De olho na necessidade de aperfeiçoamento permanente de seus magistrados, o Tribunal de Justiçade Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef),promoveu seu 2º Curso Jurídico. O evento reuniu, em Tiradentes, ministros, desembargadores e juízes,que discutiram o congestionamento dos tribunais superiores e outros temas tratados cotidianamentepelo Judiciário.

BH - JUNHO - 2011 ANO 17 - NÚMERO 161

Publicação da Secretaria do Tribunal

de Justiça do Estado de Minas Gerais

incentivaaperfeiçoamento

Páginas 6 e 7

Curso Jurídico

Renata

Cald

eira

Em novo formato, Curso Jurídico reuniu magistrados para o debate de temas variados, como a necessidade de mudanças no sistema recursal brasi leiro

EncartePrograma Novos Rumos na

Execução Penal faz 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Presidente:Desembargador Cláudio Costa1º Vice-Presidente:Desembargador Carreira Machado2º Vice-Presidente:Desembargador Herculano Rodrigues3º Vice-Presidente:Desembargadora Márcia MilanezCorregedor-Geral:Desembargador Alvim Soares

EXPEDIENTE

Editor Responsável e Secretário Especialde Comunicação da Presidência: HelcioZolini (RP nº 2736/MG); Secretário Especialda Presidência: Luiz Carlos Elói;Assessora de Comunicação Institucional:Valéria Valle Vianna; Gerente de Imprensa:Wilson Menezes; Coordenadora deImprensa: Letícia Lima; Editora: FrancisRose; Revisora: Patricia Limongi; DesignGráfico: Narla Prudêncio

Fotolito e Impressão:CGB Artes Gráficas LtdaAscom TJMG Rua Goiás, 253 – 1º andar – Centro, BeloHorizonte/MG CEP 30190-030Tel.: (31) 3237-6551Fax: (31) 3226-2715E-mail: ascom@tjmg.jus.brAscom TJMG/Unidade Raja Gabaglia:(31) 3299-4622Ascom Fórum BH: (31) 3330-2123Tiragem: 3 mil exemplaresPortal TJMG: www.tjmg.jus.br

Iniciativas do TJ sãoreferência no Brasil

E D I T O R I A L

Mental (PAI-PJ); o Começar de Novo; oProjeto Além dos Muros; o Sistema Geo-presídios, do Conselho Nacional de Justi-ça (CNJ); o Grupo de Monitoramento eFiscalização e a Cooperação Judicial. Eapresenta os resultados que o transfor-mam em referência nacional e que en-chem de orgulho o Judiciário mineiro.

O TJMG possui outros objetivosestratégicos. Entre eles estão os quebuscam o aperfeiçoamento permanentede seus magistrados e a contínua melho-ria da prestação jurisdicional. Para atingi-los, o Tribunal realizou, nos dias 12 e 13de maio, através da Escola Judicial De-sembargador Edésio Fernandes (Ejef), o2º Curso Jurídico Regional (Cjur).

Reportagem das páginas centraismostra o evento que reuniu ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) e do Su-perior Tribunal de Justiça (STJ), desem-bargadores e juízes, em Tiradentes (MG).

Esta é uma edição histórica parao Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG). Ela registra, em encarte, atransformação do vitorioso Projeto No-vos Rumos na Execução Penal em umprograma institucional, assinalando os10 anos de uma iniciativa que se conso-lidou como alternativa para o cumpri-mento da pena de forma digna e comrespeito aos direitos dos condenados.

O Programa Novos Rumos temseu foco na ressocialização dos presos.Pela importância e pela abrangência desua atuação, passou a ser listado, muitojustamente, entre as prioridades do Pla-nejamento Estratégico do TJMG.

A reportagem do encarte contaum pouco das iniciativas reunidas peloprograma, como a Associação de Prote-ção e Assistência ao Condenado (Apac);o Programa de Atenção Integral ao Paci-ente Judiciário Portador de Sofrimento

“A omissão da Justiça ou a injustiça representam riscos para asociedade, causam descrédito e aumentam índices de violência eincertezas. Está nas mãos do Judiciário uma grande responsabilidade(...).” Com essas palavras, o 2º vice-presidente do TJMG e superinten-dente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembar-gador Herculano Rodrigues, abriu o 9º Encontro da Corregedoria-Geralde Justiça (Encor), realizado em Patos de Minas, nos dias 19 e 20 demaio. Após a abertura, o presidente do Tribunal, desembargador CláudioCosta, relembrou, em palestra magna, os objetivos do Encor. Entre eles,a interação do corregedor-geral de Justiça, dos juízes auxiliares e dosservidores da Corregedoria com juízes; o debate de temas de interesseadministrativo e jurídico de cunho prático nas atividades forenses e oesclarecimento de orientações normativas, inovações legislativas e pro-jetos institucionais.

Patos de Minas sedia Encor

02 J U N H O / 2 0 1 1

Renata

Cald

eira

ParticipeInteressados em divulgar notícias nas próximas edições do TJMG Informativo devem encaminhar o material àAscom pelo e-mail informativo.ascom@tjmg.jus.br.

Renata Caldeira

O evento transformou aquele municípiohistórico num palco qualificado de deba-tes em torno de questões cruciais para oJudiciário e para a sociedade.

Um dos temas que dominou o Cur-so Jurídico foi o congestionamento dostribunais, às voltas com milhares de pro-cessos em função da excessiva quanti-dade de recursos previstos na legis-lação brasileira.

Além das matérias mencionadasacima, é possível conferir na reportagemda página 4 as demais iniciativas prioriza-das pelo TJMG para 2012 e aprovadaspela Corte Superior. Com elas, o TJMGaprimora as suas práticas, agiliza os pro-cedimentos e procura melhorar o atendi-mento ao cidadão, contemplando o quefoi estabelecido pelo Plano Nacional doJudiciário, elaborado pelo CNJ em 2009.

Boa leitura.

P R O J E T O S I N O V A D O R E S

03

Daniela Lima

Extraprocessual

J U N H O / 2 0 1 1

Mutirões promovem conciliação em Minas

Em Belo Horizonte, Uberlândia e Ipatinga, já foram realizados eventos para incentivar o acordo em demandas de caráter repetitivo, como as que envolvem o seguro Dpvat

Renata Caldeira

Em Minas, a conciliação está se tor-nando cada vez mais presente. Além dasaudiências de conciliação cotidianas, arealização de mutirões cria um ambientepropício à resolução consensual dos lití-gios. Nesses mutirões, é incentivado oacordo nas causas que envolvem deman-das processuais de caráter repetitivo. Sãoas chamadas “demandas massificadas”,processos que tratam, por exemplo, dosserviços relacionados à telefonia, ao sis-tema financeiro, à área imobiliária, à ener-gia elétrica, ao abas-tecimento de água,ao Seguro de DanosPessoais Causadospor Veículos Automo-tores de Via Terrestre(Dpvat), entre outros.

