CU lllfl S O 11101118 11101111111111151111 Ili~ 1115 ...

Fernando Capez Procurador de Justiça licenciado e Diretor Executivo da Fundação

PROCON-SP. Deputado Estadual por três mandatos. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de

São Paulo (2007-2010). Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (2015-2017) e Presidente do Colégio

de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (2015-2017). Mestre pela USP e Doutor pela PUC-SP. Professor da

Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de obras jurídicas.

CU lllfl S O 11101118

11101111111111151111 T 0 Ili~ 1115 IIINIII A Ili~

~ PARTE ESPECIAL

Arts. 121 a 212

Dos crimes contra a pessoa a Dos crimes contra o sentimento religioso

e contra o respeito aos mortos

20ª edição

2020

saraiva.

STJ00109610 - V. 2

ÍNDICE

Sobre o Autor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. ... 5

Abreviaturas............................................................................................. 7

Nota do Autor .......................................................................................... 51

Título I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

1. Conceito ......... .... ... .. . .. .. . . . . ....... .. . .. . . .. . . ...... .... .. .. ........ ...... .. . . . . . . . ........ 59

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Art. 121 - Homicídio............................................................................. 60 1. Conceito . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . ... .. .. . . . . . . . . . . . . .. .. .... .. . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . ............ 60

2. Objeto jurídico................................................................................ 60

3. Objeto material............................................................................... 62

4. Elementos do tipo.......................................................................... 62

4.1. Conceito................................................................................... 62 4.2. Elementos ............ ...... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. .................. ... . . . . . . . . 63

4.3. Ação nuclear . . . . . . . . . . . . . . ................................ .................. ........... 64

4.4. Ação física . . . . .. .. . .. .... ... . . . . . . . . . . . . . . . . .................... ................... ...... 64

4.5. Exemplos ................................................................................. 66

4.6. Crime material e prova da materialidade (exame de corpo de delito).................................................................................. 67

4.Z Sujeito ativo............................................................................. 69

4.8. Sujeito passivo ............. .. .. . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... ................. 70

5. Elemento subjetivo........................................................................ 72

5.1. Elemento subjetivo. Homicídio tentado e lesão corporal. Distinção. Prova .................................................................... 73

6. Momento consumativo e perícias médico-legais realizadas para constatação da causa mortis.................................................. 75

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6.1. Crime consumado.................................................................. 75

6.2. Perícias médico-legais .................................... ....................... 76

7. Tentativa......................................................................................... 77

8. Desistência voluntária e arrependimento eficaz....................... 80

9. Crime impossível........................................................................... 81

10. Concurso de pessoas..................................................................... 82

11. Formas............................................................................................. 87

11.1. Homicídio simples (art. 121, caput).................................... 88 11.2. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º) .............................. 90

11.3. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º)................................. 102

11.4. Homicídio culposo (art. 121, § 3º)....................................... 132

11.4.1. Homicídio culposo. Causa especial de aumento de pena (art. 121, § 4º) .............................................. 141

11.5. Causa especial de aumento de pena. Homicídio doloso contra menor de 14 ou maior de 60 anos (art. 121, § 4º) ... 146

11.6. Causa de aumento de pena (§ 6º-) ...................................... 147

12. Perdão judicial(§ 5º). Conceito. Natureza jurídica. Extensão. Hipóteses de cabimento. Oportunidade para concessão......... 147

13. Homicídio culposo e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.

9.503/97) ·························································································· 148 14. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais................................................................................................... 157

15. Concurso de crimes no homicídio doloso e culposo................ 160

Art. 122 - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à auto-mutilação .. . . . . . ...... .. .. . . . . . .. . . ... . . . . . . . . .. .. . . . . .................... .......... ... 161

1. Conceito. Considerações preliminares . . . . . . . . . . . . . . .. .... .. .. . . . . . .......... 161

2. Precedentes históricos e o delito de suicídio no Direito Penal pátrio............................................................................................... 162

3. Objeto jurídico................................................................................ 164


4.1. Ação nuclear ........................................................................... 164

4.2. Sujeito ativo............................................................................. 167

4.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. ................ .. . . . . .. . . .. .......... .. ........... 167

5. Elemento subjetivo........................................................................ 167

6. Nexo causal .................................................................................... 168

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......................................................

......................................................... ....................................................... >endimento eficaz ...................... .

, ........................................................ .

················ .. ·································.. ...................................................... 121, caput) ................................... . (art. 121, § lQ) ............................. .trt. 121, § 2Q) ................................ . 121, § �) ..................................... .. .o. Causa especial de aumento § 4Q) ............................................. .1to de pena. Homicídio dolosoaior de 60 anos (art. 121, § 4ll) ... na(§ €f!) .................................... .. ). Natureza jurídica. Extensão.tunidade para concessão ........ . > de Trânsito Brasileiro (Lei n...................................................... dos Juizados Especiais Crimi-

dio doloso e culposo ............... . m auxílio a suicídio ou à auto-.......................... ·� ........................ . 1inares ...................................... .to de suicídio no Direito Penal ............ �• ....................................... . ····················································

....................................................

. ···········• .................... � ................. .

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7. Momento consumativo ................................................................ .

8. Tentativa ........................................................................................ .

9. Formas ........................................................................................... ..

9.1. Simples (art. 122, caput) ........................................................ .

9.2. Qualificada (§§ lQ e 2Q) ........................................................ ..

9.3. Causas de aumento de pena (§§ 39, 4Q e :jQ) ........................ .

9.4. Hipóteses de configuração de crime mais grave (§§ €f! e 72)

10. Suicídio a dois ou pacto de morte .............................................. .

11. Roleta-russa e duelo americano .................................................. .

12. Suicídio não consumado e aberratio ictus ................................. ..

13. Suicídio não consumado e porte ilegale disparo de arma defogo (Lei n. 10.826/2003) ............................................................ ..

14. Ação penal e procedimento ....................................................... ..

Art. 123 Infanticídio .......................................................................... .

1. Conceito. Natureza jurídica ......................................................... .

2. Precedentes históricos .................................................................. .

3. Objeto jurídico ............................................................................... .

4. Elementos do tipo ......................................................................... .

4.1. Ação nuclear .......................................................................... .

4.2. Meios de execução ................................................................. .

4.3. Sujeito ativo ............................................................................ .

4.4. Sujeito passivo ....................................................................... .

4.5. Cláusula temporal: "durante o parto ou logo após" ........ .

4.6. Elemento psicofisiológico: estado puerperal... .................. .

4.Z Psicoses puerperais após o parto. Infanticídio e a incidên-cia da regra geral da imputabilidade penal (CP, art. 26) ..

5. Elemento subjetivo ....................................................................... .


7. Tentativa ........................................................................................ .

8. Concurso de pessoas .................................................................... .

9. Concurso de crimes ...................................................................... .

10. Ação penal e procedimento ......................................................... .

Arts. 124 a 128 Aborto ....................................................................... .

1. Conceito .......................................................................................... .

2. Precedentes históricos .................................................................. .

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3. Objeto jurídico................................................................................ 185


4.1. Ação nuclear........................................................................... 187

4.2. Meios de execução.................................................................. 187

4.3. Sujeito ativo............................................................................. 187

4.4. Sujeito passivo .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . ... .. . . . . ..... 187

5. Consumação. Exame de corpo de delito .................................... 188

6. Nexo causal..................................................................................... 190

7. Tentativa.......................................................................................... 190

8. Crime impossível........................................................................... 191

9. Elemento subjetivo ........................................................................ 191

10. Concurso de crimes....................................................................... 192

11. Formas............................................................................................. 193

11.1. Aborto provocado pela própria gestante (art. 124). Aborto consentido (art. 124) e a exceção legal à teoria monística da ação.................................................................................... 193

11.2. Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante (art. 125).................................................................. 195

11.3. Aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante (art. 126).................................................................. 196

12. Forma majorada (art. 127)............................................................. 197

13. Aborto legal. Causas de exclusão da ilicitude (art. 128)........... 200

13.1. Aborto necessário ou terapêutico (art. 128, 1) ................... 200

13.2. Aborto sentimental, humanitário ou ético (art. 128, 11)... 202

14. Outras espécies de aborto............................................................. 203

14.1. Aborto natural ...................................................................... 203

14.2. Aborto acidental ................................................................... 204

14.3. Aborto eugenésico, eugênico ou piedoso.......................... 204

14.4. Aborto de feto anencefálico ou anencéfalo....................... 204

14.5. Aborto social ou econômico................................................ 206

15. Questões diversas.......................................................................... 207

16. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Cri-minais.............................................................................................. 207

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.................................................... 185

···················································· . ············································· ···················································· ···················································· ···················································· :ie delito ................................... .

··············································· ··············································

··················································· ··················································· . ·············································

··············································· pria gestante (art. 124). Aborto ceção legal à teoria monística

··················································· eiro, sem o consentimento da

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··················································· 195 ~iro, com o consentimento da

·················································· 196

·················································· 197 ) da ilicitude (art. 128)........... 200

êutico (art. 128, I) ................... 200

litário ou ético (art. 128, II)... 202

················································ 203

················································· 203

················································· 204 :o ou piedoso.......................... 204

, ou anencéfalo....................... 204

) ................................................ 206

················································· 207 :ios Juizados Especiais Cri-

················································· 207

Capítulo II - DAS LESÕES CORPORAIS

Art. 129 - Lesão corporal. .................................................................... . 1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Lesões esportivas. Intervenção médico-cirúrgica .................... . 4. Elementos do tipo ......................................................................... .

4.1. Ação nuclear .......................................................................... . 4.2. Meios de execução ................................................................. . 4.3. Sujeito ativo ............................................................................ . 4.4. Sujeito passivo ....................................................................... .

5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... .

7. Elemento subjetivo ....................................................................... . 8. Formas ............................................................................................ .

8.1. Lesão corporal leve ou simples (art. 129, caput) ................ . 8.2. Lesão corporal qualificada pelo resultado (art. 129, §§ 1º

a 3º) .......................................................................................... .

