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Rubens Requião Catedrático de Direito Comercial do Curso de Direito e Catedrático de Instituições de Direito Privado do Curso de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Sócio Honorário do Instituto dos Advogados da Bahia. CURSO DE DIREITO COMERCIAL volume 31ª edição revista e atualizada 2014 Vl O z « O_Saraiva STJ00098125

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Rubens Requião

Catedrático de Direito Comercial do Curso de Direito e Catedrático de Instituições de Direito Privado do Curso de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas

da Universidade Federal do Paraná. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Sócio Honorário do Instituto dos Advogados da Bahia.

CURSO DE

DIREITO COMERCIAL

2º volume

31ª edição revista e atualizada

2014

Vl O z «

O_Saraiva

STJ00098125

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Requifio, Rubens (urso de direito comercial, 2' volume I Rubens Requiõo.

- 31. ed. rev. e otuol. por Rubens Edmundo Requifio. - Sfio Paulo: Saraivo, 2014.

1. Direito comerciol 2. Direito comercial· Brasil!. Título.

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índice paro catálogo sistemático: 1. Direito comerciol

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279. 280. 281. 282. 283. 284. 285. 286. 287. 287-A.

ÍNDICE SISTEMÁTICO

xv - SOCIEDADES ANÔNIMAS

Noções gerais

Conceitos ....................................................................................................... . Desenvolvimento histórico ............................................................................ . Função econômica das sociedades anônimas .............................................. .. A sociedade anônima no Brasil .................................................................... . A reforma da lei das sociedades por ações .................................................. . Os princípios que inspiraram a reforma ...................................................... .. A base institucionalista da lei ....................................................................... . Os pressupostos da refOlma .......................................................................... . A sociedade anônima como instrumento da grande empresa brasileira ...... . A Lei nQ 6.404/76 e sua atualização ............................................................ ..

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

23 25 29 31 32 34 37 38 40 42

288. A fiscalização das atividades das sociedades anônimas .... ........................... 44 289. Constituição da Comissão de Valores Mobiliários........................................ 45 290. Atribuições e competência da Comissão de Valores Mobiliários ................. 46

XVI - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 2)

Diversos aspectos A natureza da sociedade anônima

291. Características ................................................... ..................... ........................ 49 292. O objeto social............................................................................................... 50 293. Denominação da sociedade anônima............................................................. 52

Classificação das sociedades anônimas

294. Espécies de sociedade anônima..................................................................... 54 295. A sociedade anônima fechada ....................................................................... 55 296. A sociedade anônima aberta.......................................................................... 57 297. Registro das emissões dos títulos das companhias ...... ............ ..................... 60 298. Cancelamento do registro para negociação na bolsa .................................... 66 299. Estímulos fiscais à abertura do capital.......................................................... 72

Particularidades de certas sociedades anônimas

300. Empresa comercial exportadora (frade company)......................................... 72 301. Sociedades de economia mista.............. ........ ............ ...... .......... ...... ........ ...... 73

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Sociedade anônima nacional

302. A evolução constitucional.................................... .................... ...................... 77 303. A regulação da matéria na Constituição de 1988......................................... 78 304. Sociedade anônima multinacional ou transnacional .............. .......... ............. 80

XVII - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 3)

o capital social e sua alteração O capital social

305. A formação do capital social......................................................................... 85 306. A avaliação dos bens a incorporar............ .......... .......... ........ ........ ................. 88 307. A transferência de bens ................................................................................. 89

Aumento do capital social

308. Modificação do capital social........................................................................ 90 309. Competência para a determinação do aumento............................................. 91 310. Capitalização da con'eção monetária anual................................................... 91 311. O capital autorizado ........ ........ .............. .......... ........ ............ ...... .......... ........... 92 312. Capitalização de lucros e reservas................................................................. 94 313. O aumento do capital mediante subscrição de novas ações ......................... 95

Redução do capital social

314. A redução do capital e o direito dos credores............................................... 97

XVIII - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 4)