Neste mês, de13 a 17, Uberaba re-cebe uma força-tare-fa com a função deresolver os casos re-lacionados ao Dpvat.Também em junho, causas que envolvemos bancos Bradesco e HSBC estão incluí-

das em mobilizações realizadas na capi-tal. Há a previsão de um mutirão para aconciliação nas ações em que a Cemig éparte, em Belo Horizonte, ainda sem datadefinida. No Estado, já foram realizadosmutirões para estimular a conciliação emprocessos referentes ao seguro Dpvat nacapital (dezembro do ano passado), emUberlândia (março) e Ipatinga (maio).

A desembargadora Márcia Milanez,3ª vice-presidente e superintendente dosProjetos Inovadores do TJMG, explica

que, diante do au-mento do númerodos conflitos de inte-resse, é responsabi-lidade do Poder Ju-diciário alargar asvias de solução des-ses litígios, incenti-vando a conciliaçãoe a mediação. “As-sim, as partes nego-ciam suas questõese constroem juntas

uma solução que lhes pareça mais satis-fatória. Com isso, reduzimos o acervo

processual, trazemos mais celeridade àsolução dos conflitos, diminuindo o des-gaste financeiro e emocional e benefician-do todos os envolvidos”, conclui.

Para o diretor do Foro da capital ejuiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Jus-tiça de Minas Gerais, Renato Jardim, o es-forço concentrado é compensado pelos re-sultados. “É importante estabelecermos,na sociedade, a cultura da conciliação, eisso não tem preço. Para que qualquerprograma dê certo, temos que contar como envolvimento de todos. É a pequena en-grenagem que importa para o funciona-mento da máquina como um todo.”

O TJ também tem incentivado a prá-tica da conciliação antes do ajuizamentoda ação, a chamada conciliação extrapro-cessual. Essa etapa ocorre nos Juizadosde Conciliação, que têm postos de atendi-mento em inúmeros municípios de Minas,o que contribui para a redução da excessi-va judicialização dos conflitos.

Agora, essa prática será levadaàs relações de consumo e empresa-riais com a criação dos Postos Avança-dos de Conciliação Extraprocessual(Paces), fruto de uma parceria entre oTribunal e as seguintes associaçõesempresariais: Confederação das Asso-ciações Comerciais e Empresariais doBrasil (CACB), Federação das Associa-ções Comerciais e Empresariais do Es-tado de Minas Gerais (Federaminas),associações comerciais e empresariais(ACEs) de diversas cidades do Estadoe Serviço Brasileiro de Apoio às Micro ePequenas Empresas (Sebrae).

As primeiras comarcas que insta-laram Paces foram Uberaba, Patos deMinas e Uberlândia. “Com o postoavançado, possibilitamos que empre-sas e consumidores resolvam seusconflitos com maior rapidez, proporcio-nando a rápida recuperação de crédi-tos, a preservação das relações de con-sumo e a inclusão da população e dasmicro e pequenas empresas no acessoà Justiça”, explica Juliano Veiga, secre-tário dos Juizados de Conciliação.

As partesnegociamsuas questõese constroem

juntas uma soluçãoque lhes pareça maissatisfatória”‘

04 J U N H O / 2 0 1 1

P L A N E J A M E N T O E S T R A T É G I C O

Mariana Silveira

Novas metodologias

As medidas selecionadas estão relacionadas a melhorias em áreasbásicas do Tribunal, segundo Renato Cardoso, da Seplag

Rodrigo V

ilaça

Das 34 iniciativas do Planejamento Estratégicoaprovadas pela Corte Superior em março deste ano, 11serão priorizadas em 2012. As medidas escolhidas dizemrespeito a várias áreas, como tecnologia da informação,educação continuada, construções e reformas prediais,processo eletrônico e implantação do sistema Themis. Aexecução dessas e de todas as demais iniciativas seráacompanhada por meio de encontros setoriais com asáreas gestoras e reuniões de análise.

“A Secretaria Executiva de Planejamento e Qualida-de na Gestão Institucional (Seplag) está fazendo reuniõessetoriais com as áreas envolvidas para verificar o de-senvolvimento de cada iniciativa e consolidar os dadosem um relatório único”, expli-ca o secretário executivo dePlanejamento, Renato Cardo-so Soares. Além disso, o Co-mitê Estratégico Institucionalvai promover, trimestralmen-te, as chamadas “reuniões deanálise da estratégia” (RAEs)para acompanhar os re-sultados das metas e promo-ver os ajustes necessários.

Renato explica que as11 medidas priorizadas naproposta orçamentária de2012 estão relacionadas amelhorias em áreas básicas,como instalações físicas, in-formatização, recursos huma-nos e orçamento. Parte das iniciativas está diretamenterelacionada à tecnologia da informação e à moderniza-ção e simplificação dos procedimentos adotados peloTJMG no dia a dia. Entre elas está, por exemplo, a im-

plantação do processo eletrônico, que reduz a circulaçãode papel e agiliza a tramitação interna de uma ação judi-cial. Atualmente, o processo eletrônico já é uma realidadenos juizados especiais cíveis da capital.

A implantação do sistema Themis, que informatiza asessão de julgamento e garante a publicação mais rápidado acórdão, é outra medida em andamento. Atualmente,seis câmaras cíveis já têm o sistema implantado – 3ª, 10ª,11ª, 12ª, 15ª e 16ª. A previsão é de que, até o final de 2012,o Themis seja adotado em todas as câmaras do tribunal.

No caso das medidas rela-cionadas a recursos humanos, ameta é capacitar servidores emagistrados com o uso de novasmetodologias e ferramentas detrabalho. As ações voltadas paraa otimização orçamentária e a ar-recadação das receitas judiciá-rias pretendem melhorar o con-trole dos recursos e dos repas-ses do Executivo. Já a iniciativaque trata da gestão das comar-cas vai nortear, entre outrasações, a criação, a instalação e aextinção de varas.

O Planejamento Estratégi-co representa um direcionamen-to para o TJMG alcançar deter-

minados objetivos. No documento, são detalhados os pro-gramas, os projetos e os planos de ação que precisam serexecutados para que os objetivos sejam alcançados etragam melhorias para a organização. No Tribunal, as me-

* Mais detalhes sobre cada uma das iniciativas e sobre o PlanejamentoEstratégico estão disponíveis no Portal TJMG

Parte dasiniciativas estádiretamenterelacionada à

tecnologia da informação eà modernização esimplificação dosprocedimentos adotadospelo TJMG no dia a dia”‘

didas foram projetadas para alcançar resultados em umperíodo de cinco anos. Isso atende ao que foi estabele-cido pelo Plano Nacional do Judiciário, elaborado peloConselho Nacional de Justiça em 2009.

