Curso de Geografia e Conhecimentos Gerais para IBGE 2016 (Técnico em Informações Geográficas e...

Aula 00

Geografia e Conhecimentos Gerais p/ IBGE - 2016 (Técnico em InformaçõesGeográficas e Estatísticas)

Professor: Mário Machado

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀!#∃!%&!

AULA 00 – GEOGRAFIA E CONHECIMENTOS GERAIS

SUMÁRIO

12&#∃#,%∋34+0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀05!

6∋,+&∋.∋07∋08∗+,+.)∋09∋∗)+,∋:0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0;!

∋<06&+7−%+0=,%#&,+0>&−%+0?6=><0,+0>&∋∃):0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0≅!

/<0Α∋&(∋0Β&)/−%Χ&)∋0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0∆!

∗<0Ε02#%&Φ:#+0,∋0#∗+,+.)∋0/&∋∃):#)&∋0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0Γ!

7<0Ε0∋Η−∃%#0Ι)∃∗∋:07#05ϑΚ≅0Λ0(+Μ#&,+0Ν):.∋0==0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0Κ5!

#<010∋:%∋07∋0),Ι:∋34+0#.05ϑΚ≅0Ο0#,%#,7#,7+0+0∗+,%#Π%+0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0ΚΘ!

Α#,Χ&)+06+:Ρ%)∗+0>&∋∃):#)&+0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0ΚΓ!

∋<00Ε2#&∋34+0ΣΤ∋Μ∋0Υ∋%+ς0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0ΚΓ!

/<01∃0Σ2#7∋:∋7∋∃0Ι)∃∗∋)∃ς07+0(+Μ#&,+0Ν):.∋0=0?5ϑΚΚ0Ο05ϑΚ;<0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀055!

∗<0Ν)∃∗−∃∃Ω#∃0,+0Α+,(&#∃∃+09∋∗)+,∋:0∋∗#&∗∋07∋0&#7−34+07∋0.∋)+&)7∋7#02#,∋:0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀05;!

7<00Ξ#Ι+&.∋06+:Ρ%)∗∋0#.0Μ+%∋34+0,+0∋,+07#05ϑΚ≅0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀05≅!

ΨΖ8[Β∴8[0ΑΕ]89Β1Ν1[0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀05Γ!

Τ=[Β10Ν80ΨΖ8[Β∴8[0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0⊥_!

1>1Ξ=ΒΕ0∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀∀0;∆!

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋!#∃!%&!

Apresentação

Olá, pessoal!

Hoje iniciamos nosso curso de Geografia e Conhecimentos Gerais para o concurso do IBGE (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas), 100% focado no edital desse disputado certame e com vários exercícios de provas anteriores para fixar os conhecimentos. Inicialmente, permitam-me que eu me apresente:

- Mário Machado: Sou Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aprovado no concurso de 2009, 73º lugar, aos 23 anos), professor e coach aqui no Estratégia Concursos. Sou graduado em Administração em Administração Pública, graduando em Direito e pós graduado em Direito Tributário. Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Também fui aprovado nos seguintes concursos: Colégio Naval (2001), Agente Executivo da SUSEP (2007 - 76º lugar), Técnico Judiciário do TRE/RJ (2007 - 17º lugar), Técnico Administrativo do MPU (2007 - 108º lugar), Assistente-Técnico Administrativo do MF (2009 - 17º lugar/RJ) Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2009 - 51º lugar), Analista do Banco Central (2009, Área 6, 33º lugar), entre outros.

Os tópicos do edital serão destrinchados em detalhes durante o curso. Tenham certeza: irei me empenhar para compartilhar com você um conteúdo de qualidade e que coloque seu conhecimento em Atualidades para concurso público em elevado nível.

No último concurso para o IBGE, que foi organizado pela CESGRANRIO, o conteúdo programático de Geografia e Conhecimentos Gerais estava assim descrito:

GEOGRAFIA

Noções básicas de cartografia: Orientação: pontos cardeais; Localização: coordenadas geográficas (latitude e longitude); Representação: leitura, escala, legendas e convenções. Natureza e meio ambiente no Brasil: Grandes domínios climáticos; Ecossistemas. As atividades econômicas e a organização do espaço: Espaço agrário: modernização e conflitos; Espaço urbano: atividades econômicas, emprego e pobreza; A rede urbana e as Regiões Metropolitanas. Formação Territorial e Divisão Político-Administrativa: Divisão Político-Administrativa; Organização federativa.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(!#∃!%&!

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.

Veja a seguir o cronograma do curso:

Aulas Conteúdo abordado Data 00 Elementos de Política Brasileira e Panorama da Economia

Nacional 23/08

01 Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea

29/08

02 Cultura e Sociedade Brasileira 31/08 03 Meio Ambiente 19/09

04 Noções básicas de cartografia 28/09

05 As atividades econômicas e a organização do espaço: Espaço agrário: modernização e conflitos; Espaço

urbano: atividades econômicas, emprego e pobreza; A rede urbana e as Regiões Metropolitanas. Formação Territorial e Divisão Político-Administrativa: Divisão

Político-Administrativa; Organização federativa

05/10

O curso será desenvolvido em linguagem clara e objetiva, sem delongas, de modo a otimizar o seu precioso tempo de estudo. Mas nada disso irá comprometer a qualidade das explicações apresentadas, sempre levando em consideração as abordagens já feitas pela banca examinadora em concursos anteriores.

Ao final de cada aula do curso você terá acesso a uma listagem com diversos exercícios de provas anteriores, inclusive de concursos públicos ocorridos em 2015. E obviamente: TODOS os exercícios estarão com gabarito COMENTADO. Teremos também questões INÉDITAS (elaboradas por mim) abordando os temas que estão em voga nos noticiários e que possuem aquela “cara” de questão de prova de atualidades!

Em caso de dúvida, não deixe de postá-la no fórum do curso. Terei a maior satisfação em respondê-la. IMPORTANTE: as respostas serão rápidas e conclusivas. Seria muita deselegância de minha parte fazer o

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%!#∃!%&!

aluno esperar um número desproporcional de dias (ou até semanas) por uma resposta a uma dúvida que apareça durante o estudo. Você ao adquirir o curso está confiando na minha seriedade, e te decepcionar está fora de cogitação. Aqui no curso esse tipo de situação NÃO existirá, é um compromisso que eu assumo de antemão com você!

Passadas as considerações iniciais, vamos dar início a nossa aula 00. Prontos?

Forte abraço e vamos em frente.

Forte abraço e vamos em frente.

Mário Machado

Periscope: @mariomachado

YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC1oknPByu1Fk0Na3IetiXNw?

Facebook: https://www.facebook.com/mario.machadorj

Email: [email protected]

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!)!#∃!%&!

Panorama da Economia Nacional

Na primeira parte da aula, nós iremos abordar os principais aspectos da economia brasileira, contextualizando a realidade atual e apresentando conceitos econômicos que são recorrentemente abordados pelo noticiário no Brasil, sempre focando nos pontos que julgamos interessantes para serem cobrados em questões de prova.

a) Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil !

O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador de crescimento econômico de um país. Também pode ser utilizado para medir o crescimento de uma unidade da federação, ou ainda uma região pré-determinada, por exemplo. O PIB é calculado a partir da soma do valor de todos os serviços e bens produzidos pelo país em um intervalo de tempo, geralmente utiliza-se o intervalo de 1 (um) ano. No seu cálculo são considerados os seguintes elementos: a produção na indústria, na agropecuária, no setor de serviços, o consumo das famílias, o gasto do governo, o investimento das empresas e a balança comercial.

Em outras palavras, o PIB nada mais é que o somatório de todas as riquezas produzidas em um período determinado. No caso do Brasil, a medição do PIB compete ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (o famoso IBGE), entidade da administração pública federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Vejam como foi o comportamento do PIB brasileiro nos últimos anos:

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∗!#∃!%&!

Conforme podemos ver no gráfico acima, de uma maneira geral, a economia brasileira tende a acompanhar a tendência da economia mundial. A principal razão para a existência dessa tendência é a globalização dos mercados. Por exemplo, Quando eclode a crise em 2008, ela derruba o PIB global de 2009, e o Brasil segue a mesma linha. Nos últimos 4 anos (2011 a 2014), o desempenho do PIB brasileiro ficou abaixo da média mundial.

Em 2014, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,1%. O ambiente de incertezas produzido pelas eleições presidenciais de 2014, a alta dos juros e a deterioração das contas públicas afetou a confiança de empresários e consumidores. Essa queda de confiança induziu uma redução no volume de investimentos feitos pelo setor produtivo e no consumo das famílias, que afetou diretamente o desempenho econômico do Brasil em 2014.

