CURRCULO MNIMO E RESULTADO MXIMO: QUANDO A CONCEPO EMPRESARIAL O MODELO

ESPINDOLA DE SOUZA, Luiz Eduardo1 - UNIRIO

Grupo de Trabalho Cultura, Currculo e Saberes Agncia Financiadora: no contou com financiamento

Resumo

As questes acerca da produo e ao do currculo trazem tona relaes de poder e de disputas quem transitam nas diversas instncias sociais. Os procedimentos utilizados e observados na elaborao e prtica do currculo entendido como instrumento social e cultural reflete as concepes de educao que giram em torno da sua finalidade. A partir da observao do Currculo Mnimo de Histria do Estado do Rio de Janeiro verso inicial de 2011 e a subsequente de 2012 Pblicas , pode-se desvelar um delineamento hoje comum das polticas pblicas voltadas para a educao: a transposio da gesto empresarial com foco nos resultados para as esferas de governo que tratam a educao e, consequentemente, para dentro das escolas. Mediado pela anlise do discurso e pela comparao entre os documentos, apreende-se os ditames externos educao querendo trat-la com procedimentos alheios s teorias pedaggicas. Somado a isso, fica claro a preocupao em transmitir aos alunos os conhecimentos necessrios para, inicialmente, permitir o ingresso dos alunos no mercado de trabalho e, principalmente, para realizao de avaliaes de forma satisfatria. Ainda, no ensino da histria, especificamente, o Currculo Mnimo se tem mximo quando se trata de contedos e mnimo praticamente zero quando se procura a realidade do aluno e uma perspectiva de ensino-aprendizagem concebida como uma construo. Alm de ignorar as novidades historiogrficas, a falta de procedimentos de pesquisa, metodologias e referncias bibliogrficas empobrecem ainda mais o documento e deixam clara a despreocupao com o processo de ensino-aprendizagem e do desenvolvimento de um sujeito crtico. Essa falta de preocupao com o processo revela e refora a crtica da finalidade do currculo: o resultado nas avaliaes institucionais.

Palavras chave: Currculo. Polticas. Viso Mercadolgica. Ensino de Histria.

Introduo

A historicidade do currculo demonstra sua insero em um espao e tempo definidos, por mais que, muitas vezes, seja questionado e engendre disputas em torno de sua construo

1 Graduando em Histria pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO. E-mail:

leduespindola@gmail.com

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e sua execuo. Deste modo, o debate sobre currculo proporciona distintas perspectivas na educao. Esses embates so fomentados pelo seu vnculo com as disputas de poder em torno das concepes de educao, dos saberes e do que se entende por cultura.

De acordo com Silva (2000, p.8), aquilo que divide o currculo que diz o que conhecimento e o que no e aquilo que essa diviso divide que estabelece desigualdades entre indivduos e grupos sociais isto precisamente o poder. As demandas e intenes das diversas instncias sociais, assim, disputam entre si a posse da elaborao e instituio da modelao dos corpos e dos sujeitos. Pois, com expe Jobim e Souza (1996, p. 42), o poder, nas sociedades complexas contemporneas, no se faz to-somente pelo controle dos meios de produo, mas tambm pelo controle da produo de sentidos.

Nesse sentido, a partir da anlise do Currculo Mnimo de Histria do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o Ensino Fundamental e Ensino Mdio, pode-se delinear a questo do currculo, sua insero sociocultural e as demandas que influenciam em sua elaborao, divulgao e prtica.

O trabalho transcorrer, inicialmente, com os motivos e a forma de produo desse currculo Currculo Mnimo de 2011. Na sequncia, ser feita uma apresentao e anlise da sua subsequente verso Currculo Mnimo de 2012 , com uma comparao entre as propostas das primeira e segunda verso. E, por fim, ocorrer uma anlise dos moldes historiogrficos que nortearam a colocao dos contedos nesse currculo.

O Currculo Mnimo de Histria de sua elaborao reviso dos docentes da rede

No Currculo Mnimo de Histria para o Ensino Fundamental e para o Ensino Mdio da Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (2011) pode-se observar o reflexo das disputas em torno da sua concepo e a inteno de dar um mnimo de suporte para se alcanar o objetivo definido de melhorar os resultados em avaliaes institucionais, baseando-se, para isso, nos Parmetros Curriculares Nacionais.