Conheça as 11 iniciativas priorizadas no orçamento 2012*

Otimização de orçamento e gestão de receitas judiciárias

Plano de pessoal

Gestão de comarcas

Processo eletrônico

Reestruturação da tecnologia da informação

Otimização da gestão da informação e da gestão documental

Programa de educação continuada de magistrados

Programa de educação continuada de servidores

Plano institucional de construções e reformas prediais

Programa Novos Rumos

Implantação do sistema Themis

TJMG prioriza 11 iniciativas para 2012

Um grupo de pessoas engajadas namelhoria do sistema prisional. Elas visitampresídios, ouvem os apenados, promo-vem a profissionalização e a educaçãonas unidades prisionais e atuam tambémna reintegração dessas pessoas na socie-dade e na família. Esse é o Conselho daComunidade, entidade que, por recomen-dação da Corregedoria-Geral de Justiça(CGJ), deve passar a funcionar em todasas comarcas do Estado.

O conselho tem função política demobilização da comunidade, de defesa dedireitos e de execução de ações para a re-inserção social de detentos e egressos.Ele é previsto na Lei de Execuções Penais(LEP) e é considerado um dos órgãos daexecução penal.

O Conselho da Comunidade deveter, no mínimo, um representante da asso-ciação comercial ou industrial, um advo-gado indicado pela Seção da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) e um assis-tente social escolhido pela Delegacia Sec-cional do Conselho Nacional de Assisten-tes Sociais e por representantes de obrassociais e clubes de serviço.

“Todos os meses, os membros doconselho devem encaminhar um relatório

Conselho atua na melhoria do sistema prisional

P R I M E I R A I N S T Â N C I A

05J U N H O / 2 0 1 1

Nas visitas aos presídios, o grupo conversa com os presos e verifica as condições das unidades e os benefícios em atraso

Rodrigo A

lbert

ao juiz da Vara de Execuções Penais. Elesverificam possíveis benefícios em atraso,as condições das unidades, conversamcom os presos”, diz o juiz da Vara deExecuções Criminais de Belo Horizonte,Guilherme de Azeredo Passos.

De acordo com a Recomendação06/2011 da CGJ, 5 de maio foi a data finalpara a formação dos grupos em todas ascomarcas. A recomendação destina-se aosjuízes com competência para execuçãocriminal, que têm prazo de 60 dias para in-formar o seu cumprimento à Corregedoria.

Na capital, o conselho foi reinstaladoem março deste ano. Para o juiz Guilher-me de Azeredo Passos, é possível umaatuação positiva do grupo, mesmo numacidade grande como Belo Horizonte. Eledestaca a participação das pastorais, quetambém têm membros no conselho.“Acredito que, em Belo Horizonte, teremosbons resultados. O pessoal é bem de-dicado”, afirma o juiz.

Para o magistrado, a sociedadetem de assumir a sua cota de participa-ção. “Não adianta falar que a responsabi-

lidade é só do Estado. O crime é umfenômeno social e atinge todos.Somos responsáveis pela reinserçãodessas pessoas na sociedade.”

A comercian-te Maria Terezados Santos atuano ramo de alimen-tação e é integran-te do Conselho daComunidade deBelo Horizonte. Elacontou que, na pri-meira visita reali-zada pelo grupo,ao Centro de Re-manejamento dePresos (Ceresp)São Cristóvão, emabril, todos os in-tegrantes tiveramacesso aos vários setores do presídioe tomaram conhecimento das defici-ências do local.

Segundo ela, os membros doconselho perceberam a necessidadeda distribuição de funções no mo-mento de uma próxima visita, deacordo com a aptidão de cada um.

Uma das áreas que será inspecionadapela comerciante é a alimentação. Elaobservou que a verba destinada àcomida é suficiente para oferecer uma

boa alimentação aosdetentos, porém as re-feições servidas nãosão adequadas.

Para a advogadae presidente do Conse-lho da Comunidade dacapital, Fernanda Vieirade Oliveira, a iniciativaé oportuna e pode vir afuncionar de maneiraefetiva se a discussãodas ações for despidade preconceito.

A defensora pú-blica e conselheira dogrupo Roberta de

Mesquita Ribeiro destacou a impor-tância da participação da sociedadena iniciativa. Para ela, essa apro-ximação vai favorecer a reinserçãodos egressos. Ela afirmou que as con-clusões obtidas na visita ao CerespSão Cristóvão serão encaminhadasao juiz Guilherme Passos.

A iniciativa éoportuna epode vir a

funcionar de maneira efetiva se adiscussão das ações for despidade preconceito”‘Participação

Raul Machado

F O R M A Ç Ã O

De Encontro a Curso Jurídico – nãose trata apenas de uma mudança de no-me, embora tanto o formato antigo quan-to o atual tenham o selo de qualidade daEscola Judicial Desembargador EdésioFernandes (Ejef), reconhecida em todo opaís. Na verdade, as modificações (inclu-sive do nome) vêm atender às exigênciasda Escola Nacional de Formação e Aper-feiçoamento de Magistrados (Enfam) esão essenciais para que o curso possaser contabilizado pelos juízes para a pro-moção na carreira.

O credenciamento na Enfam temregras claras: é necessária a análise doprograma, do currículo dos palestrantes eda bibliografia. É imprescindível ainda o

controle do cumprimento da carga horá-ria, além de prova para a avaliação dosconhecimentos adquiridos. Com esses eoutros pré-requisitos legais foi realizado o2º Curso Jurídico (Cjur), em Tiradentes,na região central do Estado, em 12 e 13de maio. O curso reuniu uma ministra doSupremo Tribunal Federal (STF), cincoministros do Superior Tribunal de Justiça(STJ), 39 desembargadores e 63 juízesmineiros. O 1º Cjur foi realizado em feve-reiro, na comarca de Uberaba.

Talvez pelo fato de a maioria daspalestras terem sido proferidas por minis-tros, um dos temas mais debatidos foi ocongestionamento dos tribunais superio-res. Outro assunto em destaque foram as

J U N H O / 2 0 1 106

decisões contrárias em ações repetitivas,que podem representar descrédito para aprestação jurisdicional. Termos como “Ju-diciário artesanal” e “máquina cansada”foram utilizados para fazer alusão a umainstituição que não tem acompanhado osanseios de uma sociedade moderna ecada vez mais exigente. Entre as solu-ções, foi apontada a necessidade deprestigiar a decisão dos juízes e respeitara Federação e a soberania dos Estados.

Na abertura dos trabalhos, o presi-dente do TJMG, desembargador CláudioCosta, manifestou alegria pela realização

Aperfeiçoamento

do evento em sua gestão. Salientou que“o aprimoramento intelectual – que tam-bém compreende a reflexão sobre o ins-trumental prático do ofício de julgar –,mais do que um dever, é um direito dosjuízes”. Segundo ele, esse aperfeiçoa-mento diz respeito a uma “virtude ética,um ato ao qual se concorre livremente,pois não há ética sem liberdade”.

