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Terra Viva Publicação de Informação Ambiental Boletim Informativo N° 1, Junho 2015 CTV apoia legalização de Terras para Mulheres Rurais em Manica Documentário “Quitupo Hoyé” entre os melhores dos Países de Língua Oficial Portuguesa Governo adia consultas públicas sobre reassentamento em Palma CTV felicita Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Portucel busca sinergias para um bom relacionamento com as comunidades locais Sociedade Civil defende gestão e administração de terras mais aperfeiçoada CTV termina mandato como instituição hospedeira do Secretariado da Plataforma da Sociedade Civil Sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural visita escritório do CTV em Maputo Com o apoio de:
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Terra Viva Publicação de Informação Ambiental Boletim Informativo N° 1, Junho 2015
CTV apoia legalização de Terras para Mulheres Rurais em Manica
Documentário “Quitupo Hoyé” entre os melhores dos Países
de Língua Oficial Portuguesa
Governo adia consultas públicas sobre reassentamento em
Palma
CTV felicita Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural
Portucel busca sinergias para um bom relacionamento com as
comunidades locais
Sociedade Civil defende gestão e administração de terras
mais aperfeiçoada
CTV termina mandato como instituição hospedeira do
Secretariado da Plataforma da Sociedade Civil Sobre
Recursos Naturais e Indústria Extractiva
Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural visita
escritório do CTV em Maputo
Sociedade Civil repudia assassinato do Professor Cistac e
exige celeridade no esclarecimento do crime
Com o apoio de:
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Boletim Informativo – Terra Viva
Terra Viva – Boletim Informativo
DISP.REG/GABINFO - DEC
Ficha técnica
Propriedade e Edição: Centro Terra Viva – Estudos e
Advocacia Ambiental
Editor: Lino Manuel
Redacção: Lino Manuel, Julieta Matavele, Raquel
Fernandes e Manuela Wing
Revisão: Fernando Songane
Fotos: Lino Manuel e Raquel Fernandes
Concepção original: Belmiro Come e Pedro Louro
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Boletim Informativo – Terra Viva
Índice
CTV felicita Ministro Da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural .............................................................................. 4
CTV apoia legalização de terras para mulheres rurais em Manica ................................................................................... 6
Governo adia consultas públicas sobre reassentamento em Palma .................................................................................. 8
Documentário “Quitupo Hoyé” entre os melhores dos Países de Língua Oficial Portuguesa ......................................... 10
Sociedade Civil defende Gestão e Administração de Terras mais aperfeiçoada ............................................................. 12
Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural visita escritório do CTV em Maputo ....................................... 14
Portucel busca sinergias para um bom relacionamento com as comunidades locais...................................................... 15
CTV termina mandato como instituição hospedeira do Secretariado da Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos
Naturais e Indústria Extractiva ...................................................................................................................................... 17
Sociedade Civil repudia assassinato Do Professor Cistac e exige celeridade no esclarecimento do crime ..................... 18
Carapaças de Tartarugas Marinhas comercializadas ilegalmente na feira de artesanato em Maputo ........................... 19
Consciencialização ambiental antecede início da campanha de Pesca de Camarão no banco de Sofala ........................ 20
Care Dinamarca envia Embaixadores de Boa Vontade à Moçambique .......................................................................... 22
SEKELEKANI cria Agência de notícias para disseminar informação sobre o trabalho das ONG’s ................................ 23
Citadinos de Maputo recolhem cacos de vidro na Praia da Costa do sol ....................................................................... 24
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Boletim Informativo – Terra Viva
CTV felicita Ministro Da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Excelência,
O Centro Terra Viva-Estudos e
Advocacia Ambiental (CTV)
gostaria de congratular Vossa
Excelência pela sua nomeação para
o cargo de Ministro da Terra,
Ambiente e Desenvolvimento
Rural, Sector que, na nossa
opinião, constitui um dos
principais pilares institucionais do
desenvolvimento
harmonioso, sustentável e estável
do nosso país.
Estamos particularmente
agradados pelo facto de,
finalmente, termos um sector que
incorpora componentes
fundamentais e interligadas que,
até aqui, estavam dissociadas. Ao
longo dos últimos 10 anos, tivemos
a oportunidade de referir que o
desenvolvimento rural, meio onde
se encontra a maioria da
população nacional, requeria uma
gestão e administração de terras
correcta, eficiente e participativa,
onde os princípios e instrumentos
de gestão ambiental fossem
rigorosamente acautelados e
usados para assegurar (a) a
protecção de direitos legítimos dos
cidadãos, (b) a preservação de
recursos naturais para o equilíbrio
ecológico e satisfação das
necessidades da presente e futuras
gerações, e (c) assegurar o uso e
exploração correctos desses
recursos para a produção de
riqueza e promoção do progresso
socioecónomico do país.
Os grandes investimentos públicos
e privados, direccionados para o
meio rural para a exploração dos
nossos recursos naturais, só se
transformarão em riqueza e
progresso efectivos para o país,
se os processos da sua
planificação, licenciamento e
implementação tiverem os direitos
e interesses legítimos do Estado e
dos cidadãos nacionais no centro
das suas atenções.
Excelência,
Permita-nos referir que, dentre os
sectores que a nossa experiência
de trabalho permitiu
identificar como prioritários, e que
se enquadram cabalmente no
Ministério que Vossa Excelência
passa a dirigir, destacam-se os
seguintes:
1. O Planeamento e Ordenamento
Territorial, com prioridade
dedicada ao
Zoneamento Ecológico, à
delimitação de terras comunitárias
e ao planeamento distrital do uso
da terra;
2. O Licenciamento e Fiscalização
Ambiental, com prioridade
dirigida à criação de
capacidade institucional para o
cumprimento rigoroso dos
procedimentos do licenciamento
de investimentos públicos e
privados, com vista à salvaguarda
dos interesses do Estado,
dos direitos das populações
afectadas e da qualidade e
equilíbrio ambiental na zona
de implantação;
3. A Preservação da
Biodiversidade, através do reforço
e consolidação do quadro
estrutural e funcional das áreas de
conservação (parques nacionais,
reservas e coutadas), e
com prioridade voltada para a
fiscalização, para a investigação e
monitoria e para o seu
uso estratégico e racional para a
geração sustentável de
rendimentos para o país;
4. A Planificação Local do
Desenvolvimento Rural, com a
prioridade dirigida à actualização
e/ou aprovação dos Planos
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Boletim Informativo – Terra Viva
Estratégicos de Desenvolvimento
Distrital, acompanhados, necessa
riamente, da respectiva avaliação
ambiental estratégica, e da
disponibilização de recursos
humanos qualificados, e recursos
materiais e financeiros adequados
à sua correcta implementação. O
investimento no capital humano
que intervém no meio rural e o
reforço da sua qualidade técnica,
tanto no sector público como no
sector privado, é
condição indispensável para o
sucesso da missão do Ministério.
