COORDENADORIA DE INCLUSO E MOBILIZAO SOCIAISResoluo PGJ N 74, de 31 de outubro de 2011 http://ws.mp.mg.gov.br/biblio/informa/041116582.htm

Dispe sobre a estrutura orgnica e atribuies da Coordenadoria de Incluso e Mobilizao Sociais.O PGJ-MG, usando da atribuio que lhe conferida pelo art. 18, XII e 1, da LC n 34 de 12.09.1994.

Considerando as prioridades institucionais estabelecidas no Mapa Estratgico 2010-2023 do MPMG que, na dimenso Relacionamento Externo, enuncia trs macro-objetivos que prevem o fomento de polticas pblicas para a melhoria dos indicadores e para a transformao da realidade social; o aprimoramento da interlocuo com outros rgos e instituies; e o aprimoramento do acesso da sociedade ao Ministrio Pblico;

Considerando que a atuao regionalizada do Ministrio Pblico de Minas Gerais pretende melhorar a eficincia no cumprimento de suas atribuies, buscando maior uniformidade das aes institucionais; e

Considerando, ento, a necessidade de reorganizar a estrutura e as atribuies da Coordenadoria de Incluso e Mobilizao Sociais para melhor desenvolvimento de suas atribuies;

ATUAO EXTRAJUDICIAL DO MP

Segundo o art. 129 da Constituio Federal:So funes institucionais do Ministrio Pblico:(...)II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Pblicos e dos servios de relevncia pblica aos direitos assegurados nesta Constituio, promovendo as medidas necessrias a sua garantia;III - promover o inqurito civil e a ao civil pblica, para a proteo do patrimnio pblico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; (...)

LOCALIZAO DENTRO DA ESTRUTURA DO MPMG

ATRIBUIES

Art. 1 A Coordenadoria de Incluso e Mobilizao Sociais (CIMOS), rgo auxiliar da atividade funcional do Ministrio Pblico, vinculada Procuradoria-Geral de Justia, tem por finalidade promover a interlocuo e a articulao entre os Promotores de Justia, instituies pblicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivao da participao social nas polticas pblicas e institucionais.

I propor polticas para ampliao da participao social nos projetos, programas e aes desenvolvidos pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais;II auxiliar na articulao e dinamizao do relacionamento institucional com a sociedade civil organizada visando ao aperfeioamento das aes, dos programas e dos projetos do Ministrio Pblico;III estimular a mobilizao e a articulao dos rgos de execuo do Ministrio Pblico, objetivando atuaes conjuntas, uniformes e coordenadas;IV propor s instituies pblicas a adoo de instrumentos de participao e controle sociais nas fases de formulao, implementao, acompanhamento, monitoramento e avaliao das polticas pblicas;V promover a coleta de dados, informaes e subsdios tcnicos relativos a sua rea de atuao para auxiliar os rgos de execuo;

COORDENADORIAS REGIONAISCimos Central (CIMOS-CE) Cimos Vale do Rio Doce (CIMOS-VRD) Cimos Noroeste de Minas (CIMOS-NOR)Cimos Norte de Minas (CIMOS-NORTE) Cimos Vale do So Francisco (CIMOS-VSF) Cimos Vale do Jequitinhonha (CIMOS-VJE) Cimos Vale do Mucuri (CIMOS-VMU)

Noroestede Minas

Vale do So Francisco

Norte de Minas

Jequitinhonha

CentralRio Doce

Mucuri

PARA QUEM?