O presente documento foi confeccionado na passagem do de 2010 para o ano de 2011. No contexto de sua elaborao existia uma preocupao intensa por parte do governador do Rio de Janeiro em melhorar a nota do Estado no IDEB, tendo em vista que no ano anterior 2010 a avaliao da regio fluminense foi muito insatisfatria penltimo lugar.

Logo aps o resultado crtico, o governador se viu pressionado e, de pronto, substituiu a secretria de Educao. E, para trabalhar, analisar e melhorar nmeros, nada melhor que um

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economista! Assume, ento, a Secretaria de Educao o economista Wilson Risolia. Nessa escolha enxerga-se a influncia comum nos dias de hoje. A cartografia do mundo contemporneo tem como caracterstica o uso da empresa como uma instituio-modelo, alcanando at as polticas pblicas na rea educacional. Essa perspectiva empresarial deve deixar os estudantes e os pesquisadores da educao atentos s novas nuances dessas influncias que repercutem nas aes governamentais. Nuances essas que demonstram o pouco caso com o contnuo trabalho de pesquisa no Campo das Cincias Humanas e a valorizao de um olhar objetivo e definido que pretende reduzir a nmeros os diversos sujeitos que transitam no mbito educacional. No veremos um cientista social ou um pedagogo em nenhuma secretaria de fazenda Brasil afora, porm caem de paraquedas, com recorrncia, estudiosos da outras reas de conhecimento alheias educao em secretaria de educao. No vejo isso como normal e essa questo deve ser cuidadosamente trabalhada pelos pesquisadores da rea de humanas. Mas, aps a leve e importante digresso, esse questionamento no o fulcro deste trabalho.

A nova secretaria, objetivando a melhoria, implanta uma srie de aes: remunerao varivel, avaliaes bimestrais, programas de formao de professores, processo seletivo para funes pedaggicas, bonificao por resultados e, dentre outras, o Currculo Mnimo tambm aqui se enquadra.

Em sua apresentao, o currculo explicita o seu objetivo de alcanar todas (...) escolas, apresentando as competncias, habilidades e contedos bsicos que devem estar nos planos de curso e nas aulas (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 3). Demonstrando, com isso, sua abrangncia total, quando expe seu alcance de todas as escolas; e seu valor de base, ao apresentar as competncias, habilidades e os contedos bsicos necessrios nos planos de curso e nas aulas.

Alm da preocupao em de ser uma essncia bsica comum alinhada com a legislao vigente e com os Parmetros Curriculares Nacionais, ainda na apresentao do currculo, fica explcita a preocupao com os resultados, quando intenciona ser uma essncia bsica comum () tambm nas matrizes de referncia dos principais exames nacionais e estaduais (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 3).

Apesar dessa inteno de ser uma base comum e mnima, o currculo continua ainda com um vis conteudista e extenso. No h uma aproximao com a realidade discente e nem um espao para o uso das experincias individuais nas aulas. Apesar de o contedo ter

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que ser transmitido na sala de aula, tanto por conta da exigncia da secretaria de educao e tambm por causa do vestibular conteudista. O nico modo de se usar a realidade do aluno e do seu histrico de vida como tema a ser trabalhado em aula pode ser praticado com estratgias subversivas do professor. Pois, como afirma Sacristn (2000, p. 166), essa capacidade de modelao que os professores tm um contra-peso possvel se exercida adequadamente e se estimulada como mecanismo contra-hegemnico.

A orientao da elaborao curricular se baseia nas competncias e habilidades a serem desenvolvidas nos discentes para prepar-lo para o mundo do trabalho ou tambm para o prosseguimento nos estudos, porm o fundamental enfoque, segundo o texto, principal assegurar a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 3). Aqui fica exposta a dbia relao entre discurso e prtica existente entre o que se prope e o que se permite ser praticado. Como se o currculo isolado e bem manipulado pelo professor seria suficiente para alcanar to complexa inteno. Desconsiderando-se, desse modo, a estrutura escolar, as condies de trabalho docente e o cotidiano de sala de aula. O currculo deve ignorar essas instncias? Deve ele ser concebido como um fator isolado das outras esferas constitutivas do processo educacional? Questes no novas nas discusses sobre currculo, porm ainda bastante desconsideradas pelas polticas pblicas que atuam no campo educacional.