5. O Diálogo e Participação
Multissectorial, consubstanciado
na criação do Fórum de
Consultas sobre a Terra, foi sem
dúvida um dos maiores ganhos do
período de governação ora
findo. Pensamos que os próximos
tempos requerem a consolidação
desta plataforma, especialmente
para assegurar a necessária
representatividade sectorial, a
inclusão de actores de todos os
quadrantes geográficos do país e a
produção de resultados e
impactos concretos.
Estamos convictos de que estas
componentes constituem a
espinha dorsal do Ministério e
que, no nosso modesto entender,
permitirão sistematizar as suas
grandes prioridades para os
próximos tempos e estruturá-lo
em conformidade.
De facto, organizar a ocupação de
terras, direccionando cada
interesse social e económico para
os locais mais apropriados do
ponto de vista social, ecológico e
económico, respeitando também
a interligação entre o meio rural e
o urbano, é uma condição para os
equilíbrios que precisam de
ser estabelecidos entre estas duas
realidades. Respeitar e proteger
direitos adquiridos de
todos cidadãos, incluindo os do
meio rural, convertendo-os de
agentes passivos e subjugados a
actores activos do
desenvolvimento nacional, é uma
obrigação legal e um dever moral.
Assegurar, através de processos
adequados e mecanismos eficazes,
a participação e contribuição de
todos os cidadãos nos debates
sobre o desenvolvimento do país,
com o devido respeito à
pluralidade de opiniões
e maximizando as oportunidades
de parcerias, é um ditame
constitucional incontornável, um
sinal de compromisso com a boa
governação e um reflexo de
maturidade democrática.
Excelência,
Estamos certos de que Vossa
Excelência assegurará a visão
abrangente e a abordagem
integrada e equilibrada que a
gestão da terra e do ambiente
impõem para a prossecução de um
desenvolvimento rural sustentável.
A terminar, expressamos a Vossa
Excelência o nosso maior inteiro
interesse e disponibilidade em
continuar a contribuir para o
processo de desenvolvimento
sustentável do nosso país, cujo
sucesso, sabemos, depende do
envolvimento e empenho de todos.
Em nome do Centro Terra Viva,
endereço a Vossa Excelência os
nossos melhores votos e protestos
da nossa mais elevada estima e
consideração.
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Boletim Informativo – Terra Viva
CTV apoia legalização de terras para mulheres rurais em Manica
O Centro Terra Viva (CTV)
obteve, dos Serviços Provinciais de
Geografia e Cadastro de Manica, o
primeiro Título de Uso e
Aproveitamento da Terra (DUAT)
para mulheres rurais daquela
província, no âmbito de um
projecto que implementa no
Distrito de Báruè desde 2013 e no
de Manica, a partir do ano
passado.
Nos dois distritos, a iniciativa
prevê apoiar a demarcação de um
total de oitenta e quatro (84)
parcelas pertencentes a igual
número de mulheres, sendo trinta
e nove (39) em Báruè e quarenta e
cinco (45) em Manica.
A entrega do referido DUAT,
oficializando a ocupação de uma
área de 234 hectares de terra,
pertencente à uma cidadã, em
Catandica, ocorreu na primeira
semana de Abril de 2015 e
constitui o primeiro resultado do
Projecto de Titulação de Terras
para Mulheres Rurais na Província
de Manica, após a sua extensão em
2013. Este projecto foi inicialmente
lançado pelo CTV em 2012, nas
Províncias de Gaza e Inhambane.
Os seus primeiros resultados
surgiram no ano passado, com a
entrega de catorze (14) DUAT’s à
mulheres da Comunidade de
Muhate, no distrito de Zavala, em
Inhambane. Ainda em Zavala,
estão por emitir outros quarenta e
cinco (45) títulos para o mesmo
número de mulheres das
comunidades de Mussacate,
Gondo e Macomane.
Na Província de Gaza, o projecto é
implementado na Comunidade de
Cubo, no distrito de Massingir,
onde já foram tramitados vinte e
dois (22) processos de uso e
aproveitamento da terra, a favor de
igual número de mulheres,
faltando a emissão dos respectivos
DUAT’s.
A entrega do primeiro dos oitenta
e quatro (84) DUAT’s para
mulheres rurais de Manica ocorreu
duas semanas antes das
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Boletim Informativo – Terra Viva
celebrações do Dia Internacional
da Terra, assinalado a 22 de Abril.
Por ocasião da data, o Centro
Terra Viva (CTV), exortou a todas
as forças vivas da sociedade a
reflectirem sobre os desafios que
se colocam no acesso e posse
segura da terra, principalmente
para as mulheres rurais, face à
demanda por este recurso natural
tão importante.
O apelo justifica-se pelo facto de o
país estar a registar uma crescente
procura pela terra, para grandes
investimentos nas áreas de
mineração e de produção de
hidrocarbonetos, em áreas
ocupadas pelas comunidades
rurais, ao longo de muitos anos,
onde este recurso é a principal
base de geração de renda,
sustentabilidade e estabilidade
social das famílias camponesas.
A implantação de projectos
económicos de vulto, quer de
mineração como de exploração de
hidrocarbonetos, sempre implicou
a transferência das comunidades,
das suas zonas de origem para
novos destinos e, sem salvaguardas
adequadas, tem afectado o Directo
do Uso e Aproveitamento da Terra
e de outros recursos naturais, de
milhares de cidadãos,
reassentados.
O processo de reassentamento é
apresentado como um caminho
inevitável e as comunidades pouco,
ou em nada, participam na escolha
do novo local de residência.
