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Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de especialização na modalidade a distância Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa Manual do Curso

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Universidade do Sul de Santa Catarina

Curso de especialização na modalidade a distância

Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

Manual do Curso

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

ReitorMauri Luiz Heerdt

Vice-ReitorLester Marcantonio Camargo

Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e InovaçãoHércules Nunes de Araújo

Pró-Reitor de Administração e OperaçõesHeitor Wensing Júnior

Assessor de Marketing, Comunicação e RelacionamentoFabiano Ceretta

Diretor do Campus Universitário de TubarãoRafael Ávila Faraco

Diretor do Campus Universitário da Grande FlorianópolisZacaria Alexandre Nassar

Diretora do Campus Universitário UnisulVirtualAna Paula Reusing Pacheco

Campus Universitário UnisulVirtual

DiretoraAna Paula Reusing Pacheco

Gerente de Administração e Serviços AcadêmicosRenato André Luz

Gerente de Ensino, Pesquisa, Extensão e InovaçãoMoacir Heerdt

Gerente de Relacionamento e MercadoGuilherme Araujo SilvaGerente da Rede de PolosJosé Gabriel da Silva

Manual de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)

Coordenação do CursoDilsa Mondardo

Projeto Gráfico e CapaEquipe UnisulVirtual

DiagramaçãoCristiano Neri Gonçalves Ribeiro

Design instrucionalElizete Aparecida De Marco Coimbra

Revisão OrtográficaContextuar

Copyright © UnisulVirtual 2017Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição.

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UnisulVirtualPalhoça, 2017

Universidade do Sul de Santa Catarina

Manual do Curso

Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

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SumárioApresentação | 3

Credenciamento da Unisul pelo Ministério da Educação | 6

Organização e estrutura curricular | 6

Espaços de aprendizagem e recursos didáticos | 7

Curso de sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa | 8a. Objetivos do curso 8

b. Ciclo de formação 9

c. Conteúdos das Unidades de Aprendizagem 10

d. Perfil do profissional formado pelo curso 12

Avaliação da aprendizagem | 13Cálculo da média final 13

Trabalho de Conclusão de Curso 15

Aproveitamento de Unidades de Aprendizagem 17

Certificação 17

Contato com a UnisulVirtual | 18

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Apresentação

Prezado(a) estudante,

Ao iniciar uma nova etapa de formação, em qualquer nível ou modalidade de ensino, é imprescindível sabermos o que esperar do curso e o que o curso espera de nós.

Sendo assim, este manual tem o objetivo de apresentar a você informações acerca do projeto pedagógico do curso de especialização Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa. Este curso foi criado pela Resolução Unisul-GR n. 174/2016, de 4 de novembro de 2016.

O curso encontra-se devidamente registrado no E-mec conforme informações disponíveis no link: Goo.gl/VpU56X.

Aqui, você encontra respostas às perguntas apresentadas abaixo.

• Como o curso está organizado?

• Quais são os objetivos do curso?

• Quais são as Unidades de Aprendizagem que irei cursar?

• Como serão realizadas as avaliações?

Para obter resposta a esses e outros eventuais questionamentos que venham a surgir, leia com atenção e, na íntegra, este manual de curso, a fim de entender como será o seu itinerário acadêmico. Tudo foi planejado e estruturado para garantir a sua aprendizagem.

Bem-vindo(a) ao curso e à Unisul!

Equipe UnisulVirtual

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Curso de especialização na modalidade a distância

Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

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Credenciamento da Unisul pelo Ministério da Educação

A Unisul foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos nas modalidades presencial e a distância. No que diz respeito à modalidade a distância, os níveis e as abrangências são os seguintes:

abrangência nacional − Portaria MEC n. 2.146, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2004, página 99, seção 1, autorizando a Unisul a atuar em todo o território nacional na oferta de cursos superiores a distância;

nível de pós-graduação (lato sensu) − Portaria MEC n. 2.132, de 23/7/2002, publicada no D. O. U. de 24/7/2002, retificada no D. O. U. n. 237, de 9/12/2002 e Portaria MEC n. 2.146, de 16/7/2004, publicada no D. O. U. de 20/7/2004.

