CURSO DE DIREITODISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II 2016.1CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULAPROFESSOR: ADAILTON FEITOSA FILHO

EMENTA: Organização do Estado. Repartição de competências. Intervenção. Administração Pública. Organização dos Poderes e dos órgãos autônomos. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Tribunal de Contas. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Outras funções essenciais à Justiça.

OBJETIVOS: Esta disciplina objetiva proporcionar uma visão constitucional da organização político-administrativa do Estado e de seus poderes e órgãos autônomos.

PROGRAMAÇÃO: 1. Organização do Estado. 1.1. Formas de Estado. 1.2. Características do Estado Federal. 1.3. Federação brasileira na Constituição de 1988. 1.4. União, Estados-Membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 1.5. Formação dos Estados e Municípios. 1.6. Vedações constitucionais de natureza federativa. 04 h/aulas2. Repartição de competências. 2.1. Competência material exclusiva enumerada da União e do Município. 2.2. Competência material exclusiva reservada do Estado.

PROGRAMAÇÃO: 2. Repartição de competências. 2.3. Competência material comum a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 2.4. Competência legislativa privativa da União. 2.5. Delegação de competência legislativa da União para os Estados. 2.6. Competência legislativa concorrente da União, dos Estados, e do Distrito Federal. 2.7. Competência legislativa remanescente do Estado. 2.8. Competência legislativa exclusiva e suplementar do Município. 2.9. Competência legislativa reservada do Distrito Federal. 03 h/aulas

PROGRAMAÇÃO: 3. Intervenção. 3.1. Intervenção federal: hipóteses e procedimentos. 3.2. Intervenção estadual nos Municípios e intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal: hipóteses e procedimentos. 03 h/aulas4. Administração Pública. 4.1. Princípios constitucionais da Administração Pública. 4.2. Classificação dos agentes públicos. 4.3. Acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas. 4.3.1. Concurso público. 4.4. Sistema remuneratório do servidor público.

PROGRAMAÇÃO: 4. Administração Pública. 4.5. Direitos dos servidores, garantias e vedações constitucionais. 4.6. Licitação pública. 4.7. Responsabilidade civil da Administração. 4.8. Improbidade administrativa. 4.9. Outros preceitos relativos à Administração Pública. Exercício de Fixação e Estudo de Caso. 08 h/aulas5. Organização dos Poderes e dos órgãos autônomos. 5.1. Separação das funções estatais: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. 5.2. Funções típicas e atípicas. 01 h/aula

PROGRAMAÇÃO: 6. Poder Legislativo. 6.1. Estrutura do Poder Legislativo nos âmbitos federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios federais. 6.2. Composição, sistemas eleitorais, legislatura e sessão legislativa. 6.3. Atribuições do Congresso Nacional. 6.4. Competência da Câmara dos Deputados. 6.5. Competência do Senado Federal. 6.6. Comissões Parlamentares. 6.7. Estatuto dos congressistas. 06 h/aulas

PROGRAMAÇÃO: 7. Processo Legislativo. 7.1. Espécies normativas: Emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, medida provisória, lei delegada, decreto legislativo, resolução. 7.2. Classificação dos processos legislativos. 7.3. Processo legislativo ordinário: fases introdutória, constitutiva e complementar. 7.4. Processo legislativo especial das leis orçamentárias. 7.5. Processo legislativo nos Estados e Municípios. 06 h/aulas

PROGRAMAÇÃO: 8. Tribunal de Contas. 8.1. Tipos de controle. 8.2. Sistemas de controle externo. 8.3. Modelo de controle externo no Brasil. 8.4. Histórico dos Tribunais de Contas. 8.5. Natureza jurídica dos Tribunais de Contas. 8.6. Organização, composição, sede e jurisdição dos Tribunais de Contas. 8.7. Processo de escolha, garantias, prerrogativas e impedimentos dos membros. 03 h/aulas

PROGRAMAÇÃO: 9. Poder Executivo. 9.1. Chefe de Estado e Chefe de Governo. 9.2. Condições de elegibilidade, processo eleitoral, posse e vacância da Presidência da República. 9.3. Atribuições do Presidente da República. 9.4. Órgãos auxiliares do Presidente da República: Ministros, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 9.5. Responsabilidade do Presidente da República: prerrogativa de foro e imunidades. 9.6. Governador de Estado. 9.7. Prefeito Municipal. Teste Preparatório para a Prova Colegiada. 03 h/aulas

