CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DO …

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

EM DIREITO DO TRABALHO

E DA SEGURANÇA SOCIAL

Coordenação científica: Professor Doutor José João AbrantesDra. Rita Canas da Silva

Comissão organizadora: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)Gómez-Acebo & Pombo, S.L.P. CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL

Secretariado executivo: Dra. Inês BragaDr. Sérgio Henriques

Ano letivo 2013/14

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL│3

14 de novembro de 2013

18h30 Sessão de abertura:

Professor Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

A reforma laboral em Portugal: balanço das principais alteraçõesProfessor Doutor António Monteiro FernandesInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

A reforma laboral em Espanha: balanço das principais alteraçõesProfessor Doutor Antonio Sempere NavarroUniversidade Rey Juan Carlos


18h30Os desafios do mercado laboral portuguêsProfessor Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45A relação entre fontes de regulação.O direito transitório (art. 7.º) da Lei n.º 23/2012, de 25 de junhoProfessor Doutor Júlio GomesUniversidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

Módulo I

A reforma laboral de 2012-2013 e princípios gerais de Direito do trabalho

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18h30A Constituição laboral e os seus reflexos jurisprudenciaisProfessor Doutor Jorge Bacelar GouveiaFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa19h30 Intervalo

19h45A segurança no emprego na relação jurídica de emprego públicoProfessor Doutor Pedro Madeira de BritoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa


18h30Lei aplicável ao contrato de trabalho e destacamento Professora Doutora Maria Helena BritoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Direito europeu do trabalho em tempos de criseProfessora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


18h30Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralDr. Filipe Fraústo da SilvaAdvogado

20h00 Intervalo


Módulo II

Formação do contrato;direitos e deveres das partes;

suspensão e outras vicissitudes contratuais


20h15Traços distintivos do contrato de trabalho perante outros vínculos contratuais Professor Doutor Luís Menezes LeitãoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

3 de dezembro de 2013

18h30 O contrato de trabalho e o regime das cláusulas contratuais geraisProfessor Doutor Paulo Mota PintoFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra

19h30 Intervalo

19h45Formação do contrato de trabalho e período experimentalMestre Tatiana Guerra de AlmeidaUniversidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa


18h30Direitos e deveres das partes no contrato de trabalhoMestre Guilherme DrayFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45O direito de ocupação efetiva: um corolário do princípio da boa fé?Professor Doutor Pedro Romano MartinezFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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18h30 A igualdade e a não discriminação na jurisprudência do TJUE,em especial em razão do género, da orientação sexual e da idadeProfessor Doutor Nuno PiçarraFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45A formação profissional no Código do TrabalhoDr. Carlos PerdigãoAdvogado


18h30 Contrato de trabalho e direitos de personalidade – em especial,o direito do trabalhador à reserva da vida privadaProfessor Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Novas tecnologias de informação e comunicação e controlo eletrónico do empregadorProfessora Doutora Teresa Coelho MoreiraEscola de Direito da Universidade do Minho

7 de janeiro de 2014

18h30 Cláusulas de limitação da liberdade de trabalhoMestre João Zenha MartinsFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Proteção da maternidade, paternidade e adoçãoProfessora Doutora Catarina CarvalhoUniversidade Católica Portuguesa – Escola do Porto



18h30 Objeto do contrato e categoria profissionalMestre António Nunes de CarvalhoUniversidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Mobilidade funcionalMestre Luís Miguel MonteiroAdvogado


18h30Local de trabalho e mobilidade geográficaProfessor Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Férias, feriados e faltasProfessor Doutor Jorge LeiteFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra


18h30Duração e organização do tempo de trabalho. Aspetos geraisProfessor Doutor Francisco Liberal FernandesFaculdade de Direito da Universidade do Porto

19h30 Intervalo

19h45Adaptabilidade e banco de horas Mestre Pedro Furtado MartinsUniversidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa

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18h30 Poder disciplinar Professor Doutor António MoreiraFaculdade de Direito da Universidade Lusíada

19h30 Intervalo

19h45RetribuiçãoProfessor Doutor João Leal AmadoFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra


18h30 Trabalho igual, salário igual: critérios de aproximaçãoProfessor Doutor Alexandre Mota PintoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Incidências laborais dos grupos de empresasProfessora Doutora Catarina CarvalhoUniversidade Católica Portuguesa – Escola do Porto


18h30 A cedência ocasional de trabalhadores Mestre Diogo Vaz MarecosAdvogado

19h30 Intervalo

19h45Transmissão da unidade económicaMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa



18h30 Suspensão por factos respeitantes ao trabalhadorProfessor Doutor António Monteiro FernandesInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

19h30 Intervalo

19h45Redução e suspensão por factos respeitantes ao empregadorProfessor Doutor António Monteiro FernandesInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

4 de fevereiro de 2014

18h30 A situação jurídica do trabalhador no SIREVE, no PER e na Insolvência.O Fundo de Garantia Salarial e a graduação dos créditosDra. Maria Adelaide DomingosJuíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45O contrato de trabalho e os direitos intelectuais Professora Doutora Cláudia TrabucoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


18h30 O poder de representação do trabalhador relativamente ao empregadorProfessor Doutor Pedro Leitão Pais de VasconcelosFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralMestre Luís Miguel MonteiroAdvogado

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18h30 Segurança, higiene e saúde no trabalhoDr. Paulo Morgado de CarvalhoProcurador da República

19h30 Intervalo

19h45Acidentes de trabalho e doenças profissionaisDr. Viriato ReisProcurador da República


