CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" Campus...

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Campus de Marília

COMÉRCIO INTERNACIONAL

4º ANO – 2011

Prof. Luís Antonio Paulino

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Campus de Marília

Aula 7

Dilemas da Política Comercial no Brasil

Financiamento do Comércio Exterior

BibliografiaBibliografiaPANZINI, F. S.Uma agenda para o financiamento das PANZINI, F. S.Uma agenda para o financiamento das exportações: redução da vulnerabilidade externa e exportações: redução da vulnerabilidade externa e aprimoramento da gestão de risco Revista Brasileira de aprimoramento da gestão de risco Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 9-17Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 9-17

MEDEIROS, W.O que falta ao sistema público de MEDEIROS, W.O que falta ao sistema público de financiamento e garantia das exportações? Bancos ou financiamento e garantia das exportações? Bancos ou recursos? Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº recursos? Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 18-29.104, Jul/Set 2010 p. 18-29.

CATERMOL, F. O apoio à exportação do BNDES Revista CATERMOL, F. O apoio à exportação do BNDES Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 33-4233-42

TópicosTópicos

1.1. Conceitos básicosConceitos básicos

2.2. O papel dos superávits comerciais no ajuste das O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileirascontas externas brasileiras

3.3. O papel do crédito oficial às exportaçõesO papel do crédito oficial às exportações

4.4. Financiamento às Exportações no BrasilFinanciamento às Exportações no Brasil

Conceitos básicosConceitos básicos Finance tradeFinance trade Funding Funding externoexterno ACC/ACE/PAACC/ACE/PA BNDES-EximBNDES-Exim PROEXPROEX SBCE (Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação)SBCE (Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação) FGEFGE Libor (London Interbank Offered Rate)Libor (London Interbank Offered Rate) TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo)TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) Taxa SelicTaxa Selic Export Credit Agencies (ECA)/EximbanksExport Credit Agencies (ECA)/Eximbanks CCR (Convênio de Créditos Recíprocos)CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) Camex (Câmara de Comércio Exterior)Camex (Câmara de Comércio Exterior) Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações)Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações)

O papel dos superávits comerciais no O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileirasajuste das contas externas brasileiras

Enquanto na década de 1990/2000 a balança comercial Enquanto na década de 1990/2000 a balança comercial brasileira acumulou um saldo positivo de US$ 43,318 bilhões, brasileira acumulou um saldo positivo de US$ 43,318 bilhões, na primeira década dos anos 2000, a entrada líquida de na primeira década dos anos 2000, a entrada líquida de recursos foi da ordem de US$ 233 bilhõesrecursos foi da ordem de US$ 233 bilhões

Esses recursos que entraram no país a custo zero ajudaram no Esses recursos que entraram no país a custo zero ajudaram no financiamento de boa margem dos déficits em conta corrente, financiamento de boa margem dos déficits em conta corrente, reduzindo-os aos atuais US$ 62, 536 bilhões (1999-2009), face reduzindo-os aos atuais US$ 62, 536 bilhões (1999-2009), face aos US$ 132,658 bilhões da década anterior (1990-1999)aos US$ 132,658 bilhões da década anterior (1990-1999)


Enquanto isso, a conta “serviços e renda” Enquanto isso, a conta “serviços e renda” mantém a trajetória de resultados líquidos mantém a trajetória de resultados líquidos negativos:negativos:

1990-1999 – US$ 174,362 bilhões1990-1999 – US$ 174,362 bilhões 2000-2009 – US$ 305,958 bilhões2000-2009 – US$ 305,958 bilhões


O ajuste das contas externas não deve depender apenas do O ajuste das contas externas não deve depender apenas do financiamento externo, mas, também, de ajustes internos.financiamento externo, mas, também, de ajustes internos.

Daí a importância de ações no sentido de que os superávits Daí a importância de ações no sentido de que os superávits comerciais se mantenham em condições de não comerciais se mantenham em condições de não comprometer o desenvolvimento e/ou exigir maior aumento comprometer o desenvolvimento e/ou exigir maior aumento de poupança externa, tarefa que é tão mais difícil numa de poupança externa, tarefa que é tão mais difícil numa conjuntura internacional desfavorávelconjuntura internacional desfavorável

O papel do crédito oficial às exportaçõesO papel do crédito oficial às exportações

O financiamento é pré-condição para o sucesso da expansão O financiamento é pré-condição para o sucesso da expansão sustentável das exportações.sustentável das exportações.