207

207

208 209 211 211 211 212 212 213

213 214 215 215

217 8.2.1. Lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1º) ..... 219 8.2.2. Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º) ................. 222 8.2.3. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) ...... 226

8.3. Lesão corporal privilegiada (art. 129, § 4º) ......................... 228 8.4. Causas de aumento de pena para a lesão corporal dolosa

(art. 129, caput,§§ l-11, 2JI. e J!t) ................................................ 229 8.5. Lesão corporal culposa (art. 129, § 6º) ................................. 229

9. Substituição da pena (§ 5º) . . . . . . . . . . . .. .. . ...... ................... .. .... .. . . . .. ... . . 230 10. Perdão judicial (art. 129, § 8º) ....................................................... 231 11. Violência doméstica e familiar contra a mulher (§§ 9º a 11) .... 231 12. Questões diversas.......................................................................... 236

13. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 242

Capítulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

1. Crime de perigo. Considerações preliminares.......................... 243 2. Espécies de crime de perigo......................................................... 246 3. Nomenclatura................................................................................. 247

Art. 130 - Perigo de contágio venéreo ...... .. .. .. . . . . . . .. ...... .. . . . . ....... ...... ... 247

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1. Considerações preliminares......................................................... 247 2. Objeto jurídico................................................................................ 248 3. Elementos do tipo . . . . . . .. ... ... .. . . .. .. .................... .. . . . . . . . . . . . . .......... ........ 248

3.1. Ação nuclear. Meios executórios. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .......... .. ...... 248 3.2. Sujeito ativo............................................................................. 250 3.3. Sujeito passivo .......... .. . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ............ ........ .. 250

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. .. . ..... ............ .......... .. 250 5. Momento consumativo . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. ..... .... .. ... . .. . . . . . . . . . ........... .. .. 253 6. Tentativa.......................................................................................... 254 7. Formas............................................................................................. 254

7.1. Simples (art. 130, caput).......................................................... 254 7.2. Qualificada (art. 130, § lQ) ..................................................... 254 7.3. Culposa.................................................................................... 254

8. Concurso de crimes....................................................................... 254 9. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 255

Art. 131 - Perigo de contágio de moléstia grave ............................... 255 1. Objeto jurídico................................................................................ 255 2. Elementos do tipo.......................................................................... 255

2.1. Ação nuclear ........................................................................... 255 2.2. Sujeito ativo............................................................................. 257 2.3. Sujeito passivo ........ .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . ... .. .. .............. .. .. .. 257

3. Elemento subjetivo ...... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ............... .. .. . . . . . . . . . . .. .. 257 4. Momento consumativo ................................................................. 258 5. Tentativa.......................................................................................... 259 6. Formas............................................................................................. 259

6.1. Simples (art. 131, caput).......................................................... 259 6.2. Culposa.................................................................................... 259

7. Concurso de crimes....................................................................... 259 8. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 259

Art. 132- Perigo para a vida ou saúde de outrem............................ 260 1. Considerações preliminares......................................................... 260 2. Objeto jurídico................................................................................ 261 3. Elementos do tipo . . . . . . . . . .. . . . .. .. .. .. ...... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... .... .. . . 261

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 261 3.2. Sujeito ativo............................................................................. 261 3.3. Sujeito passivo .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ................. .. . . . . . . . .. .......... .... 262

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···················································· ···················································· ···················································· tórios ......................................... .

···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ··················································· ··················································· ,pedais Criminais .................. . lés tia grave .............................. .

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··················································· 255 .................................................. 255

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................................................... 257

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··················································· 257 ................................................... 258

.................................................. 259

................................................... 259

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pedais Criminais................... 259

lede outrem............................ 260

.................................................. 260

.................................................. 261

.................................................. 261

.................................................. 261

.................................................. 261

.................................................. 262

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .................... .......... 262

5. Momento consumativo .. ......... ..... .................................. .. ..... .. ... ... 263

6. Tentativa.......................................................................................... 264

7. Formas............................................................................................. 264

7.1. Simples (art. 132, caput).......................................................... 264

7.2. Culposa.................................................................................... 264

8. Causa de aumento de pena (art. 132, parágrafo único)............ 264

9. Concurso de crimes: concurso formal........................................ 266

10. Conflito aparente de normas. Aplicação do princípio da sub-sidiariedade ....... ... . .. . ... .. ................ .... ......... ... .. ...................... ......... 266

11. Crime de periclitação da vida ou saúde de outrem e o delito de "disparo de arma de fogo"...................................................... 268

12. Crimes de perigo previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) .............................................................................. 268

13. Crime de periclitação da vida ou saúde de outrem e o Estatuto do Idoso........................................................................................... 269


Art. 133 - Abandono de incapaz .. .. .. .. .. .. .. ......... ......................... ......... 270

1. Precedentes históricos................................................................... 270

2. Considerações preliminares......................................................... 271

3. Objeto jurídico................................................................................ 271


4.1. Ação nuclear ........................................................................... 271

4.2. Sujeito ativo............................................................................. 272

4.3. Sujeito passivo ... .. . . .. .. ....... ... . . . ..... ................ ..... . . . . . . . . . . . ........... 273

5. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . . . ........ .. . . . . . . . . ..... 273

6. Momento consumativo .. ... .......... ........ .... ...... .. .......... .................... 273

7. Tentativa ......................................................................................... 274

8. Formas............................................................................................. 274


8.2. Qualificada (art. 133, §§ 12 e 2º)............................................ 274

8.3. Causa de aumento de pena (art. 133, § 3º) .......................... 275

8.4. Culposa.................................................................................... 277

9. Estado de necessidade................................................................... 277


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Art. 134 - Exposição ou abandono de recém-nascido ... . . . . . ....... .. ...... 278


2. Objetividade jurídica..................................................................... 278


3.1. Ação nuclear ........................................................................... 279

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 279

3.3. Sujeito passivo . . . ................ .. .. . . . . . . . . . . . . . ... ........ .. . . . . . ........ .......... 280


5. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . .......................... .......... .. . . ...... .. ........ 281

6. Momento consumativo ................................................................. 282

7. Tentativa.......................................................................................... 282

8. Formas............................................................................................. 282

8.1. Simples (art. 134, caput) ......................................................... 282

8.2. Qualificada (art. 134, §§ lQ e 2Q)............................................ 282

8.3. Culposa.................................................................................... 283

9. Ação penal e procedimento. Lei dos Juizados Especiais Cri-minais.............................................................................................. 283

Art. 135 - Omissão de socorro............................................................. 283


2. Objeto jurídico................................................................................ 285

3. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ................... ... . ............. ......... ..... 285

3.1. Ação nuclear .... ... . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. ............ .. . . . . . . . . . . ............ ......... ... 285

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 288

3.3. Sujeito passivo ........ .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ..................... ........... ......... .. 289


5. Elemento subjetivo . ................... .. . . . . . . . . . . .. . . .. .............. .. ......... ..... .. . . 291


7. Momento consumativo . . ...... ........ .. . . . . . . . . . . . . . . .. ........ .. . . . . ......... ........ 292

8. Tentativa.......................................................................................... 292

9. Formas............................................................................................. 293


9.2. Majorada (art. 135, parágrafo único)................................... 293

9.3. Culposa.................................................................................... 293

10. Distinções . .. . . . . . .. .. ....................... ............. .. . ..................... ......... ...... 294

11. Omissão de socorro de acordo com o Código de Trânsito Bra-sileiro (lei n. 9.503/97) ........................................................................... 294

18

STJ00109610 - V. 2

i recém-nascido ...................... . 278 278 278 279 279 279 280 281 281 282 282 282 282

~ 22)............................................ 282

ii dos Juizados Especiais Cri-

fo único) .................................. .

:om o Código de Trânsito Bra-

283

283 283 283 285 285 285 288 289 290 291 292 292 292 293 293 293 293 294

294

12. Omissão de socorro e Estatuto do Idoso . . . . . . . . . . . .... .. . . . . . . . . ... . . . . . ... 295

13. Omissão de socorro e homicídio culposo . . . .. . . . . . . .............. ... . . . . .. 295

14. Omissão de socorro e Código Penal Militar.............................. 296


Art. 135-A - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial . . . . . . ................... .. . . . . . .. . . . . . . . . ........ .. . . . . . . ....... .... 296


2. Objeto jurídico................................................................................ 297


3.1. Ação nuclear . ... . .................................... .................. .......... ...... 297

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 298

3.3. Sujeito passivo . . . . . .. . . ...................................... .............. ........ .. . 298

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. .. . . . . . . . . . . . . . . ......... ........ .. 298


6. Tentativa ......................................................................................... .

7. Causa de aumento de pena ......................................................... .

8. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais .................. .

Art. 136 - Maus-tratos .......................................................................... .

1. Objeto jurídico ............................................................................... .


2.1. Ação nuclear .......................................................................... .

2.2. Sujeito ativo ............................................................................ .

2.3. Sujeito passivo ....................................................................... .



5. Tentativa ......................................................................................... .

6. Formas ............................................................................................ .

298

298

299

299

299

299

299

302

303

303

303

304

304


6.2. Qualificada (art. 136, §§ 1º e 2º)............................................ 305

6.3. Causa de aumento de pena (art. 136, § 3º) .......................... 305

6.4. Culposa.................................................................................... 305

Z Questões diversas.......................................................................... 305

8. Estatuto do Idoso . . . . . . . . . . . .... .... .............. .. .. .. . . . . .. .......... ........ .. . . ........ 306


19

STJ00109610 - V. 2

(.11,otuiPI\ ,)\h,\\.

