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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS OBRAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS OBRAS E SERVIÇOS E SERVIÇOS

Orientações Técnicas Obras e Serviços Orientações Técnicas Obras e Serviços

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‐PE),ó ã i i l d l fi li ã ábil

1.0 INTRODUÇÃO1.0 INTRODUÇÃO

órgão constitucional de controle externo, a fiscalização contábil,financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, das unidades dosPoderes Estadual e Municipal e das entidades da administraçãod d l l d d l d d f êindireta, em aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência e

economicidade.

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O Manual de OrientaçõesTécnicas que se apresenta,elaborado pelo Núcleo deEngenharia do Tribunal deContas do Estado deContas do Estado dePernambuco, ... visa orientaros gestores municipais

b di tsobre os procedimentosobrigatórios e/ourecomendáveis que osqnorteiem na importantetarefa de administrar arealização de obras erealização de obras eserviços de engenhariapúblicos.



2.0 PLANEJAMENTO2.0 PLANEJAMENTO

A Administração Pública tem uma enorme responsabilidade d li bde aplicar bem os recursos públicos. São necessários investimentos em planejamento e na modernização da gestão municipal para avançar no desenvolvimento do município, potimizando a aplicação dos recursos públicos.



O levantamento dos recursos humanos disponíveis, porexemplo, permite avaliar quais obras/serviços poderão serp , p q / ç pexecutados diretamente pela administração e quaisnecessitarão de uma contratação indireta. Esses estudosdeverão estar devidamente registrados, facilitando assim og ,seu controle.



Licenciamento ambiental é o procedimento administrativorealizado pelo órgão ambiental competente, que pode serp g p , q pfederal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação,ampliação, modificação e operação de atividades e empreen‐dimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejamq , q jpotencialmente poluidores ou que possam causar degradaçãoambiental.


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5.0 FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAAs obras e serviços públicos podem serexecutados direta ou indiretamen‐ tepela Administração Pública, confor‐mep ç ,artigo 10, incisos I e II da Lei Fede‐ral nº8.666/93. A forma de execução direta éaquela pela qual o gerencia‐mento daaque a pe a qua o ge e c a e to daobra/ serviço, envolvendo a mão deobra e materiais necessários àconstrução da obra ou execução doconstrução da obra ou execução doserviço são efetuados pela Adminis‐tração. Já a forma de execução indi‐reta é aquela em que o órgão oureta é aquela em que o órgão ouentidade contrata com terceiros pararealização da obra/serviço.



Finalmente, outra questão importante referente àslicitações diz respeito ao seu fracionamento/parcelamento Resumidamente trata se de previsão legalparcelamento. Resumidamente, trata‐se de previsão legalpara ampliação da competitividade dos certames, o que sepresume resultará maiores benefícios para aAdministraçãoAdministração.



A Lei Geral de Licitações considera contrato todo e qualquer

7.0 7.0 CONTRATOS

ç q qajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública eparticulares, em que haja um acordo de vontades para aformação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas,ç p ç g ç p ,seja qual for a denominação utilizada (Lei 8.666/93 art. 2º,parágrafo único). A formalização dos contratos encontra‐sediscriminada nos artigos 60 a 64 da Lei Federal nº 8.666/93,discriminada nos artigos 60 a 64 da Lei Federal n 8.666/93,devendo, como regra geral, ser escrito em documentoespecífico denominado instrumento de contrato.



Para ser eficaz na gestão das obras e serviços públicos, a ç p ,Administração deve designar um representante, também chamado de fiscal, para , pacompanhar e fiscalizar a execução das obras e serviços, conforme previsto serviços, conforme previsto no artigo 67 da Lei de Licitações. Este representante poderá Este representante poderá contar com o auxílio de terceiros, para auxiliá‐lo e subsidiá lo com informações subsidiá‐lo com informações relativas às suas atribuições.


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8.1 MEDIÇÃO8.1 MEDIÇÃO

A medição é o ato pelo qual aAdministração verifica se os itensde serviços contratados (no casode serviços contratados (no casode empreitada por preço unitário)ou etapa prevista da obra (no casode empreitada global) foramde empreitada global) foramefetivamente executados e deacordo com os projetos e

ifi õespecificações.



10.0 SISTEMA DE REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 10.0 SISTEMA DE REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAENGENHARIA

Um sistema que permita o controle dasdiversas obras facilita o acesso às informaçõesdiversas obras facilita o acesso às informaçõesdas realizações da Administração, permitindotomar conhecimento, de forma rápida, emque estágio a obra ou serviço se encontraque estágio a obra ou serviço se encontra,disponibilizando dados para alterações deprojeto em qualquer etapa.



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Esse é o final de nossa Demonstração.

Orientações Técnicas Obras e Serviços Orientações Técnicas Obras e Serviços Esse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:Licenciamento ambientalLicenciamento ambiental; ; ‐ Licenciamento ambientalLicenciamento ambiental; ; ‐ Projeto básicoProjeto básico; ; ‐ Formas de execução de obras e serviços de Formas de execução de obras e serviços de

h ih iengenhariaengenharia;;‐ LicitaçõesLicitações; ; ‐ Dispensas e inexigibilidades; Dispensas e inexigibilidades; ‐‐ Penalidades Penalidades ou sanções ou sanções administrativas;administrativas;‐ Limpeza urbanaLimpeza urbana; ; ‐ Sistema de registro de obras e serviços de Sistema de registro de obras e serviços de Sistema de registro de obras e serviços de Sistema de registro de obras e serviços de engenharia e outros. engenharia e outros.

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A primeira fase foi superada

Orientações Técnicas Obras e Serviços Orientações Técnicas Obras e Serviços A primeira fase foi superada.Parabéns!Acabamos de apresentar o resumo do

t úd b d dconteúdo abordado.Avance agora para a próxima etapaque é o estudo complementaratravés da apostila.Para visualizar o conteúdo completoda apostila você deverá acessar ada apostila você deverá acessar a“Biblioteca” para aprofundar seusestudos e pesquisas sobre o assunto.O t d l t t áO estudo complementar o tornaráapto para a resolução da prova.

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