PROFESSORA KARINE DAMIAN

DIREITO CIVIL

CONTRATOS

CONTRATO DE LOCAO

CONCEITO

CARACTERSTICAS

LEGISLAO

Residncia, indstria, comrcio ou prestao de servio Lei 8.245 / 91

Agricultura, pecuria e extrativismo Lei 4.504 / 64

CONTRATO DE LOCAO

LOCAO X COMODATO

IMVEL RURAL X IMVEL URBANO - critrio destinao e no localizao

DIREITO DE PREFERNCIA - art. 27 da LL. Notificao em at 30 dias, sob pena de caducar (decadencial) o seu direito potestativo.Excees ao direito de preferncia : art. 32 da LL.

CONTRATO DE LOCAO

DEVERES - Lei 8.245/91 modificada pela Lei 12.112/09

A) entregar o imvel para que seja utilizado conforme pactuado no instrumento contratual. B) garantir o uso pacifico C) responder pelos vcios ou defeitos no imvel, desde que anteriores locao. D) pagamento do aluguel, taxas.

CONTRATO DE LOCAO

DEVERES - Lei 8.245/91 modificada pela Lei 12.112/09

E) pagar despesas extraordinrias de condomnio. F) restituir o imvel quando finda a locao. G) realizar reparos no imvel de danos causados por culpa sua ou prepostos ou visitantes, a coisa deve ser tratada como se sua fosse. H) permitir a vistoria mediante combinao previa I) pagamento de tributos como IPTU caber ao locatrio, contudo no silencio, transfere-se ao locador.

CONTRATO DE LOCAO

DEVERES - Lei 8.245/91 modificada pela Lei 12.112/09

E) pagar despesas extraordinrias de condomnio. F) restituir o imvel quando finda a locao. G) realizar reparos no imvel de danos causados por culpa sua ou prepostos ou visitantes, a coisa deve ser tratada como se sua fosse. H) permitir a vistoria mediante combinao previa I) pagamento de tributos como IPTU caber ao locatrio, contudo no silencio, transfere-se ao locador.

CONTRATO DE LOCAO

BENFEITORIAS artigo 35 LL

Benfeitorias necessrias ainda que no autorizadas + teis autorizadas = indenizao + direito de reteno

Benfeitorias volupturias LEVANTAMENTO

PODE O LOCATRIO RENUNCIAR A TAIS BENFEITORIAS? Sim, a regra de ordem privada. Sumula 335 do STJ c.c art. 35 da LL.

CONTRATO DE LOCAO

TRANSFERENCIA CONTRATUAL

SUBLOCAOResponsabilidade subsidiria do sublocatrio

NO RESTITUIO DO BEM Aluguel arbitrado (clausula penal) + perdas e danos, ainda que oriundo o dano de caso fortuito ou fora maior (Art. 575).

EXTINO - artigos 573 e 574Locao por prazo determinado Locao por prazo indeterminado

CONTRATO DE EMPRSTIMO

COMODATO (emprstimo de uso)

USUCAPIO ??

CARACTERSTICAS

RealUnilateral Gratuito FiducirioTemporrio (se omisso considera-se o prazo para que seja utilizada a coisa)Intuitu personaePartidrio ou por adesoNo solene.

CONTRATO DE EMPRSTIMO

COM PRAZO DETERMINADO - dispensada a constituio em moraAntecipao da restituio

COM PRAZO INDETERMINADO - notificao judicial ou extrajudicial do comodatario.

PROMESSA DE COMODATO?

NO PODERO SER PARTES - art. 580

CONTRATO DE COMODATO SOBRE BEM FUNGVEL ?

CONTRATO DE EMPRSTIMODIREITOS E DEVERES: conservar a coisa como se sua fosse;

usar e gozar a coisa conforme sua finalidade e natureza;

salvaguardar a coisa antes de objeto prprio, salvo risco a sua vida ou de sua famlia;

arcar com despesas ordinrias, as extraordinrias ressarcidas, sob pena de reteno.

EXTINO

CONTRATO DE EMPRSTIMOMTUO - emprstimo de consumo. Riscos pela coisa - muturio. Contrato de mtuo # contrato de compra e venda CARACTERSTICAS

Real, Unilateral,Gratuito ou oneroso, Temporrio, Intuitu personae, Partidrio ou por adeso, Nao solene.

CONTRATO DE EMPRSTIMO EMPRSTIMO FEITO A MENOR no restituio, salvo autorizao do representante legal.

GARANTIA - notria mudana econmica do muturio (arts. 590, 333 e 1.425).

