Cursos Online EDUCA · Chuva Ácida A névoa ... Principais problemas ambientais no Brasil ......

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Sustentável

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Conteúdo

Conceitos Básicos

Ambiente

Ambiente e Abordagem Sistêmica

Ambiente e Desenvolvimento

Ambiente e Educação Ambiental

Ambiente e Participação

Meio Ambiente Físico ou Natural

Atmosfera

Solo

Água

Flora e Fauna

Minerais

Energia

O Desenvolvimento Sustentável

Declaração do Rio

A Agenda 21

A declaração de princípios relativos às florestas

O convênio marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática

Convênio sobre diversidade biológica - CDB

A conferência Habitat II (1996)

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A 2ª Cupula da Terra + 5 (1997)

Outros Protocolos, Conferências e Cúpulas

Atuações das ONGs

Os desafios do Desenvolvimento Sustentável

Problemática ambiental global

Mudança Climática e Efeito Estufa

Consequências do aquecimento global no planeta

O esgotamento da camada de ozônio

Perda da Biodiversidade

Degradação do solo e desflorestamento

Chuva Ácida

A névoa fotoquímica

Produção e consumo

Ambiente no Brasil

Principais problemas ambientais no Brasil

Políticas ambientais, programas e legislação

Atribuições e competências

Relação de entidades ambientalistas

Bibliografia/Links Recomendados

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Conceitos Básicos Como ponto de partida para esta jornada de estudos em formação ambiental, é necessário estabelecer o cenário onde estarão estruturados os conhecimentos oferecidos ao longo do curso. Assim, nesta disciplina de introdução serão abordados conceitos e marcos de referência internacionais e nacionais - históricos e ambientais - como apoio ao desenvolvimento de nossas atividades nos próximos meses de estudo.

O primeiro conceito que trazemos à reflexão é Ambiente ou Meio Ambiente.

Um pouco de história... Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos: a palavra meio significa o mesmo que ambiente.

O motivo desta reiteração obedece razões históricas, já que, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972), a imprecisão semântica das traduções do inglês acabou por gerar o termo meio ambiente como de uso comum, em vez de se utilizar somente um deles (ou meio ou ambiente).

Mas, o que é ambiente? Todos nós, certamente, possuímos uma definição de ambiente (ou meio ambiente) que vem sendo construída a partir de leituras, conversas, vivências ou mesmo no exercício de nossas atividades profissionais.

Será que existe um conceito certo ou um conceito errado de ambiente? Com essa questão iniciaremos nosso processo de reflexão conjunta nesta disciplina.

Iniciamos esse caminho a partir da construção de relações conceituais entre cinco elementos com alto grau de interdependência:

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- Ambiente; - Ambiente e Abordagem Sistêmica; - Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; - Ambiente e Educação Ambiental; - Ambiente e Participação. Neste momento inicial, mantenha atenção redobrada sobre esses primeiros conceitos, pois cada um irá requisitar e complementar o entendimento dos outros conceitos estudados.

O importante será exercitar a capacidade de compreender e analisar as questões ambientais de maneira integrada e relacional permitindo que, na hora de atuar sobre elas com os conhecimentos técnicos trazidos pelo Curso, esteja amadurecida uma forma renovada de realizar essa aplicação.

Ambiente O conceito de ambiente, ou meio ambiente, está em constante processo de construção. É possível encontrarmos diferentes definições para esse termo que, de acordo com o momento de sua elaboração, ora o restringe, ora o amplia.

Segundo a FEEMA (1990) e o IBAMA (1994), existem diversas definições de meio ambiente. Estas estão apresentadas no quadro a seguir, organizadas cronologicamente, para que você possa perceber como esse conceito vem se desenvolvendo ao longo do tempo.

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Observando este quadro de construção conceitual, percebe-se que a inclusão das relações entre os efeitos das ações humanas e a degradação da natureza é relativamente recente. Antes dos anos 1960, a definição de ambiente ou estava mais próxima das observações das ciências biológicas ou físicas (ecossistemas, ambiente natural etc.), ou então das ciências humanas (ambiente cultural, social etc.). Não estava estabelecida a relação entre ambos!

Foi somente a partir de meados da década de 60 do século XX que se iniciaram, oficialmente, discussões mais amplas que buscavam integrar os "ambientes" físicos aos sociais. Esse movimento foi potencializado pela tomada de consciência e pela conseqüente tentativa de reversão dos graves efeitos que as ações da sociedade contemporânea imprimiram sobre o planeta.

Compreende-se, desta forma, por que refletir sobre o conceito de ambiente é importante, uma vez que está por trás dessa definição a forma na qual se propõem as ações ou se verificam seus impactos ou resultados concretos.

Da mesma forma que o conceito se constrói teoricamente, também influencia as ações formais da sociedade. Um exemplo claro disto pode ser observado na inserção paulatina da definição de ambiente nos textos de Leis Federais, Estaduais e Municipais, conforme apresentados pela FEEMA (1990) e pelo IBAMA (1994).

• Decreto-Lei nº 134, de 16/06/1975 - Estado do Rio de Janeiro: "considera-se meio ambiente todas as águas interiores ou costeiras, superficiais e subterrâneas, o ar e o solo".

• Art. 3º, Lei 6938, de 31/08/1981 - Brasil: "Meio ambiente - o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitam proteger e normalizar a vida em todas suas formas".

• Art. 2º, Lei nº 33, de 12/02/1981 - República de Cuba: "É o sistema de elementos abióticos e socioeconômicos com os quais

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o homem interage à medida que ele se adapta, transformando-o e utilizando-o para satisfazer suas necessidades".

• Environmental Quality Act, 1981 - Estado da Califórnia (USA): "as condições físicas existentes em uma área, incluindo o solo, a água, o ar, os minerais, a flora, a fauna, o ruído e os elementos de significado histórico e estético".

• Decreto-Lei nº 28.687 de 11/02/1982 - Estado da Bahia: "Considera-se ambiente tudo o que envolve e condiciona o homem, constituindo seu mundo e dando suporte material a sua vida biopsicossocial [...] São considerados sob esta denominação, para efeito deste regulamento, o ar, a atmosfera, o clima, o solo e o subsolo, as águas interiores e costeiras, superficiais e subterrâneas e o mar territorial, bem como a paisagem, a fauna, a flora e outros fatores condicionantes da salubridade física e social da população".

Destaca-se ainda o art. 225, capítulo VI da Constituição Brasileira de 1988, que trata do estabelecimento de direitos e deveres do Estado e dos cidadãos no que tange ao meio ambiente: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saudável qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Começamos a perceber que o amadurecimento do tema tornou mais complexa a definição de ambiente. A razão disso é que esse é um processo que articula, simultaneamente, estudos teóricos e aprendizados práticos que renovam os conhecimentos e produzem novas possibilidades de entendimento do tema.

Alguns autores contemporâneos oferecem abordagens complexas de ambiente, incluindo variáveis que contemplam não só seus elementos, mas também os processos gerados a partir de seus relacionamentos. Por exemplo: para Medina (1985), o ambiente é gerado e construído ao longo do processo histórico de ocupação de um território, por uma determinada sociedade, em um espaço de tempo concreto. Surge como a síntese histórica das relações entre a sociedade e a natureza.

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Para Sauvé (1997), a complexidade das inter-relações se expressa através da explicitação de diferentes ambientes:

- ambiente-natureza - refere-se ao entorno original, puro, do qual a espécie humana se afastou ao privilegiar as atividades antrópicas que têm provocado sua deterioração; - ambiente-recurso - refere-se ao ambiente como base material dos processos de desenvolvimento; - ambiente-problema - refere-se ao ambiente ameaçado, deteriorado pela contaminação, pela erosão ou pelo seu uso excessivo; - ambiente-meio de vida - refere-se ao ambiente da vida cotidiana, na escola, no lar, no trabalho. Incorpora, portanto, elementos socioculturais, tecnológicos e históricos; - ambiente-biosfera - refere-se ao ambiente como uma nave espacial - Planeta Terra, assim como ao conceito de Gaia (Lovelock), que partem da tomada de consciência quanto à finitude do ecossistema planetário como lugar de origem no qual encontram unidade os seres e as coisas; - ambiente comunitário - refere-se ao ambiente como entorno de uma coletividade humana; meio de vida compartilhado com seus componentes naturais e antrópicos. Já para Leff (2001), o ambiente é conceituado como uma "visão das relações complexas e sinérgicas gerada pela articulação dos processos de ordem física, biológica, termodinâmica, econômica, política e cultural".

Embora atualmente haja grande possibilidade de variação, em quantidade e qualidade, de definições para meio ambiente, elas estão diretamente relacionadas ao processo de transformação do pensamento na sociedade contemporânea. Destacamos que, mesmo com grande variedade, há em todos os conceitos a presença inter-relacionada de três elementos comuns:

- a natureza (com sua diversidade física e biológica); - a sociedade (com sua diversidade social, cultural, econômica e política); - suas dinâmicas de articulação (tanto as relações entre os elementos da natureza entre si e os da sociedade, como também as relações entre natureza e sociedade).

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Esses devem ser os principais elementos a serem observados e compreendidos nas considerações que fizermos sobre o ambiente. Deverão estar sempre em evidência, durante todos os momentos do nosso estudo e de nossa ação profissional, para que seja possível elaborar um conceito dinâmico de AMBIENTE, em que devemos perguntar: Qual a natureza, qual a sociedade e quais são os inter-relacionamentos que validam os processos que estamos analisando?

Nos próximos tópicos iremos enriquecer esse conceito de ambiente a partir de uma perspectiva complexa, em que estaremos relacionando o ambiente com diferentes conceitos complementares.

Ambiente e Abordagem Sistêmica A inserção de elementos da abordagem sistêmica é responsável por grande parte das alterações conceituais apresentadas para meio ambiente, nos últimos 50 anos. Assim, os conceitos sobre meio ambiente, trabalhados no item anterior, podem ser melhor

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entendidos quando compreendemos o meio ambiente como um sistema. Para isso, é necessário, primeiro, estabelecer o que é sistema.

O termo sistema é utilizado por todos nós, quase que intuitivamente, quando buscamos nos referir às várias categorias de organizações ou grupos de elementos inter-relacionados: sistema solar, sistema nervoso, sistema organizacional, ecossistema, sistema econômico, sistema de comunicação etc., ou seja, sempre que pretendemos enfatizar interrelacionamento, organização e interdependência, entre vários elementos que compõem um grupo ou conjunto avaliado.

A base conceitual de sistemas foi formulada inicialmente por Bertalanffy, ainda na década de 30, precisamente em 1937, para oferecer um conjunto de novas explicações e metodologias que pudessem dar conta dos problemas ligados à dinâmica dos sistemas vivos na natureza.

Um pouco de história... "Essa idéia [a Teoria Geral dos Sistemas], remonta há muito tempo.

Apresentei-a pela primeira vez em 1937 [...] entretanto, nessa ocasião,

a teoria tinha má reputação em biologia e tive medo [...] Por isso,

deixei meusrascunhos na gaveta e foi somente depois da guerra que

apareceram minhas primeiras publicações sobre oassunto

[surpreendentemente] verificou-se ter havido uma mudança no clima

intelectual [...] Mais ainda, umgrande número de cientistas tinha

seguido linhas semelhantes de pensamento [...] Assim, a Teoria Geral

dosSistemas não estava isolada [...] mas correspondia a uma

tendência do pensamento moderno". (BERTALANFFY, 1973)

Segundo Bertalanffy (1973), os motivos que o levaram a desenvolver a Teoria Geral dos Sistemas estabeleceram-se a partir da observação da inadequação do postulado do reducionismo da física teórica (o princípio segundo o qual a biologia e as ciências sociais e do comportamento deviam ser tratadas de acordo com o paradigma da física e, finalmente,

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reduzidas a conceitos de entidades do nível físico), para tratar os novos problemas específicos das outras ciências.

"A inclusão das ciências biológicas, sociais e do comportamento junto

à moderna tecnologia exige generalizações de conceitos básicos da

ciência. Isto implica novas categorias do pensamento científico, em

comparação com as exigências da física tradicional, e os modelos

introduzidos com esta finalidade são de natureza

interdisciplinar."(BERTALANFFY, 1973).

Mas o que é um sistema? "Por definição, um sistema compõe-se de partes, ou elementos, inter-

relacionados. Isso acontece com todos os sistemas mecânicos,

biológicos e sociais. Todos os sistemas têm, pelo menos, dois

elementos em inter-relação. Num sistema, o todo não é apenas a

soma das partes; o próprio sistema pode ser explicado apenas como

totalidade." (KAST & ROSENWEIG, 1976). Na concepção de Bertalanffy (1973), um sistema apresenta as seguintes características gerais:

• um todo sinergético, maior que a soma de suas partes - assim, para compreender um sistema não basta considerar as partes "funcionando" isoladamente. Estas devem ser observadas a partir de suas relações (umas com as outras e com o próprio sistema);

• um modelo de transformação - considera-se, assim, que um sistema é uma estrutura dinâmica que está em constante processo de transformação;

• um conjunto de partes em constante interação, com ênfase na interdependência - considera-se, assim, que um sistema possui interação entre suas partes constituintes e estas têm características de interdependência;

• uma permanente relação de interdependência com o ambiente externo, influenciando e sendo influenciado, com capacidade de crescimento, mudança e adaptação ao ambiente externo - considera-se, assim, que um sistema também não pode ser observado de forma isolada, sem compreender suas relações com seu ambiente externo.

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Essa capacidade de interação entre Ambientes Externo e Interno representa uma das principais características dos sistemas. Segundo Gondolo (1999), eles podem ser fechados, quando não há troca com o meio externo ou abertos, quando existem fluxos contínuos de energia, matéria e informação com o ambiente externo.

O sistema fechado é aquele dentro do qual circula energia, mas que por si só não mantém trocas de energia ou matéria com o meio. Por exemplo, poderíamos imaginar uma reação química que se passa dentro de um contêiner totalmente vedado. Também poderíamos citar como outro sistema, não tão fechado assim, um motor de um carro que, para funcionar, precisa de combustível, mas que não é por si capaz de extraí-lo do meio. Uma vez abastecido e bem articuladas as partes, o carro tem certo grau de autonomia de funcionamento; porém, não havendo input de combustível, acabará o output de energia e o motor "morrerá".

Os sistemas abertos são, portanto, sistemas que dependem do ambiente externo. Dele, recebem elementos, os transformam mediante seus processos internos e devolvem novos elementos ao meio externo. Os sistemas abertos necessitam de entradas (ou inputs) para se manterem em funcionamento, uma vez que recebe deste ambiente "matéria-prima" (matéria, energia e informação), para desenvolver seu processo interno.

Relacionando esses conceitos iniciais, podemos caracterizar o Meio Ambiente como um sistema aberto, que desenvolve seus processos internos em constante interação e interdependência com o ambiente externo.

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Destaca-se, porém, que as bases conceituais sobre sistemas estão apoiadas sobre modelos teóricos que vêm se desenvolvendo ao longo dos últimos 50 anos. Neste sentido, as teorias sobre a complexidade, presentes em diversos campos da ciência, têm enriquecido o enfoque sistêmico para muito além do que Bertalanffy formulou inicialmente (NOVO, 1996).

O que chamamos de sistemas complexos ampliam e agregam novos conhecimentos sobre a dinâmica dos sistemas, incluindose questões ligadas aos processos de irreversibilidade, de incertezas, do caos e da ordem e desordem. Nessa perspectiva, Garcia (1986) aponta que "o sistema não está definido, mas é possível ser definido. Uma definição adequada só pode surgir em cada caso particular ou durante o transcurso da própria pesquisa/investigação".

Pergunta-se então: quais são os elementos da teoria dos sistemas que permitem estabelecermos uma postura sistêmica em nossos estudos, análises e trabalhos práticos?

Novo (1996) apresenta alguns elementos que irão nos auxiliar a estabelecer esta postura:

• As relações entre o todo e as partes: sabendo-se que um sistema compõe-se de partes, podemos pensar em desmembrá-lo para analisá-las em separado. Porém, devemos lembrar que estas partes só adquirem seu verdadeiro sentido quando integradas ao TODO do sistema, que se configura, justamente, pelo conjunto criado pelas inter-relações de suas partes.

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Esse princípio estabelece o caráter de interdependência entre as PARTES e o TODO. A compreensão deste caráter nos ajuda a observar que os problemas que afetam os sistemas naturais (poluição da água, do ar e do solo, escassez de recursos etc.) não podem ser interpretados sem a devida conexão com o que acontece nos sistemas sociais, econômicos, entre outros. Os ambientes interno e externo de um sistema aberto possuem forte grau de interação e interdependência.

• Emergência e restrições do sistema: compreender qualquer conjunto como um sistema pressupõe considerar que ele pode ser maior e menor que as partes que o constituem. Maior que as partes, por causa da emergência, ou seja, os resultados das interações das partes que permitem o estabelecimento de um "produto novo", que não pode ser observado em separado na análise das partes. E menor que as partes, quando o sistema impõe limites ou restrições às partes, que passam a não poder realizar "plenamente" suas potencialidades. Como exemplo, Novo (1996) cita o dizer popular "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro". Neste caso, o "sistema social", em sua totalidade, impõe limites a cada pessoa como parte ou componente dele mesmo, de forma que o indivíduo isolado nem sempre pode pôr em prática toda sua potencialidade.

• Relações entre sistema e entorno (sistemas abertos): como já abordado anteriormente, os sistemas abertos estão em constante processo de intercâmbio (matéria, energia e informação) com o entorno, além de necessitarem dele para semanterem em funcionamento. Essa característica de interdependência com o entorno não possibilita aos sistemas abertos um estado de estabilidade e de permanência estático, sendo necessário incorporar noções de ordem e desordem para explicar a realidade sistêmica como um processo dinâmico.

• Equilíbrio dos sistemas: um sistema aberto é uma unidade dinâmica, que se transforma ao longo do tempo. Para compreender esse processo, é necessário que conheçamos quais são os mecanismos internos utilizados pelo sistema para manter seu equilíbrio dinâmico através dos constantes intercâmbios de matéria, energia e informação com seu entorno. O conceito de equilíbrio dinâmico incorpora a idéia de mudança: uma mudança temporária que, por sua vez, incorpora os

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conceitos de evolução e de mudança espacial, que têm a ver com a idéia de estrutura.

Segundo Garcia (1986), para estudarmos os sistemas complexos, devemos observar os seguintes componentes:

Limites: estabelecem a definição das "fronteiras" físicas dos sistemas que vamos estudar ou observar (o interno e o externo). Destaca-se que esta definição não restringe somente o limite físico do sistema, mas também as relações que estarão sendo analisadas. Elementos: para determinar os subsistemas (elementos) de um sistema complexo, é fundamental definir as escalas espaciais e temporárias que serão consideradas. Estrutura: um grande número de propriedades de um sistema é determinado por sua estrutura, e não por seus elementos, em que as propriedades dos elementos determinam as suas relações, e estas, sua estrutura.

Observa-se que os mesmos elementos podem, sob determinadas circunstâncias, estabelecer diferentes estruturas.

• Retroalimentação: os mecanismos de retroalimentação (feed-back) são aqueles que permitem ao sistema ser realimentado pela informação gerada por ele mesmo. Podem ser de três tipos: - Positiva: são considerados sistemas explosivos, pois os efeitos das causas iniciais aumentam a variação do sistema em relação ao seu ponto de equilíbrio;

- Negativa: em que a informação gerada permite ao sistema alterar-se para restabelecer seu equilíbrio; e

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- Regulação antecipatória: são informações que, embora atuem de acordo com o comportamento presente do sistema, apresentam um sentido de futuro.

"Quando trabalhamos com sistemas submetidos a flutuações, como os

sistemas vivos, os experimentos queplanejamos e as possíveis

soluções que traçamos, ante os problemas, não podem estar

estabelecidos comocertezas absolutas, mas sim em termos de

probabilidades, de modo que a incerteza, o acaso, sejamreconhecidos

como elementos da própria vida". (NOVO, 1996)

• Adaptação e inovação: um dos objetivos dos sistemas vivos é manter-se em estado de estabilidade. Para atingir talobjetivo, os sistemas desenvolvem processos de adaptação, que buscam conduzi-lo de novo à estabilidade inicial. Nos sistemas abertos, esses processos são muito importantes para a manutenção da integridade do sistema, em virtude do alto grau de interdependência com as alterações de seu entorno. Em alguns casos, quando as alterações são muito intensas, provocam mudanças que podem alterar o próprio sistema. Neste caso, há a inovação no sistema.