Analisando o desempenho dos setores da economia em 2014, temos o seguinte panorama:

•! Indústria – queda de 1,2% •! Serviços – alta de 0,7% •! Agropecuária – alta de 0,4%

Portanto, fica claro que o setor industrial foi o principal responsável pelo sofrido desempenho econômico do Brasil em 2014, de apenas 0,1%.

E o cenário para 2015, segundo projeções do Banco Central (BC), não é animador. Para 2015 é esperado um encolhimento do PIB brasileiro, e essa expectativa vem sistematicamente sendo piorada pelo BC. Confira o gráfico abaixo:

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!&!#∃!%&!

b) Carga Tributária !

Carga tributária nada mais é do que o quociente da divisão entre a arrecadação de tributos e o PIB, ou seja, quanto da riqueza produzida pela sociedade será revertida em favor do Estado na forma de tributos.

Carga Tributária = Arrecadação de tributos

PIB

Atualmente o Brasil possui a maior carga tributária da América Latina (superando inclusive a Argentina, que era a maior carga até pouco tempo atrás). Em alguns casos, a carga tributária brasileira supera até mesmo aquela das nações mais ricas do mundo, em termos percentuais. Em 2013, carga tributária oficial atingiu 35,95% do PIB em 2013 e bateu novo recorde, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

Essa pesada carga tributária implica na elevação do chamado “custo Brasil”. Trata-se de uma expressão utilizada para representar as dificuldades de natureza econômica, burocrática e de infraestrutura que tornam o investimento no Brasil mais caro e, por consequência, menos atrativo. O custo Brasil também pode ser definido como um conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria nacional.

(CESPE / PM-CE / 2014) Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos.

Folha de S. Paulo, 21/12/2013, p. B5 (com adaptações).

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!+!#∃!%&!

Considerando o fragmento de texto acima e o tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.

A expressão custo Brasil remete-se aos obstáculos que dificultam o crescimento econômico do país, entre os quais se incluem deficiência de infraestrutura e excessiva carga tributária.

Comentário do professor: Após contextualizar o candidato com um fragmento de notícia veiculada na Folha de São Paulo acerca do aumento da carga tributária e os desafios que envolvem a sua queda, o CESPE indaga diretamente o candidato a respeito da existência de relação entre a expressão custo Brasil e as deficiências em infraestrutura e a excessiva carga tributária. Conforme acabamos de estudar, ambos os problemas citados estão ligados ao conceito de custo Brasil. Questão certa.

Tendo em vista a relação matemática que origina o conceito de carga tributária (vide quadro acima), os aumentos de impostos promovidos pelo governo Dilma II (2015-2018) no início de 2015 tendem a tornar a carga tributária ainda mais onerosa.

Nesse contexto, é importante destacar que esse aumento de impostos foi feito mediante o restabelecimento da alíquota da contribuição para intervenção no domínio econômico (CIDE – combustíveis), que estava zerada desde 2012), aumento da alíquota do PIS e COFINS sobre a gasolina e o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras) incidente em operações de empréstimos e financiamentos concedidos a pessoas físicas. Tais medidas de aumentos de tributos fazem parte do pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo Dilma II, a ser comentado em detalhes mais adiante nesta aula.

c) O petróleo na economia brasileira !

A atividade econômica ligada ao setor de petróleo e gás possui grande relevância no contexto econômico brasileiro. Entre os anos de 2000 e 2014, a participação do segmento no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil aumentou de 3% para 13%, segundo dados da PETROBRAS. E quando se fala do setor de petróleo e gás no Brasil, o assunto pré-sal é o primeiro tópico a ser lembrado na atualidade.

Mas, Mário, o que vem exatamente a ser esse tal de pré-sal?

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!,!#∃!%&!

A camada pré-sal (descoberta em 2007) é uma gigantesca jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar, que abrange uma área entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, afastada de 100 a 300 km da costa. A alta profundidade do mar e as complicadas condições de trabalho no oceano estão entre os desafios a serem vencidos. O grande empecilho a ser superado pelos especialistas está em acessar a reserva, que fica entre 5 e 7 km abaixo do solo marítimo, localizada sob uma extensa camada de sal, de 2 km.

Grandes volumes de óleo leve já foram encontrados entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já analisado e oriundo da camada do pré-sal tem características de um petróleo de alta qualidade e maior valor de mercado.

Além dos benefícios econômicos oriundos da comercialização do petróleo extraído da camada do pré-sal (usufruídos em sua grande maioria pela PETROBRAS, em virtude do regime de partilha), os Estados e Municípios situados em regiões produtoras serão beneficiados pelos royalties, também chamados de “royalties do petróleo”. Os royalties são compensações financeiras pagas aos Estados e Municípios produtores, em razão de danos causados pela exploração executada, incluindo os riscos ambientais e os impactos socioeconômicos gerados pela atividade.

Pois bem, no que consiste o regime de partilha?

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀−!#∃!%&!

Pelo contrato de partilha de produção, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. Cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas expensas, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado.

O contratante assume todos os custos e riscos da exploração, bem como é o único que opera a exploração, não possuindo qualquer direito de indenização por parte do Estado caso o campo explorado não seja comerciável. Os custos e riscos são assumidos pelo contratante em troca de uma partilha da produção resultante.

É admissível o pagamento de bônus de assinatura na partilha de produção, mas a prática mais comum é não pagar bônus: vence a licitação o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado, no volume de petróleo produzido. No sistema de concessão, os lances nos leilões são feitos tendo por foco o valor do bônus de assinatura. Nada impede, no entanto, que os lances sejam feitos, naquele sistema, tendo por foco o percentual de royalty a pagar.

A parte da produção que cabe ao Estado é retida e vendida ou armazenada pelo próprio Estado, mas o Estado poderá se valer de uma empresa estatal para gerenciar a comercialização de seu petróleo ou mesmo poderá contratar o próprio explorador do campo para administrar e comercializar o petróleo de propriedade do Estado.

Fonte: Site do Senado Federal

Ainda sobre os royalties, é importante ter em mente que a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013 estabelece que 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. O mesmo diploma legal ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também deve ser destinado às áreas da educação e saúde.

Cabe ressaltar que os royalties que serão destinados para as áreas da educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

A partir de junho de 2014, a cotação internacional do barril de petróleo experimentou um forte ciclo de baixa, o maior desde a crise de 2008. Os principais fatores como responsáveis pela queda dos preços são: o aumento de produção, em especial nas áreas de xisto dos EUA, e uma demanda menor que a esperada na Europa e na Ásia.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀∀!#∃!%&!

Peraí, Mário, xisto? O que é isso?

O óleo de xisto é um combustível substituto para o petróleo convencional. Xisto betuminoso nada mais é do que uma rocha sedimentar, que é a matéria-prima para a produção do xisto. Por outro lado, a extração do óleo de xisto do xisto betuminoso possui maiores impactos ambientais.

Em novembro de 2014, a queda da cotação se acentuou, diante do excesso de oferta e da recusa dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em reduzir seu teto de produção, independentemente do preço no mercado internacional. Veja o gráfico:

Inevitavelmente, a queda do preço do petróleo no mercado internacional diminui a rentabilidade dos projetos de exploração no pré-sal, que foram planejados pela PETROBRAS levando em conta um preço mínimo do barril próximo aos 50 (cinquenta) dólares para a produção poder ser considerada economicamente viável. A queda da cotação internacional também possui como reflexo uma tendência de redução no produto da arrecadação dos royalties sobre a produção de petróleo, afetando o orçamento de Estados e Municípios produtores.

Em 2015, a cotação voltou a subir, encerrando o primeiro semestre de 2015 na casa dos 60 (sessenta) dólares, embora ainda esteja longe dos preços praticados em junho de 2014 (cerca de 120 dólares).

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀∋!#∃!%&!

(Questão INÉDITA / 2015) A Petrobras anunciou nesta terça-feira (12) que "a produção de petróleo nos campos operados pela companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no dia 11 de abril de 2015, a marca de 800 mil barris de petróleo por dia". Segundo a empresa, o número representa um "novo recorde de produção diária". De todo o volume, aproximadamente 74% da produção, ou 590 mil barris por dia, correspondem à parcela da Petrobras, diz a empresa em nota. O restante compete às "empresas parceiras nas diversas áreas de produção da camada pré-sal".

Site G1.com.br, 12/05/2015.

Considerando o fragmento acima, julgue o item seguinte.

A lei dispõe que os royalties pagos a Estado e Municípios produtores em virtude da exploração do pré-sal deverão ser aplicados nas áreas de educação e saúde.

Comentário do professor: É exatamente essa a imposição criada pela Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, sendo 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde. Questão certa.

d) O ajuste fiscal de 2015 - governo Dilma II

Encerradas as eleições presidenciais de 2014 e, reeleita, a presidente Dilma Rousseff possuía pela frente um grande desafio: resgatar o crescimento econômico brasileiro, tendo em vista o fraco desempenho da economia em 2014. Surpreendendo a todos, em novembro de 2014 anunciou oficialmente o PhD em economia Joaquim Levy como Ministro da Fazenda de seu segundo mandato.