Art. 137 - Rixa........................................................................................ 307 1. Conceito........................................................................................... 307

1.1. Rixa. Formas de surgimento................................................. 307

2. Objeto jurídico................................................................................ 308

3. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. ... . ....... .. . . . . . . . . . . . . ........... ...... 308 3.1. Ação nuclear ...................................................... ..................... 308

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 309 3.2.1. Concurso de pessoas................................................... 309

3.3. Sujeito passivo ........................................................................ 311

4. Elemento subjetivo ........... ............................................................. 311 5. Momento consumativo ........... ...................................................... 311

6. Tentativa.......................................................................................... 312

7. Concurso de crimes....................................................................... 312 8. Formas............................................................................................. 314

8.1. Simples (art. 137, caput).......................................................... 314 8.2. Qualificada (art. 137, parágrafo único)................................ 314

8.3. Culposa.................................................................................... 317 9. Rixa e legítima defesa . . . .. . . . . .. .. .. .. ....... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. ... . 317

10. Rixa e delito multitudinário. Distinção...................................... 317

11. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais. Competên-cia por conexão............................................................................... 317

~11~ t,1)n \ í :{ ~• ... ( !~I\~; -.. • 1 i'\,. f 1'( \ \ J 1( )"·_·,..i .\

1. Objeto jurídico................................................................................ 318 2. Consentimento do ofendido......................................................... 320

3. Natureza jurídica........................................................................... 320

4. Crimes contra a honra e legislação penal especial . . ........... ...... 320 4.1. Crimes contra a honra e Lei de Imprensa .......................... 321

Art. 138 - Calúnia.................................................................................. 323 1. Objeto jurídico................................................................................ 323


20

2.1. Ação nuclear (caput)............................................................... 324

2.2. Elemento normativo do tipo: falsidade da imputação...... 325 2.3. Ação nuclear(§ lQ): propalação ou divulgação da calúnia 326

STJ00109610 - V. 2

······················································· ······················································· nto ................................................ .

······················································· ······················································· ······················································· ······················································· as .................................................. .

······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· . f , . ) 1gra o un1co ............................... .

······················································· ······················································· Distinção ..................................... . :speciais Criminais. Competên-

······················································

HRA A 1--lo,rn

······················································ ······················································ ······················································ ação penal especial ................. .. ,ei de Imprensa ......................... .

······················································ ······················································ ······················································ ······················································

307

307

307

308

308

308

309

309

311

311

311

312

312

314

314

314

317

317

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318

320

320

320

321

323

323

324

324 po: falsidade da imputação...... 325

lação ou divulgação da calúnia 326

2.4. Sujeito ativo ............................................................................ . 2.5. Sujeito passivo ....................................................................... .

3. Elemento subjetivo ....................................................................... . 4. Momento consumativo ................................................................ . 5. Tentativa ......................................................................................... . 6. Formas ............................................................................................ .

6.1. Simples (art. 138, caput) ........................................................ . 6.2. Majorada (art. 141) ................................................................. .

7. Exceção da verdade (exceptio veritatis - art. 138, § 3º-) ............. ..

7.1. Exceção da verdade. Prerrogativa de foro. Competência 7.2. Exceção da verdade. Processamento .................................. . 7.3. Exceção de notoriedade do fato ........................................... .

8. Calúnia. Distinções ...................................................................... . 8.1. Calúnia e denunciação caluniosa ...................................... .. 8.2. Calúnia e falso testemunho ................................................. . 8.3. Calúnia e difamação ............................................................ .. 8.4. Calúnia e injúria .................................................................... .

Art. 139 - Difamação ............................................................................ . 1. Objeto jurídico ............................................................................... . 2. Elementos do tipo ......................................................................... .

2.1. Ação nuclear .......................................................................... . 2.1.1. Propalação ou divulgação da difamação ................. .

2.2. Sujeito ativo ........................................................................... .. 2.3. Sujeito passivo ....................................................................... .

3. Elemento subjetivo ...................................................................... .. 4. Momento consumativo ................................................................ . 5. Tentativa ......................................................................................... .

327

327

332

335

335

335

335

335

335

339

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341

342

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342

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342

344

344

344

345

346

346

6. Formas............................................................................................. 346


6.2. Majorada (art. 141).................................................................. 346

7. Exceção da verdade ( art. 139, parágrafo único) ............. ........ .... 347

8. Distinção entre calúnia, difamação e injúria............................. 348

Art. 140 - Injúria.................................................................................... 348

1. Objeto jurídico................................................................................ 348

2. Elementos do tipo .... ... .. .. .. . .. .. . .. .. .. .. .. ..... .. .. ................. ......... .... .. .... 349

2.1. Ação nuclear . . . . . .. ........................ ... ... .. . . .. . . . . .. .. .... .. . . . ..... . .... . . ... 349

21

STJ00109610 - V. 2

2.2. Sujeito ativo............................................................................. 350

2.3. Sujeito passivo ......... ... ..... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . ... .. .. . . . . . ..... .. . . . ....... 351

3. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ............................ .. .. . . . . . ......... ... 352

4. Consumação................................................................................... 352

5. Tentativa.......................................................................................... 352

6. Formas............................................................................................. 352


6.2. Majorada (art. 141).................................................................. 353 6.3. Perdão judicial. Provocação e retorsão (art. 140, § lQ) ....... 353

6.4. Qualificada. Injúria real (art. 140, § 2Q)................................ 355

6.5. Qualificada por preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3Q) ....................................................... 358

6.5.1. Diferença com o racismo ............................................ 360

7. Exceção da verdade .... .. .. ..... ... . . . . . . . . . . . . . . . ..... .................. .......... ....... 363

Arts. 141 a 145 - Das disposições comuns aos crimes contra a honra 364

1. Formas majoradas aplicáveis aos crimes de calúnia, difamação e injúria (art. 141) ........................................................................... 364

2. Causas especiais de exclusão da ilicitude. Crimes de difamação e injúria (art. 142) ........................................................................... 367

3. Retratação. Crimes de calúnia e difamação (art. 143)............... 374

4. Pedido de explicações em juízo. Crimes de calúnia, difamação e injúria (art. 144) ........................................................................... 377

5. Ação penal. Crimes de calúnia, difamação e injúria (art. 145) 380

6. Procedimento especial. Crimes de calúnia, difamação e injúria (CPP, arts. 519 a 523). Lei dos Juizados Especiais Criminais... 382

7. Estatuto do idoso . . . . . . . . .. . .. .. . . ................ .. . . . . . . . . .. .. ............ .. ........ ... . . . 384

Capítulo VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL


Seção I - Dos crimes contra a liberdade pessoal

Art. 146 - Constrangimento ilegal...................................................... 385

1. Objeto jurídico................................................................................ 385

2. Elementos do tipo.......................................................................... 386 2.1. Ação nuclear ........................................................................... 386

22

STJ00109610 - V. 2

, e retorsão (art. 140, § 12) ..... ..

t. 140, § 22) ••••.•......•••..••......••.....

J de raça, cor, etnia, religião, ssoa idosa ou portadora de

,mo ........................................... .

350

351

352

352

352

352

352

353

353

355

358

360

363

1Uns aos crimes contra a honra 364

, crimes de calúnia, difamação

:licitude. Crimes de difamação

i difamação (art. 143) .............. .

Crimes de calúnia, difamação

difamação e injúria (art. 145)

le calúnia, difamação e injúria 1izados Especiais Criminais ...

'IJTRA A LIBERDADE

···················································· rdade pessoal

····················································

364

367

374

377

380

382

384

384

385

385

386

386

1 ' 3.

4.

5.

6.

2.2. Ação física................................................................................ 388

2.3. Sujeito ativo.............................................................................. 389

2.4. Sujeito passivo . ............ .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .............. ............ .. 390

Elemento subjetivo . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . .. .......... .. .... ... . . . . ....... .. . . . . ........... 391

Momento consumativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... .. ............. .. . ......... .......... 391

Tentativa.......................................................................................... 392

Formas............................................................................................. 392


6.2. Majorada (art. 146, § 12 ) ••..•...•••••.••••••••••••••.•..........••••••...•••....• 392

6.2.1. Caráter subsidiário ...................................................... 395

6.3. Culposa.................................................................................... 395

Z Concurso de crimes (art. 146, § 22) ••••••••••.•..••.•..................•••....... 395

8. Constrangimento ilegal e Lei de Tortura ................................... 397

9. Causas especiais de exclusão da tipicidade (art. 146, § 32)....... 399

10. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 401 Art. 147 - Ameaça.................................................................................. 402

1. Objeto jurídico................................................................................ 402

2. Elementos do tipo . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . .. . . .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ........... .. . 402

2.1. Ação nuclear . .... ............. ....... ........ ... . .. .. .. .................... .... .. . . . . . . 402

2.2. Elementos normativos do tipo: mal injusto e grave.......... 403

2.3. Sujeito ativo............................................................................. 405

2.4. Sujeito passivo . . . . . . . . . . ...... .. . . . . . . . . .. .... ... ... . . ............ .. . . . . . . .. .......... 405

3. Elemento subjetivo ....................................................................... . 4. Momento consumativo ................................................................ . 5. Tentativa ......................................................................................... . 6. Concurso de crimes ...................................................................... . Z Distinções: crimes de constrangimento ilegal e ameaça ........ . 8. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais .................. .

Art. 148 - Sequestro e cárcere privado .............................................. . 1. Objeto jurídico ............................................................................... . 2. Elementos do tipo ......................................................................... .

2.1. Ação nuclear e meios executórias ....................................... . 2.2. Sujeito ativo ............................................................................ . 2.3. Sujeito passivo ....................................................................... .


406

407

408

408

409

409

409

409

410

410 411

411

412

23

STJ00109610 - V. 2

4. Momento consumativo ................................................................. 412 5. Tentativa.......................................................................................... 413 6. Formas............................................................................................. 413

6.1. Simples (art. 148, caput).......................................................... 413 6.2. Qualificada (art. 148, § lQ) ..................................................... 414

6.2.1. Qualificada pelo resultado (art. 148, § 2Q)................. 418 6.3. Culposa.................................................................................... 419

7. Concurso de crimes....................................................................... 419 8. Prescrição da pretensão punitiva. Ação penal. Procedimento.

