Curriculum Vitae

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Nome: Maria Eduarda Barroso Gonçalves Local e data de nascimento: Aveiro, 15 de Julho de 1952 Morada pessoal: Rua da Esperança, 88 – 1º, 1200-658 Lisboa Morada profissional: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa Telefones: casa: 213906819; ISCTE: 217903494 (dir.); telefax – 217964710 E-mail: mebg@iscte.pt e mebg2009gmail.com

1. Académico

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975)

Diplôme d'Etudes Approfondies (DEA) de Droit International Public et Privé, Faculdade de Direito e de Ciências Económicas da Universidade de Nice, França (1977)

Doctorat d'Etat en Droit, Universidade de Nice, França, com a menção "très honorable et les éloges du jury" (1979); obteve equivalência ao grau de Doutor em Economia (Estruturas Sociais da Economia - Direito Económico) pela Universidade de Coimbra

LL.M (Master of Laws), Harvard Law School, Cambridge, Estados Unidos da América (1985)

Agregação em Ciências Jurídicas (Direito da Informação), aprovada por unanimidade, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2003).

Bolsas

Bolsa de licença sabática, Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) (2002/03)

Frank Boas Scholarship for International Legal Studies at Harvard (1984/85)

Bolsa do Governo francês para estudos de pós-graduação na Universidade de Nice, França (1976/78)

Bolsas da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e da Fundação Calouste Gulbenkian, para participação em diversos cursos e conferências no estrangeiro. 2. Profissional 2.1 Funções docentes e de investigação

Professora Catedrática, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – IUL). Disciplinas leccionadas (actual ou anteriormente): Direito Económico, na Licenciatura em Economia;

Direito Internacional Público, na Licenciatura em História Moderna e Contemporânea; Novos Direitos e Informação, no Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação; Cidadania; Novos Direitos e Movimentos Sociais, no Mestrado em Ciência Política; Direito da Administração Pública, Regulação e Sociedade, no Mestrado em Administração e Políticas Públicas; Direito e Economia e Direito da Sociedade da Informação no Mestrado em Novas Fronteiras do Direito; Seminário de Investigação e Seminário Temático no âmbito deste Mestrado. Colaboração no Seminário Interdisciplinar em Economia.

Professora Catedrática Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), responsável pelas disciplinas de Direito da Comunicação, Mestrados em Direito da FDUNL e em Comunicação, Media e Justiça, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL; e de Direito da Economia, Licenciatura e Mestrado em Direito (2010/11); Direito da Informática/Direito da Comunicação (2003/2009).

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Investigadora do DINÂMIA-CET, Centro de estudos sobre a mudança socioeconómica e o território (Centre for Socioeconomic and Territorial Studies) do ISCTE - IUL, classificado como Excelente nas avaliações internacionais realizadas em 2003 e em 2007.

Coordenadora científica do Curso “Introduction to the Common Law” (2008)

Coordenadora científica do Mestrado em “Novas Fronteiras do Direito” (2004/2008) 2.2 Funções de gestão no ISCTE – IUL 2.2.1 Actuais

Membro eleito do Conselho Geral do ISCTE – IUL (2009/...)

Membro eleito da Comissão Científica do DINÂMIA – CET (2010/...)

Membro por inerência da Comissão Científica da Escola de Ciências Sociais e Humanas do ISCTE – IUL (2010/...). 2.2.2 Anteriores

Membro da Assembleia Estatutária do ISCTE e da respectiva Comissão Estatutária (2007/2009)

Membro eleito do Senado do ISCTE – IUL (2006/2008)

Presidente do DINÂMIA, Centro de estudos sobre a mudança socioeconómica, ISCTE (2003/04)

Vice-presidente do Conselho Científico (2001/03)

Presidente da Comissão Científica da Secção Autónoma de Direito (1999/2000 e 2002/2010). 2.3 Actividades de ensino noutras universidades portuguesas

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-graduação em Direito da Regulação e da Concorrência, responsável pela disciplina de Novos Desafios da Regulação: Informação, Ambiente e Consumo (2003/04)

Professora Convidada do Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa, responsável pela disciplina de Direito Económico e da Informação (1990/98)

Professora Convidada, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Professora Associada - 1994/96; Professora Auxiliar - 1981/94). 2.4 Ensino e investigação em universidades estrangeiras

Seminário sobre Metodologia de Investigação em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Nampula, Moçambique (Nampula, Fev.-Mar. 2010)

"Visiting fellow" no Instituto Europeu de Florença (2002/03); “lecturer” nos Seminários “Chartering Governance”, coordenados pelo Prof. Christian Joerges; e num “Faculty Seminar”, neste Instituto (Florença, 2003)

Summer School on Science, Politics and the Law, Universidade Livre de Amsterdão e Universidade de Twente (Enschede, 1998)

Curso de Verão sobre Direito do Mar e das Pescas, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, 1988)

Curso sobre Direito do Mar, Instituto Internacional dos Oceanos (Argel, 1983).

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2.5 Participação em cursos, como docente

4º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2010 "Direitos de Propriedade Intelectual Novos desafios socioeconómicos e jurídicos” (Coimbra, 2010) – Lição sobre “Propriedade intelectual na sociedade da informaç~o”;

2º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI – 2009 “Direito da Saúde, Biodireito e Bioética” (Lisboa, 2009) - Seminário final: As questões emergentes sobre a vida humana, a ciência e o direito – a visão dos cientistas;

Acções de formação para juízes, técnicos e mediadores dos julgados de paz, Observatório da Justiça, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra (Coimbra, 2009); Lições sobre “Sistema de justiça e resoluç~o alternativa de litígios”;

Seminário no âmbito do Curso de Doutoramento "Governação, Ciência e Inovação", Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra (Coimbra, 2009); lição intitulada "Risco, precaução e ciência na regulação europeia de OGM";

Curso sobre “Organizaç~o e Administraç~o dos Tribunais”, organizado pela Associaç~o Sindical de Juízes Portugueses (Coimbra, 2007); comentadora da sess~o sobre “Políticas públicas de justiça, reforma da justiça e economia da justiça”;

IX Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Câmara Municipal de Cascais e Instituto de Cultura e Estudos Sociais (Cascais, 2002): Coordenadora do Tema 4 "Globalização, Novos Riscos e Ciência"; comunicação intitulada "Ciência e política dos riscos alimentares: o caso da BSE",

Semin|rio sobre “Cultura científica e participaç~o pública”, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, 2002);

Mestrado em Ciências Sociais, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (Lisboa, 2001);

Mestrado Luso-Brasileiro de Gestão e Políticas Ambientais, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Aveiro (Monte da Caparica, 1999); seminário intitulado "Aspectos sociopolíticos na sustentabilidade: o caso de Foz Côa";

V Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Câmara Municipal de Cascais (Cascais, 1998): Coordenadora do Tema 4 "Os Limites da Ciência"; comunicação intitulada "Ciência, risco e democracia";

IV Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Câmara Municipal de Cascais (Cascais, 1997): Coordenadora do Tema 4 "Ciência e Direitos dos Cidadãos"; comunicação intitulada "Ciência e cidadania: participação dos cidadãos no debate público de base científica";

3rd Summer School on "Social Representation Theory: Historical Roots, Articulations and Development", ISCTE (Lisboa, 1997); seminário intitulado "The public understanding of science";

"Direito das Telecomunicações", Instituto Nacional de Administração (Oeiras, 1996);

Universidade de Vila Real de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) (Vila Real, 1995); lições sobre "Ciência, tecnologia e sociedade";

Universidade do Algarve (Faro, 1992); lições sobre "Direito do mar" e "Política comum de pescas da CEE";

"Gestão de Ciência e Tecnologia", Instituto Nacional de Administração (Oeiras, 1990/1995); Co-Coordenadora e monitora das sessões relativas a "Aspectos político-jurídicos da ciência e tecnologia";

Ordem dos Advogados (Lisboa, 1990);

Curso de pós-graduação sobre "Gestão de Ciência e Tecnologia", Instituto Superior de Economia e Gestão (Lisboa, 1990); seminários sobre "Propriedade intelectual e novas tecnologias" e "O direito na sociedade da informação";

Mestrado em Gestão de Ciência e Tecnologia, Instituto Superior de Economia (Lisboa, 1989); Palestras sobre "A política comunitária de I&D e o Acto único Europeu";

"Os Grandes Projectos Europeus", Instituto Nacional de Administração (Oeiras, 1988, 1989 e 1990); Co-Coordenadora do Curso e monitora da sessão sobre "Quadro jurídico-institucional da política de investigação e desenvolvimento da CEE";

Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, 1988).

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2.6 Orientação de teses e participações em júris 2.6.1 Orientação de teses de doutoramento e mestrado

Concluídas (18):

Cristina Narciso, "Concertação social e diálogo social. O caso português", tese de mestrado em Política e Desenvolvimento de Recursos Humanos, ISCTE; aprovada com a classificação de Muito Bom (Julho, 2001);

Cristina Conceição, "O fenómeno da invenção tecnológica independente em Portugal: protagonistas, estratégias e contextos", tese de mestrado em Sociologia da Comunicação, Cultura e Tecnologias da Comunicação, ISCTE; aprovada com a classificação de Muito Bom (Março, 2002);

Ana Mafalda Oliveira Silva, “Potencialidades e limites da genética“, tese de mestrado em Comunicaç~o, Cultura e Tecnologias da Comunicação, ISCTE; aprovada com a classificação de Muito Bom (Novembro, 2002);

Delta Silva, "Os desastres não são fatalidades incontornáveis. O caso das cheias do Mondego 2000-01", tese de mestrado em Cidade, Território e Requalificação, ISCTE; aprovada com a classificação de Muito Bom (Julho, 2003);

Maria João Simões, "Novas tecnologias da informação e participação política"; tese de doutoramento em Sociologia, Universidade da Beira Interior; aprovada com a classificação de Muito Bom (Outubro, 2003);

Natacha Amora, "Cidadania europeia", tese de mestrado em Ciência Política, ISCTE; aprovada com a classificação de Bom com distinção (Janeiro, 2005);

Sérgio Pratas, “O acesso { informaç~o administrativa na era da Internet. O caso dos municípios portugueses”, tese de mestrado em Administraç~o e Políticas Públicas, ISCTE, aprovado com a classificaç~o de Muito Bom (Janeiro, 2007);

Frederico Lustosa da Costa, “A reforma do Estado”, tese de doutoramento em Gest~o, ISCTE, aprovado com a classificação de Muito Bom (Junho, 2007);

Maria Inês Gameiro, “ ‘Navio-Nação: o mar na política portuguesa (1975-2005)”, tese de mestrado em Ciência Política, Universidade Católica Portuguesa, aprovada com a classificação de Muito Bom – 18 valores (Dezembro, 2007);

Fernando Fraz~o, “O sistema Galileu: implicações jurídicas e institucionais”, tese de mestrado em Novas Fronteiras do Direito, ISCTE, aprovada com a classificação de Muito Bom (Março, 2008);

Maria Velez, “A responsabilidade social das empresas no quadro da regulaç~o europeia”, tese de mestrado em Novas Fronteiras do Direito, ISCTE, aprovada com a classificação de Muito Bom (Maio, 2008);

Edite Pires, “Julgados de Paz: um novo modo de justiça?”, tese de mestrado em Novas Fronteiras do Direito, ISCTE, aprovada com a classificação de Bom com distinção (2009);

António Santos Carvalho, “Sobre a responsabilidade dos juízes”, tese de mestrado em Novas Fronteiras do Direito, ISCTE, aprovada com a classificação de Muito Bom (2009);

Jorge Manuel Costa, “Privacidade de menores e responsabilidade parental”, tese de mestrado em Novas Fronteiras do Direito, ISCTE, aprovada com a classificação de Muito Bom (2009);

Rodrigo Cabral Fernandes, “Regulaç~o dos sistemas de prevenç~o de incêndios”, tese de mestrado em Administração e Políticas Públicas; aprovada com a classificação de 17 valores (2009);

Eduardo Guimar~es Campos, “Protecç~o de dados pessoais e acesso { informaç~o administrativa no domínio da saúde”, aprovada com a classificação de Muito Bom (2009);

Inês Andrade Jesus, “O crime inform|tico”, tese de mestrado em direito, FDUNL, aprovada com a classificação de Muito Bom (2010);

Em curso (6):

Rui Brito Fonseca, “A ciência na imprensa portuguesa”, tese de doutoramento em Sociologia, ISCTE-IUL (2006/…);

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Delta Silva, “Percepç~o e gest~o do risco sísmico nos Açores”, tese de doutoramento em Sociologia, ISCTE-IUL (2007/…);

Vera Martins, “Desenvolvimento e ensino do direito em Moçambique”, tese de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais, ISCTE – IUL (2010/11);

José Bernardino, tese de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, FDUNL (2010/11);

Débora Fonseca Pires, tese de mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais, FDUNL (2011/12);

Rita Silva, tese de mestrado em Estudos Sociais da Ciência, ISCTE – IUL (2011/12). 2.6.2 Participação em júris e provas académicos, como arguente: (38)

De Agregação:

Pierre Guibentif, provas de agregação em Sociologia, ISCTE, 2006.