Os valores mobiliários Considerações gerais

315. Os títulos de emissão das sociedades anônimas ........................................... 101

As ações

316. As ações ~o~~ sistema ~e propriedade......................................................... 103 317. Natureza jundlca das açoes ........................................................................... 104 318. Número das ações e o valor nominal; ações sem valor nominal.................. 105 319. Emissão dos certificados de ações............ ........ ........ ..................................... 109 320. Agente emissor de certificados...................................................................... 112 321. Perda e extravio de ações .............................................................................. 114 322. Impressão fraudulenta de certificados de ações ............................................ 115 323. Circulação e negociação das ações................................................................ 116 324. Classificação das ações.................................................................................. 119

Espécies e forma das ações

325. Ações ordinárias ............................................................................................ 120 326. Ações preferenciais........................................................................................ 121 327. Ações de fruição ............................................................................................ 126 328. Forma das ações............................................................................................. 127 329. Ações nominativas ......................................................................................... 127 330. Ações endossáveis.......................................................................................... 129

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331. Ações ao portador......... ...................................... ............ ........... .................... 129 332. Ações escriturais ............................................................................................ 129

333. 334. 335. 335-A.

Constituição de direitos reais e outros ônus

Penhor de ações ............................................................................................ . Usufruto das ações ....................................................................................... .. Alienação fiduciária em garantia, fideicomisso e outros ônus .................... . Empréstimo de ações e títulos mobiliários .................................................. .

Custódia de ações fungíveis

130 131 132 133

336. A fungibilidade das ações.............................................................................. 136 337. As ações em custódia..................................................................................... 136 338. Certificado de depósito de ações ................................................................... 137

Resgate, amortização e reembolso das ações

339. Resgate e reembolso de ações ....................................................................... 138 340. Reembolso de ações....................................................................................... 139

Partes beneficiárias

341. Noção ............................................................................................................. 141 342. Certificados das partes beneficiárias .......... ........ ...... ............ .......... ........ ....... 142 343. Modificação dos direitos relativos às partes beneficiárias ............................ 143

As debêntures

344. Noção ............................................................................................................. 143 345. Espécies de debêntures .................................................................................. 145 346. Emissão, amortização e resgate..................................................................... 147 347. Certificados das debêntures ........................................................................... 150 348. Conversibilidade das debêntures em ações ................................................... 151 349. Agente fiduciário dos debenturistas e a assembleia especiaL..................... 152 350. Cédula pignoratícia das debêntures ............................................................... 154 351. Emissão de debêntures no estrangeiro .......................................................... 155

Bônus de subscrição

352. Noção ............................................................................................................. 156

XIX - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 5)

Constituição da sociedade anônima Disposições gerais

353. Requisitos preliminares.................................................................................. 159 354. Modalidades de constituição.......................................................................... 160 355. Os fundadores da sociedade anônima ........................................................... 161 356. Constituição por subscrição pública.............................................................. 163 357. Constituição por subscrição particular.. ........ ............ ...... .................... .......... 168

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358. Responsabilidade dos primeiros diretores.. ....... ......... ............... .................... 169

xx - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 6)

Os livros sociais

359. Os livros da sociedade anônima ................................ , ................................ '" 171 360. Escrituração do agente emissor e das ações escriturais .................. , ............. 173 361. Fis.c~li:ação, ~úvidas e.r~sponsabi1idade pelo registro das contas............... 174 362. EXlblçao dos lIvros SOCIaIS ............................................................................ 174

XXI - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 7)

O acionista O acionista e o controle da sociedade anônima

363. O perfil do acionista ............. ......................................................................... 177 364. O acionista minoritário e majoritário .... ........ ....... ........ ............... .................. 179 365. As várias formas de controle......................................................................... 181 366. Natureza jurídica do controle ........................................................................ 184 367. O acionista controlador, direitos e obrigações .............................................. 185

368. 369. 370. 371. 372. 373. 374.

Obrigações e direitos dos acionistas

As obrigações dos acionistas ....................................................................... .. Direitos essenciais do acionista ................................................................... .. I - Direito de participação nos lucros sociais ............................................ . II Direito de participar do acervo social ................................................. . III - Direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais ............................ . IV - Direito de preferência na subscrição de ações .................................. . V - Retirada da sociedade - Direito de recesso ...................................... .