Lei dos Juizados Especiais Criminais......................................... 420 Art. 149 - Redução A condição análoga à de escravo ...................... 420

1. Conceito. Objeto jurídico . ................................... .. ......... .. ....... ..... 420 2. Elementos do tipo.......................................................................... 421

2.1. Ação nuclear ........................................................................... 421 2.2. Sujeito ativo............................................................................. 422 2.3. Sujeito passivo . .. ................ .. .... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... .......... ..... 422

3. Figuras equiparadas...................................................................... 423 4. Elemento subjetivo . . . . .. .. .. . .. . . ............... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... ........ .... 423 5. Momento consumativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .............. .. . . . . . .......... ...... 424 6. Tentativa.......................................................................................... 424 7. Formas............................................................................................. 424

7.1. Simples (art. 149, caput e§ lQ)................................................ 424 7.2. Culposa.................................................................................... 424 7.3. Causa de aumento (impropriamente chamada de forma

qualificada) - art. 149, § 2Q..................................................... 425 8. Sanção penal e concurso de crimes............................................. 425 9. Ação penal. Procedimento. Competência . . . . . .. .... ........ ......... ...... 425

Art. 149-A - Tráfico de pessoas ........................................................... 426 1. Conceito........................................................................................... 426

1.1. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e Lei de Lavagem de Dinheiro................................. 427

2. Objeto jurídico................................................................................ 429 3. Elementos do tipo .................................................... :..................... 429

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 429 3.2. Sujeito ativo............................................................................. 430 3.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ................... ......... ....... .. . 430

24

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·················································· 412 ······················································ 413 ······················································ 413

······················································ 413 ····················································· 414

mltado (art. 148, § 22)................. 418

······················································ 419 ······················································ 419 iva. Ação penal. Procedimento. minais......................................... 420 iloga à de escravo . ... . ............... .. 420

····················································· 420 ······················································ 421 ······················································ 421 ······················································ 422 ······················································ 422 ····················································· 423

····················································· 423 ····················································· 424 ····················································· 424 ····················································· 424 12

)................................................ 424

····················································· 424 priamente chamada de forma

····················································· 425 .mes............................................. 425 mpetência ........ .. .. . .. . ... . . . . . . . . ....... 425

····················································· 426 ···················································· 426 essoa para fim de exploração e Dinheiro................................. 427

···················································· 429 ······························:····················· 429 ···················································· 429 ···················································· 430 ···················································· 430

4. Elemento subjetivo .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . ... .... ........ .. .. . . . . . . .......... .. 431 5. Consumação e tentativa................................................................ 431 6. Formas............................................................................................. 431

6.1. Simples (art. 149-A, caput) ..................................................... 431 6.2. Majoradas (art. 149-A, § 12 ) •••••••••••••.•••••.•........•.....••••••.•..••••.. 431 6.3. Causa especial de diminuição (art. 149-A, § 22

) ••....•••......•• 432 7. Competência. Ação penal. Procedimento . . . . . . . . .. .. ............ .. ........ 432

Seção II - Dos crime-, co11!1.1 .1 ill\ iolahilid,Hk dn domicílio

Art. 150 - Violação de domicílio.......................................................... 433 1. Objeto jurídico ...... .. ........ .. .. . . . . . . ...... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .... .. . . . . . ........ 433 2. Elementos do tipo.......................................................................... 434

2.1. Ação nuclear . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .... ............ .. ........ 434 2.2. Elementos normativos do tipo .. .. . . ..... ... .. . . . . . . . . . . . . ............ ..... 434 2.3. Objeto material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. . .. . .... .. ................. ............ 436 2.4. Sujeito ativo............................................................................. 438 2.5. Sujeito passivo ......... .. .. .. .. ............ .. . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . ...... .. . . . ...... 439

3. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . .. . .. . .......... .. . . . . . . . . .... .. . . . . 439 4. Momento consumativo ................................................................. 439 5. Tentativa.......................................................................................... 440 6. Formas............................................................................................. 440

6.1. Simples (art. 150, caput).......................................................... 440 6.2. Qualificada (art. 150, § 12) .....•••••••••••••••••••••••.•.........•.•••••.•...•. 440 6.3. Causas de exclusão da ilicitude (art. 150, § 32

)................... 442 Z Concurso de crimes....................................................................... 444 8. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 445

Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência

1. Considerações preliminares......................................................... 445 2. Formas............................................................................................. 450

2.1. Violação de correspondência (art. 151, caput)..................... 450 2.2. Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, §

lº, 1) ........................................................................................... 450 2.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou

telefônica (art. 151, § lº, II)..................................................... 450 2.4. Impedimento de comunicação ou conversação (art. 151, §

1 º, III) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451

25

STJ00109610 - V. 2

2.5. Instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal (art. 151, § lº, IV)..................................................................................... 451

2.6. Causa de aumento de pena (art. 151, § 2Q) .......................... 451

2.7. Qualificadora (art. 151, § 3Q).................................................. 451

2.8. Correspondência comercial .......................... .. .......... .......... .. 451

Art. 151, caput - Violação de correspondência................................... 452

1. Conceito........................................................................................... 452

2. Elementos do tipo . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... ................... .......... ........ 452

2.1. Ação nuclear. Objeto material. Elemento normativo do tipo........................................................................................... 452

2.2. Sujeito ativo............................................................................. 457

2.3. Sujeito passivo ...... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ................ .. ........ .. ...... 457

3. Elemento subjetivo . . . ..... ..... .. . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ...... .......... .......... ..... 457


5. Tentativa.......................................................................................... 458


Art. 151, § lº, I - Sonegação ou destruição de correspondência...... 458

1. Conceito........................................................................................... 458



2.2. Sujeitos ativo e passivo . . . . . . . . . . . .. .... .. .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... ... . . . 459

3. Elemento subjetivo . . .. ......... .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. ............. .. . . . . . . .. .......... ... 459


5. Tentativa.......................................................................................... 460


Art. 151, § lº, II, III e IV - Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica . . . . ... . ... ...... .. . . . . . . . . . . .......... .... .. . . .. 461

1. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefô-nica (art. 151, § lº, inciso 11)........................................................... 461

1.1. Conceito................................................................................... 461

1.2. Elementos do tipo ............................ .. ............ .. . . . . ........ ........ .. 461

1.2.1. Ação nuclear. Objeto material. Elemento normativo do tipo............................................................................ 461

1.2.2. Sujeitos ativo e passivo................................................ 462

26

STJ00109610 - V. 2

e estação ou aparelho radiode disposição legal (art. 151,

···················································· 1 (art. 151, § 2Q) ......................... .

!) ................................................. .

1 ................................................. . >ondência .................................. .

~rial. Elemento normativo do

:speciais Criminais .................. . ruição de correspondência ..... .

erial. Elemento normativo do

lspeciais Criminais .................. . o de comunicação telegráfica, :a ................................................ . ;ráfica, radioelétrica ou telefô-

material. Elemento normativo

vo ............................................... .

451

451

451

451

452

452

452

452

457

457

457

457

458

458

458

458

458

458

459

459

460

460

460

461

461

461

461

461

462

1.3. Elemento subjetivo ................................................................ . 1.4. Momento consumativo ......................................................... . 1.5. Tentativa ................................................................................. .

462

462

462

1.6. Ação Penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais............ 462

1.7. Interceptação telefônica. Comentários ao art. 10 da Lei n.

9.296/96 ···················································································· 463 2. Impedimento de comunicação telegráfica ou radioelétrica ou

conversação (art. 151, § F', inciso III)........................................... 466

3. Instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal (art. 151, § 19, inciso IV). 468

Art. 151, § 2Q - Causa de aumento de pena........................................ 469

Art. 151, § 3Q - Qualificadora . . . . . . . . . . . . .. . . ........ ....................... ............ ... . 470

Art. 151, § 4Q - Ação penal.................................................................... 470

Art. 152 - Correspondência comercial . . . . . . . . . . . . . . . . . .... .. . . . . . . . . . . . . .......... .. 470

1. Conceito........................................................................................... 470

2. Elementos do tipo . . . . . . . . . .. .. . . .. .. .. . . .. ....... ... .. .. .................. .......... .. .. . . . 471

2.1. Ação nuclear. Objeto material .............................................. 471 2.2. Sujeito ativo............................................................................. 472

2.3. Sujeito passivo ........................................................................ 472

3. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ..................... ........... ... 472


5. Tentativa.......................................................................................... 472


Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

Art. 153 - Divulgação de segredo . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... ......... .. .. . . . . . . .......... .... 473

1. Objeto jurídico................................................................................ 473


2.1. Ação nuclear. Objeto material. Elemento normativo ........ 474

2.2. Sujeito ativo............................................................................. 475

2.3. Sujeito passivo ........... .. .. . .... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... .. . . . . . . ......... ..... 476

3. Elemento subjetivo .................................................. ...................... 476


5. Tentativa.......................................................................................... 477


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Art. 154 - Violação do segredo profissional . . . . . . . . ...... .. .. .. .. ......... .. .. . . . 478

l. Objeto jurídico................................................................................ 478



2.2. Sujeito ativo............................................................................. 480

2.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . .... ... . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . ......... ... . 481

3. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... ... . . . . . . .. . . 481

4. Momento consumativo .. .... .......... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... .......... .. . . . 482 5. Tentativa.......................................................................................... 482

6. Sigilo profissional. Depoimento testemunhal . .. .. . . . . . . ... . . . . . ........ 482

Z Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 483

Arts. 154-A e 154-B - Invasão de dispositivo informático............... 484

1. Objeto jurídico................................................................................ 484

2. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .......................... .. .......... ........ ...... 484


3. Sujeitos ativo e passivo.................................................................. 486

4. Elemento subjetivo ... .. ....... ....................... .. ................... ........ ........ 486

5. Momento consumativo ................................................................ 486

6. Tentativa.......................................................................................... 487

Z Delegacias especializadas em crimes virtuais . . . .. .. ........ ........... 487 8. Figura equiparada (art. 154-A, § lQ) ............................................ 487

8.1. Invasão que gera prejuízo econômico (art. 154-A, § 2Q).... 488

8.2. Invasão qualificada pelo resultado (art. 154-A, § 3Q)......... 488 9. Causas de aumento de pena (art. 154-A, §§ 4Q e ~) .................. 489

10. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 154-B) 489

Título II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO


Capítulo I - DO FURTO

Art. 155 - Furto...................................................................................... 491

1. Conceito........................................................................................... 491

28

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:sional ..................................... .