João Arriscado Nunes, provas de agregação em Sociologia, Universidade de Coimbra, 2007.

José Caramelo Gomes, provas de agregação em Direito, Universidade Lusíada, Porto, 2009.

Helena Machado, provas de agregação em Sociologia, Universidade do Minho, 2009.

De Professor Associado:

Concurso para professor associado de Economia – Estruturas Sociais da Economia, Universidade de Coimbra, 2008 (autora do parecer sobre o relatório de uma disciplina).

Concurso para professor associado de Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2008.

De doutoramento, como arguente:

António Miguel Catela Teixeira, tese de doutoramento em Direito Comunitário, Instituto Universitário Europeu, Florença, 1995;

António Manuel Goucha Soares, tese de doutoramento em Direito Comunitário, Instituto Universitário Europeu, Florença, 1996;

Fernanda Paula Martins Castro, tese de doutoramento em Psicologia Social, ISCTE, 2000;

Maria Otília Pereira Lage, tese de doutoramento em História, Universidade do Minho, 2001;

Helena Cristina Machado, tese de doutoramento em Sociologia, Universidade do Minho, 2003;

Carine Gendrot, tese de doutoramento em Geografia, Universidade de Paris-I, 2003;

Maria Teresa Vieira de Oliveira, tese de doutoramento em Economia, ISCTE, 2004;

António Pedro Graça, tese de doutoramento em Ciências da Nutrição, Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação, Universidade do Porto, 2004;

Cláudia Trabuco, tese de doutoramento em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2005;

Ana Delicado, tese de doutoramento em Sociologia, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2006;

Maria Alexandra Lima, tese de doutoramento em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2007;

Catarina Frade, tese de doutoramento em Economia – Estruturas sociais da economia, Universidade de Coimbra, 2008;

Gustavo Vidal Vicente, tese de doutoramento em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa, 2008;

João Howell Pato, tese de doutoramento em Ciências Sociais, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2008;

Susana Costa, tese de doutoramento em Sociologia, Universidade de Coimbra, 2010;

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Marisa Matias, tese de doutoramento em Sociologia, Universidade de Coimbra, 2010.

De mestrado, como arguente:

Filipe Manuel da Silva, tese de mestrado em Gestão da Ciência e Tecnologia, ISEG, Lisboa, 1997;

Manuel Galhano Tomé, tese de mestrado em Economia Europeia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1997;

Isabel Gonçalves, tese de mestrado em Política e Gestão de Recursos Humanos, ISCTE, 1997;

J Relvão Caetano, tese de mestrado em Economia Europeia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1997;

Elsa M. Rodrigues Augusto, tese de mestrado em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1998;

Manuel Correia, tese de mestrado em Sociologia, ISCTE, 1999;

José Matos Pereira, tese de mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 1999;

Eugénia Rodrigues, tese de mestrado em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2000;

Joana Duarte, tese de mestrado em Ciências Sociais, Instituto de Ciências Sociais, Lisboa, 2001;

Susana Costa, tese de mestrado em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2001;

Marisa Matias, tese de mestrado em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2003;

Bárbara Pinto, tese de mestrado em Gestão e Políticas de Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2004;

Madalena Duarte, tese de mestrado em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2007;

João Pereira da Costa, tese de mestrado em Política e Gestão da Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa, 2009;

Relatório de Estágio de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais de Vanessa Coelho, Faculdade de Direito da UNL, 2011;

Relatório de Estágio de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais de Bruno Gonçalves, Faculdade de Direito da UNL, 2011. 2.7 Participação em grupos de trabalho, painéis de avaliação e actividades de consultoria,

internacionais e internos

Membro do Grupo de Peritos sobre “Science and Governance” da Comiss~o Europeia (2005/07);

Membro da Comissão de Recursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, formada no quadro do processo de avaliação de instituições de investigação científica (2004);

Membro do grupo de trabalho da Comissão Europeia sobre "Produtividade científica e tecnológica", instituído no âmbito da acção de "Bench-marking of Science and Technological Policies" (2001/02);

Consultora do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) e da Missão para a Sociedade da Informação do MCT (1996/00);

Consultora da JNICT (1995/97);

Participação em estudos para a Comissão das Comunidades Europeias: Estudo sobre a regulamentação jurídica das telecomunicações (coord.: Coopers &

Lybrand e Clifford Chance, Reino Unido) (1991/1992); Estudo sobre o estatuto da informação recolhida por meio de satélites de

teledetecção (coord.: Prof. P. Gaudrat, Université Paris-Dauphine, França) (1991/1992);

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Consultora da Secretaria de Estado da Investigação Científica (1986);

Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): Elaboração de relatório no quadro da preparação do Medium-Term Plan da UNESCO

(1989); Missão em Paris a fim de contribuir para a concepção e documentos de referência de

uma reunião sobre as condições de acesso de navios de investigação a áreas marítimas sob jurisdição nacional (Abr. 1985);

Missão em Paris a fim de preparar um estudo sobre as incidências do novo direito do mar sobre as funções da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO: 1ª fase (Nov./Dez. 1980); 2ª fase (1982/84);

Consultora da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): Missão na sede em Roma com vista preparação de um trabalho sobre o conceito de

"região" no novo direito do mar (Jan. /Fev. 1978); Missão na região das Caraíbas e América Central (Panamá, México, Cuba, Jamaica e

Venezuela) com vista à elaboração de estudo sobre as implicações do novo regime dos oceanos para as actividades de pesca, investigação científica e protecção do meio marinho, assim como para a cooperação internacional naquela região (Jan. /Fev. 1980);

Participação como avaliadora de projectos de investigação para a Comissão Europeia, no quadro do Programa Ambiente e Clima (Área 4: Human Dimensions) (1995); Investigação Sócio-Económica (TSER) (1997 e 1998); TMR (Formação e Treino) (1997 e 1998); Ciência e Sociedade (2006 e 2007);

Outra actividade de consultoria, em Portugal, designadamente, à Empresa Geral de Fomento (1984), à Comissão para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação (CODETI) (1985/86), à Associação Industrial Portuguesa (1988), à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia/Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1990/91) e, no plano internacional, à UNESCO (1988).

2.8 Participação em delegações governamentais

Subcomité do Comité de Pescas da FAO para o Desenvolvimento das Relações com os Organismos Internacionais relativos a Pescas (4 Sessões, Lisboa, 1976);

Comité das Pescarias do Nordeste do Atlântico (9 Sessões, Lisboa, 1976);

3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; assegurou a representação nacional nas negociações relativas solução dos litígios relativos à interpretação e aplicação da futura Convenção e apoiou juridicamente os trabalhos da delegação nacional sobre outros temas em discussão:

3ª Sessão (Genebra, 1975); 4ª Sessão (Nova Iorque, 1976); 5ª Sessão (Nova Iorque, 1976); 6ª Sessão (Nova Iorque, 1977); 7ª Sessão, 1ª parte (Genebra, 1978); 2ª parte (Nova Iorque, 1978);

Comité das Pescas de FAO: 11ª Sessão (Roma, 1977); 12ª Sessão (Roma, 1978): 13ª Sessão (Roma, 1979);

Conferência sobre a "Investigação e Desenvolvimento na CEE: para uma nova Fase da Política Comum", organizada pela Comissão das Comunidades Europeias (Estrasburgo, 1980);

Comité Intercalar da Conferência das Nações Unidas sobre um Código de Conduta relativo Transferência Internacional de Tecnologia (Genebra, 1982);

Reuniões para Exame dos Actos do Direito Derivado Comunitário no domínio da "Investigação Científica e Técnica e Educação" realizadas no âmbito das negociações de adesão entre Portugal e as Comunidades Europeias (Bruxelas, 1982 e 1984);

Seminário da OCDE sobre "Impacto das Medidas de Inovação" (Paris, 1983);

Colóquio da OCDE sobre "Políticas de Inovação nos Países Membros Menos Industrializados" (Dubrovnik, 1983); coordenadora da delegação portuguesa;

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Grupo de Trabalho VII (Polícia) do Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre Protecção de Dados (Estrasburgo, 1985);

Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre Protecção de Dados (Estrasburgo, 1986);

Conferência dos Comissários da Protecção de Dados (Lisboa, 1986); coordenou a organização local da reunião;

Comité dos Altos Funcionários - Investigação do Conselho da Europa (Paris, Janeiro e Novembro de 1987);

Conferência a nível ministerial do Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE (Paris, 1987);

Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) da CEE (Bruxelas, Jan. 1988/Mai. 90);

Subcomité Jurídico do Comité das Utilizações Pacíficas do Espaço Extra-Atmosférico das Nações Unidas (COPUOS) (30 sessões, Nova Iorque, 1991);

Comité das Utilizações Pacíficas do Espaço Exterior das Nações Unidas (COPUOS) (34 sessões, Graz, 1991);

Reunião final do Exame da OCDE à Política Científica e Tecnológica de Itália (Roma, 1991);

Reunião de preparação do Exame da OCDE à Política Científica da Rússia (Paris, 1992);

Seminário sobre as "Relações entre Fundos Estruturais e Política de Ciência e Tecnologia da Comunidade Europeia" (Bruxelas, 1993);

Reunião sobre Auxílios Estatais I&D, organizada pela Comissão Europeia (Bruxelas, 1994);

Grupo de Trabalho ad hoc para Preparação da Reunião Ministerial do CPST da OCDE (Paris, 1995);

Workshop sobre os “Exames { Política Científica e Tecnológica da OCDE”, OCDE (Amsterd~o, 1995);

1ª Reunião do Grupo de Trabalho da Comissão Oceanografia Intergovernamental (COI) da UNESCO sobre as implicações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para o trabalho da COI (Paris, 1996);

Colóquio Internacional "Organisations and Space Law. Their Role and Contributions", em representação do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional do Ministério da Ciência e Tecnologia (Perugia, 1999);

Comité das Utilizações Pacíficas do Espaço Extra-Atmosférico das Nações Unidas (COPUOS): (37ª Sessão, Viena, 1994; 40ª Sessão, Viena, 2000; 41ª Sessão, Viena, 2001);

Subcomité Jurídico do COPUOS: 33ª e 34ª Sessões, Viena, 1994 e 1995; 39ª Sessão, Viena, 2001;

“Advisory Group of Experts on the Law of the Sea of the Intergovernmental Oceanographic Commission” (IOC) of Unesco (ABE-LOS):

El Jadida, Marrocos, 2002; Lisboa, 2003; Buenos Aires, 2005; Málaga, 2006; Libreville, 2007; Paris, 2008; Paris, 2009.

2.9 Actividades profissionais exercidas anteriormente

Assessora, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, responsável por estudos e

pareceres no domínio das questões europeias e jurídico-institucionais da ciência e tecnologia e

acompanhamento de acções de cooperação internacional nestes domínios (1992/95);

Coordenadora do núcleo de assuntos europeus (Núcleo de apoio à COCEDE), Junta Nacional de

Investigação Científica e Tecnológica (1987/90);

Técnica Superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (1985/86);

Técnica Superior da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1980/84);

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Técnica Superior da Secretaria de Estado das Pescas (Serviço de Relações e Cooperação Internacionais -

1974/77; e Direcção-Geral das Pescas/Grupo de Trabalho sobre Direito do Mar e Assuntos Oceânicos

Internacionais - 1977/79).