Nos países com pequena oferta interna de crédito (baixa Nos países com pequena oferta interna de crédito (baixa poupança) os exportadores têm dificuldades para oferecer a seus poupança) os exportadores têm dificuldades para oferecer a seus clientes créditos de exportação (pós-embarque) bem como clientes créditos de exportação (pós-embarque) bem como recursos suficientes, a custos nivelados com os dos concorrentes, recursos suficientes, a custos nivelados com os dos concorrentes, para produzir (pré-embarque) bens e serviços em condições para produzir (pré-embarque) bens e serviços em condições competitivas para serem colocados no mercado internacional.competitivas para serem colocados no mercado internacional.


Produtos primários, normalmente, são comercializados para Produtos primários, normalmente, são comercializados para pagamento à vista, ou em curto prazo, e a produção dos pagamento à vista, ou em curto prazo, e a produção dos mesmos demanda alocação de recursos por menor tempo, em mesmos demanda alocação de recursos por menor tempo, em razão de seus curtos ciclos produtivos.razão de seus curtos ciclos produtivos.

Nesses casos, os exportadores têm mais facilidade de obter Nesses casos, os exportadores têm mais facilidade de obter recursos para suas operações junto as bancos comerciais, que recursos para suas operações junto as bancos comerciais, que contribuem há séculos, com 80% de todo o volume envolvido no contribuem há séculos, com 80% de todo o volume envolvido no comércio mundial comércio mundial


A situação é diferente nas exportações de produtos manufaturados, A situação é diferente nas exportações de produtos manufaturados, sobretudo quando classificados como bens de capital, com elevado sobretudo quando classificados como bens de capital, com elevado conteúdo tecnológico.conteúdo tecnológico.

Esses produtos dependem da concessão de créditos de médio e Esses produtos dependem da concessão de créditos de médio e longo prazo, tanto para a produção como para a comercialização, e longo prazo, tanto para a produção como para a comercialização, e envolvem riscos maiores de crédito, por isso nem sempre disponíveis envolvem riscos maiores de crédito, por isso nem sempre disponíveis nos mercados nacionais privados de crédito, ou mesmo no exterior. nos mercados nacionais privados de crédito, ou mesmo no exterior.


As experiências históricas mostram As experiências históricas mostram repetidamente que a principal distinção entre repetidamente que a principal distinção entre países ricos e pobres está na maior habilidade países ricos e pobres está na maior habilidade daqueles em produzir manufaturas, setores em daqueles em produzir manufaturas, setores em que a produtividade tende a aumentar mais que a produtividade tende a aumentar mais rapidamente.rapidamente.


O apoio às exportações pode representar um importante instrumento O apoio às exportações pode representar um importante instrumento de política industrial.de política industrial.

A contração da disponibilidade de crédito à exportação nos mercados A contração da disponibilidade de crédito à exportação nos mercados financeiros por todo o mundo na crise de 2008 ampliou a importância financeiros por todo o mundo na crise de 2008 ampliou a importância das chamadas agências de crédito à exportação.das chamadas agências de crédito à exportação.

Estima-se que o mercado total de financiamento às exportações Estima-se que o mercado total de financiamento às exportações represente cerca de 80% do total do comércio mundial a cada ano.represente cerca de 80% do total do comércio mundial a cada ano.


Com esse objetivo foram estruturados os Eximbanks ou Agências Com esse objetivo foram estruturados os Eximbanks ou Agências Oficiais de Crédito à Exportação (Oficiais de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies – ECAsExport Credit Agencies – ECAs).).

O papel das agências de crédito à exportação tem sido o de O papel das agências de crédito à exportação tem sido o de auxiliar as firmas de seu país a competir internacionalmente, auxiliar as firmas de seu país a competir internacionalmente, promovendo exportações que não seriam possíveis sem seu promovendo exportações que não seriam possíveis sem seu apoio.apoio.


A primeira linha de apoio à exportação foi oferecida pela instituição A primeira linha de apoio à exportação foi oferecida pela instituição financeira privada financeira privada Federal of SwitzerlandFederal of Switzerland, em 1906., em 1906.

Um programa publico só viria a ser criado em 1919, no Reino Unido.Um programa publico só viria a ser criado em 1919, no Reino Unido.

