Curso Atualização do PJe Versão 1.14 · 2017-06-20 · 4.2.2. BacenJud Para que esta tarefa seja...

Curso Atualização do PJeVersão 1.14.4

Conteudista:Diego Pugliesi

Tribunal RegionalTribunal Regional do Tra

Atualização do PJe – versão 1.14.4

Conteudistas: Diego PugliesiTribunal Regional

Tribunal Regional do Tra

MÓDULO I

1. Introdução

Em 9 de abril de 2017, foi implantada, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª

Região (TRT5), a versão 1.14.4 do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Esta versão trouxe

novas funcionalidades e novas tarefas ao sistema, que são o objetivo deste curso.

Antes da implantação de uma nova versão, o NUSOP – Núcleo de Suporte

Operacional do PJe realiza diversos testes (a chamada “homologação do sistema”), em

busca de erros impeditivos, ou seja, que inviabilizariam a atualização da versão. Os erros

encontrados são reportados, imediatamente, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho

(CSJT) que, em algumas situações, consegue corrigir estes erros, antes da implantação

da nova versão. No entanto, alguns erros somente são corrigidos na versão seguinte.

Quando o NUSOP descobre estes erros e eles não são corrigidos, tentamos

elaborar soluções de contorno, ou seja, uma forma de impedir que o usuário chegue até o

erro ou uma forma de resolver o problema, logo depois que ele ocorrer.

Neste curso, também serão abordados os principais erros encontrados na

homologação da versão 1.14.4 e suas soluções de contorno, quando possível.

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2. Novas funcionalidades e novas tarefas

A versão 1.14.4 do PJe trouxe novas funcionalidades e novas tarefas ao sistema.

São elas:

• Relógio de contagem decrescente do tempo de expiração da sessão;

• Logout (desconexão do usuário) automático;

• Novos assinadores (PJeOffice e Shodō);

• Tarefa “Aguardando laudo pericial”;

• Tarefa “Cumprimento de providências”;

• Tarefa “BNDT”;

• Tarefa “BacenJud”;

• Tarefa “Registrar bloqueio bacen”;

• Tarefa “Aguardando bloqueio bacen”;

• Tarefa “Transferir ou desbloquear bacen”;

◦ Botão “Registrar desbloqueio bacen”;

◦ Botão “Registrar transferência bacen”;

• Tarefa “CCS”;

• Tarefa “Aguardando resposta CCS”;

• Tarefa “Cartório de registro de imóveis”;

• Tarefa “Registro eletrônico de imóveis”;

• Tarefa “Indisponibilidade de bens – CNJ”;

• Tarefa “Cancelar indisponibilidade de bens – CNJ”;

• Tarefa “Registrar indisponibilidade de bens – CNJ”;

• Tarefa “InfoJud”;

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• Tarefa “InfoSeg”;

• Tarefa “Expedir RPV-Precatório”;

• Tarefa “Encaminhar RPV-Precatório”;

• Tarefa “Aguardando pgto RPV Precatório”;

• Tarefa “RenaJud”;

• Tarefa “SerasaJud”;

• Tarefa “Cancelar SerasaJud”;

• Tarefa “Registrar SerasaJud”;

• Tarefa “Simba”

• Tarefa “Aguardando resposta Simba”;

• Tarefa “Preparar ato de comunicação”;

• Tarefa “Assinar ato de comunicação – Servidor”;

• Tarefa “Analisar ato de comunicação”.

Todas essas novas funcionalidades e tarefas serão detalhadas, no decorrer do

curso.

3.1. Relógio de contagem decrescente do tempo de expiração da sessão e logout (desconexão do usuário) automático

No topo da tela, ao lado do campo “Pesquisar”, agora, há um relógio de contagem

decrescente, informando o tempo que falta para a sessão do usuário expirar. O tempo da

sessão é de 60 minutos (60:00). A cada clique em alguma funcionalidade do PJe (botão,

painel etc.), esta sessão é automaticamente renovada por mais 60 minutos.

