Curso para Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP 2017 ... · 4. repudiar intervenção na...

Ministério da DefesaEstado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Contra-Almirante ARENTZSubchefe de Política e Estratégia

Curso para Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP 2017Fundação Alexandre de Gusmão

SUMÁRIO

➢Propósito

➢Política Nacional de Defesa

➢Estratégia Nacional de Defesa

➢O Atlântico Sul

➢Interesses Estratégicos Brasileiros

➢Desafios X Oportunidades

➢Considerações Finais

PROPÓSITO

Apresentar uma visão sobre os desafios e as oportunidades para os países

membros da CPLP sobre a segurança do Atlântico Sul

SUMÁRIO

➢Propósito



➢O Atlântico Sul




MARCOS LEGAIS DA DEFESA NACIONAL

Outras Leis

Leis

Complementares

5

Estabelece✓ O quê fazer✓ Objetivos Nacionais de

Defesa

Define

✓ O como fazer✓ Estratégias e Ações

Provê

✓ Publicidade✓ confiança mútua

6

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir o desenvolvimento nacional;

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

7

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional

II- prevalência dos direitos humanos

III- autodeterminação dos povos

IV- não-intervenção

V- igualdade entre os Estados

VI- defesa da paz

VII- solução pacífica dos conflitos

VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo

IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

X- concessão de asilo político8

O Contexto

✓Documento condicionante de mais alto nível doplanejamento de defesa

✓ Política de Estado voltada, preponderantemente, paraameaças externas

✓ Estabelece Objetivos Nacionais de Defesa

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

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II - Defesa Nacional é o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

I – Segurança Nacional é a condição que permite ao País apreservação da soberania e da integridade territorial, a realizaçãodos interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquernatureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos edeveres constitucionais.

PERCEPÇÃO

AÇÃO

PND – CONTEXTONa Política Nacional de Defesa, são adotados os seguintes conceitos:



A paz e a estabilidade nas relações internacionais requerem ações integradas e coordenadas nas esferas:

(“3 Ds”)

➢ Desenvolvimento: redução de deficiências estruturais

➢ Diplomacia: conjugação dos interesses conflitantes depaíses

➢ Defesa: dissuasão ou enfrentamento de ações hostis

CONCEPÇÃO POLÍTICA DE DEFESA



1. privilegiar a solução pacífica das controvérsias

2. apoiar o multilateralismo no âmbito das relações internacionais

3. atuar sob a égide de organismos internacionais, visando à legitimidade e aorespaldo jurídico internacional, e conforme os compromissos assumidos emconvenções, tratados e acordos internacionais

4. repudiar intervenção na soberania dos Estados e defender que qualquer açãonesse sentido seja realizada de acordo com os ditames do ordenamento jurídicointernacional

5. participar de organismos internacionais, projetando o País no concerto dasnações

6. participar de operações internacionais, visando contribuir para aestabilidade mundial e o bem-estar dos povos

(...................)



I. Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial

II. Assegurar a capacidade de defesa, para o cumprimento das missõesconstitucionais das Forças Armadas

III. Salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interessesnacionais, localizados no exterior

IV. Contribuir para a preservação da coesão e unidade nacionais

V. Contribuir para a estabilidade regional e para a paz e a segurançainternacionais

VI. Contribuir para o incremento da projeção do Brasil junto às nações esua inserção em processos decisórios internacionais

VII. Promover a autonomia produtiva e tecnológica na área de defesa

VIII. Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos deDefesa Nacional

OBJETIVOS NACIONAIS DE DEFESA - 2016



Decorrente da Política Nacional de Defesa

Os objetivos estabelecidos na PND direcionarão a

formulação da Estratégia Nacional de Defesa,

documento que estabelece as ações para a

consecução daqueles objetivos.


ESTRATÉGIA


SUMÁRIO

➢Propósito



➢O Atlântico Sul




ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

ED-2 Fortalecimento do poder de dissuasão

ED-7 Emprego de ações diplomáticas relacionadas

à Defesa

ED-12 Promoção da cooperação internacional

ED-13 Atuação em organismos internacionais

ED-14 Atuação com base no multilateralismo


Inserção internacional

intensificação da cooperação e do comércio

com países da África, ...

na consolidação da ZOPACAS, e o incremento

na interação inter-regionais, como a CPLP,...

17



A CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DE DEFESA

➢ Prevalência da ação diplomática.