Ambiente e Desenvolvimento A preocupação com a deterioração ambiental, que se manifestou aos finais da década de 1970, trouxe implícita uma violenta crítica ao conceito de desenvolvimento dominante, no qual prevaleciam aspectos econômicos, em particular a idéia de crescimento. Nesta perspectiva, o crescimento/desenvolvimento era negativo, havia adquirido um caráter cancerígeno, e a sobrevivência da espécie humana e do planeta requeria que os crescimentos explosivos, tanto o populacional como o da economia, deviam terminar. Difundiu-se, assim, a expressão "crescimento zero", de claro caráter malthusiano (1).

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O malthusianismo sustenta que a população aumenta em proporção geométrica, enquanto os recursos disponíveis para a subsistência crescem apenas em proporção aritmética. A população aumenta, portanto, até mais além do limite de subsistência, fenômeno que apenas o próprio ser humano, a guerra e as enfermidades podem conter. Então, para o malthusianismo, a possibilidade de aumento sustentado da população encontra um limite no caráter finito dos recursos disponíveis.

Ante esta teoria, outras propuseram uma visão do conceito de desenvolvimento que explicitasse explícitas suas múltiplas dimensões, entre elas a ambiental.

A polêmica do desenvolvimento Conforme mencionado, os anos sessenta e setenta foram testemunhas de uma crítica cruel ao desenvolvimento (crescimento) visto por alguns como primeira causa da deterioração ambiental. No entanto, a década de 1980 presenciou o esgotamento e o retrocesso do bem-estar de uma grande parte da Humanidade. A falta de crescimento econômico impediu o desenvolvimento e se traduziu em maior pobreza, causando, além disso, uma maior pressão sobre o sistema natural, última fonte de subsistência, assim como de recursos para o desenvolvimento.

Em meados dos anos 80, promoveu-se o conceito de desenvolvimento em escala humana, construído sobre uma interessante proposta de Max-Neef, Elizalde e outros (1986). Esse desenvolvimento se sustenta "na satisfação das necessidades humanas fundamentais, na geração de níveis crescentes de autodependência e na articulação orgânica dos seres humanos com a natureza e com a tecnologia, dos processos globais com os comportamentos locais, do pessoal com o social, do planejamento com a autonomia, e da sociedade civil com o Estado". Junto a esse conceito, trabalhou-se também o de pobreza, passando da noção clássica e estritamente econômica (que se refere à situação das pessoas que se encontram abaixo de determinado nível de renda) a uma noção ampla que abrange a ausência de satisfação de necessidades humanas fundamentais: pobreza de subsistência (por alimentação e abrigo insuficientes); de proteção (por sistemas de

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saúde ineficientes, por violência, carreira armamentista, etc.); de afeto (devido ao autoritarismo, à opressão, às relações de exploração do ambiente natural, etc.); de entendimento (pela baixa qualidade da educação); de participação (pela marginalização e pela discriminação das mulheres, das crianças e das minorias); de identidade (pela imposição de valores alheios a culturas locais e nacionais, pela emigração forçada, pelo exílio político, etc.); e assim sucessivamente.

Posteriormente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, difundiu o conceito de desenvolvimento humano, definido como o processo de ampliação da gama de opções para as pessoas, oferecendo-lhes maiores oportunidades de educação, atenção médica, rendas e emprego, e abrangendo o espectro total de opções humanas, do entorno físico em boas condições a liberdades econômicas e políticas. O "índice de desenvolvimento humano" - IDH - combina indicadores de esperança de vida, educação, e rendas. O PNUD sugeriu um índice de liberdade humana e política (ILH) para avaliar a situação em matéria de direitos humanos, índice que foi posteriormente revogado por desacordo de alguns países.

Em todo caso, estamos de acordo com Bifani (1997), quando afirma que hoje, em função das diversas perspectivas sob as quais pode ser analisado o conceito de desenvolvimento é difícil de definir. No entanto, poder-se-ia afirmar que sempre está associado ao aumento do bem-estar individual e coletivo. Embora esse aspecto tenda a ser medido exclusivamente pelas magnitudes econômicas, é cada vez mais evidente a importância que se atribui às outras dimensões, como o acesso à educação e ao emprego, à saúde e à segurança social ou a uma série de valores tais como a justiça social, a eqüidade econômica, a ausência de discriminação racial, religiosa ou de outra natureza, a liberdade política e ideológica, a democracia, a segurança e o respeito aos direitos humanos, e a qualidade e a preservação do meio ambiente.

No entanto, a problemática do desenvolvimento geralmente é considerada como econômica e política e a tarefa de alcançalo tem sido responsabilidade de economistas e políticos. Entre estes tem sido freqüente considerar que a industrialização é o meio através do qual é possível obter níveis superiores de

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desenvolvimento ou, em outros termos, aceita-se comumente que as sociedades desenvolvidas são aquelas que têm experimentado mudanças estruturais que as têm levado de uma economia predominantemente agrária a outra na qual as atividades dinâmicas e dominantes são as fabris e de serviços. Então, a partir dos finais da década de sessenta é enfatizada a dimensão social do desenvolvimento e fala-se de desenvolvimento econômico e social.

Contudo, é um fato evidente que a maioria das interpretações tende a privilegiar um conceito de desenvolvimento no qual se destaca a idéia de crescimento econômico, medido pela expansão do produto nacional bruto. Esse enfoque, que tem dominado a ação política e a gestão econômica, parecia não haver permitido alcançar plenamente seus objetivos. A frustração, a impaciência e o desespero manifestam-se abertamente, aumentando a inquietação social, embora por motivos diferentes, em países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Os primeiros parecem não alcançar nunca o horizonte denominado "qualidade de vida", em favor do qual sacrificam muitas vezes sua própria liberdade como pessoas, quando não sua saúde, agredida constante e sutilmente através dos numerosos e excessivamente processados alimentos que consomem. Quanto aos países em desenvolvimento, tampouco alcançam seu horizonte, neste caso o de uma existência digna, pois vêem como as cifras macroeconômicas deixam-lhes sempre em uma posição marginal.

Neste contexto de desenvolvimento, situa-se o conceito de sustentabilidade, que reconhece as condições ecológicas, sociais e culturais para manter um crescimento econômico, que não se dá sozinho.

Não se pode, portanto, dissociar a sustentabilidade físico-natural da socioeconômica, já que os dois tipos de ambiente estariam no mesmo sistema global.

O conceito de sustentabilidade tem duas vertentes principais: a

referente ao ambiente físico-natural e a referente ao ambiente

socioeconômico.

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Sustentabilidade e recursos

Os recursos a serem realmente considerados quando se aplica o conceito de sustentabilidade são aqueles que, sendo renováveis, podem-se esgotar caso sejam explorados num ritmo superior ao de sua renovação. Seu uso sustentado é regido pelas leis da ecologia, e quando esses recursos são explorados num ritmo excessivo, sofrem perturbações que impedem sua renovação (por exemplo, a impossibilidade de recarga de um aqüífero) e os convertem em recursos não renováveis. Os recursos não renováveis, tanto para prover materiais quanto como fonte de energia, por existirem em quantidades finitas, estabelecem problemas relacionados com o esgotamento dos próprios recursos, a eliminação direta de comunidades e ecossistemas, a perda de recursos culturais (por exemplo, as jazidas arqueológicas) no processo de extração, e os efeitos indiretos da exploração, como a contaminação produzida nos trabalhos de transporte e na transformação do produto base em produto útil. Em todo caso, a sustentabilidade não é aplicável a esses recursos.

Se combinamos os aspectos teóricos da sustentabilidade ecológica com as conclusões da Conferência do Rio de Janeiro em 1992, é possível fazer uma síntese dos principais problemas que apresenta a gestão sustentável em nível mundial. Porém, em todo caso, a raiz do problema não é outra senão a capacidade de carga da biosfera, em relação ao aumento da população, tanto em número como em taxa de consumo per capita.

O cálculo dos limites de pressão que pode suportar o planeta é um problema de ecologia, difícil de resolver, tal como evidencia o Relatório sobre os Limites do Crescimento do Clube de Roma, que destaca o caráter sociológico, econômico, político, cultural, ético, e até religioso da questão. Com efeito, enquanto o controle do crescimento das populações animais e vegetais se faz por mecanismos puramente biológicos, na população humana atual esses mecanismos atuam apenas em casos extremos, tendo sido substituídos por mecanismos socioculturais.

Em resposta ao documento do Clube de Roma, a Fundação Bariloche, com um grupo de especialistas, elaborou o estudo "Catástrofe ou Nova Sociedade? Um Modelo Mundial Latino-

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americano", no qual se estabelece um conjunto de políticas que, se aplicadas, poderiam permitir à Humanidade alcançar níveis adequados de bem-estar em um prazo de um pouco mais de uma geração. E sublinha que os obstáculos que se opõem ao desenvolvimento harmônico da humanidade não são físicos ou econômicos, em sentido estrito, mas essencialmente sociopolíticos.

Os problemas mais estritamente ecológicos da sustentabilidade estariam para alguns representados pelo desflorestamento e suas seqüelas, como a seca, a erosão e a desertificação, o perigo de degradação dos ecossistemas mais frágeis (áreas úmidas e montanhosas, costeiras, ilhas) e a diminuição da diversidade biológica.

Enfim, hoje todo o mundo, aparentemente, está de acordo em que o atual modelo econômico não se pode manter de forma indefinida, sendo necessário estabelecer um novo modelo que não esteja baseado exclusivamente na expansão e no crescimento econômico e que respeite as margens de tolerância do sistema planetário.

Chegamos, assim, ao conceito de desenvolvimento sustentável, cujo uso e significado foi consolidado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento como a "capacidade de atender necessidades atuais sem comprometer as das gerações futuras", explicitando seu conteúdo e pondo-o em conexão com políticas socioeconômicas de caráter internacional, cristalizadas nos debates e nos acordos da Conferência do Rio, em 1992.

Outras definições, mais atuais, aprofundam o conceito ao referirem-se a ele como "um tipo de desenvolvimento orientado a garantir a satisfação das necessidades fundamentais da população e elevar sua qualidade de vida, através do controle racional dos recursos naturais, propiciando sua conservação, recuperação, melhoria e usos adequados, por meio de processos participativos e de esforços locais e regionais, de modo que tanto esta geração como as futuras tenham a possibilidade de desfrutá-los com equilíbrio físico e psicológico, sobre bases éticas e de eqüidade, garantindo a vida em todas suas manifestações e a sobrevivência da espécie humana".

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Estamos de acordo, contudo, de que o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade não são, propriamente, um conceito, mas um metaconceito, ou seja, um conceito que, por sua, vez gera todo um campo de reflexão e conhecimento (em permanente evolução) sobre si mesmo, cuja principal característica é o aparente consenso que provoca em todo o mundo, embora não isento de uma visão crítica.

O ambiente social O ambiente social compreende os seres humanos e suas atividades, as quais têm como ponto de partida o aproveitamento dos recursos naturais. Considera-se aqui todo tipo de infra-estruturas (edificações, maquinaria e equipamentos) e, geralmente, tudo o que seja resultado da invenção da humanidade (ciência, tecnologia). Compreende também o comportamento dos seres humanos para com seus semelhantes e com a natureza, incluindo aspectos positivos (criatividade, preservação do ambiente) e negativos (destruição, poluição ambiental).

"O homem é ao mesmo tempo obra e operário do meio que o rodeia, o qual lhe proporciona sustento material e lhe oferece a oportunidade de se desenvolver intelectual, moral, social e espiritualmente. Na longa e tortuosa evolução da raça humana neste planeta, tem-se chegado a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e da tecnologia, o homem tem adquirido o poder de transformar, de inumeráveis formas e em uma escala sem precedentes, tudo que o rodeia. Os dois aspectos do meio ambiente, o natural e o social, são essenciais para o bem-estar do homem e para a satisfação dos direitos humanos, inclusive o direito à vida" (Declaração sobre o Meio Humano, Item 1, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, Estocolmo, 1972).

Ante essa afirmação, há que se considerar também outro aspecto importante: o aumento da população mundial, que crescerá 40% nos próximos vinte e cinco anos, até alcançar os 8.300 milhões em 2025, dos quais grande parte viverá nos países em desenvolvimento.

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Em dezembro de 2005, a população mundial alcançou a cifra de

6500 milhões de pessoas. Toda essa população se encontra numa terça parte da superfície do planeta, concentrada nos continentes onde se utiliza cada vez menos cuidadosamente os recursos oferecidos pelo meio natural. O mau uso dos recursos naturais se traduz em uma crescente deterioração que se apresenta sob forma de contaminação da atmosfera por emanações gasosas, de destruição progressiva da camada de ozônio que protege a Terra da influência prejudicial das radiações ultravioletas, de poluição sonora provocada por todo tipo de ruídos desagradáveis, de contaminação da água doce e marinha por dejetos tanto industriais quanto domésticos, de contaminação dos solos por lixos, produtos agroquímicos e resíduos industriais e, finalmente, de destruição progressiva da natureza em desacordo com a ecologia, por atividades tais como o desflorestamento massivo, a exploração dos lençóis freáticos (cuja conseqüência é a má drenagem e a salinização dos solos), a caça indiscriminada e a superpesca (que provoca a extinção de espécies valiosas e a ruptura de ciclos ecológicos), o mau manejo dos solos (cuja conseqüência é a erosão), bem como o uso de terras agrícolas para outros fins, tais como a fabricação de materiais de construção e a urbanização.

São problemas também do meio ambiente os de ordem social, que se encontram relacionados com a falta de um planejamento no uso dos espaços e na construção de moradias inadequadas, a falta de educação em todo âmbito (que se traduz em ignorância) e os problemas de saúde e salubridade.

_____________________

1 Thomas Robert Malthus. (Inglaterra, 1766-1834). Economista. Em 1798, publicou de forma anônima sua primeira contribuição destacada no campo da economia política com o título "Ensaio sobre o princípio da população" que, na edição de 1803, já convertido em um verdadeiro tratado sobre os limites do crescimento demográfico, titulou-se "Resumos sobre os efeitos passados e presente relativos à felicidade da humanidade". Outras obras suas são, "Princípios de economia política" (1820) e "A medida do valor" (1823). Malthus escrevia principalmente

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tendo em vista os problemas do desemprego e aos apuros econômicos na Inglaterra da primeira Revolução Industrial. No século XIX, o colonialismo e a abertura de novas áreas de terra cultivável impediram o agravamento dessa situação.

Ambiente e Educação Ambiental Até este momento, estudamos os conceitos de Meio Ambiente, Sistemas e Desenvolvimento Sustentável. Tratamos de reformas conceituais que se processaram ao longo da última metade do século XX. Tais reformas se produziram a partir de transformações ambientais, sociais, tecnológicas, econômicas, políticas e culturais, que, por estarem inter-relacionadas, demandam novas necessidades instrumentais em cada uma dessas dimensões da sociedade humana.

É dentro deste contexto de intensa transformação que é imputada à Educação Ambiental um grande desafio, consolidado a partir da Conferência de Estocolmo (1972), quando a educação ambiental converte-se numa recomendação imprescindível para execução de projetos na área. Nesse mesmo ano de 1972 é criado o Plano das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), entre cujas tarefas figuram a informação, a educação e a capacitação orientadas com preferência a pessoas com responsabilidades de gestão sobre o meio ambiente.

"É indispensável o trabalho de educação em questões ambientais,

dirigido tanto às gerações jovens quanto aos adultos, e que preste a

devida atenção ao setor da população menos privilegiado, para

ampliar as bases de uma opinião bem informada e de uma conduta de

indivíduos, de empresas e de coletividade, inspirada no sentido de sua

responsabilidade em relação à proteção e à melhoria do meio em

todas as dimensões humanas." (Estocolmo, 1972) Vale ressaltar, ainda, que antes desse movimento, em 1971, a UNESCO havia iniciado o Programa Homem e Biosfera (MAB) com o fim de prover os conhecimentos científicos e pessoal qualificado com vistas a um manejo racional dos recursos. O programa representou um novo enfoque de pesquisa e ação, dirigido a melhorar as relações do ser humano com seu ambiente, sublinhando a conveniência de se "desenvolver um programa interdisciplinar de pesquisa que atribua especial importância ao método ecológico no estudo das relações entre o homem e o meio" (UNESCO, 1971).

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Para Medina (1997), esse novo compromisso colocado para a educação não desafia somente o desenvolvimento metodológico das teorias pedagógicas. Diz respeito também ao estabelecimento e à inclusão de novas abordagens éticas e conceituais à base estrutural das metodologias. Ou seja, não compromete somente as atividades de professores (em escolas ou cursos), ou de currículos acadêmicos, mas envolve também os cidadãos e os seus cotidianos, estejam eles desenvolvendo atividades pedagógicas, técnicas, sociais, comunitárias etc., em um projeto coletivo para criar um Ambiente mais equilibrado dentro da perspectiva do Desenvolvimento Sustentável.

Compreender a Educação Ambiental, dentro de um quadro conceitual mais amplo, não exclui a necessidade de se envolver profissionais e metodologias para ações nas escolas e outras atividades de educação formal. Ao contrário, deixa claro a importância e a necessidade de se investir nesta área do conhecimento, a partir do desenvolvimento de novos processos de ensino-aprendizagem que integrem disciplinas e saberes dentro de uma nova ótica solidária.

"...para assegurar a efetividade desse direito (meio ambiente

ecologicamente equilibrado) cabe ao Poder Público: promover a

Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização

pública para preservação do meio ambiente".

(Constituição Federal, Artigo 225 1º)

"Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais

o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,

habilidades, atitudes e competências, voltados para a conservação do

meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia

qualidade de vida e sustentabilidade." (Lei Federal Nº9795 de 27/04/99 - Dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. CAPÍTULO I, ART.1º)

Por outro lado, abre-se o campo da educação não formal, em que os desafios se estendem aos programas de educação ambiental que são realizados em diversas atividades que possuem como foco a temática ambiental (trabalhos técnicos e sociais, auditorias, programas dentro de empresas etc.). Também nesses

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casos, há necessidade de desenvolvimento metodológico específico e de formação de pessoas para qualificar os resultados, uma vez que em tais programas estão envolvidas pessoas que difundem informações e conhecimentos e estabelecem novas perspectivas de ação.

No quadro a seguir, Medina (1997) procura sintetizar um conjunto de suporte que poderá nos auxiliar na compreensão desse conceito em uma dimensão mais complexa.

Nos processos de gestão ambiental (urbana ou rural) há, também, uma enorme possibilidade de relacionar ações de melhoria da qualidade ambiental com as de condições de vida da população, com a aplicação de ações ligadas ao desenvolvimento sustentável. Aqui, ações de Educação Ambiental podem ser diretamente inseridas no planejamento e na gestão ambiental local, não apenas como um elemento de melhoria da qualidade do ambiente, mas também como um processo de qualificação social que amplia processos ambientais envolvidos na região e ainda intensifica a consciência da sociedade para gerir com mais prudência seus recursos naturais, econômicos e sociais.

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A implantação de qualquer forma de gestão ambiental apóia-se necessariamente na educação ambiental, que deve ser dirigida a todos os setores, a todas as pessoas de todas as idades. Essa participação requer o apoio de processos formativos que não apenas tornem viável a participação popular nas atividades, mas que proporcionem elementos para o aperfeiçoamento das possibilidades dessa participação, ao fornecerem novos elementos qualitativos a pessoas e grupos.

Uma boa formação ambiental pode ser a base para entender e intervir em âmbito municipal, de modo que se consiga tomar parte ativa e que se possa apresentar opiniões quanto aos conflitos ambientais e participar nas diversas tarefas necessárias à modificação das situações.

Ambiente e Participação A participação na temática ambiental pode ser abordada dentro de diferentes dimensões. Sob a ótica do ambiente como sistema, a participação pode ser entendida como a contribuição que cada segmento da sociedade (social, econômico, político, organizacional, científico etc.) pode oferecer, ou ter capacidade de oferecer, para o estabelecimento do equilíbrio ambiental do planeta - equilíbrio este entendido a partir da interdependência de equilíbrio de cada um de seus próprios componentes.

