CULPABILIDADECULPABILIDADE

- Reprovabilidade pessoal da conduta ilícita;

- Juízo de censura que recai sobre o agente;

- Constitui fundamento/limite da sanção penal

- Elementos da Culpabilidadea)Imputabilidade

CP Art. 26 Sistema bio-psicológico ou misto

b)Potencial Consciência da IlicitudeElemento intelectual da reprovabilidade

c)Exigibilidade de Conduta DiversaExigência de comport. diverso do que teve

CULPABILIDADECULPABILIDADE

a)Excludentes de ImputabilidadeI)Doença mentalII)Desenv. mental incompleto ou retardadoIII)MenoridadeIV)Embriaguez acidental completa

Embriaguez patológica-Embriaguez voluntária ou culposa-Actio libera in causab)Coação Moral Irresistívelc)Obediência Hierárquica ou Devidad)Estado de Necessidade Exculpante

ITER CRIMINISITER CRIMINIS

- Etapas da realização do delito;

- CPEC: Cogitação,Preparação,Execução,Consumação

a)Cogitação

b)Preparação

c)Execução

d)Consumação

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIADESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

- CP Art. 15: Execução incompleta do crime;

- Ação Típica inconclusa: podia terminá-la;

- Requisitos: a)Objetivos

Interrupção do processo executivob)Subjetivo

Voluntariedade da desistência- Responsabilidade só pelos atos

praticados- Característica de Excludente de

Punibilidade- Não dá lugar a impunidade do partícipe

ARREPENDIMENTO EFICAZARREPENDIMENTO EFICAZ

- CP Art. 15: Execução completa do crime;

- Ação Típica conclusa: impede o resultado;

- Requisitos: a)Objetivos

Impedimento eficaz do resultadob)Subjetivo

Voluntariedade - Responsabilidade só pelos atos

praticados- Característica de Excludente de

Punibilidade- Não dá lugar a impunidade do partícipe

ARREPEND. POSTERIORARREPEND. POSTERIOR

- CP Art. 16: Ocorre após a consumação;- Causa de redução de pena 1/3 a 2/3;- Arrependimento é material e não

sentimental- Requisitos: a)Sem violência ou grave ameaça à

pessoab)Reparação do dano ou restituição da

coisac)Limite temporal (até recebimento

denúncia)d)Ato voluntário do agente - Busca satisfação da vítima do delito- Não se estende ao co-autor ou

partícipe

CRIME IMPOSSÍVELCRIME IMPOSSÍVEL

- CP Art. 17: Trata-se de tentativa inidônea;

- Causa de redução de pena 1/3 a 2/3;- Não se pune a tentativa (se absoluta);- Razões: a)Ineficácia Absoluta do Meio

Instrumento incapaz de produzir o resultado

b)Absoluta Impropriedade do ObjetoOnde recai a conduta é impossível consumar

- Teoria Objetiva Temperada ou Intermédia

- Se meio/objeto for relativo haverá tentativa

TEORIA DO ERROTEORIA DO ERRO

a) Erro: falsa noção, falso conhecimento;

b) Ignorância: ausência de conhecimento;

c) Dúvida: pluralidade de imagens;

- CP Art.20 Erro de Tipo- CP Art.21 Erro de Proibição

ERRO DE TIPOERRO DE TIPO

- CP Art.20 Erro de TipoRecai sobre elem. essenciais ou constitutivosEquívoca apreciação, errônea compreensãoEx: coisa alheia (furto) alguém (homicídio)

a)Inevitável, invencível ou escusávelExclusão da tipicidade (dolo ou culpa)

b)Evitável, vencível ou inescusávelExclusão somente do dolo, subsiste a culpa

ERRO DE TIPOERRO DE TIPO

- CP Art.20 Erro de TipoRecai sobre elem. essenciais ou constitutivosEquívoca apreciação, errônea compreensãoEx: coisa alheia (furto) alguém (homicídio)

a)Inevitável, invencível ou escusávelExclusão da tipicidade (dolo ou culpa)

b)Evitável, vencível ou inescusávelExclusão somente do dolo, subsiste a culpa