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO CONCEITO DISCIPLINA - se de consumo- CPDC trabalho - CLT CARACTERISTICAS tpico,consensual,bilateral, comutativo, partidrio ou por adeso, no solene, personalssimo, instantneo ou execuo diferida.

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO CONTRATO COM PRAZO SUPERIOR A 4 ANOS - nulidade da clusula, readequao. OBJETO - atividade humana (manual ou intelectual) lcita, certa e determinada.

ATIVIDADE ILCITA - nulidade. Ausncia de retribuio - contrato atpico.

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO SERVIO PRESTADO POR PESSOA DESQUALIFICADA - remunerao a ttulo de compensao. Requisitos: boa f e benefcio em favor do tomador. RESILIAO UNILATERAL PELO PRESTADOR - sem justa causa - retribuio vencida + perdas e danos.

RESILIAO UNILATERAL PELO TOMADOR - sem justa causa - retribuio vencida + metade da remunerao faltante.

CONTRATO DE EMPREITADA CONCEITO Negocio jurdico por meio do qual uma das partes (empreiteiro) se obriga sem subordinao ou dependncia a realizar pessoalmente ou por terceiros obra (manual ou intelectual) certa e determinada para outrem (dono da obra) com material prprio ou fornecido mediante remunerao. CONTRATO DE RESULTADO # CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS. CARACTERSTICAStpico,consensual,bilateral,comutativo, partidrio ou por adeso,no solene,impessoal (subempreitada),de durao,execuo continuada. Modalidades - empreitada de lavor ou de mo de obra - regra. Riscos pertencem ao dono, salvo culpa do empreiteiro. Empreitada de materiais ou mista - cede a mo de obra e os materiais. Riscos por conta do empreiteiro, salvo se o dono da obra estiver em mora. Contrato de empreitada sem fixao de preo - atpico.

CONTRATO DE EMPREITADA MODALIDADES

a) empreitada de lavor ou de mo de obra - regra. Riscos pertencem ao dono, salvo culpa do empreiteiro.

b) empreitada de materiais ou mista - cede a mo de obra e os materiais. Riscos por conta do empreiteiro, salvo se o dono da obra estiver em mora.

CONTRATO DE EMPREITADA SEM FIXAO DE PREO - atpico.

CONTRATO DE EMPREITADA

SOLIDEZ E SEGURANA DA EDIFICAO - art. 618 caput- 5 anos - norma cogente.

PRAZO DECADENCIAL OU PRESCRICIONAL ? Garantia legal.

AO REDIBITRIA - pargrafo nico do art. 618.

PEDIDO DE PERDAS E DANOS - art. 206, pargrafo 3, V do CC/02 ou art. 27 do CPDC.

RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELO DANO CAUSADO - art. 932, III e 933.

CONTRATO DE MANDATOCONCEITO

Negcio jurdico pelo qual uma pessoa (mandatrio) recebe poderes de outra ( mandante) para que em nome desta pratique atos ou administre interesses. PROCURAO # CONTRATO DE MANDATO CARACTERSTICAS

tpico, consensual, unilateral, gratuito podendo ser oneroso, partidrio ou por adeso,no solene, personalssimo, de durao

CONTRATO DE MANDATO

RESILIAO UNILATERAL - pelo mandatrio - renncia. Pelo mandante - revogao.

OBJETO - interesses no personalssimos. Confisso?Casamento por procurao?

RESPONSABILIDADE CIVIL A) ausncia de mandato / mandato insuficiente - ineficcia. B) atuao alm dos limites ou contra os limites do mandato - mera gesto sujeita a posterior ratificao.

CONTRATO DE TRANSPORTE

CONCEITO

OBRIGAO DE RESULTADO

CLUSULA DE INCOLUMIDADE OU SEGURANA.

CAPACIDADE - art. 83 do ECA.

DILOGO DAS FONTES - aplicao CC / CPDC

CONTRATO DE TRANSPORTE

LIMITAO DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - danos materiais - art. 750. ATRASO OU EXTRAVIO NA ENTREGA DA MERCADORIA - transportadora possui o nus de provar o fortuito externo (ex: roubo de carga). TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO / RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - fortuito externo # interno (estouro de pneus, quebra da barra de direo, frenagem com defeito mecnico). RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR POR ACIDENTE COM PASSAGEIRO - dever de indenizar se impe.

AO REGRESSIVA CONTRA O TERCEIRO (Art. 735) # art. 14 pargrafo 3, II do CPDC).