O direito de voto nas assembleias

188 192 192 194 194 195 197

375. Voto, um direito não essencial....................................................................... 200 376. Impedimento do acionista.............................................................................. 203

O acordo de acionistas

377. Sindicação de ações ....................................................................................... 207 378. Representação de acionista residente ou domiciliado no exterior................ 210

Suspensão dos direitos do acionista

379. A suspensão de direitos ................................................................................. 211

XXII - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 8)

Os órgãos sociais A teoria organicista

380. Conceito ......................................................................................................... 214

As assembleias gerais

381. O enfraquecimento da assembleia geraL..................................................... 215 382. Espécies de assembleias gerais...................................................................... 218

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383. Competência da assembleia geraL............................................................... 219 384. Convocação da assembleia geral.... .............. ...... ...... ...... ...... .................. ....... 220 385. Modo de convocação da assembleia geral ......................... :.......................... 221 386. A ordem do dia........................... .............. ............................... ...................... 223 387. Os integrantes da assembleia geral................................................................ 224 388. Instalação da assembleia geraL.......... .......... .................. ........ ...................... 227 389. A ata da assembleia geral...... .............. .......... ........ .......... .............. ................ 230

Assembleia geral ordinária

390. Objeto da assembleia ordinária .............. ........ ........ ............ .............. ............. 231 391. A preparação da assembleia ordinária........................................................... 232 392. A realização da assembleia ordinária........ ........ ............ ............ .............. ...... 233

Assembleia geral extraordinária

393. A reforma dos estatutos ................................................................................. 235 394. O "quorum qualificado" ................................................................................ 236 395. Direito de recesso do acionista...................................................................... 237

o sistema de administração

396. Concepção moderna do sistema de administração........................................ 241 397. O sistema da lei brasileira ............................................................................. 242

o conselho de administração

398. Composição do conselho de administração .................................................. 244 399. Cogestão dos empregados.............................................................................. 245 400. Representação da minoria (voto múltiplo) .................................................... 247 401. Competência do conselho de administração ................................................. 249

A diretoria

402. A figura do administrador gerente...... ............ ........ .................... ................... 251 403. Composição da diretoria................................................................................ 253

Normas comuns aos administradores

404. A impossibilidade de pessoa jurídica administradora................................... 254 405. Requisitos e inelegibilidade dos administradores ......................................... 255 406. Investidura, substituição, renúncia e término da gestão................................ 258 407. A remuneração dos administradores ........ .......... ...... ............ ........ .......... ....... 259

Deveres dos administradores

408. Dever ético-social .......................................................................................... 265 409. Dever de diligência.............................................. ............... ..... ........... ........... 266 410. Desvio de poder (atos de liberalidade e de suborno).................................... 267 411. Dever de lealdade........................................................................................... 268 412. Dever de sigilo (insider trading) ................................................................... 269 413. Conflito de interesses..................................................................................... 275 414. Dever de informar (disclosure)...................................................................... 277

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A responsabilidade dos administradores

415. O princípio da responsabilidade do acionista ............................................... 283 416. A violação do objeto social (teoria ultra vires) ............................................ 285 417. A solidariedade entre os administradores.................. ...... ...... ........ ................ 288 418. Ação de responsabilidade .............................................................................. 289

Órgãos técnicos e consultivos

419. Órgãos criados facultativamente pelo estatuto .............................................. 292

Conselho fiscal

420. Existência do conselho fiscal.. ............ .......... ...... ...... ...... .............. .......... ....... 292 421. Composição e funcionamento........................................................................ 294 422. Representação de grupos de acionistas ...... ........ .................. ...... ................... 296 423. Requisitos, impedimentos e remuneração ..................................................... 296 424. Competência................... ............................................... ......... ........................ 297 425. Responsabilidades dos conselheiros ..................................... ......................... 299

XXIII - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 9)

Demonstrações e resultados financeiros As demonstrações financeiras

426. Impropriedade da expressão .......................................................................... 301 427. Exercício social............................................... ............................................... 302 428. Objetivo das demonstrações financeiras........................................................ 303 429. A técnica das demonstrações financeiras ...................................................... 308 430. O balanço e as outras demonstrações............................................................ 310

431. 432. 433. 434. 435. 436. 437. 438. 439. 439-A.

Os resultados finallcei ros

O lucro do exercício ..................................................................................... . As reservas .................................................................................................... . Reserva legal ................................................................................................. . Reservas estatutárias e para contingências .................................................. .. Reserva especial ............................................................................................ . Dividendos (conceito) ................................................................................... . Dividendos intermediários ........................................................................... .. Pagamento do dividendo ............................................................................... . Dividendos obrigatórios ................................................................................ . Juros para remuneração de capital próprio .................................................. .