Este procedimento, por um lado,
viola o Direito de Uso e
Aproveitamento da Terra das
comunidades, consagrado na Lei
de Terras e os preceitos
estipulados na Lei do Ambiente
para o Licenciamento Ambiental e
por outro, tem sido a principal
razão da existência de conflitos,
como os que eclodiram em
Cateme, na Província de Tete. Os
projectos de mineração do carvão
em Tete, que obrigaram ao
reassentamento de algumas
comunidades, são apenas os
primeiros, de muitos outros que
irão ocorrer em Moçambique, com
as mesmas implicações sobre as
famílias vivendo nas zonas rurais,
ao longo das próximas décadas.
Deste modo, o debate público
sobre as reais implicações dos
grandes projectos de exploração
dos recursos naturais, nas
diferentes facetas da vida das
comunidades rurais, onde estes
empreendimentos são
implantados, mostra-se urgente e
pertinente.
A reflexão sobre esta matéria deve
tomar em consideração os
problemas sociais e de outra
natureza, que até então surgiram,
originados pela exploração dos
recursos naturais, como lições
aprendidas, para acautelar
situações similares, noutras
ocasiões e fortalecer a salvaguarda
dos direitos das comunidades em
projectos futuros.
Por: Lino Manuel e Manuela
Wing
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Boletim Informativo – Terra Viva
Governo adia consultas públicas sobre reassentamento em Palma
O Ministério da Terra, Ambiente
e Desenvolvimento Rural, propôs
o adiamento da terceira ronda de
consultas públicas sobre o
processo de reassentamento,
decorrente da implantação do
Projecto da Fábrica de Gás
Natural Liquefeito, no Distrito de
Palma, em Cabo-Delgado,
apresentado pela ANADARKO
Moçambique Área 1. A
auscultação às famílias afectadas
por aquele empreendimento, bem
como às pessoas interessadas pelo
assunto, havia sida marcada para
os dias 16 a 19 de Março de 2015,
nas aldeias de Maganja, Senga,
Quitupo e na Vila sede do
Distrito de Palma.
Em comunicado distribuído em
Maputo, a 12 do mesmo mês, a
empresa revela que o adiamento
resultou da recomendação do
Ministro da Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural, Celso
Correia, que entende que a acção
deve parar, de modo a alinhar o
processo de licenciamento
daquele Projecto, aos ditames da
lei.
As consultas ora adiadas, que se
seguiriam a outras duas
realizadas em 2014, deveriam
abordar matérias relativas à
indemnizações e compensações
das famílias a serem removidas de
diferentes aldeias da Península de
Afungi, para dar lugar ao
empreendimento.
Como forma de assegurar uma
participação activa e informada,
nas anunciadas audiências
públicas, por parte das famílias
afectadas pelo Projecto, o CTV,
apoiado por três paralegais do
Distrito de Palma, realizou
caravanas jurídicas nas
comunidades de Quitupo, Senga e
Patacua. A acção decorreu entre
os dias 10 a 14 de Marco de 2015 e
consistiu na divulgação da
legislação sobre terras, no que
concerne aos direitos e deveres
dos cidadãos, em relação ao uso e
aproveitamento da terra em áreas
com investimento, bem como dos
princípios e normas estabelecidas
para o cálculo das compensações
e indeminizações, à luz do
Decreto n.º 32/2012, que aprova o
9
Boletim Informativo – Terra Viva
Regulamento sobre o Processo de
Reassentamento Resultante de
Actividades Económicas.
As caravanas jurídicas, junto
àquelas comunidades, serviram,
ainda, para auscultar as
inquietações das famílias
afectadas pelo Projecto da
Fábrica de Gás Natural
Liquifeito, surgidas durante o
levantamento sócio-económico
realizado pela ANADARKO,
atinente à sua transferência para
outro lugar, quer das suas
habitações, como das suas
machambas, para dar lugar à
implantação do empreendimento.
A polémica sobre o projecto da
fábrica de liquefacção do gás
natural da Bacia do Rovuma,
gravita em torno do processo de
licenciamento do uso da terra,
contestado pelas comunidades
abrangidas pelo empreendimento
e é tido como controverso e ilegal,
pelas Organizações da Sociedade
Civil, que monitoram a aprovação
do mesmo.
Em Dezembro de 2012, o Governo
atribuiu à Rovuma Basin LNG
Land, empresa pertencente à
ENH e à ANADARKO
Moçambique Área 1, Ltd, o
Direito de Uso e Aproveitamento
da Terra (DUAT), de uma área de
sete mil hectares. As populações
das comunidades abrangidas pelo
projecto dizem não terem sido
devidamente consultadas,
conforme o estabelecido na Lei de
Terras.
No ano seguinte, depois de um
levantamento da situação sócio-
jurídica na Península de Afungi,
onde se pretende erguer a fábrica
de liquefacção do gás natural,
feito pela Plataforma da
Sociedade Civil sobre Recursos
Naturais e Indústria Extractiva,
foram detectadas e denunciadas,
junto das instituições do
Governo, várias irregularidades
legais e de procedimentos,
inerentes ao processo do
licenciamento daquele
empreendimento, as quais violam
a lei e põem em causa os
interesses das comunidades
afectadas.
O adiamento das consultas
públicas sobre o reassentamento
em Palma, ora anunciado, foi
saudado por várias Organizações
da Sociedade Civil que trabalham
na monitoria do processo de
licenciamento daquele
empreendimento.
O CTV, por exemplo,
congratulou o MITADER por
esta medida e aproveitam a
ocasião para solicitar ao Governo
que assegure a realização de
auditorias jurídicas àquele e
outros mega-projectos, de modo a
que sejam urgentemente sanadas
as graves irregularidades
detectadas e denunciadas pela
sociedade civil, um pouco por
todo o país.
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Boletim Informativo – Terra Viva
A instituição reafirma a sua
determinação de contribuir para
uma gestão e administração da
terra e de outros recursos
naturais, baseada em princípios
de Boa Governação, da qual a
Justiça, a Legalidade e a
Participação Pública predominam
e orientam o processo de
desenvolvimento rural.