PROGRAMAÇÃO: 10. Poder Judiciário. 10.1. Estatuto da Magistratura. 10.2. Garantias do Poder Judiciário. 10.3. Estrutura do Poder Judiciário. 10.4. Precatórios judiciais. 10.5. Características gerais dos órgãos do Poder Judiciário: escolha dos membros dos Tribunais Superiores e distribuição de competências jurisdicionais. Trabalho Didático. 05 h/aulas

PROGRAMAÇÃO: 11. Ministério Público. 11.1. Origem histórica e definição conceitual. 11.2. Organização do Ministério Público. 11.3. Princípios do Ministério Público. 11.4. Garantias do Ministério Público. 11.5. Vedações constitucionais. 11.6. Funções institucionais do Ministério Público. 11.7. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Trabalho Didático. 03 h/aulas12. Outras funções essenciais à Justiça. 12.1. Advocacia. 12.2. Advocacia Pública. 12.3. Defensoria Pública. Trabalho Didático. 01 h/aula

RECURSOS AUDIOVISUAIS:O projetor multimídia será normalmente utilizado, condicionando-se o uso do equipamento ao melhor aproveitamento do conteúdo programático.

METODOLOGIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM:As aulas serão expositivas, privilegiando a contribuição dos acadêmicos no processo de ensino e aprendizagem, mediante exposição dialogada presencial (80%), sem olvidar de promover o incentivo às atividades de pesquisa e produção acadêmica, por meio da leitura de textos dirigidos, assim como da realização de trabalhos e estudos de caso/exercícios de fixação, individuais e/ou por equipe (20%), com vistas a sedimentar melhor o conteúdo programático.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO:A avaliação do desempenho individual do aluno, durante o semestre, dar-se-á mediante: a) realização de uma prova escrita, com questões discursivas, as quais serão atribuídas notas entre 0 (zero) e 10 (dez) (1ª avaliação); b) realização de uma prova colegiada, com questões objetivas extraídas do banco de dados da faculdade, as quais serão atribuídas notas entre 0 (zero) e 10 (dez) (2ª avaliação).IMPORTANTE: 1) Poderão ser realizados trabalhos didáticos,

com exigência de pesquisa bibliográfica e/ou consulta jurisprudencial, além da produção de texto/artigo; 2) Serão verificadas a pontualidade/assiduidade do aluno nas aulas ministradas e a participação do aluno em sala de aula e demais atividades extra-classe.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2015, 992 p.

• SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 38 ed. São Paulo: Malheiros, 2015, 936 p.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

• TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, 240 p.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

• AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Forense, 2014, 928 p.

• BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30 ed. São Paulo: Malheiros, 2015, 862 p.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

• CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, 1522 p.

• FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 40 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, 448 p.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:• ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. República e Federação no Brasil: traços constitucionais da organização política brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, 326 p.

OUTRAS SUGESTÕES (manuais):• MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BARROS, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, 1424 p.

• TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, 1141 p.

OUTRAS SUGESTÕES (específicos):

• HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. 2. ed. Campinas: Russell, 2005, 538 p.

• ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010, 168 p.

OUTRAS SUGESTÕES (específicos):

• PINTO, Francisco Bilac M. A intervenção federal e o federalismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2002, 429 p.

• FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, 344 p.

OUTRAS SUGESTÕES (específicos):

• MORAES, Alexandre de. Presidencialismo. São Paulo: Atlas, 2004, 272 p.

• TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ALARCON, Pietro J. L. Reforma do Judiciário – analisada e comentada. São Paulo: Método, 2005, 616 p.

NOSSOS ACORDOS DE BOA CONVIVÊNCIA

Celular Ir e vir... Freqüência

Horas aula Abono de faltas

Avaliações Material de aula Informalidade Responsabilidade Feedback

E não esqueçam...

“Somos o que habitualmente fazemos. A excelência é

um hábito, não é um feito.” (Aristóteles)