A indicação de Levy para o cargo buscava satisfazer as pressões do mercado financeiro e do grande empresariado nacional, que desejavam um nome técnico (mais ligado ao mercado) e sem alinhamento político, tal qual

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀(!#∃!%&!

Guido Mantega, seu antecessor. Assim, em 2 de janeiro de 2015, Levy deixou o cargo de diretoria que ocupava no Banco Bradesco e foi nomeado Ministro da Fazenda.

Em 2014, o governo federal descumpriu uma regra básica do equilíbrio orçamentário: gastou mais do que arrecadou. As contas públicas encerraram o ano no vermelho e produziram o maior rombo orçamentário da história. Em outras palavras, o governo fechou o ano em déficit e não houve recurso disponível para pagar os juros da dívida pública (também denominado déficit primário).

As despesas do governo em 2014 subiram mais que o triplo das receitas auferidas no mesmo período. Nesse contexto, pela primeira vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos.

Incumbido da missão de retirar as contas do negativo, o ministro Levy conduz um ajuste fiscal que vai afetar diretamente os brasileiros. Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas públicas e elevar a arrecadação tributária.

Medidas anunciadas pelo governo para cortar despesas:

•! Redução de benefícios previdenciários e trabalhistas; •! Cortes de despesas orçamentárias; •! Redução de gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); •! Redução de repasses ao BNDES; •! Fim dos repasses ao setor elétrico; •! Redução de Ministérios e cortes em diárias e passagens de servidores.

Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal foi o anúncio de mudanças nas regras da Previdência Social e de acesso a benefícios trabalhistas, visando restringir o acesso a tais benesses e cortar gastos. Nesse contexto, foram editadas as Medidas Provisórias 664 e 665.

A restrição ao seguro-desemprego foi uma das mudanças mais discutidas no Congresso Nacional. O tempo mínimo de trabalho com carteira assinada para ter direito ao benefício passou de 6 (seis) para 18 (dezoito) meses (MP 665). A medida também estende o tempo mínimo de serviço, de 30 (trinta) dias para 6 (seis) meses, para que o trabalhador possa receber o abono salarial – dinheiro pago pelo governo, uma vez por ano, a trabalhadores que recebem até 2 (dois) salários mínimos.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀%!#∃!%&!

Outra modificação tem impactos no seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que exercem atividade exclusiva e artesanal, que passa a ter uma carência de 3 (três) anos. Passou a ser vedado o acúmulo de benefícios, impedindo o pescador que receba auxílio-doença, de receber o equivalente no seguro-defeso, por exemplo.

No texto da Lei nº 13.135/15 (conversão da MP 664), houve a restrição ao acesso à pensão por morte. Ela cria um tempo mínimo de 18 (dezoito) meses de contribuição para que o dependente possa ter direito ao benefício, além de um mínimo de 2 anos de casamento ou união estável. Hoje, não há carência para ter acesso ao benefício, basta que, na data do óbito, o segurado esteja contribuindo.

No âmbito da redução dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação sentiram os efeitos do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma II. É importante destacar que essa foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação. Esse contingenciamento de recursos é da ordem de R$ 9 bilhões.

Em dezembro de 2014, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) declarou que faria uma revisão de suas políticas para concessão de financiamentos. As taxas de juros foram reajustadas e a participação do banco nos projetos foi consideravelmente reduzida. O BNDES aumentou o uso de taxas de mercado (praticadas por outros bancos) em seus financiamentos.

Antes dessa medida, o BNDES podia financiar até 90% do plano de investimento de uma empresa, sendo de iguais 90% a parcela do empréstimo corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Com a mudança, ambos os percentuais caíram para 70%. Para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a participação do banco, que até então era de 100%, passou a ser de no máximo 70%.

Relativamente ao fim do repasse de recursos do Tesouro Nacional ao setor elétrico, segundo estimativas, tem potencial para produzir um aumento de cerca de 9% nas contas de luz. Na prática, verifica-se que o percentual de reajuste está bem acima desse patamar, em função de outros fatores (como o uso de termelétricas e o adicional de bandeira vermelha, por exemplo). Em contrapartida, poderia gerar uma economia da ordem de R$ 9 bilhões aos cofres públicos.

Por fim, quanto à redução de Ministérios e cortes em diárias e passagens de servidores federais, importante ressaltar que tais medidas estão diretamente relacionadas ao ajuste fiscal, tendo em vista a economia de despesas públicas que a reforma produz.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀)!#∃!%&!

Medidas anunciadas pelo governo para elevar receitas:

•! Redução de benefícios fiscais para exportadores; •! Corte nas desonerações tributárias concedidas nos anos de 2011 a 2014,

em especial a desoneração da folha de pagamentos; •! Aumento da alíquota do IPI incidente sobre automóveis; •! Aumento da alíquota do IOF em operações de crédito para pessoas

físicas; •! Restabelecimento de alíquota da contribuição de intervenção no domínio

econômico (CIDE-combustíveis), zerada desde 2012; •! Aumento da alíquota do PIS e da COFINS incidentes na importação; •! Modificação para aumento da tributação de cosméticos.

No lado das receitas, o governo Dilma II buscou, em linhas gerais, elevar alíquotas de diversos tributos em variados setores, conforme a tabela acima. Tais alíquotas encontravam-se reduzidas com o objetivo de fomentar o consumo interno de forma direta (no caso do IPI-automóveis, baixando o valor final dos carros nas concessionárias) e o mercado de crédito (no caso do IOF para contratação de financiamentos bancários por pessoas físicas). Com o caixa apertado, a nova equipe econômica não renovou os incentivos fiscais, restabelecendo as alíquotas originais. Alíquota é o valor percentual que incide sobre a base de cálculo de um tributo.

Veja na tabela abaixo os efeitos esperados para os consumidores:

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀∗!#∃!%&!

Você não precisa gastar a sua memória tentando decorar valores previstos para o aumento da arrecadação em função do ajuste fiscal de 2015. O importante é que você tenha consciência de que foram tomadas medidas que possuem como objetivo cortar despesas e outras que visam aumentar as receitas. É relevante também ter uma noção de quais medidas foram anunciadas, sem a necessidade de uma quantidade elevada de detalhes, ok?

e) A alta da inflação em 2015 – entendendo o contexto

Como vocês devem saber lá das aulas de economia, inflação é o aumento dos preços de produtos e serviços a disposição da sociedade. Consequentemente, a inflação tem como consequência direta a queda do chamado poder de compra do consumidor, pois se o salário que o indivíduo recebe permanece o mesmo e os bens e serviços que ele consome sofrem aumento de preço, naturalmente ele não poderá consumir a mesma quantidade de bens e serviços, que estarão mais caros.

No Brasil, existem inúmeros índices de preços que tem por objetivo medir a inflação (você já deve ter ouvido falar de IPCA, IGP-M, INPC e por aí vai...). O governo federal utiliza como referência o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – calculado pelo IBGE) para acompanhar o cumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Durante o ano de 2015 é notada uma considerável alta na inflação oficial (ou seja, no IPCA). De acordo com diversos economistas, a alta da cotação do dólar, bem como a dos preços administrados (tarifas de telefonia, água, energia, combustíveis e de ônibus, por exemplo) exercem grande influência sobre os preços em 2015. Além desses fatores, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, permanece em trajetória de alta.

É importante ressaltar que os reajustes de preços administrados possuíram impacto relevante na alta da inflação em 2015, tendo em vista que no ano de 2014 o governo evitou reajustar preços administrados, dada a impopularidade de tais medidas e seus possíveis reflexos nas eleições presidenciais.

Em que pese a meta do governo para a inflação em 2015 ser de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (ou seja,

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀&!#∃!%&!

podendo oscilar entre 2,5% e 6,5%), as estimativas para o IPCA ao final de 2015 são constantemente revisadas para cima, segundo as pesquisas realizadas pelo Banco Central junto às instituições do mercado financeiro.

Veja no gráfico a seguir as sucessivas revisões da projeção do IPCA para o ano de 2015:

Percebam que as estimativas estão praticamente na casa dos 9%. O próprio Banco Central já admitiu publicamente que o cumprimento da meta de inflação para 2015 encontra-se comprometido.

Com a inflação em alta, o Banco Central busca frear essa tendência aumentando a taxa básica de juros (a chamada taxa SELIC), pois uma taxa de juros mais elevada tem como efeito desestimular o consumo, tendo em vista que a poupança e os investimentos bancários passam a oferecer melhores rendimentos aos poupadores. Dessa forma, o indivíduo tende a deixar de gastar seu dinheiro adquirindo bens de consumo e optando por investir a quantia não dispendida.