18h30O seguro de acidentes de trabalhoProfessora Doutora Margarida Lima RegoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Contraordenações laborais e de segurança socialDr. João Soares RibeiroEx-Delegado no Porto da área das contraordenações da ACT

Módulo III

Condições de trabalhoe contraordenações laborais



18h30Justa causa subjetiva de despedimentoMestre Helena Tapp BarrosoAdvogada

19h30 Intervalo

19h45Caducidade do contrato de trabalhoDr. Filipe Fraústo da SilvaAdvogado


18h30Despedimento coletivo Professor Doutor Bernardo Lobo XavierUniversidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Despedimento por extinção do posto de trabalhoDr. Fernando Ribeiro LopesUniversidade Autónoma de Lisboa

Módulo IV

Cessação do contrato

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18h30O novo regime do despedimento por inadaptaçãoDra. Rita Canas da SilvaFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Revogação do contrato e cessação por iniciativa do trabalhadorProfessora Doutora Joana VasconcelosUniversidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa


18h30Ilicitude do despedimentoProfessor Doutor Pedro Romano MartinezFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45O dever de indemnizar em caso de despedimento ilícito:os danos emergentes e os lucros cessantesDra. Sónia Kietzmann LopesJuíza de Direito

6 de março de 2014

18h30Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantiade Compensação do Trabalho e Mecanismo EquivalenteDra. Rita Canas da SilvaFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralDr. Juan San AndrésDiretor de Recursos Humanos


11 de março de 2014

18h30Contrato de trabalho a termoProfessor Doutor Júlio GomesUniversidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

19h30 Intervalo

19h45Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitenteMestre Paula Ponces CamanhoUniversidade Católica Portuguesa – Escola do Porto


18h30Comissão de serviço e teletrabalhoProfessora Doutora Maria Irene GomesEscola de Direito da Universidade do Minho

19h30 Intervalo

19h45Trabalho temporárioMestre Maria Regina RedinhaFaculdade de Direito da Universidade do Porto

Módulo V

Modalidades de contratode trabalho e regimes especiais

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18h30Contrato de trabalho desportivoProfessor Doutor João Leal AmadoFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra

19h30 Intervalo

19h45Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralDr. José Manuel Simões Correia e Dr. Ricardo Simões Correia Advogados



18h30A reforma laboral e o Direito ColetivoProfessor Doutor Júlio GomesUniversidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

19h30 Intervalo

19h45Sujeitos coletivos e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalhoProfessor Doutor Jorge LeiteFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra


18h30Contratação coletiva atípicaProfessora Doutora Maria do Rosário Palma RamalhoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Delegação de competências em estrutura de representação coletivaMestre Luís Gonçalves da SilvaFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa


18h30GreveProfessor Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Módulo VI

Relações coletivas de trabalho

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19h30 Intervalo

19h45As associações de empregadores e o Direito da ConcorrênciaProfessor Doutor Luís MoraisFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

1 de abril de 2014

18h30Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralDr. Gregório Rocha Novo (CIP)Advogado

Dr. Joaquim Dionísio (CGTP)Advogado


3 de abril de 2014

18h30Sistema de segurança social e financiamentoProfessora Doutora Nazaré CabralFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45A tributação do trabalho nos planos da fiscalidade e da segurança socialProfessora Doutora Rita Calçada PiresFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

8 de abril de 2014

18h30Regimes complementares de segurança sociale instrumentos de regulamentação coletiva de trabalhoMestre Ricardo Gouvêa PintoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Proteção social na função públicaProfessor Doutor Pedro Madeira de BritoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Módulo VII

Fiscalidade e Segurança Social

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10 de abril de 2014

18h30As prestações sociais: em especial o subsídio de desempregoe o subsídio social de desempregoProfessora Doutora Luísa Andias GonçalvesInstituto Politécnico de Leiria

19h30 Intervalo

19h45Jurisprudência do TJUE sobre segurança social:em especial o destacamento de trabalhadoresProfessora Doutora Nazaré CabralFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa


24 de abril de 2014

18h30A competência internacional dos tribunais do trabalhoMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45A competência material dos tribunais do trabalhoProfessor Doutor José Lebre de FreitasFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

29 de abril de 2014

18h30A legitimidade processualDra. Manuela Bento FialhoJuíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães

19h30 Intervalo

19h45A provaDr. Alexandre Baptista CoelhoJuiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora

Módulo VIII

Processo do Trabalho

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6 de maio de 2014

18h30A ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoDr. Diogo RavaraJuiz de Direito

19h30 Intervalo

19h45O procedimento cautelar de suspensão do despedimentoProfessor Doutor António Garcia PereiraInstituto Superior de Economia e Gestão

8 de maio de 2014

18h30O processo declarativo comumDr. José Eduardo SapateiroJuiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45O procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares especificadosProfessora Doutora Isabel AlexandreFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

13 de maio de 2014

18h30Ação de anulação e interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalhoProfessor Doutor Bernardo Lobo XavierUniversidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45Conciliação, mediação e arbitragem de conflitos coletivos de trabalhoMestre João ReisFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra


15 de maio de 2014

18h30A resolução alternativa de conflitos individuais de trabalho:a arbitragem como alternativa?Mestre Armindo Ribeiro MendesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

19h30 Intervalo

19h45RecursosMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Notas finais:Ao melhor aluno do Curso será atribuído o prémio Gómez-Acebo & Pombo no valor de 1.500€.

As sessões têm a duração de 1 hora, com exceção dos workshops, cuja duração é de 1h30.

Informações:

www.fd.unl.pt

Dra. Inês Braga (CEDIS)

[email protected]

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