Liberdade foi também o tema dodiscurso do 2º vice-presidente do TJMG esuperintendente da Ejef, desembargadorJoaquim Herculano Rodrigues. Ele lem-brou Rui Barbosa, que reuniu os temasliberdade e justiça: “Só o bem neste mun-do é durável, e o bem, politicamente, é to-do justiça e liberdade, formas soberanas

Congestionamento dos

Sidneia Simões

A necessidade de mudanças no sistema recursal brasi leiro foi um dos temas discutidos durante o evento, que reuniu magistrados em Tiradentes

tribunais em pauta

Renata

Cald

eira

da autoridade e do direito, da inteligênciae do processo”.

Herculano Rodrigues frisou que éum desafio fazer justiça em um quadro dedesigualdade. “Essa realidade poderia, aprincípio, causar desestímulo. Mas, paraos homens públicos bem-intencionados,que aceitaram o papel de servir, não háalternativa: é preciso fazer o que é possí-vel, não esmorecendo jamais e sem dei-xar de acreditar em um mundo melhor”,acrescentou.

O congestionamento dos tribunaissuperiores foi o assunto abordado peloministro do STJ João Otávio de Noronha,na palestra de abertura, “Reforma do Di-reito Processual Civil”. O ministro afirmouque o sistema recursal brasileiro é perver-so, mas que há resistência às mudanças.

“É necessário prestigiar a decisão de 1ªInstância e limitar o acesso aos tribunaissuperiores”, defendeu. João Otávio deNoronha destacou que os tribunais su-periores não têm vocação para o examedo caso concreto. A Justiça de primeiro esegundo graus é que possui essa função.

O ministro do STJ Sidnei AgostinhoBeneti citou ações, aparentemente indivi-duais, mas que abrangem outros autorese outros réus, que virão a provocar o Judi-ciário. Para ele, não é justo que algumaspessoas percam e outras saiam vencedo-ras em ações com idêntico foco. “O en-frentamento dessas questões deve sercolocado como uma exigência de justiça,

que os juízes podem realizar, independen-te de reformas legislativas”, destacou. Omagistrado afirmou que “oprocesso brasileiro temmuitos capítulos”, porque,embora as partes recla-mem da morosidade, al-gumas vezes, elas dese-jam procrastinar, por me-do do resultado do julga-mento.

A ministra do STFCármen Lúcia AntunesRocha destacou que ocidadão brasileiro “desco-briu” o Judiciário. O gran-de problema é que se tem“um Judiciário artesanal para uma socie-dade industrial”. Para ela, tendo em vista

o volume de processos, é difícil darrespostas imediatas. Assim, o momen-

to exige gran-de transforma-ção. A ministracriticou a for-mação nas fa-culdades, on-de se criamadvogados liti-gantes e nãoconciliadores.

A súmu-la vinculantefoi outro pontoabordado pelaministra do

STF. Segundo ela, essa medida foi ne-cessária em razão do número críticode ações. “O grande problema é quevários juízes não adotam as súmulasexistentes”, disse.

Além do congestionamento dostribunais superiores e de assuntosafins, outros temas foram abordadosno Encontro Jurídico. Entre elesestavam lei penal e criminalidade, compalestra do professor Jair LeonardoLopes; Lei Maria da Penha, comexposição do tema pelo ministro doSTJ Geraldo Og Nicéas MarquesFernandes; novo Código Florestal,com fala do ministro do STJ MauroCampbell Marques; e desapropria-ções, em palestra da secretária de Es-tado da Casa Civil e de Relações Ins-titucionais, Maria Coeli Simões Pires.

A cobertura completa do 2ºCurso Jurídico está disponível na pági-na www.ejef.tjmg.jus.br, no link Cursose Eventos/Cobertura.

07J U N H O / 2 0 1 1

O cidadãobrasileiro‘descobriu’ o

Judiciário. O grandeproblema é que se tem um Judiciárioartesanal para umasociedade industrial”‘

Herculano defendeu que os homens públicos façam justiça sem deixar de acreditar num mundo melhor

Renata

Cald

eira

Reformas

O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, af irmou que o aprimoramento intelectual, mais do que um dever, é um direito dos juízes

Ren

ata

Cald

eira

Novo serviçoagiliza envio de

petições

P R O T O C O L O

Já está disponível nas agênciasdos Correios de Minas Gerais o Serviçode Protocolo Postal (SPP), que substitu-iu o Sistema de Protocolo Integrado, uti-lizado anteriormente nas comarcas mi-neiras. No antigosistema, as petiçõespodiam ser protoco-lizadas em qualquerfórum do Estado, eservidores do Judi-ciário ficavam res-ponsáveis por enca-minhá-las aos Cor-reios, que as envia-vam às comarcas aque se destinavamou, no caso de re-cursos e de pro-cessos de competência originária, aoTribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG). Com o novo serviço, os usuá-rios podem protocolizar suas petiçõesendereçadas a qualquer comarca ou aoTJMG diretamente nas agências dosCorreios. O envio, feito por Sedex, vaicontinuar a ser custeado pela parte. Anova modalidade, no entanto, dispensaa necessidade de um servidor intermedi-

Paloma Palacio

J U N H O / 2 0 1 108

as partes poderão protocolar, pessoal-mente, as petições no TJMG ou nas co-marcas a que se destinam, mas muitaspessoas continuam se dirigindo aos fó-runs, em função do termo ‘facultativo’,pois acham que ainda podem usar oSistema de Protocolo Integrado, o quenão é mais possível”. Cláudia esclareceque o Protocolo Postal é facultativo ape-nas porque as petições também podemser entregues da forma usual, ou seja,pessoalmente, na comarca onde oprocesso tramita.

Essas e outras dúvidas podem seresclarecidas na página eletrônica criadapara orientar servidores e usuários. Oendereço é www.tjmg.jus.br/servicos/proto-colopostal. Lá também estão informaçõessobre o custo do serviço, os tipos depetições que não podem ser enviadas pe-lo Protocolo Postal e as regras para a con-tagem dos prazos judiciais. Caso persis-tam dúvidas, o usuário deve encaminhá-las por meio do link Contatos e aguardar oretorno.

ar o processo. A alteração nos serviçosteve como objetivo racionalizar o pro-cesso de trabalho e reduzir gastos decusteio do Tribunal.

A principal mudança é que o proto-colo de petições edocumentos judiciaisreferentes a proces-sos que tramitam emoutra comarca ou noTJMG passa a serfeito exclusivamentenas agências dosCorreios. Ou seja, oantigo Sistema deProtocolo Integradonão está mais dispo-nível. Além do Proto-colo Postal, o que

continua valendo é a forma usual de en-trega das petições, pessoalmente, direta-mente nas comarcas a que se destinam.