Caso o usuário não clique em nenhuma funcionalidade do PJe, durante o tempo da

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sessão, o sistema, automaticamente, fará o logout do sistema, ou seja, desconectará o

usuário do sistema. Diferentemente das versões anteriores que o sistema fazia a

desconexão do usuário, mas permanecia na tela em que o sistema estivesse, agora, o

sistema faz a desconexão do usuário de forma automática, apresentando a tela de login

novamente, sem que o usuário clique em qualquer funcionalidade. Nas versões

anteriores, a tela de login só seria mostrada, quando o usuário clicasse em algum botão

ou funcionalidade do PJe.

Além de o sistema fazer a desconexão automática e mostrar a tela de login, sem a

intervenção do usuário, nos 2 minutos finais da sessão, será mostrada uma mensagem

informando, ao usuário, que a sessão expirará e perguntando se deseja renovar a sessão.

Ao clicar em “Sim”, a sessão é renovada por mais 60 minutos.

Caso o usuário não clique em “Sim”, na mensagem de renovar sessão, ou deixe de

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utilizar o sistema, por mais de 60 minutos, automaticamente será desconectado do PJe e

redirecionado para a tela de login.

3.2. Novos assinadores

O navegador homologado para utilização do PJe é o Mozilla Firefox. A partir da sua

versão 52.0, liberada em 7 de março de 2017, o Firefox desativou o suporte a plugins

Java. O PJe, atualmente, utiliza um plugin Java para a assinatura de documentos e para o

acesso ao sistema (login).

A falta de suporte a este plugin impede o seu carregamento no PJe. Assim, ao

tentar acessar o PJe, utilizando a versão 52.0 ou superior do Firefox, o botão “Acessar

com certificado digital” não aparecerá. O botão mostrará a mensagem “Carregando o

assinador...”.

Para suprir a ausência de suporte a Java, no Firefox, o CNJ e o CSJT

desenvolveram seus próprios assinadores: o PJeOffice e o Shodō. Estes 2(dois)

assinadores já estão disponíveis na versão 1.14.4 do PJe, porém o TRT5 optou por não

implantá-los, nesta atualização, por causa dos diversos erros encontrados por outros

Tribunais que optaram por implantá-los.

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3.2.1. PJeOffice

O PJeOffice é um aplicativo disponibilizado pelo CNJ, para assinatura eletrônica no

PJe. O objetivo do aplicativo é substituir a necessidade do plugin Java, no Mozilla Firefox,

e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Para outras informações sobre o PJeOffice, acesse:

http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PjeOffice

3.2.2. Shodō

O Shodō é o aplicativo de assinatura eletrônica, integrado ao PJe, que foi

desenvolvido pelo CSJT. Foi disponibilizado a partir da versão 1.14 do PJe, com o objetivo

de suprir a ausência de suporte a plugins Java do Firefox.

Para outras informações sobre o Shodō, acesse:

http://www.csjt.jus.br/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/aplicativo-de-

assinatura-eletronica-da-justica-do-trabalho-sera-disponibilizado-ate-o-fim-do-ano

4. Novas tarefas

4.1. Aguardando laudo pericial

Esta tarefa será utilizada para agrupar os processos que estão com períciasdesignadas e estão aguardando a juntada do laudo pericial. Para chegar a ela, a partir da“Análise do Conhecimento/Liquidação/Execução”, você deverá escolher, como próximaação, “Controle de Perícia” e, estando nesta tarefa, escolher como próxima ação,“Aguardando laudo pericial”.

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http://www.csjt.jus.br/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/aplicativo-de-assinatura-eletronica-da-justica-do-trabalho-sera-disponibilizado-ate-o-fim-do-ano

http://www.csjt.jus.br/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/aplicativo-de-assinatura-eletronica-da-justica-do-trabalho-sera-disponibilizado-ate-o-fim-do-ano

http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PjeOffice




Da tarefa “Aguardando laudo pericial”, você poderá encaminhar o processo para a

tarefa “Operações de perícia”.

