C:TrabalhoKIMOAB DISC Direito do ?· UnB / CESPE – OAB – 1 ... ingressou com uma reclamação...

download C:TrabalhoKIMOAB DISC Direito do ?· UnB / CESPE – OAB – 1 ... ingressou com uma reclamação trabalhista…

of 22

  • date post

    05-Dec-2018
  • Category

    Documents

  • view

    212
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of C:TrabalhoKIMOAB DISC Direito do ?· UnB / CESPE – OAB – 1 ... ingressou com uma reclamação...

  • UnB / CESPE OAB 1

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    PEA PROFISSIONAL

    Antnio, engenheiro civil, trabalhava para a Construtora Alfa Ltda., onde exercia a

    funo de supervisor de equipamentos e manuteno. No seu setor de trabalho, Antnio

    supervisionava 35 empregados, que estavam diretamente subordinados a ele. Antnio recebia

    uma gratificao equivalente a 40% do seu salrio por exercer a funo de supervisor, e no

    registrava sua jornada de trabalho. Aps ser demitido sem justa causa da construtora, Antnio

    ingressou com uma reclamao trabalhista pleiteando o pagamento de jornada extraordinria,

    alegando que cumpria jornada de trabalho das 8 h s 20 h, de segunda a sexta-feira, com

    intervalo de 1 hora para almoo, e das 8 h s 15 h aos sbados, com intervalo de 30 minutos

    para almoo. Como prova de sua jornada de trabalho, Antnio apresentou duas testemunhas.

    Ademais, alegou que, apesar do cargo de supervisor, no possua autonomia nem poder de

    mando, j que estava subordinado direo da empresa, cumprindo ordens, metas e

    determinaes por parte da diretoria. Alegou, ainda, que recebia um salrio maior que o salrio

    habitualmente pago aos outros engenheiros civis em razo de sua experincia profissional.

    Considerando a situao hipottica acima como referncia e com base na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), elabore a

    contestao da Construtora Alfa Ltda., refutando a tese sustentada por Antnio em sua inicial.

  • UnB / CESPE OAB 2

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    TEXTO DEFINITIVO PEA PROFISSIONAL 1/4

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    12

    13

    14

    15

    16

    17

    18

    19

    20

    21

    22

    23

    24

    25

    26

    27

    28

    29

    30

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 3

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    TEXTO DEFINITIVO PEA PROFISSIONAL 2/4

    31

    32

    33

    34

    35

    36

    37

    38

    39

    40

    41

    42

    43

    44

    45

    46

    47

    48

    49

    50

    51

    52

    53

    54

    55

    56

    57

    58

    59

    60

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 4

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    TEXTO DEFINITIVO PEA PROFISSIONAL 3/4

    61

    62

    63

    64

    65

    66

    67

    68

    69

    70

    71

    72

    73

    74

    75

    76

    77

    78

    79

    80

    81

    82

    83

    84

    85

    86

    87

    88

    89

    90

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 5

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    TEXTO DEFINITIVO PEA PROFISSIONAL 4/4

    91

    92

    93

    94

    95

    96

    97

    98

    99

    100

    101

    102

    103

    104

    105

    106

    107

    108

    109

    110

    111

    112

    113

    114

    115

    116

    117

    118

    119

    120

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 6

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    QUESTO 1

    O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procurao,compareceu a uma audincia de conciliao, qual o preposto da reclamada nocompareceu.

    Diante dessa situao hipottica, responda, de forma justificada, seguinte pergunta:

    Deve ser aplicada a revelia empresa Delta?

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 1

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    12

    13

    14

    15

    16

    17

    18

    19

    20

    21

    22

    23

    24

    25

    26

    27

    28

    29

    30

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 7

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    QUESTO 2

    Manoel moveu ao trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito doprocedimento sumarssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado deManoel no indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nospedidos o termo a apurar.

    Considerando o caso hipottico em apreo, redija um texto, de forma justificada, acerca

    de como deve proceder o juiz nessa situao.

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 2

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    12

    13

    14

    15

    16

    17

    18

    19

    20

    21

    22

    23

    24

    25

    26

    27

    28

    29

    30

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 8

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    QUESTO 3

    O advogado da empresa Beta interps agravo de petio apresentandofundamentao genrica, sem especificar a matria e os valores impugnados.

    Considerando que no processo do trabalho cabvel agravo de petio das decises do juiz

    do trabalho em execues, responda, de forma justificada, seguinte pergunta relativa

    situao hipottica apresentada acima.

    O recurso interposto pelo advogado est apto a ser conhecido e provido?

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 3

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    12

    13

    14

    15

    16

    17

    18

    19

    20

    21

    22

    23

    24

    25

    26

    27

    28

    29

    30

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 9

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    QUESTO 4

    Defina o termo salrio utilidade, abordando as prestaes que podem ser consideradas

    como utilidade e as que no se enquadram nesse conceito.

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 4

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    12

    13

    14

    15

    16

    17

    18

    19

    20

    21

    22

    23

    24

    25

    26

    27

    28

    29

    30

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO

  • UnB / CESPE OAB 10

    Exame de Ordem 2007.1 Prova Prtico-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    QUESTO 5

    O advogado da massa falida da empresa mega interps recursoordinrio de sentena de 1. grau que havia estabelecido condenao da massafalida em verbas trabalhistas de ex-empregado. Entretanto, o referido advogadono efetuou o recolhimento do preparo nem pagou as custas processuais.

    Nesse caso, o recurso ordinrio deve ser considerado deserto? Justifique a sua resposta.

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 5

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    9

    10

    11

    12

    13

    14

    15

    16

    17

    18

    19

    20

    21

    22

    23

    24

    25

    26

    27

    28

    29

    30

    PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA

    NO H TEXTO