Como é comum em novos procedi-mentos, alguns usuários estão com dúvi-das sobre a utilização do serviço. CláudiaLacerda Lodi, da Coordenação de Movi-mentação e Expedição de Documentos(Comex), explica que “a utilização do Pro-tocolo Postal é facultativa. Se preferirem,

As petiçõestambémpodem serentregues da

forma usual, ou seja,pessoalmente,na comarca onde oprocesso tramita”‘

Para Cláudia Lodi, o principal be-nefício do novo sistema é o melhor apro-veitamento da força de trabalho institu-cional. “No Fórum Lafayette, na capital,por exemplo, em dias de grande volumede petições, era necessário designardiversos servidores para preparar o pro-tocolo das petições. O servidor recebia omaterial do advogado, acondicionava emenvelope próprio e executava os demaisprocedimentos necessários ao envio dosdocumentos e ao controle de postagensexigido pelos Correios, o que despendiamuito tempo”, explica.

Em comarcas onde os Correiosnão oferecem o serviço de coleta de cor-respondências nos fóruns, era necessá-rio ainda o deslocamento até a agênciapara a realização das postagens. “Com oProtocolo Postal, esses servidores pode-rão ser mais bem aproveitados em ou-tras atividades ligadas diretamente àprestação jurisdicional”, afirma. Para aparte, a principal vantagem do ProtocoloPostal consiste na possibilidade de utili-zação de qualquer agência dos Correiosem Minas Gerais, em horários maisabrangentes que os de funcionamentodos fóruns.

Dúvidas

Thia

go R

ique

E N T R E V I S T A - M i c h e l S a l o m ã o

09J U N H O / 2 0 1 1

TJMG Informativo – Quando se fala em licitação, lo-go se pensa em morosidade. O que você tem feitopara conferir mais agilidade aos procedimentos li-citatórios?

Michel Salomão – Verifiquei que os processos queantecedem a licitação demoravam cerca de seis me-ses, mas podiam ser finalizados em um dia. A essên-cia de tudo foi o encurtamento do caminho dos papéis.Foram eliminados vários formulários, o que reduziu onúmero de assinaturas. Atualmente, o requisitante reú-ne em um único documento a informação relativa à re-gularidade da verba e a autorização para a realizaçãoda despesa. O formulário é entregue à Dirsep com otermo de referência e seus anexos. O material – pa-dronizado – é anexado ao edital e à minuta de contra-to, já pronto para ser disponibilizado aos interessados.

Você teve de fazer mudanças estruturais naDirsep?

Sim, mas nenhuma mudança radical, apenas adapta-ções. Remanejei pessoas da área final para a fase ini-cial para que elas tratassem diretamente com os requi-sitantes, evitando assim o “retrabalho”. Foi mais umaação de convencimento do que uma mudança es-

trutural. Investi também na capacitação dos funcioná-rios, com cursos ministrados pelos próprios gerentes ecoordenadores da Dirsep.

Durante esse trabalho de convencimento, vocêencontrou algum tipo de resistência?

Tento convencer as pessoas da minha seriedade e deque a proposta vai dar certo. Acredito que a capaci-dade de influenciar tem de ser exercitada. Na adminis-tração pública, como no jogo de xadrez, o planejamen-to e a estratégia são essenciais para que se tenha umbom desempenho. Importante também é a obstinação,é acreditar na proposta e fazer. E fazer para durar.Quem quiser trabalhar com desafios tem um vasto

campo no serviço público. Temos profissionais “feras”– algumas adormecidas –, para quem precisamossomente abrir as portas. Eu diria que agora pratica-mente todas as áreas licitantes estão trabalhando comespírito de cooperação. Estão todos mobilizados,querendo mudanças.

Algum projeto para o futuro?

Quando estiver tudo organizado na Dirsep, espero terde organizar outra área. Sempre busco agilizar. A agili-dade é proporcional à economia. No serviço público,não temos de dar lucro, mas temos que fazer econo-mia, é obrigação nossa enquanto servidores.Economizar buscando qualidade.

Michel Salomão diz que o servidor deve fazer economia sem comprometer a qualidade

Renata

Cald

eira

Lucas Loyola

“Simplicidade + técnica = eficiência.” Essa é afórmula para o bom desempenho no serviçopúblico, segundo Michel Salomão, diretor daDiretoria Executiva da Gestão de Bens,Serviços e Patrimônio (Dirsep) do Tribunal deJustiça de Minas Gerais (TJMG). Há 21 anosno TJ, esse “otimista profissional”, como elese define, prefere atuar na área ad-ministrativa, onde está há mais de 14 anos.Pioneiro em várias ações, Michel conta queimplantou o serviço de malote no Tribunal,criou o “bondinho” (serviço de transporteentre unidades do TJ na capital), deu início aocadastro de fornecedores e foi o primeiro atestar máquinas de escrever elétricas e com-putadores no Judiciário mineiro. Filho delibaneses, já foi dono de loja e adora o comér-cio, bem como fixação de preços, leilões elicitações. Michel também é ator, diretor, autorteatral, roteirista, contista e cronista. “O queme interessa é o futuro. Tenho projetos paraos 60, os 70 e os 80 anos”, diz.

Eficiência no setor público

Internet – Estadao.com.br, G1/Globo Minas, Hojeem Dia/R7, IG, O Globo on-line, O Tempo on-line,Supernotícia on-line, Terra, Uai, Uol e outros

Jornais – Aqui, Diário do Comércio, Estado deMinas, Folha de S.Paulo, Hoje em Dia, O Estado de S.Paulo, O Globo, O Tempo e Supernotícia

Rádios – Alvorada, América, BandNews, CBN,CDL, Globo, Guarani, Inconfidência e Itatiaia

Canais de TV – Alterosa, Bandeirantes, Globo,Rede Minas, Rede TV, Record, TV Assembleia, TVComunitária, TV Horizonte e TV Justiça

Sugeridas pela AscomNº de inserções Positivas Neutras Negativas

Internet

Jornais

Rádio

TV

Totais

7.609 3.729 3.738 142

2.374 929 1.347 98 739

1.401 809 504 88 748

2.132 1.063 997 72 981

13.516 6.530 6.586 400 5.786

3.318

A cada dia, cerca de 25 matérias sobre o Judi-ciário de Minas são divulgadas nos meios de comuni-cação. Em quase metade dos casos, a veiculação épositiva para a imagem do Tribunal de Justiça de Mi-nas Gerais (TJMG). A constatação é fruto de pesquisarealizada pelo Centro de Imprensa da Assessoria deComunicação Institucional (Ascom), divulgada na últi-ma edição da revista TJ na Mídia.