XXIV - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 10)

Transformação, incorporação, fusão e cisão da sociedade A transformação

312 313 314 315 317 317 318 318 320 325

440. Conceito ......................................................................................................... 329 441. O consentimento unânime dos sócios.. ........ .......... .............................. ......... 331 442. O direito dos credores.................................................................................... 331

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blCO/1Joração,fusão e cisão

443. Os conceitos distintivos da incorporação e fusão ......................................... 332 444. A incorporação............................................................................................... 333 445. A fusão........................................................................................................... 337 446. A cisão ........................................................................................................... 338

Procedimento

447. A forma do procedimento da incorporação, fusão e cisão.................... ....... 341 448. O protocolo .................................................................................................... 342 449. Formação do capital....................................................................................... 343 450. Direito de retirada do acionista dissidente .... .............. .............. .......... .......... 343 451. Direito dos credores....................................................................................... 345

JncO/poração de companhia controlada

452. Procedimento da incorporação quanto à companhia controlada................... 347

xxv - (SOCIEDADE ANÔNIMA - 11)

Concentração econômica das empresas Noções gerais

453. Os grupos econômicos................................................................................... 349 454. A concentração de empresas no direito brasileiro .. ............ ........ .................. 351

Sociedades coligadas, controladoras e controladas

455. Grupos de fato................................................................................................ 355 456. Participação recíproca.................................................................................... 357 457. Responsabilidade dos administradores das sociedades controladoras .......... 359 458. Investimentos relevantes e demonstrações financeiras.............. .......... .......... 360 459. Subsidiária integral ........................................................................................ 360

Alienação e aquisição de controle

460. Os debates sobre a alienação de controle.................. .......................... .......... 363 461. A alienação do controle................................................................................. 366 462. Alienação de controle de companhia aberta sujeita à autorização ............... 370 463. Aprovação da oferta de alienação pela assembleia geral da compradora.... 371

Aquisição do controle mediante oferta pública

464. Aquisição do controle.................. ........... ............................. .......................... 373 465. Processamento da oferta pública ................................................................... 379

Grupos de sociedade

466. Grupos de direito ....................................................... .................................... 380 467. Constituição e registro de grupo.................................................................... 381

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Consórcio

468. Noção ............................................................................................................. 383 469. O consórcio não personalizado...................................................................... 386 469-A. Ajoint venture e a sociedade de propósito específico.................................. 387

XXVI - SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

470. Noção ............................................................................................................. 393 471. Desprestígio das comanditas por ações ......................................................... 394 472. A ressurreição das comanditas por ações...................................................... 395

XXVII - NORMAS GERAIS DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

Prazos de prescrição

473. Prazos especiais de prescrição....................................................................... 399

Disposições gerais

474. Normas de publicação.................................................................................... 401 475. Correção das indenizações por perdas e danos ............................................. 403 476. Redução de certos valores mínimos .............................................................. 404 477. Sociedade de compra e venda de imóveis..................................................... 404 478. Autorização à bolsa de valores para prestar serviços especiais.................... 405 479. Vedação às instituições financeiras................................................................ 405 480. Simplificação de formalidades nas pequenas companhias fechadas ............ 406

Disposições transitórias

481. Disposições transitórias................................................................................. 407

XXVIII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

Considerações gerais

482. Noção geral .................................................................................................... 411 483. A forma do distrato social............................................................................. 414

Dissolução total da sociedade

484. Casos de dissolução total da sociedade......................................................... 415 485. Renúncia contratual ao direito de pedir a dissolução tota!........................... 417

Dissolução parcial da sociedade

486. Razão de ordem .................. .......................... ..... ............ .................... ............ 419 487. Decisão da maioria dos sócios ...................................................................... 420 488. Apuração de haveres...................................................................................... 421 489. A falência do sócio ........................................................................................ 424 490. Morte, inabilidade ou incapacidade do sócio................................................ 426 491. A vontade do sócio ........................................................................................ 428 492. Inadimplência de obrigações sociais.......... .......... .......... ............ ................... 434 493. A desinteligência grave entre os sócios......................................................... 437

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Liquidação das sociedades de pessoas

494. Noção .................................. ........................................................................... 439 495. O liquidante......................... ........................................................................... 440

496. 497. 498. 499. 500. 501. 502. 502-A.