Para percebermos a importância potencial dos processos participativos associados à temática ambiental, devemos observar, com atenção, os resultados destas contribuições e seus avanços na reversão do quadro de degradação global. Essa observação será melhor referenciada através da análise das atividades práticas (locais ou globais), e não apenas pelo desenvolvimento das concepções teóricas sobre o tema.

A seguir exemplificamos:

"O relatório Geo 2000, que acaba de ser divulgado em Genebra pelo

programa Ambiental da ONU, traça um futuro sombrio para o novo

milênio. Prevê a destruição das florestas tropicais, a contaminação do

ar [...], o esgotamento das fontes de água potável [...] O documento

adverte: até agora nenhum programa de defesa ambiental, em escala

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global, foi levado a sério pela comunidade internacional." (Jornal Diário Catarinense, 21/09/2000). "O livro "Caminhos e aprendizagens: educação ambiental,

conservação e desenvolvimento" apresenta 14 projetos desenvolvidos

pela WWF, nas cinco regiões do Brasil, espalhados por oito estados,

que utilizaram metodologias de educação ambiental, com o apoio de

parceiros locais. Os projetos capacitaram 25 educadores na

implantação e/ou aprimoramento da educação ambiental. A

implantação da metodologia levou dois anos e contou com a

participação de pequenas comunidades". (http://www.wwf.org.br, [Lido: 20/11/2000]).

"O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca

Rodrigues, e o presidente da Tetra Pak no Brasil, Paulo Nigro,

apresentaram nesta quarta-feira (25) um Plano de Ação inédito no

Paraná - que será realizado nos próximos dois anos, inicialmente em

22 municípios pólos, e representam 90% da população paranaense -

com o objetivo de garantir o escoamento sustentável para a

reciclagem das embalagens longa vida no Estado". (Fonte: http://www.bonde.com.br, [Lido: 25/07/2007]).

Para integrar nossa análise sobre a dimensão participativa presente no conceito de Meio Ambiente, utilizaremos como critérios os elementos conceituais já apresentados no item Meio ambiente como Sistema (SIERVI, 2000b). São eles: • As relações entre o todo e as partes: a participação possui característica de interdependência entre a parte (os participantes) e o TODO (o ambiente natureza-sociedade), podendo-se admitir os subsistemas - indivíduos ou organizações - como parte, e os processos participativos resultantes das interações como TODO;

• Emergências e limites: por ser uma atividade essencialmente prática-reflexiva, a participação possui importantes características de emergências, geradas a partir das articulações entre os diferentes participantes (as partes); e também de limites, impostos pela necessidade de respeitar as características particulares dos participantes envolvidos (organizações ou indivíduos);

• Relação com o entorno: compreendendo o meio ambiente como um sistema aberto, ou seja, em constante processo de intercâmbio com o meio externo, podemos perceber que as atividades participativas desenvolvidas entre organizações e

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indivíduos geram as transformações que o sistema passa a oferecer como novo produto à sociedade (novas formas de conceber ou resolver os problemas);

• Equilíbrio: o conceito de equilíbrio dinâmico empresta aos processos participativos um caráter de aprendizado, havendo constantes fluxos de matéria, energia e informação que provocam mudanças temporárias (evolução) e espaciais (estrutura) nas organizações, nos indivíduos e nas concepções e resoluções de problemas;

• Retroalimentação: diz respeito aos mecanismos de recarga do sistema. São as informações que permitem ao sistema aprender a partir de sua própria prática ou operação;

• Adaptação e inovação: os processos participativos, como atividades eminentemente práticas-reflexivas, estão constantemente sujeitos aos processos de adaptação e inovação para garantirem sua estabilidade (dinâmica).

Tem-se assistido a um importante movimento em toda sociedade para viabilizar os processos participativos em todos os subsistemas do Meio Ambiente (social, cultural, político, tecnológico, econômico, institucional, entre outros). Esse movimento coletivo - formal e informal - tem resultado no desenvolvimento de um grande número de novas metodologias, instrumentos e mecanismos legais que contribuem para a efetivação da dimensão participativa na dinâmica social contemporânea.

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Na perspectiva do conceito de Desenvolvimento Sustentável, a participação é o elemento fundamental para garantir a inclusão social, a diversidade de abordagens, o respeito à diversidade cultural, a inclusão de perspectivas sobre relações de gênero, a reflexão entre a geração atual e a futura, entre outros aspectos. As experiências de construção de Agendas 21 locais têm explicitado os limites e as oportunidades que o exercício da prática participativa oferece para o conceito e para que, enfim, sejam atingidos os novos objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Em 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência Mundial sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra, convocada

pelas Nações Unidas. Nesta reunião adotou-se o Programa de Ação

21, conhecido como Agenda 21 que, entre outras coisas, promove a

realização de diversas Agendas 21 nacionais e locais, expressas nos

programas de ação pública em favor de um desenvolvimento

sustentável no século XXI. O Capítulo 28 da Agenda 21 assinala:

"devido ao fato de que muitos dos problemas e soluções tratados na

Agenda 21 têm suas raízes em atividades locais, a participação e

cooperação de autoridades locais será um fator determinante na

realização de seus objetivos". A Agenda 21 Local é, então, um projeto político de desenvolvimento

local para o Século XXI e um programa de ações que correspondem a

um conjunto de objetivos, princípios e características relacionadas

com o desenvolvimento sustentável. Esta Agenda está estreitamente

relacionada ao estabelecimento de um sistema de gestão ambiental

municipal e aos planos integrais de gestão ambiental no município,

porém amplia e reforça diversos elementos de caráter econômico,

social e cultural, visando um município sustentável. Este processo corresponde a um mandato acordado pelas Nações

Unidas e pelos governos do mundo, no qual se reconhece o papel-

chave das autoridades locais e das comunidades no caminho para o

desenvolvimento sustentável. Além disso, com esta proposta

pretende-se fortalecer a responsabilidade de todos na redução dos

impactos ambientais gerados pelas próprias atividades humanas e

pelos efeitos que podem ser produzidos por outras comunidades, de

modo que se compartilhem experiências entre os diversos governos

locais.

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Quando dirigimos nosso foco de atenção para a base conceitual da Educação Ambiental encontramos uma dupla possibilidade de abordagem para os processos participativos:

• em primeiro lugar, podemos perceber que os processos participativos podem oferecer uma grande contribuição dentro de uma perspectiva ética, metodológica e conceitual, através da potencialização dos trabalhos realizados junto à estrutura formal de educação (a escola), bem como à informal (associações de moradores, empresas, grupos de jovens, entre outros);

• por outro lado, destaca-se a importância da Educação Ambiental como geradora de processos participativos.

Meio Ambiente Físico ou Natural O estudo do Meio Ambiente Físico ou Natural, de suas dinâmicas próprias e das inter-relações com os demais subsistemas do Meio Ambiente ajuda-nos a compreender a natureza e as dimensões dos impactos sofridos pelo conjunto de seus elementos.

No documento preparatório para a Rio 92, "Nossa própria Agenda sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente" (BID/PNUD, 1991), foi apresentado um quadro sobre a situação ambiental da América

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Latina. Os critérios utilizados para levantamento do quadro incluíam os seguintes elementos:

• amplitude geográfica dos processos ambientais considerados; • volume da população afetada; • volume das atividades econômicas diretamente afetadas; • gravidade dos efeitos sobre a população e atividades econômicas; • a capacidade, atual e potencial, de enfrentar os processos ambientais implicados.

Tabela 1.3. Principais temas ambientais para discussão na América

Latina e Caribe.

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Fonte: Adaptado a partir de: Nossa Própria Agenda sobre

Desenvolvimento e Meio Ambiente BIP/PNUD (1991).

Pode-se observar que os principais temas apresentados na Tabela 1.3 possuem íntima relação com as ações antrópicas sobre os ecossistemas internacionais (da América Latina) e Globais (generalizados para todo planeta).

ANTRÓPICO

Relativo à humanidade, à sociedade humana, à ação humana. Termo

empregado para qualificar: um dos setores do meio ambiente, o meio

antrópico, compreendendo os fatores sociais, econômicos e culturais;

um

dos subsistemas do sistema ambiental, o subsistema antrópico.

(FEEMA, 1990)

Para construir um painel de relacionamento entre a Tabela 1.3 e o Meio Ambiente Físico, faremos uma abordagem panorâmica sobre os seguintes assuntos: Clima; Solos; Água; Flora e Fauna; Minerais; Energia e Resíduos. Muitos dos temas ambientais apontados poderão ser identificados em diferentes momentos do texto, explicitando seu interrelacionamento e sua interdependência sistêmica. Fique atento a essas relações durante a leitura.

Atmosfera Ao falar do clima, nos referiremos fundamentalmente a um de seus componentes: a atmosfera.

A atmosfera é a camada gasosa que envolve a Terra, com altitude estimada superior aos 1.000 km. É composta de grande variedade de gases, dos quais os mais importantes são o oxigênio e o nitrogênio, que, conjuntamente, constituem 91% de seu volume, formando o que conhecemos por "ar".

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As características físicas e químicas da atmosfera (densidade, pressão e temperatura), tal como hoje a conhecemos, variam em relação à altitude, de modo que se possa subdividi-la em alguns estratos ou camadas bem diferenciadas: troposfera, estratosfera, mesosfera e termosfera (figura 1.8).

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A poluição atmosférica é um dos problemas ambientais e de saúde humana mais típicos das cidades e das áreas industrializadas. A qualidade do ar depende exclusivamente da quantidade e da natureza das substâncias geradas pela atividade humana, que são os gases tóxicos e as partículas orgânicas e inorgânicas em suspensão (pó e alguns metais, como o chumbo).

Grande parte dos problemas ambientais globais que serão tratados posteriormente, tais como o efeito estufa, o esgotamento da camada de ozônio ou a chuva ácida, devem-se na maioria às emissões antropogênicas na atmosfera, derivadas das atividades industriais.

Em outubro de 1997, cientistas espanhóis do Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial (INTA), em colaboração com cientistas de outros países europeus, publicaram os dados de um recorde histórico no buraco da camada de ozônio do Pólo Norte.

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Segundo esse estudo, durante o inverno europeu de 1995-96, a destruição da camada de ozônio nas regiões árticas alcançou 64% do total em alguns níveis, o que constitui uma cifra realmente alarmante. O nível de destruição da camada de ozônio depende do clima existente, sendo acelerado pela grande quantidade de compostos de cloro e bromo na estratosfera, gerados pela atividade humana.

O efeito estufa, causa do aquecimento da Terra e da modificação do clima, é outro dos grandes problemas atmosféricos, tornando-se um tema prioritário a respeito do qual já estão sendo tomadas providências. Os Estados Unidos emitem 25% dos gases causadores de efeito estufa, motivo pelo qual, em 1993, lançou um plano para que no ano 2000 a emissão de "gases estufa" (CO2 principalmente) fosse similar à do ano de 1990. O departamento de Energia dos Estados Unidos anunciou, no entanto, em outubro de 1997, que os "gases estufa" produzidos nesse país simplesmente não haviam diminuído, mas aumentaram 8% desde 1990.

A chuva ácida, produzida pela atividade industrial, também inclui-se como uma das ameaças ao meio aéreo. Trata-se da emissão de compostos de enxofre na atmosfera, os quais podem diluir-se no vapor da água, formando pequenas gotas de ácido sulfúrico (H2SO4), provocando a chuva ácida. Esse fenômeno não é um problema localizado, já que essas gotas podem depositar-se sobre solos a muitos quilômetros de distância do ponto em que são originadas.

A contaminação dos espaços interiores é um tema específico no estudo da poluição atmosférica. A maior parte da atividade profissional, familiar, social e recreativa que exercemos ocorre dentro de espaços fechados, onde a concentração de substâncias poluentes torna-se maior que em espaços abertos. Neste caso, aos contaminadores clássicos somam-se outros, como os óxidos de nitrogênio e CO2, emitidos pelo gás de cozinha, pelos escapamentos dos automóveis nas garagens, pelas partículas de fuligens provenientes dos veículos automotores, e que se introduzem dentro das casas, pela fumaça dos cigarros, e outras substâncias voláteis que aparecem em produtos de uso doméstico, como tintas e aerossóis. A contaminação por amianto é uma das mais conhecidas, pois esse

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material era amplamente utilizado na construção até que se comprovou, na década de 60, que as emanações de suas fibras podiam provocar câncer.

Solo O solo nos faz pensar imediatamente na cobertura da superfície terrestre. De acordo com o critério científico ou pedológico (do grego pedós = solo), é uma coleção de corpos naturais, que ocupa posições na superfície terrestre, os quais suportam as plantas, e cujas características são decorrentes da ação integrada do clima e da matéria viva sobre o material originário, condicionado pelo relevo, em períodos de tempo. Isto é, o clima e a matéria orgânica (raízes, minhocas e outros organismos, vivos ou em decomposição) atuam modificando os solos através do tempo, decompondo as rochas e transformando a topografia. Não esqueçamos que a superfície do solo não é plana, porém, possui uma série de acidentes que favorece o escoamento ou a retenção da água.

Seguindo um critério prático ou edafológico (do grego edafós =

solo ou terra como suporte de plantas), o solo é concebido como

o meio natural onde se desenvolvem as plantas. Os seres humanos podem fazer variados usos do solo. A atividade agrícola é em si benéfica para o solo; contudo, o prejuízo surge quando práticas inadequadas são realizadas, como o manejo inadequado de água para irrigação, que gera uma má drenagem e processos de salinização (quando os sais se acumulam, chegam a alcançar níveis tóxicos para as plantas).

Ainda assim, a falta de manejo adequado dos solos (como as práticas da pecuária ou a eliminação de árvores e arbustos, que se desenvolvem em solos com encostas pronunciadas ou nas margens de um rio) tem como conseqüência a ocorrência de processos erosivos. O aparecimento de fendas em lugares com declividade acentuada, assim como de aluviões, que são produzidos com a ocorrência de chuvas intensas e o assoreamento das margens dos rios, são formas radicais de erosão.

Finalmente, o uso de terras agrícolas para outros fins, tais como a fabricação de materiais de construção (tijolos e acabamentos cerâmicos) e a edificação de infra-estrutura (residências, fábricas,

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edifícios diversos, pavimentação de vias de transporte), é uma das formas mais nocivas de utilização dos solos cultiváveis.

O uso inadequado dos solos leva ao surgimento do fenômeno conhecido pelo nome de desertificação. Segundo dados das Nações Unidas, estima-se que a cada ano desertificam-se entre 6 e 7 milhões de hectares, ou seja, uma superfície equivalente ao triplo da ocupada pelo estado de Sergipe /Brasil. Do mesmo modo, uma extensão adicional de 20 milhões de hectares (área equivalente ao Estado do Paraná, Brasil) se empobrece anualmente, até o ponto de se tornar improdutiva para a agricultura e para a pecuária.

Água A definição de água é mais difícil do que geralmente se supõe. Aparentemente simples, a água é um dos corpos mais complexos do ponto de vista físico e químico, pois é muito difícil obtê-la em estado puro, além de apresentar um maior número de anomalias em suas constantes físicas.

A água é a fonte de toda a vida. Sem água não há vida. Os seres vivos não podem sobreviver sem água. A água é parte integrante dos tecidos animais e vegetais. Existe na biosfera em seus estados líquido (mares, rios, lagos e lagoas), sólido (gelo, neve) e gasoso (vapor de água, nuvens, umidade). É uma bebida elementar, uma fonte de energia, uma necessidade para a agricultura e para a indústria. Todas as grandes civilizações nasceram ao redor da água. Não se conhece nenhuma civilização que tenha se desenvolvido em uma região desprovida de água.

Não se conhece nenhuma grande civilização que tenha nascido

em uma região desprovida de água. E é por isso que, há milhares

de anos, desde que a humanidade foi capaz de representar seus

conceitos por símbolos gráficos, tem-se valorizado a água.

A água renova-se no mundo dentro de um ciclo, conhecido como ciclo hidrológico. Com o calor produzido pela insolação, a água evapora-se dos mares e das águas continentais, chegando à atmosfera, onde forma nuvens que logo se precipitam (chuva, neve, granizo). Uma vez sobre o continente, parte dessa água

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escorre superficialmente (rios), enquanto o restante, em maior proporção, infiltra-se (águas subterrâneas) chegando desta forma novamente aos lagos, lagoas e oceanos, nos quais volta a evaporar-se. (figura 1.9)

A água exerce uma influência decisiva sobre os seres humanos e os recursos naturais renováveis. Sua dinâmica natural influi sobre solos, plantas e animais, podendo causar deslizamentos e inundações como processos naturais. Porém, a água também tem sua dinâmica afetada pelas atividades humanas, que muitas vezes aceleram esses processos naturais (desmatamento em encostas e nas margens dos rios, processos de urbanização intensa, entre outros).

Outro tipo de influência exercida pelas atividades humanas sobre a água é a sua contaminação. Assim, antes de chegar ao solo como chuva, pode ser contaminada com emissões gasosas, procedentes da indústria ou da combustão de veículos automotores; ou, já no solo, pelo lançamento de substâncias

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tóxicas ou resíduos líquidos ou sólidos, da indústria, da agricultura ou domésticos.

A contaminação das águas afeta tanto os animais como as plantas, implicando em grave problema ambiental. Até poucos anos, a água era vista como um bem barato (ou praticamente gratuito) e inesgotável.

Atualmente, esta visão teve que ser revista, pois compreendeu-se que, para recuperar a água contaminada, o processo é difícil e oneroso. Uma porcentagem demasiadamente elevada da população mundial não dispõe de água suficiente em quantidade e na qualidade desejada, afetando as necessidades hídricas dos cultivos, a capacidade de sobrevivência e permitindo a proliferação de doenças causadas pelo consumo, por animais e pessoas, de águas não tratadas.

Aproximadamente 71% da superfície de nosso planeta é coberta pelos oceanos, os quais estão sofrendo uma constante degradação. A cada ano, são despejados neles mais de 8 milhões de toneladas de petróleo, sendo que, segundo cifras da FAO, 44% dos locais de pesca sofrem processos de exploração intensiva, 16% são explorados em excesso, 10% dos arrecifes de corais se encontram em estado irrecuperável e 30% estão em processo de degradação. A ONU estabeleceu que 1998 seria o Ano Internacional dos Oceanos, visando fazer com que as ações realizadas durante aquele ano sensibilizassem os Governos e os cidadãos para essa problemática.

Para diminuir o impacto sobre o meio aquático, deve-se reduzir o despejo de resíduos, tratar as águas contaminadas antes de lançá-las nos cursos dos rios e antes de serem consumidas, além de potencializar as técnicas de captação e armazenamento de água, assim como reduzir o desperdício.

Flora e Fauna A flora e a fauna incluem todos os organismos vivos que se desenvolvem na biosfera. A flora é constituída pelo conjunto de espécies ou indivíduos vegetais, silvestres ou cultivados, que vivem ou povoam uma determinada região ou área.

Os vegetais ou plantas, como habitualmente são chamados, são formas de vida que se podem agrupar, a princípio, em dois

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grandes grupos: plantas que têm flores visíveis, ou Fanerógamas (árvores, arbustos, ervas), e plantas sem flores visíveis, ou Criptógamas (samambaias, musgos, fungos, algas e bactérias). Este grupo inclui a totalidade da microflora.

Quanto ao meio em que habitam, às dimensões e às formas de vida, os organismos são classificados como integrantes da: flora bacteriana, flora fluvial, flora intestinal, flora nativa ou autóctone, flora silvestre, flora marinha, flora invasora, microflora e macroflora.

A flora inclui muitas espécies de valor econômico utilizadas para diversos fins: obtenção de madeira (florestas), pastagens (pastos naturais), medicina (plantas medicinais) etc.

A extinção ameaça atualmente aproximadamente 25.000 espécies

de plantas. Quanto às florestas, no mundo há dois tipos principais que possuem valor econômico: as florestas homogêneas, compostas por um número limitado e uniforme de espécies, que se desenvolvem nas zonas temperadas dos hemisférios Norte e Sul (por exemplo, os bosques de pinheiros que caracterizam o Canadá, a Argentina e o Chile); e as florestas heterogêneas ou tropicais úmidas, compostas por uma variedade de espécies de todo tipo e tamanho (árvores, arbustos, plantas herbáceas etc.), que caracterizam a região equatorial do mundo (por exemplo, a Floresta Amazônica).Estas últimas são as florestas mais vulneráveis por estarem continuamente submetidas a um processo de desmatamento.