Na tarefa “Operações de perícia”, você poderá abrir a subtarefa “Operações de

perícia”, que permitirá redesignar ou cancelar uma perícia já designada ou aprovar/rejeitar

o laudo juntado pelo perito.

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A aprovação do laudo é indispensável para que a situação da perícia seja alterada

para “Realizada”.

4.2. Cumprimento de providências

A partir da versão 1.14.4 do PJe, a tarefa “Aguardando cumprimento de

providências” deixa de existir e dá lugar à tarefa “Cumprimento de providências”, que

possui diversas subtarefas.

Enquanto houver processo na tarefa “Aguardando cumprimento de providências”, a

tarefa continuará aparecendo no Painel do Usuário. No entanto, assim que todos os

processos que estiverem nessa tarefa forem movimentados para tarefas distintas, ela

deixará de aparecer, no painel, e não mais será mostrada, tendo em vista que, a partir da

versão 1.14.4, não será possível encaminhar processos da “Análise do

Conhecimento/Liquidação/Execução” para “Aguardando cumprimento de providências”, e

sim, apenas, para “Cumprimento de providências”.

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Ao acessar a tarefa “Cumprimento de providências”, você poderá encaminhar o

processo para uma das novas tarefas disponibilizadas, a partir da versão 1.14.4, que

serão detalhadas a seguir.

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4.2.1. BNDT/Incluir no BNDT

Nesta tarefa, você poderá incluir/alterar/excluir uma parte no Banco Nacional deDevedores Trabalhistas (BNDT). Esta tarefa só será liberada, após ser proferida umadecisão, no processo, contendo o movimento “Determinada a[inclusão/alteração/exclusão] de dados de [NOME DA PARTE – CPF/CNPJ] no BNDT”.

Na tarefa “Cumprimento de providências”, você escolherá a próxima ação “BNDT”,

e o processo será encaminhado para a tarefa “Incluir no BNDT”, a qual possui um botão

“Incluir no BNDT”, que abrirá a subtarefa responsável pela inclusão/alteração/exclusão da

parte, no BNDT.

4.2.2. BacenJud

Para que esta tarefa seja disponibilizada, é preciso que haja, no processo, umadecisão contendo o movimento “Determinando o bloqueio ou a penhora on line”. Nestatarefa, será possível registrar movimentos processuais, que aparecerão na aba“Movimentações” do “Ver detalhes” (bob esponja) do processo e na Consulta Pública.

Ao encaminhar o processo para a tarefa “BacenJud”, você terá disponível assubtarefas “Registrar bloqueio bacen” e “Transferir ou desbloquear bacen”.

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4.2.3. Registrar bloqueio bacen

Nesta tarefa, você terá a opção de movimentar o processo para a tarefa“Aguardando bloqueio bacen” e, ao mesmo tempo, registrar o movimento “Expedido(a)bloqueio bacen a(o) destinatário”, na aba “Movimentações” do processo, que tambémpoderá ser visualizado na Consulta Pública. Perceba, ainda, que a tarefa indicará oendereço do sistema conveniado que, nesse caso, éhttps://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/dologin.

Para movimentar o processo e registrar este movimento processual, bastará clicarno botão “Aguardar bloqueio bacen”.

4.2.4. Aguardar bloqueio bacen/Aguardando bloqueio bacen

A tarefa “Aguardando bloqueio bacen”, além de registrar no processo o movimento

“Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário”, dará, ao usuário, a opção de voltar à

tarefa “Cumprimento de providências” ou encaminhar o processo para a tarefa “Preparar

ato de comunicação”.