O CTV acredita que, se o
Governo agir deste modo, será
possível implementar projectos
de investimento público e/ou
privado, no país, de forma efectiva
e sem ilegalidades e conflitos e
prejuízos injustificados, causados
às comunidades rurais, em
particular, e ao Estado, no geral.
Por seu turno, a Plataforma da
Sociedade Civil sobre Recursos
Naturais e Indústria Extractiva,
diz ser imperioso que o Governo
assegure que os projectos de
investimento, baseados na terra,
sejam cumprindo rigorosamente
o estabelecido nas normas e
procedimentos legais vigentes no
país, especialmente os que
acautelam e protegem os direitos
e interesses legítimos dos
cidadãos afectados, bem como o
equilíbrio e a qualidade do
ambiente.
Por: Lino Manuel
Documentário “Quitupo Hoyé” entre os melhores dos Países de
Língua Oficial Portuguesa
A obra cinematográfica
“QUITUPO HOYÉ”, produzida
pelo Centro Terra Viva (CTV), no
âmbito da monitoria dos
processos de licenciamento do
Projecto da Fábrica de Gás
Natural Liquefeito, no Distrito de
Palma, em Cabo-Delgado, irá
representou Moçambique no
Festival de Cinema Itinerante da
Língua Portuguesa FESTIn.
O documentário, lançado a 18 de
Setembro de 2014, em Maputo,
tem como principal enredo os
diferentes momentos da
apresentação pública daquele
projecto, quer às comunidades
afectadas na Península de Afungi
11
Boletim Informativo – Terra Viva
onde será implantado, como às
pessoas interessadas na sua
implantação que, na sua maioria,
se encontram na cidade de
Maputo. A realização da referida
película esteve a cargo dos
cineastas moçambicano, Rogério
Manjate e brasileiro, Chico
Carneiro.
A dupla candidatou o
documentário “QUITUPO
HOYÉ”, àquele festival de cinema
dos Países de Língua Oficial
Portuguesa (PALOP), que terá
lugar em Lisboa, de oito a quinze
de Abril de 2015, na sua sexta
edição.
O documentário retratando os
desafios da participação pública
os processos de licenciamento de
grandes empreendimentos
económicos em áreas
comunitárias, em Moçambique,
foi exibido naquele festival anual
de cinema dos PALOP,
conjuntamente com outros 85
filmes seleccionados nos
restantes países de expressão
portuguesa.
O título “ Quitupo Hôye” exalta a
determinação dos moradores da
Aldeia de Quitupo, um dos
povoados afectados pelo projecto
da futura Fábrica de Gás Natural
Liquefeito, na salvaguarda dos
seus direitos adquiridos em
relação à terra e a outros recursos
naturais, em resultado do
aconselhamento e assistência
jurídica do CTV.
Trata-se do segundo
documentário produzido pela
instituição, tendo como pano de
fundo os direitos das
comunidades em relação à terra e
a outros recursos naturais, face à
demanda gerada pelos mega-
projectos, que surgem um pouco
por todo o país. Outras duas
películas de curta-metragem, com
os títulos “Wanbao: O Futuro Que
Não Terei” e “Circular de Maputo:
Mulheres, Reassentamento e
Desenvolvimento”, foram
igualmente produzidas pelo CTV.
Estes materiais audiovisuais são
parte complementar dos
resultados
da monitoria da boa governação,
na área do ambiente, que a
instituição vem desenvolvendo
desde 2011, cujo primeiro
relatório sobre a matéria foi
publicado no ano seguinte, na
Cidade de Maputo.
Por: Lino Manuel e Julieta
Matavele
12
Boletim Informativo – Terra Viva
Sociedade Civil defende Gestão e Administração de Terras mais aperfeiçoada
A crescente procura de extensas
áreas de terra, para grandes
investimentos económicos no país,
exige medidas de gestão e
administração de terras funcionais,
para que a maioria da população
que ocupa a terra, segundo normas
e práticas costumeiras, não perca o
direito de uso e aproveitamento
deste recurso tão importante.
Esta posição foi defendida, em
Maputo, por estudiosos do Sector
de Terras, durante um debate
público sobre o papel da gestão e
administração de terras e o seu
impacto no desenvolvimento rural
no país.
O evento, teve lugar no dia 26 de
Março de 2015, no anfiteatro do
Museu de História Natural da
Universidade Eduardo Mondlane,
na capital do país, e reuniu cera de
quarenta participantes, entre
académicos, estudantes do ensino
superior e representantes de
algumas instituições públicas e da
sociedade civil. O mesmo foi
organizado pelo Centro Terra Viva
(CTV), em parceria com o
Observatório do Meio Rural
(OMR).
Falando na ocasião, o Engenheiro,
João Carrilho, da OMR, que foi o
principal orador da palestra, disse
que o aumento da demanda pela
terra e outros recursos naturais,
em Moçambique, tem levado à
adopção, por parte de alguns
agentes do Estado, de
procedimentos não recomendados,
do ponto de vista legal.
Referiu que alguns projectos que
requerem grandes extensões de
terra, são licenciados sabendo-se,
de antemão, que não vão usá-la na
totalidade, acabando esta por se
tornar ociosa. “Por exemplo, se
alguém solicita duzentos mil (200
000) hectares para agricultura, é
preciso analisar bem o pedido,
antes de o aprovar, sob o risco de
grande parte desta terra não vir a
ser usada”.
Um dos exemplos apontados pelo
orador é o do Regadio de Chókwè
cuja extensão é de trinta mil (30
000) hectares que, até ao
momento, não estão a ser
aproveitados integralmente.
A fonte sublinhou que a ausência
de um regime de propriedade e de
gestão da terra, que melhor
promove o investimento, a partilha
de benefícios, a cidadania e o
envolvimento dos cidadãos na
protecção dos seus direitos em
relação à terra e a outros recursos
naturais influenciava,
13
Boletim Informativo – Terra Viva
negativamente, o desenvolvimento
rural, no país.
Segundo o orador, a situação exige
uma reflexão profunda sobre a
centralização e/ou
descentralização, democracia e/ou
autocracia do sistema de gestão e
administração de terras em
Moçambique.
Num outro desenvolvimento, João
Carrilho, referiu que, apesar da
disponibilidade de terra, no país,
estimada em 80 milhões de
hectares, dos quais 36 milhões são
de terra arável, apenas 15% desta
área está em uso.