(Questão INÉDITA / 2015) O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o país está em um momento em que medidas adicionais de estímulo não teriam efeito sobre a atividade e que, neste sentido, o foco do governo

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀+!#∃!%&!

agora é fazer o ajuste fiscal e baixar a inflação. “O primeiro passo para restabelecer o crescimento é a consolidação fiscal e controle da inflação”, afirmou, durante seminário promovido pela FGV, em São Paulo.

Valor Econômico, 01/06/2015 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item seguinte.

O ajuste fiscal promovido pelo governo federal no ano de 2015 inclui diversas medidas que tem por objetivo reduzir as despesas públicas, entre elas podem ser destacadas o fim de repasses ao setor elétrico, redução de benefícios previdenciários e trabalhistas, redução de gastos com o programa de aceleração do crescimento (PAC) e o aumento da alíquota do IPI para automóveis.

Comentário do professor: Típica questão que o CESPE gosta de elaborar (embora essa tenha sido elaborada por mim ). Busca derrubar o candidato desatento ao texto na hora de interpretar a questão. Todas as medidas citadas fazem parte do ajuste fiscal de 2015, contudo, o aumento da alíquota do IPI não tem por objetivo reduzir a despesa pública, e sim aumentar a receita do governo. Questão errada.

Cenário Político Brasileiro

Nesta segunda parte da aula, nós iremos abordar os principais aspectos do cenário político brasileiro, com foco nas questões mais relevantes que são comentadas pela sociedade e com grande repercussão nos principais veículos de mídia, sempre levando em consideração os pontos que possuem o perfil procurado pelas bancas examinadoras para a elaboração de questões de prova de atualidades.

a) Operação “Lava Jato”

Um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público ocorridos no Brasil desde o “mensalão”. Trata-se de uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀,!#∃!%&!

A escolha do nome “Lava Jato” foi feita em virtude do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de veículos para ocultar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas que eram inicialmente investigadas. Embora o curso da investigação tenha se desdobrado em direção a outras organizações criminosas, o nome original se consolidou.

A operação “Lava Jato” é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já vivenciou. Segundo os investigadores, a estimativa do volume de dinheiro desviado da PETROBRAS (a maior empresa estatal do país) seja de ordem bilionária.

Além disso, há que se destacar a relevância econômica e política dos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção que envolve a PETROBRAS. Entre os investigados há deputados federais, senadores, governadores de Estado, membros da alta cúpula de vários partidos políticos (em especial o PT, PP e PMDB) presidentes e diretores das maiores empreiteiras do país (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa, UTC, OAS, entre outros).

A primeira etapa da complexa investigação, desenvolvida a partir de março de 2014 perante a Justiça Federal de 1º grau em Curitiba/PR (sendo o feito processado em vara federal titularizada pelo Juiz Federal Sérgio Moro), foram investigadas e processadas 4 (quatro) organizações criminosas chefiadas por “doleiros”. “Doleiros” nada mais são do que aqueles operadores do mercado paralelo de câmbio.

Na sequência, o MPF e a PF recolheram provas de um esquema criminoso de proporções gigantescas, abrangendo casos de corrupção envolvendo a PETROBRAS. Nesse esquema grandes empreiteiras articuladas em torno de um cartel (o chamado “clube” das empreiteiras) pagavam propina para diretores da PETROBRAS e outros agentes públicos (principalmente políticos). O valor da propina oscilava de 1% a 5% do valor total dos contratos firmados entre PETROBRAS e empreiteiras, envolvendo recursos bilionários e sempre em um contexto de superfaturamento. Os recursos ilícitos (produto do superfaturamento) eram distribuídos aos envolvidos por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo os doleiros investigados na primeira etapa e acusados pelo MPF.

É importante destacar a importância do instituto legal da colaboração premiada (popularmente conhecida com “delação premiada”) no contexto da operação “Lava Jato”.

Prevista na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a colaboração premiada (que é expressão que consta no texto da lei) permite que o juiz reduza a pena daqueles que tenham colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal. Para tanto, é necessário que sejam feitas revelações acerca dos fatos investigados e que sejam apresentadas provas que sustentem as revelações. Para que a colaboração premiada possa efetivamente ser concretizada, é preciso que o

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋−!#∃!%&!

juiz homologue o acordo de colaboração premiada negociado entre investigado e Ministério Público.

Como forma de garantir o êxito das investigações, os termos do acordo de colaboração premiada e o respectivo pedido de homologação possuirão caráter sigiloso. O sigilo deixará de existir quando o Ministério Público oferecer a denúncia (peça jurídica em que o investigado passa a condição de réu perante a justiça).

Entendi, Mário. Mas qual a importância que a colaboração premiada teve na operação “Lava Jato”?

Após a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da PETROBRAS e acusado de diversos crimes no contexto da “Lava Jato”), o MPF e a PF visualizaram com mais detalhes o modus operandi da organização criminosa e o fluxo que o dinheiro desviado da empresa percorria. Vejam o infográfico abaixo:

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋∀!#∃!%&!

Por conta do teor da delação premiada de Paulo Roberto Costa incriminar agentes públicos com prerrogativa de foro (deputados federais que foram citados na delação, por exemplo, são processados e julgados perante o Supremo Tribunal Federal – STF), parte das investigações foram deslocadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Consequentemente, o magistrado responsável pela homologação de um acordo de delação premiada nesse caso será um Ministro do STF. Por isso que a delação de Paulo Roberto Costa foi homologada pelo STF, no caso, o Ministro Teori Zavascki.

Após a delação premiada de Paulo Roberto Costa, outros acusados também procuraram o MPF a fim de revelar fatos até então desconhecidos pelos investigadores. Não é a toa que, até julho de 2015, já ocorreram nada menos do que 15 (quinze) fases da operação.

(Questão INÉDITA / 2015) A Polícia Federal deflagrou a 15ª fase da Operação Lava Jato na manhã do dia 2 de julho de 2015, no Rio de Janeiro e em Niterói. Nela, foi preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Segundo o MPF, ele é suspeito de ter recebido propina e enviado o dinheiro para contas no exterior. De acordo com as investigações, um saldo milionário em contas em Mônaco e na China, além de auditorias internas na estatal e depoimentos de outros suspeitos que firmaram acordo de delação premiada são provas do envolvimento de Zelada no esquema criminoso.

Site G1.com.br, 03/07/2015 (com adaptações).

Considerando a reportagem acima e o contexto da operação Lava Jato, julgue o item seguinte.

A operação Lava Jato investiga o cometimento de crimes por políticos, funcionários da Petrobras e empresários donos das maiores empreiteiras do país. Além disso, a operação já obteve êxito em conseguir reaver recursos públicos que foram desviados pelo esquema criminoso.

Comentário do professor: A operação Lava Jato investiga todos os elementos citados no corpo da assertiva, e também

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋∋!#∃!%&!

já conseguiu recuperar boa parcela do dinheiro que fora desviado, principalmente em razão dos acordos de delação premiada, em que o delator compromete-se a devolver o recurso embolsado por ele indevidamente. Questão certa.

b) As “pedaladas fiscais” do governo Dilma I (2011 – 2014)

"Pedalada fiscal" é o nome que foi atribuído dado à prática do governo federal (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN) de atrasar de maneira deliberada e intencional o repasse de dinheiro para bancos (tanto públicos quanto privados) e autarquias (como o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), que custeia despesas do governo. Como exemplos das despesas custeadas, podemos citar os benefícios sociais e previdenciários, tal qual o Bolsa Família, abono e seguro-desemprego, além de subsídios agrícolas.

Os beneficiários desses auxílios governamentais receberam os pagamentos sem atrasos, pois os bancos financiaram, com recursos próprios, os pagamentos das despesas decorrentes desses programas sociais. Como consequência, a dívida do governo federal com os bancos aumentou significativamente. Segundo o processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU), aproximadamente R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras fiscais entre 2012 e 2014.

Essa manobra praticada pela STN e pelo Ministério da Fazenda com o intuito de melhorar artificialmente as contas públicas federais. Ao postergar a transferência dos recursos públicos, o governo apresentava mensalmente despesas em montante inferior ao que elas deveriam ser na prática e, com isso, buscava iludir o mercado financeiro e especialistas em contas públicas acerca da real situação do caixa do governo federal.

As "pedaladas" foram objeto de denúncia pelos grandes veículos de mídia no Brasil no primeiro semestre de 2014, muito embora a prática das “pedaladas” já vinham ocorrendo desde o ano de 2012.

Em 2015, a nova equipe econômica do governo Dilma II reconheceu publicamente que as "pedaladas" de fato foram praticadas e que esse expediente já fora abandonado. Além disso, estão buscando as devidas correções dos anos anteriores.