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https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/dologin




4.2.5. Transferir ou desbloquear bacen

Nesta tarefa, será possível registrar dois movimentos processuais diferentes:

“Expedido(a) desbloqueio bacen a(o) destinatário” ou “Expedido(a) transferência bacen

a(o) destinatário”. Ao clicar em um dos botões, o movimento correspondente será

registrado na aba “Movimentações” e o processo voltará para a tarefa “Cumprimento de

providências”.

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4.2.6. CCS

Ao movimentar o processo para esta tarefa, você terá as opções de encaminhá-lo

para “Aguardando resposta CCS” ou voltar para “Cumprimento de providências”. A tarefa

também fornecerá o endereço do sistema conveniado que, nesse caso, será

https://www3.bcb.gov.br/ccs/dologin.

4.2.7. Aguardando resposta CCS

O único botão que há nesta tarefa servirá para encaminhar o processo de volta

para “Cumprimento de providências”. Então, você terá duas opções: fechar a janela e

manter o processo na tarefa “Aguardando resposta CCS” ou clicar no botão

“Cumprimento de providências” e encaminhar o processo de volta a esta tarefa.

4.2.8. Cartório de registro de imóveis

Nesta tarefa, você poderá encaminhar o processo para “Preparar ato de

comunicação” ou para a tarefa “Registro eletrônico de imóveis”.

4.2.9. Registro eletrônico de imóveis

Esta tarefa indicará o endereço do sistema conveniado correspondente

(http://registradoresbr.org.br/) e dará a opção de movimentar o processo para “Preparar

ato de comunicação” ou voltar para “Cumprimento de providências”. Caso você queira

manter o processo em “Registro eletrônico de imóveis”, basta fechar a janela.

4.2.10. Indisponibilidade de bens – CNJ

Você poderá movimentar o processo para uma das seguintes tarefas: “Cancelar

indisponibilidade de bens – CNJ” ou “Registrar indisponibilidade de bens – CNJ”. Há

também a opção de voltar para “Cumprimento de providências” ou, fechando a janela,

manter o processo em “Indisponibilidade de bens – CNJ”.

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http://registradoresbr.org.br/

https://www3.bcb.gov.br/ccs/dologin




4.2.11. Cancelar indisponibilidade de bens – CNJ

Esta tarefa apenas mostrará o endereço do sistema conveniado correspondente

(https://www.indisponibilidade.org.br/) e dará a opção de voltar para “Cumprimento de

providências”. Caso queira manter o processo na tarefa “Cancelar indisponibilidade de

bens – CNJ”, basta fechar a janela.

4.2.12. Registrar indisponibilidade de bens – CNJ


(https://www.indisponibilidade.org.br/) e dará a opção de voltar para “Cumprimento de

providências”. Caso queira manter o processo na tarefa “Registrar indisponibilidade de

bens – CNJ”, basta fechar a janela.

4.2.13. InfoJud


(https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx) e dará a opção de retornar

para “Cumprimento de providências” ou, ao fechar a janela, manter o processo na tarefa

“InfoJud”.

4.2.14. InfoSeg


(https://www2.infoseg.gov.br/infoseg/do/) e dará a opção de retornar para “Cumprimento

de providências” ou, ao fechar a janela, manter o processo na tarefa “InfoSeg”.

4.2.15. RPV Precatório/Expedir RPV-Precatório

Esta tarefa trará as opções de encaminhamento para as tarefas “Aguardando pgto

RPV Precatório”, “Minutar expediente da secretaria” (ao escolher “Expedir RPV” ou

“Expedir precatório”) ou voltar para “Cumprimento de providências”.

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https://www2.infoseg.gov.br/infoseg/do/

https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

https://www.indisponibilidade.org.br/

https://www.indisponibilidade.org.br/




4.2.16. Aguardando pgto RPV Precatório

Nesta tarefa, apenas haverá a opção de retornar para “Cumprimento de

providências” ou, fechando a janela, manter o processo na tarefa “Aguardando pgto RPV

Precatório”.