503. 504. 505.

506. 507. 508. 509. 510. 511. 512. 513. 514. 515.

Dissolução da sociedade anônima

A dissolução .................................................................................................. . A liquidação .................................................................................................. . O liquidante .................................................. '" .............................................. . O controle da assembleia geral sobre a liquidação ...................................... . Pagamento do passivo ................................................................................... . O credor não satisfeito ................................................................................. .. Extinção da sociedade anônima .................................................................... . Dissolução e liquidação das cooperativas .................................................. ..

TERCEIRA PARTE

TÍTULOS DE CRÉDITO

XXIX - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Teoria geral dos títulos de crédito

O crédito ....................................................................................................... . Conceito geral dos títulos de crédito ............................................................ . Características dos títulos de crédito ............................................................ . a) Literalidade .............................................................................................. .. b) Autonomia ............................................................................................... .. c) Cartularidade .................................................... , ........................................ . Independência ............................................................................................... . Abstração ...................................................................................................... . Natureza comercial dos títulos de crédito .................................................... . Teoria de Vivante .......................................................................................... . Outras teorias ................................................................................................ .

i~~~~: ~: ~~~;:~~.:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: A teoria adotada pelo direito brasileiro ........................................................ . Inoponibilidade das exceções ....................................................................... . O título de crédito não opera novação do crédito anterior .......................... .

Classificação dos títulos de crédito

443 446 447 448 449 450 450 450

455 456 457 458 458 458 460 460 460 461 462 463 463 463 465 466

516. Classificação quanto ao conteúdo e natureza................................................ 468 517. Classificação quanto ao modo de circulação................................................ 469 518. Títulos ao portador......................................................................................... 469 519. Títulos nominativos........................................................................................ 470 520. Títulos à ordem ...... ........ ...... .............. ............ ...... ............ ...... ........ ................ 471 521. Conversibilidade dos títulos de crédito ......................................................... 472 522. Títulos de crédito conhecidos no direito brasileiro....................................... 472

XXX - LETRA DE CÂMBIO

Desenvolvimento histórico

523. Os três períodos históricos............................................................................. 478 524. 12) Período italiano ........................................................................................ 478

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525. 2º) Período francês......................................................................................... 480 526. 3º) Período germânico .... ............ ............ .................... ............ .................. ..... 481 527. A cambial no direito brasileiro.. .......... .......... ...... ...... ............ .............. .......... 482 528. A Lei Uniforme da Convenção de Genebra.................................................. 483 529. Introdução da Lei Uniforme de Genebra no direito brasileiro ..................... 484 530. As "reservas" da Lei Uniforme ..................................................................... 485 531. Desnecessidade do registro fiscal das cambiais............................................ 486

Noção geral da letra de câmbio

532. Conceito. Emissão ......................................................................................... 487 533. Circulação da letra de câmbio ....................................................................... 488 534. Segurança da circulação (inoponibilidade das exceções) ............................. 489

Regras de forma

535. Rigor cambiário ............................................................................................. 490 536. Determinação dos requisitos essenciais...... ............ .......................... ............. 491 537. Iº requisito: a denominação "Letra de Câmbio"........................................... 493 538. 2º requisito: a quantia que deve ser paga ................ ...................................... 493 539. 3º requisito: o nome de quem deve pagar (sacado) ...................................... 495 540. 4º requisito: o nome da pessoa a quem deve ser paga.................................. 496 541. 5º requisito: a data e o lugar onde a letra é sacada...... ...... .......... ................. 497 542. 6º requisito: a assinatura do sacador ............................................................. 498 543. Letra por ordem e conta de terceiro .............................................................. 499 544. Requisitos supríveis (teoria dos equivalentes)............................................... 499 545. Ineficácia da cambial por falta de requisitos essenciais ............................... 501 546. Regularização da cambial incompleta.... .............. ...... .............. ..................... 50 I