Todavia, a discussão já abandonou o campo econômico e financeiro e deslocou-se para o campo político e judicial, nos quais as “pedaladas” são vistas como um possível crime de responsabilidade fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000).

Com a revelação das "pedaladas fiscais", o Ministério Público junto ao TCU solicitou a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋(!#∃!%&!

Dilma Rousseff. O TCU deferiu o pedido e, entre os meses de outubro e dezembro de 2014, os Auditores do TCU levantaram documentos, contratos e ordens de pagamentos do Tesouro Nacional, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos ministérios da Fazenda, do Trabalho, do Desenvolvimento Social e das Cidades. O TCU buscou ouvir os servidores e empregados públicos que trabalham diretamente nessas áreas, por meio de entrevistas.

Com o término desta primeira etapa, o relatório elaborado pelos Auditores do TCU responsáveis pelo procedimento comprovou a ocorrência das “pedaladas fiscais”. Restou comprovado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia repassado com atraso os recursos financeiros para bancos e autarquias. Após o relatório dos Auditores do TCU, o Ministério Público junto ao TCU produziu o seu próprio parecer, concluindo que as pedaladas, agora cabalmente demonstradas, importavam em crime de responsabilidade fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda que uma instituição financeira pública (tal qual a Caixa Econômica Federal - CEF) financie o seu controlador (no caso, a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional). Dentre todos os atrasos de repasse de recursos do Tesouro, o da CEF foi o mais volumoso e o que caracterizou o crime fiscal, segundo o Ministério Público junto ao TCU.

Tendo em vista que a CEF prosseguiu pagando as obrigações do governo (a exemplo do programa Bolsa Família e os benefícios do seguro-desemprego), foi necessário que a CEF utilizasse recursos próprios para adimplir esses pagamentos. Com essa prática, a CEF "financiou" o Tesouro Nacional, ferindo a LRF.

Com o relatório técnico dos Auditores do TCU e o parecer do Ministério Público junto ao TCU, o caso das "pedaladas fiscais" foi a julgamento no plenário do TCU. A sessão, realizada em abril de 2015, terminou com a decisão, unânime, dos ministros do TCU pela condenação do governo. Restou decidido também que 17 (dezessete) autoridades do governo se expliquem e apresentem justificativas para as pedaladas.

Setores da oposição ao governo Dilma Rousseff iniciaram um processo de articulação política com o objetivo de utilizar as "pedaladas fiscais" e o possível crime de responsabilidade fiscal cometido como fundamento para um pedido de impeachment da presidente. O governo federal e seu núcleo político acompanham com lupa o desenrolar dos fatos, especialmente desta articulação. Por ordem direta da presidente, o governo constituiu uma força-tarefa encarregada de realizar a defesa da presidente contra acusação proferida pela oposição ao governo e também para tentar viabilizar uma postergação da decisão final do TCU, que

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋%!#∃!%&!

poderia redundar na não-aprovação das contas do governo federal no ano de 2014.

Nesse contexto, o Ministério Público Federal iniciou uma outra vertente de investigação, no fim de abril de 2015, que é ainda mais severa. O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF instaurou um procedimento de investigação para averiguar se com a prática das “pedaladas fiscais o governo federal incorreu na conduta prevista pelo artigo 359-A do Código Penal, que prevê reclusão do gestor público de até 2 (dois) anos. O artigo 359-A do Código Penal proíbe "ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa". Segundo o MPF, "o crime é fazer uma operação de crédito tácito".

Ao final de maio de 2015, essa nova linha de investigação motivou parlamentares da oposição a protocolarem uma ação na Procuradoria-Geral da República, com o objetivo de responsabilizar o governo também por crime penal.

c) Discussões no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade penal

Tema muito debatido por diversos setores da sociedade e amplamente repercutido pela imprensa em 2015 é a questão da redução da maioridade penal no Brasil.

De acordo com o artigo 228 da Constituição Federal (CF), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Atendendo ao comando da CF que prevê a necessidade de uma legislação especial para os menores de 18 (dezoito) anos, foi editada a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

Segundo o ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. O ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, praticado por crianças ou adolescentes.

Na hipótese de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar.

Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas elencadas no ECA.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋)!#∃!%&!

Tendo em vista o afastamento da aplicação da lei penal para menores de 18 (dezoito) anos e a indignação da considerável parcela da sociedade com inúmeros casos de menores praticando condutas definidas como crime que ficam sujeitos tão somente a medidas de proteção e/ou sócio-educativas, o Congresso Nacional colocou em pauta para discussão e votação uma proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93 e seus apensos) visando alterar a redação atual do artigo 228 da CF, estabelecendo a redução da maioridade em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (estupro, por exemplo), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

A proposta nos termos apresentados no parágrafo anterior foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, pois não obteve o número de votos necessários para a sua aprovação.

Valendo-se de previsões normativas do Regimento Interno da Câmera dos Deputados (RICD), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, submeteu a proposta à uma nova votação, agora com uma redação um pouco diferente.

O novo texto estabelece redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) nas hipóteses de crimes hediondos (estupro, sequestro, homicídio qualificado, entre outros), latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O novo texto foi aprovado, e agora será votado em segundo turno pela Câmara, antes de seguir para o Senado.

Inconformados, os parlamentares que defendiam a rejeição da proposta acusam o presidente da Câmara de ter agido contra a Constituição Federal, e tomarão as medidas necessárias à anulação da votação ocorrida, ingressando com a medida judicial cabível perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

d) Reforma Política em votação no ano de 2015

A PEC 182/07 e seus apensos tratam de vários temas constitucionais que fazem parte da pauta da chamada “Reforma Política”. No ano de 2015, a Câmara dos Deputados iniciou seu processo de discussão e votação, tendo em vista que são propostas várias mudanças nas regras eleitorais vigentes.

Em linhas gerais, a reforma política abrange 10 (dez) pontos, a saber:

•! Definição do sistema eleitoral: Atualmente, a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores depende de um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação de partidos. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋∗!#∃!%&!

a que cada partido (ou coligação) terá direito. Como propostas de mudança, haviam diversas modalidades em discussão. Uma delas era o chamado “Distritão” (onde são eleitos os mais votados em cada estado ou município, independentemente da votação do partido). Havia também o “proporcional com lista fechada”, em que o eleitor vota só no partido, que define em uma lista pré-ordenada os políticos a serem eleitos. Nesse ponto a Câmara rejeitou todas as propostas de mudança.

•! Financiamento de campanha: No modelo atual, partidos e políticos podem receber recursos por meio do Fundo Partidário e de doações de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição) e pessoas físicas (até o limite de 10% de rendimento). Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas de mudança, o financiamento exclusivamente público (onde partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro diretamente de pessoas físicas e jurídicas) e o financiamento por meio de fundo nacional (no qual empresas e pessoas podem contribuir para um fundo gerido pelo TSE, que distribui os recursos entre partidos) foram rejeitados pela Câmara. Por outro lado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados a inscrição na Constituição Federal a doação de empresas para partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos.

•! Coligações partidárias: Hoje vigora regra em que os partidos se unem na disputa e compartilham os votos obtidos por seus candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos. A proposta de mudança desse modelo foi rejeitada.

•! Acesso aos recursos do fundo partidário (criação da “cláusula de barreira”): Atualmente, todos os partidos têm direito a uma parte maior ou menor do Fundo Partidário e do tempo de propaganda no rádio e na televisão. A proposta de mudança (que foi aprovada pela Câmara) prevê restrição de acesso aos recursos do Fundo Partidário. O direito a recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV será reservado aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para uma das casas do Congresso Nacional.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋&!#∃!%&!

•! Periodicidade das eleições: As eleições acontecem a cada dois anos, intercalando pleitos para prefeitos e vereadores em um ano, e para presidente, governadores, deputados e senadores dois anos depois. A Câmara rejeitou proposta que visava coincidir todas as eleições a partir de 2022.

•! Reeleição: Hoje, chefes do Poder Executivo podem concorrer novamente ao mesmo cargo no mandato seguinte. Foi aprovada proposta no sentido de impedir que o presidente, os governadores e os prefeitos participem da disputa no período subsequente. Em outras palavras: ficou aprovado o fim de reeleição para os chefes do Poder Executivo.

•! Obrigatoriedade do voto: O modelo atual prevê que o voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. O voto só é facultativo aos maiores de 16 e aos analfabetos. Restou rejeitada proposta que visava tornar o voto facultativo.

•! Duração do mandato: Atualmente os mandatos duram oito anos para senadores e quatro anos para os demais cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereador. Na proposta aprovada pela Câmara, os mandatos duram cinco anos para todos os cargos eletivos. Contudo, a Câmara voltou atrás poucos dias após essa aprovação, mantendo a sistemática atual.