4.2.17. Encaminhar RPV-Precatório

Esta tarefa não estará disponível como próxima ação da tarefa “Expedir RPV-

Precatório”. Há duas formas de encaminhar um processo para esta tarefa: ao escolher

“Expedir RPV” ou “Expedir precatório”, o processo será encaminhado para “Minutar

expediente da secretaria”. Após elaborar o expediente, você deverá enviar para

assinatura. Após a assinatura do magistrado, o processo será movimentado para a tarefa

“Encaminhar RPV-Precatório”.

A outra forma é, na tarefa “Minutar expediente da secretaria” (ao escolher como

próxima ação “Expedir RPV” ou “Expedir precatório”), clicar no botão “Cancelar

expediente”. Com isso, o processo também será movimentado para “Encaminhar RPV-

Precatório”, que lá poderá permanecer, bastando fechar a janela, ou ser encaminhado

para “Aguardando pgto RPV Precatório”.

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4.2.18. RenaJud


(https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/login.jsf) e dará a opção de retornar para

“Cumprimento de providências” ou, ao fechar a janela, manter o processo na tarefa

“RenaJud”.

4.2.19. SerasaJud

Nesta tarefa, será possível movimentar o processo para as tarefas “Cancelar

SerasaJud” ou “Registrar SerasaJud”. Também será possível retornar para “Cumprimento

de providências”.

4.2.20. Cancelar SerasaJud


(https://sitenet05cert.serasa.com.br/SerasaJudicial/default.aspx) e dará a opção de

retornar para “Cumprimento de providências” ou, ao fechar a janela, manter o processo na

tarefa “Cancelar SerasaJud”.

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https://sitenet05cert.serasa.com.br/SerasaJudicial/default.aspx

https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/login.jsf




4.2.21. Registrar SerasaJud


(https://sitenet05cert.serasa.com.br/SerasaJudicial/default.aspx) e dará a opção de

retornar para “Cumprimento de providências” ou, ao fechar a janela, manter o processo na

tarefa “Registrar SerasaJud”.

4.2.22. Simba

Nesta tarefa, será mostrado o endereço do sistema conveniado correspondente

(http://simba.tst.redejt/php/Simba.php) e a opção de encaminhar o processo para a tarefa

“Aguardando resposta Simba” ou retornar para “Cumprimento de providências”.

4.2.23. Aguardando resposta Simba


(http://simba.tst.redejt/php/Simba.php) e dará a opção de retornar para “Cumprimento de

providências” ou, ao fechar a janela, manter o processo na tarefa “Aguardando resposta

Simba”.

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http://simba.tst.redejt/php/Simba.php

http://simba.tst.redejt/php/Simba.php

https://sitenet05cert.serasa.com.br/SerasaJudicial/default.aspx




5. Novas tarefas

5.1.Preparar ato de comunicação (PAC2)

Esta tarefa substituirá, futuramente, a tarefa “Preparar comunicação”. Por ora, as

duas tarefas coexistirão e ambas poderão ser utilizadas pelos usuários. Para encaminhar

o processo para esta tarefa, você deverá acessar a tarefa “Análise do

Conhecimento/Liquidação/Execução” e escolher como próxima ação “Preparar ato de

comunicação”.

5.2.Assinar ato de comunicação – Servidor

Esta é a tarefa utilizada pelos diretores de secretaria para assinar os expedientes

encaminhados para assinatura, pela tarefa “Preparar ato de comunicação”. Caso o

processo possua mais de um expediente, será possível assiná-los em lote.

5.3.Analisar ato de comunicação

Esta é a tarefa utilizada pelos magistrados, para assinar os expedientes

encaminhados para assinatura, pela tarefa “Preparar ato de comunicação”. Caso o

processo possua mais de um expediente, será possível assiná-los em lote.

A tarefa estará disponível tanto no Painel do Magistrado, quanto no GIM

(Gerenciador de Informações do Magistrado).