Organização e estrutura curricular

A organização curricular está alicerçada nas Diretrizes Acadêmicas da Unisul, sintonizadas com as concepções do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), com itinerários formativos estruturados a partir das áreas de conhecimento, das áreas de formação técnico-profissionais e também das características dos campos de saber e de atuação.

As competências formam os alicerces da estrutura curricular e seus componentes básicos são formados por certificações, Unidades de Aprendizagem (UAs) e atividades formativas embasadas no ensino, na pesquisa e na extensão. As certificações são planejadas para o desenvolvimento de competências em campos específicos do saber e de atuação, são organizadas em ciclos de formação e constituídas por Unidades de Aprendizagem.

Conforme as Diretrizes Acadêmicas da Unisul (2011), a universidade, como um espaço de produção e circulação de saberes, é a referência da organização curricular, essa que será entendida como um conjunto de itinerários formativos cujas trajetórias decorrentes devem ser reconhecidas em suas múltiplas possibilidades.

Durante esse percurso itinerário, o estudante irá deparar-se com certificações compostas por UAs que estão apoiadas no ensino, na pesquisa e na extensão.

Já as atividades de ensino, pesquisa e extensão constituem espaços diversificados, tais como oficinas, seminários, grupos de trabalho supervisionado, grupos de estudos e outros. Essas atividades propiciam atuações e percursos diferenciados de aprendizagem, facilitando a construção do conhecimento.

Os projetos das certificações estruturantes, complementares e específicas, são apresentados neste manual e contemplam uma adequada organização de competências, carga-horária, habilidades e conteúdos, atividades formativas e ambientes de aprendizagem e bibliografia (básica e complementar). As UAs estão apresentadas por meio da carga-horária e ementa e

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serão desenvolvidas no plano de ensino. Cada uma das certificações listadas está organizada em ciclos de formação.

Espaços de aprendizagem e recursos didáticos

Realizado na modalidade educação a distância, o curso Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa dispõe dos seguintes recursos e espaços de aprendizagem:

• Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) é a plataforma on-line que concentra a maior parte das atividades de uma Unidade de Aprendizagem. Compreende conteúdos de leitura obrigatória, plano de ensino, webaulas, cronograma e indicações para atividades de autoaprendizagem, além de ferramentas que proporcionam interação entre o sistema tutorial e a turma.

• Seminários virtuais são eventos realizados periodicamente e divulgados nos meios de comunicação com o estudante. Compõem-se de palestras com professores renomados, transmitidas pela internet.

• Avaliações presenciais e a distância para acompanhamento e avaliação da aprendizagem dos estudantes.

• Manuais do curso e do estudante disponibilizados no EVA.

• Sistema Tutorial UnisulVirtual, o qual é composto por uma equipe com professores, tutores e coordenadores, que acompanhará seus estudos durante todo o curso. Leia mais informações no Manual do Estudante na pós-graduação, disponível na sala do EVA.

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Curso de sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

a. Objetivos do cursoO curso apresenta objetivos geral e específicos.

Objetivo geral

Promover a atualização e o aperfeiçoamento de profissionais de diferentes áreas que desejam ampliar seus conhecimentos, bem como aprender/socializar boas práticas para solução consensual de conflitos.

Para alcançar esse objetivo geral, são propostos os seguintes objetivos específicos, que devem ser buscados constantemente e reavaliados à luz de indicadores preestabelecidos pela Unisul.

Objetivos específicos

Por meio do curso, também pretende-se:

a. apresentar subsídios para o desenvolvimento de competências no trato das relações de conflito;

b. instrumentar os estudantes com saberes e práticas que os habilitem a reconhecer os objetivos e as diferentes formas (técnicas) da conciliação, da mediação e da justiça restaurativa;

c. apresentar subsídios para o desenvolvimento de habilidades no intuito de reconhecer os diversos tipos de conflitos e as competências para uma solução adequada;

d. aprofundar a compreensão sobre os diferentes aspectos que envolvem os conflitos e as suas especificidades, nos diversos espaços sociais;

e. indicar e ilustrar a atuação dos Órgãos do Sistema de Justiça na solução consensual de conflitos.