Esse processo é tão intenso que, segundo estimativas, só na América Latina ocorre a metade do desmatamento realizado em todo o planeta. Sabe-se que, a cada ano, o mundo perde 11,3 milhões de hectares de florestas tropicais. As florestas homogêneas ou temperadas não se livram da degradação, principalmente pelo efeito da chuva ácida.

Por outro lado, o desequilíbrio entre a produção e o consumo dos recursos naturais é evidente: um quinto da população mundial (América do Norte, Europa Ocidental, Japão, Austrália, Hong Kong, Cingapura e os Emirados petroleiros do Oriente Médio) consome 80% dos recursos naturais. Entretanto, é nos 14 dos 17 países mais endividados do mundo que se encontram as

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florestas tropicais. O resultado é um comércio de recursos naturais (sobretudo madeira) que são utilizados para pagar essa dívida. De fato, calcula-se que a subsistência de 300 milhões de pessoas está relacionada com as florestas.

As pastagens naturais constituem a mais extensa prática do mundo no aproveitamento dos solos, pois ocupam 30 milhões de km2, ou seja, 23% da superfície de solo da Terra. Mesmo que sua produtividade seja geralmente baixa, mantém, no entanto, a maioria das 3 bilhões de cabeças de gado do mundo e, conseqüentemente, a maior parte da produção mundial de carne e leite.

Infelizmente, em numerosos lugares, o manejo dos campos não é adequado. Extensas pastagens localizadas no norte da África, no Mediterrâneo e no Oriente Próximo foram degradadas. A pecuária é também um problema nos ecossistemas de montanhas, tais como no Himalaia e nos Andes. A deficiente gestão da atividade de criação de gado e os excessos nos níveis de capacidade de uso permitem que a cobertura herbácea - geralmente pobre, tanto como forragem quanto na qualidade de proteção do solo - seja atacada pelos processos erosivos.

Do mesmo modo, muitas espécies de plantas nativas constituem uma fonte de recursos para a saúde. São as denominadas plantas medicinais, utilizadas primordialmente nas zonas rurais através de sistemas médicos tradicionais e que apresentam uma eficácia ou valor terapêutico real ou potencial e, conseqüentemente, um valor econômico indeterminado.

A fauna é formada pelo conjunto de animais que povoam ou

vivem em uma determinada zona ou região. Em nível global,

podemos falar da fauna do planeta Terra e esse conceito, então,

abrange todos os animais que existem desde que apareceu a vida

na Terra. Pode-se dividir a fauna, a princípio, em dois grandes grupos: os invertebrados, a forma mais primitiva, e os vertebrados, de evolução mais tardia. A principal diferença entre ambos é a presença de um eixo ósseo ou coluna vertebral, que suporta o corpo do animal, nos vertebrados, e que não existe nos invertebrados.

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Entre os vertebrados, são classificados os peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Este último grupo inclui a espécie humana. Entre os invertebrados, distinguem-se aqueles com membros articulados ou artrópodes (insetos, aracnídeos, crustáceos, miriápodes), os moluscos, equinodermos, cnidários e esponjas.

De acordo com o meio onde habitam, a sua dimensão e a forma de vida, temos a fauna silvestre, epifauna, infauna, macrofauna, megafauna, mesofauna, microfauna e pedofauna.

A utilidade das espécies de fauna é múltipla, mas principalmente podemos mencionar a domesticação de animais selvagens como fonte de alimentos (carne, ovos, gorduras), de produtos industriais (fibras, lãs, couros, peles, pêlos, corantes) e de produtos úteis para a agricultura (adubos, como o guano produzido por aves marinhas).

A extinção ameaça, atualmente, mais de 1.000 espécies de

vertebrados. Estas cifras não englobam o inevitável

desaparecimento de animais menores - em particular os

invertebrados, como os moluscos, os insetos e os corais - cujo

ambiente está sendo destruído.

A ameaça mais grave para fauna e flora é a degradação do meio ambiente físico através de sua substituição gradual por assentamentos humanos, portos e outras construções; da contaminação com produtos químicos e resíduos sólidos (domésticos, agrícolas e industriais); da extração descontrolada de águas e de recursos naturais; além da pecuária, de atividades pesqueiras e da caça indiscriminada.

Devido à superexploração da pesca, atualmente encontram-se consideravelmente esgotadas pelo menos 25 das mais valiosas zonas pesqueiras do mundo. Cinco das oito regiões com maior número de reservas pesqueiras esgotadas são regiões desenvolvidas (Atlântico do Noroeste, Atlântico do Nordeste, Mediterrâneo, Pacífico do Noroeste e Pacífico do Nordeste). No mar peruano, a pesca da anchoveta ocasionou seu colapso entre 1971 e 1978. Seu habitat foi ocupado pela sardinha, pela cavala, pelo bonito e pela merluza. A alteração ecológica trouxe como conseqüência um grave prejuízo econômico e ambiental (a pesca

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predatória da anchoveta provocou a diminuição da população de aves guanadeiras - aves marinhas).

Quanto aos animais terrestres, estes são caçados principalmente para a obtenção de carne e peles. O comércio internacional converteu-se em uma ameaça para muitas espécies, dada a exigência cada vez maior do mercado internacional pelas espécies raras da fauna. Esse abuso ameaça 40% de todas as espécies de vertebrados em vias de extinção, representando o maior perigo que pesa sobre os répteis.

Minerais Os minerais são corpos inorgânicos naturais, de composição química e estrutura cristalina definidas. Sua importância é grande por seus diversos usos na indústria. Constituem as matérias-primas ou recursos mais importantes para fabricar as ferramentas da civilização. No total, há na crosta terrestre mais de 2.000 minerais distintos, que apresentam uma deslumbrante variedade de cores, formas e texturas.

Os minerais têm sua origem nas rochas, que não são mais que uma mistura complexa de minerais ou que, às vezes, são formadas por um só tipo de mineral.

Há minerais metálicos (que são muito consistentes e possuem brilho) e não metálicos (de menor consistência apresentam-se em estado sólido, líquido ou gasoso e não brilham).

Uma característica dos minerais é que são esgotáveis, ou seja, uma vez que são explorados não se renovam. O petróleo, o cobre, o ferro, o carvão natural etc., um dia irão esgotar-se. Por este motivo, é necessário utilizá-los com prudência, evitando seu desperdício.

Desde os tempos pré-históricos, os seres humanos souberam utilizar os minerais. Já na Idade da Pedra usava-se o sílex; mais tarde, o bronze e o ferro. O carvão natural serviu para o grande avanço industrial do século passado, alimentando as usinas e as máquinas a vapor. O urânio, atualmente, alimenta os reatores atômicos. Mas em todos os tempos os minerais mais "explorados" foram os diamantes e o ouro.

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A exploração e o uso irracional dos minerais encontram-se associados à poluição. Por exemplo, a eliminação de resíduos das minas resulta em contaminação dos recursos hídricos; e o uso do carvão natural está associado à poluição atmosférica.

Entre os principais minerais encontram-se: o carbono

(fundamento dos compostos químicos orgânicos, por exemplo o

petróleo), o ferro, o cobre, o urânio, o chumbo, o zinco, o

alumínio, o ouro e a prata.

Energia Constitui o recurso mais misterioso da natureza e está associado ao movimento. Em conjunto com a matéria, forma o mundo, o cosmo. A matéria é a substância; a energia, o móvel da substância, do universo. A matéria pesa, ocupa um lugar, pode ser vista, ouvida, apalpada; a energia não é vista, somente são vistos seus efeitos. Podemos ver cair uma pedra, mas não podemos ver a energia liberada para dar movimento a essa pedra. Podemos ver a lua e comprovar seus movimentos; entretanto, não podemos ver a energia, ou força, que faz com que a lua se mova. Portanto, a energia só pode ser definida em função de seus efeitos, como a capacidade de efetuar um trabalho.

A energia manifesta-se de muitas formas em nossa vida diária. Assim temos:

- a energia mecânica, que corresponde a de qualquer objeto em movimento; - a energia térmica ou do calor; - a energia radiante, que é a gerada pelo Sol e pelas estrelas, pelas ondas de rádio e por todo tipo de radiações; - a energia química, contida nos alimentos e nos combustíveis, como o petróleo; - a energia elétrica, que corresponde à eletricidade e aos imãs; e

- a energia nuclear, que mantém unidas as partículas dos átomos. Uma particularidade da energia é que se pode transformar. Qualquer forma de energia pode ser convertida em outra. Um exemplo é o ciclo hidrológico: a água dos mares ou dos lagos

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evapora-se e passa para a atmosfera graças ao calor produzido pela energia radiante proveniente do sol. O vapor condensa-se em forma de nuvens e cai como chuva, neve ou granizo nas montanhas. Ao escoar, a água move as turbinas de uma usina hidrelétrica, transformando a energia mecânica em corrente elétrica que, ao ser conduzida pelos fios, aciona equipamentos eletrodomésticos.

Porém, a fonte fundamental de energia é o Sol, do qual se diz ser o "motor do mundo energético". Essa pode ser a razão pela qual muitas das civilizações antigas adoravam esse astro.

No estudo sobre Meio Ambiente, interessa-nos principalmente o modo como a luz se relaciona com o conjunto de seres vivos e como a energia é transformada dentro da comunidade desses seres (animais e plantas), seja nas relações entre plantas (produtoras de alimentos) e animais consumidores (herbívoros); entre os animais carnívoros e suas presas; ou entre o número de animais e plantas e os alimentos disponíveis em uma determinada área.

As plantas produzem alimentos pela ação da luz sobre a clorofila das folhas. Mas somente uma pequena porção da luz absorvida pelas plantas verdes é transformada em alimento; a maior parte dela transforma-se em calor, que logo é irradiado pela planta. Todos os demais seres vivos obtêm energia através dos alimentos, convertendo grande parte dela em calor e acumulando uma pequena parte da energia em compostos como proteínas, gordura e outros produtos.

Existem energias renováveis e energias não renováveis. Por exemplo, a energia radiante produzida pelo Sol, e que logo se transforma, é uma energia renovável. Mas a energia química produzida pela combustão do petróleo é uma energia não renovável, porque o petróleo pode se esgotar.

É por isso que a tendência moderna é pela utilização mais ampla das energias renováveis, fundamentando o desenvolvimento sustentável.

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Tabela 1.5. Brasil: Oferta de energia por fonte - dados em tep

(tonelada equivalente de petróleo), apresentados no Balanço

Energético Brasileiro 1998. Fonte: Adaptado de Castro (1999) e Ben

2006 (2006).

A oferta interna de energia total no Brasil, em 2005, atingiu 218,6 milhões de TEP (1), sendo que, desse total, 97,7 milhões de tep ou 44,7% correspondem à oferta interna de energia renovável.

Essa proporção é das mais altas do mundo, contrastando significativamente com a média mundial, de 13,3%, e mais ainda com a média dos países que compõem a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos - OCDE (2), em sua grande maioria países desenvolvidos, de apenas 6%.

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_________________________

1 (TEP) Toneladas Equivalentes de Petróleo. 2 São os seguintes os 30 países membros da Organisation de Coopération et de Développement Économiques: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Eslovaca, República Tcheca, Suíça, Suécia e Turquia. Além desses países, também integra a OCDE a União Européia.

O Desenvolvimento Sustentável Que é o desenvolvimento sustentável?

O termo desenvolvimento sustentável foi estabelecido pela International Union for The Conservation of Nature (IUCN), embora sua popularidade tenha origem no relatório "Nosso futuro comum" ou relatório Bruntland (WCED, 1987), preparado pela Comissão Bruntland das Nações Unidas, no qual se lê:

"O desenvolvimento sustentável satisfaz as necessidades atuais sem

comprometer a capacidade de futuras gerações de satisfazer suas

próprias necessidades".

Os componentes substantivos nesta definição são as questões de eqüidade, tanto entre uma mesma geração como entre as diferentes gerações, a fim de que todas as gerações, presentes e futuras, aproveitem ao máximo sua capacidade potencial.

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Porém, a maneira como as atuais oportunidades estão distribuídas não é, na realidade, indiferente. Seria estranho que estivéssemos preocupados profundamente com o bem-estar das futuras gerações e deixássemos de lado a triste sorte dos pobres de hoje. No entanto, atualmente, nenhum desses dois objetivos tem assegurada a prioridade que merece.

Conseqüentemente, talvez uma reestruturação das pautas concernentes à distribuição da renda, à produção e ao consumo em escala mundial seria uma condição prévia necessária a toda estratégia viável de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em um contexto de crise econômica e da revisão dos paradigmas de desenvolvimento. A crise econômica na maior parte do mundo, a instabilidade, o aumento da pobreza etc., punham em dúvida a viabilidade dos modelos convencionais, inclusive, a própria idéia de "desenvolvimento" havia sido sustada das políticas ante a urgente necessidade de estabilizar as economias e recuperar o crescimento econômico.

O surgimento da idéia do desenvolvimento sustentável teve repercussões importantes em todos os meios - graças aos esforços da Comissão das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) - devido à necessidade de renovar concepções e estratégias, buscando o desenvolvimento das nações pobres e reorientando o processo de industrialização dos países mais avançados.

O conceito convencional de desenvolvimento se referia ao processo de melhoria das condições econômicas e sociais de uma nação. O enfoque da Comissão buscou ir além da dimensão econômica e social, tratando de incluir a questão ambiental como um dos elementos centrais da concepção e da estratégia do desenvolvimento.

Ao qualificar o desenvolvimento com o adjetivo "sustentável", incorpora-se um conceito de capacidade de subsistir ou continuar. A sustentabilidade expressa uma preocupação com o meio ambiente para que as gerações futuras o utilizem e o desfrutem da mesma forma que a presente.

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Neste caso, "desenvolvimento" não é sinônimo de "crescimento". Crescimento econômico é entendido como aumentos na renda nacional. Em contra partida, o desenvolvimento implica algo mais amplo, uma noção de bem-estar econômico que reconhece componentes não monetários. Estes podem incluir a qualidade do meio ambiente.

O desenvolvimento sustentável busca resolver os velhos problemas do desenvolvimento, com novos condicionantes que tornam mais complexa tal tarefa como, por exemplo, a superação da pobreza e distribuição eqüitativa na sociedade. Este conceito agrega a necessidade de que esses propósitos se cumpram sem acelerar a deterioração ambiental, inclusive recuperando, na medida do possível, os entornos ambientais degradados.

Em conseqüência, o desenvolvimento sustentável exige que se definam prazos, com qual ordem de prioridades, a que níveis e escalas e quais recursos econômicos utilizar para obter a sustentabilidade. Essa tarefa é muito complexa, dado os aspectos sociais, políticos e elementos técnicos implicados, por exemplo, na superação da pobreza, em que a sustentabilidade pode ser inalcançável, mesmo em prazos relativamente longos.

Outro problema a ser considerado é o da interpretação. Na bibliografia sobre o tema excedem as definições de

desenvolvimento sustentável incorretas ou distorcidas que, freqüentemente, alteram a idéia original. Por exemplo, uma grande parte da literatura disponível tende a reduzir o conceito a uma mera sustentabilidade ecológica ou a um desenvolvimento ecologicamente sustentável, preocupando-se apenas com as condições ecológicas necessárias para manter a vida humana ao longo das gerações futuras (Bifani, 1997). Esse enfoque, embora útil, é claramente reducionista, por não considerar as dimensões social, econômica e política do termo. Uma forma de medir o desenvolvimento é através de indicadores, os quais normalmente estão relacionados apenas com questões econômicas. Contudo, quando se busca um caminho para o desenvolvimento sustentável, os indicadores devem ter de considerar as dimensões: econômica, social e ambiental.

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O desenvolvimento sustentável como conceito básico Pode-se analisar desenvolvimento sustentável como um conceito (metaconceito) incompleto e aberto, uma nova maneira de expressar nossa relação com a biosfera e seus processos, assinalando um horizonte no qual se situa uma cidadania mais preocupada e conscientizada, alguns governos expectantes, e alguns cientistas que busquem recuperar o sentido da ciência.

Como assinala Jiménez Herrero (1992), o conceito (metaconceito) de desenvolvimento sustentável tem quatro vantagens:

1. baseia-se em um acordo geral em torno de uma definição que engloba toda uma série de problemas interrelacionados e em referência ao contexto no qual se deve buscar as soluções; 2. trata-se de um conceito de aplicabilidade universal; 3. representa uma unificação de interesses tradicionalmente contrários; 4. abre um caminho de reconciliação entre economia e ecologia, reforçando a estratégia de crescimento econômico tendo como base as transformações em sua estrutura. Com efeito, se consideramos que os fatores de produção são os recursos naturais, a mão-de-obra e o capital, torna-se possível o emprego de menos recursos naturais, empregando uma maior quantidade de outros dos fatores como, por exemplo, empregando mais pessoas nos processos de transformação ao estilo tradicional (embora em condições mais adequadas), ou

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reinvestindo parte dos benefícios em conservação e melhoria ambiental.

Por um lado, Daly (citado por RIVAS, 1997), nos diz que para que uma sociedade seja fisicamente sustentável, seus insumos globais materiais e energéticos devem cumprir três condições: que suas taxas de utilização de recursos não renováveis não excedam suas taxas de regeneração; que tampouco excedam a taxa na qual os substitutivos renováveis se desenvolvem; e que suas taxas de emissão de agentes poluentes sejam de acordo com a capacidade de assimilação do meio ambiente.

Sustentabilidade e modificação de estruturas Para os autores de "Mais Além dos Limites do Crescimento" (citados por RIVAS, 1997), ante os preocupantes sinais de crescimento insustentável da sociedade, as respostas possíveis são três:

- uma primeira resposta mais ou menos convencional: disfarçar, negar ou confundir esses sinais; isto se consegue escondendo e exportando os resíduos, controlando preços, trasladando os custos ao meio ambiente, buscando novos recursos etc.;

- uma segunda resposta consiste em aliviar a pressão do planeta mediante artifícios de tipo tecnológico (tecnosfera), porém, sem abordar as causas profundas que subjazem aos problemas (sociosfera). Trata-se de uma posição ambientalista de caráter reformista, que embora seja necessária, nunca pode ser definitiva;

- a terceira resposta está na direção de restabelecer as coisas, a partir de uma análise profunda das causas, mudando as estruturas. É evidente que essa posição tem um sentido moral mais profundo, razão pela qual é também mais sustentável.

Estamos de acordo com esse panorama e com sua visão de um mundo mais sustentável, representado pela terceira resposta, com alguns traços bem definidos, a saber:

- valores sociais como a eficiência, a justiça e a eqüidade; - regeneração dos valores (e da prática) política;

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- suficiência material e segurança para todos; - estabilidade populacional em seu mais amplo sentido; - trabalho como forma de realização e dignidade pessoal; - economia como um meio e não como um fim; - sistemas de energia eficientes e renováveis; - sistemas de materiais cíclicos e eficientes; - agricultura regenerativa de solos; - acordo social sobre certos impactos que a natureza não pode assumir; - preservação da diversidade biológica e cultural; - estruturas políticas que permitam um equilíbrio a curto e longo prazos; - resolução dialogada dos conflitos. Os traços anteriores podem também ser interpretados sob três condições para que o desenvolvimento sustentável seja uma alternativa viável: progresso científico, tecnologia social e nova estrutura de tomada de decisões. O progresso científico continua sendo necessário em diferentes frentes, como o da pesquisa na busca de métodos mais eficientes no uso da energia ou dos materiais. A tecnologia social, em forma de instrumentos mais adequados para o estudo das sociedades, suas dinâmicas e estruturas, é imprescindível para sair do círculo vicioso de nosso comportamento como espécie, tanto em nível individual quanto no dos estados-nação. Uma nova estrutura na tomada de decisões pode favorecer a integração dos fatores socioeconômicos e ambientais na definição das políticas a serem seguidas e nos esquemas de planejamento e gestão.

Para David Malin, um dos autores de "Estado do mundo 1999", do World Watch Institute, deverá ser dos governos a responsabilidade por grande parte da pressão necessária para avançar em direção a uma sociedade moderna por um caminho sustentável. O paradoxo é que, embora devam introduzir mudanças estruturais importantes nas economias, não podem planejar essas mudanças, precisamente pela magnitude e complexidade destas.

Malin cita como exemplo o problema da mudança climática global: o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática tem calculado de forma conservadora que a atmosfera não pode sustentar mais de 2.000 milhões de toneladas por ano de emissões de carbono sem sofrer uma grave alteração.