➢ Ações do Setor de Defesa:

✓ Contribuem para a diplomacia

✓ Confiança mútua

✓ Laços de amizade

➢ A Defesa Nacional então,

✓ confere substância à sensação de Segurança

✓ atua em consonância com a política brasileira de privilegiara solução pacífica das controvérsias

✓ Respalda as ações diplomáticas



2. Ações de Diplomacia

➢ Relacionamento internacional de defesa: confiança mútua,

cooperação, laços de amizade

➢ Diplomacia e Defesa:

➢ Ações de natureza distinta

➢ Com o mesmo objetivo

➢ Criação do Departamento de Defesa no MRE

FUNDAMENTOS


Estratégia de Defesa


20

MREPOLÍTICA EXTERNA

MDPOLÍTICA DE DEFESA

SÃO COMPLEMENTARES E INDISSOCIÁVEIS

Diplomacia Poder Nacional

RELACIONAMENTO COM O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Diálogos Político Militar ou 2 + 2

SUMÁRIO

➢Propósito



➢O Atlântico Sul




ATLÂNTICO

SUL

Atlântico Sul é definido como a parte compreendida entre o paralelo 16N, a costa

oeste da África, a Antártica, leste da América do Sul e leste da Antilhas Menores,

excluindo-se, portanto, o Mar do Caribe.

Por que o Atlântico Sul é

importante para o Brasil?

A Zona e Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi estabelecidaem 1986, por meio da Resolução 41/11 da Assembleia Geral dasNações Unidas. Desde 1986, a Assembleia-Geral aprovou 22resoluções sobre ZOPACAS. A resolução mais recente foi adotada em2015 e enfatizou o papel da ZOPACAS como fórum para interaçãocrescente e apoio mútuo entre os Estados do Atlântico Sul.

ZOPACASPara definição de Atlântico Sul adota-se o critério

geoestratégico utilizado para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/41/11&Lang=E&Area=RESOLUTION

VERTENTE ECONÔMICA - POPULAÇÃO E CENTROS INDUSTRIAIS

- 80% da população a até

200 km do litoral.

- No litoral: 17 Estados e

13 Capitais.

26

Bacia daFoz do Amazonas

Bacia doPará Maranhão

Bacia deBarreirinhas

Bacia do Ceará

Bacia Potiguar

Bacia dePernambucoParaíba

Bacia deSergipeAlagoas

Bacia deCamamu-Almada

Bacia deJequitinhonha

Bacia deCumuruxatiba

Bacia deCampos

Bacia deSantos

Bacia dePelotas

• a produção de petróleo é de mais

de 2,5 milhões de barris/dia e cerca

de 82% provêm do mar;

• 90% das reservas totais de petróleo

estão localizadas no mar;

• 67% das reservas totais de gás

natural estão localizadas no mar;

• são mais de 140 plataformas de

petróleo;

• nas Bacias Petrolíferas vivem, em

regime de rodízio, mais de 40 mil

pessoas, (posicionados entre 80 e 220

km de terra).

VERTENTE ECONÔMICA – EXPLORAÇÃO PETRÓLEO

Campos do Pré-Sal na Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileira

VERTENTE ECONÔMICA – Recursos Minerais no Mar

40 PORTOS MARÍTIMOS ORGANIZADOS

AO LONGO DO LITORAL

8400 km de litoral

INTERESSES MARÍTIMOS

3 Arquipélagos Estratégicos

Trindade e Martin Vaz

590 milhas da costa

Posto Oceanográfico da MB

elevado valor estratégico

Arquipélagos Brasileiros no ATLÂNTICO SUL

Arquipélago de Fernando de Noronha

situado a 180 milhas da costa

é habitada por cerca de 5.000 cidadãos brasileiros

administrado pelo governo de Pernambuco, possuindo um

aeroporto



Arquipélago de São Pedro e São Paulo

situado a 330 milhas a NE de Fernando de Noronha

extensão da ZEE brasileira, cujo ponto extremo alcança 710 milhas

da costa

instalada uma Estação Científica (ocupada permanentemente)


•


SUMÁRIO

➢Propósito



➢O Atlântico Sul




Entorno Estratégico

Amazônia Azul ( ZEE e PC)

Linhas de Comunicação Marítimas

ZOPACAS

Cooperação com os países da África

CPLP

Golfo da Guiné

Continente Antártico

35

Interesses Estratégico do Brasil no Atlântico Sul

Ambiente

Regional

Entorno

estratégico

Território terrestre

8.500.000 km²de Noronha

Zona Econômica Exclusiva

3.500.000 km²

Plataforma Continental

960.000 km²

A área daAmazôniabrasileira

Metade do territóriocontinentalbrasileiro

ZEE + PC = 4.460.000 km²

Amazônia Azul

Interesses Estratégicos no Atlântico Sul

38

A maioria das Marinhas e Guardas-Costeiras dos países

lindeiros ao Atlântico Sul não estão equipadas e

preparadas para garantir a soberania nas suas águas

jurisdicionais.