'ial. Elemento normativo do

testemunhal .......................... . pedais Criminais .................. . positivo informático .............. .

rial. Elemento normativo do

rimes virtuais ......................... .

478 478 478

478

480 481 481 482 482 482 483 484 484 484

484 486 486 486 487 487

~ 1º) ············································ 487 :?Conômico (art. 154-A, § 2º) .... 488 sultado (art. 154-A, § 3º)......... 488 :t 154-A, §§ 4º e 5º) .... ... ... . .. . .... 489 ,pedais Criminais (art. 154-B) 489

lo II 'RA O PATRIMÔNIO

490

491 491

2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .

3.1. Ação nuclear .......................................................................... . 3.2. Objeto material ...................................................................... . 3.3. Elemento normativo ............................................................. . 3.4. Sujeito ativo ............................................................................ . 3.5. Sujeito passivo ....................................................................... .

4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... . 7. Concurso de pessoas .................................................................... . 8. Concurso de crimes ...................................................................... . 9. Furto de uso ................................................................................... .

10. Furto famélico ou necessitado .................................................... . 11. Formas ............................................................................................ .

491 492 492 492 494 495 495 495 496

497 499 502

505 506 506

11.1. Furto noturno (art. 155, § 1º) ............................................... 507 11.2. Furto privilegiado (art. 155, § 2º) ....................................... . 11.3. Furto de energia (art. 155, § 3º) .......................................... . 11.4. Furto qualificado (art. 155, § 42) ..••.•....•..•.•.•••••••••••••••••.••••...

11.5. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de arte-fato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 42-A) ..

11.6. Furto de veículo automotor (art. 155, § 5º) ....................... .

508 512 512

520 523

11.7. Furto de semovente domesticável (art. 155, § 6º-).............. 524 11.8. Furto de substância explosiva (art. 155, § 7º) .................... 525

12. Distinções . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . ... . . .. . .. . ..... ............ ......... .......... 525 13. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais................................................................................................... 527

Art. 156 - Furto de coisa comum . . . . . . . . . . . . .. . . . ......... .. ......... ....... ...... ...... 527 1. Objeto jurídico................................................................................ 527 2. Elementos do tipo.......................................................................... 527

2.1. Ação nuclear. Objeto material ............................................. . 2.2. Sujeito ativo ............................................................................ .

527 528

2.3. Sujeito passivo .. .................. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ ..... ... . . . . . ........ 528 3. Elemento subjetivo ....................................................................... . 4. Momento consumativo e tentativa ............................................. .

529 529

29

STJ00109610 - V. 2

5. Causa de exclusão do crime ....................... ............. ........ ......... .... 529 6. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais................................................................................................... 529

Capítulo II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO

Art. 157 - Roubo . .. . .. .. ...... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ................. .. ......... ......... ....... 530 1. Conceito........................................................................................... 530 2. Objeto Jurídico . .. ................................ .... .. .... .. . . . . . . . .. ......... ......... ... . . 530 3. Elementos do tipo.......................................................................... 530

3.1. Roubo próprio e impróprio. Ação nuclear e meios execu-tórios ........................................................................................ 530

3.2. Objeto material....................................................................... 533 3.3. Sujeito ativo............................................................................. 533 3.4. Sujeito passivo . . . . . . . . . .. . . . ....................... .. .............. ........ ....... .... 533

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . ........................ ............... ........ ........ .. 534 5. Princípio da insignificância. Roubo privilegiado . . . ....... .. ....... .. 534 6. Crime impossível........................................................................... 535 7. Desistência voluntária................................................................... 535 8. Formas . . . .... ......... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ................ .. . ................. ........ ......... 535

8.1. Roubo próprio (art. 157, caput). Conceito. Consumação e tentativa................................................................................... 536

8.2. Roubo impróprio (art. 157, § lQ). Conceito. Consumação e tentativa . . . . . . ......................... ................. .. .............. .. . . ........ ....... 538

8.3. Causas especiais de aumento de pena (roubo qualificado) - art. 157, § 29, § 2º-A e§ 2º-B ................................................. 540

8.4. Roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave ( art. 157, § 39, 1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550

8.5. Latrocínio (art. 157, § 39, II) ................................................... 552 9. Concurso de crimes....................................................................... 556

10. Ação penal e procedimento.......................................................... 559 Art. 158 - Extorsão ....................... .. ....................... .............. ....... .. ....... .. 559

1. Conceito........................................................................................... 559 2. Objetos jurídicos .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ..................... .. . ............. ......... ....... .. 559 3. Objeto material............................................................................... 560 4. Elementos do tipo ......... .. . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ......... .. . . . . . . . .......... .... .. . . . ... . . . . 560

4.1. Ação nuclear. Meios executórios. Elemento normativo do tipo........................................................................................... 560

30

STJ00109610 - V. 2

dos Juizados Especiais Crimi-

XTORSÃO

,. Ação nuclear e meios execu-

mbo privilegiado .................... .

r,ut). Conceito. Consumação e

§ 12). Conceito. Consumação e

to de pena (roubo qualificado)

529

529

530

530

530

530

530

533

533

533

534

534

535

535

535

536

538

8 ................................................. 540

ão corporal de natureza grave

órios. Elemento normativo do

550 552

556 559

559

559 559

560

560

560

4.2. Sujeito ativo............................................................................. 561

4.3. Sujeito passivo . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ........................ ........ .. . ........ 562

5. Elemento subjetivo ........ .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . ............. .. . . . . . . .. ........ .. ...... 562


7. Tentativa.......................................................................................... 563

8. Formas............................................................................................. 564

8.1. Simples (art. 158, caput) ......................................................... .

8.2. Causa especial de aumento de pena (art. 158, § 12) •••••.•...•

8.3. Qualificada (art. 158, § 22 ) ••..••••••.................•.•.•••.........••••......

8.4. Qualificada: "Sequestro relâmpago" (art. 158, § 32 ) ••••••••••

9. Distinções ...................................................................................... . 10. Concurso de crimes ..................................................................... .

11. Ação penal e procedimento ......................................................... .

Art. 159- Extorsão mediante sequestro ............................................ . 1. Conceito .......................................................................................... .

2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elemento do tipo ........................................................................... .

3.1. Ação nuclear .......................................................................... .

564

564

566

566

567

569

570

571

571

571

571

571

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 572

3.3. Sujeito passivo . ............ .. . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . ..... ... . . . . . . . ........ ... 572

4. Elemento subjetivo . . .. .. .................. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ................ ........ .. 572

5. Momento consumativo .......... .......................... .. . . .............. ........... 573

6. Tentativa.......................................................................................... 574

7. Formas............................................................................................. 574


7.2. Qualificadas (art. 159, §§ lº, 22 e 32 ) ••..••.••••••••••••.••••••••••••••••• 574

7.3. Causa de diminuição de pena. Delação eficaz ou premiada ( art. 159, § 42

) . . . . . . . . • . . • . • • • . • • • . • . • . • . . • • • • • . • . • . • . • . . • • . . • • • • • . . . . . . . . . . . . . • • • • • • . . . . 576

7.4. Lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, bem como a acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal (Lei n. 9.807 /99) .............................. 578

8. A questão da multa . ................................. ... .. ........... ............. ....... 579

9. Ação penal e procedimento.......................................................... 580

Art. 160 - Extorsão indireta .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .................. ....... .. . . . .. ....... 580

1. Conceito........................................................................................... 580

31

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2. Objeto jurídico................................................................................ 581 3. Elementos do tipo.......................................................................... 581

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 581 3.2. Objeto material....................................................................... 582 3.3. Sujeito ativo............................................................................. 582 3.4. Sujeito passivo . . .. . . . . . . . .. . . . . ....... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ........... ... . . . . . ... 583

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... ... .................. ..... .. . . . . . .... .. . . . .. 583 5. Momento consumativo . . . . . . . . . .... ...... .. .. . ................. .. ......... ........... .. 583 6. Tentativa.......................................................................................... 583 7. Concurso de crimes....................................................................... 583 8. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais................................................................................................... 584

Capítulo Ili -- DA LSURP1\(,\0

Art. 161, caput - Alteração de limites . . . . . . . .. .. ...................... .......... ....... 584 1. Conceito........................................................................................... 584 2. Objeto jurídico................................................................................ 585 3. Elementos do tipo . ....... ....... .................................... ............ .. .. . . . . . . . 585

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 585 3.2. Objeto material....................................................................... 585 3.3. Sujeito ativo............................................................................. 585 3.4. Sujeito passivo ...... .. . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. .. .. . . . . . ... 586

4. Elemento subjetivo ............... ................................. ........... .......... ... 586 5. Momento consumativo ................................................................. 587 6. Tentativa.......................................................................................... 587 7. Concurso de crimes....................................................................... 587 8. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 587

Art. 161, § 1º, I - Usurpação de águas................................................. 588 1. Conceito........................................................................................... 588 2. Objeto jurídico................................................................................ 588 3. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. ...... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . ........... ....... .. 588

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 588 3.2. Objeto material . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................... .. . . ....... .. . . . . ........ ...... 588 3.3. Sujeito ativo............................................................................. 589 3.4. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............ ... . . . . . ...... 589

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . ........ ..... 589

32

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······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· ······················································· , ..................................................... . i dos Juizados Especiais Crimi-

······················································

es ................................................. .

······················································ ······················································ ······················································ ······················································ ······················································ ······················································ ······················································ , .................................................... .

····················································· ····················································· ····················································· ispeciais Criminais .................. .