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Distribuindo esse número de maneira uniforme entre as 10.000 milhões de pessoas que, como se prevê, irão compartilhar o Planeta em 2100, obtém-se uma cota de meio kg por dia por pessoa. Um automóvel poderia circular 4 quilômetros com essa quantidade. Os EUA, o Japão e outros países emitem carbono entre 12 e 27 vezes essa cifra atualmente, e o ritmo continua aumentando.

Caso aumentem gradualmente os impostos sobre o carbono em todo o mundo, durante 50 anos, chegando a 250 dólares por tonelada em 2050, as emissões globais poderiam estabilizar-se nessa data, à medida que as pessoas e as empresas utilizassem os combustíveis fósseis de maneira mais eficiente e passassem a usar a energia solar ou outras fontes de energia.Se o imposto continuasse subindo depois de 2050, as emissões quase poderiam deter-se em 2100.

No entanto, tal como se verá, há sérias dificuldades a serem vencidas, pelo menos quanto às previsões do Protocolo de Quioto, aprovado em 1997, que fixa uma redução de 5,2%, com relação aos níveis de 1990, até 2008-2010, dos gases de efeito estufa emitidos na atmosfera pelos países desenvolvidos. O problema, na realidade, é a resistência de certos países, como EUA, que prevêem inclusive a compra de emissões de países com "excedentes", como Rússia, mecanismo "legal" introduzido em Quioto pelos interessados.

Por isso, impulsionar os países para a sustentabilidade representa para muitos uma modificação de caráter social só comparável à revolução agrícola do neolítico tardio e à revolução industrial. A diferença a favor do desenvolvimento sustentável é que as anteriores revoluções foram graduais e espontâneas, enquanto a da sustentabilidade deve ser uma opção totalmente consciente, início da era planetária e do verdadeiro exercício da liberdade compartilhada.

Críticas ao conceito do desenvolvimento sustentável Evidentemente, há uma crítica nessa tendência ao desenvolvimento sustentável. A recepção universal do desenvolvimento sustentável não deixa de levantar desconfianças, especialmente em torno do movimento da defesa

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do meio ambiente. Ao vincular a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico, o "desenvolvimento sustentável" parece suavizar os conflitos entre esses fins.

Durante muitos anos, tem-se lutado para demonstrar como a expansão industrial causa dano ao meio ambiente e, agora, justo quando o nível de deterioração ameaça dar razão a essa luta, aparece o termo "desenvolvimento sustentável" como uma varinha mágica para fazer desaparecer tais conflitos com uma só meta unificadora.

No entanto, é evidente que os conflitos permaneçam. A proteção do meio ambiente significa restrições à atividade econômica. Embora o crescimento econômico e a conservação não sejam incompatíveis, continuam sendo maus companheiros.

Há o perigo de que o desenvolvimento sustentável se constitua em um sinal verde para seguir como sempre. Ao não especificar exatamente que grau de proteção ambiental se requer, o termo oferece aos governos e à indústria um meio para associar-se à defesa do meio ambiente sem se comprometer.

Convênios, tratados e políticas de alcance internacional

realizados em torno do desenvolvimento sustentável A preocupação com o meio ambiente tem sido especialmente intensa nesses últimos trinta anos, gerando uma série de documentos/ações, conferências e acordos de âmbito internacional.

Estas ações constituem marcos referenciais e o estudo de seu desenvolvimento nos oferece a possibilidade de estabelecer um diagnóstico dinâmico da situação do meio ambiente no âmbito global, além de auxiliar na compreensão do processo de formulação de medidas para enfrentar os problemas que ameaçam o equilíbrio do ambiente no planeta.

Embora as principais referências sobre as atuações mundiais em matéria de meio ambiente estejam lançadas na década de 1970, é importante observar que elas não surgem isoladas dos crescentes problemas de degradação e contaminação que se estabeleceram, com maior impacto, a partir do século XX.

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Neste contexto, as questões econômicas, tecnológicas, políticas e sociais se entrelaçam e definem um cenário particular em que essas atuações se desenvolvem, na prática.

Figura 2.1: Esquema cronológico das atuações internacionais de

maior destaque na área ambiental.

Ao longo deste capítulo será possível verificar que as alternativas para tratar os problemas ambientais não são construídas de forma simplificada ou instantânea. Elas se estabelecem de maneira gradual, e indicam um caminho de amadurecimento e aprendizado específico que resulta do processo de buscar soluções coletivamente.

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Por essa razão, embora se tenha levado quase 70 anos para que esse movimento global emergisse, nos últimos trinta anos ele se potencializou de forma espetacular, atingindo proporções que ultrapassam o controle das grandes ações mundiais promovidas por instituições de caráter global ou governos nacionais, encontrando eco também nas ações não-governamentais e nos espaços locais ou regionais.

O primeiro relatório do Clube de Roma (1972) O Primeiro Relatório do Clube de Roma, de 1972, intitulado "Limites do Crescimento", reconhece que:

Não pode haver crescimento infinito com recursos finitos. Esse relatório expõe uma versão certamente pessimista quanto ao esgotamento dos recursos naturais no planeta. A importância desse relatório consiste no fato de que, pela primeira vez., questiona-se o desenvolvimento infinito. Até esse momento, as reflexões sobre limites, embora existissem, não faziam parte de um pensamento majoritário. Geralmente a sensação era que se operava no inalcançável infinito (OLIVA, 2004).

Neste relatório são expostos cinco fatores básicos que determinam e limitam o crescimento no planeta.

- a população; - a produção agrícola; - os recursos naturais; - a produção industrial; - a poluição. Como medidas paliativas, propõe-se deter o crescimento demográfico, limitar a produção industrial, o consumo de alimentos e matérias-primas e cessar a poluição.

Apesar de as previsões contidas no relatório não serem cumpridas, este representou um ponto de inflexão na visão do desenvolvimento.

Se repassarmos atentamente a definição de desenvolvimento sustentável proporcionada pelo Relatório Bruntland, observaremos que é estritamente física, ou seja, baseada exclusivamente na capacidade de carga do planeta, podendo

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considerá-la, em certa medida, como um legado das advertências coletadas no documento "Os limites do crescimento" (OLIVA, 2004).

A conferência de Estocolmo (1972)

Em 1972, celebrou-se a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente (também denominada Conferência Internacional sobre o Meio Humano), da Organização das Nações Unidas (ONU), com a participação de representantes de 113 nações. Nessa Conferência, a atenção internacional esteve centrada, pela primeira vez, na temática ambiental, trazendo como foco a degradação do ambiente e o conceito de "contaminação transfronteiriça". Reconhecia-se, assim, o fato de que a contaminação ambiental ultrapassava os limites políticos ou geográficos, podendo afetar países, regiões e outros povos, mesmo que não estivessem atuando diretamente no processo de degradação de seu próprio ambiente.

Nos anos que se seguiram, esse conceito ganhou força, consolidando o caráter transnacional que as questões ambientais implicavam. Abriram-se espaços importantes para o desenvolvimento de propostas de ações conjuntas (científicas, técnicas, econômicas, políticas e sociais) entre todos os países e regiões com objetivo de construir alternativas para enfrentar esse problema de forma mais efetiva.

Essa Conferência marca o início de uma série de encontros posteriores, com a intenção de refletir sobre a problemática ambiental e sugerir propostas de soluções alternativas com alcance planetário. Em resposta à Conferência de Estocolmo, forma-se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que, junto à União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e a World Wildlife Fund (WWF), elaboram e apresentam em 1980 sua "Estratégia Mundial de Conservação da Natureza" (EMC).

A EMC define a conservação como:

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"A gestão pelo homem da utilização da biosfera de forma que produza

um melhor e mais sustentado benefício para as gerações atuais,

porém, que mantenha sua potencialidade para satisfazer as

necessidades e aspirações das gerações futuras". Portanto, é um conceito que abrange a preservação, a manutenção e a utilização sustentável, a restauração e a melhoria do entorno natural, podendo-se afirmar que a conservação é a garantia de um desenvolvimento a longo prazo.

Os delineamentos da EMC estabelecem três finalidades fundamentais:

1. manutenção dos processos ecológicos e dos sistemas vitais essenciais (por exemplo, regeneração de solos, reciclagem de substâncias, purificação das águas); 2. preservação da diversidade genética, o que exige a conservação das espécies e da diversidade genética de uma própria espécie;

3. utilização sustentada das espécies e dos ecossistemas, sem superar em nenhum caso a capacidade do

ecossistema.

Convênio sobre o Comércio Internacional de Espécies

Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestre (CITES)

Esse Convênio foi adotado, em Washington, em 1973, e está vigente desde 1975, sendo ratificado por 111 Estados. Tem por finalidade estabelecer listas de espécies ameaçadas, cujo comércio internacional está proibido ou regulado através de licenças ou cotas, de forma que se possa combater o comércio ilegal e a superexploração desses recursos vivos. O Convênio inclui as espécies divididas em três categorias, com níveis progressivos de restrição em seu comércio. Além disso, financia estudos de populações com o objetivo de diminuir seu grau de ameaça.

O relatório da comissão Brandt - Programa para a sobrevivência e

crise comum

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O Relatório da Comissão Brandt foi publicado em 1980, a partir de uma comissão independente, formada em 1977, e da ação do então presidente do Banco Mundial, Robert MacNamara, e do ex-chanceler alemão Willi Brandt. Esse relatório destaca que a sociedade contemporânea apresenta-se como um sistema frágil com interdependências; conseqüentemente, os problemas locais (especialmente os relacionados com meio ambiente, energia, ecologia e setores econômicos e comerciais) somente poderão ser resolvidos em nível internacional.

O relatório do Instituto Worldwatch

O Relatório do Instituto Worldwatch sobre o estado do mundo é apresentado anualmente desde 1984. No relatório "Estado do Mundo 1997", denunciava-se que, cinco anos após a realização da Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, a maioria dos governos do mundo não estava cumprindo suas recomendações. Desde a cúpula do Rio, "a população mundial cresceu em 450 milhões de habitantes, vastas áreas de florestas têm perdido suas árvores e as emissões anuais de dióxido de carbono procedentes de combustíveis fósseis, a principal causa do efeito estufa, tem alcançado sua cota mais alta". Esse relatório culpa oito países pela falta de cumprimento dos compromissos (Estados Unidos, Indonésia, China, Brasil, Rússia, Japão, Alemanha e Índia), que representam 56% da população mundial, 53% da superfície florestal da Terra e 58% das emissões de CO2. Em 2005, em sua 24ª edição, o Relatório "Estado do Mundo 2005" centra-se na redefinição do conceito de segurança, dedicando-se aos temas do desenvolvimento sustentável e da utilização dos recursos naturais. O documento estabelece relações entre segurança e mudanças no perfil da população (grande contingente de jovens desempregados, por exemplo), falta de acesso à água e aos alimentos, dependência crescente de petróleo nos países desenvolvidos e também questões de desarmamento em sociedades que saíram recentemente de conflitos armados.

O relatório Brundtland

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O Relatório Brundtland (1987) foi apresentado pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) da ONU, sob o título de "Nosso Futuro Comum", mais conhecido como Relatório Brundtland, em homenagem a sua presidenta, Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega. Esse relatório assinalava que a economia mundial deveria satisfazer as legítimas necessidades e aspirações da população, devendo o crescimento, no entanto, estar em consonância com o caráter esgotável dos recursos do planeta. Com esse relatório, introduz-se a noção de Desenvolvimento Sustentável, definido como "um desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes, sem pôr em risco a possibilidade das futuras gerações satisfazerem às suas".

Perceba que, em 1987, o Relatório Brutland introduziu o conceito de "Desenvolvimento Sustentável".

O protocolo de Montreal Em 16 de setembro de 1987, 46 países firmaram o Protocolo de Montreal, relacionado às substâncias que esgotam a camada de ozônio. Posteriormente (em 1995), essa data foi proclamada pela Assembléia Geral da ONU como Dia Internacional de Preservação da Camada de Ozônio.

O Protocolo de Montreal fixou as seguintes metas:

- redução de 50% do consumo de cinco tipos de CFC para finais do século; e

- congelamento do consumo de três tipos de halons (agentes de extintores de incêndio). Para os países em processo de desenvolvimento, o período de tempo determinado para alcançar essas metas foi fixado em dez anos. Esse Protocolo é caracterizado por sua flexibilidade, sendo que as reuniões posteriormente celebradas (Londres, 1990; Copenhague, 1992; Viena, 1995; e Montreal, 1997) serviram para reajustar os objetivos a serem cumpridos, em decorrência das inovações tecnológicas e científicas, já que estas permitiriam a redução das datas limites fixadas.

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A primeira Cúpula da Terra (1992): uma estratégia para o futuro A primeira Cúpula da Terra foi celebrada em junho de 1992, no Rio de Janeiro (Brasil), organizada simultaneamente à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), como conseqüência da decisão tomada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1989.

Essa Cúpula reuniu os mais altos representantes de 179 países, centenas de funcionários de organismos da ONU, representantes de governos municipais, grupos de pesquisadores, empresários, ONGs e outros grupos, ficando marcada como a mais ampla reunião de dirigentes mundiais já organizada.

De forma paralela, organizou-se o Fórum Mundial 92, no qual efetuaram-se reuniões, palestras, seminários e exposições sobre temas ambientais.

No Rio de Janeiro, foram criados cinco documentos: dois acordos internacionais, duas declarações de princípios e um programa de ação sobre desenvolvimento mundial sustentável.

As declarações e o programa de ação gerados pela Cúpula da Terra foram os seguintes:

- Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; - Agenda 21; - Declaração de Princípios Relativos às Florestas. Os acordos internacionais, materializados em dois convênios (que possuem maior força jurídica que uma declaração) subscritos pela maioria dos 179 governos reunidos no Rio foram os seguintes:

- Convênio Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática; - Convênio sobre Biodiversidade.

A Declaração do Rio

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

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contempla 27 princípios que pretendem estabelecer as bases para um desenvolvimento sustentável.

Declaração do Rio Princípio 1: Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Todos têm direito a viver saudável e produtivamente em harmonia com seu entorno.

Princípio 2: De acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional, os Estados possuem o soberano direito de utilizar de melhor modo seus próprios recursos, conforme suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento; e a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, não originem danos ao meio ambiente de outros países ou de zonas situadas fora dos limites de toda a jurisdição nacional.

Princípio 3: O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de maneira que responda equitativamente às necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e futuras.

Princípio 4: Para o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio constitui parte integrante de todo processo produtivo, não podendo ser considerado de forma isolada.

Princípio 5: Todos os Estados e todas as pessoas deverão cooperar no trabalho essencial de erradicar a pobreza como exigência indispensável ao desenvolvimento sustentável, a fim de reduzir as disparidades nos níveis de vida e de responder melhor às necessidades da imensa maioria de cada povo.

Princípio 6: A situação e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, em particular dos países menos avançados e mais vulneráveis sob o ponto de vista ambiental, hão de ser objeto de atenção prioritária. Nas medidas internacionais a serem adotadas com respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento, deve-se ter em conta os interesses e as necessidades de todos os países.

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Princípio 7: Os Estados devem cooperar com espírito de solidariedade mundial, para conservar, proteger e restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema Terra. Dado que contribuíram sob diferentes formas para a degradação do meio ambiente mundial, os Estados possuem responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes corresponde na consecução internacional do desenvolvimento sustentável, considerando as pressões que suas sociedades exercem sobre o meio ambiente mundial e as tecnologias e recursos financeiros disponíveis.

Princípio 8: Com objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas, os Estados devem reduzir e eliminar os sistemas de produção e consumo insustentáveis, assim como fomentar as políticas demográficas que sejam mais apropriadas.

Princípio 9: Os Estados devem cooperar para que as capacidades endógenas que subjazem às pessoas emerjam para alcançar o desenvolvimento sustentável, aumentar o saber científico por meio do intercâmbio de conhecimentos científicos e tecnológicos, e intensificar o desenvolvimento, a adaptação, a difusão e a transferência de tecnologias, entre estas, de tecnologias novas e inovadoras.

Princípio 10: O modo mais conveniente de tratar as questões ambientais inclui a participação de todos os cidadãos envolvidos. Na esfera nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o meio ambiente, disponibilizada pelas autoridades públicas, incluindo-se a informação sobre materiais e atividades que comportem perigo para suas comunidades, devendo ter também a oportunidade de participar nos processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e fomentar a sensibilização e a participação do público, pondo a informação à disposição de todos. Terá que ser proporcionado um acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos e, entre estes, a compensação por danos aos recursos pertinentes.

Princípio 11: Os Estados devem promulgar leis eficientes sobre meio ambiente. As normas ambientais, os objetivos e as prioridades em matéria de ordenamento ambiental devem refletir

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o contexto ambiental e de desenvolvimento ao qual são aplicados. As normas aplicadas por alguns países podem ser inadequadas e representar um custo social e econômico injustificado para outros países, em particular para os países em desenvolvimento.

Princípio 12: Os Estados devem cooperar para a promoção de um sistema econômico internacional favorável e aberto, que conduza ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável de todos os países, mantendo a finalidade de abordar, da melhor maneira, os problemas da degradação ambiental. As medidas de política comercial com fins ambientais não devem implicar em discriminações arbitrárias ou injustificáveis, nem em restrições ao comércio internacional. Não deve haver medidas unilaterais para solução dos problemas ambientais produzidos fora da jurisdição do país importador. As medidas destinadas ao tratamento dos problemas ambientais transfronteiriços ou mundiais devem estar baseadas, na medida do possível, num consenso internacional.

Princípio 13: Os Estados devem desenvolver a legislação nacional relativa à responsabilidade legal e à indenização das vítimas da poluição e de outros danos ambientais. Os Estados devem cooperar também, de forma desembaraçada e decisiva, na elaboração de novas leis internacionais sobre responsabilidade e indenização por danos ambientais, causados por atividades realizadas dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, em regiões situadas fora dela.

Princípio 14: Os Estados devem cooperar efetivamente para inibir ou evitar a relocação e transferência para outros países de quaisquer atividades e substâncias que sejam origem de degradação ambiental grave, ou consideradas nocivas para a saúde humana.

Princípio 15: Para proteção do meio ambiente os Estados devem aplicar amplamente o critério de precaução, de acordo com suas capacidades. Quando há perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não poderá servir de base para postergação, em função de custos da adoção de medidas eficazes, para impedir a degradação do meio ambiente.

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Princípio 16: Os poderes públicos devem fomentar a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, considerando o critério de que quem contamina deve, a princípio, assumir os custos da poluição, e defender o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.

Princípio 17: Deve-se efetuar a avaliação do impacto ambiental, na qualidade de instrumento nacional, de qualquer atividade suscetível de produzir um considerável impacto negativo sobre o meio ambiente, estando esta sujeita à decisão de uma autoridade nacional competente.

Princípio 18: Os Estados são obrigados a internotificarem-se, de modo imediato, quanto aos desastres naturais ou a outras situações de emergência que possam produzir efeitos nocivos sobre o meio ambiente destes Estados. A comunidade internacional deve fazer todo o possível para ajudar os Estados afetados.

Princípio 19: Qualquer nação há de proporcionar as informações pertinentes - notificando-as previamente de maneira oportuna - aos demais Estados que possam ser afetados por atividades com possíveis e consideráveis efeitos ambientais nocivos transfronteiriços, devendo-se efetuar consultas a estes Estados com suficiente antecipação e de boa fé.

Princípio 20: As mulheres possuem um papel fundamental na ordenação do meio ambiente e no desenvolvimento. É indispensável contar com a plena incorporação das mulheres para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Princípio 21: A criatividade, os ideais e o valor dos jovens do mundo devem ser mobilizados para forjar uma aliança orientada para alcançar o desenvolvimento sustentável, de modo a garantir um melhor futuro para todos.

Princípio 22: Os povos indígenas e suas comunidades, e também outras comunidades locais, têm um papel fundamental no ordenamento do meio ambiente e no desenvolvimento, em função de seus conhecimentos e práticas tradicionais. Os Estados devem apoiar os povos indígenas, no intuito de preservar suas identidades, suas culturas e seus interesses,

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velando para que participem efetivamente na consecução do desenvolvimento sustentável.

Princípio 23: O meio ambiente e recursos naturais dos povos submetidos à opressão, dominação e ocupação devem ser definitivo e plenamente preservados.