Outro aspecto deplorado, é o facto
de a maioria da população
moçambicana estar a ocupar a
terra segundo as normas e práticas
costumeiras e, apenas três por
centos (3%) dos cidadãos possuir
Títulos de Uso e Aproveitamento
da Terra (DUAT’s), concedidos
pelos órgãos do Estado.
Não obstante a Lei de Terras,
estabelecer que o direito de uso e
aproveitamento da terra, adquirido
por ocupação segundo as normas e
práticas costumeiras iguais e , em
peso e validade, aos direitos por
autorização concedida pelos
órgãos do Estado. Este princípio
legal não tem sido observado,
quando os investimentos são
direccionados para áreas ocupadas
pelas comunidades locais que, na
sua maioria, não possuem DUAT.
O problema não somente afecta as
famílias, de forma individual, como
também as comunidades, disse o
orador. Segundo ele, de um total
de quatro mil (4000) comunidades
existentes no país, apenas
seiscentas (600) estão delimitadas
e, o total da área delimitada é de
três milhões hectares. Lamentou
ainda a inexistência de áreas de
domínio público comunitário e
autárquico, factores considerados
importantes para a gestão da terra
em Moçambique.
A fonte salientou que a
delimitação de terras tem uma
importância peculiar na
planificação do desenvolvimento
das comunidades, na medida em
que faculta o zoneamento de áreas
em função das aplicações que se
pretender dar habitação,
agricultura, ou outra finalidade.
Ressaltou que, não obstante esta
medida caber nas competências do
Estado, à luz da divisão territorial,
a maior parte dos custos inerentes
ao processo de delimitação de
áreas comunitárias é arcado pelas
organizações não governamentais,
incluindo o CTV.
Por sua vez Alda Salomão,
Directora Geral desta instituição,
que falava à imprensa momentos
antes do início do debate, afirmou
ser necessário respeitar as decisões
reflectidas nos planos de
ordenamento e zoneamento
territorial.
No seu entender, os planos de
ordenamento territorial são
instrumentos de orientação e o seu
cumprimento é obrigatório e, por
isso, não é concebível que os
agentes do Estado encaminhem
projectos, sejam eles públicos ou
privados, para um lugar ou para
outro, sem antes olharem para
aqueles instrumentos.
Por: Julieta Matavele e Lino
Manuel
14
Boletim Informativo – Terra Viva
Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural visita escritório do CTV em Maputo
O titular da pasta da Terra,
Ambiente e Desenvolvimento
Rural (MITADER), Celso
Correia, realizou, no dia 5 de
Março de 2015, uma visita de
cortesia ao escritório sede do
Centro Terra Viva (CTV) na
cidade de Maputo e, inteirou-se
do funcionamento da instituição.
Celso Correia é o primeiro
governante a visitar o CTV em
doze anos de sua existência. Em
conversa com os membros da
Direcção Executiva e alguns
técnicos da instituição, Correia
disse que o CTV conquistou
reconhecimento público pelo
trabalho que desenvolve.
Para a Directora Geral desta
organização não governamental,
Alda Salomão, este
reconhecimento trouxe ânimo,
esperança e encorajamento para
que a instituição possa prosseguir
com o trabalho que desenvolve.
15
Boletim Informativo – Terra Viva
Portucel busca sinergias para um bom relacionamento com as comunidades locais
A empresa Portucel Moçambique
diz estar interessada em criar
boas relações com as
comunidades afectadas pelo seu
projecto de plantação de
eucalipto, nas províncias de
Manica e Zambézia, destinado à
produção de pasta de papel e
energia eléctrica, a partir de 2023.
Para materializar este objectivo, a
firma procura sinergias, junto das
Organizações da Sociedade Civil
com experiência no
desenvolvimento comunitário,
para apoiar a empresa a
implementar a sua Estratégia de
Relacionamento com as
Comunidades residentes nas
áreas que lhe foram
concessionadas pelo Estado.
Refira-se que a Portucel
Moçambique detém o Direito de
Uso e Aproveitamento da Terra
(DUAT) de parcelas, localizadas
nas províncias de Manica e da
Zambézia, que totalizam
trezentos e cinquenta e seis mil
(356.000) hectares.
As áreas da Portucel em Manica,
abrangem os Distritos de Báruè,
Manica, Gondola, Sussundenga e
Mossurize, perfazendo cento e
setenta e três mil (173,000)
hectares de terra e, na Zambézia,
os distritos de Namarrói e Ile,
numa extensão de cento e oitenta
e três mil (183.000) hectares. Nas
duas províncias, o número de
famílias que vivem no interior das
parcelas, cujo direito de uso e
aproveitamento da terra foi
atribuído àquela empresa, é
estimado em vinte e cinco mil
agregados.
Segundo, Lucrécia Wamba,
Directora de Relações com as
Comunidades naquela empresa, a
plantação de eucalipto, que
poderá arrancar ainda este ano,
será feita de forma progressiva,
em apenas dois terços da área
total, mantendo as comunidades
nas restantes parcelas, como
forma de preservar as suas áreas
de habitação, de produção
agrícola e de locais de culto ou de
provisão de serviços ambientais,
tais como florestas, cursos de
água, entre outros.
Falando em Maputo, num
encontro com as Organizações da
Sociedade Civil, Lucrécia Wamba
adiantou que, para assegurar boas
relações com as comunidades, a
Portucel Moçambique criou
alguns instrumentos
orientadores. Estes compreendem
um Plano de Comunicação Social,
Manual de Procedimentos de
Acesso à Terra, Mecanismo de
16
Boletim Informativo – Terra Viva
Gestão de Relações com as
Comunidades e o Programa de
Desenvolvimento Social.
O interesse da Portucel
Moçambique em manter um bom
relacionamento com as
comunidades, coincide com a
preocupação das Organizações da
Sociedade Civil no geral e do
CTV em particular, que é de
assegurar que os projectos de
desenvolvimento no país sejam
implementados dentro do quadro
legal, com menor perturbação
social, respeitando os direitos
adquiridos das comunidades em
relação à terra e outros recursos
naturais.