O primeiro Currculo Mnimo, de 2011, teve sua elaborao praticada as pressas e sem muitos detalhes da seleo e composio da equipe disciplinar imbuda na elaborao do documento. Como visto antes, a situao dos resultados tornou urgente a tomadas de decises. Por isso, nas palavras do secretrio de educao, Wilson Risolia: Inicialmente, fizemos o Currculo Mnimo para as seis disciplinas, em trs meses, e j conseguimos aplic-lo este ano. No era uma questo de vontade, mas sim de necessidade. Nossa inteno fazer a engrenagem funcionar de forma sincronizada 2 . A urgncia por resultados fomentou a construo rpida de um currculo para guiar os agentes educadores rumo ao alcance de metas pr-estabelecidas.

Entretanto, os embates na construo do currculo provocam algumas aes que deixam explcitas as intervenes, ainda muito cerceadas, das discusses acerca do currculo. Pode-se destacar no ano seguinte, em 2012, a preocupao, pelo menos no discurso, em aproximar os professores de forma mais clara do currculo, objetivando uma construo mais

2 http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=649213

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democrtica e, ainda, a chancela acadmica. Tendo isso em pauta, a concepo, redao, reviso e consolidao deste documento foram conduzidas por equipes disciplinares de professores da rede estadual, coordenadas por professores doutores de diversas universidades do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2012, p. 4). O processo de seleo das equipes disciplinares para participar na elaborao foi publicado no site da Secretaria Estadual de Educao3, onde est registrado que a escolha se efetivaria por meio de anlise de currculo e entrevista. Apesar do grande crivo que foi a necessidade de disponibilidade de 20 horas semanais (sendo 8h presenciais) remuneradas, pode-se considerar um relativo avano o chamamento dos docentes da rede para participar da elaborao.

De modo contrrio, a participao de doutores de diversas universidades do Rio de Janeiro que no deixa transparente os critrios de seleo e participao dos mesmos nesse processo construtivo. No foi encontrado nada na web referente a um processo seletivo para a coordenao do Currculo Mnimo. Assim, no se pode fazer uma cartografia conceitual das corentes tericas que basearam a elaborao do documento.

Apesar dessa gnese apressada e enturvada curricular de 2011 e da chamada pblica para os professores da rede, com edital de seleo para contribuir na verso 2012, no se viu alteraes significativas de um ano para outro. Ou seja, por mais que fosse proposta uma participao docente, na prtica no pode ser contemplada uma construo democrtica do currculo. Ao contrrio, no documento de 2012, em relao a 2011, houve somente poucas mudanas de ordem, alteraes de conceitos de ao, pequenas incluses de temas e a supresso de outros.

Sobre alteraes de conceitos, para exemplificar a superficialidade das mudanas, observa-se que na Figura 1, referente ao documento de 2011, onde havia a ao esperada Perceber, na Figura 2, referente ao documento de 2012, encontra-se, agora, a ao Compreender.

3 http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=623900

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Figura 1 - pgina 16 do Currculo Mnimo de Historia de 2011 (grifo meu)

Figura 2 - pgina 13 do Currculo Mnimo de 2012 (grifo meu) A alterao mais aguda registrada de um ano para o outro reside na incluso simples e

rpida da temtica relacionada diversidade cultural, onde no currculo de 2011, como visto na Figura 3, no havia nada sobre o assunto. J no currculo de 2012, Figura 4, surgem os conceitos de multiculturalismo e diversidade.

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Figura 3 - pgina 16 do Currculo Mnimo de Historia de 2011

Figura 4 - pgina 14 do Currculo Mnimo de 2012 (grifo meu) Dessa forma, fica subentendido que a processo seletivo para participao na

elaborao do Currculo Mnimo 20124, na verdade foi um chamamento para uma reviso superficial, onde no se podem observar alteraes significativas de 2011 para 2012.

Questes, que no sero desenvolvidas aqui, podem ser elaboradas e pesquisadas a partir dessa alterao superficial: Como ocorreu a seleo dos professores? A participao dos professores foi permitida at que ponto? Foram envolvidos, no processo, pesquisadores que estudam currculo? Como forma feitos os encontros e quem participou dos mesmos?

Agora, quanto aos aspectos tericos e historiogrficos, no houve alterao no

documento de 2011 para o currculo de 2012. A referncia estadual fluminense optou por seguir uma ordem cronolgica a partir dos grandes marcos reconhecidos, que vai da Pr-Histria at a Histria Contempornea. Buscou-se a construo da integrao entre frica, Amrica, sia, Brasil e Europa dentro desses contedos. Segundo o texto da orientao, essa opo no exclui a possibilidade de se trabalhar com eixos temticos permitindo a reflexo entre passado e atualidade de forma comparativa. No h, nesse trabalho, a exposio da bibliografia utilizada e de suas consequentes relaes.