Regras de fundo

547. Requisitos intrínsecos .............................................. ...................................... 502 548. Título de favor................................................................................................ 504 549. A cambial "financeira" .................................................................................. 505

o endosso

550. Conceito ......................................................................................................... 507 551. Cláusula "não à ordem"...... .................. .......... .......... ............ .......... ............... 508 552. Modalidades de endosso................................................................................ 509 553. Efeitos do endosso ......................................................................................... 510 554. Espécies de endosso....................................................................................... 510 555. Endosso-procuração ... ............................. ............. ............... ........................... 510 556. Endosso-caução.............................................................................................. 513 557. Endosso fiduciário ......................................................................................... 513 558. Endosso tardio................................................................................................ 514

o aceite

559. Conceito ......................................................................................................... 514 560. A.Pr~sen!ação par~ aceite ............................................................................... 515 561. LllTIltaçaO do aceIte........................................................................................ 516 562. Cancelamento do aceite........ .................. ........ ............ .......... ........ ........ ......... 517 563. Pris~o do s~cado pel~ recusa e devolução da letra ....................................... 517 564. Aceite por mtervençao................................................................................... 518 565. Prorrogação do prazo de apresentação para aceite ....................................... 520

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o aval

566. Conceito .. ... .... .... ..... ...... .......... ....... ....... ..... ... ..... ...... ...... ... .... ... .... ..... ..... ... ..... 521 567. Natureza jurídica............................................................................................. 521 568. A forma do aval ......................................................................... '" .......... ... .... 523 569. Aval antecipado.............................................................................................. 524 570. Nulidade da obrigação avalizada...... ......... ........ ......... ...... ........... .......... ........ 525 571. Aval limitado...................................................................... ............................ 525 572. Avais simultâneos .......................................................................................... 526

o vencimento

573. Modos de fixação do vencimento.................................................................. 526 574. Vencimento à vista......................................................................................... 527 575. Vencimento a certo termo de vista ................................................................ 527 576. Vencimento a certo termo de data e a dia certo............................................ 528 577. A contagem de prazos ................................................................................... 528 578. Vencimento antecipado.................................................................................. 529

o pagamento

579. Apresentação para pagamento ..... .................................................................. 529 580. Efeitos da não apresentação.......... ......... .......... ...... ............ .......... .......... ........ 530 581. Regras do pagamento..................................................................................... 531 582. Lugar do pagamento.. ...... ............................ ........ ...... ...... ..................... ......... 533 583. Oposição ao pagamento................................................................................. 533 584. Efeitos do pagamento .................................................................................... 534 585. Pagamento por intervenção............................................................................ 534 586. Pron'ogação do prazo de apresentação ao pagamento .... ...... ............. ........... 535

Protesto

587. Conceito ......................................................................................................... 535 588. Efeitos do protesto ......................... ........................................ ........................ 536 589. Protesto necessário....................... .................................................................. 538 590. Forma do protesto........................... ............................................................... 539 591. Prazos de protesto.......................................................................................... 542 592. Dispensa do protesto e cláusula "sem protesto" .... ............ ....... .......... .......... 543 593. Cancelamento do protesto.............................................................................. 544 594. Sustação do protesto...................................................................................... 546

Ressaque

595. Conceito ......................................................................................................... 552 596. Conteúdo do ressaque....................... ............................................................. 552

Plllralidade de exemplares

597. Duplicata ............................................... ......................................................... 553 598. Cópias............................................................................................................. 554

Ação cambial

599. Noção ............................................................................................................. 555 600. Objeto da ação cambiária ................... .................. ...... ...... .................... ......... 557

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60 I. A defesa do executado...... .............. .......... ...... ........ ........ ...... .......... ............... 558 602. a) Direito pessoal do réu contra o autor........................................................ 560 603. b) Defeito de forma do título......................................................................... 563 604. c) Falta de requisito para o exercício da ação............................................... 563

Anulação da letra de câmbio

605. Processo de anulação da cambial.................................................................. 563 606. Prescrição da ação.......................................................................................... 565 607. A ação de enriquecimento injusto ................................................................. 566

XXXI - NOTA PROMISSÓRIA

608. Conceito ............................................................ ..... ....... ..... ............................ 569 609. Histórico......................................................................................................... 570 610. Aplicação dos preceitos da letra de câmbio.................................................. 570 611. Requisitos essenciais....................................... ................ ........... .................... 571 612. Aceite da nota promissória ............................................................................ 572