•! Idade mínima para exercer cargos políticos: presidente, vice-presidente e senador têm de ter 35 anos ao menos e governador e vice-governador, 30. A Câmara aprovou proposta que estabelece que a idade mínima de governador, vice-governador e senador passa a ser de 29 anos, permanecendo o mínimo de 35 anos para presidente e seu vice.

•! Suplência: No modelo atual, o deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é substituído pelo segundo mais votado de sua coligação. A proposta que será objeto de apreciação da Câmara prevê que o deputado que se ausentar por mais de 120 dias ou assumir cargo no Executivo será substituído pelo suplente mais bem colocado na ordem de votação nominal.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋+!#∃!%&!

QUESTÕES COMENTADAS

1.! (CESPE / Assistente em Administração FUB – 2013) Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS.

O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue o item que se segue.

Devido à espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA, a PETROBRAS, maior empresa brasileira, desistiu de conduzir a extração do petróleo na camada do pré-sal.

Comentários:

A banca examinadora misturou episódios distintos (exploração do pré-sal e espionagem dos EUA no Brasil, em especial, da Petrobras). Aliás, o CESPE tem o hábito de fazer isso em suas provas de atualidades. Não houve nenhum tipo de repercussão do escândalo da espionagem na exploração do pré-sal. Questão errada.

2.! (CESPE / PM-CE / 2014) Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos.



00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋,!#∃!%&!


Comentários:

Após contextualizar o candidato com um fragmento de notícia veiculada na Folha de São Paulo acerca do aumento da carga tributária e os desafios que envolvem a sua queda, o CESPE indaga diretamente o candidato a respeito da existência de relação entre a expressão custo Brasil e as deficiências em infraestrutura e a excessiva carga tributária. Conforme acabamos de estudar, ambos os problemas citados estão ligados ao conceito de custo Brasil. Questão certa.

3.! (CESPE / PM-CE / 2014) No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.

O Globo, 18/12/2013, p. 23 (com adaptações).

Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item que se segue.

A ampliação da exploração do petróleo em determinadas áreas do litoral brasileiro inclui-se entre os fatores que influenciaram o aumento considerável da participação de muitos municípios no produto interno bruto nacional, ou seja, no conjunto de bens e serviços produzidos pelo país.

Comentários:

Por questões logísticas, empresas ligadas diretamente às atividades petroleiras buscam instalar filiais ou até mesmo suas sedes em municípios que estejam próximos dos locais de extração de petróleo. Como exemplo, podemos citar a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro (proximidade com a atividade petrolífera na bacia de Campos). O incremento da atividade econômica nesses municípios tem impacto positivo no PIB dessas cidades, não há dúvida. Questão certa.

4.! (CESPE / Contador MTE / 2014) A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(−!#∃!%&!


Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue o próximo item.

A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa.

Comentários:

De acordo coma legislação trabalhista brasileira, o trabalhador temporário possui os mesmos direitos e benefícios que são garantidos aos trabalhadores admitidos mediante contrato de trabalho (nos termos da CLT). Portanto, um trabalhador temporário não implica menores custos para a empresa contratante. Questão errada.

5.! (CESPE / Contador MTE / 2014) As atividades ligadas à temporada turística, como hospedagem, alimentação e transporte, ajudam a elevar a geração de emprego e renda nas maiores áreas metropolitanas do país, em especial naquelas de maior apelo turístico.

Comentários:

O aumento do número de pessoas que visitam cidades turísticas (sobretudo nos períodos de alta temporada) aquecem a atividade econômica local, em especial o setor hoteleiro, alimentício e de serviços em geral (inclusive o setor de transportes). Dessa forma, colaboram para o incremento da renda e na geração de empregos da localidade. Questão certa.

6.! (CESPE / Técnico da Caixa Econômica Federal / 2014) Enquanto o Brasil faz investimentos bilionários no pré-sal e os EUA avançam a passos largos na exploração de gás não convencional, a matriz energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos vinte anos. Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia mundial, julgue o item a seguir.

A exploração da camada do pré-sal, iniciada há alguns anos, tornou o Brasil autossuficiente em petróleo bruto, situação favorecida pela

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(∀!#∃!%&!

diminuição do número de veículos automotores em circulação no país decorrente da significativa retração da indústria automobilística brasileira na última década.

Comentários:

O Brasil tornou-se autossuficiente em petróleo em 2006 (vindo a perdê-la em 2008), sem qualquer relação com a exploração do pré-sal. Além disso, o número de veículos automotores em circulação no país só aumenta, embora recentemente o número de vendas de automóveis estejam fracos. Questão errada.

7.! (CESPE / Assistente Administrativo MME / 2013) Considerando o atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira e a participação do Brasil no mercado internacional, julgue o item a seguir.

A partir do resultado do PIB (produto interno bruto) do ano de 2012, pode-se dizer que o Brasil cresceu 4,3%, índice que comprova a posição de sexta economia do mundo.

Comentários:

No ano de 2011 o Brasil tornou-se a 6ª maior economia do mundo, superando o Reino Unido. Contudo, ao final de 2012, em virtude de um fraco crescimento da economia (apenas 0,9%), voltou para a sétima posição. Questão errada.

8.! (Questão INÉDITA / 2015) A Petrobras anunciou nesta terça-feira (12) que "a produção de petróleo nos campos operados pela companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no dia 11 de abril de 2015, a marca de 800 mil barris de petróleo por dia". Segundo a empresa, o número representa um "novo recorde de produção diária". De todo o volume, aproximadamente 74% da produção, ou 590 mil barris por dia, correspondem à parcela da Petrobras, diz a empresa em nota. O restante compete às "empresas parceiras nas diversas áreas de produção da camada pré-sal".

Site G1.com.br, 12/05/2015.



Comentários:

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(∋!#∃!%&!

É exatamente essa a imposição criada pela Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, sendo 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde. Questão certa. 9.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o país está em um momento em que medidas adicionais de estímulo não teriam efeito sobre a atividade e que, neste sentido, o foco do governo agora é fazer o ajuste fiscal e baixar a inflação. “O primeiro passo para restabelecer o crescimento é a consolidação fiscal e controle da inflação”, afirmou, durante seminário promovido pela FGV, em São Paulo.



O ajuste fiscal promovido pelo governo federal no ano de 2015 inclui diversas medidas que tem por objetivo reduzir as despesas públicas, entre elas podem ser destacadas o fim de repasses ao setor elétrico, redução de benefícios previdenciários e trabalhistas, redução de gastos com o programa de aceleração do crescimento (PAC) e o aumento da alíquota do IPI para automóveis.

Comentários: Típica questão que o CESPE gosta de elaborar (embora essa tenha sido elaborada por mim ). Busca derrubar o candidato desatento ao texto na hora de interpretar a questão. Todas as medidas citadas fazem parte do ajuste fiscal de 2015, contudo, o aumento da alíquota do IPI não tem por objetivo reduzir a despesa pública, e sim aumentar a receita do governo. Questão errada.

10.! (CESPE/ Escrivão de Polícia Federal / 2013) A Polícia Federal deflagrou a primeira etapa da operação Violência Invisível para desarticular um esquema de corrupção espalhado em mais de cem cidades em onze estados. A fase inicial da investigação teve como foco prefeituras de Minas Gerais e empresários do Espírito Santo, estes apontados como mentores do esquema. Nove pessoas foram presas: três ex-prefeitos mineiros, três empresários capixabas e três servidores públicos do governo de Minas Gerais.

O Globo, 3/7/2013, p. 8.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item que se segue.

Entre os crimes cometidos por gestores nos diversos níveis da administração pública nacional, como os que foram alvo da

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!((!#∃!%&!

investigação mencionada no texto, são comuns as fraudes em licitações, a manipulação de precatórios e o superfaturamento nos custos de obras.

Comentários:

Lamentavelmente o item a ser analisado pelo candidato expõe uma grande (e triste) realidade. Especificamente quanto às fraudes em licitação e superfaturamento nos custos de obras, basta lembrar da operação Lava Jato. Questão certa.

11.! (CESPE / PM-CE / 2014 - ADAPTADA) Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos.



A recente redução da estrutura governamental, implantada mediante a fusão e extinção de ministérios, figura entre as ações realizadas com o intuito de reduzir os gastos públicos no Brasil.

Comentários:

Na última reforma ministerial, promovida outubro de 2015, houve redução na quantidade de ministérios por parte do governo federal. Questão certa.

12.! (CESPE / Técnico Judiciário STJ / 2012) Relatório sobre emprego no mundo, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que é “alarmante” a situação global do trabalho e que não há sinais de recuperação em um futuro próximo. O organismo prevê que uma nova fase, “ainda mais problemática”, na crise global de empregos ainda está por vir. Uma das razões é que os países ricos tomaram medidas buscando a austeridade fiscal a qualquer custo e realizaram drásticas reformas trabalhistas. Em consequência, acabaram caindo na chamada “armadilha da austeridade” — uma espécie de círculo vicioso no qual um baixo crescimento gera o aumento da volatilidade, contração do crédito, redução de investimentos e perda de empregos.