Tráfego Marítimo de/para

portos do Brasil:

-1600 navios ao dia

- LCM: 95% do comércio

exterior

Órcadas

do Sul

Malvinas

Sandwich

do Sul

Georgia

do Sul

Bouvet

Tristão

da CunhaGough

Ascensão

Santa Helena

Geoestratégia do Atlântico Sul

1 - AdiDefNavAfrSul

2 - AdiDefNavExAerCaboVerde

3 - AdiDefNavExEgito

4 - AdiDefNavExAerEtiopia

5 - AdiDefNavExAerMoç

6 - AdiDefNavExAerNamibia

7 - AdiDefNavExAerNigGana

8 - AdiDefNavExAerAngSTPrincipe

9 - AdiDefNavExAerSenegalBeninTogo

Adidância

GAT-FN

Missão Naval

Cooperação de Defesa na África

42

Assessor da MB na União Africana

CONFERÊNCIA DAS MARINHAS DA CPLP

1º em Lisboa - 2008 2ª em Luanda - 2010

3ª no Rio de Janeiro - 2012 4ª em Maputo - 2015

5ª no Rio de Janeiro, em 2018

• A MB e a MP envidarão esforços para prover apoio técnico na

implementação de um sistema de vigilância marítima nas demais

Marinhas e Guardas Costeiras;

• Encorajar as Marinhas e Guardas Costeiras a desenvolver o conceito

de "Marinha de duplo-uso", com vista a evitar a duplicação de custos

e aumentar a eficiência;

• A MB e MP oferecem a colaboração para a arquitetura e a

estruturação de um sistema de gerenciamentodas águas

jurisdicionais;

• Desenvolver e/ou aumentar a troca de informações entre os centros

de controle de tráfego marítimo das Marinhas e Guardas Costeiras;

CONFERÊNCIA DAS MARINHAS DA CPLP

RECOMENDAÇÕES APROVADAS

SEGURANÇA MARÍTIMA NO

ATLÂNTICO SUL

Importância do Atlântico Sul:

descoberta de petróleo no Golfo da

Guiné e em águas na costa oeste da

África

descobertas de petróleo na plataforma

continental do Brasil, particularmente,

na camada do Pré-Sal

ampliação do tráfego marítimo que

cruza a região.

45

Comissão do

Golfo da Guiné

46

ECOWAS - Economic

Community

of West African States

ECCAS - Economic

Community of Central

African States

MOWCA - Maritime

Organisation for

Western and Central

Africa

GGC -

Comissão

do Golfo

da Guiné

Diversos Organismos Internacionais Multilaterais que

atuam no Golfo da Guiné sem coordenação única

Reunião do G7 e Amigos do

Golfo da Guiné (G7 + FoGG)

A insegurança marítima genericamente é dominada pela

pirataria, mas as ameaças no Golfo da Guiné são também:

- pirataria e o roubo armado no mar

- roubo de óleo e carga

- pesca ilegal

- contrabando, tráfico de pessoas, entorpecentes e

armas

Maior incidência: nas ZEE da Nigéria, Benin e Togo.

Muitas atividades ilegais acontecem dentro das 12

milhas náuticas dos países envolvidos.47

Golfo da Guiné

51

Res CSNU nº 2018/11 e 2039/12:

- apoio ao setor marítimo: segurança, construção

de capacidade e operações combinadas

- fortalecimento de seus esforços para combater a

pirataria e assaltos à mão armada no mar

- ampliar cooperação com as organizações da

região e parceiros.

1. parcerias bilaterais entre a MB e Marinhas africanas no combate à pirataria, por

meio de treinamentos e cursos oferecidos no Brasil;

2. participação em diferentes exercícios militares (ATLASUR, IBSAMAR,

OBANGAME EXPRESS);

3. promoção de visitas bilaterais e treinamento de tripulações com a participação

de NaPaOc brasileiros classe “Amazonas” na costa oeste africana;

4. fortalecimento da capacidade de defesa do mar territorial e da ZEE das

Marinhas africanas com o fornecimento de NaPa classe “Grajaú”; e

5. compartilhamento de banco de dados do LRIT e expertise da Área Marítima do

Atlântico Sul (AMAS) no que tange ao controle do tráfego marítimo.

52

Atuação da MB no Atlântico Sul

SUMÁRIO

➢Propósito



➢O Atlântico Sul




DESAFIOS / OPORTUNIDADES

(in)Segurança Marítima

Interesses extra-região

Vulnerabilidades estruturais

Incremento dos mecanismos de cooperação

Exercícios militares

Ação Diplomática

➢ Segurança Marítima:

✓ Marinhas serão alçadas a um papel cada vez

mais relevante

✓ questões presentes nos oceanos estão ganhando

maiores repercussões

✓ efeito da globalização

➢ Aspecto geopolítico: relevância do mar para o

futuro da humanidade.

➢ Atlântico Sul

CONSIDERAÇÕES FINAIS

56

“Nenhum Estado pode ser pacífico

sem ser Forte.

É muito bom discutir acordos tendo

por trás de si uma esquadra com

credibilidade.”

Barão do Rio Branco

(1845-1912)

C Alte ARENTZSubchefe de Política e Estratégia

[email protected]

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