XXXII - CHEQUE

Noções gerais

613. Conceito ......................................................................................................... 576 614. Obrigação autônoma e independente............................................................. 577 615. História........................................................................................................... 578 616. O desenvolvimento do cheque no BrasiL..................................................... 579 617 . Natureza jurídica............................................................................................ 581 618. O cheque como título de crédito ................................................................... 582 619. Função econômica ......................................................................................... 584 620. Modelo oficial de cheque (cheque padronizado) .......................................... 584

Emissão do cheque

621. Requisitos essenciais...................................................................................... 586 622. Análise dos requisitos essenciais................................................................... 587 623. Cheque por procuração .................................................................................. 592 624. Assinatura mecanizada ... ......... ....................................... ............................... 592 625. Assinatura falsa.............................................................................................. 593 626. Falta de poderes do emitente...... ............ .............. ........ .................. ............... 594 627. Abono de assinatura......................................... ................ .............................. 594

A relativa pelfeição do cheque

628. Cheque mutilado ou com borrões........ ........ ................ ...................... ...... ...... 595

Fonna de pagamento do cheque

629. Cheque à ordem............................................................................................. 596

Aceite

630. O cheque não admite aceite mas comporta visto.......................................... 596

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Fundos disponíveis

631. Provisão de fundos......................................................................................... 598 632. Falta de provisão de fundos........................................................................... 599 633. Repressão administrativa do cheque sem provisão de fundos ...................... 602

Devolução de cheque quitado

634. Cheque como prova de pagamento.......... ........ ........ .............................. ........ 609 635. O pagamento pro solvendo............................................................................ 610

o endosso do cheque

636. Transmissão do cheque.................................................................................. 610 637. Endosso tardio................................................................................................ 613 638. A garantia do pagamento pelo endossante.................................................... 613

Desapossamento

639. Perda, extravio, roubo ou apropriação indébita............................................. 614 640. A regularidade da série dos endossos............................................................ 615

o aval

641. Noção ............................................................................................................. 616

A apresentação do cheque

642. Apresentação para pagamento. Ordem de apresentação............ ...... ...... ....... 617 643. Pagamento de cheques por meio de compensação ....................................... 617 643-A. Sistema brasileiro de pagamentos ................................................................ 619

As espécies de cheque

644. Cheque cruzado e outras espécies .............. .......... ............................ ........ ..... 623 645. Pagamento de cheque em moeda estrangeira................................................ 627

Rescisão do cheque

646. Revogação ou contraordem do cheque.......................................................... 627 647. Oposição ao cheque.......... ................................................................. ............ 628 648. Distinção entre rescisão e oposição............................................................... 629

Ação por falta de pagamento

649. Execução do cheque .................. .................................................................... 630 650. Perda do direito de execução......................................................................... 630 651. Exceções pessoais....................... ......................................... ............... ........... 632

Protesto do cheque

652. Considerações gerais...................................................................................... 632 653. Dispensa de protesto em caso de insolvência ............................................... 633 654. Insttumento do protesto ................................................................................. 633 655. Aviso de protesto ........................................................................................... 633 656. Dispensa do protesto...................................................................................... 634

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Obrigação solidária

657. Solidariedade do portador do cheque.... ............ ........ ...... .......... .............. ...... 635

Exigência do pagamento

658. Exigência pelo portador e pelos seus garantes.............................................. 636 659. Pagamento das garantias do cheque .............................................................. 638

Impedimento lia apresentação do cheque

660. Força maior..................................................................... ............................... 638

Pluralidade de exemplares

661. Vários exemplares .......................................................................................... 639

Conflito de leis

662. Entrechoque de leis........................................................................................ 640

Alteração do cheque

663. Modificação do texto ..................................................................................... 640

Direito penal sobre o cheque

664. Efeitos penais na emissão do cheque ...... ........ ...... ................ ............ ...... ...... 641

Conselho Monetário Nacional

665. Normas relativas ao cheque........................................................................... 641

Prescrição

666. Prazo de prescrição ........................................................................................ 642 667. Pagamento de cheque prescrito ..................................................................... 643

XXXIII - DUPLICATA COMERCIAL

Desenvolvimento histórico

668. Primeiro período........................... ................................................................. 645 669. Segundo período ............................................................................................ 646 670. Terceiro período..................................................................... ........................ 648 671. Reforma da Lei nº 187................................................................................... 649