Princípio 24: A guerra é, por definição, inimiga do desenvolvimento sustentável. Conseqüentemente, os Estados devem respeitar as medidas do direito internacional que garantam a proteção do meio ambiente, em épocas de conflito armado, cooperando na posterior melhoria, conforme a conveniência.

Princípio 25: A paz, o desenvolvimento e a proteção ao meio ambiente são interdependentes e inseparáveis.

Princípio 26: Os Estados devem resolver suas controvérsias sobre meio ambiente de forma pacífica, consoante à Carta das Nações Unidas.

Princípio 27: Os Estados e povos devem cooperar de boa fé, com espírito de solidariedade, na aplicação dos princípios consagrados nesta Declaração e no ulterior desenvolvimento do direito internacional, na esfera do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 O Programa 21, ou, como é mais conhecido, Agenda 21, foi elaborado pelo Comitê preparatório da UNCED e aprovado por todos os países participantes da Cúpula da Terra. Esse Programa desenvolvia um plano de ação para a década de 90, e inícios do século XXI, como base para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental cada vez mais interdependentes.

Tal como mencionado no preâmbulo da seção I do documento, "aborda os problemas cruciantes de hoje e trata de preparar o mundo para os desafios do próximo século". Trata-se de um documento dinâmico que pode evoluir com o tempo em função das mudanças das necessidades e das circunstâncias.

A Agenda 21 é um programa global de ação dirigido a governos, agências, organizações e programas do sistema das Nações Unidas, ONGs, grupos de eleitores e público em geral.

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Como parte de uma estratégia geral, são propostos meios essenciais e sete temas, ou ações prioritárias, para aplicação do Programa 21 pelas nações.

No Programa 21, descrevem-se as bases para a ação, os

objetivos, as atividades e os meios de execução para alcançar os

objetivos do desenvolvimento sustentável, ou seja,

desenvolvimento social, econômico e proteção do meio

ambiente.

Os meios essenciais para aplicar o Programa 21 são:

- informação para a tomada de decisões; - mecanismos nacionais e de cooperação internacional para o crescimento sustentável; - uma tecnologia ambiental racional; - instrumentos legais e mecanismos internacionais; - acordos institucionais internacionais.

Os sete temas ou ações prioritárias, apresentam-se abaixo:

AS SETE BASES DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA 21 1. O Mundo Próspero: revitalização do crescimento com critérios sustentáveis. Revitalização do crescimento internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e políticas nacionais relacionadas. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento no processo de tomada de decisões.

2. O Mundo Justo: uma vida sustentável Luta contra a pobreza. Mudanças nos modelos de consumo. Dinâmica demográfica e sustentabilidade. Sanidade.

3. O Mundo Habitável: núcleos de população Desenvolvimento sustentável dos núcleos de população. Abastecimento de água nas cidades. Gestão ambiental limpa de resíduos. Contaminação e sanidade urbana.

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4. O Mundo Fértil Planejamento e gestão dos recursos da Terra. Recursos de água doce. Recursos energéticos. Agricultura e desenvolvimento rural sustentáveis. Desenvolvimento florestal sustentável. Gestão de ecossistemas frágeis: Luta contra a desertificação e a seca. Desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas. Desenvolvimento sustentável das áreas costeiras. Desenvolvimento sustentável das ilhas. Conservação da diversidade biológica. Gestão ambiental racional da biotecnologia.

5. O Mundo das pessoas: participação e responsabilidade das pessoas Educação, consciência pública e formação prática. Fortalecimento do papel dos grupos principais: As mulheres. As crianças e os jovens. As povoações indígenas e suas comunidades. As organizações não governamentais. Os agricultores. As iniciativas das autoridades locais. Os sindicatos. O mundo dos negócios e da indústria. A comunidade científica e tecnológica.

6. O mundo compartilhado: recursos globais e regionais. Proteção da atmosfera. Proteção de oceanos e mares. Utilização sustentável dos recursos marinhos vivos.

7. O mundo limpo: gestão de produtos químicos e de resíduos. Gestão ambientalmente limpa dos produtos químicos tóxicos. Gestão ambientalmente limpa de resíduos perigosos. Gestão segura e ambientalmente limpa dos resíduos radioativos.

Como proposta, a Agenda 21 procura orientar meios para alcançar o Desenvolvimento Sustentável, baseada no planejamento do futuro, com ações de curto, médio e longo prazos. É um roteiro de ações concretas com metas, recursos e responsabilidades definidas. Esse documento está organizado sob a forma de livro, contendo 40 capítulos, divididos em quatro seções:

- Dimensões sociais e econômicas; - Conservação e Gerenciamento dos Recursos para o Desenvolvimento;

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- Fortalecimento do papel dos grupos principais; - Meios de Implementação.

O Programa 21 executará diversas ações em consonância com as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e das regiões, com plena observância de todos os princípios que figuram na Declaração de Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Avalia-se a eficácia dessas ações mediante indicadores de sustentabilidade internacionais. Para tanto, cada país seleciona os indicadores que se ajustam a sua realidade.

A declaração de princípios relativos às florestas A Declaração sobre as florestas pretende apresentar uma série de medidas que previnam o problema do desmatamento.

Essa Declaração parte do princípio que todos os tipos de florestas contêm processos ecológicos complexos e singulares que constituem a base da capacidade, atual e potencial, das florestas para proporcionar recursos para satisfazer as necessidades humanas e os valores ambientais, razão pela qual sua ordenação e conservação racionais têm que preocupar os governos dos países onde se encontram e a comunidade mundial, pois são importantes para as comunidades locais e para o meio ambiente em sua totalidade.

Essa é uma Declaração autorizada de princípios sem força jurídica obrigatória para um consenso mundial com relação à ordenação, à conservação e ao desenvolvimento sustentável das florestas de todo tipo.

Assim, as florestas são indispensáveis para o desenvolvimento econômico e a manutenção de todas as formas de vida.

O Governo brasileiro sugeriu que se adotasse um documento que protegesse a riqueza florestal da selva amazônica, pois é certo que essa Declaração não possui força jurídica obrigatória, motivo pelo qual, legalmente, não se pode evitar que os países desenvolvidos continuem explorando os recursos florestais.

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Essa Declaração consta de 15 princípios que podem ser resumidos como se segue:

RESUMO DA DECLARAÇÃO DAS FLORESTAS Princípio 1: Os Estados têm o direito de explorar seus recursos sempre e quando não prejudiquem o meio de outros Estados. O custo derivado da não exploração das florestas deveria ser sufragado pela comunidade internacional.

Princípio 2: Os Estados têm o direito de explorar suas florestas de acordo com uma política nacional compatível com o desenvolvimento sustentável. Devem tomar medidas para a proteção das florestas, fornecer informação sobre estas e os ecossistemas florestais e promover a participação da comunidade em sua conservação.

Princípio 3: A política nacional deve esforçar-se para o estabelecimento de um marco de atuação para a proteção das florestas. Em nível internacional, deve promover disposições de caráter institucional. Todas as atuações de proteção florestal devem estar integradas e ser consideradas conjuntamente.

Princípio 4: Deve-se reconhecer a função ecológica vital das florestas e sua grande riqueza biológica.

Princípio 5: A política florestal deve respeitar a cultura e o interesse dos povos indígenas e considerar a participação da mulher.

Princípio 6: As florestas são uma fonte renovável de energia, tendo-se que realizar o ordenamento sustentável do fornecimento de lenha, o controle de seu uso e sua reciclagem, a promoção do reflorestamento e a avaliação do valor dos bens florestais.

Princípio 7: Deve-se potencializar um ambiente econômico internacional propício ao desenvolvimento sustentável das florestas, proporcionando recursos financeiros àqueles países pobres que possuam grandes zonas florestais, de modo que se estimulem atividades substitutivas das explorações florestais.

Princípio 8: Há que se potencializar o reflorestamento, aumentar a superfície florestal, potencializar economicamente os planos de ordenação e conservação florestal, integrar na política nacional a

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proteção das florestas, proteger as espécies em perigo de extinção e realizar avaliações do impacto ambiental. Os Estados têm o direito de participar dos benefícios da exploração de seus recursos biológicos, incluído o material genético.

Princípio 9: A comunidade internacional deve compensar os países em desenvolvimento que pretendam conservar seus recursos florestais, contribuindo na redução de sua dívida externa, facilitando seu acesso ao mercado de produtos florestais e oferecendo alternativas à população que depende da exploração das florestas.

Princípio 10: Devem ser facilitados novos recursos financeiros aos países em desenvolvimento para que possam efetuar a ordenação, a conservação e o desenvolvimento sustentável de seus recursos florestais (florestamento, reflorestamento, luta contra o desmatamento e degradação das florestas e terras).

Princípio 11: Deve-se fomentar, facilitar e financiar o acesso dos países em desenvolvimento às tecnologias ecológicas.

Princípio 12: Há que se potencializar as investigações científicas, os inventários e as avaliações florestais por parte de instituições nacionais. Também há que se potencializar as atuações na ciência, no ensino, na tecnologia, na economia, na antropologia, na capacitação e nos aspectos sociais, assim como no intercâmbio de informação florestal. Os habitantes autóctones devem utilizar sua capacidade e seus conhecimentos para o desenvolvimento sustentável das florestas, pelo que também devem participar dos benefícios delas obtidos.

Princípio 13: O comércio aberto e livre dos produtos florestais deve ser facilitado, assim como a redução ou eliminação de barreiras alfandegárias para acesso ao mercado de produtos florestais, a incorporação dos custos e benefícios para o meio ambiente nas forças e nos mecanismos do mercado. Deve-se integrar a conservação florestal nas demais políticas evitando as práticas que a degradem.

Princípio 14: Devem ser eliminadas ou evitadas as medidas unilaterais, incompatíveis com os acordos internacionais, que proíbem ou restringem o comércio internacional de madeira e de

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produtos florestais, com o objetivo de alcançar a ordenação sustentável a longo prazo.

Princípio 15: Deve ser regulada a quantidade de poluentes atmosféricos, em particular os causadores da chuva ácida.

O convênio marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática O Convênio sobre a Mudança Climática foi firmado em 9 de maio de 1992 por todos os países participantes da Cúpula da Terra. Esse acordo foi estruturado em 26 artigos, tendo como objetivo "a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impedisse interferências antropogênicas perigosas no sistema climático". Neste sentido, pretendia-se controlar, especialmente, as emissões de dióxido de carbono (CO2), clorofluorcarbonos (CFCs) e metano (CH4).

Nesse Convênio fala-se de conservação da natureza como uma forma de prevenir a mudança climática. Assim, o artigo 4, item 1.d, refere-se ao compromisso de todas as partes firmadas do Convênio. Estas deverão:

Promover a gestão sustentável e promover e dar suporte, com sua

cooperação, à conservação e ao reforço, se preciso, dos receptores e

depósitos de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo

Protocolo de Montreal, incluídos a biomassa, as florestas e os

oceanos, e também os de outros ecossistemas terrestres, costeiros e

marinhos. O Brasil foi o primeiro país que assinou a Convenção - Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima -, em 4 de junho de 1992. O Congresso Nacional ratificou-a em 28 de fevereiro de 1994, entrando em vigor, para o Brasil, em 29 de maio de 1994, no nonagésimo dia após a ratificação pelo Congresso Nacional.

As discussões sobre mudanças climáticas foram organizadas pela ONU na forma de Conferências das partes. No período de 28 de março a 7 de abril de 1995, foi realizada, em Berlim, Alemanha, a 1ª Conferência; entre 9 e 19 de julho de 1996, em Genebra, Suíça, a 2ª Conferência; de 2 a 13 de novembro de 1998, em Buenos Aires, Argentina, a 4ª Conferência; e a 5ª foi realizada em Bonn, Alemanha, no período de 25 de outubro a 5 de novembro de 1999.

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Sem dúvida, a inoperância do convênio firmado durante a "Cúpula da Terra", em 1992 ficou evidente durante a 3ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática, realizada no ano de 1997, em Quioto, no Japão. Nessa Conferência, verificou-se que somente poucos países - basicamente os de economia precária, como a ex-URSS e outros países do antigo bloco comunista - haviam reduzido suas emissões, diferentemente de países como Estados Unidos, Japão, China, Índia, Brasil e Indonésia, que, longe de diminuir suas emissões, haviam-nas aumentado em grande proporção.

Os Estados Unidos, com apenas 5% da população mundial,

produzem mais de 25% das emissões totais de CO2 do planeta. Na Conferência de Quioto, foram fixados os conteúdos do "Protocolo de Quioto", através do qual os países industrializados se comprometiam a reduzir suas emissões de gases tóxicos em 5,2%, entre os anos de 2008 e 2012, mantendo os níveis de 1990. Para que esse protocolo fosse "juridicamente vinculante", deveria ser ratificado por 55 países, entre eles Estados Unidos e outras potências. Porém, não se conseguiu que os Estados Unidos ou a China o fizessem.

No Protocolo de Quioto, foram traçados os objetivos gerais, que deveriam ser cumpridos pelos países industrializados, quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa, mas sem a obrigatoriedade do cumprimento das datas específicas.

O relatório "O Estado do Mundo - 2005" do Instituto Worldwatch indica que o aumento de emissões na Espanha, em comparação com os números de 1990, é de 52,88%, mais de 37 pontos superior ao que permite o tratado internacional de Quioto. Em um ano esse quadro se agravou em 3,39% devido à escassez de chuvas (o que diminuiu o consumo de energia hidráulica), ao crescimento da atividade econômica apoiada na construção civil, ao aumento da população e à ausência de planos oficiais para atuar sobre o tema.

Convênio sobre diversidade biológica - CDB O Convênio sobre Diversidade Biológica - CDB também é resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - CNUMAD. No CDB está o principal fórum mundial na definição do marco legal e político

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para assuntos relacionados à biodiversidade (168 países assinaram o CDB e 188 países já o ratificaram, tendo estes últimos se tornado Parte da Convenção).

O Convênio sobre a biodiversidade tem como objetivo: "a conservação da biodiversidade, o aproveitamento sustentável de seus componentes e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios procedentes da utilização dos recursos genéticos através, dentre outras coisas, do acesso adequado aos recursos genéticos e da transferência adequada de tecnologias pertinentes, tendo em conta todos os direitos sobre estes recursos e tecnologias, e também através de um financiamento adequado".

Esse Convênio obriga os países desenvolvidos a pagarem aos países em desenvolvimento por utilizar seu material genético, razão pela qual os Estados Unidos, que contam com um forte comércio em bioengenharia, decidiram não firmá-lo.

Esse é um Convênio fundamental para entender o caminho que segue e seguirá a conservação. Seus objetivos (especificados no artigo 1) são:

- a conservação da biodiversidade; - o aproveitamento sustentável de seus componentes; - a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios procedentes da utilização de recursos genéticos mediante, entre outras coisas, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, considerando todos os direitos sobre estes recursos e tecnologias e, também, mediante um financiamento adequado. A figura 2.4 apresenta um resumo dos principais temas desenvolvidos pelo Convênio sobre a biodiversidade como pontos-chave para a conservação e preservação desta.

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Figura 2.4: Pontos-chave para a conservação e preservação da

biodiversidade, segundo o convênio sobre esse tema.

O Brasil foi o primeiro país a assinar o Convênio sobre Diversidade Biológica e vem criando instrumentos específicos, dos quais se destacam:

- Projeto Estratégia Nacional da Diversidade Biológica: objetivo de formalizar a Política Nacional da Biodiversidade;

- Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO: objetivo de viabilizar as ações propostas pela Política Nacional; e

–Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO: objetivo de apoiar iniciativas que ofereçam informações e subsídios básicos sobre a biodiversidade brasileira.

A conferência Habitat II (1996) O Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (The United Nations Centre for Human Settlements - UNCHS) - Habitat -, foi criado em 1978, dois anos antes da Conferência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, realizada em Vancouver, Canadá.

A Conferência Habitat II, celebrada em Istambul em 1996, adotou o Programa Habitat. Esse Programa pretende melhorar as

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condições de vida da humanidade, tendo como base o desenvolvimento sustentável.

As atividades operacionais do Programa Habitat focam a promoção de moradias para todos, o desenvolvimento da governabilidade urbana, a redução da pobreza urbana, a oferta de meio ambiente limpo, o controle de desastres e a reabilitação após conflitos. Durante o biênio 2000 - 2001, o Programa Habitat coordenou duas campanhas globais, uma para garantir a posse segura da terra e a outra relacionada à governabilidade urbana. O foco dessas campanhas foi a redução da pobreza urbana através de políticas que enfatizassem a eqüidade, a sustentabilidade e a justiça social. Outra grande atividade para esse biênio foi a preparação da Conferência Istambul +5, uma sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, planejada para junho de 2001, a fim de revisar e avaliar a implementação no mundo da Agenda Habitat.

A 2ª Cupula da Terra + 5 (1997) A 2ª Cúpula da Terra foi celebrada, em New York, entre 23 e 27 de junho de 1997, na 19ª Assembléia Geral da ONU, para revisar os compromissos firmados no Rio, em particular a Agenda 21.

Essa Cúpula ficou marcada pela escassez de acordos e, mais que uma reunião para revisar resultados, converteu-se no reconhecimento do baixo grau de cumprimento dos compromissos firmados cinco anos antes.

Apesar da avaliação geral negativa que se fez nessa Cúpula, adotaram-se alguns acordos, como o "Plano para a posterior execução da Agenda 21", que evitava a renegociação desse programa e estabelecia um plano de trabalho para os próximos cinco anos, marcando-se uma data para novo exame no ano 2002. Marcou-se também esse ano como data limite para que os países acabassem de formular suas estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável.

Esse exame teve como resultado um relatório do Conselho Econômico e Social, no qual transcorridos dez anos desde a Cúpula da Terra, fazia-se constar que os objetivos fixados não estavam sendo cumpridos tal como se esperava e que a situação do meio ambiente continuava sendo frágil, o que resultava, por

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exemplo, nos países em desenvolvimento, em escassos progressos para reduzir a pobreza e no agravamento dos problemas de saúde.

Segundo esse relatório, o atraso na execução se deve a:

- insuficiente integração dos objetivos sociais, econômicos e ambientais nas políticas nacionais e internacionais; - não ter havido uma mudança significativa nas pautas de consumo e produção; - políticas aplicadas não coerentes nos âmbitos de finanças, comércio, investimentos, tecnologia e desenvolvimento sustentável; - não terem sido proporcionados os recursos financeiros necessários para executar o Programa 21.

Outros Protocolos, Conferências e Cúpulas Protocolo de proteção da Antártida (1998)

Considerando a importância estratégica dessa região, em 1959 vários países assinaram o tratado da Antártida, no qual se firma o compromisso da utilização da Antártida somente para fins pacíficos e sob cooperação internacional, para o desenvolvimento de pesquisas científicas. O Brasil aderiu a esse tratado em 1975, e em 12 de janeiro de 1982 foi criado o programa Antártico Brasileiro - PROANTAR - através do Decreto nº 86.830.

O Protocolo de Proteção da Antártida surgiu com o objetivo de controlar a degradação ambiental desse continente, causada pela exploração de seus recursos naturais, o incipiente turismo e evitar o perigo de extinção das espécies que ali habitam.

Trata-se de um acordo firmado por 27 nações, inclusive o Brasil, segundo o qual comprometem-se a não explorar os recursos naturais que ali se encontram. Por ser um acordo de caráter voluntário, o problema real alicerça-se no fato de que, se um país não signatário decide explorar essas reservas, os demais países não possuem força legal para impedi-lo.

A conferência de Haia (2000)

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Em 13 de novembro de 2000, representantes de 160 governos debateram, na cidade holandesa de Haia, os mecanismos para obter a ratificação dos compromissos derivados do Protocolo de Quioto com vistas a reduzir as emissões dos gases de efeito estufa para o período 2008-2012 em pelo menos 5%, em relação aos níveis de 1990.

A reunião de Haia devia obter a ratificação do Protocolo de Quioto por parte da maioria dos governos, com o fim de que este entrasse em vigor, dentro do possível, em 2002. Do mesmo modo, na reunião se deveriam estabelecer as condições para alcançar uma relação de compromisso entre as medidas adotadas do ponto de vista econômico e a credibilidade das atuações ambientais.

O êxito da Conferência de Haia baseava-se na entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2002, dez anos depois de realizada a Cúpula da Terra, na cidade do Rio de Janeiro.