3. Científico 3.1 Coordenação geral de colóquios, seminários, conferências (20) 1. Seminário Luso-Francês sobre o Novo Regime dos Oceanos, Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas em colaboração com os Serviços Culturais da Embaixada de França em Lisboa (Lisboa, 1977); 2. Colóquio "Comunidade Científica e Poder", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas e Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade (Lisboa, 1992); 3. Ciclo de Conferências sobre "Ciência, Sociedade e Cultura", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (FEPASC) e Centro Nacional de Cultura (Lisboa, 1994); 4. Colóquio "Ciência e Democracia", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (Lisboa, 1995); 5. Colóquio "Ciência, Cultura Científica e Participação Pública", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Cientificas com a colaboração do ISCTE (Lisboa, 1997); 6. IV Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Câmara Municipal de Cascais (Cascais, 1999): Coordenadora do Tema "Ciência e Direitos dos Cidadãos"; 7. Seminário "Ciência, Política e Desenvolvimento. O Caso das Gravuras de Foz Côa", Cursos da Arrábida (Arrábida, 1998); 8. EASST'98 General Conference "Cultures of Science and Technology. Europe and the Global Context", European Association for the Study of Science and Technology (EASST) (Lisboa, 1998): Presidente do Comité internacional de programa; Coordenadora do Comité de organização local (400 participantes); 9. V Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Câmara Municipal de Cascais (Cascais, 1999): Coordenadora do Tema "Os Limites da Ciência"; 10. Colóquio "O Caso das Gravuras Rupestres de Foz Côa. Um Laboratório de Análise Sociopolítica" (Vila Nova de Foz Côa, 1999); 11. Workshop EUROPOLIS 2, "Scientific and technological institutions in the knowledge-based economy" (Lisboa, 2000), organizado no âmbito do Projecto EUROPOLIS, financiado pela Comissão Europeia; 12. 4S/EASST Conference: "Worlds in Transition: Technoscience, Governance and Citizenship", Conferência conjunta da European Association for the Study of Science and Technology (EASST) e da Society for the Social Studies of Science (4S) dos EUA (Viena, 2000): Membro do Comité internacional de programa; 13. 4S/EASST Conference: "Worlds in Transition: Technoscience, Governance and Citizenship" (Viena, 2000): organizadora da sessão sobre "Science and Politics of BSE"; 14. EASST Conference: "Responsibility under Uncertainty", Conferência da European Association for the Study of Science and Technology (EASST) (York, 2002): Membro do Comité internacional de programa e co-organizadora da sessão "Between Policies and Practices: How to Improve the Science-Society Relationships in Europe"; 15. VIII Cursos Internacionais de Ver~o de Cascais “Globalizaç~o, Novos Riscos e Ciência”, Câmara Municipal de Cascais (Cascais, 2002); 16. Semin|rio “Os Portugueses e os Novos Riscos”, OBSERVA – Ambiente, Opinião Pública e Sociedade (Lisboa, 2003); 17. Colóquio “Novos Territórios do Direito. Globalizaç~o, Europeizaç~o e Transformaç~o da Regulaç~o Jurídica”, organizado no quadro do Mestrado “Novas Fronteiras do Direito” do ISCTE (com Pierre Guibentif) (Lisboa, 2005); 18. Ciclo de Conferências “Bem Comum: Público ou Privado?”, Instituto de Ciências Sociais (com Luísa Schmidt e João Pato) (Lisboa, 2006);

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19. Semin|rio de Investigaç~o “Risco, Precauç~o e Cidadania: A Regulaç~o dos OGM na Uni~o Europeia e em Portugal DINÂMIA/ISCTE (Lisboa, 2008). 20. Ciclo de Seminários “Direitos Humanos, Mercados e Desafios da Governaç~o”, DINÂMIA-CET/ISCTE - IUL (Lisboa, 2010/11). 3.2 Participação em colóquios, conferências e seminários (com comunicação ou como perita

convidada) (142) 1. "Pacem in Maribus VII", Instituto Internacional dos Oceanos, da Universidade Real de Malta (Argel, 1976); comunicação sobre "Aspectos institucionais no novo direito do mar"; 2. Seminário Luso-Francês sobre o Novo Regime dos Oceanos, Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas em colaboração com os Serviços Culturais da Embaixada de França em Lisboa (Lisboa, 1977); comunicação sobre "A política de pescas da CEE" e assegurou o secretariado técnico do Seminário; 3. "Pacem in Maribus X", Instituto Internacional dos Oceanos, da Universidade Real de Malta (Yaoundé, 1979); comunicaç~o sobre "O regime de acesso dos Estados sem litoral e geograficamente desfavorecidos ˆs zonas económicas exclusivas"; 4. Mesa redonda sobre "Metodologia das Conferências Internacionais", Centro de Estudos e de Investigação Internacionais da Universidade de Paris-I e Instituto do Direito da Paz e do Desenvolvimento da Universidade de Nice (Nice, 1979); 5. Seminário sobre "Qual o futuro da pesca portuguesa na era das 200 milhas?", Associação Portuguesa de Economistas, Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos e Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais (Lisboa, 1979); comunicação, em co-autoria, sobre "Implicações internas e externas para Portugal do novo regime dos oceanos"; 6. Colóquio sobre "A Gestão dos Recursos para a Humanidade: o Direito do Mar", Academia de Direito Internacional de Haia, sob os auspícios da Universidade das Nações Unidas (Haia, 1981); comunicação sobre "O regime da transferência de tecnologia no novo Direito do Mar"; 7. Seminário sobre "Oceanografia e Desenvolvimento das Ciências Marinhas em Portugal", Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica em colaboração com a National Academy of Sciences dos EUA e a US AID (Oeiras, 1982); comunicação sobre "Problemas legais e institucionais das ciências marinhas em Portugal"; 8. Seminário sobre "Cooperação Internacional no Desenvolvimento das Ciências Marinhas e na Transferência de Tecnologia Marinha no contexto do Novo Regime dos Oceanos", Comissão Oceanográfica Intergovernamental, pela UNESCO e Universidade das Nações Unidas (Paris, 1982); comunicação sobre "Cooperação internacional na investigação científica marinha e no desenvolvimento e transferência de tecnologia marinha no contexto do novo direito do mar"; 9. Simpósio sobre "O Novo Direito do Mar", Governo da República da Colómbia (Bogotá, 1983); comunicação sobre "O regime da investigação científica marinha no novo Direito do Mar"; 10. Conferência sobre "Evolução e perspectivas de transformação da economia portuguesa", Centro de Investigação sobre a Economia Portuguesa do Instituto Superior de Economia (Lisboa, 1983); comunicação sobre "Enquadramento jurídico-institucional das actividades científicas e tecnológicas na CEE. Seu possível impacto em Portugal, uma vez membro"; 11. Conferência Parlamentar do Conselho da Europa relativa Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Palermo, 1983); relatora da sess~o relativa ˆ "Soluç~o dos litígios no novo direito do mar"; 12. 1º Encontro internacional sobre Direito Europeu e Comunitário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, 1984); conferência sobre "O direito europeu do mar e a política comum de pescas – a Europa Azul"; 13. Painel de Peritos sobre "Indicadores de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento", Centro de Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento das Nações Unidas (Graz, 1984); 14. 1º Congresso das Comunicações: "As Comunicações em Portugal e o Contexto Europeu", Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (Lisboa, 1986); comunicação intitulada "O monopólio público das telecomunicações, o direito comunitário e o impacto das novas tecnologias";

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15. Conferência "Transações Comerciais Internacionais assistidas por computador e Direito da CEE", CELIM (Associação europeia de especialistas de direito da informática) (Bruxelas, 1986); presidente de uma das sessões; 16. Congresso "Informática e Regulação Jurídica", Corte Suprema di Cassazione, Itália (Roma, 1988); comunicação intitulada "The legal nature of personal data protection"; 17. Colóquio "Ética e Investigação Científica", Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (Lisboa, 1989); coordenou a secção relativa a "Ética, Direito e Investigação Científica" e apresentou comunicação intitulada "Da liberdade de investigação ao direito à investigação"; 18. Ciclo de Conferências "Ciência e Tecnologia para o Progresso", Comissão Nacional da Unesco - conferência sobre "Uma Política e uma Ética para a Ciência" (Lisboa, 1990); comentário intitulado "Da Ética ao direito da ciência"; 19. Conferência "Trends in Science Policy for the 1990s", International Council for Science Policy Studies: (Praga, 1990); comunicação intitulada "La politique de recherche-développement de la CEE: Quelques remarques critiques sur les priorités et le processus de décision"; 20. Conferência "Telecomunicações ao serviço da empresa", International Institute for Research-Portugal (Lisboa, 1991); comunicação intitulada "A liberalização das telecomunicações. Reformas jurídicas com problemas"; 21. Jornada "Debater a investigação nas ciências sociais e humanas em Portugal", Organização dos Trabalhadores Científicos (Lisboa, 1992); participação no Painel "Política de ciência nas disciplinas sociais e humanas"; 22. IV Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente, Universidade de Aveiro (Aveiro, 1992); comunicação intitulada "Direito do ambiente e actividade económica" (com M. Manuel Leitão Marques); 23. Congresso "Os Limites da Liberdade", Associação Nacional dos Jovens Médicos (Coimbra, 1992); comunicação sobre "Consequências sociais e políticas das novas tendências das ciências"; 24. Colóquio "Comunidade Científica e Poder", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas e Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade (Lisboa, 1992); comunicação intitulada "Ciência, comunidade científica e democracia em Portugal"; 25. Conferência Conjunta da Society for the Social Studies of Science e da European Association for the Studies of Science and Technology (Gotenburgo, 1992); comunicação intitulada "Ciência e Administração"; 26. Seminário Internacional "S&T Legislation for Europe in Transition", UNESCO/ROSTE (Siena, 1993); comunicação intitulada "Science, technology and the law"; 27. Os Oceanos - Nova Fronteira da Humanidade", conferência pública no âmbito da Presidência Aberta sobre o Ambiente (Horta, 1994); comentário sobre o direito do mar; 28. "Desenvolvimento e Interacção entre Economia, Ciência e Tecnologia e Direito", conferência internacional organizada pelo ICDI'94 (Pequim, 1994); comunicação intitulada "Law as framework and as instrument of S&T policy"; 29. Consultation on the Place in the Unesco Programmes of Questions relating to "Science, Tecnology and Society" (Monsaraz, 1994); co-relatora da reunião; 30. "Scientific Expertise in European Public Policy Debate", conferência patrocinada pela Comissão da Comunidade Europeia, London School of Economics and Political Science, (Londres, 1994); comunicação intitulada "Scientific expertise in European Community regulatory processes"; 31. "II Jornadas de Direito Informático e das Telecomunicações", Grupo 3i (Lisboa, 1994); palestra sobre "O regime das telecomunicações"; 32. Conference "Ethics and Science Policy", International Council for Science Policy Studies (Paris, 1994); comunicação intitulada "Ethics, democracy and science"; 33. Seminário "A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", FRESTI (Lisboa, 1995); palestra sobre o "Regime da investigação científica marinha no novo direito do mar"; 34. Colóquio “Ciência e Democracia", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (Lisboa, 1995); comunicação intitulada "Ciência e política em Portugal. O caso das 'vacas loucas' ";