00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(%!#∃!%&!

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue o item seguinte.

Na condição de economia emergente, o Brasil ainda não tem se preocupado em adotar medidas de austeridade fiscal, de modo que, no país, não há legislação que obrigue os governantes a subordinar os gastos públicos ao que se arrecada.

Comentários:

Embora a questão seja de um concurso realizado em 2012, ela traz informações pertinentes dentro do contexto econômico brasileiro atual. O Brasil tem se preocupado bastante com a questão da austeridade das contas públicas, prova disso é o ajuste fiscal promovido no ano de 2015, pelo governo Dilma II. Além disso, no campo legislativo, é importante destacar a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o ano 2000, e atualmente o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando se houve desrespeito à LRF no episódio das “pedaladas fiscais”. Questão errada.

13.! (CESPE / Técnico Judiciário TJDFT / 2013) A descoberta de petróleo na camada pré-sal do leito oceânico do litoral brasileiro representou um marco para o desenvolvimento econômico do país e possibilitou o aproveitamento da mão de obra altamente qualificada de que o país dispõe para o trabalho de pesquisa e extração do petróleo nos postos.

Comentários:

A tecnologia empregada pela Petrobras na exploração do petróleo oriundo da camada pré-sal é 100% desenvolvida no Brasil, dispondo a estatal de um corpo técnico altamente qualificado nas atividades de pesquisa e extração do petróleo, inclusive com reconhecimento internacional. Questão certa.

14.! (CESPE / Auditor Federal de Controle Externo TCU / 2013) O agronegócio brasileiro contribuiu novamente para elevar o produto interno bruto (PIB). Esse setor cresceu 3,9% no segundo trimestre de 2013, em comparação com o primeiro trimestre desse mesmo ano, e 13% em relação ao mesmo período de 2012. Os produtores aumentaram a produtividade de soja em 23,7% e de milho em 12,2%; as áreas plantadas desses produtos aumentaram 10,8% e 3,9%, respectivamente. No entanto, apesar dos resultados positivos da produção, os obstáculos que os produtores enfrentam com relação à infraestrutura e à logística impedem uma expansão maior.

Economia. In: Correio Braziliense. 31/8/2013, p. 8.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o item a seguir.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!()!#∃!%&!

No texto, é citado um fator impeditivo de um maior desenvolvimento econômico do Brasil: as deficiências infraestruturais que reduzem a competitividade do país em meio a um mercado mundial caracterizado por uma acirrada competição.

Comentários:

Questão muito fácil. Reparem que o CESPE deixou a resposta transparente no próprio texto utilizado como referência! Além disso, já vimos anteriormente que os gargalos de infraestrutura no Brasil aumento o custo Brasil, diminuindo, assim, a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional (por conta de custos operacionais mais elevados). Questão certa.

15.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) O petróleo impulsionou a economia internacional e chegou a representar 50% do consumo mundial de energia primária no início dos anos 70. Esse número sofreu queda, mas ainda representa cerca de 43%. O Oriente Médio detém 65,4% das reservas petrolíferas do mundo. O anúncio da descoberta do pré-sal em 2007 mudou radicalmente o panorama do setor de petróleo no Brasil, que poderá mais que triplicar suas reservas petrolíferas até 2020.

O Globo. Caderno Amanhã, 8/1/2013, p. 6 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, além de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da economia mundial, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a extração do petróleo, bem como a comercialização de seus derivados, a exemplo da gasolina, é monopólio estatal exercido pela PETROBRAS.

Comentários:

Apesar da estatal brasileira controlar uma fatia grande do setor petroleiro no país, o monopólio da extração acabou em 1999. Importante ressaltar que a comercialização dos derivados (postos de combustíveis, por exemplo) nunca foram objeto de monopólio estatal. Questão errada.

16.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) O Brasil se notabiliza pelo domínio da tecnologia de exploração do petróleo em águas profundas.

Comentários:

Perfeito o enunciado, o melhor exemplo que constata essa realidade é a exploração do petróleo na camada do pré-sal, localizada a quilômetros de profundidade. Questão certa.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(∗!#∃!%&!

17.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) Infere-se do texto que a atual exploração da camada do pré-sal deu ao Brasil a autossuficiência de petróleo, com excedente para exportação.

Comentários:

Conforme já foi comentado, o Brasil conseguiu autossuficiência de petróleo em 2006, contudo, perdeu essa condição logo a seguir, em 2008. Questão errada.

18.! (Questão INÉDITA / 2015) Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado. A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Site G1.com.br, 02/07/15.

Tendo em vista o contexto da discussão acerca da redução da maioridade penal no Congresso Nacional, julgue o item a seguir.

Parlamentares contrários à aprovação da redução da maioridade penal e inconformados com a nova votação já anunciaram que irão apresentar recurso à Mesa do Congresso Nacional contra a decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Comentários:

Os parlamentares contrários a aprovação da redução da maioridade penal anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e não à Mesa do Congresso Nacional. Questão errada.

19.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendeu em entrevista coletiva concedida neste sábado as chamadas pedaladas fiscais. Ele afirmou que o governo mostrará ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fez toda a contabilidade das contas de 2014 dentro da lei. O TCU deu prazo de 30 dias para a

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(&!#∃!%&!

presidente Dilma Rousseff dar explicações sobre as contas de seu governo referentes a 2014, depois de constatar algumas manobras fiscais que considerou incorretas. Mercadante disse ainda que essas medidas já foram tomadas no passado e que o governo está fazendo "um levantamento de tudo” para entregar a defesa ao TCU.

O Globo, 27/06/15.

Tendo em vista o texto acima, julgue o item a seguir.

“Pedalada fiscal” é o nome que foi atribuído dado à prática do governo federal (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN) de atrasar de maneira deliberada e intencional o repasse de dinheiro para bancos (tanto públicos quanto privados) e autarquias (como o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), que custeia despesas do governo.

Comentários:

É exatamente essa a definição de pedalada fiscal. Questão certa.

20.! (Questão INÉDITA / 2015) A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10), ao analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política, manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo. A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. “Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).


Considerando o trecho acima e o contexto da reforma política apreciada pelo Congresso Nacional em 2015, julgue o item que se segue.

Entre as propostas que integram a reforma política, foram aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que estão a alteração da idade mínima de governador, vice-governador e senador para 29 anos e a restrição de acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda em rádio e televisão, a chamada cláusula de barreira.

Comentários:

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(+!#∃!%&!

De acordo com a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados (em primeiro turno), a idade mínima para os cargos de governador, vice-governador e senador passa a ser de 29 anos. Além disso, foi aprovada a cláusula de barreira, que restringe o acesso aos recursos do fundo partidário pelos partidos políticos somente àqueles que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para uma das casas do Congresso Nacional. Questão certa.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!(,!#∃!%&!

LISTA DE QUESTÕES

1.! (CESPE / Assistente em Administração FUB – 2013) Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS.

O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue o item que se segue.

Devido à espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA, a PETROBRAS, maior empresa brasileira, desistiu de conduzir a extração do petróleo na camada do pré-sal.





3.! (CESPE / PM-CE / 2014) No novo mapa da riqueza no Brasil, as cidades médias avançam e as capitais perdem espaço. Apesar dessa tendência, a riqueza continua concentrada no país. A renda gerada por apenas seis municípios — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — responde por um quarto de toda a riqueza no país.


00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%−!#∃!%&!

Com base no fragmento de texto acima e nos diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item que se segue.

A ampliação da exploração do petróleo em determinadas áreas do litoral brasileiro inclui-se entre os fatores que influenciaram o aumento considerável da participação de muitos municípios no produto interno bruto nacional, ou seja, no conjunto de bens e serviços produzidos pelo país.

4.! (CESPE / Contador MTE / 2014) A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002.


Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue o próximo item.

A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa.

5.! (CESPE / Contador MTE / 2014) As atividades ligadas à temporada turística, como hospedagem, alimentação e transporte, ajudam a elevar a geração de emprego e renda nas maiores áreas metropolitanas do país, em especial naquelas de maior apelo turístico.

6.! (CESPE / Técnico da Caixa Econômica Federal / 2014) Enquanto o Brasil faz investimentos bilionários no pré-sal e os EUA avançam a passos largos na exploração de gás não convencional, a matriz energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos vinte anos. Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia mundial, julgue o item a seguir.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%∀!#∃!%&!

A exploração da camada do pré-sal, iniciada há alguns anos, tornou o Brasil autossuficiente em petróleo bruto, situação favorecida pela diminuição do número de veículos automotores em circulação no país decorrente da significativa retração da indústria automobilística brasileira na última década.