PESSOAS EM SITUAO DE RUA

PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAO DA CIMOS

CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS

PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAO DA CIMOS

POPULAES DE MUNICPIOS DE BAIXO NDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAO DA CIMOS

ATINGIDOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS - BARRAGEM E MINERAO

PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAO DA CIMOS

AGROEXTRATIVISTAS E VEREDEIROS

PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAO DA CIMOS

IMPARCIALIDADE NAS RELAES SOCIAIS DESIGUAIS

INTERLOCUO COM MOVIMENTOS SOCIAISDIVISO DO PODEREMPODERAMENTO POPULAR TRANSPARNCIA PARTICIPAO POPULARSOLUES CONSTRUDAS COM OS SUJEITOS

ESTRATGIAS

AUDINCIA PBLICAPROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAO E PROMOO DE PROJETOS SOCIAIS (RESOLUO CONJUNTA PGJ CGMP N 3, 31 DE MARO DE 2011)

VISITA TCNICARECOMENDAO MINISTERIAL

FORMAS DE ATUAO

MEDIAOMOBILIZAO E ARTICULAO COMUNITRIA

PALESTRAS, EVENTOS E REUNIESESTUDOS, PESQUISAS E REFLEXES

AUDINCIAS E REUNIES PBLICASVEREDAS: OSIS DO SERTO. AT QUANDO?

AUDINCIAS E REUNIES PBLICASREDE DE ACOMPANHAMENTO SOCIOAMBIENTAL (REASA)

EVENTOS2 DIA DE LUTA DA POPULAO DE RUA EM BH

CARTILHASDISPONVEIS EM: ISSUU.COM/CIMOS

ESTUDOS E PESQUISAS

COLEO MINISTRIO PBLICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS DASPESSOAS EM SITUAO DE RUA

LIVROS E COLEES

ESTUDOS E PESQUISAS

MINICURSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOSE COMUNIDADES TRADICIONAISDATA: 14/03 - 08/08 - 28/11

EFETIVAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAO DE RUADATA: 25/04 - 06/06 - 24/10

PROJETOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAO DE DIREITOS FUNDAMENTAISDATA: 23/05 - 26/09

MINICURSOS

MP ITINERANTE

MP ITINERANTE

Resoluo Conjunta PGJ CGMP N 2, DE 11 DE JULHO DE 2013 Aviso do Corregedor PGJ CGMP N 2, DE 11 DE JULHO DE 2013

PROPS (Procedimentos para Implementao e Promoo de Projeto Social) como instrumentos de transformao positivadarealidadecomplexaebuscadaeficciasocial.

PROPS

PRINCPIOSTransformao socialPublicidade ampla e irrestritaParticipao socialEficinciaCooperaoUtilidade socialPriorizao da prevenoReparao integralMxima coincidncia entre o dano e sua reparaoMxima preciso dos objetivos e metasAvaliao e monitoramento peridicos dos resultadosFlexibilizao da tcnica para atender as necessidades dos direitos ou interesses fundamentais

10ENVOLVER

10ENVOLVERMP ITINERANTE NOS MUNICPIOS DO PROJETO 10ENVOLVER

PROJETO 10ENVOLVER

RECICLANDO OPORTUNIDADES

RECICLANDO OPORTUNIDADES

EMPODERAMENTO

PARTICIPAO

CIDADE E ALTERIDADE

O Ncleo de Pesquisa surge como proposta de um grupo de pesquisa transdisciplinar, que abrange reas como Direito, Cincias Sociais, Antropologia, Cincia Poltica, Demografia e Comunicao, e que congrega equipes de pesquisadores de importantes centros de referncia internacional, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viosa, a Fundao Universidade de Itana, o Ministrio Pblico e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra/Portugal.

PARCEIROS

CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAO EM SITUAO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS - CNDDH

O CNDDH tem papel fundamental na proteo e efetivao dos direitos humanos, compreendendo a sistematizao e divulgao de dados sobre esse grupo populacional, alm de promoo de aes educativas e atividades de formao e esclarecimento sobre direitos fundamentais, cidadania e democracia.

PARCEIROS

Paulo Cesar Vicente de Lima

pcvl@mpmg.mp.brPromotor de Justia do Ministrio Pblico de Minas Gerais

INCLUSO SOCIALDEVER DE TODOS

facebook.com/cimosmpmg

cimos.blog.br

youtube.com/cimosmpmg