CONTRATO DE TRANSPORTE

RECUSA DE PASSAGEIRO - casos previstos em regulamento, condies de higiene ou sade.

DANO CAUSADO AO PREPOSTO responsabilidade subjetiva.

DANO AO PEDESTRE responsabilidade objetiva. (Art. 17 do CPDC).

TRANSPORTE GRATUITO / CORTESIA - art. 736 - responsabilidade subjetiva.

TRANSPORTE DESINTERESSADO COM VANTAGEM INDIRETA - responsabilidade objetiva.

TRANSPORTE CLANDESTINO - fato exclusivo da vtima.

CONTRATO DE DEPSITO

CONCEITO Negcio jurdico por meio do qual uma das partes (depositante) transfere a outra (depositrio) um objeto mvel, infungivel e inconsumivel para que seja guardado, conservado e ao final restitudo.

CARACTERSTICAS unilateral/ bilateral,gratuito/oneroso, real,personalssimo,paritrio ou por adeso, no solene, temporrio.

CONTRATO DE DEPSITO

DEPSITO # COMODATO

DEPSITO IRREGULAR

ROUBO DE COFRE - responsabilidade objetiva Risco empresarial / clausula de segurana nus de impugnao do depositrio

PRISO DO DEPOSITRIO INFIEL - violao do dever de restituio - art. 652 no aplicvel - ilicitude da priso. (Smula vinculante 25). Fundamento: supralegalidade dos tratados que versam sobre direitos humanos (Pacto de So Jos da Costa Rica).

CONTRATO DE FIANACONCEITO Contrato atravs do qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigao assumida pelo devedor caso este no cumpra.

PARTES HAFTUNG SEM SCHULD. FIANA X AVAL - fiana acessrio (principio da gravitao jurdica) um contrato, h o benefcio de ordem, nulo o contrato nula a fiana. O aval uma relao autnoma, uma obrigao cambiaria , h solidariedade. REGRAS DE INTERPRETAO no admite presuno de existncia nem interpretao extensiva. PRORROGAO DA FIANA - prorrogada a locao, prorroga-se automaticamente a fiana.

CONTRATO DE FIANAFIANA CONJUNTA - art. 829 - solidariedade entre fiadores.

ABONADOR - fiador do fiador - responsabilidade subsidiria - no previso pelo CC/02 contrato atpico.

OUTORGA CONJUGAL - (art. 1647, III) - nulidade de pleno direito. Hipteses de relativizaao m f do fiador ou se benefcio unidade familiar.

MORTE DO FIADOR transmiisso das obrigaes vencidas.

PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMLIA DO FIADOR - Lei 8.009/90, art. 3, VII X direito de moradia (art. 6 da CRFB).

CONTRATO DE DOAOCONCEITO Ato de mera liberalidade em que o doador transfere ao donatrio bem ou vantagem semqualquer remunerao. INTERPRETAO RESTRITIVA (Art. 114).

CONTRATO UNILATERAL IMPERFEITO - doao modal ou com encargo.

ACEITAO

FORMA SOLENE - doao de imvel com valor superior a 30 salrios mnimos.

CONTRATO DE DOAODOAO A NASCITURO - aceitao / eficcia.

DOAO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - antecipao de herana / colao dos bens no processo de inventrio, sob pena de sonegados.

DOAO INOFICIOSA - art. 549 nula.

PROMESSA DE DOAO - contrato preliminar.Cumprimento da promessa de doao - art. 466 B do CPC.

RESILIO UNILATERAL - art. 555 - quebra da confiana - direito potestativo do doador.

CONTRATO DE SEGUROCONCEITO O segurador se obriga mediante o pagamento de um prmio a garantir o segurado contra riscos predeterminados.

ELEMENTOS

riscomutualidade boa f APLICE instrumento

CONTRATO DE SEGURO

SEGURO DE VECULO / RECUSA DA SEGURADORA / DECLARAO INEXATA DO QUESTIONRIO DE AVALIAO PRESTADA - no exclui a indenizao a informao errnea prestada pelo segurado que no importe em agravamento do risco.

SEGURO E MUDANA DE FAIXA ETRIA EM PLANO DE SADE - aplicao imediata / abusividade / Teoria da Onerosidade Excessiva. SEGURO E NEGATIVA DE COBERTURA, RECUSA DE INTERNAO PELO NO CUMPRIMENTO DO PERODO DE CARNCIA cumprimento obrigatrio / relativiza pela boa f objetiva e funo social.

Muito Obrigado!!!

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