A operacionalização do Programa
de Desenvolvimento Social da
Portucel, anunciado para breve,
poderá envolver algumas
Organizações da Sociedade Civil,
com experiência reconhecida no
reforço das capacidades de
liderança e participação das
comunidades, planeamento da
utilização da terra e na promoção
dos direitos e deveres destas em
relação à terra e a outros recursos
naturais, disse, Lucrécia Wamba.
No encontro entre a Portucel e a
Sociedade Civil, havido no dia 21
de Janeiro de 2015, foram
levantadas algumas questões,
relacionadas com os
procedimentos legais que teriam
sido seguidos pela empresa para a
obtenção do DUAT.
A Directora Geral do Centro
Terra Viva (CTV), Alda Salomão,
solicitou, por exemplo,
informação adicional em relação
às questões que terão sido
levantadas durante as consultas
comunitárias para a atribuição da
licença do uso da terra, tendo em
conta que o projecto ocupa áreas
muito vastas. “Eu gostaria de
perceber como é que este licenciamento
do uso da terra aconteceu, quais são as
questões que foram levantadas pelas
comunidades e como é que se chegou aos
acordos”, questionou. Ela disse
também não ter havido
informação suficiente, durante a
apresentação do projecto, quanto
às questões ecológicas
relacionadas com o
empreendimento e que tenham
sido levantadas pelas
comunidades ou por outras
pessoas que participaram nas
consultas. “Gostava de perceber como
é que estes projectos, que ocupam vastas
áreas de terra, integrados nos Planos
Distritais de Uso da Terra e nos Planos
Estratégicos de Desenvolvimento dos
Distritos onde a ser implementados,
para termos a certeza de que não há
conflitos, que podem ser até com o
próprio Estado”, perguntou A.
Salomão.
Não obstante a Portucel afirmar
que não haverá conflitos de terra,
nas áreas do projecto, um estudo
mencionado no encontro, pela
União Nacional dos Camponeses
(UNAC), mostrou haver focos de
tensão por, alegadamente, as
comunidades terem sido aliciadas
a ceder as suas parcelas à
companhia, com base em
promessas de emprego.
Por: Lino Manuel e Julieta
Matavele
17
Boletim Informativo – Terra Viva
CTV termina mandato como instituição hospedeira do Secretariado da
Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria
Extractiva
O Centro Terra Viva (CTV)
cessou, a 30 de Junho de 2015,
funções como instituição
hospedeira do Secretariado da
Plataforma da Sociedade Civil
sobre Recursos Naturais e
Indústria Extractiva, que vinha
assumindo desde Abril de 2013.
A medida surge por ter chegado
ao término do mandato e por
deliberação da 3ª Assembleia
Geral ordinária da Plataforma,
reunida no dia 30 de Março de
2015, onde o Centro de
Integridade Pública (CIP) como
nova instituição hospedeira.
O CTV mantém-se, nos órgãos
gestores da Plataforma, como
membro do Grupo de
Coordenação.
Refira-se que a Plataforma da
Sociedade Civil sobre Recursos
Naturais e Indústria Extractiva
foi constituída em 2011, com o
objectivo de promover a
participação, a transparência e a
sustentabilidade na exploração e
utilização dos recursos naturais
em Moçambique.
Por: Manuela Wing e Lino
Manuel
18
Boletim Informativo – Terra Viva
Sociedade Civil repudia assassinato Do Professor Cistac e exige celeridade
no esclarecimento do crime
As Organizações da Sociedade
Civil Moçambicanas (ONGs)
exprimiram nesta terça-feira, 10
de Março de 2015, na Cidade de
Maputo, a sua repugnância face
ao assassinato bárbaro do
Professor Doutor Gilles Cistac,
ocorrido no dia 03 do mesmo mês,
na capital do país.
Em mensagem apresentada,
durante o velório do académico,
realizado no Centro Cultural
Universitário da Universidade
Eduardo Mondlane, as ONGs
nacionais expressaram a sua
profunda consternação, repúdio e
condenação contra aquele acto
criminal.
Adiantaram que o mesmo foi
encomendado e praticado por
pessoas sem escrúpulos, que,
frontalmente, desafiam a
sabedoria e a nobreza dos homens
e mulheres livres, que insistem
em honrar e proteger a
independência e a Constituição
do país.
Na ocasião, exigiram celeridade e
integridade dos órgãos de
administração da justiça, no
esclarecimento daquele crime,
augurando que não seja mais um
assassinato que vai engrossar a
lista dos moçambicanos mortos
sem que, até ao momento, alguém
tenha sido responsabilizado.
As ONGs afirmaram, no seu
elogio fúnebre, que aqueles que
estão contra a liberdade e a
dignidade dos moçambicanos,
encontraram na violência e no
terror das armas, a força para
silenciar o Professor Cistac e, por
via disso, tentar ameaçar e
silenciar, cobardemente, todos os
moçambicanos livres e
interventivos.
Adiantaram que o assassinato do
Professor Cistac parece
enquadrar-se na velha estratégia
de eliminar um, para silenciar
muitos, ressalvando que, a força
de uma nação não se pára, nem
com a violência das armas, pois,
no caso vertente, calaram uma
voz, mas no lugar dela,
levantaram-se milhares de outras.
A terminar, anunciaram que a
luta por um Moçambique melhor
para todos vai continuar.
Por seu turno, a Ordem dos
Advogados, disse que com o
assassinato do Professor Cistac, o
Direito e a Advocacia em
Moçambique ficaram mais
pobres.
Lançou um apelo ao Estado para
não tolerar que quem não fôr
capaz de arrebatar um
argumento, com que não estiver
de acordo, lhe seja permitido usar
a intolerância, o insulto e a
depreciação, contrariando a ideia
de que a força da lógica deve
prevalecer à lógica da força.
Para a Ordem dos Advogados,
enquanto não se conhecem as
motivações do assassinato do
Professor Cistac, ninguém dotado
de razoável discernimento pode
não supor que o móbil do crime
contra ele esteja ligado aos seus
pronunciamentos públicos que
terão, quiçá, ofendido aos
inimigos da liberdade de
expressão e de opinião.
Aquela associação
sócioprofissional considera que,
enquanto não se provar o
19
Boletim Informativo – Terra Viva
contrário, o Professor Cistac é um
mártir da intolerância política em
Moçambique, que pretende matar
a cidadania activa.