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Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

b. Ciclo de formação

Ciclo Unidade de Aprendizagem N° Créditos Carga

HoráriaPré-requisito UA

Base de Notas

1º Justiça restaurativa e constituição do sujeito

3 45 - 7,0

1º Os sujeitos e seus conflitos 2 30 - 7,0

1º Violências, sociedade e contextos

2 30 - 7,0

Subtotal 105

2º Sociedade, controle social e subjetividade

2 30 - 7,0

2º Paradigmas da justiça e funções do sistema de justiça criminal

2 30 - 7,0

2º Paradigmas social e resolução consensual de conflitos

3 45 - 7,0

Subtotal 105 -

3º Crianças, adolescentes e mediação de conflitos no ambiente escolar

3 45 - 7,0

3º Direitos de família: núcleos familiares, parentalidade e convivência

3 45 - 7,0

3º Núcleos familiares: ruptura das relações afetivas e seus desdobramentos jurídicos

2 30 - 7,0

Subtotal 120

4º Metodologia da Pesquisa Científica

2 30 7,0

4º Trabalho de Conclusão de Curso

2 30 7,0

Subtotal 60

TOTAL DA CARGA HORÁRIA 390

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c. Conteúdos das Unidades de Aprendizagem

Quadro 1 − Ementas das Unidades de Aprendizagem

CERTIFICAÇÃO I – SUJEITOS, VIOLÊNCIAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA

UNIDADES DE APRENDIZAGEM

Justiça restaurativa e constituição do sujeito Carga horária

Ementa: a Justiça penal e o modelo punitivo (retributivo): identidade, funções e crise. A justiça restaurativa e a mudança de lentes e paradigma. O campo de projeção teórico e prático da justiça restaurativa. A justiça restaurativa no Brasil. Práticas restaurativas − os círculos restaurativos e os círculos da paz. A comunicação não violenta.

45h/a

Os sujeitos e seus conflitos

Ementa: fenômenos psicológicos e sujeitos. Conflitos: características. Como estabelecer relações sociais saudáveis na presença de paradigmas diversos. Manejo do conflito ou dos sujeitos?

30h/a

Violências, sociedade e contextos

Ementa: contexto das violências: entre o privado e o público. Quem é a vítima, mesmo? Discursos de desresponsabilização. Seleção das violências punidas pelo Estado. Superação de um modelo em que ninguém é feliz. Desejo, tédio e violência.

30h/a

Total 105h/a

CERTIFICAÇÃO II – SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E PACIFICAÇÃO SOCIAL

UNIDADES DE APRENDIZAGEM

Sociedade, controle social e subjetividade Carga horária

Ementa: sociedade e violência. Controle social e poder. Genealogia do poder. Controle social formal e informal. Sujeito e conflito(s). Subjetividade na sociedade disciplinar. Instituições totais e controle social. Insegurança e subjetividade no Estado Democrático de Direito.

30h/a

Paradigmas da justiça e funções do sistema de justiça criminal

Ementa: função do judiciário e papel da justiça. Acesso ao direito e à justiça. A justiça penal. Princípios (des)legitimadores do sistema penal. Justiça restaurativa em questões penais. Paradigmas punitivos e pacificação social.

30h/a

Paradigmas social e resolução consensual de conflitos

Ementa: direito e pacificação social. Conflitos individuais e coletivos e pacificação. A resolução consensual de conflitos na esfera criminal. Mediação como instrumento de pacificação. As estruturas de segurança pública e os procedimentos de mediação. O ciclo completo de polícia.

45h/a

Total 105h/a

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Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

CERTIFICAÇÃO III – SISTEMA DE JUSTIÇA CIVIL: RELAÇÕES FAMILIARES E ESCOLARES

UNIDADES DE APRENDIZAGEM

Crianças, adolescentes e mediação de conflitos no ambiente escolar

Carga horária

Ementa: a responsabilidade civil dos pais, dos professores e da escola privada. O Estado e os danos causados e sofridos na escola pública. A responsabilidade civil do incapaz no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os casos.