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35. "Changing Trends in Science Policy: A Symposium on the Theory and Practice of Science Policy", International Council for Science Policy Studies, Department of Theory of Science and Research da Universidade de Gotengurgo (Gotenburgo, 1995); comunicação intitulada "Myths and realities of science policy in Portugal"; 36. Conference "Public Understanding of Science and Technology: A critical examination of current research results and methods", Wissenschaftszentrum Berlin fur Sozialforschung (WZB), Berlim, sob o patrocínio da Comissão Europeia (Berlim, 1995); participou no painel sobre "The political role of research"; 37. Seminário "Globalização, Ciência e Tecnologia e Gestão Empresarial", INDEG/ISCTE (Lisboa, 1996); intervenção sobre "Globalização, informática e democracia"; 38. Seminário "A Administração Pública, as Redes e as Fontes de Informático", Instituto Nacional de Administração (Lisboa, 1996); participação no painel final; 39. International Conference "Technical Expertise and Public Decisions", Woodrow Wilson School of International and Public Affairs, Princeton University (Princeton, 1996); comunicação intitulada "The Foz Côa rock art case: towards a new relationship between science and public policy in Portugal?"; 40. "O Justo e a Justeza. Incorporações Transversais", Seminário Francisco Sanches: Filosofia e Ciências Políticas, Conferências do Convento, Estudos Gerais da Arrábida (Arrábida, 1996); palestra intitulada "Deve a ciência ser regulada pelo direito?"; 41. "EASST/4S Conference: Signatures of Knowledge Societies", conferência conjunta da European Association for the Study of Science and Technology e da Society for the Social Studies of Science (Bielefeld, 1996); comunicação intitulada "Science and the law"; 42. Seminário "Gerir a Ciência: O que significa?", IPATIMUP, Universidade do Porto (Porto, 1996); seminário "Contextos e condições da produção científica"; 43. Study Group "Public Awareness and Participation", Comissão Mundial Independente para os Oceanos (Lisboa, 1997); 44. "TSER Workshop on The Globalising Learning Economy: Implications for Technological Policy", Comissão Europeia (Bruxelas, 1997); 45. Colóquio "Ciência, Cultura Científica e Participação Pública", Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas com a colaboração do ISCTE (Lisboa, 1997); comunicação intitulada "A new era in the relationships between science, politics and the public: the case of Foz Côa rock art engravings"; 46. Wokshop "Europeanisation and Risk Regulation", London School of Economics (Londres, 1998); comunicação intitulada "Politics and science in Southern Europe. The management of the BSE risk in Portugal"; 47. "Ciência, Política e Desenvolvimento. O Caso das Gravuras de Foz Côa", Cursos da Arrábida (Arrábida, 1998); seminário integrado no projecto de investigação com o mesmo título - cf. infra, in Projectos de investigação recentes ou em curso; 48. "EASST'98 General Conference: Cultures of Science and Technology. Europe and the Global Context", Conferência Geral da European Association for the Study of Science and Technology (Lisboa, 1998): presidente da Sessão IV.6, "Risk Management in the Face of Scientific Uncertainty: Cross Cultural Perspectives"; 49. Conferências do Equinócio, IPATIMUP, Universidade do Porto (Porto, 1998); conferência intitulada "Ciência e cidadania"; 50. "Support for the Development of Science and Technology Policies in Europe", seminário organizado pela DGXII da Comissão Europeia (Bruxelas, 1998); 51. Colóquio "Avaliações de Impacte Ambiental: Avaliações e Avaliadores", IPAMB e OBSERVA (Lisboa, 1998); participação na mesa-redonda; 52. Conferências de Novembro, Sociedade Portuguesa de Educação Médica (Lisboa, 1998); palestra sobre "Ciência, risco e decisão política: O caso português"; 53. Workshop "Cultural Politics and Sustainable Technology Development: European Experiences", Universidade de Amesterdão (Amesterdão, 1998); participação no painel final "Why public participation? Where does it lead? Under which conditions does public participation produce qualitatively better decision-making & projects? "; 54. “Avaliações de Impacte Ambiental: A Ciência, a Política e o Público” (Lisboa, 1998), seminário integrado no projecto de investigação "A Ciência e os Seus Públicos" - cf. infra, in Projectos de Investigação recentes ou em curso;

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55. Debate público sobre Resíduos Perigosos, Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente e Sociedade Portuguesa de Ecologia; participação na Mesa-Debate "Análise da solução da co-incineração de resíduos perigosos" (Monte da Caparica, 1999); 56. Colóquio "Cidadania, Integração Social e Globalização", ISCTE/UNICS (Lisboa, 1999); comunicação intitulada "Novas teorias sociais e direitos dos cidadãos"; 57. "Développement économique, Logique Technico-Scientifique et Patrimoine Culturel: Techniciens et Sociétés", seminário organizado pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, Direction d'études: Techniciens et Sociétés, com a colaboração do Centro de Estudos Portugueses da EHESS (Paris, 1999); palestra intitulada "O caso das gravuras rupestres de Foz Côa: um laboratório de analise sócio-política"; 58. Colóquio "Pescas e Ambiente. Uma Aliança para o Próximo Milénio", Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais e Faculdade de Ciências de Lisboa (Lisboa, 1999); comunicação intitulada "Relações entre direito do mar e direito do ambiente"; 59. Colóquio "O Desenvolvimento Sustentável e as Agendas Locais de Desenvolvimento", Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IPAMB e Câmara Municipal de Melgado (Melgado, 1999); 60. "Public Participation and Consultation in EIA and SEA", encontro organizado por Environmental Resources Management, Londres, para a DGXII/Comissão Europeia (Atenas, 1999); apresentou comunicação intitulada "Case study: installation of two waste co-incinerators in Central Portugal"; 61. "Os Arquivos Contemporâneos e as Novas Tecnologias da Informação", Fundação Mário Soares e Cursos da Arrábida (Arrábida, 1999); participação na Mesa-Redonda "O direito à informação e as novas tecnologias"; 62. Colóquio “O Caso das Gravuras Rupestres de Foz Côa. Um Laboratório de Análise Sociopolítica”, ISCTE (Vila Nova de Foz Côa, 1999); comunicação "Da 'pré-história' à história do caso de Foz Côa", Seminário integrado no projecto de investigação com o mesmo título - cf. infra, Projectos de Investigação recentes ou em curso); 63. Conferência "Os Cidadãos e a Sociedade da Informação", Presidência da República (Lisboa, 1999); comentadora do painel "Discurso e processos de decisão na era da informação"; 64. Workshop EUROPOLIS 1 (Maastricht, 2000), organizado pelo Projecto EUROPOLIS, com o apoio de MERIT/Universidade de Maastricht; comunicação intitulada "Science, governance and the public. Towards a new European policy for scientific culture?" 65. "Jornadas de Trabalho: Uma Escola com Memória", Escola Secundária de Vila Nova de Foz Côa (Vila Nova de Foz Côa, 2000); palestra intitulada "Abordagem sociológica do caso de Foz Côa"; 66. "Coming to Terms with the 'Mediterranean Syndrome'. The Implementation of European Environmental Policies in Southern States", Environmental Studies Workshop, Instituto Universitário Europeu, Florença (Florença, 2000); comunicação intitulada "Implementation of EIA directives in Portugal: How changes in civic culture are challenging administrative practice"; 67. Fórum sobre "Co-incineração: a participação pública", Universidade de Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra e Pró-urbe (Coimbra, 2000); comunicação sobre "Os estudos de impacte ambiental e a participação pública"; 68. 4S/EASST General Conference "Worlds in Transition: Technoscience, Governance and Citizenship" (Viena, 2000), organizada conjuntamente pela European Association for the Study of Science and Technology (EASST) e pela Society for the Social Studies of Sciences dos EUA; organizadora da Sessão sobre "The Science and Politics of BSE"; comunicação intitulada "The science and politics of BSE in Portugal"; 69. "Public debate and participatory technology assessment in Europe", reunião de apresentação e discussão dos resultados do projecto ADAPTA, coordenado pelo INRA-Grenoble (Bruxelas, 2000); perito convidado; 70. Workshop "Local-Regional Science-Policy Interaction", no âmbito de acção concertada europeia sobre Environmental Communication (Lisboa, 2000); apresentações sobre "The role of science in policy formation" e "The role of public opinion in stopping the building up of a dam in Foz Côa"; 71. Workshop EUROPOLIS 3, organizado pelo Projecto EUROPOLIS com a colaboração do Observatoire des Sciences et des Techniques, Paris (Paris, 2000); relatora da sessão relativa a "Scenarios for science policy with societal relevance";

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72. Ciclo de Seminários: "Identités culturelles, Archéologies et Identités", organizado pela Universidade de Nanterre (Paris, 2000); seminário intitulado "Le cas des gravures rupestres de Foz Côa. Archéologie, politique et participation"; 73. "Rencontres Science & Société", CNRS, Paris, pela Embaixada de França em Portugal e pela Universidade de Coimbra (Coimbra, 2000); participação no atelier: "Science et democratie"; 74. "Science & Société: L'Intelligence Publique de la Science", conferência organizada pelo Ministério da Investigação do Governo francês (Paris, 2000); participação no painel sobre "Recherche et citoyenneté"; 75. "The BSE Saga in Europe: Lessons and Perspectives", Final Seminar of the BASES Project (cf. infra, Projectos realizados ou em curso) (Paris, 2001); comunicação intitulada "Contrasting national action systems in Europe"; 76. "The Contribution of Socio-Economic Research to Bench-Marking Science and Technology Policies in Europe", conferência organizada pela Comissão Europeia/Direcção-Geral Investigação (Bruxelas, 2001); membro do conselho científico da conferência; 77. Workshop "Democratizing Expertise", Comissão Europeia/Direcção-Geral da Investigação, no quadro da preparação do European White Paper on Governance (Bruxelas, 2001); perita convidada; 78. "Noites de Sociologia: Ciência, Ambiente e Risco", Associação Portuguesa de Sociologia (Lisboa, 2001); oradora; 79. Audiência Pública sobre o “Tratado de Nice e o Futuro da Uni~o Europeia”, Comiss~o de Assuntos Europeus da Assembleia da República (Lisboa, 2001); oradora; 80. "Ciência, Natureza, Tecnoética", I Colóquio internacional, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (Cascais, 2001); comentadora da Mesa 1 "Natureza, Biotecnologia e Conflitos Ambientais"; 81. "Novas Formas de Mobilização Popular", Colóquio Internacional organizado pelo ISCTE e pela CIVITAS (Lisboa, 2001); comunicação intitulada "Mudança tecnológica, conflito social e novos direitos"; 82. Congresso Luso-Espanhol sobre "Ciência e Tecnologia de Portugal e Espanha na Viragem do Milénio" (Madrid, 2001); comunicação intitulada "Risco, controvérsia e participação", no âmbito da sessão sobre "Risco, responsabilidade e participação"; 83. "A Face Oculta da Governança: Cidadania, Administração Pública e Sociedade", Instituto Nacional de Administração (Lisboa, 2001); comunicação intitulada "Novos direitos na sociedade da informática e do risco"; 84. "Science, Policy and Citizenship in the 21st Century", Department of Innovation Studies da University de East London (Londres, 2001); comunicação intitulada "The public understanding of science in Portugal" (com Paula Castro); 85. Seminário "Atitudes Sociais dos Portugueses em Contexto Comparativo - Ambiente e Desenvolvimento: Uma Abordagem Transnacional", Instituto de Ciências Sociais e ISCTE (Lisboa, 2002); comentadora do tema "Ambiente e património: duas dimensões da cidadania moderna"; 86. EASST Conference: "Responsibility under Uncertainty", European Association for the Study of Science and Technology (EASST) (York, 2002); comunicação intitulada "The Politics of the Public Understanding of Science across Europe"; 87. “The Sciences and the Understanding of Risk”, Conferência anual da Academia Europeia (Lisboa, 2002); comunicaç~o intitulada “Managing risk in Southern Europe: Is there a difference?”; 88. “Debate Nacional: Democracia e Governança na UE. O Futuro da Europa”, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 2002); comentadora de uma das sessões; 89. “Envisioning Scientific Citizenship”, Conferência final do projecto europeu OPUS. Optimising the Public Understanding of Science (Viena, 2002), cf. infra, Projectos realizados ou em curso; comunicação intitulada “Policies and Practices in the field of the public understanding of science. A multicoloured mosaic” (com Paula Castro); 90. Conferência “A Ciência ao Encontro da Sociedade”, Serviço de Ciência da Fundaç~o Calouste Gulbenkian (Lisboa, 2003); comunicação intitulada “A compreens~o pública da ciência em Portugal”; 91. “Innovation in Europe: Values, Dynamics and Institutions”, conferência organizada pela Universidade de Roskilde, no âmbito do projecto europeu SEGERA (Roskilde, Dinamarca, 2003), cf. infra, Projectos realizados ou em curso; introduziu e coordenou o painel sobre “Risk society and governance of science and technology;