Nos anos seguintes foram criados programas na Bélgica (1922), Nos anos seguintes foram criados programas na Bélgica (1922), Holanda (1923), Finlândia (1925), Alemanha (1926), Áustria e Itália Holanda (1923), Finlândia (1925), Alemanha (1926), Áustria e Itália (1927), França e Espanha (1928) e Noruega (1928) com o objetivo (1927), França e Espanha (1928) e Noruega (1928) com o objetivo de criar empregos e estimular a produção industrial e reativar a de criar empregos e estimular a produção industrial e reativar a atividade exportadora interrompida pela Primeira Guerra Mundial.atividade exportadora interrompida pela Primeira Guerra Mundial.


Nos anos 1930 foram criados programas no Japão (1930) e nos Nos anos 1930 foram criados programas no Japão (1930) e nos Estados Unidos (1934).Estados Unidos (1934).

A primeira agência de crédito à exportação em países em A primeira agência de crédito à exportação em países em desenvolvimento foi criada no México em 1937.desenvolvimento foi criada no México em 1937.

Os programas da África do Sul e da Índia foram criados na Os programas da África do Sul e da Índia foram criados na década de 1950década de 1950

Nas últimas décadas, foram criadas instituições no Leste Nas últimas décadas, foram criadas instituições no Leste Europeu e no Sudeste Asiático.Europeu e no Sudeste Asiático.


A retrospectiva histórica das ECAs indica que, em especial a partir A retrospectiva histórica das ECAs indica que, em especial a partir dos anos 1990, a ênfase de suas atividades passou a ser menos dos anos 1990, a ênfase de suas atividades passou a ser menos no financiamento e mais no aperfeiçoamento de modelos no financiamento e mais no aperfeiçoamento de modelos específicos de avaliação de riscos, maior leque de modalidades, específicos de avaliação de riscos, maior leque de modalidades, diversificação de cobertura de seguros e garantias diversificação de cobertura de seguros e garantias disponibilizadas, voltadas para os operações de médio e longo disponibilizadas, voltadas para os operações de médio e longo prazos, e no especial apoio aos micro, pequenos e médios prazos, e no especial apoio aos micro, pequenos e médios empresários, com largo potencial de geração de emprego e renda.empresários, com largo potencial de geração de emprego e renda.

Financiamento às Exportações no BrasilFinanciamento às Exportações no Brasil

No Brasil, o elevado custo de capital é fatal para a manutenção de No Brasil, o elevado custo de capital é fatal para a manutenção de projetos produtivos; na maioria dos casos, os recursos das empresas projetos produtivos; na maioria dos casos, os recursos das empresas acabam sendo direcionados para investimentos de caráter rentista.acabam sendo direcionados para investimentos de caráter rentista.

O custo médio de capital praticado pelos bancos brasileiros nas operações O custo médio de capital praticado pelos bancos brasileiros nas operações mais importantes em 2009 para pessoas jurídicas foi de 55,8% nas mais importantes em 2009 para pessoas jurídicas foi de 55,8% nas operações de conta garantida, 33,4% nas operações com desconto de operações de conta garantida, 33,4% nas operações com desconto de duplicata e 31,7% nas operações de capital de giro.duplicata e 31,7% nas operações de capital de giro.


As altas taxas de juros praticadas no mercado são a razão de ser das linhas de financiamento ao As altas taxas de juros praticadas no mercado são a razão de ser das linhas de financiamento ao comércio exterior tomadas pelos empréstimos brasileiros.comércio exterior tomadas pelos empréstimos brasileiros.

Por essa razão, as linhas de financiamento destinadas às empresas que desejam exportar são Por essa razão, as linhas de financiamento destinadas às empresas que desejam exportar são obtidas ou por meio de bancos públicos (BB e BNDES) ou com bancos privados que oferecem obtidas ou por meio de bancos públicos (BB e BNDES) ou com bancos privados que oferecem linhas captadas no exterior a juros mais baixos no caso de ACC/ACE.linhas captadas no exterior a juros mais baixos no caso de ACC/ACE.

