CURSO DE EXTENSÃO - CÁLCULOS TRABALHISTAS

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    CLCULOS BSICO TRABALHISTAS.

    Prof Elcio Henrique dos Santos2009.

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    A CTPS documento obrigatrio para o exerccio de qualquer emprego,inclusive de natureza rural, ainda que em carter temporrio, e para o exercciopor conta prpria de atividade profissional remunerada.

    A CTPS ser emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

    Quando da emisso da 1 via da CTPS, o cadastramento no sistema PIS-Pasep ser de competncia das DRTs. Assim, o trabalhador que ainda no tiversido cadastrado no PIS-Pasep, quando do requerimento da 1 CTPS,apresentar DRT.

    A CTPS foi instituda pelo Decreto-lei n 926/1969em substituio antiga Carteira Profissional,

    Carteira de Trabalho do Menor e CarteiraProfissional do Trabalhador Rural , havendo,portanto, uma unificao do documento deidentificao profissional. Assim, no importa se aatividade urbana ou rural ou se o trabalhador maior ou menor de idade, todos os trabalhadores

    tm um s documento de trabalho, a CTPS.

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    Anotaes na CTPS

    Quando da contratao do trabalhador, o empregador dever anotar,especificamente, na CTPS, a data de admisso, a remunerao (especificandoo salrio, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja em dinheiro ouutilidades, bem como a estimativa de gorjeta, se houver) e as condiesespeciais (trabalho insalubre ou perigoso ) se for o caso.

    As anotaes podero ser feitas pelo sistema manual, mecnico oueletrnico, conforme instrues a serem expedidas pelo Ministrio do Trabalhoe Emprego (MTE).

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    CLASSIFICAO BRASILEIRA DE OCUPAES

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    Contrato de experincia:

    Tratando-se de contrato de experincia, admite-se tambm uma nicaprorrogao de forma que no poder ultrapassar 90 dias a soma dosperodos ( CLT , art. 445 , pargrafo nico).Contratos sucessivos -Intervalo superior a 6 meses -Celebrao

    Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6

    meses, a outro contrato por prazo determinado.Logo, o empregado admitido com contrato de experincia s deve celebraroutro contrato de experincia com a mesma empresa aps 6 meses dotrmino do primeiro, sob pena de vigncia automtica do segundo semdeterminao de prazo.

    Estabilidade provisria

    A jurisprudncia trabalhista tem-se firmado no sentido de que o contrato deexperincia incompatvel com qualquer forma de estabilidade, inclusive aestabilidade provisria, visto que o seu termo est predeterminado desde a sua

    celebrao.

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    Jornada de Trabalho e Intervalos

    De acordo com a Constituio Federal, a jornada de 8 horas dirias, num

    total de 44 horas por semana, 220 horas por ms. A carga horria pode serprorrogada por duas horas mediante contrato coletivo ou entre empregadoe empregador.

    Intervalo entre jornadas: o tempo destinado para o repouso, no

    remunerado, entre duas jornadas de trabalho. Em regra, de no mnimo 11horas entre o trmino do expediente em um dia at o incio do expedienteno dia seguinte.

    Para entender melhor, perodo entre um dia e outro de trabalho.

    Intervalos intrajornadas: - Tempo destinado ao repouso ou alimentaodentro da jornada, este perodo no remunerado e o limite mximo de02 horas.

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    Intervalos dentro da jornada

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    Marcao de ponto - obrigatria

    Para os estabelecimentos com mais de 10 empregados,obrigatria a marcao de ponto com a anotao da horade entrada e de sada, devendo ser pr-assinalados osintervalos para repouso. A pr-assinalao desses

    intervalos poder ser feita pelo prprio empregador, deforma impressa ou no.

    A marcao de ponto pode ser feita em registros manuais,mecnicos ou eletrnicos, isto , por intermdio de relgio

    de ponto, carto magntico (ou assemelhado) oumanuscrita, em livro, carto ou ficha de ponto

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    Microempresa e empresa de pequeno porte -Exceo

    As microempresas e as empresas de pequeno porte noesto obrigadas a observar, entre outras, as disposies daCLT , art. 74 , pois dispem de tratamento jurdico

    diferenciado, simplificado e favorecido, conforme disposto noEstatuto da Microempresa e das Empresas de PequenoPorte.

    Assim, mesmo tendo mais de 10 empregados, as

    microempresas e empresas de pequeno porte no estoobrigadas efetivao da marcao da jornada detrabalho, embora, caso queiram, possam faz-lo.

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    Carto de ponto - Necessidade ou no da assinatura doempregado.

    Esta , sem dvida, uma das mais freqentes dvidas existentesno departamento de pessoal das empresas. Afinal, ou noobrigatrio colher a assinatura do empregado no registro de ponto(carto, livro ou registro eletrnico)?