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92. Expert Seminar “Social values and technology in the knowledge-based society” (Bruxelas, 2003), Direcção Geral Investigação da Comissão europeia; exposiç~o intitulada “Social values, risk and the governance of innovation”; 93. Conferência “Participaç~o Pública e Desenvolvimento Sustent|vel”, organizada pelo Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS); participou na sess~o sobre “Cidadania Activa numa Democracia Participativa” (Lisboa, 2003); 94. “Inovaç~o Tecnológica e Globalizaç~o”, Conferência internacional organizada pela UNICS, ISCTE (Lisboa, 2003); presidiu a uma sessão plenária; coordenou uma das sessões paralelas e apresentou comunicação intitulada “Sociedade de risco e governaç~o da inovaç~o”; 95. “As Mulheres na Ciência ao Serviço da Paz e do Desenvolvimento”, organizada pela Comiss~o Nacional da UNESCO (Lisboa, 2003); presidiu a uma das sessões; 96. Seminário “A Política de Cultura Científica em Portugal”, Centro de Investigaç~o sobre a Economia Portuguesa (CISEP), do Instituto Superior de Economia e Gestão (Lisboa, 2003); comunicação intitulada “Políticas e governaç~o da cultura científica na Europa e em Portugal”; 97. Colóquio “Cultura: Estímulo ou Trav~o da Inovaç~o Tecnológica”, Serviços Culturais e Cietíficos da Embaixada de França em Portugal (Lisboa, 2003); exposiç~o sobre “Os Portugueses e a Ciência”; 98. Conference “Interfaces between Science and Society”, Joint Research Centro Comum de Investigação da Comiss~o Europeia (Mil~o, 2003); “Keynote speaker” sobre o tema “Transparency, openness and participation in science policy processes (Milão, 2003); 99. Colóquio “Territórios de Risco”, Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Lisboa, 2003); moderadora de sessão (Lisboa, 2003); 100. “A cidadania na Uni~o Europeia”, sess~o organizada pelo Centro de Informaç~o Jacques Delors (Lisboa, 2004); 101. “A divulgaç~o científica e os seus públicos”, painel organizado no }mbito da Semana da Ciência, Coimbra (Coimbra, 2004); 102. “Internet: Liberdade ou Regulaç~o?”, organizado no }mbito dos “Debates da Primavera”, pelo Din}mia, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica (Lisboa, 2004); 103. “Analysing Public Accountability Procedures in Contemporary European Contexts”, “European Dissemination Workshop” organizado no }mbito do projecto europeu sobre o mesmo tema coordenado pelo Centre for the Study of Democracy, Universidade de Westminster (Bruxelas, 2004); 104. VIII Congresso Nacional da Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas; participação no painel sobre “Os direitos { informaç~o” (Estoril, 2004); 105. “Portugal e o Espaço”, Conferência organizada pela Faculdade de Direito da UNL e pela Associaç~o Portuguesa de Direito Aéreo e Espacial, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, 2004); palestra intitulada “Portugal nas organizações internacionais do espaço”; 106. “Saúde, Natureza e Peritagens”, Workshop organizado pelo SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, ISEG (Lisboa, 2004); comentadora de várias comunicações; 107. 4S/EASST General Conference: “Public proofs. Science, Technology and Democracy”, organizada conjuntamente pela European Association for the Study of Science and Technology (EASST) e pela Society for the Social Studies of Sciences dos EUA (Paris, 2004); organizadora, com Susana Borrás, das sessões sobre "Risk Society and the Governance of Innovation"; comunicaç~o intitulada “Risk society and public participation: Opening the black box”; 108. Congresso da Cidadania organizado pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores (S. Jorge, Açores, 2005); participou no painel sobre “Cidadania e Sociedade da Informação”; 109. Ciclo de conferências “Bem Comum: Público ou Privado?”, organizada pelo Instituto de Ciências Sociais (Lisboa, 2006); participou na conferência dedicada ao tema “Informaç~o: Bem Público ou Privado”; 110. Simpósio Internacional “Ideias para uma Racionalidade Contempor}nea – Filosofia, Ciência, Política”, Fundação Internacional Racionalista (Lisboa, 2006); apresentação intitulada “Entre incertezas e controvérsias: novos desafios da ciência em sociedade”; 111. Seminário Permanente de Filosofia das Ciências, Centro de Filosofia das Ciências da FCU (Lisboa, 2006); palestra intitulada ”Promover o Di|logo entre a Ciência e a Sociedade: Novos Desafios”;

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112. RESER 2006 XVIth Conference of RESER, “Services governance and public policies” (Lisboa, 2006); comunicaç~o intitulada “Justice and efficiency: Managing the value conflict” (com José Castro Caldas, Maria João Cortinhal, Pedro Costa e Ricardo Ferreira); 113. Conference “The Aarhus Regulation: New Opportunities for Citizens in the European Union and Beyond?”, ECOSPHERE– European Centre on Sustainable Policies for Human and Environmental Rights (Bruxelas, 2006); apresentou exposiç~o intitulada “Public participation: What can we learn from national procedures?”; 114. Conferência “Sustainable development: The Brundtland Report 20 Years After”, Fundação Friedrich Ebert, SUM – Center for Development and the Environment e DINÂMIA (Lisboa, 2007); comunicação intitulada “”On public participation in environmental decision-making”; 115. Conferência “Crise ambiental e interface ciência-sociedade”, Programa Gulbenkian Ambiente (Lisboa, 2007); participou no painel “Perspectivas sobre uma relaç~o complexa”; 116. Conference “Responsible Research: Science and Its Publics”, Presidência Alem~ da Uni~o Europeia com o apoio da Comissão Europeia (Munique, 2007); perita convidada; 117. “Semin|rio sobre “Igualdade de oportunidades”, organizado pela C}mara Municipal de Santarém e pelo Conselho Local de Acção Social (Santarém, 2007); apresentação sobre tomada de decisão e participação pública; 118. Workshop “Real Science, reliable knowledge and the complementarity of ‘open science’ and property knowledge”, Lisbon Research and Policy Workshops on “Science, Technology an Social Change”, Ministério da Ciência e do Ensino Superior no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia (Lisboa, 2007); comentadora de uma sessão; 119. “Disponibilizar informaç~o na Web: problem|tica e desafios”, Centro Português de Fotografia, Porto (Porto, 2007); exposiç~o intitulada “A tens~o entre a propriedade intelectual e a liberdade de acesso { informaç~o na Internet”; 120. “1st NONIUS Seminar “Towards a European Research Area: Knowledge Creation and Circulation in Portugal”, no }mbito da Rede de Excelência PRIME (Policies for Research and Innovation in the ERA), Instituto Superior de Economia e Gest~o (Lisboa, 2007): apresentaç~o intitulada “The Regulation of Risk and the Risk of Regulation: The Case of GMO”; 121. Painel: “Justiça Cível em Portugal: uma perspectiva quantitativa”, Fundaç~o Luso-Americana para o Desenvolvimento, SEDES e Associação Jurídica do Porto (Lisboa, 2008); participação como comentadora; 122. Mesa-Redonda “Cultura científica e comunicaç~o”, Congresso Iberoamericano “Ciudadania e politica cientifica”, CSIC, FECYT, Redes, e CITED (Madrid, 2008); 123. Semin|rio de Investigaç~o “Risco, Precauç~o e Cidadania: A Regulaç~o dos OGM na Uni~o Europeia e em Portugal”, organizado pelo DINÂMIA/ISCTE (Lisboa, 2008); introduç~o e comunicaç~o intitulada “Risco, precauç~o e ciência na regulaç~oo dos OGM”; 124. Palestra no âmbito do Ciclo de Seminários internos do Instituto Regulador das Águas e Resíduos (IRAR) intitulada “Regulaç~o do ambiente ou regulaç~o do risco ambiental?” (Lisboa, 2008); 125. Workshop “Mapping the social conversation of science”, Instituto de Sociologia da Academia de Ciências da Bulgária e London School of Economics (Sófia, 2008); 126. Colóquio “Século XXI: sociedade de riscos?”, Fundaç~o Bracara Augusta (Braga, 2008); conferencista; 127. Encontro da SPECO - Sociedade Portuguesa de Ecologia (Vila Real, 2008); conferência intitulada “Incertezas e controvérsias: novos desafios da ciência em sociedade – oradora convidada; 128. Workshop “60 Anos da Declaraç~o Universal dos Direitos do Homem: Novas fronteiras dos direitos humanos”, DINAMIA e Secç~o Autónoma de Direito do ISCTE (Lisboa, 2008); apresentaç~o intitulada “Din}micas dos direitos humanos na sociedade tecnológica”; 129. XVª Feira do Livro de Castelo de Vide (Castelo de Vide, 2009); palestra intitulada “Novos riscos: política, ciência e participação); 130. II Encontro Ibérico de Sociologia do Conhecimento, da Ciência e da Tecnologia, Instituto de Ciências Sociais (Lisboa, 2009); apresentação intitulada "Risco, precaução e ciência na regulação europeia de OGM"; 131. Conferência “Risk and State in a Globalized World”, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Coimbra, 2009); intervenç~o intitulada “A política do risco no Portugal contempor}neo”;

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132. “Escalas e transbordos”, I Colóquio dos Estudantes de Doutoramento do Centro de Estudos Sociais (Coimbra, 2009); comentadora da sess~o “Riscos e Sociedade”; 133. Tertúlia sobre “Os novos horizontes do direito”, Ordem dos Advogados (Lisboa, 2009); animadora da 8ª tertúlia “A política dos direitos numa Europa pós-Carta: instrumentalidade ou moralidade do direito europeu?”; 134. 4º Congresso da Associaç~o Portuguesa de Ciência Política (Aveiro, 2010); sess~o “O direito humano { |gua: din}micas e implicações”, comentadora; 135. Fifth Pan-European Conference on European Politics (Porto, 2010); comunicaç~o intitulada “European values, fundamental rights and EU law and politics on biometrics” (com Maria Inês Gameiro); 136. 5st Annual Conference HoST- International Journal of History of Science and Technology (Lisboa, 2010); palestra intitulada “Science-Society. Changing Visions, Enduring Practices”; 137. Ciclo de Semin|rios Interdisciplinares “Direitos Humanos, Mercados e Desafios da Governaç~o”, DINÂMIA – CET, ISCTE - IUL (Lisboa, 2010); participação no seminário intitulado “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Novas Lógicas para a Regulaç~o do Mercado Interno?”; 138. Conference “The Revival of Political Economy: Prospects for Sustainable Provision”, Coimbra Conference 2010, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra (Coimbra, 2010); comunicaç~o “Bringing the economy in line with human rights in the European Union”, (com M. Inês Gameiro); 139. Conference “The Revival of Political Economy: Prospects for Sustainable Provision”, Coimbra Conference 2010, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra (Coimbra, 2010); comunicaç~o “The normative foundations of public decision: Protection of the environment and the cultural heritage”, (com M. Fátima Ferreiro e Ana Costa); 140. 11º Seminário do Conselho Nacional de Ética das Ciências da Vida - CNEVC (Lisboa, 2010); oradora convidada, sobre o tema “Entre incertezas e controvérsias: A regulaç~o dos OGM na UE”; 141. “Interacções entre leigos, peritos e decisores”, Instituto de Ciências Sociais (Lisboa, 2010); Keynote speaker; 142. 9

th International Conference of the European Society for Ecological Economics (Istambul, June 2011);

comunicaç~o “Conflicting values and public decision: The Foz Côa case” (com Maria de Fátima Ferreiro e Ana Costa). 3.3 Publicações 3.3.1 Livros (autoria ou coordenação) e monografias (23) 1. M. E. Gonçalves, A política de ciência e tecnologia da CEE e o regime aplicável às transferências de tecnologia entre Estados Membros. Algumas incidências da adesão de Portugal, Estudos e Documentos sobre Ciência e Tecnologia nº 1. Lisboa: Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), 1981, 88 págs. 2. M. E. Gonçalves, A política de pescas da CEE. Um exemplo de dinâmica comunitária no contexto internacional, Série: Temas e Problemas – Política. Lisboa: Moraes Editores, 1983, 219 págs. 3. M. E. Gonçalves, Ciência, Tecnologia e o Novo Direito do Mar. Regimes da investigação científica e da transferência de tecnologia face à Convenção sobre o Direito do Mar. Actuais e potenciais repercussões da sua aplicação ao caso português. Estudos e Documentos sobre Ciência e Tecnologia nº 3. Lisboa: Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1985, 77 págs. 4. M. E. Gonçalves (coord.), Guia dos Programas das Comunidades Europeias no domínio da Investigação e Desenvolvimento. Lisboa: JNICT, 1990, 186 págs. 5. M. E. Gonçalves, Direito da Informação. Lisboa: Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação (UNL), 1993, 226 págs. 6. M. E. Gonçalves (coord.), Comunidade Científica e Poder. Lisboa: Edições 70, 1993, 272 págs. 7. M. E. Gonçalves, A Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico na Comunidade Europeia. Colecção Conhecer o Mercado Unico, Lisboa: IAPMEI, 1994, 93 págs.