A publicação analisou a inserção de notícias so-bre o TJMG na internet, em jornais impressos, no rá-dio e na televisão, no período de julho de 2009 a de-zembro de 2010. Segundo a pesquisa, 48,3% das no-tícias foram positivas. As demais tiveram conotaçãoneutra (48,7%) e negativa (apenas 2,9%). As suges-tões de pauta elaboradas pelas coordenadorias de im-prensa do TJMG – Unidades Goiás e Raja Gabaglia –e do Fórum Lafayette foram responsáveis por 42,8%do total de notícias.

Pela primeira vez, a pesquisa foi realizada tam-bém em portais da internet, o meio de comunicaçãoem maior expansão na atualidade. E a web foi o canalque mais divulgou matérias sobre o Judiciário mineiro– 14 notícias a cada dia. “Os números encontrados nainternet surpreendem pelo volume e representam ele-mento agregador da própria cidadania, pois é cadavez maior o universo de pessoas atingidas por essemeio de comunicação”, declarou o presidente doTJMG, desembargador Cláudio Costa.

Ainda segundo o presidente, os dados “desta-cam a importância do papel que a mídia tem na nossasociedade e permitem concluir que a aproximação daimprensa externa com o TJMG não só contribui paraconferir maior transparência ao Poder Judiciário, comotambém para fortalecer a democracia brasileira”.

A quantificação das publicações sobre o TJMG éfeita desde julho de 2004, quando eram analisadosapenas jornais impressos. Iniciado esse trabalho, veri-ficou-se que o número de matérias favoráveis à insti-tuição era muito maior do que o número de negativas.O trabalho também demonstrou que grande parte dasmatérias publicadas nos jornais tinha origem em su-gestões de pauta da Ascom.

10

C O M U N I C A Ç Ã O

J U N H O / 2 0 1 1

Histórico

Fernanda Miguez

Equipe da Ascom seleciona matérias em que o TJMG é notícia, em jornais, rádios, TVs e na web

Marcos Xavier

Os dados permitemconcluir que a aproximação da imprensaexterna com o TJMG não

só contribui para conferir maiortransparência ao PoderJudiciário, como tambémpara fortalecer a democracia brasileira”‘ A partir de 2007, a pesquisa passou a incluir

rádio e TV, com o auxílio de clipping fornecido porempresa terceirizada. Agora, com a avaliação dainternet, alcançou-se uma ampla dimensão do quese divulga sobre a instituição.

Além de diagnosticar a efetividade da atuaçãoda Ascom na disseminação de notícias e verificara receptividade e o impacto das matérias pro-duzidas, a pesquisa favorece a criação de estra-tégias e ações de comunicação que consolidem eampliem o relacionamento com a mídia.

A revista TJ na Mídia está disponível noPortal TJMG (www.tjmg.jus.br/tjmg_na_midia).

Veículos analisados

Judiciário conquistaespaço positivo na mídia

Fern

anda M

iguez

11J U N H O / 2 0 1 1

T U R I S M O

A arquitetura colonial e as ruas de pedra encantam os visitantes de Catas Altas, cidade que também tem ganhado destaque pela produção do vinho de jabuticaba

Uma cidade ao pé da serraAos pés da serra do Caraça e

resguardada pela serra do Espinhaçoestá Catas Altas. A serra inunda a ci-dade com sua presença imponente ebeleza exuberante. Ao chegar à praçada matriz de Nossa Senhora da Con-ceição, o cenário é de contemplação.A arquitetura colonial, plantada emsuas ruas de pedra, encanta os visi-tantes. Ali imperam a simplicidadee a paz.

A história de Catas Altas, assimcomo a de diversas cidades mineiras,está relacionada ao ciclo da mine-ração, desenvolvido no século 18.“Catas” significa garimpo. Quando oouro se tornou escasso no leito dos ri-os, o garimpo foi transferido para o al-to da serra. Daí o nome do povoado.

Durante o ciclo da mineração,Catas Altas foi um dos mais ricos e po-pulosos arraiais de Minas Gerais. Como esgotamento das minas, o lugar ficoupraticamente abandonado. É quandochega um novo vigário ao povoado,que ensina à comunidade todo oprocesso de fabricação do vinho.Depois de alguns anos, a cidade pas-sou a se destacar na produção dabebida. Posteriormente, o vinho dejabuticaba também começou a ser pro-duzido e hoje é uma tradição do lugar.Vários são os produtores, que, incen-tivados pela Festa do Vinho, levam osseus produtos para a praça, em meio ashows e festividades. O evento já estáem sua 10ª edição e acontece sempreem maio.

Além de apreciar a qualidade da be-bida local, vale a pena percorrer algumasrotas do turismo de Catas Altas. O Bicamede Pedras é um monumento a 12 km dacidade. São ruínas de um grande aquedu-to construído para abastecer a cidade e amineração.

Algumas cachoeiras, como as doParaíso, do Meio e do Maquiné, se escon-dem na serra, são de difícil acesso e de-vem ser visitadas com o acompanhamen-to de um guia local. Já a Cachoeira daSanta é de fácil acesso e pode ser avista-da de vários pontos da cidade. O Vale dasBorboletas, formado por um riacho e porpoços naturais, fica em uma área particu-lar, onde é cobrada taxa para visitação.

A Capela de Santa Quitéria é outramarca do lugar. Ela fica no alto de umapequena colina e tem ao fundo os picosde Catas Altas e do Baiano.

Localizada na região central doEstado, a 120 km de Belo Horizonte,Catas Altas possui agências do Banco doBrasil e do Bradesco, além de um terminalda Caixa Econômica Federal. Existemmuitas opções de hospedagem, compreços que variam de R$ 25 por pessoa aR$ 120 por casal, valores para a diária nabaixa temporada. O município tambémoferece a opção de casas e sítios paraaluguel. Informações podem ser obtidasno Centro de Apoio Turístico, que funcionadiariamente das 9h às 17h (de segunda asexta-feira) e das 9h às 16h (nos finais desemana) ou pelo telefone (31) 3832-7219.

Rosana Maria

Rosana Maria

Cachoeiras

12 J U N H O / 2 0 1 1 Remetente: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG | Rua Goiás, 253 - Térreo - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30190-030

IMP

RE

SS

O

I N S T I T U C I O N A L

O presidente do Tribunal de Justiça deMinas Gerais (TJMG), desembargador Cláu-dio Costa, defendeu a transmissão ao vivo,pela TV, de sessões da Corte Superior e dejulgamentos de interesse público em futuropróximo. Ele foi entrevistado pelo Justiça emQuestão, que comemorou, em maio, 200 edi-ções no ar. O magistrado também analisou aimportância do programa institucional comomeio de integração e interação em favor dasintonia entre o Judiciário e a sociedade.

