi 05%

T.I. Panambi 01%

T.I. Nioaque

Aldeia Brejo 01%

T.I. anderu Marangatu

Aldeia Pin Campestre 03%

T.I. Kadiwu

Aldeia Bodoquena 01%

T.I. Cachoerinha

Aldeia Morrinho 01%

T.I. Ramada

Posto Indgena Sassor 01%

No informado 03%


46

!

H evidncias de bebidas alcolicas

No 42%

Autor alcoolizado 21%

Vtima alcoolizada 01%

Autor e vtima alcoolizados 36%

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47

!

Presena de intrprete ou outro meio eficaz para compreenso (Art. 12 da Conv. 169- OIT: Medidas devero ser tomadas para garantir que os membros desses povos possam

compreender e se fazerem compreender em processos legais,

proporcionando-lhes, se necessrio, intrpretes ou outros meios

eficazes.)

Sim 22%

No 78%

!


48

Preferncia ao no encarceramento aparece na definio da pena. (Art. 10 da Conv.169: Dever-se- dar preferncia a tipos de punio que no o encarceramento.)

Sim 01%

No 99%

!

Se levou em conta as formas de punir que acontecem na comunidade (Art. 9 da Conv. 169-OIT: Desde que compatveis com o sistema jurdico nacional e com os direitos

humanos internacionais reconhecidos, devero ser respeitadas

as medidas a que tradicionalmente recorrem esses povos para

punir delitos cometidos por seus membros. Nesses casos,

autoridades e tribunais solicitados a se pronunciarem sobre

questes penais devero levar em conta os costumes desses

povos.)

Sim 01%

No 99%

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49!

Houve solicitao de percia?

No 67%

Sim, sendo:

Psicolgica 17%

Psiquitrica 04%

Antropolgica 12%

!


50

H controvrsias quanto autoria do crime?

Ru confessou 23%

Ru confessou somente na fase policial 35%

Ru confessou somente em juzo 06%

Ru confessou em ambas a fases 31%

Ru negou a autoria 05%

!

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51

IV- Recomendaes que visam a um maior conhecimento e aplicao dos Direitos Indgenas:

Implementao de mini-cursos/reunies nas comunidades indgenas

levando conhecimento sobre os direitos dos povos indgenas na

rea penal.

Os Direitos Indgenas devem ser tema das escolas indgenas. No

caso dos Kaiow e Guarani tambm no Ara Vera (ensino mdio) e

Teko Arandu (ensino superior).

Criao de disciplina nos currculos das faculdades de direito que

contemplem o Direito Indgena.

Que as Universidades Pblicas e Privadas fomentem estgios

com atendimento s comunidades indgenas, envolvendo,

preferencialmente, os acadmicos indgenas.

Necessidade da capacitao dos quadros administrativos regionais

da Funai sobre os dispositivos contidos na Conveno 169 da OIT.

Formao de equipes interdisciplinares com a presena de

antroplogos que atuem na capacitao dos profissionais que

trabalham em Delegacias de Polcia para um atendimento

especializado aos indgenas.

Capacitao dos profissionais que trabalham nos Juizados Especiais

Criminais, Varas Criminais e Varas de Execuo Penal sobre os

direitos indgenas, ou seja, as regras constantes no Estatuto do ndio

e na Conveno 169 da OIT.

Contratao e/ou formao de especialistas em direito indgena nas

Defensorias Pblicas.

Necessidade de que haja representantes indgenas nos Conselhos

de Segurana Pblica municipais.


52

Que na ficha de Vida Pregressa - documento preenchido nas

Delegacias - tenha campos que contemplem a informao de ser o

agente indgena e a qual etnia pertence.

Destinao de um espao para detentos indgenas dentro dos

estabelecimentos prisionais j existentes, seguindo o modelo da

PHAC de Dourados.

Estabelecer polticas pblicas que tenham como objetivo a

reintegrao dos ex-detentos s suas comunidades de origem.

Propostas de Alteraes Legislativas

No interrogatrio, que seja garantido o acompanhamento de

intrprete ou outro meio que permita ao indgena entender e se

fazer entender.

No interrogatrio de indgena que fale a lngua portuguesa, seja

facultado a ele falar em seu prprio idioma, sendo-lhe garantida a

presena de um intrprete.