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8. M. E. Gonçalves, Direito da Informação. Coimbra: Livraria Almedina, 1994, 191 págs. 9. M. E. Gonçalves (coord.), Ciência e Democracia. Lisboa: Bertrand, 1996, 396 págs. 10. M. E. Gonçalves, Y. Madiot e D. Rousseau (dirs.), Mélanges offerts à Jorge Campinos. Paris: Presses Universitaires de France et Faculté de Droit et des Sciences Sociales de Poitiers, 1996, 441 págs. 11. M. E. Gonçalves (coord.), Ciência e Direitos dos Cidadãos. Actas dos IV Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Cascais, 1999, 164 págs. 12. M. E. Gonçalves (coord.), Os Limites da Ciência. Actas dos V Cursos Internacionais de Verão de Cascais, Cascais, 2000, 180 págs. 13. M. E. Gonçalves (org.), Cultura Científica e Participação Pública. Oeiras: Celta, 2000, 330 págs. 14. M. E. Gonçalves (coord.), O Caso de Foz Côa. Um Laboratório de Análise Sociopolítica. Lisboa: Edições 70, 2001, 271 págs. 15. M. E. Gonçalves, P. Quartin Graça S. José e J. Salis Gomes, O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia. Lisboa: Áreas Editora, 2001. 16. J. Arriscado Nunes e M. E. Gonçalves (orgs.), Enteados de Galileu. A Semiperiferia no Sistema Mundial de Ciência. Porto: Afrontamento, 2001, 359 págs. 17. M.E. Gonçalves (org.), Os Portugueses e a Ciência. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2002, 320 págs. 18. M.E. Gonçalves, Direito da Informação. Novos direitos e modos de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Livraria Almedina, 2003, 210 pgs. 19. M.E. Gonçalves (coord.), Globalização, Novos Riscos e Ciência. Actas dos IX Cursos Internacionais de Verão de Cascais 2002. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 2003, 117 págs. 20. A. C. Santos, M.E. Gonçalves e M. M. Leitão Marques, Direito Económico. Coimbra, Almedina, 2004, 600 págs. (5ª edição, várias reimpressões) 21. M.E. Gonçalves (coord.), Os Portugueses e os Novos Riscos. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2007, 298 págs. 22. M.E. Gonçalves e P. Guibentif (coords.), Novos Territórios do Direito. Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica (coord. com Pierre Guibentif). Estoril: Principia, 2008, 160 págs. 23. M.E. Gonçalves e J. Freire (coords.), Biologia e Biólogos em Portugal (coord. com João Freire). Lisboa: Esfera do Caos, 2009, 308 págs. 3.3.2 Relatórios de comissões internacionais (2) 1. Benchmarking Scientific and Technological Productivity, Report of the Expert Group on Benchmarking Scientific and Technological Productivity, European Commission, Bruxelas, June 2002. ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/era/docs/bench_stp_0602.pdf 2. Taking European Knowledge Society Seriously, Report of the Expert Group on Science and Governance, Luxembourg: European Commission, 2007 (Coord.: Brian Wynne); editado em Itália com o título Scienza e Governance. La società europea della conoscenza presa sul serio, Rubbettino Editore, 2008. http://ec.europa.eu/research/science-society/document_library/pdf_06/european-knowledge-society_en.pdf 3.3.3 Relatórios de estudos (4) 1. Rapport portugais in Philippe Gaudrat (dir.), Aspects Juridiques de la Télédetection: la Protection des Données, Étude realisée pour le compte de la DGXII de la Commission des Communautes Europeennes (Tome 2), Mars 1993, p. 232-251. 2. Felt, Ulrike, M. E. Gonçalves et al., OPUS Report - Optimizing the Public Understanding of Science, June 2003, http://www.univie.ac.at/virusss/opus/OPUS%20Report%20Final.pdf 3. Gonçalves, Maria Eduarda (Coord.), Novos Riscos, Tecnologia e Ambiente, Relatório, Lisboa: OBSERVA, Julho de 2004, http://observa.iscte.pt/docs/1%20Indice.pdf

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4. Gonçalves, Maria Eduarda (Coord.), Alargamento da rede de Julgados de Paz em Portugal, Estudo para o Ministério da Justiça, Junho de 2007, http://www.portugal.gov.pt/portal/pt/governos/governos_constitucionais/gc17/ministerios/mj/comunicacao/programas_e_dossiers/20070719_mj_doss_julgados_paz.htm 3.3.4 Coordenação de números de revista (3) 1. Minerva, Volume 42, Issue 1, 2004 (com Pierre Papon). 2. Technological Forecasting and Social Change, “Risk and social regulation”, Volume 76, Issue 1, January 2006. 3. Sub Judice, Direito e Sociedade, “Internet, Direito e Tribunais”, Número 35, 2006. 3.3.5 Artigos em revistas sujeitas a peer review (34) 1. "Les relations entre le Portugal et la Communauté economique européenne dans le domaine de la pêche", in Studi e Documenti sul Diritto Internazionale del Mare, Milano: Dott. Giuffre Editore, 1979, p. 107-129 2. "Relações entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia no Domínio da Pesca. Situação Actual e Possíveis Implicações da Adesão", Política Externa, Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, nº 3/4, Janeiro-Setembro 1979, p. 63-78. 3. "Concepts of marine region and the new law of the sea", Marine Policy, nº 3 /1979, October 1979, p. 255-263. 4. "Quelques problèmes juridiques que pourra poser l'application du droit communautaire dans l'ordre juridique portugais face la Constitution de 1976", Revue Trimestrielle de Droit Européen, n. 4/1980, p. 662-693. 5. "Implicações internas e externas para Portugal do novo regime dos oceanos", Recursos Hídricos, nº 3/1980, p. 1-27 (com Mário Ruivo, Eurico Monteiro e Jorge Gonçalves). 6. "Vers un régime autonome pour le transfert de technologie dans la Communauté économique européenne comme suite de l'élargissement ? (Raisonnement en fonction de l'adhésion du Portugal)", Revue du Marché Commun, nº 253, Janeiro de 1982, p. 8-22. 7. "Science, technology and the new Convention on the Law of the Sea", Impact of Science on Society, nºs 3/4, September/December 1983, p. 347-355; re-publicado em J. G. Richardson ed., Managing the Ocean. Resources, Research, Law, Mt. Airy, Maryland: Lomond Publications, Inc., 1985, pp. 239-248. 8. "Réglement des differends", Jus Gentium - Diritto dei Relazioni Internazionali, 12, 1985, pp. 97-105. 9. "Le régime des télécommunications dans le nouveau contexte technologique. Tendances du droit communautaire et incidences possibles sur le droit portugais", Revue Trimestrielle de Droit Européen, 1-1988, p. 61-86. 10. "Informatique et droits individuels au Portugal: de l'impératif constitutionnel à l'abstention legislative", Droit de l'Informatique et des Telecoms, 2/1990, p. 62-76. 11. "Quelques réflexions critiques sur l'Acte Unique Européen et la recherche-développement", Revue du Marché Commun, nº 338, Juin-Juillet 1990, p. 457-466. 12. "A protecção de dados pessoais em direito internacional e em direito interno", Revista do Ministério Público, nº 40, 1990, p. 1-58. 13. "Da Europa do Norte à Europa do Sul - As motivações políticas que informam o recente discurso sobre a ‘compreens~o pública da ciência’ ", Forum Sociológico, n.ºs 5/6 (2 série), pp. 185-198. 14. "Mitos e realidades da política de ciência em Portugal", Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 46, Outubro 1996, p. 47-67. http://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/46/Maria%20Eduarda%20Goncalves%20-%20Mitos%20e%20realidades%20da%20politica%20cientifica%20portuguesa.pdf 15. "Ciência e direito: de um paradigma a outro", Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 31, 1991, p. 89-113. http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/MEG91.pdf

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16. "Chronique: Le droit économique dans les revues portugaises", Revue Internationale de Droit économique, 3-1991, p. 335-341 (com Maria Manuel Leitão Marques). 17. "Scientific expertise in European Community regulatory processes", Science and Public Policy, 22 (3) June 1995, p. 183-187. 18. "Political images of science in Portugal", Public Understanding of Science, 5, 1996, p. 395-410. (com A. Firmino da Costa e M. T. Patrício). 19. "The politics of science policy in the periphery of Europe. The case of Portugal", Science, Technology and Society, 1 (2) 1996, p. 291-310. 20. "Science, controversy and participation. The case of the Foz Côa rock art engravings", Journal of Iberian Archaeology, 0-1998, p. 7-31. 21. "Regulatory futures: How STS can contribute", EASST Review (European Association for the Study of Science and Technology), March 1999, p. 3-7. 22. "The importance of being European: The science and politics of BSE in Portugal", Science, Technology & Human Values, Vol. 25. No 4. Autumn 2000, p. 416-447. 23. Implementation of European EIA directives in Portugal: How changes in civic culture are challenging political practice", Environmental Impact Assessment Review (Elsevier), 22/3, 2002, pp. 249-269. 24. "Technological change, globalization and the Europeanization of rights", International Review of Law, Computers and Technology (Routledge), Vol. 16, Nr 3, 2002, pp. 302-316. 25. "Science, culture and policy in Portugal: A triangle of changing relationships?”, Portuguese Journal of Social Sciences, Março de 2003, pp. 157-173 (com Paula Castro). 26. “Introduction - Scientific and Technological Institutions in the Knowledge-based Economy”, Minerva, Volume 42, Issue 1, 2004, pp. 3-9 (com Pierre Papon). 27. “Risk society and the governance of innovation in Europe: Opening the black box?”, Science and Public Policy, Vol. 31, Number 6, December 2004, pp. 457-465. 28. “Risk and the governance of innovation in Europe: An introduction”, Technological Forecasting and Social Change, Vol. 76, 1, January 2006, pp. 1-12. 29. “O direito de autor na era digital na Europa”, Sub Judice, Direito e Sociedade, Nr. 35, 2006, pp. 43-55. 30. “Os Portugueses e os Novos Riscos: resultados de um Inquérito”, Análise Social, Vol. XLII, 3º Trimestre de 2007, pp. 687-718 (com Ana Delicado). 31. “The politics of risk in contemporary Portugal: Tensions in the consolidation of the science-policy relations”, Science and Public Policy (com Ana Delicado) Volume 36, Number 3, April 2009, pp. 229-239. 32. “Local is Beautiful? Governing Science-Society Relations in Europe”, Portuguese Journal of Social Sciences, Vol. 8 Number 2, October 2009 (com Paula Castro), pp. 191-207. 33. “Qual o futuro da lei num mundo global”, Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação, Nº 50, Outubro-Dezembro 2009, pp. 123-129. 34. “Regulating new risks: emergency contexts, institutional reform and the difficulties of Europeanisation”, aceite para publicação em European Journal of Risk Regulation, 2011. 3.3.6 Capítulos de livros (48) 1. “International maritime legislation”, in L. Veiga da Cunha et al., Management and Law for Water Resources (secção relativa a legislação marítima internacional). Colorado, USA: Water Resources Corporation, 1977, p. 24-41. 2. Colaborou no livro de Luís Veiga da Cunha et al., A Gestão da Água. Princípios Fundamentais e sua Aplicação em Portugal. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980. 3. "Eléments pour l'étude de la contribution du nouveau droit de la mer au droit international en matière de transfert de technologie", in New Directions in International Law, Essays in Honour of Wolfgang Abendroth, Festschrift zu seinem 75. Geburtstag. Frankfurt/New York: Campus Verlag, 1982, p. 234-277. 4. "L'apport de la Convention sur le Droit de la Mer la réalisation de l'interêt de l'humanité dans le domaine du transfert de technologie", in Dupuy, R. J. (dir.), La Gestion des Ressources pour L'Humanité: le Droit de la