O Justiça em Questão especial repro-duziu a opinião de telespectadores, juízes edesembargadores sobre o programa, pro-duzido pelo TJ mineiro desde 2006. A ediçãocomemorativa mostrou como as reportagens

Inêida

Coe

lho d

os S

antos

são utilizadas em sala de aula por univer-sitários e professores de direito.

Cláudio Costa comentou ainda a re-percussão do programa, pela internet, emoutros países e os momentos marcantes,quando temas polêmicos foram tratados, co-mo crack, bullying e lei seca. O programaJustiça em Questão já foi indicado aoPrêmio da Associação Brasileira deComunicação Empresarial (Aberje). Repor-tagens da série Justiça nas CidadesHistóricas receberam o Prêmio Nacional deComunicação e Justiça.

A entrevista com o presidente doTJMG pode ser vista na internet, no endere-ço youtube.com/justicaemquestao.

Presidente participa deJQ comemorativo

Div

ulg

ação

Cláudio Costa comentou programas sobre temas polêmicos

C L I C K D O L E I T O R

Morada Nova de Minas/MG. Cidadezinhaturística, na região central do Estado, fartade águas límpidas, terra de calor e de sol oano inteiro. Em Morada Nova de Minas,todas as chegadas são por água. Há quemdiga que o paraíso é aqui, portanto venhaconhecê-lo. Assim como eu, todos osmoradenses esperam os visitantes debraços abertos.

Inêida Coelho dos Santos – Morada Nova de Minas/MG

Para publicar a sua foto no Click do Leitor, envie a imagem e o texto para o e-mail informativo.ascom@tjmg.jus.br.

Eduardo Klein

E n c a r t e d o T J M G I n f o r m a t i v o - J u n h o / 2 0 11

O Programa Novos Rumos na Execução Penal completa 10 anos e consolida-se como umaalternativa para o cumprimento da pena de forma digna e com respeito aos direitos doscondenados. O foco do programa, que integra diversas iniciativas, é a ressocialização dos presose a não reincidência no crime. Na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac)(foto), a atuação tem como pilares a participação da comunidade, a valorização humana e dafamília, a religiosidade e o acesso ao trabalho, entre outros pontos.

A execução penal que valoriza o homem

Rodrigo A

lbert

Em nova fase, a equipe do Programa Novos Ru-mos na Execução Penal comemora resultados, masolha para a frente, incorporando mais iniciativas ao tra-balho. Atualmente, o programa engloba a metodologiada Associação de Proteção e Assistência ao Condena-do (Apac), o Programa de Atenção Integral ao PacienteJudiciário Portador de So-frimento Mental (PAI-PJ), oComeçar de Novo, o siste-ma Geopresídios, do Con-selho Nacional de Justiça(CNJ), o Projeto Além dosMuros, o Grupo de Monito-ramento e Fiscalização e aCooperação Judicial.

“É difícil dizer qual éa maior conquista. Todassão de suma importância,mas talvez a Apac e o PAI-PJ sejam as iniciativas de maior visibilidade, porque fo-ram adotadas em âmbito nacional, por decisão doCNJ.” A desembargadora Jane Ribeiro Silva, uma dascoordenadoras do programa, se entusiasma ao falardo convívio com os presos, do aprendizado, dos cola-boradores e das parcerias.

Ela explica que, graças à sugestão do presidenteCláudio Costa, a Corte Superior do Tribunal de Justiçade Minas Gerais (TJMG) estabeleceu o Novos Rumos

como uma prioridade no Planejamento Estratégico.Essa medida, assim como a vinculação do programa àPresidência, efetivada pela Resolução 633/2010, são,na opinião da desembargadora, decisões que mostramempenho na reinserção do criminoso, na humanizaçãoda execução penal, na fiscalização dos estabeleci-

mentos prisionais e nacooperação com juízes.

O PAI-PJ, adotadopelo CNJ, está sendo em-pregado em todo o país,com excelentes resultadose reconhecimento público.Em Minas, desde junho doano passado, o programaacompanha, além de adul-tos, adolescentes em cum-primento de medidas pro-tetivas. Idealizado pela psi-

cóloga judiciária e psicanalista Fernanda Otoni de Bar-ros-Brisset, o PAI-PJ já tem, em 10 anos, 553 proces-sos arquivados e 246 em andamento.

“Hoje, a luta antimanicomial, os avanços na clíni-ca das psicoses e as novas soluções de sociabilidadeque visam à inclusão das minorias no contexto das ci-dades exigem um novo arranjo institucional para tratara questão do louco infrator”, afirma a coordenadoraFernanda Otoni.

No caso das Apacs, Rosana de Mont’AlverneNeto, assessora especial do Programa NovosRumos, ressalta que um dos maiores desafios,atualmente, é o convencimento das comunidades,que resistem a receber as Apacs ou a apoiar osegressos do sistema penitenciário. “As pessoastemem furtos ou a desvalorização de seus imóveisna proximidade dos centros de reintegração social”,diz a desembargadora Jane Silva.

O juiz Luiz Carlos de Rezende e Santos, coor-denador executivo do Novos Rumos, destaca que aressocialização de presos exige uma mudança dementalidade do Judiciário, dos presos e dasociedade. Ele acrescenta que, antes de capacitar eeducar, é preciso resgatar a autoestima do apenado.“A pessoa tem de sentir que é forte para enfrentar opreconceito da sociedade.” O magistrado afirmaacreditar que as parcerias para empregar egressostêm de ser desenvolvidas em cada comarca, deforma local, pois assim há um engajamento maior.Ele diz que, embora existam incentivos fiscais e cer-tificados de responsabilidade social, o ideal é que aadesão aos esforços de reabilitar os apenados se dêpela motivação de promover uma sociedade maisjusta.

Programa tem olharde vanguarda

De volta para casa

N O V O S R U M O S – 1 0 A N O S

Manuela Ribeiro

As atividades do NovosRumos humanizam,transformam, prezam pelo cumprimento da

lei e recuperam, sem dar margens à impunidade”‘

Nas Apacs, são desenvolvidas atividades para a ressocialização dos apenados Entre os pilares da metodologia apaquiana estão o trabalho e o apoio da família

Arq

uiv

o T

JM

G

Arq

uiv

o T

JM

G

A desembargadora Jane Silva enfatiza que é neces-sário combater a violência sem ser frouxo nem rígido. Elaafirma que o processo educativo é importante na reabilita-ção: “Aqueles que encontramos nas cadeias são conside-rados a escória da sociedade, mas esses indivíduos fre-quentemente têm uma trajetória de abandono. Algumas ve-zes, o preso chega à cadeia como uma criança mal-educa-da: precisamos ensiná-lo a utilizar talheres, a ter cuidadosde higiene pessoal, a manter suas coisas organizadas, acumprir horários e a obedecer a rotinas”.