Quando se trata do papel atribudo pelo aluno e a funo do professor, segundo o texto fluminense de 2011 (p.5),

4 http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=623900

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caber ao professor em cada uma de suas turmas ir enriquecendo, acrescentando e promovendo a construo do conhecimento que refletir a realidade e as necessidades da regio em que a escola est inserida, de forma a permitir que o nosso educando, ao final do processo escolar, participe ativamente da sociedade como cidado, seja a partir de sua imerso no mundo do trabalho, seja na continuidade dos seus estudos ou em quaisquer outras experincias.

Ou seja, o professor direciona o conhecimento refletido pelas demandas locais onde a escola se insere, e no final o aluno e incipiente cidado est pronto para atuar na sociedade tanto pela imerso no mundo do trabalho quanto pela continuidade de seus estudos. Observa-se nesse trecho, tambm, a viso etapista do ser humano tpica da escolarizao moderna, na qual os indivduos so vistos como passivos durante a infncia e precisam ser, na escola, trabalhados para poder assim participar ativamente da sociedade como cidado.

Essa perspectiva no se alterou muito no texto de 2012, cuja ao docente deve con-templar um conhecimento em que a pluralidade, as diferenas e o respeito diversidade fa-am parte do mundo do aluno. (RIO DE JANEIRO, 2012, p.3) Ele deve tambm conduzir a participao do discente no seu dia a dia levar o aluno a discutir, pensar, refletir sobre a sua realidade e sobre os materiais audiovisuais ou impressos que manuseia. (idem, p.3).

Ambas as propostas apresentam a preocupao com a formao ou atualizao docente, onde dentro de seu conjunto de boas prticas educacionais tem, no currculo de 2011, a oferta de formao continuada aos professores e demais profissionais da educao nas escolas (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 3). No currculo de 2012, o texto sobre a continuidade dos estudos o mesmo (RIO DE JANEIRO, 2012, p. 2).

O sentido do ensino de histria no currculo do Estado do Rio de Janeiro tanto na sua primeira verso (2011) at sua subsequente atualizao (2012) relaciona-se com a construo mental de pressupostos que nortearo toda a vida e postura dos educandos.

Comparao entre o Currculo Mnimo do Ensino Fundamental e o do Ensino Mdio

A partir da anlise relacional entre os currculos do Ensino Fundamental e do Ensino Mdio, apreende-se um retorno rpido e curto da Antiguidade ao Medievo. E tambm se observa repetio do contedo referente ao final do perodo Medieval at a Modernidade, do Renascimento at a Idade Contempornea. Sendo que a Compreenso da Histria, Antiguidade at a Idade Mdia so praticamente exclusivos da primeira fase do Ensino Bsico e alguns poucos contedos existentes no recorte temporal comum aos dois so exclusivos do Ensino Fundamental O Imprio Napolenico, A Era Vargas e a Descolonizao Afro-

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Asitica e outros podem ser vistos somente no Ensino Mdio Estudo Introdutrio sobre o Conhecimento Histrico, O Bloqueio Continental e a Transferncia da Famlia Real para o Brasil, As Doutrinas Sociais do Sculo XIX e a Nova Ordem Internacional: Socialismo de Mercado (Rssia, China e Cuba) e Neoliberalismo.

O currculo do Ensino Mdio parece intencionar aprofundar os assuntos j vistos no Ensino Fundamental. Mas, na verdade, o que leva a entender, em geral, que ocorre apenas uma mera repetio com alguns acrscimos ou decrscimos do que j foi visto na etapa anterior. Como exemplo, temos o contedo Revoluo Industrial, onde no Ensino Fundamental uma das habilidades e competncias compreender as mudanas econmicas, sociais e ambientais decorridas da Revoluo Industrial (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 11), e no Ensino Mdio compreender as mudanas sociais e econmicas resultantes do processo de industrializao (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 18). E esse molde em nada se alterou no documento de 2012.

Em ambos os currculos, no h nenhuma referncia a uma histria da regio ou ao patrimnio histrico. Ambos so excelentes temas para gerar uma aproximao dos educandos aos contedos. No parece haver espao para estes assuntos e nenhuma margem formal para a produo dos conhecimentos locais e das comunidades.