45h/a

Direitos de família: núcleos familiares, parentalidade e convivência

Ementa: a configuração dos núcleos familiares no século XXI. As nuances da parentalidade: filiação socioafetiva, multiparentalidade, guarda de filhos. A proteção do idoso e das pessoas com deficiência. A violência doméstica. Instrumentos de resolução de conflitos.

45h/a

Núcleos familiares: ruptura das relações afetivas e seus desdobramentos jurídicos

Ementa: a ruptura da relação afetiva: partilha dos bens e alimentos. Usucapião familiar. A morte e seus desdobramentos jurídicos: a questão do direito sucessório e seus conflitos. Instrumentos de resolução de conflitos.

30h/a

Total 120h/a

CERTIFICAÇÃO IV − METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

UNIDADE DE APRENDIZAGEM

Metodologia da pesquisa científica Carga horária

Ementa: ciência e pesquisa. Planejamento de pesquisa científica. Tipos, métodos e técnicas de pesquisa científica. Coleta e análise dos dados. Projeto de pesquisa.

30h/a

Total 30h/a

CERTIFICAÇÃO V − TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM SISTEMA DE JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA

UNIDADE DE APRENDIZAGEM

Trabalho de conclusão de curso em sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

Carga horária

Ementa: estrutura do trabalho de conclusão de curso − TCC. Padrões formais para a elaboração do TCC. Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo do TCC.

30h/a

Total 30h/a

Total da carga horária do curso 390h/a

Fonte: PPC do Curso Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa, 2017.

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d. Perfil do profissional formado pelo cursoA complexidade do trato com as relações sociais e humanas requer profissionais altamente qualificados e capazes de atuar em grupo, com conhecimento e sensibilidade para gerenciar recursos materiais e humanos, e também sistemas tecnológicos, que demonstrem ações criativas e inovadoras em resposta às rápidas transformações da sociedade e de sua relação com o Estado, bem como realizar pesquisa científica e atividades de extensão na área que envolve estratégias e técnicas de aproximação das pessoas e solução de seus conflitos, e assim contribuir com o desenvolvimento de competências e habilidades no trato dessas importantes demandas sociais.

Conforme o Projeto Pedagógico Institucional da Unisul (PPI): “[...] por competência entende-se a capacidade de mobilização de saberes, de conhecimentos sistematizados e de habilidades intelectuais e manuais para intervir e tomar atitudes qualificadas e eficazes em relação a contextos diversos”. (PDI, 2015, p. 74).

Por esse viés, o pós-graduando do curso de especialização em Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa deve desenvolver as competências de saber:

• descrever os mecanismos alternativos de compreensão e resolução de conflitos; • conhecer, compreender e aplicar com responsabilidade as técnicas e os métodos

adequados para solucionar com eficiência conflitos individuais e coletivos por mediação e conciliação;

• conhecer aspectos psicológicos relativos aos fenômenos conflituosos para o manejo adequado do conflito ou dos sujeitos;

• identificar e analisar os paradigmas em criminologia e novas perspectivas de seu estudo, buscando reflexões sobre as teorias sociais do crime e da criminalidade, correlacionando tais saberes com os mecanismos atuais do Estado na busca de solução de conflitos visando à pacificação social;

• dimensionar o âmbito de atuação das estruturas do Sistema de Justiça Criminal, na perspectiva da promoção da paz social;

• avaliar a efetividade das estruturas e dos sistemas de controle social diante da implementação de políticas criminais, políticas de segurança e políticas sociais;

• gerar e compartilhar conhecimentos que sirvam de insumos para os processos de mediação dos conflitos e de promoção da paz social;

• analisar e avaliar adequadamente informações na gestão de conflitos e situações de crise, viabilizando a integração de estruturas sistêmicas de maneira a propiciar conhecimentos qualificados aos mais variados níveis de decisão que possam propiciar respostas efetivas, necessárias e eficazes às situações derivadas de conflito(s) que tenham ou possam vir a ter conotação penal;

• dimensionar a participação da psicologia no âmbito do Direito de Família e do Direito da Criança e do Adolescente;

• conhecer e aplicar estratégias, métodos e técnicas de solução de conflitos compatíveis com a especificidade do objeto das demandas da mediação e conciliação na esfera das relações familiares e no âmbito escolar;

• identificar e integrar as posturas profissionais necessárias às boas práticas de mediação e conciliação;

• integrar os aspectos técnicos e éticos do exercício profissional no campo da justiça social.