Nos processos em que houve a necessidade de acompanhamento

de intrprete durante o interrogatrio, tambm haja intrprete

durante os demais atos processuais, ou seja, durante as audincias

para oitiva das testemunhas de defesa e acusao.

No interrogatrio e na oitiva das testemunhas, que seja perguntado

pelo juiz sobre a existncia ou no de aplicao de sano pela

prpria comunidade do ru.

Durante o interrogatrio, que seja perguntado se o preso tem

dependentes e se assegure a forma de subsistncia deles em caso de

condenao do ru.

Em processos da competncia do Tribunal do Jri em que o ru ou

a vtima seja indgena, que o corpo de jurados seja composto por

representantes dos povos indgenas da mesma etnia do autor do fato

e da vtima.

Criao de dispositivo legal que reconhea a punio aplicada na

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aldeia como causa de extino de punibilidade.

Criao de um dispositivo legal que descreva o regime de semi-

liberdade previsto na Conveno 169 da OIT.

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55

Concluso

Os dados aqui apresentados iluminam, acima de tudo, a total des-etnizao dos indgenas nos inquritos, processos e na situao prisional. Os rgos responsveis no conseguem informar-nos sobre a que grupo pertencem os detentos indgenas, nem tampouco prover-lhes de um tratamento diferenciado e especfico, garantido por lei. Alm

disso, latente o despreparo e descaso que os operadores do direito, seja qual for a instncia, demonstram para com os Direitos Indgenas estabelecidos em territrio nacional. E muito menos procuram refletir

ou tomar em conta a natureza do Direito Consuetudinrio dos povos indgenas e se, a tempo, o Direito Positivo deve consider-lo ou no. A insuficincia de defesa, no entanto, o fato mais grave com que os

acusados indgenas tm que se defrontar.

O direito defesa o pressuposto bsico de qualquer procedimento judicial e se liga, mais amplamente, ao direito humano, seja qual for a filiao cultural do envolvido. Sem intrpretes, meio

eficaz de comunicao e requerimento de percia antropolgica, os

acusados indgenas no puderam acessar o direito plena defesa. Desta forma, minimamente prudente no atribuir contornos absolutos aos dados processuais disponveis, no sentido de que tais dados no nos permitem afirmar a culpabilidade do ru, nem tampouco a tipificao

do crime. Cabe ao Ministrio Pblico e aos Procuradores da Funai questionarem tais processos e trabalharem, na medida do possvel, para sua nulidade.

A problemtica se complexifica ainda mais quando nos voltamos

para as prprias noes de culpabilidade envolvidas. Os operadores do direito tm o dever de atentarem para as noes de crime especficas de

cada povo e reforar a autonomia destes sobre as formas de punio, como determina a Lei 6001. Nos crimes tipificados como estupro, para

citar um exemplo, podem estar envolvidas percepes diversas e at incongruentes sobre iniciao sexual, casamento e parentesco. Nesse


56

sentido, impor aos indgenas um sistema moral, criminal e prisional totalmente alheio aos seus costumes, usos e tradies, significa

novamente vitim-los.

Deveria ser igualmente considerada pelos operadores do direito a situao social interna nas denncias, quando feitas por membros da prpria comunidade indgena. No caso dos Kaiow, por exemplo, sabido que nas terras indgenas reservadas pelo SPI nos anos 1920 convivem famlias extensas e mesmo grupos locais que vieram de outras terras e que delas foram despejados ou desalojados no processo de colonizao do estado do Mato Grosso do Sul. So famlias ou grupos de famlias que esto fora de suas terras e so pressionadas pelas famlias locais a voltarem para as suas terras, para seus tekoha de origem. As rivalidades internas que este processo ocasiona foram potencializadas pelo crescimento demogrfico, gerando uma situao de anomia social

grave, como a que se verifica hoje em Dourados e Amambai. Muitas das

acusaes feitas por membros da comunidade tm esse pano de fundo como motivo e isto no nem de longe averiguado nos processos ou nas queixas-crimes.