Há, ainda, outra modalidade cada vez mais utilizada pelos exportadores brasileiros, denominada Há, ainda, outra modalidade cada vez mais utilizada pelos exportadores brasileiros, denominada Pagamento Antecipado (PA)Pagamento Antecipado (PA)


No caso do Banco do Brasil (Proex), os financiamentos são concedidos a No caso do Banco do Brasil (Proex), os financiamentos são concedidos a taxas de juros internacionais baseadas na taxas de juros internacionais baseadas na London Interbank Offered Rate London Interbank Offered Rate (Libor), atualmente ao redor de 0,76%, mais o valor do spread bancário, (Libor), atualmente ao redor de 0,76%, mais o valor do spread bancário, que varia de acordo com o risco da operação, desde que se tenha o aval de que varia de acordo com o risco da operação, desde que se tenha o aval de algum fundo garantidor de crédito.algum fundo garantidor de crédito.


As linhas do BNDES-EXIM, que podem financiar até 100% do valor exportado, utilizam como referencial a Taxa de Juros de As linhas do BNDES-EXIM, que podem financiar até 100% do valor exportado, utilizam como referencial a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLJP), que é custo básico dos recursos financiados pelo BNDES, definida em 6% em 2010 e 2011 (0,05% ao mês), Longo Prazo (TLJP), que é custo básico dos recursos financiados pelo BNDES, definida em 6% em 2010 e 2011 (0,05% ao mês), mais a renumeração do banco (1% ao ano para micro, pequenas e médias empresas até 3,5% para grandes empresas)mais a renumeração do banco (1% ao ano para micro, pequenas e médias empresas até 3,5% para grandes empresas)

Também é acrescida a remuneração do agente repassador , que é negociada entre a instituição financeira e o exportadorTambém é acrescida a remuneração do agente repassador , que é negociada entre a instituição financeira e o exportador

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No caso das linhas de financiamento de caráter eminentemente privado (ACCs e ACEs), o custo para a captação dos No caso das linhas de financiamento de caráter eminentemente privado (ACCs e ACEs), o custo para a captação dos recursos é também a taxa de juros Libor acrescida do recursos é também a taxa de juros Libor acrescida do spread spread da instituição finaceira repassadora, que é definida de acordo da instituição finaceira repassadora, que é definida de acordo com critérios de gestão de risco de cada banco.com critérios de gestão de risco de cada banco.

A remuneração do capital requerida em operações de PA é competitiva e operacionalizada a taxas livres de mercado, muito A remuneração do capital requerida em operações de PA é competitiva e operacionalizada a taxas livres de mercado, muito próximos da Libor mais próximos da Libor mais spread spread utilizadas em outras modalidades.utilizadas em outras modalidades.

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O custo do crédito é similar entre as linhas de financiamento privadas e públicas, não sendo essa variável O custo do crédito é similar entre as linhas de financiamento privadas e públicas, não sendo essa variável determinante na escolha das empresas do crédito à exportação.determinante na escolha das empresas do crédito à exportação.

O comércio exterior no Brasil é quase exclusivamente sustentado pelas linhas com O comércio exterior no Brasil é quase exclusivamente sustentado pelas linhas com funding funding externo, deixando os externo, deixando os fundos públicos com um papel muito reduzidofundos públicos com um papel muito reduzido

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O Brasil começou, em 1966, a atuar no sentido de O Brasil começou, em 1966, a atuar no sentido de prover alternativas de financiamentos das exportações prover alternativas de financiamentos das exportações não atendidas pelo mercado privado de crédito à época.não atendidas pelo mercado privado de crédito à época.

• Criou-se o Finex (Fundo de Financiamento das Exportações), Criou-se o Finex (Fundo de Financiamento das Exportações), extinto por força do artigo 36 do Ato das Disposições extinto por força do artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias Transitórias


A Lei n. 8.187 de 1 de junho de 1991 instituiu o Programa de A Lei n. 8.187 de 1 de junho de 1991 instituiu o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), recriando as Financiamento às Exportações (Proex), recriando as modalidades de financiamento e equalização (cobertura, ao modalidades de financiamento e equalização (cobertura, ao financiador, da diferença a maior entre os encargos pactuados financiador, da diferença a maior entre os encargos pactuados com o tomador e os custos da captação dos recursos).com o tomador e os custos da captação dos recursos).

Atualmente o Proex é disciplinado pela Lei 10.184 de 12 de Atualmente o Proex é disciplinado pela Lei 10.184 de 12 de fevereiro de 2001.fevereiro de 2001.


O sistema público de financiamento e garantia O sistema público de financiamento e garantia das exportações tem suas diretrizes e critérios das exportações tem suas diretrizes e critérios de enquadramento definidos pelo Conselho de de enquadramento definidos pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabendo ao Comitê de Financiamento (Camex), cabendo ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), colegiado e Garantia das Exportações (Cofig), colegiado integrante da Camex, enquadrar as operações integrante da Camex, enquadrar as operações que envolvam a sua utilização.que envolvam a sua utilização.