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Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

Avaliação da aprendizagem

A organização curricular estruturada por certificações permite-nos realizar um processo diferenciado de avaliação da aprendizagem. Cada certificação é composta por um grupo de Unidades de Aprendizagem que comungam as habilidades e competências.

Neste curso de especialização em Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa, em acordo com o PPI (2015/2019), pressupõe-se que os processos de avaliação abrangem a investigação de conhecimentos, a regulagem de processos, a autoavaliação, com o objetivo de possibilitar a intervenção necessária no decorrer do processo de aprendizagem, rever critérios e estabelecer padrões de excelência para o ensino, a pesquisa e a extensão.

O sistema de avaliação do aproveitamento escolar deve refletir os pressupostos que embasam a concepção de educação, conhecimento, perfil do egresso, perfil do professor, objetivos do curso, estrutura curricular e práticas pedagógicas adotadas pelos docentes.

Entende-se que a processualidade da avaliação acontece no decorrer das diversas atividades formativas e nos diversos ambientes de aprendizagem (presencial ou virtual). É no decorrer desse processo que o professor faz diagnósticos, identifica eventuais dificuldades na aprendizagem e busca estratégias para saná-las. Além disso, ao estudante poderão ser possibilitadas revisões e complementações das suas atividades de avaliação.

As atividades de avaliação têm, ainda, o objetivo de atribuir notas ao desempenho do estudante.

Neste curso, será obrigatória a realização das seguintes atividades de avaliação da aprendizagem por Unidade de Aprendizagem e/ou Certificação:

• Avaliação a Distância (AD) − no decorrer do período de oferta das Unidades de Aprendizagem estarão disponíveis, por meio digital, no Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem, para realização individual ou em grupo. Poderão ser atividades individuais, fóruns de discussão, atividades em grupo, pesquisas etc.

• Avaliação Presencial (AP) − para cada certificação, em uma de suas Unidades de Aprendizagem será realizada uma etapa presencial de avaliação, por escrito, no polo presencial da Unisul, indicado no momento de sua matrícula. A avaliação é realizada sem consulta e estão previstas datas para a realização da avaliação em segunda chamada, no caso de o estudante não comparecer na primeira (mediante justificativa).

OBS: a base de notas para todas as Unidades de Aprendizagem é 7,0.

Cálculo da média final Como existe a possibilidade de a Unidade de Aprendizagem não ter Avaliação Presencial, temos duas opções de cálculo da média final: UA com AP e sem AP.

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Acompanhe o Quadro 2 a seguir.

Quadro 2 – Cálculo da média final

Unidade de aprendizagem COM avaliação presencial

Unidade de aprendizagem SEM avaliação presencial

Pesos 45% para as avaliações a distância 55% para as avaliações presenciais

100% para as avaliações a distância 0% para as avaliações presenciais

Fórmula Média final =(4,5 x Média das ADs) + (5,5 x AP)

10Média final =

(Média das ADs)Nº de ADs

Atendendo ao que preceitua a legislação sobre a avaliação em cursos de pós-graduação, o aproveitamento do estudante em cada Unidade de Aprendizagem é expresso em conceitos equivalentes a intervalos de notas numéricas, conforme descrito a seguir:

Quadro 3 − Níveis de conceitos equivalentes a intervalos de notas numéricas

Conceito Média

A – Excelente 9 a 10

B – Bom 8 a 8,9

C – Regular 7 a 7,9

R – Reprovado 0 a 6,9

Fonte: PPC do curso Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa, 2017.