Entretanto, a conferência falhou pela impossibilidade de se chegar a algum tipo de acordo. Com efeito, os representantes dos 160 países reunidos decidiram suspender as negociações ante a incapacidade destes de fazer com que o protocolo se tornasse operante.

Por outro lado, alguns peritos asseguraram que os pressupostos em que estavam apoiados os compromissos de redução das emissões tinham ficado defasados, sendo necessária uma atualização. Seja como for, entre os pontos de desencontro é possível enumerar os mesmos problemas de sempre:

- os quatro blocos negociadores com interesses conflitantes: a União Européia, o denominado grupo "guarda-chuva" (Estados Unidos, Japão, Nova Zelândia e Austrália), o grupo "Oásis", formado por pequenos Estados insulares do Pacífico e, finalmente, os Países em Via de Desenvolvimento (PVD); - o estabelecimento de limites aos mecanismos flexíveis propostos para garantir o cumprimento do "Protocolo de Quioto" (problema de suplementariedade); - o uso de comércio de direitos de emissões; - a utilização de "sumidouros de carbono", que levam em consideração as florestas para estabelecer o grau de

contribuição na contabilidade das emissões de Gases

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causadores do Efeito Estufa (GEE); - projetos que devem cumprir os mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL, que possibilitam a participação de países em desenvolvimento em projetos de redução da poluição (polêmica sobre a energia nuclear); - vias para que os PVD cumpram os objetivos do protocolo e mecanismos para garantir sua adesão. Apesar do fracasso da cúpula, deixou-se uma abertura para alcançar um acordo em 2001, com a esperança de que o tempo extra permitisse chegar a um consenso global para que o Protocolo do Quioto pudesse ser ratificado.

A este respeito, em março de 2001, durante a cúpula de ministros de Meio ambiente do G-8, celebrada em Trieste (Itália), chegou-se a um compromisso para a redução da emissão de gases estufa. Os países envolvidos acordaram esforçar-se para

"...assegurar de uma maneira efetiva a integridade ambiental proposta

no Protocolo de Quioto".

A cúpula do clima de Bonn (2001)

Apesar da oposição dos Estados Unidos, no dia 23 de julho de 2001, 178 países aprovaram um protocolo para a redução da emissão de gases na atmosfera e recuperar, desta forma, o Protocolo de Quioto. O acordo alcançado excluiu os EUA, mas permitiu que o Protocolo de Quioto sobre redução de emissões de gases estufa entrasse em vigor no ano de 2002, noventa dias depois de ratificado por um mínimo de 55 países (já havia sido por 36) cujas emissões representavam 55% do total mundial. O processo foi muito difícil, pois temia-se que a negativa dos EUA em ratificar o tratado provocasse um efeito cascata.

Finalmente, os Estados Unidos ficaram sozinhos na defesa de sua tese e a União Européia (UE) pôde conseguir o apoio da Rússia, do Canadá e do Japão, significando um grande avanço da Cúpula de Bonn.

A cúpula de Marrakech (2001)

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Em novembro de 2001 celebrou-se a cúpula de Marrakech, que constituiu a VII Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). O encontro, chamado oficialmente de COP-7, contou com representantes de 180 países.

Seu objetivo foi finalizar uma série de acordos adotados para impulsionar a ratificação do Protocolo de Quioto. Foram acrescentados aos instrumentos criados pelo Protocolo de Quioto um mecanismo para o desenvolvimento limpo. Esse mecanismo permite aos países do hemisfério Sul aplicar em seu território projetos provenientes de países industrializados que visem à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Os países industrializados signatários devem implementar medidas nacionais e apresentar, em 2005, a prova de seus progressos em matéria de redução ou limitação de suas emissões de gás de efeito estufa. Além disso, um Fundo de Adaptação do Protocolo, instaurado em 2001, ajudará os países em desenvolvimento a enfrentar os efeitos negativos das mudanças climáticas.

A cúpula de Johannesburgo (2002)

De 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, celebrou-se na cidade de Johannesburgo (Sul da África) a 2ª Cúpula Mundial da Terra, também conhecida como Rio+10. Essa cúpula tinha por objetivo, tal como em Quioto, a redução das emissões de CO2 e de outros gases de efeito estufa a uma média de 5,2% para o período de 2008/2012. Depois de dez dias de intensas negociações, os principais êxitos da Cúpula foram: - o compromisso na redução à metade do número de pessoas que carecem de acesso à água potável (aproximadamente 2,2 bilhões de pessoas). Ressalta-se que, entretanto, não existem as mesmas garantias para oferecer serviços adequados de energia aos 2,0 bilhões de pessoas que carecem dela; - a adesão de mais países ao Protocolo de Quioto. Com efeito, os anúncios da China, do Canadá, da Rússia e da Estônia de ratificação desse tratado pressupôs a consecução do objetivo de seu cumprimento obrigatório, mesmo tendo em vista este estar

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assinado por um número de países que geram pouco mais de 55% das emissões totais do planeta. Os Estados Unidos, maiores poluidores do mundo (25%), reiteravam em Johannesburgo sua negativa em aceitar o protocolo.

E os temas pendentes são:

- a redução dos subsídios à exportação, com os quais se beneficiam os agricultores das nações ricas;

- a decisão de implantar fortemente as energias renováveis. Neste contexto, a União Européia (UE) se viu freada em sua estratégia de propor que, para o ano de 2015, o total de energia primária consumida no mundo tivesse uma origem renovável, já que não se estabeleceram metas, objetivos nem prazos: tão somente se insiste aos governantes seguir um "significativo incremento" das energias verdes, mas sem concretização alguma. (Esta proposta fracassou devido ao bloqueio imposto pelos Estados Unidos, pela OPEP e por diversas multinacionais - basicamente petrolíferas, que temem perder sua cota de negócio e poder ante o aumento no uso das energias renováveis);

- a abertura de mercados aos produtos procedentes dos países em via de desenvolvimento.

A princípio, o Plano de Ação estava estruturado em um documento de 69 páginas e 152 recomendações e objetivos.

Entretanto, na última hora, as páginas foram reduzidas para 32, com objetivo de eliminar aqueles aspectos um tanto espinhosos. Por exemplo, desapareceram o objetivo de aumentar para 0,7% do PIB a ajuda ao desenvolvimento, a recomendação ao setor privado de operar com transparência, e as menções sobre as dívidas dos países pobres.

SÍNTESE DO PLANO DE AÇÃO DA CÚPULA DE

JOHANNESBURGO 2002 Biodiversidade: há que se "reduzir consideravelmente" a taxa atual de extinção de espécies animais e vegetais, o que deverá significar a adoção de novas fontes financeiras e técnicas por parte dos países pobres.

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Substâncias químicas: os efeitos nocivos sobre o homem e o meio ambiente desses compostos deverão ser "minimizados" antes do ano de 2020. Contudo, não se concretizam as medidas para alcançar essa finalidade. Ajuda ao desenvolvimento: apressar os países desenvolvidos a realizarem esforços para incrementar as ajudas ao desenvolvimento em até 0,7% do PIB (eliminado na última hora). Esse ponto fica, assim, totalmente em mãos privadas. Energia: há que se diversificar o fornecimento energético, desenvolvendo-se novas tecnologias menos poluentes no campo das energias fósseis e fontes renováveis, incluindo a elétrica. Paradoxalmente, os Estados Unidos e a OPEP bloquearam o acordo sobre objetivos e prazos concretos para o incremento no uso das energias renováveis. Pesca: os recursos pesqueiros deverão ter uma exploração sustentável no máximo até o ano de 2015. Do mesmo modo, deverão ser criadas novas zonas marítimas protegidas. Comércio e globalização: recomenda-se "uma redução das subvenções" prejudiciais ao meio ambiente, especialmente na exploração do carvão. Protocolo de Quioto: os Estados que ratificaram o protocolo de Quioto contra a mudança climática realizam uma chamada para aqueles países que ainda não o fizeram. Neste contexto, aderem-se a tal protocolo nesta Cúpula países como a China, a Rússia, o Canadá e a Estônia. Água e instalações sanitárias: antes do ano de 2015 deverá ser reduzido à metade o número de habitantes do planeta sem acesso à água potável ou a redes de esgoto; entretanto, desconhece-se a fórmula para que isto seja uma realidade. Consumo: todos os países deveriam promover modos de produção limpa e viável, tendo em conta que tanto os países industrializados como as nações pobres têm a mesma responsabilidade, embora diferenciada. Responsabilidade empresarial: futuro desenvolvimento de normas que exijam melhores práticas às empresas transnacionais. Como resultado da Cúpula, os 143 países em desenvolvimento não obtiveram mais que uma mera ratificação dos compromissos já afirmados em outros eventos anteriores pelos EUA e pela UE para sustar a queda da ajuda ao desenvolvimento do Terceiro

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Mundo e a promessa de reduzir as subvenções agrícolas dos países ricos nos próximos três anos.

Esta conferência caracterizou-se pela falta de objetivos concretos e marcantes, que representa uma profunda decepção e outra postergação de resultados.

Segundo sugere o relatório "O Estado do Mundo - 2005" do Instituto Worldwatch, para assentar as bases da paz e da estabilidade mundial e para estabelecer as bases para um mundo sustentável, devemos superar a dependência do petróleo, investir na segurança alimentar, administrar os conflitos pela água, conter as enfermidades infecciosas, avançar para o desarmamento e colaborar além das fronteiras .

Atuações das ONGs As Organizações Não-Governamentais exercem um papel crucial na proteção do Meio Ambiente. Algumas das mais conhecidas são: o World Wildlife Fund (WWF), a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), a Federação de Amigos da Terra e o Greenpeace.

O termo ONG (Organização Não-Governamental) vem dos países do Norte (NGOs - Non-Governmental Organizations), referindo-se às entidades ou agências de cooperação financeira e, também, a projetos de desenvolvimento ou assistencialistas, em favor das populações desprivilegiadas do Primeiro e do Terceiro Mundo. Para Warren (1995), a partir da Primeira Cúpula da Terra, em 1992 (ECO 92), no Rio de Janeiro, Brasil, as ONGs passam também a simbolizar um espaço de participação da sociedade civil organizada, que estruturam o chamado terceiro setor (diferente do Estado e do Mercado).

O único levantamento nacional de organizações sociais,

intitulado "As Fundações Privadas e Associações Sem Fins

Lucrativos no Brasil - 2002", foi realizado pelo IBGE em parceria

com o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com a

GIFE - Grupo de Institutos Fundações e Empresas e a ABONG -

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. Esse levantamento identificou 275.895 organizações que

empregam 1.541.290 assalariados. Nesse mesmo levantamento,

4.200 organizações responderam sobre fontes de recursos. Os

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números indicam que apenas 21% recebem recurso público, ao

passo que 46% trabalha com a geração de recurso próprio e 33%

conta com investimento privado. Fonte: Revista Integração

(2005). Mas, embora a atuação das ONGs esteja muitas vezes associada às atividades de proteção ambiental, Warren (1995) aponta que, no Brasil, as ONGs têm se caracterizado como entidades de assessoria, apoio, promoção, educação e defesa de direitos humanos e ambientalistas, com objetivo de transformar aspectos negativos da realidade econômica, social e ambiental, manifestando-se através de movimentos sociais e/ou comunidades, atuando na defesa da cidadania e na construção de uma sociedade mais participativa e justa. Neste sentido, para Warren, o conceito e a atuação das ONGs ultrapassam as fronteiras estritamente ambientais, articulando-se no espaço conceitual do desenvolvimento sustentável.

Algumas das ONGs de atuação mundial, com representação no Brasil, são: o Fundo Mundial da Natureza, a União Mundial para Conservação da Natureza (UINC) e o Greenpeace. Essas entidades recebem aporte financeiro para subsidiar suas ações de diversas entidades e agências nacionais (no Brasil) e internacionais (no Brasil e no Mundo).

Os desafios do Desenvolvimento Sustentável O conceito de desenvolvimento sustentável tem estado sujeito a toda sorte de controvérsias, associadas à posição que se assume ante os problemas e suas dificuldades de instrumentação. Em geral, os países desenvolvidos enfatizam a importância das ações dirigidas à conservação; por sua vez, os países em desenvolvimento priorizam os aspectos vinculados ao crescimento. Outras críticas apontam para a assimétrica situação Norte-Sul no sentido de destacar que mais que intergeracional, a satisfação das necessidades do Norte não deve comprometer as necessidades presentes e futuras do Sul.

O desenvolvimento sustentável é um modelo incompleto que retorna aos princípios do ecodesenvolvimento fortalecendo-os com novos elementos da economia que, ao mesmo tempo que validam a necessidade de estratégias produtivas que não degradem o ambiente, empenham-se na necessidade de elevar o nível de vida dos grupos e setores de população mais

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vulneráveis, identificando melhor as responsabilidades de cada parte ante a pobreza e a crise ambiental. Seus fundamentos são:

1. Modificar hábitos de consumo, sobretudo em países industrializados, para manter e aumentar a base dos recursos e reverter a deterioração para as gerações presentes e futuras, a partir das seguintes ações:

a) estimular uma melhor compreensão da importância da diversidade dos ecossistemas; b) instrumentar medidas localmente adaptadas a problemas ambientais; c) melhorar o monitoramento do impacto ambiental provocado pelas atividades do desenvolvimento; d) respeitar as pautas socioculturais próprias, sobretudo das povoações indígenas, e focar a questão de gênero no desenvolvimento dos projetos.

2. Empreender ações em torno das seguintes linhas estratégicas: a) erradicar a pobreza e distribuir mais eqüitativamente os recursos; b) aproveitar de modo sustentável os recursos naturais e ordenar ambientalmente o território; c) compatibilizar a realidade social, econômica e natural; d) promover a organização e a participação social efetiva; e) impulsionar a reforma do Estado e gerar uma estratégia socioeconômica própria; f) reduzir o crescimento demográfico e aumentar os níveis de saúde e educação; g) estabelecer sistemas comerciais mais eqüitativos e abertos, tanto internos quanto externos, incluindo aumentos da produção para consumo local. A busca do desenvolvimento sustentável requer:

- um sistema político que assegure uma participação cidadã efetiva na tomada de decisões; - um sistema econômico que seja capaz de gerar excedentes e conhecimento técnico sustentado e confiável; - um sistema social que provê soluções às tensões originadas em um desenvolvimento desarmônico; - um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar a base ecológica para o desenvolvimento;

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- um sistema tecnológico que possa buscar continuamente novas soluções; - um sistema internacional que fomente padrões sustentáveis de comércio e finanças; - um sistema administrativo que seja flexível e tenha a capacidade de corrigir a si mesmo.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1992) oferece três princípios orientadores para tender ao desenvolvimento sustentável: 1. o desenvolvimento sustentável deve conceder prioridade aos seres humanos. A proteção ambiental é vital para promover o desenvolvimento humano. Isso implica assegurar a viabilidade dos ecossistemas do mundo a longo prazo, incluída sua biodiversidade, visto que toda a vida depende deles;

2. os países em desenvolvimento não podem escolher entre crescimento econômico e proteção ambiental. O

crescimento não é uma opção. É um imperativo. A questão não é quanto crescimento econômico faz falta, mas que tipo de crescimento; 3. cada país deverá fixar suas próprias prioridades ambientais, as quais diferirão com freqüência nos países

industrializados e em desenvolvimento. Considera-se que, ainda que prevaleçam os indicadores econômicos como medida do desenvolvimento, é crescente a importância que se atribui a outras dimensões, tais como o acesso à educação e ao emprego, à saúde e à segurança social, ou a uma série de valores tais como a justiça social, a eqüidade econômica, a igualdade racial, étnica e religiosa, a liberdade política e ideológica, a democracia, a segurança, o respeito aos direitos humanos e à qualidade do meio ambiente.

O desenvolvimento sustentável é um processo em busca da eqüidade e de uma melhor qualidade de vida com proteção do ambiente, que inclui transformações econômicas, culturais e políticas; que requer modificação de linhas produtivas, de distribuição e de consumo, e superação do déficit social.

O desenvolvimento sustentável implica um crescer distinto, a partir de uma mudança tecnológica; de um ordenamento territorial; de um contexto social democrático que assegure a

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participação pública na tomada de decisões; de uma reconfiguração de políticas, instituições, leis e normas, e de um sistema internacional mais justo.

Deve-se conceber o desenvolvimento sustentável como processo, não como meta, para ir dando conta de suas principais restrições associadas às formas de exploração dos recursos naturais, à orientação dominante da evolução tecnológica e às características do âmbito institucional.

Sob esta perspectiva, as soluções não se encontram apenas nas mãos do governo, nem nas dos grupos de acadêmicos especializados. A solução implica o projeto de estratégias que incluam todos, com uma co-responsabilidade diferenciada e objetivos estabelecidos coletivamente. Também implica mensagens inequívocas claramente enunciadas de acordo com cada grupo, assegurando-nos que são compreendidos para auspiciar novas atitudes e aptidões, para pressionar por uma mudança e acelerar o processo. Essa deve ser uma mudança de amplo alcance, não uma moda ambientalista, que ofereça novas motivações e compromissos de longo prazo. Em suma, por desenvolvimento sustentável entende-se um novo e melhor modo de vida.

No entanto, e dado o exposto, as implicações econômicas da sustentabilidade não são completamente claras para a formulação de políticas, visto que não se trata de tomar decisões para obter benefícios de curto prazo. Requer que sejam criadas as devidas condições de mercado para ir consolidando um controle sustentável dos recursos ambientais, considerando a história mais recente da globalização dos processos econômicos.

Não se pode alcançar a sustentabilidade caso não exista um crescimento econômico que enfatize seus aspectos qualitativos relacionados à eqüidade e ao alívio da pobreza. Deve-se atuar sobre as causas, e não somente sobre seus sintomas e efeitos mais aparentes.

Como se pode inferir, o desenvolvimento sustentável não é questão de transações temporárias ou de transferências de uma geração a outra. Antes de começar a atuar sobre o problema das futuras gerações, é imperativo atender às que hoje se encontram em condições de sobrevivência, porque as dificuldades do

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desenvolvimento sustentável se incrementam em virtude atraso social existente e da magnitude das necessidades básicas que estão ainda por se atender. O problema será cada vez mais complexo caso continuem reproduzindo os padrões de produção e consumo, os valores culturais, a desigual distribuição da renda e os esquemas tecnológicos que propiciam a deterioração.

Em suma, transitar para o desenvolvimento sustentável implica uma nova visão do mundo, uma reestruturação das relações Estado-Sociedade, uma intervenção protagônica da sociedade civil nas decisões e nas mudanças institucionais e culturais para a geração de novos valores sociais. Também implica uma ênfase por uma modificação de padrões, tanto de produção quanto de consumo, sobretudo nos países desenvolvidos e nos segmentos mais acomodados dos países pobres; uma reorientação tecnológica para atenuar impactos e reduzir riscos; uma reconfiguração das políticas, das instituições e da normatização.

Esses aspectos não se podem abordar de maneira fragmentada, e nisso reside a complexidade de operacionalizar o desenvolvimento sustentável.

Desafios Integrados do Desenvolvimento Sustentável Dimensão Humana

- Padrões Culturais. - Educação. - Formação. - Coexistência de interesses. Operacionalização do desenvolvimento

- Ciência e tecnologia. - Sistemas de informação. - Política econômica (instrumentos). - Ferramentas. - Custo/Benefício. - Taxa de desconto futuro. Institucionalidade

- Horizontalidade. - Subsidiariedade. - Co-responsabilidade.

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Perspectivas e Condições

Considerando o exposto, algumas tarefas urgentes que podem nos ajudar a empreender um melhor caminho são: 1. depender menos das fontes de energia fósseis, principalmente do petróleo, e cada vez mais das fontes renováveis e menos poluentes, bem como favorecer a eficiência energética; 2. desenvolver processos de tecnologia limpa com uso mais intensivo de mão-de-obra, partindo de um enfoque eminentemente preventivo; 3. buscar soluções para os resíduos, seja diminuindo sua produção, seja aperfeiçoando e incentivando a reciclagem e o reaproveitamento, evitando desperdícios, seja confinando-os adequadamente; 4. impulsionar uma gestão dos recursos naturais com conhecimentos e tecnologias baseados em uma nova racionalidade ambiental e com eqüidade social; 5. fortalecer o enfoque regional canalizando esforços para as áreas prioritárias; 6. instituir formas administrativas e políticas muito mais descentralizadas e que se apóiem, na maior parte, nas comunidades locais, a partir de suas características socioculturais e com um enfoque de gênero; 7. deter o crescimento urbano desordenado e concentrador, bem como os padrões de consumo excessivo, favorecendo maiores oportunidades de desenvolvimento regional; 8. fortalecer as bases normativas e o estabelecimento de instrumentos econômicos; voltados para o desenvolvimento sustentado; 9. instituir o direito a uma informação oportuna e com veracidade; 10. educar a população e auspiciar, por todos os meios possíveis, a formação de novos valores culturais de acordo com a sustentabilidade. Todas estas são condições indispensáveis para o futuro. Não se trata em absoluto de propostas regressivas; o progresso tecnológico não é um mal em si mesmo; o objetivo não é renunciar a seus avanços, mas saber utilizá-los em uma dimensão humana.