Luiz Carlos de Rezende e Santos entende que todasas atividades do Novos Rumos, na essência, “sãoapaquianas, pois humanizam, transformam, prezam pelocumprimento da lei e recuperam, sem dar margens à impu-nidade”. Já a desembargadora descortina mais um desdo-bramento significativo do programa: “Na medida em que serecupera um criminoso e ele não reincide, considero oNovos Rumos uma medida de prevenção. É um ato de vio-lência a menos, com significado específico para quemerrou e benefícios para a sociedade em geral”.

Reabilitação

Os 10 anos do Novos Rumos foram comemorados, em maio, em solenidade que reuniu magistrados, autoridades e servidores em Belo Horizonte

Começar de Novo – inspirado em iniciativas do TJ mineiro, esseprojeto do CNJ integra atividades de capacitação profissional e ofe-rece formação para presos e egressos do sistema carcerário. Pro-cura, além disso, sensibilizar a sociedade civil para a necessidadede acolher os ex-apenados e contribuir para a recuperação do indi-víduo.

Sistema Geopresídios – sistema lançado pelo CNJ que permite aconsulta, pela internet, de dados sobre as unidades prisionais eestatísticas do sistema carcerário em cada estado.

Projeto Além dos Muros – iniciativa conjunta da Fundação Avsi edo Instituto Minas pela Paz, em parceria com o TJMG, o governode Minas e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condena-dos (FBAC), com atuação focada no apoio a duas unidadesprodutivas das Apacs e na capacitação de gestores, equipes defuncionários e recuperandos.

Grupo de Monitoramento e Fiscalização – tem como metasacompanhar o sistema carcerário e o sistema de execução dasmedidas socioeducativas, realizando mutirões se necessário, e in-vestigar irregularidades.

Cooperação Judicial – atua em comarcas que estejam atraves-sando dificuldade na prestação jurisdicional de forma a impedir aausência de decisões e a própria impunidade.

Conheça melhor outras iniciativas do Novos Rumos:

O presidente Cláudio Costa inaugurou as instalações do programa, que funciona no Centro da capital

A religiosidade e o suporte da comunidade são fundamentais no processo de recuperação dos condenados

Rodrigo V

ilaça

Rodrigo V

ilaça

Arq

uiv

o T

JM

G

N O V O S R U M O S – 1 0 A N O S

Em abril de 1998, a matéria central do TJMG In-formativo começava assim: “Nem presos, nem conde-nados, nem detentos. Recuperandos... ou, simples-mente, Adalberto, Antônio, José. Utopia? Não. Rea-lidade próxima, exatamente a 82 km de Belo Horizon-te. Um Centro de Reintegração Social, localizado emItaúna, onde não há policiais civisou militares e cuja filosofia é ‘ma-tar o criminoso e salvar o ho-mem’”. O tempo passou, contudoesse contato com a experiênciacorajosa e bem-sucedida deItaúna e esse novo olhar sobre aexecução penal ficaram registra-dos na história do Judiciário deMinas, motivando, em 2001, o en-tão presidente do Tribunal de Jus-tiça de Minas Gerais (TJMG), de-sembargador Gudesteu BiberSampaio, a instituir o projeto No-vos Rumos na Execução Penal.

A proposta era humanizar o cumprimento daspenas privativas de liberdade a partir da metodologiaapaquiana, desenvolvida pelo advogado Mário Ottobo-ni, em 1972, na cidade paulista de São José dos Cam-pos e alicerçada no trabalho, na religião, na família, noapoio da comunidade, entre outros elementos.

Dez anos depois da institucionalização do pro-jeto, hoje transformado em programa, há muito quecomemorar, como os atuais 30 centros de reintegra-ção social em funcionamento no Estado, o índice de

reincidência no crime inferior a 15%, a restauração dadignidade de tantos recuperandos e a reconstrução demuitas famílias.

Muito já foi conquistado, mas o desafio continua,como lembra um dos coordenadores do Novos Rumos,o desembargador Joaquim Alves de Andrade, à frente

da iniciativa desde oinício. Ele destaca,entre tantas vitórias,as parcerias firmadase o apoio do governodo Estado. Nas histó-rias compartilhadasao longo de uma dé-cada, o desembarga-dor observa um pontoem comum: por trásda maioria dos crimescometidos, há sem-pre um cenário de

abandono e pobreza. Desse modo, a Apac revela-se co-mo uma segunda chance, uma oportunidade para muitosde recomeçar, de renascer, conclui o magistrado.

Paulo Carvalho, juiz criminal da comarca de Itaúna,pioneira no Estado na implantação do métodoapaquiano, relembra a trajetória de desafios: “A históriada Apac em Minas Gerais se divide em duas fases: aprimeira, iniciada pela caminhada solitária da Apac de

Itaúna, depois acompanhada por Sete Lagoas e NovaLima. Tempos difíceis, de pouco apoio, vencidos pelaobstinação das comunidades daquelas comarcas”.Com o suporte do TJMG a partir de 2001, começava asegunda fase, “a de expansão da Apac, com o envolvi-mento das comunidades”.

Juarez Morais de Azevedo, juiz em Nova Lima,titular da segunda comarca a implantar a metodologiaApac, relembra os primeiros anos do projeto, quandoforam realizadas inúmeras audiências públicas, sem-pre nos finais de semana. “Não havia compensaçõespelos dias longe da família, mas valeu a pena, porquea semente de uma execução penal mais humana,observada a lei, foi lançada e hoje germina.”

Acompanhando de perto a história das Apacs, opresidente da Fraternidade Brasileira de Assistênciaaos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira,destaca o avanço das associações no país: “Em 2012,as Apacs celebram 40 anos de serviços prestados àcausa da recuperação dos presos e da promoção daJustiça”. Para Valdeci, o Programa Novos Rumos doTJMG foi um divisor de águas na história das Apacs. Ametodologia foi divulgada e couberam à FBAC as tare-fas de coordenação e fiscalização da aplicação dométodo.

Trabalhar com as Apacs exige envolvimento, co-mo afirma a assessora Marina Vilhena, que atua noprograma desde 2004: “A cada Apac inaugurada, a ca-da curso realizado com voluntários, a cada audiênciapública nas comunidades, sinto-me recompensadaprofissional e espiritualmente”.

Por trás da maioria doscrimes cometidos, hásempre um cenário deabandono e pobreza.

Desse modo, a Apac revela-secomo uma segunda chance,uma oportunidade para muitosde recomeçar, de renascer”‘

O desafio que deu certo

Trajetória

Vanderleia Rosa

Nas Apacs mineiras, índice de reincidência no crime é inferior a 15% Atividades nos centros de reintegração fortalecem a autoestima do condenado

Arq

uiv

o T

JM

G

Renata

Mendes