Para obter aprovação em cada Unidade de Aprendizagem, o estudante deverá obter conceito final igual ou superior a “C”. Considerando tratar-se de curso na modalidade a distância, cuja obrigatoriedade de 75% de frequência não é necessária, exigir-se-á, para a aprovação nas Unidade de Aprendizagem do presente curso, 100% de frequência nas avaliações presenciais.

Conforme Resolução CÂM-GES n. 163/2008, o estudante reprovado deverá matricular-se novamente na mesma Unidade de Aprendizagem ou, caso esta não seja oferecida no período desejado, será facultada a sua realização em outro curso lato sensu, desde que apresente, no mínimo, o mesmo número de créditos e conteúdo equivalente, seja requerido à Coordenação de Curso o aproveitamento de estudos, observado o tempo máximo de conclusão do curso. Ainda conforme a Resolução CÂM-GES n. 163/2008, fica ressalvada a possibilidade de obtenção de vaga em Unidade de Aprendizagem, em mesmo curso lato sensu reeditado, a ex-estudantes que tenham abandonado o curso ou dele desistido, mediante requerimento de retorno, com aproveitamento integral de estudos de Unidade de Aprendizagem realizada, respeitados os critérios de equivalência explicitados no projeto pedagógico do curso, condicionado à existência de vaga e observado o prazo máximo de conclusão do curso.

Será considerado aprovado no curso e com direito ao certificado de conclusão o estudante que satisfizer, concomitantemente, as seguintes condições:

a. aprovação em todas as Unidades de Aprendizagem completadas no prazo previsto no cronograma do curso;

b. aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso.

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Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

Trabalho de Conclusão de Curso Os estudantes deverão elaborar uma pesquisa científica, sendo que seus resultados deverão ser apresentados em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que pode assumir formatos variados (monografia, artigo científico, documentário) e ser elaborado individualmente, de modo a articular conhecimentos relativos a temas que levem em conta conteúdos abordados nas certificações e que estão contemplados na Linha de Pesquisa “Justiça e Sociedade” da UnA Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviço Social/Unisul.

a. Base legal

» Resolução CNE/CES n. 1, de 8 de junho de 2007.b. Competências e habilidades

» selecionar e utilizar os instrumentos teórico-metodológicos necessários ao desenvolvimento de pesquisa científica e à elaboração do relatório de pesquisa;

» coletar informações, organizá-las de modo coerente e apresentá-las de maneira confiável e convincente;

» consultar bases de dados científicas; » realizar levantamento bibliográfico; » dominar as principais técnicas de pesquisa e de redação; » elaborar instrumentos de coleta de dados; » realizar a coleta e análise dos dados para pesquisa; » desenvolver relatório final de pesquisa; » defesa oral do TCC realizado.

c. Carga horária

» 30 horasd. Organização e funcionamento orientação

O TCC deverá ser elaborado após o término dos créditos e será orientado por professores do Curso (ou outros docentes da Unisul devidamente titulados). Concluídas as Unidades de Aprendizagem, os estudantes terão um prazo para produção e entrega do TCC, que não poderá exceder seis meses, contados a partir da data de término da última Unidade de Aprendizagem do Curso. Será(ão) designado(s) professor(es) orientador(es) para a orientação do TCC, com formação e/ou atuação profissional na área em que será desenvolvido o trabalho e a titulação mínima de mestre.

A orientação e o acompanhamento do estudante serão efetuados por meio do Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem, em sala virtual especificamente estruturada para tal finalidade. O trabalho de orientação terá como suporte uma sistematização previamente elaborada e disponibilizada na sala virtual, onde orientador e estudante terão as possibilidades de acompanhamento, orientação e de manter contatos regulares relativos ao processo de elaboração do TCC. O professor-orientador poderá ser indicado pelo estudante, mas será designado pelo coordenador de curso.

e. Defesa e/ou diretrizes para avaliação do TCC

Ao final do curso, após ter encaminhado a versão final de seu trabalho para o orientador, o estudante será submetido a uma defesa individual e oral do seu TCC perante uma comissão

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avaliadora. Esta será constituída pelo professor-orientador e por mais um professor, com título de mestre (no mínimo), designado pela coordenação do curso.

f. Sistema de avaliação

» Serão considerados como critérios de avaliação os seguintes aspectos: » grau de ineditismo; » relevância do tema e pertinência com as certificações do curso; » criatividade, ideias inovadoras e capacidade de argumentação; » alcance dos objetivos propostos; » utilidade e aplicabilidade dos resultados obtidos; » correção ortográfica, coerência interna, clareza e objetividade no texto

escrito; » respeito às normas da ABNT; » Capacidade de argumentação frente à arguição oral, observada no

momento da defesa.