Fatura comercial

672. Conceito.......................................... ............................................................... 650

Duplicata comercial

673. Conceito ......................................................................................................... 652 674. Duplicata simulada ........................................................................................ 654 675. Remessa e devolução da duplicata ................................................................ 655

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676. Aceite da duplicata.. ...... .......... .............. .......................... ................ .............. 655 677. Suprimento do aceite ..................................................................................... 656 678. A executividade da duplicata sem aceite e protestada.. ................ ................ 661 679. Pagamento ...................................................................................................... 664

680. 681.

o protesto

~~~!~t~·~~;:·i~di~~·~ã~:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: ~~~ As ações fundadas na duplicata

682. A ação de cobrança...... .......... .............. .......... ...... ...... .......... .............. ...... ...... 666 683. Rito da ação de cobrança da duplicata.......................................................... 668 684. Ação ordinária................................................................................................ 669 685. Foro competente............................................................................................. 670 686. Prescrição da ação............................................................... ........................... 670

Escrita especial

687. Livro de Registro de Duplicatas .............. ...... .................... ........ .......... .......... 670

Triplicata

688. Perda ou extravio da duplicata ...................................................................... 671

Padronização das duplicatas

689. Modelo oficial das duplicatas...... .................... ............ .......... ................ ........ 671

Duplicata de prestação de se/1Jiços

690. Conceito ................................................ ......................................................... 672 691. Fatura de serviços de profissional liberal... ...... ............ ................ .......... ....... 673

XXXIV - OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO

Conhecimento de depósito e "warrant"

692. Noção ............................................................................................................. 679

Conhecimento de transporte

693. Noção ............................................................................................................. 681

Letra imobiliária

694. Noção ............................................................................................................. 685

Letra hipotecária

695. Noção ............................................................................................................. 686

Cédula hipotecária

696. Noção ............................................................................................................. 688

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696-A. Certificado de recebíveis imobiliários ........................................................... 690 696-B. Letra de crédito imobiliário .......................................................................... 692

Certificados de depósito e de investimento

697. Noção ............................................................................................................. 695

Títulos de crédito industrial

698. Financiamento industrial................................................................................ 697 699. Cédula de Crédito Industrial.......................................................................... 698 700. Nota de Crédito Industrial............................................................................. 701 700-A. Certificados de energia elétrica ..................................................................... 702

Títulos de crédito à exportação

701. Cédula de Crédito à Exportação e Nota de Crédito à Exportação ............... 703

Títulos de crédito comercial

702. Cédula de Crédito Comercial, Nota de Crédito Comercial e Cédula de Cré-dito Microempresarial.................................................................................... 704

702-A. Letra de Arrendamento Mercantil- LAM.................................................. 705

xxxv - TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL

Espécies de títulos de crédito rural

703. Classificação .................................................................................................. 707 704. Noção genérica .............................................................................................. 708 705. Inscrição das cédulas rurais ........................................................................... 710 706. Ação executiva especial. ..... ............ .......... ..................................................... 711

Cédula rural pignoratícia

707. Noção ............................................................................................................. 712

Cédula /'lIral hipotecária

708. Noção ............................................................................................................. 713

Cédula rural pignoratícia e hipotecária

709. Noção ............................................................................................................. 715

Nota de crédito rural

710. Noção ............................................................................................................. 715

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Nota promissória rural

711. Noção ............................................................................................................. 716

Duplicata rural

712. Noção ............................................................................................................. 717

Bilhete de mercadoria

713. Noção ............................................................................................................. 718

714. 714-A. 714-B.

715. 715-A. 715-B. 716.

Cédula de Produto Rural (CPR)

Noção ............................................................................................................. 719 Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário.................. 723 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, Letra de Crédito do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio - Nota co-mercial do agronegócio.................................. ............................ ...... .............. 730 Cédula de Crédito Bancário........................................................................... 737 Letra financeira...... .................. ..... ......... .............. ........ ......................... ......... 742 Certificados de Operações Estruturadas ........................................................ 745 Bilhetes de loteria.............................................................. ............................ 746

Índice de assuntos.............................................. .......................................................... 749

Índice ollomástico......................................................................... ............................... 815

Índice de legislação.......................................................................... ........................... 823

Índice de jurisprudêllcia...................................................................... ........................ 857

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