7.! (CESPE / Assistente Administrativo MME / 2013) Considerando o atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira e a participação do Brasil no mercado internacional, julgue o item a seguir.

A partir do resultado do PIB (produto interno bruto) do ano de 2012, pode-se dizer que o Brasil cresceu 4,3%, índice que comprova a posição de sexta economia do mundo.

8.! (Questão INÉDITA / 2015) A Petrobras anunciou nesta terça-feira (12) que "a produção de petróleo nos campos operados pela companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no dia 11 de abril de 2015, a marca de 800 mil barris de petróleo por dia". Segundo a empresa, o número representa um "novo recorde de produção diária". De todo o volume, aproximadamente 74% da produção, ou 590 mil barris por dia, correspondem à parcela da Petrobras, diz a empresa em nota. O restante compete às "empresas parceiras nas diversas áreas de produção da camada pré-sal".

Site G1.com.br, 12/05/2015.



9.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o país está em um momento em que medidas adicionais de estímulo não teriam efeito sobre a atividade e que, neste sentido, o foco do governo agora é fazer o ajuste fiscal e baixar a inflação. “O primeiro passo para restabelecer o crescimento é a consolidação fiscal e controle da inflação”, afirmou, durante seminário promovido pela FGV, em São Paulo.



O ajuste fiscal promovido pelo governo federal no ano de 2015 inclui diversas medidas que tem por objetivo reduzir as despesas públicas, entre elas podem ser destacadas o fim de repasses ao setor elétrico,

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%∋!#∃!%&!

redução de benefícios previdenciários e trabalhistas, redução de gastos com o programa de aceleração do crescimento (PAC) e o aumento da alíquota do IPI para automóveis.

10.! (CESPE/ Escrivão de Polícia Federal / 2013) A Polícia Federal deflagrou a primeira etapa da operação Violência Invisível para desarticular um esquema de corrupção espalhado em mais de cem cidades em onze estados. A fase inicial da investigação teve como foco prefeituras de Minas Gerais e empresários do Espírito Santo, estes apontados como mentores do esquema. Nove pessoas foram presas: três ex-prefeitos mineiros, três empresários capixabas e três servidores públicos do governo de Minas Gerais.

O Globo, 3/7/2013, p. 8.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item que se segue.

Entre os crimes cometidos por gestores nos diversos níveis da administração pública nacional, como os que foram alvo da investigação mencionada no texto, são comuns as fraudes em licitações, a manipulação de precatórios e o superfaturamento nos custos de obras.




A recente redução da estrutura governamental, implantada mediante a fusão e extinção de ministérios, figura entre as ações realizadas com o intuito de reduzir os gastos públicos no Brasil.

12.! (CESPE / Técnico Judiciário STJ / 2012) Relatório sobre emprego no mundo, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que é “alarmante” a situação global do trabalho e que não há sinais de recuperação em um futuro próximo. O organismo prevê que uma nova fase, “ainda mais problemática”, na crise global de empregos ainda está por vir. Uma das razões é que os países ricos

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%(!#∃!%&!

tomaram medidas buscando a austeridade fiscal a qualquer custo e realizaram drásticas reformas trabalhistas. Em consequência, acabaram caindo na chamada “armadilha da austeridade” — uma espécie de círculo vicioso no qual um baixo crescimento gera o aumento da volatilidade, contração do crédito, redução de investimentos e perda de empregos.


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue o item seguinte.

Na condição de economia emergente, o Brasil ainda não tem se preocupado em adotar medidas de austeridade fiscal, de modo que, no país, não há legislação que obrigue os governantes a subordinar os gastos públicos ao que se arrecada.

13.! (CESPE / Técnico Judiciário TJDFT / 2013) A descoberta de petróleo na camada pré-sal do leito oceânico do litoral brasileiro representou um marco para o desenvolvimento econômico do país e possibilitou o aproveitamento da mão de obra altamente qualificada de que o país dispõe para o trabalho de pesquisa e extração do petróleo nos postos.

14.! (CESPE / Auditor Federal de Controle Externo TCU / 2013) O agronegócio brasileiro contribuiu novamente para elevar o produto interno bruto (PIB). Esse setor cresceu 3,9% no segundo trimestre de 2013, em comparação com o primeiro trimestre desse mesmo ano, e 13% em relação ao mesmo período de 2012. Os produtores aumentaram a produtividade de soja em 23,7% e de milho em 12,2%; as áreas plantadas desses produtos aumentaram 10,8% e 3,9%, respectivamente. No entanto, apesar dos resultados positivos da produção, os obstáculos que os produtores enfrentam com relação à infraestrutura e à logística impedem uma expansão maior.

Economia. In: Correio Braziliense. 31/8/2013, p. 8.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o item a seguir.

No texto, é citado um fator impeditivo de um maior desenvolvimento econômico do Brasil: as deficiências infraestruturais que reduzem a competitividade do país em meio a um mercado mundial caracterizado por uma acirrada competição.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%%!#∃!%&!

15.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) O petróleo impulsionou a economia internacional e chegou a representar 50% do consumo mundial de energia primária no início dos anos 70. Esse número sofreu queda, mas ainda representa cerca de 43%. O Oriente Médio detém 65,4% das reservas petrolíferas do mundo. O anúncio da descoberta do pré-sal em 2007 mudou radicalmente o panorama do setor de petróleo no Brasil, que poderá mais que triplicar suas reservas petrolíferas até 2020.

O Globo. Caderno Amanhã, 8/1/2013, p. 6 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, além de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da economia mundial, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a extração do petróleo, bem como a comercialização de seus derivados, a exemplo da gasolina, é monopólio estatal exercido pela PETROBRAS.

16.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) O Brasil se notabiliza pelo domínio da tecnologia de exploração do petróleo em águas profundas.

17.! (CESPE / Técnico Judiciário TRT10 / 2012-13) Infere-se do texto que a atual exploração da camada do pré-sal deu ao Brasil a autossuficiência de petróleo, com excedente para exportação.

18.! (Questão INÉDITA / 2015) Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado. A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%)!#∃!%&!


Tendo em vista o contexto da discussão acerca da redução da maioridade penal no Congresso Nacional, julgue o item a seguir.

Parlamentares contrários à aprovação da redução da maioridade penal e inconformados com a nova votação já anunciaram que irão apresentar recurso à Mesa do Congresso Nacional contra a decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

19.! (Questão INÉDITA / 2015) O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendeu em entrevista coletiva concedida neste sábado as chamadas pedaladas fiscais. Ele afirmou que o governo mostrará ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fez toda a contabilidade das contas de 2014 dentro da lei. O TCU deu prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff dar explicações sobre as contas de seu governo referentes a 2014, depois de constatar algumas manobras fiscais que considerou incorretas. Mercadante disse ainda que essas medidas já foram tomadas no passado e que o governo está fazendo "um levantamento de tudo” para entregar a defesa ao TCU.

O Globo, 27/06/15.

Tendo em vista o texto acima, julgue o item a seguir.

“Pedalada fiscal” é o nome que foi atribuído dado à prática do governo federal (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN) de atrasar de maneira deliberada e intencional o repasse de dinheiro para bancos (tanto públicos quanto privados) e autarquias (como o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), que custeia despesas do governo.

20.! (Questão INÉDITA / 2015) A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10), ao analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política, manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo. A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. “Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).


00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%∗!#∃!%&!

Considerando o trecho acima e o contexto da reforma política apreciada pelo Congresso Nacional em 2015, julgue o item que se segue.

Entre as propostas que integram a reforma política, foram aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que estão a alteração da idade mínima de governador, vice-governador e senador para 29 anos e a restrição de acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda em rádio e televisão, a chamada cláusula de barreira.

00000000000

00000000000 - DEMO

!∀#∃%&∋(&)∀)∗#+,∀−(.∀+/#0)!∀%&(0)1&%&)23!4)

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#):);<=&)>>)! !

!

5%#∋6)78%(#)7&−,&9#))))))))))))))))))))))))!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!%&!#∃!%&!

GABARITO !

1.! ERRADA 2.! CERTA 3.! CERTA 4.! ERRADA 5.! CERTA 6.! ERRADA 7.! ERRADA 8.! CERTA 9.! ERRADA 10.! CERTA 11.! CERTA 12.! ERRADA 13.! CERTA 14.! CERTA 15.! ERRADA 16.! CERTA 17.! ERRADA 18.! ERRADA 19.! CERTA 20.! CERTA

00000000000

00000000000 - DEMO

Curso de Geografia e Conhecimentos Gerais para IBGE 2016 (Técnico em Informações Geográficas e...

Government & Nonprofit

Transcript of Curso de Geografia e Conhecimentos Gerais para IBGE 2016 (Técnico em Informações Geográficas e...