O desafio consiste em encontrar alternativas de dilogo e

convivncia, que no s no agravem os problemas relativos organizao social indgena, mas que, ao contrrio, contribuam para diminuir a tenso interna e fortalecer as formas organizativas prprias de cada povo. Esse um aspecto da maior relevncia se tivermos em conta que, sob a tica indgena, o autor de delitos deve reparar os danos de seu ato e dessa forma ser reintegrado. importante no esquecer que as famlias extensas constituem, ainda hoje, a unidade social bsica, sendo difcil pensar alternativas de controle social fora das relaes de parentesco particulares a cada etnia. Cabe ao Estado negociar com as comunidades indgenas a viabilizao de sua harmonia social sem ter que lhes impor um sistema carcerrio como forma de resoluo dos problemas resultantes.

Finalmente, eventuais propostas alternativas devem objetivar a participao indgena na soluo dos problemas que vivenciam, visando, sobretudo, ao fortalecimento de instncias de deciso prvia ao sistema judicial inseridas nas comunidades indgenas locais.

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Referncias Bibliogrficas

Brand, A. J. 1993. O confinamento e seu impacto sobre os Pa-Kaiow.

Dissertao de Mestrado PUC/RS. Porto Alegre.

__________ 1997. O impacto da perda da terra sobre a tradio

kaiow/guarani: os difceis caminhos da palavra. Tese de

Doutorado em Histria, PUC/RS. Porto Alegre.

Brasil. 1988. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia:

Congresso Nacional.

Brasil. 2002. Lei 10406, Cdigo Civil. Braslia: Imprensa Nacional.

Brasil. 2004. Decreto 5051, Promulgao da Conveno 169 da OIT.

Braslia: Imprensa Nacional.

Centro de Trabalho Indigenista. 2005. Situao dos Detentos Indgenas

no Mato Grosso do Sul (MS), Rondnia (RO) e Roraima (RR).

Relatrio Final. Braslia: CTI.

Ferreira, Eva Maria Luiz. 2007. A participao dos ndios Kaiow e

Guarani como trabalhadores nos ervais da Companhia Matte

Larangeira (1902-1952). Dissertao de Mestrado. Universidade

Federal da Grande Dourados. Dourados, MS.

Instituto Socioambiental. 2006. Povos Indgenas no Brasil - 2001-

2005. So Paulo: ISA, 2006.

Magalhes, E.D.[org.] 2005. Legislao Indigenista Brasileira e

Normas Correlatas, 3 edio. Braslia: CGDOC / FUNAI.


58

Meli, B., Grunberg, G., Grunberb, F. 1976. Etnografia Guaran

del Paraguay Contemporneo: Los Pai-Tavyter. Seplemento

Antropolgico. Assuncin: Centro de Estudios Antropolgicos

de La Univerdad Catlica.

Pereira, L. M. 2002. No mundo dos parentes: a socializao das

crianas adotadas entre os Kaiow. In: Lopes da Silva, Aracy;

Nunes, Angela; Macedo, Ana Vera Lopes da Silva (org.),

Crianas Indgenas: ensaios antropolgicos. So Paulo: Global.

___________ 2004. Imagens Kaiow do Sistema Social e seu Entorno.

Tese de Doutorado em Antropologia. Universidade de So

Paulo. So Paulo.

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Siglrio

ABA Associao Brasileira de Antropologia

Agepen Agncia Estadual da Administrao do Sistema Penitencirio

do MS

CTI Centro de Trabalho Indigenista

CICV Comit Internacional da Cruz Vermelha

DDPI Declarao das Naes Unidas sobre o Direito dos Povos

Indgenas

DGPC Diretoria Gera da Polcia Civil

Funai Fundao Nacional do ndio

Funasa Fundao Nacional de Sade

Incra Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

MS Estado do Mato Grosso do Sul

Neppi Ncleo de Estudos e Pesquisas sobre Populaes Indgenas

Nupeju Ncleo de Pesquisa e Monografia Jurdica

OIT Organizao Internacional do Trabalho

R.I. Reserva Indgena

SPI Servio de Proteo aos ndios

T.I. Terra Indgena

UCDB Universidade Catlica Dom Bosco

UE Unio Europia

CTI [2008]. Situação Dos Detentos Indígenas No Mato Grosso Do Sul.

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Transcript of CTI [2008]. Situação Dos Detentos Indígenas No Mato Grosso Do Sul.