    Pode-se notar que o dispositivo em referncia no determina aobrigatoriedade de os registros de ponto, tais como cartes, livrosou at mesmo o registro eletrnico, por meio do "espelho" docarto, serem assinados pelo empregado.

    Todavia, oportuno mencionar que uma das finalidades docontrole de ponto permitir que o prprio empregado registrediariamente o respectivo horrio de entrada e de sada, de formaque evidencie seu comparecimento empresa, bem como o

    efetivo tempo de permanncia no exerccio de suas atividades, afim de ter as horas de trabalho corretamente remuneradas.

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    Compreendem-se na remunerao do empregado, paratodos os efeitos legais, alm do salrio devido e pagodiretamente pelo empregador, como contraprestao doservio, as gorjetas que receber.

    Integram o salrio, no s a importncia fixa estipulada,como tambm as comisses, percentagens, gratificaesajustadas, dirias para viagem e abonos pagos peloempregador.

    No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assimcomo as dirias para viagem que no excedam decinqenta por cento do salrio percebido pelo empregado.

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    HORAS EXTRAS

    A legislao trabalhista vigente estabelece que a durao normal dotrabalho, salvo os casos especiais, de 8 (oito) horas dirias e 44(quarenta e quatro) semanais, no mximo.

    Todavia, poder a jornada diria de trabalho dos empregados maioresser acrescida de horas suplementares, em nmero no excedentes a

    duas, no mximo, para efeito de servio extraordinrio, medianteacordo individual, acordo coletivo, conveno coletiva ou sentenanormativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa,poder ser prorrogada alm do limite legalmente permitido.

    Consideram-se extras as horas trabalhadas diariamente alm da

    jornada legal ou contratual.

    REMUNERAO DO SERVIO EXTRAORDINRIO

    A remunerao do servio extraordinrio, desde a promulgao da ConstituioFederal/1988, que dever constar, obrigatoriamente, do acordo, conveno ou

    sentena normativa, ser, no mnimo, 50% (cinqenta por cento) superior da hora normal.

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    Descontos

    A CLTestabelece que o empregador proibido de efetuar qualquer desconto no salrio do empregado,constituindo crime sua reteno dolosa. Somente poder haver desconto nos salrios do empregadoquando:

    a) estiver previsto em lei;

    INSS Imposto de Renda

    Penso Alimentcia

    Contribuio Sindical

    Vale-transporte

    b) resultar de adiantamento, acordo ou conveno coletiva.

    http://www.fiscosoft.com.br/docs.php?docid=clt&artigo=10http://www.fiscosoft.com.br/docs.php?docid=clt&artigo=10
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    O Vale-Transporte constitui benefcio que o empregadorantecipar ao trabalhador para utilizao efetiva emdespesas de deslocamento residncia-trabalho e vice-

    versa.Fica a critrio do empregado optar ou no pelo benefcio,no qual deve ser fornecido pelo empregador antes do inciodo ms a ser utilizado.

    Caso o empregado venha a solicitar o vale transporte, aempresa dever fornec-lo em forma de bilhetes, tales,cartelas ou carto, na quantia certa para cobrir todos osdias de trabalho.

    Vale Transporte

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    Vale Transporte

    Para usufruir do benefcio do ValeTransporte:

    O trabalhador deve declarar por escrito ao empregador:

    Seu endereo residencial.Os servios e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamentoresidncia - trabalho e vice versa.

    Nmero de deslocamentos entre residncia ao trabalho e vice-versa.

    O trabalhador que prestar informaes falsas ou usar indevidamente oVale - Transporte, ficar sujeito as sanes da Lei, constitudo em faltagrave, passvel de punio ou demisso por justa causa.

    A concesso do Vale - Transporte autoriza o empregador a descontar,

    mensalmente do empregado beneficiado, a parcela correspondente a 6%doseu salrio base.

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    Vale Transporte

    Exemplo 01:

    O empregado ganha R$ 500,00 sem desconto e nem adicionais e seuvale transporte custa R$ 110,00:

    1 Descobrir o valor que ser descontado do funcionrio:R$ 500,00 x 6 % = R$ 30,00

    Ento o valor a ser descontado ser R$ 30,00

    2 A empresa paga o restante do valor:R$ 110,00 R$ 30,00 = R$ 80,00

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    Vale Transporte

    Exemplo 02:

    Empregado ganha R$ 1.800,00 sem desconto e nem adicionais e seuvale transporte custa R$ 85,00:

    1 Descobrir o valor que ser descontado do funcionrio:

    R$ 1.800,00 x 6 % = R$ 108,00

    Ento o valor a ser descontado ser R$ 108,00

    Como o valor do desconto R$ 108,00 maior que o valor dovale-transporte R$ 85,00, ento ser descontado do funcionrioapenas o valor do vale-transporte R$ 85,00.