Muitas outras mensagens,
destacando as qualidades
académicas e profissionais do
malogrado, foram apresentadas
naquela cerimónia de sua
despedida, que contou com a
presença de pouco mais de mil
pessoas.
Depois de velado em Maputo, o
corpo do Professor Gilles Cistac,
seguiu, no dia 11 de Março de
2015, para Toulouse, na França,
sua terra natal.
Por: Lino Manuel
Carapaças de Tartarugas Marinhas comercializadas ilegalmente na feira de
artesanato em Maputo
Pelo menos três carapaças de
Tartarugas Marinhas da espécie
(Eretmochelys imbricata),
vulgarmente conhecidas por bico-
de-falcão, foram encontradas à
venda, no dia 15 de Fevereiro de
2015, na feira de artesanato, flores
e gastronomia, localizada junto ao
Parque dos Continuadores, na
capital do país.
O local, acolhe artesãos e
vendedores de diversos artigos de
artesanato e é bastante
concorrido, aos finais de semana,
por cidadãos nacionais e
estrangeiros que procuram peças
de arte, feitas no nosso país.
Na banca, onde as três carapaças
foram encontradas, havia outros
artigos de adorno, feitos com base
naquele material, tais como
20
Boletim Informativo – Terra Viva
pentes, pulseiras e bijutaria
diversa.
As referidas carapaças eram de
juvenis daquela espécie, com
menos de 40 centímetros de
comprimento, e, segundo a
vendedeira das mesmas, que falou
ao Centro Terra Viva (CTV) em
anonimato, foram compradas na
província de Nampula para serem
comercializadas em Maputo, ao
preço de aproximadamente mil
meticais por unidade.
Questionada se sabia que as
Tartarugas Marinhas são espécies
protegidas por lei, cuja captura e
venda são proibidas, a nossa
interlocutora disse que não.
Acrescentando, revelou que
sempre que ouvisse falar de
espécies protegidas pensava que
se referisse, apenas, ao elefante e
ao rinoceronte. Refira-se que o
Governo de Moçambique
declarou as Tartarugas Marinhas
como espécies protegidas, através
dos Decretos 51/1999, de 31 de
Agosto, 12/2002, de 6 de Junho e
45/2006, de 30 de Novembro,
referentes aos Regulamentos de
Pesca Recreativa e Desportiva,
Florestas e Fauna Bravia e para a
Prevenção da Poluição e
Degradação do Ambiente
Costeiro e Marinho,
respectivamente. Contudo, a
venda de carapaças de Tartarugas
Marinhas ou de artigos de adorno
feitos a partir destes animais,
apesar de ilegal, é frequente nas
principais cidades do país e
ocorre fora do controlo das
autoridades governamentais
competentes.
Por: Raquel Fernandes
Consciencialização ambiental antecede início da campanha de Pesca de
Camarão no banco de Sofala
Cerca de cinquenta (50)
armadores e capitães de
embarcações de pesca de arrasto
de camarão, que operam no Banco
de Sofala, a partir do Porto da
Beira, participaram numa palestra
sobre pesca responsável,
promovida pela Administração
Nacional das Pescas (ADNAP),
em parceria com a WWF-
Moçambique e o Centro Terra
Viva (CTV).
O evento, teve lugar no dia 25 de
Fevereiro de 2015, na Cidade da
21
Boletim Informativo – Terra Viva
Beira, na véspera do fim do defeso
do camarão, no Banco de Sofala,
decretado em Outubro de 2014. A
campanha de captura daquele
crustáceo, naquela região do país,
iniciam oficialmente a 2 de Março
do corrente ano.
No período que antecede o
arranque desta actividade, a
ADNAP tem promovido
encontros de reflexão, com
operadores industriais, semi-
industriais e artesanais, que
capturam camarão na região entre
a foz do Rio Save, na Província de
Inhambane e o Distrito de
Angoche, em Nampula, em torno
das boas práticas de pesca, de
modo a tornar aquela actividade
sustentável. A iniciativa insere-se
no âmbito da campanha de pesca
responsável, lançada no ano,
passado pelo então Ministro das
Pescas, Victor Manuel Borges.
No encontro realizado na Cidade
da Beira, os pescadores de
camarão tiveram a oportunidade
de discutir aspectos ligados à
nova Lei das Pescas, além de
outras matérias, com destaque
para a ecologia e conservação de
Tartarugas Marinhas, numa
apresentação feita pelo CTV.
A inclusão do tema, naquele
encontro, justificou-se pelo facto
e a pesca de arrasto de camarão
ser um dos factores de risco que
afecta a sobrevivência das
Tartarugas Marinhas, em
Moçambique.
Dados do Instituto de
Investigação Pesqueira (IIP)
indicam que, anualmente, são
capturadas acidentalmente entre
mil e setecentas (1700) a duas mil
e quinhentas (2500) Tartarugas
Marinhas, durante a pesca do
camarão.
Os pescadores de camarão que
usam o porto da Beira como
ponto de partida e chegada
debruçaram-se, ainda, sobre a
obrigatoriedade do uso de
dispositivos de exclusão de
Tartarugas Marinhas, acoplados
às redes de arrasto, bem como da
importância do defeso do
camarão para a vida das
Tartarugas Marinhas.
Por: Lino Manuel
22
Boletim Informativo – Terra Viva
Care Dinamarca envia Embaixadores de Boa Vontade à Moçambique
A Organização não
Governamental internacional
CARE enviou, da Dinamarca, seis
(6) Embaixadores de Boa
Vontade à Moçambique, numa
missão de avaliação do trabalho
desenvolvido pela instituição
congénere no país e, por outras da
sociedade civil moçambicana, que
actuam nas áreas do
desenvolvimento comunitário e
de justiça social.
O Centro Terra Viva (CTV) foi
uma das instituições visitadas, no
dia 20 de Março de 2015, depois
da Organização de Ajuda Mútua
(ORAM), ambas na Cidade de
Maputo.
Os Embaixadores de Boa
Vontade, dinamarqueses, haviam
estado antes, nas províncias de
Nampula e Cabo Delgado, onde
visitaram algumas comunidades
dos Distritos de Namialo e
Chiúre, respectivamente que
beneficiam do apoio da CARE
Moçambique, com fundos da
Dinamarca.