~s ················································· ····················································· ····················································· ····················································· ····················································· , ................................................... .

···················································· ···················································· ····················································

581 581 581 582 582 583 583 583 583 583

584

584 584 585 585 585 585 585 586 586 587 587 587 587 588 588 588 588 588 588 589 589 589

5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... . 7. Concurso de crimes ...................................................................... . 8. Ação penal e procedimento ......................................................... .

Art. 161, § lº, II - Esbulho possessório ............................................... . 1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .

3.1. Ação nuclear .......................................................................... . 3.2. Objeto material ...................................................................... . 3.3. Sujeito ativo ............................................................................ . 3.4. Sujeito passivo ....................................................................... .

4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... . 7. Concurso de crimes ...................................................................... . 8. Ação penal e procedimento ......................................................... .

Art. 162 - Supressão ou alteração de marcas em animais .............. . 1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ........................................................................ .

3.1. Ação nuclear. Objeto material. Elemento normativo do tipo .......................................................................................... .

3.2. Sujeito ativo ............................................................................ . 3.3. Sujeito passivo ....................................................................... .

4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... . 7. Concurso de crimes ...................................................................... . 8. Ação penal e procedimento. Lei dos Juizados Especiais Cri-

minais ............................................................................................. .

Capítulo IV - DO DANO

589 590 590 590 590 590 590 590 590 591 591 591 592 592 592 592 592 592 592 593 593

593 593 594 594 594 594 594

595

Art. 163 - Dano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. ................ .. . . . . . . . . . . .... .. . . . ... . . . 595 1. Conceito........................................................................................... 595 2. Objeto jurídico................................................................................ 595

33

STJ00109610 - V. 2

3. Objeto material............................................................................... 596


4.1. Ação nuclear ........................................................................... 596

4.2. Sujeito ativo............................................................................. 597

4.3. Sujeito passivo . . . . . . . . .. . .. .... ...... . . . . . . . . . .... ................. ..... . . . .. .... . . . .. 597

5. Elemento subjetivo .. .. .. ........................... .................... .... .. .. .... .. . .. .. 598

6. Momento consumativo . ............................. ............... ...... .. ............ 599

7. Tentativa.......................................................................................... 600

8. Formas............................................................................................. 600


8.2. Qualificada (art. 163, parágrafo único e incisos)............... 600



11. Outras condutas típicas danosas................................................. 603

Art. 164 - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.................................................................................... 604

1. Conceito........................................................................................... 604

2. Objeto jurídico................................................................................ 604

3. Elementos do tipo .. .. .. ................. ... .. .. .. .. .. .. ................ ...... .. ... .. .. .. ... 604


3.2. Sujeito ativo............................................................................. 605

3.3. Sujeito passivo . .............................. ................... ...... . . . .... .. . . . .... 605

4. Elemento subjetivo ............................ ....... .. .. .. .. .... ..... .. .. ........ ........ 605

5. Momento consumativo .. .. .. .. ................ .. .. . .. .. ......... ... .. ...... .. .......... 605

6. Tentativa.......................................................................................... 606


Art. 165 - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou his-tórico..................................................................................... 606

Art. 166 - Alteração de local especialmente protegido.................... 607

Capítulo V - DA APROPRIAÇAO INDÉBITA

Art. 168 - Apropriação indébita ........................ ............... ....... ........ .... 607

1. Conceito........................................................................................... 607

2. Objeto jurídico................................................................................ 607

34

STJ00109610 - V. 2

;rafo único e incisos) .............. . speciais Criminais .................. .

lS ................................................ .

> de animais em propriedade

~rial. Elemento normativo do

speciais Criminais .................. . 1rtístico, arqueológico ou his-

1lmente protegido ................... .

1 INDÉBITA

596 596

596

597 597

598

599 600 600

600 600 601 602

603

604 604 604 604

604 605 605 605 605 606

606

606 607

607 607 607

3. Objeto material............................................................................... 607 4. Elementos do tipo ......... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. ................ .......... ...... 608

4.1. Ação nuclear........................................................................... 608 4.2. Elemento normativo ............................................................. . 4.3. Sujeito ativo ............................................................................ . 4.4. Sujeito passivo ....................................................................... .

5. Elemento subjetivo ....................................................................... . 6. Momento consumativo ................................................................ . Z Arrependimento posterior .......................................................... . 8. Tentativa ......................................................................................... . 9. Formas ............................................................................................ .

9.1. Simples (art. 168, caput) ......................................................... . 9.2. Causas de aumento de pena (art. 168, § lQ) ........................ . 9.3. Privilegiada ............................................................................ .

10. Estatuto do Idoso .......................................................................... . 11. Distinções ...................................................................................... . 12. Concurso de crimes ...................................................................... . 13. Interpelação judicial e prestação de contas ............................... . 14. Competência. Ação penal. Procedimento ................................ . Art. 168-A - Apropriação indébita previdenciária .......................... .

1. Considerações preliminares ........................................................ . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .

3.1. Ação nuclear .......................................................................... . 3.2. Sujeito ativo ............................................................................ . 3.3. Sujeito passivo ....................................................................... .

4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Consumação .................................................................................. . 6. Tentativa ......................................................................................... .

611

611

612 612 613 613 614 614 614 614 617 617 617 618 619 619

620

620 620 621 621 621 622 622 622 622

Z Formas............................................................................................. 622 Zl. Simples (art. 168-A, caput)..................................................... 622 Z2. Figuras assemelhadas (art. 168-A, § lQ)............................... 623 7.3. Privilegiada............................................................................. 625 7.4. Causa extintiva da punibilidade (art. 168-A, § 2Q)............. 625 7.5. Perdão judicial ou pena de multa (art. 168-A, §§ 3Q e 4Q)... 626

35

STJ00109610 - V. 2

8. Prévio esgotamento da via administrativa . . . ............... .......... ... . 630

9. Ação penal. Procedimento. Competência . . . . .. .. ............ ......... ..... 630

Art. 169, caput - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza........................................................... 631

1. Conceito........................................................................................... 631

2. Objeto jurídico................................................................................ 631

3. Objeto material............................................................................... 631

4. Elementos do tipo.......................................................................... 631 4.1. Ação nuclear ........................................................................... 631

4.2. Sujeito ativo............................................................................. 632

4.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ... . . . ........... .. . . . . . . . . . . . . . ............ ........ 633 5. Elemento subjetivo . . . . . . .. . . . . . . . . ................ .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ........... ........ 633

6. Consumação e tentativa................................................................ 633

7. Formas............................................................................................. 633

7.1. Simples (art. 169, caput).......................................................... 633 7.2. Privilegiada............................................................................. 633

8. Distinção . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............ .. .. . . . . .......... .... 633

9. Ação penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...................... ..... .. . . . ..... 634

Art. 169, parágrafo único, I - Apropriação de tesouro . . . . . . . ........ .. ... . 634 1. Conceito........................................................................................... 634

2. Objeto jurídico................................................................................ 634 3. Objeto material............................................................................... 634

4. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . .... .. .... .... .. . . . . . . . . . . . ........... .. . ....... 635

4.1. Ação nuclear........................................................................... 635 4.2. Sujeito ativo............................................................................. 635

4.3. Sujeito passivo .................... ... . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . .......... .. ......... ... 635

5. Elemento subjetivo .. ..... ..... .................. .. . . . . . . . . . . .... ............ .. ....... ..... 636


7. Formas............................................................................................. 636

7.1. Simples..................................................................................... 636 7.2. Privilegiada............................................................................. 636

8. Ação penal...................................................................................... 636

Art. 169, parágrafo único, II -Apropriação de coisa achada........... 636 1. Conceito........................................................................................... 636

2. Objeto jurídico................................................................................ 637

36

STJ00109610 - V. 2

nistrativa ............................... . petência ................................. .

:iavida por erro, caso fortuito

··················································

··················································· ··················································· ··················································· ··················································· ··················································· ··················································· ··················································· ···················································

630 630

631 631 631 631 631 631 632 633 633 633 633 633 633 633 634

riação de tesouro ............. .... ... . 634

··················································· 634 ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ····················································· ····················································· ·····················································

634 634 635 635 635 635 636 636 636 636 636 636

priação de coisa achada........... 636

····················································· 636 ····················································· 637

3. Objeto material. ............................................................................. . 4. Elementos do tipo ......................................................................... .


5. Elemento subjetivo ....................................................................... . 6. Consumação e tentativa ............................................................... . 7. Formas ............................................................................................ .

7.1. Simples .................................................................................... . 7.2. Privilegiada ............................................................................ .

8. Concurso de crimes ...................................................................... . 9. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais .................. .

Capítulo VI - DO ESTfl 10~ \TO l OCTRAS FRACDfS

637 637 637 638 639 639 639 640 640 640 640 641

Art. 171 - Estelionato ............................................................................ 641 1. Conceito........................................................................................... 641 2. Objeto jurídico . . . . .. .... ........ .. . ... . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . ..... .... ............ .. .. . . 641 3. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. .. 642

3.1. Ação nuclear . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. 642 3.2. Sujeito ativo............................................................................. 643 3.3. Sujeito passivo ........................................................................ 644

4. Momento consumativo ................................................................ . 5. Arrependimento posterior .......................................................... . 6. Tentativa ......................................................................................... . 7. Elemento subjetivo ....................................................................... . 8. Torpeza bilateral (fraude bilateral) ............................................. . 9. Fraude penal e fraude civil.. ........................................................ .