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Mer, Colloque 1981, Académie de Droit International de la Haye-Université des Nations Unies. The Hague/Boston/London: Martinus Nijhoff Publishers, 1982, p. 359-370. 5. "Enquadramento jurídico-institucional das actividades científicas e tecnológicas na CEE. Seu possível impacto em Portugal uma vez membro", in Evolução Recente e Perspectivas de Transformação de Economia Portuguesa, Vol. III, ed. do Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa. Lisboa, 1983, p. 1537-1548. 6. "The legal nature of personal data protection", in Law and Computers, Selected Papers from the 4th International Congress of the Italian Corte Suprema di Cassazione. Rome, Spring 1988, Vol. II - Judicial and Administrative Informatics, Computer Law, ed. by Ettore Giannantonio. Milano: Dott. A. Giuffre Editore, 1991, p. 1055-1073. 7. “Da ética ao direito da ciência", in Ciência e Tecnologia para o Progresso, Ciclo de Conferências Unesco – 1990. Lisboa: Edições Cosmos, 1991, p. 185-188. 8. "Ciência, Comunidade Científica e Democracia em Portugal", in M. Eduarda Gonçalves (coord.), Comunidade Científica e Poder. Lisboa: Edições 70, 1993, p. 133-150. 9. Les nouvelles frontières de la 'mer portugaise' ", in M. E. Gonçalves, Y. Madiot e D. Rousseau (dirs.), Mélanges offerts à Jorge Campinos. Paris: Presses Universitaires de France et Faculté de Droit et des Sciences Sociales de Poitiers, 1996, p. 331-351. 10. "Ciência e política em Portugal: o caso das 'vacas loucas' ", in M. Eduarda Gonçalves (coord.), Ciência e Democracia. Lisboa: Bertrand, 1996, p. 121-139. 11. "Ciência, tecnologia e sociedade" in Elementos para a Gestão da Ciência e Tecnologia. Lisboa: JNICT, 1996, p. 19-26. 12. "Le Portugal et le droit de la mer (1974-1994)", in T. Treves (ed.), The Law of the Sea: the European Union and its Member States. The Hague/Boston/London: Martinus Nijhoff, 1997, p. 427-447. 13. "A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Mar", JANUS 1998, Anuário de Relações Exteriores, Universidade Autónoma de Lisboa e Público. Lisboa, 1997, p. 170-171. 14. "Ciência, direitos e participação", in M. Eduarda Gonçalves (coord.), Ciência e Direitos dos Cidadãos, Actas dos IV Cursos Internacionais de Verão de Cascais. Cascais, 1998, p. 41- 47. 15. "Direito Marítimo", entrada do Dicionário de História de Portugal, Vol. 7 - Suplemento A/E, coordenado por António Barreto e Maria Filomena Mónica. Lisboa/Porto, 1999, pp. 554-556. 16. "Ciência, controvérsia e participação", in M. E. Gonçalves, Os Limites da Ciência (coord.), Actas dos V Cursos Internacionais de Verão de Cascais. Cascais, 1999, p. 157-163. 17. "From Northern to Southern Europe: political motivations behind recent discourse on the public understanding of science", in M. Dierkes and C. v. Grote (eds.), Between Understanding and Trust: The Public, Science and Technology. Amsterdam: Harwood Academic Publishers, 2000, p. 61-74. 18. "Ciência, política e participação. O caso de Foz Côa", in M. E. Gonçalves (org.), Cultura Científica e Participação Pública. Oeiras: Celta, 2000, p. 201-229. 19. "Cidadania na sociedade da informação e do risco. Da análise social à análise dos direitos", in J. M. Viegas e E. Costa Dias (orgs.), Cidadania, Integração Social e Globalização. Oeiras: Celta, 2000, p. 255-276. 20. "Ciência, política e cultura social", in Portugal nas Artes, nas Letras e nas Ideias 45-95. Lisboa: Centro Nacional de Cultura, 1998, p. 245-257. 21. “Democracia e cidadania na sociedade da informação, in Presidência da República (ed.), Os Cidadãos e a Sociedade da Informação. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000, p. 107-118. 22. "Da 'pré-história' à história do caso de Foz Côa: arqueologia, política e participação", in M. E. Gonçalves (coord.), O Caso de Foz Côa. Um Laboratório de Análise Sociopolítica. Lisboa: Edições 70, 2001, p. 27-64. 23. "Europeização e direitos dos cidadãos", in B. Sousa Santos (org.), Globalização: Fatalidade ou Utopia. Porto: Afrontamento, 2001, p. 339-366. 24. "Cultura cívica e prática política: a aplicação das directivas sobre avaliação de impacte ambiental em Portugal", in Estudos em homenagem a José Cunha Rodrigues, Coimbra: Coimbra Editora, Vol. II, 2001, p. 975-998. 25. "A importância de ser europeu: ciência, política e a controvérsia sobre a BSE em Portugal", in J. Arriscado Nunes e M. E. Gonçalves (orgs.), Enteados de Galileu. A Semiperiferia no Sistema Mundial de Ciência. Porto: Afrontamento, 2001, pp. 171-207.

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26. “Risco, controvérsia e participaç~o”. In Emilio Muñoz (coord.), Ciência e Tecnologia de Portugal e Espanha na viragem do Milénio. Madrid: España Nuevo Milenio, 2002, pp. 391-394. 27. “Imagens da ciência e confiança nas instituições. Os casos de Foz Côa e da co-incineraç~o”, in M. E. Gonçalves (coord.), Os Portugueses e a Ciência. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2002, pp. 157-197. 28. “Conflicting trends in the relationship between science and society”, in Science Meets Society. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, pp. 77-92. 29. “Tecnologia, risco e conflito social”, in Maria Jo~o Rodrigues, Manuel Mira Godinho e Arminda Neves (orgs.), Para uma Política de Inovação em Portugal. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2003, pp. 111-117. 30. “Ciência e política no caso da BSE”, in Globalização, Novos Riscos e Ciência, Actas dos X Cursos Internacionais de Verão de Cascais. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 2003, pp. 93-103. 31. “Ironias do destino. As limitações da liberdade de informaç~o na Internet”, in José Rebelo (org.), Novas Formas de Mobilização Popular. Porto: Campo de Letras, 2003, pp. 157-169. 32. “Mudança tecnológica, conflito social, e novos direitos”, in Instituto Nacional da Administraç~o, A Face Oculta da Governança: Cidadania, Administração Pública e Sociedade. Oeiras: Celta, 2003, pp. 27-48. 33. “Cultura científica e confiança na ciência”, in Em Torno da Psicologia. Homenagem a Jorge Correia Jesuíno. Lisboa: Livros Horizonte, 2004, pp. 185-194. 34. “Técnica, tecnologia e direito. Ambivalências e contradições”, Trajectos. Revista de Comunicação, Cultura e Educação, Outono 2004, pp. 141-143. 35. “Democracia e direitos na sociedade da informaç~o”, in Congresso da Cidadania – Caderno N.º 2. Açores: Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, 2005, pp. 205-221. 36. “Entre as lógicas do mercado e da sociedade da informação: Novas tendências da propriedade intelectual na Europa”, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António Luciano de Sousa Franco, Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora, 2006, pp. 59-85. 37. ”Transparency, openness and participation in science policy processes”, in Interfaces of Science and Society, Greenleaf Publishers, 2006, pp. 180-188. http://www.greenleaf-publishing.com/content/pdfs/interfaces_ch10.pdf 38. “Controlo social da tecnologia: uma promessa por cumprir?”, in Ciência e Sociedade, Estudos em Homenagem a Bento de Jesus Caraça. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2008, pp. 135-146. 39. “Regulaç~o do risco ou ‘risco’ da regulaç~o: o caso dos organismos geneticamente modificados”, in D. Freitas do Amaral, C. Ferreira de Almeida e M. Tavares de Almeida (orgs.), Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Volume I. Coimbra: Almedina, 2008, pp. 441-471. 40. “Introduç~o: Novos territórios, modos de regulaç~o e desafios para uma agenda de investigaç~o sobre o direito”, in M. E. Gonçalves e P. Guibentif (coord.), Novos Territórios do Direito. Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica. Estoril: Principia, 2008, pp. 7-22. http://recursos.wook.pt/recurso?&id=2602999 41. “Governar a Internet”, JANUS 2008 Anuário de Relações Exteriores, Nº 11 Janeiro- Dezembro 2008, pp. 94-95. http://www.janusonline.pt/2008/2008_3_5.html 42. “Governar os OGM (Organismos Geneticamente Modificados) ”, JANUS 2008 Anuário de Relações Exteriores, Nº 11 Janeiro- Dezembro 2008, pp. 92-93. http://www.janusonline.pt/2008/2008_3_4.html 43. “A biologia na imprensa portuguesa (2000-2004) (com Rui Brito Fonseca), in Gonçalves, Maria Eduarda, João Freire (coord.), Biologia e Biólogos em Portugal. Ensino, Emprego e Sociedade. Lisboa: Esfera do Caos, 2009, pp. 243-272. 44. “Biologia e biólogos: entre afirmaç~o profissional e responsabilidade social”, in Gonçalves, Maria Eduarda, João Freire (coord.), Biologia e Biólogos em Portugal. Ensino, Emprego e Sociedade, 2009. Lisboa: Esfera do Caos, 2009, pp. 295-305. 45. “The precautionary principle in European Law”, In Mariachiara Tallachini and Stefano Rodot{ (eds.), Trattato di Biodiritto. Milano: Giuffrè editore, 2010, pp. 515-532. 46. “O princípio da precauç~o no direito europeu ou a difícil relaç~o do direito com a incerteza”, Em Homenagem a Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010, pp. 565-584.

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47. “A Constituiç~o (económica) revista”, in A Constituição Revista – e-book, coord. N. Garoupa, M. Maduro, J. Tavares e P. Magalhães, Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa, 2011, pp. 43-48. http://www.ffms.pt/pdf/ConstituicaoRevista_Total.pdf. 48. “Entre Incertezas e Controvérsias: A Regulaç~o dos OGM na Europa”, in CNECV, OGM e Nanotecnologias: Ciência, Ética e Sociedade, Conselho Nacional de Ética das Ciências da Vida. Lisboa, 2011, pp. 61-70. 3.3.7 Documentos para organizações internacionais (7) 1. Trends in Ocean Uses and Related Institutional Aspects, circulado na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e publicado nos Proceedings of Pacem in Maribus VII, Argel, Malta: International Ocean Institute, 1976, p. 44-64 (com Mário Ruivo). 2. Annotated Tables on References to International Institutional Arrangements concerned with Ocean Affairs, Third United Nations Conference on the Law of the Sea, United Nations, New York, 1976 (Rev. em 1978). 3. Analysis of the concept of region in the Informal Composite Negotiating Text, COFI/78/Inf. 10, Food and Agriculture Organization (FAO), Rome, 1978. 4. Draft Annotated Table of Provisions of the Draft Convention on the Law of the Sea (Informal Text) - A/CONF 62/WP 10/Rev. 3, 27 August 1980, that have a bearing on IOC", IOC/TT - LOSI/2/prov., Paris: Unesco, 4 March 1981. http://unesdoc.unesco.org/images/0004/000443/044357eb.pdf 5. International cooperation in marine scientific research and in the development and transfer of marine technology in the Convention on the Law of the Sea, with particular reference to the attention paid to the interests of developing countries, IOC/MSTMT/L-8, Paris: Unesco, 1982. http://unesdoc.unesco.org/images/0009/000967/096776eo.pdf, pp. 37-57 6. Marine scientific research, and development and transfer of marine technology under the new Convention on the Law of the Sea and the New Ocean Regime - General Implications for International Cooperation and the Role of IOC, IOC/INF - 606, Paris: Unesco, 22 October 1984. http://unesdoc.unesco.org/images/0006/000623/062368eb.pdf 7. "Science, Technology and Society. Trends in the Field of Human Rights (Western Countries)" (Contribution to the preparatory work for the Medium-Term Plan), Studies and Documents of Major Programme I (Reflection on World Problems and Future-Oriented Studies), BEP/GPI/47, Paris: Unesco, February 1989, p. 43-78. http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000849/084916eb.pdf 3.3.8 Comunicações em “proceedings” (8)

1. "Le réglement des differends dans le nouveau droit de la mer" in Recueil des Documents, Conférence Parlementaire relative à la Convention des Nations Unies sur le Droit de la Mer, Strasbourg: Conseil de l'Europe, 1984.

2. "Políticas de ciência e tecnologia" in Conferências sobre Políticas e Desenvolvimento Económico e Social, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, Lisboa, I Volume 1985, pp. 479-530 (com J. Mendes Mourão, A. Trigo de Abreu, M. Fátima Biscaia e José Elias).

3. "La société de l'information: au service de la liberté ou du pouvoir?", in Parlement Européen-Commission, Actes du Forum Science, Technologie et Société: Le Défi de la Grande Europe, Strasbourg, 8-10 novembre 1990, p. 117-123.

4. "Direito do ambiente e actividade económica", in Actas da 3ª Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente, Vol. I, Eds. A. R. Pires, C. Pio, C. Boia e T. Nogueira, Universidade de Aveiro, 1992, p. 881-897 (com Maria Manuel Leitão Marques).

5. "Science, technology and the role of law in a democratic society", in Report of the International Symposium Science and Technology Legislation for Europe in Transition: The Role of Governments and

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Parliaments, Siena, Italy, May 17-19, 1993, Venice, UNESCO Regional Office for Science and Technology for Europe, (ROSTE), 1993, p. 73-82. http://unesdoc.unesco.org/images/0009/000967/096741eo.pdf

6. "The Foz Côa rock art case: Towards a new relationship between science and policy-making in Portugal?", in Technical Expertise and Public Decisions, Proceedings of the 1996 International Symposium on Technology and Society, Princeton University, Princeton, NJ, June 1996, p. 130-138.

