CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LFG

Professor: RAFAEL ABREU

Tema da aula: NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS.

I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conteúdo da cláusula do devido processo legal. 2. Devido processo legal e as

relações jurídicas privadas. 3. Contraditório. 4. Direito Fundamental à tutela

adequada. 5. Direito fundamental à efetividade. 6. Duração razoável do processo. 7.

Igualdade processual. 8. Regra de observância da ordem cronológica de conclusão.

9. Princípio da primazia da decisão de mérito. 10. Princípio da boa-fé processual. 11.

Princípio da cooperação

II – QUESTÕES PARA DISCUSSÃO

a) O que seria o devido processo legal material? O devido processo legal

aplica-se às relações privadas?

b) Em que consiste o dever de o juiz “zelar pelo efetivo contraditório”?

c) Como compreender o processo e o tempo, à luz do devido processo legal

e da duração razoável do processo? Quais os mecanismos processuais

existentes para garantir a duração razoável do processo?

d) É possível falar num “verdadeiro sistema de proteção do exercício livre

da vontade no processo”?

e) O princípio da eficiência se confunde com o princípio da economia?

III - BIBILIOGRAFIA BÁSICA.

ASSIS, Araken. Processo Civil Brasileiro. V. 1 e 2. São Paulo: RT, 2015.

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