Para maiores explicações sobre essas tarefas, assista aos vídeos,

disponibilizados na página principal do curso. Caso queira fazer download

para salvar os vídeos, basta clicar na pasta VIDEOAULA PAC2.

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6. Falhas da versão

No período de homologação da versão, que antecede a implantação da versão

atualizada em cada Tribunal, são realizados diversos testes com o sistema a fim de

encontrar erros impeditivos, ou seja, erros gravíssimos que impediriam a atualização da

versão.

Neste período de testes, outros erros são encontrados e reportados imediatamente

ao CSJT. Alguns são corrigidos antes que a versão seja implantada no Tribunal, mas

outros só são corrigidos na versão seguinte.

Abaixo a relação dos principais erros encontrados na homologação da versão

1.14.4, que já foram reportados ao CSJT, alguns já corrigidos na versão 1.15.

6.1. Preparar ato de comunicação

Problema: a tarefa “Preparar ato de comunicação”, disponibilizada na versão 1.14

do PJe e que futuramente substituirá a tarefa “Preparar comunicação”, está instável e, em

algumas situações, está apresentando problemas. Além disso, algumas variáveis não

estão sendo carregadas nos modelos já utilizados na tarefa “Preparar comunicação”.

Solução de contorno: não utilizar, por ora, a tarefa “Preparar ato de comunicação”.

Caso o processo seja encaminhado automaticamente ou acidentalmente para esta tarefa,

você deverá clicar em “Cancelar ato de comunicação” e encaminhar o processo para “Dar

Ciência às Partes/Preparar comunicação”.

6.2. Filtros

Problema: os filtros das caixas não estão funcionando. Com isso, todos os

processos encaminhados para uma tarefa, que contenha caixas com filtros, irão para a

raiz da tarefa, ou seja, para fora das caixas.

Solução de contorno: a movimentação dos processos para as caixas

correspondentes deverá ser feita manualmente.

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6.3. Reenvio de atas

Problema: o sistema permite reenviar uma ata do AUD, mesmo que a ata já esteja

confirmada ou assinada.

Solução de contorno: antes de reenviar qualquer ata de audiência, verificar, no PJe,

se esta ata já está confirmada (Audiências >> Integração com AUD >> verificar audiências

importadas) ou se já foi assinada pelo magistrado (no “Ver detalhes” do processo).

6.4. Datas diferentes no GIM e no Painel do Usuário

Problema: GIM (Painéis >> Gerenciador de Informações do Magistrado) e Painel

do Usuário (Painéis >> Painel do usuário) exibem datas de audiência diferentes para o

mesmo processo. Ao acessar algum painel, os processos que têm audiências designadas

mostram, abaixo do número do processo, a data da audiência. O GIM e o Painel do

Usuário estão mostrando datas distintas para o mesmo processo.

Solução de contorno: a data correta é a que aparece no Painel do Usuário.

6.5. Consulta processos de terceiros

Problema: a consulta de processos de terceiros (Processos >> Pesquisar >>

Consulta processos de terceiros) não retorna resultados, caso o período informado, para

a pesquisa, seja de 1 (um) dia, ou seja, caso os campos “De” e “Até” sejam preenchidos

com a mesma data.

Solução de contorno: realizar a consulta informando um período superior a 1 (um)

dia.

6.6. Devolução de mandados

Problema: ao abrir a tela de devolução de mandado para um processo cuja

certidão de devolução possui anexo, ocorre um erro. Este erro ocorre, caso o oficial de

justiça tenha anexado um arquivo PDF a uma certidão de devolução de mandado mas,

em vez de assinar e devolver a certidão imediatamente, fechou a tela para devolver

posteriormente. Quando for abrir a tela de devolução de mandado novamente, ocorrerá o

erro.

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Solução de contorno: ao elaborar uma certidão de devolução de mandado, com

algum arquivo anexo, assinar e devolver esta certidão, antes de fechar a tela ou antes de

o sistema fazer o logout automático.

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