Em relao aos atores sociais, os dois currculos so bem simplistas e genricos, deixando margem para atuao discente sobre as aes dos grupos e indivduos nos movimentos sociais e seus desdobramentos. Para exemplificar, no currculo do Ensino Fundamental temos uma habilidade e competncia que objetiva fazer o aluno identificar os agentes que favoreceram a ascenso de Getlio Vargas ao poder (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 13 ou RIO DE JANEIRO, 2012, p. 11). No currculo do Ensino Mdio de 2011 onde tinha outra referncia ao sujeito que busca fazer o aluno analisar as relaes de dominao e convivncia, resistncia entre sujeitos histricos (RIO DE JANEIRO, 2011, p. 20), esse ltimo assunto foi suprimido na verso 2012.

Ainda falando sobre agentes sociais, ndios e negros s aparecem em contedos especficos e compartimentalizados para eles. No h um aparecimento relacional em contedos diferentes. Parecem, apesar de a introduo falar o contrrio, apenas quererem cumprir a legislao que obriga os currculos versarem sobre Amrica indgena e frica.

Por fim, o sentido da histria, nesse currculo, aparece ainda no vis linear e focado nos grandes marcos. No se faz referncias micro-histria uma metodologia eficiente para

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aproximao da realidade do aluno nem a produo de histria em si estudo esse que coloca o aluno em contato com a produo do conhecimento onde o resultado no o objetivo, mas sim o processo de ensino-aprendizagem. No obstante, no parecem ser interessantes s polticas pblicas esses assuntos, j que o foco reside na aquisio de contedos para bons resultados nas avaliaes institucionais.

Consideraes Finais

O currculo, quando se trata de procedimentos de pesquisa, realmente mnimo, pois no h um debate historiogrfico orientador, nem bibliografias como referncias e nada se fala sobre metodologia de ensino. Quando se trata de assuntos a serem trabalhados, entretanto, ele mximo. Um gama de contedos onde, em sua maioria, no reside conexo alguma com a realidade aproximada dos alunos.

A articulao dos contedos, como visto, parece mecnica e austera. Conceitos como identificar, entender, avaliar, discutir, promover etc, nas habilidades e competncias, tambm tornam os currculos rgidos. Por que no colocar imaginar, criticar, questionar, construir, desconstruir?

O percurso desse Currculo Mnimo, apesar de recente, desvela um olhar sobre a educao recorrente quando se trata de polticas pblicas. O foco nos resultados, o desconhecimento das teorias de ensino-aprendizagem e o pouco caso com as questes confluentes do cotidiano escolar so visveis na produo desse currculo.

No se pode considerar que um documento, por si s, associado a bonificaes por cumprimento de metas possam melhorar a construo de conhecimento. Existem questes estruturais recorrentes e ignoradas pelas polticas pblicas que assaltam diariamente o desenvolvimento dos nossos jovens: salas de aulas lotadas, estruturas antigas, falta de material, trabalhadores da educao desvalorizados etc. A despeito disso, o currculo e seu cumprimento tornam-se os ingredientes mgicos do sucesso educacional. O que se quer resultado mximo com custo baixo e, para os mais conspiracionistas, a manuteno do status quo.

O contexto de criao do documento reflete muito seu contedo rpido e pragmtico pois mudanas urgentes so necessrias. O governador quer a nota do IDEB entre as cinco

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melhores at o exame do corrente ano 20135! Com as metas estabelecidas, outras aes concorrem juntas para o alcance do objetivo, principalmente as remuneraes variveis e os sistemas de bonificaes aos melhores ndices... Maquiagens e alteraes so urgentes tambm!

Como j dito antes, a preocupao com os resultados a qualquer custo clara, se aprendeu ou no secundrio. A base curricular nos moldes das competncias e habilidades propicia inmeras crticas por ter objetivos fabris submetidas lgica das relaes de produo atuais. E, ainda, esse tipo de parmetro curricular referendado pelas avaliaes institucionais atuais que promovem uma verdadeira corrida aquisio de contedos para o sucesso nos proves. Infelizmente, na conjuntura atual da educao, essa corrida inevitvel, tornando esse tipo de currculo necessrio. O ENEM e o vestibular so as materializaes dos medos dos - j seletos - estudantes que chegam ao fim do Ensino Mdio pensando em cursar uma graduao.

Quando as polticas pblicas adequadas mudarem a viso mercadolgica que lanam sobre a educao que atinge do Ensino Bsico Academia , podero ser feitos currculos mais prximos realidade dos alunos, com nfase na construo do conhecimento e menos descompromissados com a viso enciclopedista maquiada vigente.

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