No escritório do CTV, os seis
Embaixadores de Boa Vontade,
daquele país europeu, que se
faziam acompanhar por alguns
membros da Plataforma da
Sociedade Civil sobre Recursos
Naturais e Indústria Extractiva,
inteiraram-se do trabalho
desenvolvido por esta instituição,
em particular e pelo grupo das
ONGS que compõem a
plataforma, com o apoio da CARE
Moçambique.
A capacitação de paralegais da
província de Tete, seguida da
legalização da respectiva
associação, levadas a cabo pelo
CTV em 2013 e a realização da
segunda Assembleia Geral da
Plataforma da Sociedade Civil
sobre Recursos Naturais e
Indústria Extractiva, em meados
de 2014, foram algumas das
acções apresentadas.
Durante a conversa entre os
visitantes e os técnicos do CTV,
foram afloradas outras acções
desenvolvidas pela instituição,
como por exemplo, a monitoria
dos processos de licenciamento
dos mega-projectos, titulação de
terras comunitárias e o
aconselhamento e assistência
jurídica às comunidades.
Este conjunto de actividades
impressionou os Embaixadores
de Boa Vontade dinamarqueses,
que as consideraram necessárias,
tendo em conta as fragilidades do
país na implementação da
legislação agrária e a actual
demanda pela terra para grandes
investimentos estrangeiros, num
ambiente de corrupção e pobreza,
principalmente no meio rural.
Por: Lino Manuel e Manuela
Wing
23
Boletim Informativo – Terra Viva
SEKELEKANI cria Agência de notícias para disseminar informação sobre o trabalho das
ONG’s
O Centro de Estudos e Pesquisa
de Comunicação SEKELEKANI
apresentou, em Maputo, um
portal de notícias destinado à
difusão de informação de
interesse geral, sobre as acções
das Organizações da Sociedade
Civil, nas suas diferentes áreas de
intervenção.
Denominada CIVILINFO, a nova
terminal informativa, via internet,
foi posta à disposição das
organizações da Sociedade Civil,
no dia 12 de Fevereiro de 2015,
numa cerimónia orientada pelo
Presidente do SEKELEKANE,
Jamisse Taimo, coadjuvado pelo
Director Executivo daquele
Centro, Tomás Vieira Mário.
A iniciativa visa tornar as
intervenções das Organizações da
Sociedade Civil e seus impactos
mais visíveis, através de um
processo de mediação com os
órgãos de comunicação social
convencionais ou tradicionais,
para que os possam disseminar,
com frequência, para o grande
público.
Dirigindo-se aos participantes do
evento, na sua maioria
representantes das Organizações
da Sociedade Civil, nacionais e
estrangeiras, Taimo disse que o
portal surge em resposta ao défice
de informação sobre as
actividades das ONG’s, nos
órgãos de comunicação
convencionais. Segundo ele, estes
prestam maior atenção aos
eventos de natureza política,
sobretudo, aqueles que ocorrem
na capital do país.
A fonte acrescentou que, “ mesmo
quando reportam assuntos políticos, o
seu foco recai sobre personalidades ou
dirigentes e muito pouco sobre os
impactos das decisões destes, ao nível
dos cidadãos”.
Perante este cenário, “ várias
Organizações da Sociedade Civil
encorajaram-nos a pensar num projecto
de comunicação com potencial para
mitigar este "blackout" informativo, a
que a média convencional nos condena
há vários anos”, frisou, Jamisse
Taimo.
Por seu turno, Tomás Vieira
Mário convidou as ONG’s
nacionais e estrangeiras, que
operam em Moçambique, a
canalizarem informação à
CIVILINFO a fim de ser
processada, em forma de notícia e
postada no portal. Os títulos das
notícias e os parágrafos iniciais
das mesmas, também conhecidos
por "Lead’s" serão enviados, por
correio electrónico, aos editores
dos órgãos de informação
convencionais, com a indicação
do endereço electrónico do
portal, onde as estórias poderão
ser encontradas na íntegra.
Por: Lino Manuel
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Boletim Informativo – Terra Viva
Citadinos de Maputo recolhem cacos de vidro na Praia da Costa do sol
Cerca de três toneladas de cacos
e/ou garrafas de vidro foram
recolhidas das margens da Praia
da Costa do Sol, na zona entre a
Miramar e Costa do Sol, durante
uma jornada de limpeza àquela
zona costeira, realizada a, 18 de
Abril de 2015.
O evento, denominado “Operação
Caco”, juntou aproximadamente
mil citadinos da capital e foi
promovido pelo Instituto
Superior MONITOR, que
convidou vários outros
intervenientes, entre instituições
públicas, representações
consulares, estabelecimentos de
ensino superior, organizações da
sociedade civil e voluntários.
A iniciativa surgiu no âmbito das
celebrações do Dia Internacional
da Terra que, se assinalou a 22 de
Abril, e teve o apoio do Conselho
Municipal da Cidade de Maputo
e de dezasseis empresas nacionais
do sector privado.
A campanha de recolha de cacos
e/ou de garrafas de vidro, na
Costa do Sol, tinha como
objectivo alertar os cidadãos
sobre o perigo que estes resíduos
representam para os utentes da
praia e despertar a consciência
dos munícipes de Maputo, em
relação ao seu comportamento
perante o lixo em lugares
públicos.
Os cacos e as garrafas recolhidos
foram acondicionados em
contentores da Associação
Moçambicana de Reciclagem
(AMOR) e, posteriormente, serão
usados por um grupo de artistas,
para a edificação de uma
escultura implantada num ponto
estratégico, ao longo da marginal,
na zona da Costa do Sol.
Com a futura obra de arte
pretende-se, por um lado, mostrar
aos utentes da praia da Costa do
Sol o quão grande é a sua pegada
ecológica, que surge com a
deposição de garrafas de vidro e
de outro tipo de lixo, em locais
impróprios, ao longo da praia e,
por outro lado, reutilizar os
resíduos de vidro recolhidos,
como uma das medidas de gestão
ambiental.
Por: Manuela Wing e Lino
Manuel
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Boletim Informativo – Terra Viva
