Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)

Apresentação

O CEAGP constitui uma formação generalista, de nível avançado, em gestão pública que possibilita a aquisição de conhecimentos e ferramentas concetuais e metodológicas para o exercício de funções técnicas superiores e dirigentes na Administração Pública.

• Propicia uma formação atualizada e consistente: a excelência do corpo docente permite disponibilizar os conhecimentos mais recentes no campo da gestão pública.

• Desenvolve a capacidade de trabalho em equipa e de decisão, nomeadamente através da realização de trabalhos de grupo, que criam condições favoráveis à cooperação e interação entre abordagens teóricas e análise de situações concretas.

• Reforça as qualidades de criatividade e inovação pelo estudo/aprendizagem de temas transversais à gestão pública, diversificados e multidisciplinares, que abrem perspetiva amplas, contemporâneas e inovadoras.

Objetivos

O CEAGP constitui uma formação generalista, de nível avançado, gestão pública, dirigida a licenciados, que pretendem ingressar na carreira geral de técnico superior da Administração Pública.Aos diplomados do CEAGP é garantido, após aprovação, o ingresso na Carreira geral de Técnico Superior da AP.

Destinatários

Destina-se a licenciados, com ou sem experiência profissional prévia.

Organização e Funcionamento

O CEAGP tem a duração de um ano letivo com 3 períodos escolares.

O primeiro trimestre visa a homogeneização dos conhecimentos e o fornecimento de métodos e instrumentos de trabalho. O segundo, a aquisição de competências específicas de gestão pública.

O terceiro é dedicado à realização de um trabalho final e à construção de um portfólio individual incidentes sobre temas de interesse para a Administração Pública.

Para efeitos de articulação com instituições universitárias com as quais o INA celebre protocolos . De acordo com o Sistema Europeu de Créditos Curriculares é de 60 o número total de créditos do CEAGP

O regime de ensino é presencial e exige dedicação integral dificilmente compatível com o exercício regular de uma atividade profissional.

Regulamento: Edição 2012-2013

Aprovação no Curso

• A aprovação no curso está condicionada à aprovação no trabalho final e no portfólio individual, e ainda à obtenção de uma valoração final não inferior a 12 valores.

• Os formandos que obtiverem uma valoração final entre 9,50 e 11,99 valores têm direito a receber um certificado de frequência com menção das Unidades Curriculares com aproveitamento, no portfólio e no trabalho de conclusão de curso.

DataDe 1 de Outubro de 2012 a 28 de Junho de 2013Propina

O valor da propina é de 5.000€, a pagar em duas prestações de 2.500€/cada, sendo a 1ª prestação paga no momento da inscrição no CEAGP e a 2ª prestação quatro meses após esta data.

Aos formandos residentes fora da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que façam prova de contrato de arrendamento de alojamento, será aplicada uma redução de 10% do valor da propina.

1. Candidatura

Podem candidatar-se todos aqueles que detenham uma licenciatura conferida por estabelecimento de ensino superior da União Europeia ou uma licenciatura obtida em outros países, devidamente reconhecida.

Nos termos do nº 1 do art. 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, é fixada uma quota de 5% do total do número de vagas a preencher por candidatos portadores de deficiência. Dentro dos prazos estabelecidos para candidatura, deverá ser apresentado o Atestado Médico de Incapacidade.

A candidatura é apresentada, exclusivamente, através de formulário online, disponível no decorrer do prazo de candidatura e durante dez (10) dias após a publicação no DR-2ª série do Aviso de Abertura do concurso.

Documentação exigida

A candidatura ao concurso implica o pagamento de 100€ relativo a encargos de seleção.A documentação a ser apresentada com a sua candidatura, em formato digital, deve ser composta por:

Formulário de candidatura

Digitalização do Certificado de habilitações

CV com foto

Declaração digitalizada, se aplicável, a que se refere i) d) nº1 artigo 27º (Relação jurídica do emprego público

previamente estabelecida, quando existe, bem como da posição remuneratória, carreira e categoria de que seja

titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções)

Comprovativos de formação (facultativo)

Declaração do grau de incapacidade, digitalizado (quando aplicável)

Comprovativo, digitalizado, de pagamento de taxa de candidatura (100€)

AVISO: A não apresentação completa dos documentos ou das declarações previstas de acordo com os prazos estipulados pelo Aviso de Abertura do concurso, pode determinar a exclusão do candidato.

2. Métodos de Seleção

Os métodos de seleção utilizados são a prova escrita de conhecimentos e a entrevista profissional de seleção. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 12 valores em qualquer dos métodos. A classificação final decorre da média ponderada do resultado obtido na prova escrita de conhecimentos (60%) e da entrevista profissional de seleção (40%).

Prova de Conhecimentos

A duração da Prova Escrita de Conhecimentos é de cento e cinquenta minutos, podendo ser alargada até duzentos e dez minutos para os candidatos com deficiência que solicitarem condições especiais para a sua realização.

A prova escrita de conhecimentos realiza-se sem consulta e é constituída por 80 perguntas, 10 perguntas sobre cada tema, de resposta obrigatória e múltipla, com 4 opções, sendo que:

Cada resposta certa é valorada com 0,25 valores;

Cada resposta errada desconta 0,063 valores;

A ausência de resposta a uma pergunta corresponderá à atribuição de 0 valores, na pergunta respetiva.

A lista dos temas sobre os quais podem incidir as perguntas da prova escrita de conhecimentos é a seguinte:

Organização do Estado e da Administração Pública

Regime legal da gestão de recursos humanos

Regime legal da contratação pública

Contabilidade pública

União Europeia

Cooperação e relações internacionais

Estatística

Língua inglesa

Os candidatos portadores de deficiência podem solicitar ajudas técnicas.

Os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos passam à fase seguinte: entrevista profissional de seleção e serão convocados pelo INA para a realização das entrevistas, em data e local a indicar.

Entrevista Profissional de Seleção

A entrevista profissional de seleção (art. 13º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Por cada entrevista profissional de seleção é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

A entrevista profissional de seleção é realizada pelo júri, na presença de todos os seus elementos, ou por, pelo menos, dois técnicos devidamente de uma entidade especializada pública ou, quando fundamentadamente se torne inviável, privada.

A entrevista profissional de seleção é pública, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizados na sua página eletrónica.