7. “Justice and efficiency: Managing the value conflict” (com José Castro Caldas, Maria Jo~o Cortinhal, Pedro Costa e Ricardo Ferreira), Proceedings of XVIth Conference of RESER “Services governance and public policies”, Lisbon, 2006, Vol. I, pp. 809-824.

8. “Regulaç~o do Risco e “Risco” da Regulaç~o. O Caso dos Organismos Geneticamente Modificados”, www.necso.ufrj.br/esocite2008/trabalhos/35882.doc 3.3.9 Artigos de divulgação (26) 1. "A qui appartient l’océan?", Courrier de l'Unesco, janvier 1977, p. 4-8. http://unesdoc.unesco.org/images/0007/000748/074808fo.pdf#46508 2. "Algumas considerações sobre a problemática da gestão das águas marítimas", Boletim da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, nº 8, Junho de 1979, p. 3-8. 3. "Le nouveau droit de la mer", Courrier de l'Unesco, Dezembro de 1983, pp. 42-44. http://unesdoc.unesco.org/images/0007/000747/074708eo.pdf#57590 4. “Porque têm de ser alteradas as leis de telecomunicações?", Comunicações nº 6, Maio/Junho 1986, pp. 20-26. 5. "Informática e direitos individuais: do imperativo constitucional abstenção legislativa", Seara Nova, n. 8/1986, p. 24-31. 6. "Novas tecnologias da informação e Direito", CTS, Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 1-1987, p. 13-15. 7. "Nota sobre a participação portuguesa em programas e projectos comunitários de I&D", Revista dos Quadros Técnicos do Estado, nº 7, Julho/Agosto 1987, p. 29-30. 8. "As fronteiras incertas do sector público e do sector privado", Nova Economia, 2 - 1987, p. 14-15. 9. "A lei do mecenato: cultura com ciência ou cultura sem ciência", CTS, Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 3-1987, p. 74-75. 10. "Programadores: que direitos?", Omnia, nº 2, Maio de 1988, p. 16/17 e 72. 11. Recensão: "The World of Science and the Rule of Law" (J. Ziman et al ed.) Oxford, 1986, in CTS, Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, Lisboa: ACTD, 6-1988, p. 53-54. 12. "A Constituição, o Indivíduo e a Informática", Nova Economia, nº 4 - 1989, p. 30-34. 13. "Da liberdade de investigação ao direito à investigação", CTS, Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, Lisboa: ACTD, nº 10 – Set./Dez. 1989, p. 98-104. 14. "O ambiente do direito do ambiente", Nova Economia, Nº 7, 2º Trimestre 1993, p. 30-33 (com Maria Manuel Leitão Marques). 15. "A informação de satélite à procura de um estatuto", Cartografia e Cadastro, Nº 2, Junho 1995, p. 37-39. 16. "O caso das 'vacas loucas' ou o défice científico da governação em Le Monde Diplomatique Portugal", Revista da Ordem dos Médicos Veterinários, Nº 5 - Junho de 1995, p. 39-44. 17. "O caso das gravuras de Foz Côa. Um laboratório de análise sociopolítica", História, Ano XX (Nova Série), Número 09, Dezembro 1998, p.62-69. 18. "Ciência, controvérsia e democracia", Boletim da Sociedade Portuguesa de Educação, Vol. 9, n. 1, 1999, p. 19-22, publicado também em Formação Médica, Cultura, Ciência e Desenvolvimento, Cadernos de Educação Nº 7, Lisboa: Sociedade Portuguesa de Educação Médica,1999, p. 69-76. 19. "Conhecimento científico exige reforma cultural", Notícias do Milénio, Lisboa: Lusomundo/Diário de Notícias, Julho de 1999, p. 670-672.

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20. "Les gravures de Foz Côa comme laboratoire d'analyse sociologique", Les Nouvelles de L'Archéologie, Numéro 82, 4e trimestre 2000, pp. 57-58. 21. "Ciência, ambiente e risco", Contextos de Sociologia, Lisboa: Associação Portuguesa de Sociologia, 1, 2001, pp. 46-52. 22. “Uma Europa dos Direitos?”, Le Monde Diplomatique – Edição Portuguesa, Setembro de 2003, pp. 1-2. 23. “Cientistas e Políticos: Uma Relaç~o Ambivalente”, Ambiente 21, nº 15 – Ano II, Abril de 2004, pp. 36-40. 24. “A biologia na imprensa portuguesa entre 2000 e 2004”, Biologia e Sociedade, Revista da Ordem dos Biólogos, Março de 2006, pp. 16-18. (com Rui Brito Fonseca). 25. “Alargamento da rede de julgados de paz em Portugal”, Newsletter GRAL, Ministério da Justiça, Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Nº 9, Dezembro de 2007, pp. 2-4. 26. “Que universidade queremos?”, Le Monde Diplomatique – Edição portuguesa, Abril de 2008, p. 24. 3.3.10 Notas e recensões (5) 1. "Regions and organizations. Developing co-operation" (Book Review), Marine Policy, nº 2/1980, April 1980, p. 152-154. 2. "Marine scientific research in the post-UNCLOS era - UN University/IOC Workshop on International Cooperation in the Marine Sciences and the Transfer of Marine Technology in the context of the New Ocean Regime" (Paris, 27 September - 1 October 1982), Marine Policy, n. 3, July 1983, p. 229-231. 3. Nota: "Colóquio: Comunidade Científica e Poder", Sociologia - Problemas e Práticas, Número 12, 1992, p.245-248. 4. Nota: "Conferência da European Association for the Study of Science and Technology e da Society for the Social Studies of Science" (Agosto, 1992), Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 36, 1993, p.160-162. 5. "Review article: Sheila Jasanoff, Science at the Bar. Law, Science and Technology in America", Science, Technology & Human Values, Vol. 22, No. 2, Spring 1997, p. 258-264. 3.3.11 Prefácios e posfácios (2)

1. Prefácio, Tecnologia e Política, da autoria de Maria João Simões, Oeiras: Celta,

2. Pósfácio, A Sociedade Vigilante, coordenado por Catarina Fróis, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2008, pp. 3.3.12 No prelo (5) 1. “Does the novel centrality of values in the Lisbon treaty promise more than it can offer? EU policy for biometrics as a case study”, submetido a European Law Journal. (com M. Inês Gameiro). 2. “Conflicting values and public decision: the foz Côa case”, submetido a Ecological Economics. (com Maria de Fátima Ferreiro e Ana Costa). 3. “Política de investigaç~o científica e tecnológica portuguesa”, Dicionário Portugal e a Europa: 60 anos de cooperação, 20 anos de adesão, Alfa, 2011. 4. “Risco e Estado em Portugal: da gest~o de crises { regulaç~o de processos”, in J. M. Mendes (org.), Risco e Estado em Portugal, Coimbra, Almedina, 2011. 5. “Changing legal regimes and the fate of the Portuguese University’s autonomy”, in Alberto Amaral and Guy Neave (eds.), Higher Education in Portugal 1974-2009. One Nation, One Generation, Dordrecht: Springer, 2011.

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3.4 Projectos de investigação recentes ou em curso (16) Como investigadora e/ou coordenadora 1. "A Sociedade Portuguesa perante os Desafios da Globalização", Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, financiado pelo Programa PRAXIS XXI (1996/00) (Investigadora e Co-coordenadora da Área 7 - Ciência); 2. "Ciência, Política e Desenvolvimento. O Caso das Gravuras de Foz Côa", financiado pelo Programa PRAXIS XXI (1997/00) (Investigadora responsável); 3. "A Ciência e os seus Públicos", financiado pelo Observatório das Ciências e Tecnologias do MCT (1997/00) (Investigadora responsável); 4. "BASES - Building a common data base on scientific research and decision-making on TSEs in Europe", financiado pela Comissão Europeia, e coordenado pelo INRA-France (1998/01) (Investigadora e Coordenadora da Tarefa 1); 5. EUROPOLIS - Building scenarios for science and technology policy in Europe, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pelo Observatoire des Sciences et des Techniques, Paris (1999/2000); membro do Core Group; 6. OPUS - Optimising the Public Understanding of Science, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pelo Departamento de Filosofia e de Sociologia da Ciência da Universidade de Viena, Áustria (2000/02) (Investigadora e coordenadora da equipa portuguesa); 7. SEGERA - Second Generation of Systems of Innovation Studies, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pela Universidade de Roskilde, Dinamarca (2002/03); membro do Core Group; 8. "Novos riscos, tecnologia e ambiente”, projecto do OBSERVA – Observatório de Ambiente, Sociedade e Opinião Pública (2002/2004), Instituto de Ciências Sociais e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; 9. Observatório Biologia e Sociedade, Ordem dos Biólogos e CIES/ISCTE, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (2003/07); membro da equipa, responsável pelo tema das percepções públicas das ciências da vida; coordenadora do projecto desde 2005; 10. PRIME – Rede europeia de excelência, coordenada pelo Centre de Sociologie de l’Innovation, École des Mines de Paris (2003/2009); membro da equipa do DINÂMIA; 11. “Risco, Regulaç~o e Cidadania numa Europa Constitucional”, DINÂMIA e Centro de Estudos Sociais, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (2005/2008); Investigadora Responsável; 12. “Ciência e Parlamento”, coordenado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (2005/2007); membro da equipa de investigação; 13. Estudo sobre o “Alargamento da rede territorial de Julgados de Paz em Portugal”, no quadro de um protocolo entre o Ministério da Justiça e o ISCTE; Coordenadora da equipa de investigação (2005/2007); 14. “The Lanscape and Isobars of Values in Relation to Science and Technology” (VALUE ISOBARS), financiado pela UE (7º Programa-quadro de I&D); Coordenadora do Work Package 4 - Values and Regulation (2009/2012); 15. “A escolha apesar da (in)comensurabilidade: controvérsias e tomada de decisão pública acerca do desenvolvimento territorial sustent|vel” (BECOM), financiado pela FCT; Centro de Estudos Sociais e DINÂMIA (2009/2011); membro da equipa do DINAMIA-CET; 16. Proteger a vida privada e os dados pessoais numa era pós-Carta (PROTECT); Investigadora Responsável, DINAMIA - CET, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2011-2013). 3.5 “Referee” das seguintes revistas, entre outras

Minerva;

Revista Crítica de Ciências Sociais;

Science, Technology & Human Values;

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Science and public policy;

Social Studies of Science. 3.6 Organizações e conselhos científicos de que foi ou é membro 3.6.1 Internacionais

Conselho editorial do Yearbook of Polish European Studies (2010/…);

Conselho Científico e de Prospectiva do Observatoire des Sciences et des Techniques, Paris (2002/...);

Conselho Científico de ECOSPHERE – European Centre on Sustainable Policies for Human and Environmental Rights (2004/ ...);

Council of the European Association for the Study of Science and Technology (EASST) (1997/00);

Conselho Executivo do International Council for Science Policy Studies (a Section of the International Union for the History and Philosophy of Science) (1994/...);

Legal Advisory Board on the Information Market da Comissão das Comunidades Europeias (1986/94);

International Planning Council do Instituto Internacional dos Oceanos, Universidade Real de Malta (1978/90);

International Editorial Board da revista "Marine Policy" (IPC Science and Technology Press Limited, Guildford, Surrey, United Kingdom) (1979/90). 3.6.2 Nacionais

Vice-presidente da Associação Portuguesa de Doutorados em França (2009/...);

Membro da Direcção da CIVITAS (2004/06);

Conselho Consultivo da Comissão Nacional da Unesco, em representação da FEPASC (2003/09);

Conselho editorial de Trajectos, Revista de Comunicação, Cultura e Educação (2003/ ...);

Conselho editorial da revista Trabalhos de Antropologia e Etnologia (1999/01);

Conselho editorial da Revista Nacional de Saúde Pública (1999/…);

Conselho de redacção de Economia e Gestão Global, INDEG/ISCTE (1997/...);

Membro suplente da Direcção da Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (FEPASC) (1995/...);

Relatora da secção especializada de Ciências Fundamentais do Conselho Geral da Comissão Nacional da Unesco (1991/94);

CTS, Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade (Editora - 1987/90; Directora - 1990/92);

Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, Lisboa (Vice-presidente - 1985/90). 4. Outras actividades

Colaboração não regular nos jornais Público, Diário de Notícias, Expresso; e regular no Diário Económico (Painel I&D – Investigações e Debates) de Fevereiro de 2006 a Fevereiro de 2007.

Junho 2011