O atual sistema público de financiamento e garantia de exportações O atual sistema público de financiamento e garantia de exportações assenta-se no tripé formado porassenta-se no tripé formado por

• Banco do Brasil, agente do Tesouro Nacional para repasses de recursos Banco do Brasil, agente do Tesouro Nacional para repasses de recursos orçamentários para o Programa de Financiamento das Exportações (Proex).orçamentários para o Programa de Financiamento das Exportações (Proex).

• BNDES, essencial com recursos do FAT, com benefício da equalização nos BNDES, essencial com recursos do FAT, com benefício da equalização nos financiamentos de pós-embarque.financiamentos de pós-embarque.

• Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), criada pelo Decreto n. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), criada pelo Decreto n. 3937 de 25.09.2001, através da qual se materializa a concessão de garantias de 3937 de 25.09.2001, através da qual se materializa a concessão de garantias de crédito à exportação, em nome da União, com respaldo do Fundo de Garantia das crédito à exportação, em nome da União, com respaldo do Fundo de Garantia das Exportações (FGE)Exportações (FGE)


• Em 2001, os financiamentos do Proex foram Em 2001, os financiamentos do Proex foram limitados às empresas de menor porte, com limitados às empresas de menor porte, com faturamento limite de R$ 600 milhões e para faturamento limite de R$ 600 milhões e para empresas de qualquer porte que estejam empresas de qualquer porte que estejam exportando no quadro de compromissos de exportando no quadro de compromissos de concessão de crédito assumidos pelo Brasil com concessão de crédito assumidos pelo Brasil com outros países.outros países.


• O governo aprovou, em 2009, O governo aprovou, em 2009, modalidade especial de crédito para modalidade especial de crédito para micro, pequenas e médias micro, pequenas e médias empresas, com faturamento bruto empresas, com faturamento bruto anual de R$ 60 milhões e anual de R$ 60 milhões e exportação de até US$ 1 milhão/ano.exportação de até US$ 1 milhão/ano.


• O BNDES, por sua vez, oferece ao segmento O BNDES, por sua vez, oferece ao segmento exportador uma série de modalidades de exportador uma série de modalidades de financiamentos, tanto para a produção, fase financiamentos, tanto para a produção, fase pré-embarque, como para a comercialização, pré-embarque, como para a comercialização, fase do pós-embarque, passando por linha de fase do pós-embarque, passando por linha de crédito voltada para o incentivo à crédito voltada para o incentivo à internacionalização de empresas.internacionalização de empresas.


• Porque o apoio público ao setor exportador, Porque o apoio público ao setor exportador, via concessão de créditos e garantias, não via concessão de créditos e garantias, não produz maior força indutora do crescimento produz maior força indutora do crescimento das exportações?das exportações?


• Porque o apoio público ao setor exportador, via Porque o apoio público ao setor exportador, via concessão de créditos e garantias, não produz concessão de créditos e garantias, não produz maior força indutora do crescimento das maior força indutora do crescimento das exportações?exportações?

• Os recurso sobram por que são demais ou são Os recurso sobram por que são demais ou são demais porque sobram dificuldades para demais porque sobram dificuldades para acessá-los?acessá-los?


• Os recursos não são plenamente utilizados em Os recursos não são plenamente utilizados em razão de dificuldades das empresas para acessá-razão de dificuldades das empresas para acessá-los, seja por não terem garantias suficientes a los, seja por não terem garantias suficientes a oferecer, inclusive para constituir o seguro de oferecer, inclusive para constituir o seguro de crédito à exportação, seja pela burocracia crédito à exportação, seja pela burocracia envolvida no processo concessório, seja por envolvida no processo concessório, seja por dúvidas ou até desconhecimento de sua existência dúvidas ou até desconhecimento de sua existência e/ou sobre o enquadramento de suas operações.e/ou sobre o enquadramento de suas operações.


• Em vez de ser demandado, deveria ser Em vez de ser demandado, deveria ser ofertado e disponibilizado o mais próximo ofertado e disponibilizado o mais próximo possível das empresas e em condições possível das empresas e em condições possíveis de ser utilizado.possíveis de ser utilizado.

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