645 645 646 646 647 649

10. Mendicância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. ... 650 11. Formas............................................................................................. 650

11.1. Simples (art. 171, caput)........................................................ 650 11.2. Privilegiada (art. 171, § 1º-) ................................................... 650 11.3. Figuras equiparadas (art. 171, § 2º-) .................................... 650 11.4. Majorante (art. 171, §§ 3º- e 4º-) ............................................. 665

12. Concurso de crimes....................................................................... 666 13. Distinções ..... .. .. .. .. .............. .. ... . .... .. .. ........ .... ...... .. . . . . . . . . . . . . .. ............ 667

37

STJ00109610 - V. 2


15. Legislação penal especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... .. .... .. .. . . . . . . . . . . .......... .. .. .. 668

Art. 172 - Duplicata simulada ............................................................. 669

1. Conceito........................................................................................... 669

2. Objeto jurídico................................................................................ 670

3. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. ... ........... ......... .... 670

3.1. Ação nuclear ........... ................................................................ 670

3.2. Objeto material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. . . . . . ........... .. 671

3.3. Sujeito ativo............................................................................. 672

3.4. Sujeito passivo ........................................................................ 672

4. Elemento subjetivo ........ .. .... .......... .. ... . . .. . ...... .. . . . . . . . . . . . . . . ............ .. . . 672

5. Momento consumativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. .. ... . . . . . . . .......... 672

6. Tentativa.......................................................................................... 672

7. Formas............................................................................................. 673


7.2. Equiparada (art. 172, parágrafo único)............................... 673


Art. 173 - Abuso de incapazes ............................................................ 674

1. Conceito........................................................................................... 674

2. Objeto jurídico................................................................................ 674


3.1. Ação nuclear........................................................................... 674

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 675

3.3. Sujeito passivo .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. .. . . . . . . ......... ... 675

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. .. ........ .. .. .. .. . . . . . . . . . . . . . ............ ... . . . . 676


6. Tentativa.......................................................................................... 677


Art. 174- Induzimento à especulação................................................ 677

1. Conceito........................................................................................... 677

2. Objeto jurídico................................................................................ 677

3. Elementos do tipo . . . .. ...... ..... .. .. ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ... . . . . . . . . .......... ... . . 678

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 678

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 678

3.3. Sujeito passivo .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .. . . . . . . . . . ........ .. ........ .. 678

38

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dos Juizados Especiais Cri-, ................................................ . ·················································· ·················································· ·················································· ·················································· ·················································· ·················································· ·················································· ·················································· ·················································· ··················································· ··················································· ··················································· ··················································· ··················································· rafo único) .............................. .

··················································· ··················································· ··················································· ··················································· , .................................................. . , .................................................. .

···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ···················································· ão ............................................... .

···················································· ···················································· ····················································· ····················································· ····················································· ·····················································

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678

4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... . 7. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais .................................................................................................. . Art. 175 - Fraude no comércio ........................................................... ..

1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .

3.1. Ação nuclear .......................................................................... . 3.2. Objeto material ...................................................................... . 3.3. Sujeito ativo ............................................................................ . 3.4. Sujeito passivo ....................................................................... .

4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Consumação e tentativa ............................................................... .

678

679

679

679

680

680

680

680

680

681

682

682

682

683 6. Formas............................................................................................. 683


6.2. Fraude no comércio de metais ou pedras preciosas (art. 175, § lQ) ................................................................................... 683

6.3. Privilegiada (art. 175, § 2Q) .................................................... 683


Art. 176 - Outras fraudes...................................................................... 684

1. Conceito........................................................................................... 684

2. Objeto jurídico................................................................................ 684

3. Elementos do tipo .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .... .. .. .. ..... .. 684

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 684

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 685

3.3. Sujeito passivo .. ................... .. .. . . .... .. . .. . .. ...................... ...... .... . 686

4. Elemento subjetivo .. ......... ... .. .. .. ....................................... ..... ........ 686

5. Momento consumativo .. . .. .. .... ................. .... .. .. . .. .. .. .. .. ........ .... ..... . 686

6. Tentativa.......................................................................................... 686

7. Perdão judicial................................................................................ 687


Art. 177 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedades por ações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. ......... ....... ........ ..... 687

1. Conceito........................................................................................... 687

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2. Objeto jurídico................................................................................ 687


3.1. Ação nuclear ........................................................................... 688

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 688

3.3. Sujeito passivo . . . . . . .. . . . . . .. . . ... .... .. .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .......... .... .. . . . . . 688

4. Elemento subjetivo . . . . .... ..... .................................. .. .. .. . . . . . . ......... .... 688


6. Formas............................................................................................. 689


6.2. Equiparadas (art. 177, § lQ) .................................................... 689

6.3. Negociação de voto (art. 177, § 2Q)........................................ 693

7. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Crimi-nais................................................................................................... 694

Art. 178 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...... ........ .. . . . . . . . . . . .......... .. .. .. . . . 694

1. Conceito........................................................................................... 694

2. Objeto jurídico................................................................................ 695


3.1. Ação nuclear. Elemento normativo do tipo........................ 695

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 695

3.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. ..................... ........... ....... 695

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. ...... .................. ........ .. ......... 695



Art. 179 - Fraude à execução................................................................ 696

1. Conceito........................................................................................... 696

2. Objeto jurídico................................................................................ 697

3. Elementos do tipo . . . .. .............. ........................ .. .. .. .......... ...... .. . . ..... 697

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 697

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 698

3.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... ...... ................. .......... ......... ... 698 4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . .. .. . . .............. .......... .. .. .... .. . . .......... ....... 698



40

STJ00109610 - V. 2

687

688

688 688

688 688 688 689 689 689

7, § 2Q)........................................ 693

dos Juizados Especiais Crimi-

mhecimento de depósito ou

rmativo do tipo ....................... .

~i dos Juizados Especiais Cri-

694

694 694 695 695 695

695

695 695 696

696 696

696 697 697 697

698 698 698 698 699

Capítulo\ li - 1) \ Rlt ITfAÇAO

Art. 180 - Receptação ........................................................................... . 1. Conceito. Objeto jurídico ............................................................ . 2. Objeto material. ............................................................................. . 3. Pressuposto: existência de crime antecedente .......................... . 4. Elementos do tipo ......................................................................... .



699 699 700 700 701 701

702 703 703

6. Momento consumativo ................................................................. 704 7. Tentativa.......................................................................................... 704 8. Formas ............................................................................................ .

8.1. Simples (art. 180, caput) ......................................................... .

8.2. Qualificada (art. 180, § lQ) .................................................... . 8.3. Privilegiada (art. 180, § ~) ................................................... . 8.4. Qualificada em razão do objeto material: patrimônio

público (art. 180, § ~) ............................................................ .

8.5. Receptação culposa (art. 180, § 3Q) ....................................... . 9. Perdão judicial. .............................................................................. .

10. Concurso de crimes ...................................................................... . 11. Ação penal. Competência. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais .................................................................................................. . 12. Estatuto do desarmamento ......................................................... . 13. Legislação penal especial ............................................................ . Art. 180-A - Receptação de animal... ................................................. .

1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto material e jurídico ............................................................ . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .


4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Momento consumativo ................................................................ . 6. Tentativa ......................................................................................... . Z Ação penal ..................................................................................... .

704 704 705 706

707 707 708 708

709 709 710 711 711 711 711 711 712 712 713 713 713 714

41

STJ00109610 - V. 2

Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Arts. 181 a 183 - Imunidades, representação e exceções.................. 714 1. Imunidade absoluta (art. 181)....................................................... 714 2. Imunidade relativa (art. 182) ........................................................ 718 3. Hipótese de inaplicabilidade das imunidades penais (art. 183) 719

Título III DOS CRIMES CONTRA A

PROPRIEDADE IMATERIAL 1. Considerações preliminares......................................................... 720 2. Natureza jurídica .......................................................................... 721

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Art. 184 - Violação de direito autoral ............................ ........... .. ........ 722 1. Conceito. Objeto jurídico .............................................................. 722 2. Elementos do tipo . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . .. .. .. .. ................ .. .. . . . . ........... ....... 723

2.1. Ação nuclear ........................................................................... 723 2.2. Sujeito ativo............................................................................. 724 2.3. Sujeito passivo ........................................................................ 724

3. Elemento subjetivo ...................... ...... ....................... ......... .......... .. 725 4. Consumação e tentativa................................................................ 725 5. Concurso de crimes....................................................................... 726 6. Formas............................................................................................. 726

6.1. Simples (art. 184, caput).......................................................... 726 6.2. Qualificadas (art. 184, §§ lg, 22 e 32 ) ...................•................. 726

7. Causa de exclusão da adequação típica (§ 42 ) •.....•••••••....••••••.••.• 728 8. Efeitos da sentença condenatória . . . . . . . . . . .... ...... .. .. . . . . ............. ....... 729

9. Proteção da propriedade intelectual de programa de compu-tador (software)............................................................................... 729

10. Ação penal (art. 186). Lei dos Juizados Especiais Criminais... 730 Art. 185 - Usurpação de nome ou pseudônimo alheio.................... 732 Arts. 187 a 191 - Crimes contra o privilégio de invenção................ 732 Arts. 192 a 195 - Crimes contra as marcas de indústria e comércio 732 Art. 196 - Crimes de concorrência desleal......................................... 732

42

STJ00109610 - V. 2

. RAIS

entação e exceções ................. . 714

714

718

, imunidades penais (art. 183) 719

o III ,CONTRA A E IMATERIAL

~A A PROPRIEDADE

720

721

1................................................. 722

722

723

723

724

724

725

725

726

726

726

, 22 e :32) . ... .. .. . .. .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 726

o típica (§ 42) ••• •• •• •• • • • • • • • • • • . • • • • • . • • 728

.a·····································"···"·"· 729 :tual de programa de compu-

729

Jzados Especiais Criminais... 730

,eudônimo alheio.................... 732

ivilégio de invenção................ 732

1arcas de indústria e comércio 732

esleal......................................... 732

Título IV DOS CRIMES CONTRA A

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 197 -Atentado contra a liberdade de trabalho......................... 732

1. Conceito........................................................................................... 732

2. Objeto jurídico................................................................................ 733

3. Elementos do tipo . .. .. .. .. .. . . . . .. . ..... .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . ... .. ..... . . .. . . . . . . .. ..... .. 733

3.1. Ação nuclear ........................................ ................................... 733

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 733

3.3. Sujeito passivo ..... .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . ... 734

4. Elemento subjetivo . . .. . . . .. .. . . .. .. .. .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. .. .. .... .. . . . . . . . . .... . 734



7. Competência. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Crimi-nais................................................................................................... 734

Art. 198 - Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ........................................................... .