O conceito (nota) final do TCC será formado pela soma das notas emitidas pelos dois avaliadores da comissão: o professor-orientador e mais um professor, dividida por dois. Será considerado aprovado o estudante que obtiver nota igual ou superior a 7,0, equivalente ao conceito C, conforme indicado a seguir.

A - Excelente - 9,0 a 10,0

B - Bom - 8,0 a 8,9

C - Regular - 7,0 a 7,9

R - Reprovado - zero a 6,9

g. Relação de número de estudantes por orientador

Cada professor-orientador terá sob sua responsabilidade no máximo 10 (dez) orientandos.

h. Atribuições do coordenador

» designar os professores-orientadores; » orientar os estudantes e professores-orientadores quanto ao trabalho a ser

desenvolvido no TCC; » acompanhar o trabalho desenvolvido pelos professores orientadores, via

EVA; » encaminhar, para publicação na Biblioteca da Unisul, os TCCs com conceito

A; » acompanhar os agendamentos das defesas pelo EVA e realizar os

procedimentos necessários; » compor as bancas de avaliação do TCC; » aprovar e assinar as atas de defesa; » zelar pelo atendimento dos objetivos do TCC e das competências a serem

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Sistema de justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa

desenvolvidas pelos estudantes; » motivar e encaminhar para publicação os melhores trabalhos apresentados.

i. Atribuições do professor-orientador

» analisar, sugerir ajustes e aprovar o tema e sua delimitação; » fiscalizar o cumprimento dos prazos definidos no cronograma do EVA; » acompanhar o andamento do trabalho, com resposta em tempo hábil para

que o estudante possa corrigir e reenviar para reavaliação; » exigir o cumprimento da frequência dos contatos, quinzenalmente; » o TCC será desenvolvido individualmente, porém, cabe ao professor-

orientador, por meio de fóruns, poderá propiciar o compartilhamento de conhecimentos entre os estudantes no processo de elaboração de TCC.

j. Atribuições do estudante

» definir e delimitar o tema, demonstrando sua relevância e atualidade; » manter contatos frequentes com o professor-orientador, pelo Espaço Virtual

de Aprendizagem (EVA), no minimo quinzenalmente; » tomar conhecimento e cumprir os prazos previstos no cronograma de

elaboração do TCC apresentados no EVA; » elaborar e enviar o TCC pelo EVA, na data determinada, para apreciação

pelo professor-orientador; » defender o TCC conforme as orientações recebidas; » comprometer-se com a produção de trabalho que possa ser aproveitado

como referência nas práticas de resolução de conflitos.

Aproveitamento de Unidades de AprendizagemOs estudantes poderão convalidar Unidades de Aprendizagem cursadas em outras instituições ou na própria Unisul, desde que realizadas em cursos de mesmo nível. O aproveitamento de estudos realizados em cursos de outras instituições deverá respeitar o limite de oito créditos. Para o aproveitamento de estudos em Unidades de Aprendizagem realizadas em cursos pertencentes a um dos programas da UnisulVirtual, não há limite de créditos. Em ambos os casos é preciso obedecer aos seguintes critérios para ser efetuada a equivalência: número compatível de créditos; carga horária correspondente e similaridade (equivalência) dos conteúdos.

CertificaçãoPara obter a certificação é necessário concluir, com aprovação, todos os créditos nas Unidades de Aprendizagem das respectivas certificações e ter aprovado o seu Trabalho de Conclusão de Curso. Dessa forma, você receberá o certificado de especialista na área do seu curso.

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