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    FGTS

    FGTS Fundo de garantia por tempo de servio uma

    poupana aberta pela empresa em nome do trabalhador, onde oempregador deposita 8% do valor do salrio do empregado.

    As empresas so obrigadas a depositar este valor at o stimodia de cada ms.

    Exemplo do clculo

    Rendimentos R$ 849,00FGTS x 8%Valor a ser depositado R$ 67,92

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    O INSS descontado todo ms dos salrios dos empregados,veja os valores dos salrios e as porcentagens do desconto:

    VIGENTE A PARTIR DE 01.02.2009

    SALRIO-DE-CONTRIBUIO(R$) A L Q U O T A S %

    At 965,67 8,00de 965,68 at 1.609,45 9,00

    de 1.609,46 at 3.218,90 11,00

    Teto de Contribuio de INSS: R$ 354,07

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    Para calcular o desconto, basta multiplicar o valor do

    salrio pelo percentual de desconto, veja o exemplo:

    R$ 465,00

    x 8,00%

    R$ 37,20

    Se o empregado ganha um salrio superior a R$ 3.218,90 no sedeve calcular 11%, deve-se descontar apenas o valor do TETOque de R$ 354,07.

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    Calcule os Exemplos:

    Funcionrio Salrio Alquota

    Valor do desconto

    Paulo 750,00

    Junior 890,00

    Alessandra 1150,00

    Admilton 1550,00

    Carlos 3000,00

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    GPS - A Guia da Previdncia Social (GPS) o documento hbil

    para o recolhimento das contribuies sociais dos contribuintesindividuais da Previdncia Social.

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    Imposto de Renda - IR

    IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte: Faz parte das obrigaestrabalhistas pois se trata de um desconto realizado mensalmente no salriodos empregados.

    Os assalariados com carteira assinada tm o imposto de renda retido nafonte, ou seja, a prpria empresa desconta e recolhe o imposto para ofisco.

    Obs: Os empregados que possurem dependentes, podemdescontar do Imposto de Renda R$ 144,20 mensal por cadadependente.

    Base de clculo mensal em R$ Alquota % Parcela a deduzir dsto em R$

    At 1.434,59 - -

    De 1.434,60 at 2.150,00 7,5 107,59

    De 2.150,01 at 2.866,70 15,0 268,84

    De 2.866,71 at 3.582,00 22,5 483,84

    Acima de 3.582,00 27,5 662,94

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    Imposto de Renda - IR

    Passos para determinar a base do Clculo do IRRF:

    Calcular os rendimentos do funcionrio e verificar se o valor superior a R$1.434,60.

    Descontar o INSS

    Se houver dependentes descontar R$ 144,20 por dependente

    O valor adquirido at aqui a base do clculo do IR

    Exemplo:

    Funcionrio: Paulo Csar Barros

    Rendimentos: R$ 3.000,00

    Descontos INSS 11% TETO R$ 330,00Dependentes (2) 2 x 144,20 R$ 288,40

    Total R$ 618,40Base do clculo do IR R$ 3000,00 R$ 618,40 = R$ 2.381,60

    Base para o clculo do IR R$ 2.381,60

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    Imposto de Renda - IR

    Passos para calcular a alquota e descontar uma parcelado valor da alquota:

    Calcular a porcentagem da Alquota de acordo com a tabelavigente

    Deduzir a parcela de acordo com a mesma tabela

    Continuao:

    Funcionrio: Paulo Csar Barros

    Rendimentos: R$ 3.000,00 Base de clculo R$ 2.381,60

    Base do clculo R$ 2.381,60

    Alquota x 15%Total R$ 357,24 R$ 357,24 - R$ 268,84 =

    88,40Deduzir constante tab R$ 268,84

    Valor do Imposto de Renda Retido na fonte R$ 88,40

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    Colaborador Cargo Remunerao Alquota INSS descontado

    Joo Aux Prod 880,00

    Cristina Estagiria 1.520,00

    Antonio Gerente Prod 5.000,00

    Josefa Analista Cust 2.350,00

    Luiz Aprendiz 380,00

    Carlos Autnomo 380,00

    Elosa Domstica 1.230,00

    1) Apurar o desconto previdencirio dos colaboradores abaixo:

    2) A IRRF d l b d l i d b i i

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    Colaborador Cargo Remunerao Depp/IR

    BaseCalculo

    Aliquota Parceladeduzir

    IRretido

    Joo Aux Prod 880,00 1

    Cristina Estagiria 1.520,00 -

    Antonio Gerente

    Prod

    5.000,00 2

    Josefa AnalistaCust

    2.350,00 1

    Luiz Aprendiz 380,00 -

    Carlos Autnomo 380,00 -

    Elosa Domstica 1.230,00 1

    2) Apurar o IRRF dos colaboradores relacionados com base no exerccio anterior:

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    Colaborador Cargo Remunerao FGTS depositado

    Joo Aux Prod 880,00

    Cristina Estagiria 1.520,00

    Antonio Gerente Prod 5.000,00

    Josefa Analista Cust 2.350,00

    Luiz Aprendiz 380,00

    Carlos Autnomo 380,00

    Elosa Domstica 1.230,00

    3)Apurar o FGTS dos colaboradores relacionados:

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    4) Um empregado com salrio hora de R$ 3,20, trabalhou em

    horrio extraordinrio com 100% de acrscimo das 17h00 as19h30. Calcular o valor das horas extras:

    5) Joo, recebe R$ 1.500,00 por ms e no ms de junho/06fez:

    15 horas extras a 50%

    10 horas dominicais a 100%

    Calcular as respectivas horas extras.

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    Recibo SalrioModelo de Recibo de Salrio

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    O 13 salrio um direito que o empregado adquire a cada ms de trabalho, mas pago somenteno final do ano.

    Trata-se de uma gratificao que o funcionrio recebe todo ms de dezembro. O valor deve serpago integramente caso o empregado tenha trabalhado os 12 meses do ano, proporcionalmentecaso ele tenha sido admitido ou demitido durante o ano, no completando os 12 meses.

    Como voc pode notar, a proporo acompanha os meses de trabalho, ou seja, se ele trabalhou dejaneiro a maio, ter direito a 5/12 (cinco doze avos de 13 salrio para receber).

    Valor do 13 Salrio O valor do 13 salrio tem como base o ltimo salrio, acrescido deadicionais, como horas extras, insalubridade etc.. O pagamento ocorre no fim de cada ano, em casode resciso de contrato poder ser pago em outra data.

    Como deve ser feito o pagamento do 13 salrio?

    O 13 salrio deve ser pago no mximo at o dia 20 de dezembro de cada ano e pode ser dividido em 2 parcelas:

    A primeira parcela do 13 salrio (adiantamento) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro

    E a segunda parcela at o dia 20 de dezembro.

    13 Salrio

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    O empregado poder receber o 13 salrio integral caso tenhatrabalho o ano todo, ou proporcional se trabalhado apenas parte doano.

    Como j foi visto o pagamento pode ser feito em 2 parcelas de 50%cada e lembrando tambm que os descontos de INSS, IRRF sero

    descontados normalmente do 13 salrio integral.

    Avos de direito: Frao igual ou superior a 15 dias de trabalho noms, considerado como 1 avo ou seja 1 ms para 13.Salrio.

    13 Salrio - Base de clculo

    O 13 salrio ser proporcional na extino dos contratos de trabalho,salvo na hiptese de justa causa, e na cessao da relao de empregoresultante de aposentadoria do empregado.

    13 Salrio proporcional

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    13 Salrio Exemplo simplesExemplo 1:

    Funcionrio: Csar Santos

    Salrio: R$ 450,00

    Meses trabalhado: 6

    Veja o clculo:

    R$ 450,00 12 = R$ 37,50

    R$ 37,50 x 6 meses = 225,00

    Exemplo 2:

    Funcionrio:Fernanda Souza

    Salrio: R$ 408,00

    Meses trabalhado: 12

    Veja o clculo:

    R$ 408,00 12 = R$ 34,00

    R$ 34,00 x 12 meses= R$ 408,00

    Lembre-se que deste valor ainda temos que fazer os descontos.

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    O que Seguro Desemprego?

    Benefcio temporrio concedido ao trabalhador desempregado, dispensadosem justa causa.

    A QUEM SE DESTINA?

    A todo o trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar:

    Ter recebido salrio consecutivos nos ltimos 06 (seis) meses;

    Ter trabalhado pelo menos 06 (seis) meses nos ltimos 36 (trinta e seis)meses;

    No estar recebendo nenhum benefcio da Previdncia Social de prestaocontinuada, exceto auxlio acidente ou penso por morte.

    No possuir renda prpria para o seu sustento e de seus familiares.

    SEGURO DESEMPREGO

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    Como Requerer ?

    Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receber do empregador oformulrio prprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias,devidamente preenchido. Dever, ento, dirigir-se a um dos locais de entrega(Caixa Econmica Federal ou Postos Credenciados)

    PRAZO PARA A ENTREGA DO REQUERIMENTOPara requerer o benefcio o trabalhador ter um prazo de 07 (sete) a 120 (centoe vinte) dias, contados a partir da data de sua dispensa.

    Meses trabalhados Parcelas

    de 06 a 11 meses 03

    de 12 a 23 meses 04

    de 24 ou mais 05

    SEGURO DESEMPREGO

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    Muito Obrigado !!!

    Prof Elcio Henrique dos Santos. 09/05/2009.