1. Conceito .......................................................................................... .

2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho .............. .

3. Boicotagem violenta ..................................................................... .

4. Competência. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Crimi-nais .................................................................................................. .

735

735

735

736

737

Art. 199 -Atentado contra a liberdade de associação...................... 737

1. Conceito........................................................................................... 737

2. Objeto jurídico................................................................................ 737

3. Elementos do tipo . ... ...... .... .. ....................... .............. ..... .. .. ... .... .. . .. 737

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 737

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 737

3.3. Sujeito passivo . .. ............ ....... .. . .. . ... .. . . . . . . ............ ............ .... .. . . . 738

4. Elemento subjetivo ... ...... .......................................... .. .. .. .. .. ........... 738




Art. 200 - Paralisação de trabalho, seguida de violência ou pertur-bação da ordem .......... .. .. .. .. .. ..... ... .. .. .. ................. ........... ..... 738

43

STJ00109610 - V. 2

1. Conceito ................................... .

2. Objeto jurídico ......................... ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::·········


3.1. Ação nuclear .......................................................................... . 3.2. Sujeito ativo ............................................................................. . 33 S · · · . . u1e1to passivo ....................................................................... .


5. Consumação e tentativa ............................................................... .

6. Concurso de crimes ...................................................................... .

7. Competência. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Crimi-nais .................................................................................................. .

Art. 201 - Paralisação de trabalho de interesse coletivo ................. . 1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .


4. Elemento subjetivo ....................................................................... . 5. Consumação e tentativa ............................................................... . 6. Competência. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Crimi-

nais .................................................................................................. . Art. 202 - Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou

agrícola. sabotagem ........................................................... . 1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola

(1ª figura do art. 202) .................................................................... . 4. Sabotagem (2ª figura do art. 202) ................................................ . 5. Competência. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados

Especiais Criminais ...................................................................... . Art. 203 - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista .... .

1. Conceito .......................................................................................... . 2. Objeto jurídico ............................................................................... . 3. Elementos do tipo ......................................................................... .

3.1. Ação nuclear .......................................................................... .

44

738 739 739 739 739 740 740 740 740

740 740 740 741 741 741 742 742 742 742

742

742 742 743

743 743

744 744 744 744 745 745

STJ00109610 - V. 2

os Juizados Especiais Crimi-

i interesse coletivo ................. .

los Juizados Especiais Crimi-

··················································· nto industrial, comercial ou

.ustrial, comercial ou agrícola

i) ................................................ .

cedimento. Lei dos Juizados

!8W'ado por lei trabalhista .....

738

739 739 739

739 740 740 740 740

740 740 740

741 741 741 742 742 742

742

742

742 742 743

743 743

744 744

744 744 745 745

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 745 3.3. Sujeito passivo ........................................................................ 745

4. Elemento subjetivo ........................................................................ 745

5. Consumação e tentativa................................................................ 746 6. Formas............................................................................................. 746


6.2. Equiparada (art. 203, § 12 ) ..................................................... 746 6.3. Majorada (art. 203, § 22 ) ......................................................... 747



Art. 204 - Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho .... 747 1. Conceito. Objeto jurídico .............................................................. 747 2. Elementos do tipo.......................................................................... 748

2.1. Ação nuclear ........................ .............................................. ..... 748 2.2. Sujeito ativo............................................................................. 748 2.3. Sujeito passivo ........................................................................ 748

3. Elemento subjetivo ........................................................................ 748 4. Consumação e tentativa................................................................ 748 5. Concurso de crimes....................................................................... 749


Art. 205 - Exercício de atividade com infração de decisão admi-nistrativa .............................................................................. 749

1. Conceito........................................................................................... 749 2. Objeto jurídico................................................................................ 749 3. Elementos do tipo.......................................................................... 749

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 749 3.2. Sujeito ativo............................................................................. 750

3.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . ... 750 4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . .. . . . . . . ... ... . .... . . . . . . . . . . . . . . . . ...... . . . .. . 750 5. Consumação e tentativa................................................................ 750

6. competência. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Crimi-nais.................................................................................................. 750

Art. 206 - Aliciamento para o fim de emigração.............................. 751 1. Conceito........................................................................................... 751

45

STJ00109610 - V. 2

2. Objeto jurídico................................................................................ 751

3. Elementos do tipo . .. .. . .... ... ............. ......... .. . . . . . . . . . . ........... .......... ... . . . 751

3.1. Ação nuclear........................................................................... 751

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 752

3.3. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ...... .. ... . . . . . . . . . . ......... ......... .... 752

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ....... .. . . . . . ......... ......... 752


6. Competência. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Criminais....................................................................... 752

Art. 207 - Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.......................................................... 753

1. Conceito........................................................................................... 753

2. Objeto jurídico................................................................................ 753


3.1. Ação nuclear ........................................................................... 753

3.2. Sujeito ativo............................................................................. 754

3.3. Sujeito passivo ........................................................................ 754

4. Elemento subjetivo .... ... .. .... .. .. .. .. ...... .. ..... .... ... . . . . . . . . . . ........... .......... 754


6. Formas............................................................................................. 754


6.2. Equiparada (art. 207, § lQ)...................................................... 754

6.3. Majorada (art. 207, § 2Q) ......................................................... 755

7. Competência. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Criminais....................................................................... 755

Título V DOS CRIMES CONTRA O

SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Art. 208 - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo............................................................................ 756

1. Conceito........................................................................................... 756

46

STJ00109610 - V. 2

>eedirnento. Lei dos Juizados

idores de um local para outro

xedirnento. Lei dos Juizados

1loV SCONTRAO ) RELIGIOSO E :ITO AOS MORTOS

751

751 751 752 752

752 752

752

753 753 753

753 753 754 754 754 754

754 754 754 755

755

RA O SENTIMENTO RELIGIOSO

nento ou perturbação de ato a 756 756

2. Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa.............................................................................. 756

2.1. Objeto jurídico........................................................................ 756 2.2. Ação nuclear . .. .. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .............. .. ......... ... 757 2.3. Sujeito ativo............................................................................. 757 2.4. Sujeito passivo . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .... ............ .. ......... ... 757 2.5. Elemento subjetivo................................................................. 757 2.6. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . ................. ....... .. . . .... 758

3. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou prática de culto religioso .......................................................................................... .

3.1. Objeto jurídico ....................................................................... .

3.2. Ação nuclear .......................................................................... .

3.3. Sujeito ativo ............................................................................ .

3.4. Sujeito passivo ....................................................................... .

3.5. Elemento subjetivo ................................................................ .

3.6. Consumação e tentativa ....................................................... .

4. Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso ............ . 4.1. Objeto jurídico ....................................................................... .

758 758

758 759

759 759 759 759 759

4.2. Ação nuclear ............... .. .............. ....................... .. .......... ....... .. 759 4.3. Objeto material....................................................................... 760

4.4. Sujeitos ativo e passivo ......................................................... .

4.5. Elemento subjetivo ................................................................ .

4.6. Consumação e tentativa ....................................................... .

5. Causa de aumento de pena e concurso de crimes (art. 208, , f , . ) paragra o un1co ........................................................................... .

760 760 760

761 6. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais................... 761

Capítulo II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Art. 209 - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.. 761 1. Conceito........................................................................................... 761 2. Objeto jurídico................................................................................ 762 3. Elementos do tipo . . . . . . . . . . . . . . .. . . . ... ...................... .. .. . . . . . . .......... .... ...... 762

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 762 3.2. Sujeito ativo ............................................................................ .

3.3. Sujeito passivo ....................................................................... . 762 762

47

STJ00109610 - V. 2

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... .. .... 763


6. Formas............................................................................................. 763


6.2. Majorada (art. 209, parágrafo único)................................... 763


Art. 210 - Violação de sepultura.......................................................... 764

1. Conceito........................................................................................... 764 2. Objeto jurídico................................................................................ 764


3.1. Ação nuclear ........................................................................... 764

3.2. Objeto material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... .. 764

3.3. Sujeito ativo............................................................................. 765

3.4. Sujeito passivo .................................................. ...................... 765

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .......... 765



7. Causas excludentes da ilicitude................................................... 766


Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . . . . . . . . ...... 767

1. Conceito........................................................................................... 767

2. Objeto jurídico................................................................................ 767


3.1. Ação nuclear ........................................................................... 768

3.2. Objeto material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. .... 768

3.3. Sujeito ativo............................................................................. 769

3.4. Sujeito passivo .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............ 769

4. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... .. . . . . . ... . . 769


6. Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento (Lei n. 9.434/97) .................... 769

Z Concurso de crimes....................................................................... 770


48

STJ00109610 - V. 2

o un1co) .................................. .

pedais Criminais .................. .


>eultação de cadáver ............. .

artes do corpo humano para • (Lei n. 9.434/97) ................... .


763

763

763

763

763

763

764

764

764

764

764

764

765

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765

766

766

766

767

767

767

767

768

768

768

769

769

769

769

769

770

770

Art. 212 - Vilipêndio a cadáver . .... .. .. . .. . .. .... .. .. . . .... .. .... ................ ........ 770

1. Conceito........................................................................................... 770

2. Objeto jurídico................................................................................ 770

3. Elementos do tipo . .. . . ...... .. .. .. . .. . . . .. .. . . ... .. .. . . . .. . . . . . . . ....... ... . . . . . . . . . . . . ... . 770

3.1. Ação nuclear ........................................................................... 770

3.2. Objeto material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... 771

3.3. Sujeito ativo............................................................................. 771

3.4. Sujeito passivo . . . . .. .. ... . . ..... ... . .... .... .. . . .. ............... ........ .. . . . . . . . . ... 771

4. Elemento subjetivo ... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............. 771




Bibliografia............................................................................................... 773

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