Problemática ambiental global Introdução

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A sociedade moderna está cada vez mais consciente do impacto ambiental associado ao desenvolvimento. O uso intensivo dos recursos naturais e a cada vez maior geração de resíduos representam, paradoxalmente, um limite para o próprio desenvolvimento. Os problemas ambientais que afetam o planeta são as mudanças atmosféricas, a perda de biodiversidade e a contaminação dos mares, por serem recursos comuns de todos os países. Os problemas ambientais que afetam mais diretamente os países são o desflorestamento, a erosão e a contaminação; no entanto, a interconexão dos elementos afetados, água, solo, atmosfera e espécies animais e vegetais, faz com que, apesar de os impactos serem produzidos em uma área local, seus efeitos repercutam em âmbito global (CARABIAS & ARIZPE, 1994).

A crise ambiental que atinge o planeta não pode ser entendida nem analisada à margem de políticas econômicas, sociais e culturais em âmbitos nacional e global.

A busca de soluções é muito complexa, dado o caráter global do problema e a necessidade de estabelecer acordos internacionais. Neste sentido, evidenciam-se as desavenças entre os países na hora de chegar a compromissos reais e acordos efetivos.

Antes de aprofundar o tema, será útil definir alguns conceitos fundamentais, como a poluição atmosférica, a emissão de gases ou a noção de fonte poluente.

- Define-se poluição atmosférica como a existência, na atmosfera, de fumaça, gases e vapores tóxicos, bem como de pó, de germes microbianos e de substâncias radioativas, em níveis superiores aos naturais como resultado dos resíduos gerados pela atividade humana.

- A emissão de gases é a produção de substâncias em estado gasoso como conseqüência de qualquer processo industrial, natural ou doméstico que, ao se dispersar pela atmosfera, provocam mudanças nas características anteriores do ar. Por imissão entende-se a assimilação desses gases por pessoas, animais ou plantas.

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- Uma fonte poluente é qualquer dispositivo ou instalação, estática ou dinâmica, que verte de forma contínua ou descontínua substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que geram uma modificação do meio natural.

A maioria dos problemas ambientais são gerados pelo emprego de combustíveis fósseis.

Aqui serão tratados em profundidade os principais problemas globais ambientais que nos afetam e serão estabelecidas algumas das medidas preventivas e corretivas realizadas atualmente.

Mudança Climática e Efeito Estufa Aspectos gerais Um dos principais problemas ambientais associados à exploração, ao uso e à transformação da energia é o "aquecimento global do planeta", devido ao aumento gradual da temperatura média global do ar na superfície da Terra.

Atualmente, a maioria dos cientistas concorda em assinalar a atividade humana como a causadora do aquecimento global terrestre por contribuir, com suas emissões, com o incremento da concentração na atmosfera dos denominados "gases de efeito estufa", como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), os óxidos de nitrogênio (N2O) e os halocarbonos (compostos de carbono que contêm flúor, cloro, bromo ou iodo).

O CO2 resultante dos processos de queima dos combustíveis fósseis é o principal responsável pelo efeito

estufa. No entanto, outros estudiosos apontam que as mudanças que estão ocorrendo no planeta (furacões, épocas de seca seguidas de chuvas torrenciais, expansão térmica dos oceanos, etc.) devem-se a variações naturais periódicas do clima, cuja origem não é claramente antropogênica. Estes cientistas baseiam seus argumentos no fato de que, ao longo de sua história, a Terra foi sofrendo flutuações climáticas, como a acontecida entre 1550 e 1850, conhecida como Pequena Glaciação, durante a qual se produziram grandes mudanças, tanto econômicas como sociais, como conseqüência de um declínio de 2°C na temperatura média global do planeta.

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Alguns cientistas afirmam que estamos ao final de um período interglacial prévio a uma glaciação.

Seja qual for a posição adotada, o certo é que a temperatura da Terra aumentou meio grau centígrado ao longo do século XX.

Os dados publicados na atualidade sobre o efeito estufa se evidenciaram graças a um estudo preparado pela Organização Mundial da Meteorologia, no qual se fez uma subdivisão da contribuição para o efeito estufa de cada um dos gases, como veremos mais adiante.

Conforme mencionado, depreende-se que as atividades do homem a partir da revolução industrial estão tendo um efeito direto no aumento das emissões e, portanto, da concentração na atmosfera dos gases que provocam o efeito estufa. Após vários anos de estudo sobre as conseqüências desse fenômeno, os cientistas do IPCC1 concluíram que, nos últimos 100 anos, há um aumento real, porém irregular, da temperatura média da superfície terrestre na ordem de 0,3 a 0,6°C; uma redução da superfície de glaciares; e um aumento médio do nível do mar na ordem de 1 a 2 mm por ano.

Graças ao uso de complexos modelos matemáticos para a simulação do clima através do computador, e assumindo a hipótese de que, caso se mantenham os índices de emissão atuais, a concentração de CO2 pode dobrar por volta do ano 2050, o Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC, apresentado em 2001, prevê um aquecimento global médio entre 1,5°C e 4,5°C. Isso provocaria um deslocamento das zonas áridas do planeta para latitudes mais altas, o que teria um impacto direto sobre a agricultura, ao mesmo tempo que produziria uma redução da superfície polar e um considerável aumento do do mar.

A figura 3.1 apresenta a contribuição de diferentes setores para o efeito estufa. Nota-se como as atividades ligadas à produção de energia representam praticamente a metade das causas da mudança climática global.

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Balanço e fluxos de radiação A energia procedente do sol constitui o motor que origina os principais fenômenos que afetam diretamente o clima. Tal energia é transmitida sob forma de radiação, que, ao ser absorvida pela atmosfera e pela superfície terrestre, converte-se sob forma de energia calorífica. Da mesma forma, os corpos que absorvem radiação podem, por sua vez, emiti-la em outros níveis de freqüência diferente do que a têm recebido, tal como veremos posteriormente.

Há um equilíbrio entre o fluxo de radiação emitida pelo sol e a radiação refletida pela Terra, equilíbrio este que condiciona em grande parte o clima do planeta.

Se, por alguma razão, a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera aumentar, haverá um desequilíbrio no balanço, provocando uma maior absorção da radiação emitida pela Terra e, portanto, um aumento da temperatura do ar na superfície do planeta.

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Os gases do efeito estufa No item anterior foi observado como o efeito estufa tem algumas conotações positivas, contrariamente ao que se poderia pensar a princípio. Graças a tal efeito, a temperatura média superficial da Terra se mantém entre limites que tornam possível a vida. De fato, caso não existisse, a Terra seria, em certa medida, um planeta gélido como Marte.

No entanto, a proporção natural dos gases que favorecem esse fenômeno tem-se multiplicado desde os inícios da era industrial, devido fundamentalmente à atividade humana. Isto significa um sério perigo em virtude das repercussões que possa ter a mudança climática sobre as espécies que povoam o planeta, inclusive o homem.

O principal gás causador do efeito estufa natural é o vapor de água; enquanto, os mais prejudiciais são os produzidos pelo homem, como o dióxido de carbono (CO2) e, em menor quantidade, mas nem por isso menos significativos, o metano

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(CH4), os óxidos de nitrogênio (N2O) e os halocarbonos. Outros gases que favorecem esse fenômeno são o ozônio nas camadas baixas da atmosfera e alguns gases substitutivos dos CFCs (1).

A Tabela 3.1, apresenta os seis gases de efeito estufa contemplados no Protocolo de Quioto, suas fontes de emissão, seu potencial de aquecimento global (2) e tempo de permanência das moléculas desses gases na atmosfera.

Deve-se esclarecer que a importância do CO2 na mudança climática deve-se ao fato de que este gás se produz em quantidades muito consideráveis como conseqüência da queima de combustíveis fósseis. De todas as formas, deve-se controlar também a emissão dos demais gases, mesmo quando produzidos em menor proporção, dado seu maior poder de aquecimento global.

_________________________

1 Em 1996 foi proibida sua produção e importação - exceto em casos excepcionais - por parte dos países industrializados. Foram substituídos temporariamente pelos hidroclorofluorocarbonos (HCFC), cuja produção deve ser erradicada para o ano 2030.

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2 Este índice assinala a capacidade de absorver a radiação infravermelha, considerando-se como referência o CO2, com um PCG (CO2) =1. Assim, por exemplo, uma molécula de metano absorve em média 23 vezes mais energia que uma de CO2. Esses valores se alteram conforme avança o conhecimento científico que se tem dos gases, razão pela qual, aparecem em dois períodos de tempo diferentes.

O dióxido de carbono (CO2) Também denominado anídrido carbônico, a importância do CO2 está em sua contribuição para o efeito estufa, cifrada em 60%.

Esse gás é produzido na respiração dos seres vivos, na oxidação da matéria orgânica e na queima de combustíveis fósseis, constituindo os oceanos e a vegetação os principais sumidouros de CO2.

O aumento de CO2 na composição da atmosfera durante o SÉC. XX foi devido a uma combinação entre um

aumento de 80% na queima de combustíveis fósseis e de 30% no desflorestamento. Graças às medições realizadas na Antártida, pôde-se demonstrar as correlações diretas existentes entre as concentrações dos gases causadores do efeito estufa e a temperatura média da superfície da Terra.

A concentração de CO2 passou de 280 ppm (partes por milhão) na era pré-industrial (ano 1800) aos 358 ppm da atualidade.

Aproximadamente a metade desse aumento foi gerado desde 1960, em virtude majoritariamente das emissões dos países industrializados. Atualmente, o ritmo de crescimento da concentração de CO2 aumenta em 1,5 ppm por ano.

A figura 3.3 ilustra o aumento das emissões de CO2 como conseqüência da queima de combustíveis fósseis em dois períodos de tempo diferentes.

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Cada um dos tipos de combustíveis fósseis gera uma quantidade diferente de dióxido de carbono por unidade de energia liberada. Por exemplo, o carvão é majoritariamente constituído pelo carbono, de modo que quase todo o subproduto da combustão será CO2. Por outro lado, a combustão do gás natural, que é constituído por metano, produzirá vapor de água e dióxido de carbono e, portanto, sua emissão de CO2 por unidade de energia será menor que a gerada pelo carvão.

O petróleo está em um termo médio entre o carvão e o gás natural em relação à emissão de dióxido de carbono. Por essa razão, apesar da maior abundância do carvão, intenta-se que haja uma tendência ao emprego do gás natural nas centrais térmicas.

Na figura 3.4 ilustram-se as emissões de CO2 por regiões em dois períodos de tempo diferentes.

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As razões das emissões antropogênicas de dióxido de carbono são variáveis segundo o país: por exemplo, nos Estados Unidos devem-se fundamentalmente ao transporte; nos países da OPEP, às centrais de petróleo; na China, às indústrias e as térmicas e, nos países mais pobres, à queima de lenha para obter calor.

O metano (CH4)

Depois do dióxido de carbono, o gás metano está em segundo lugar entre os causadores do efeito estufa, com uma contribuição de 16%. Esse gás constitui um subproduto gerado a partir da combustão da biomassa ou do carvão. Também se libera da ventilação do gás natural e na putrefação da matéria orgânica nas zonas úmidas e pobres em oxigênio, razão pela qual sua emissão está fortemente relacionada a atividades agropecuárias.

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Os principais produtores de metano são os aterros, determinados cultivos como os arrozais e, sobretudo, os gases expelidos pelos animais durante seu ciclo digestivo. Outras fontes de metano são, em menor grau, os incêndios florestais e a atividade de certos insetos como os cupins.

Considera-se factível a redução do metano na atmosfera por ser um combustível que pode ser aproveitado como fonte energética alternativa. Assim, a curta sobrevivência do metano (12 anos), provocada pela oxidação deste por radicais OH presentes na atmosfera, contribui para sua minimização. No entanto, o aumento da presença de outros poluentes - como o CO - tende a aumentar estes radicais.

O metano, devido a sua estrutura molecular, tem muito mais eficiência que o dióxido de carbono (23 vezes mais) no processo de absorção da radiação de onda longa emitida pela terra, embora sua contribuição total para efeito estufa seja menor, já que sua concentração na atmosfera é também menor.

A concentração atual de metano na atmosfera é de apenas 1,7 ppm. No entanto, este valor representa mais do dobro obtido durante a época pré-industrial, cifrado em 0,7 ppm.

O leste e o sudeste asiático constituem as principais áreas produtoras de metano.

Os óxidos de nitrogênio (N2O)

Os óxidos de nitrogênio contribuem em torno de 6% para o efeito estufa e são liberados na degradação dos fertilizantes nitrogenados e de outros resíduos animais. Apesar de sua baixa concentração na atmosfera, a capacidade de absorção de uma molécula destes gases é 300 vezes superior a outra de dióxido de carbono.

Halocarbonos

Diferentemente dos anteriores, a origem dos halocabornos se

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deve exclusivamente à atividade humana, já que durante o período pré-industrial sua concentração era inexistente na atmosfera. Os halocarbonos contribuem em 15% para o efeito estufa e englobam os compostos de carbono que contêm flúor, cloro, bromo ou iodo.

Têm um grande poder de absorção de calor - muito superior ao CO2 - e uma sobrevivência muito longa na atmosfera. Sua concentração na atmosfera é pequeníssima (0,5 ppmmv) (1), e são mais conhecidos por sua capacidade de destruição da camada de ozônio que por sua contribuição para o efeito estufa.

Os halocarbonos que contêm cloro e bromo são também os principais responsáveis pelo esgotamento da camada de ozônio.

Os halocarbonos contemplados no Protocolo de Quioto são os hidrofluorocarbonos (HFCs) e os perfluorocarbonos (PFCs). Os primeiros são empregados para substituir as substâncias esgotadoras da camada de ozônio, enquanto os PFCs são utilizados como produtos intermediários na fundição de alumínio e na fabricação de semicondutores.

________________________________________

1 Parte por mil milhões de volume.

Hexafluoreto de enxofre (SF6)

Esse é o gás com um maior potencial de aquecimento global. Gera-se durante a produção de certos tipos de alumínio, em fundições desse metal ou do magnésio, e pode-se emitir à atmosfera devido a fugas ou acidentes com o equipamento elétrico de alta voltagem que emprega este elemento químico como isolante.

Consequências do aquecimento global no planeta A conseqüência mais imediata e catastrófica do aquecimento global na superfície terrestre é a elevação no nível do mar como resultado da expansão térmica dos oceanos e do desgelo dos glaciares.

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Desde o princípio do século XX, o nível do mar tem subido 18 cm aproximadamente e se prevê que para o

ano 2100 se alcance os 50 cm. A elevação do nível do mar provocaria, entre outras, a inundação das zonas costeiras (Egito, Vietnã e Bangladesh são as mais vulneráveis), o desaparecimento de ilhas (de fato, algumas ilhas do Pacífico Sul já têm ficado submersas pelas águas), a erosão das praias, o surgimento de tormentas e um aumento na salinidade dos estuários.

Assim, o aumento da temperatura representará mudanças no ciclo hidrológico do planeta e na circulação geral das correntes de ar (Fenômeno El Niño), com o que se acentuarão as perdas dos glaciares de montanha, as secas, as inundações, os incêndios, etc.

Por outro lado, muitas espécies de animais serão obrigadas a mudar seu habitat, o que redundará no rompimento da cadeia alimentícia e em uma perda da biodiversidade, que pode levar na diminuição da população de algumas espécies.

Não se pode quantificar a magnitude das repercussões políticas, econômicas e sociais, proliferação de pragas que arrasarão as colheitas, surgimento de doenças próprias de zonas tórridas em regiões setentrionais, maior incidência de doenças cardiorrespiratórias, etc.

A ciência não sabe ao certo o grau de influência que possa ter a atividade humana em todas essas catástrofes e se estas ocorrerão ou não. De qualquer forma, impõe-se que os países mais implicados adotem políticas e medidas - tanto preventivas como corretivas - para evitar essa alarmante situação.

Acordos e compromissos Do dia 28 de novembro até 9 de dezembro de 2005 ocorreu, em Montreal (Canadá) a primeira conferência dos 157 países firmantes do Protocolo de Quioto, o grande pacto mundial - que entrou em vigor em fevereiro de 2005 - para frear a emissão dos gases de efeito estufa e combater a mudança climática.

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Segundo os organizadores, a conferência foi um êxito, pois se colocaram as bases para o funcionamento do registro internacional de compra e venda de certificados de direitos de emissão dos mecanismos de desenvolvimento limpo; os países em vias de desenvolvimento aceitaram pela primeira vez ações voluntárias para reduzir o CO2; formou-se um comitê de conformidade que garantirá que os países participantes de Quioto contem com um regime claro de responsabilidades na hora de cumprir com seus objetivos; impulsionou um programa de cinco anos de adaptação às mudanças climáticas; acordou em continuar estudando o "sequestro" e o armazenamento do carbono na terra e no mar para coletar e guardar o CO2 que certas plantas expulsam ao ar; e, finalmente, os EUA deram início às conversações sobre "ações de cooperação a longo prazo para enfrentar a mudança climática".

Anteriormente à Cúpula do Clima de Montreal de 2005, celebraram-se outras com o tema do efeito estufa como pano de fundo: o convênio sobre a mudança climática, enquadrado na Declaração do Rio de maio de 1992; o Protocolo de Quioto (Japão) em dezembro de 1997, a Cúpula de Buenos Aires (Argentina), em novembro de 1998, as Cúpulas de Bonn (Alemanha) de outubro de 1999 e julho de 2001, a de Haia (Holanda) em novembro de 2000, a de Marrakech nos finais de 2001 e a de Johannesburgo de 2002.

No Convênio marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, firmado no Rio de Janeiro em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), estabeleceu-se que os países desenvolvidos deviam tentar alcançar para o ano 2000 as mesmas cotas de emissão que em 1990. No entanto, a inoperância desse convênio evidenciou-se durante o Protocolo de Quioto, quando ficou claro que apenas uns poucos países - curiosamente os de economia precária como a ex-URSS e outros do antigo bloco comunista - haviam reduzido suas emissões, diferentemente de outros países como Estados Unidos, Japão, China, Índia, Brasil e Indonésia que, distantes de diminuir suas emissões, haviam-nas aumentado em grande proporção.

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Segundo um relatório do World Watch Institute, as emissões mundiais de CO2 ascenderam a 26.400 milhões de toneladas durante 1997.

No Protocolo de Quioto de dezembro de 1997 foram traçados os objetivos gerais que os países industrializados deveriam cumprir quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa, porém, sem especificar quantidades nem data de cumprimento obrigatório.

Seu objetivo básico era reduzir em 5,2% as emissões de gases de efeito estufa globais sobre os níveis de 1990 para o período 2008-2012. Foi o único mecanismo internacional com o fim de começar a enfrentar a mudança climática e minimizar seus impactos. Para isso, contem objetivos legalmente obrigatórios para que os países industrializados reduzam as emissões dos seis gases de efeito estufa de origem humana: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (NO2), além dos três gases industriais fluorados: hidrofluorocarbonos (HFC), perfluorocarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6).

PRINCIPAIS ASPECTOS DEBATIDOS DURANTE O PROTOCOLO

DE Quioto

Acordou-se que os países industrializados deviam reduzir suas emissões de CO2 e CH4 na atmosfera em 5,2% com relação aos níveis de 1990, durante o período 2008-2012. Assim, os Estados Unidos se comprometeram a diminuir em 7% suas emissões, a UE em 8% e o Japão, em 6%. Os países em vias de desenvolvimento ficam excluídos do cumprimento de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Para o ano 2005, esses países deveriam demonstrar avanços em seus compromissos. A este respeito, podemos dizer que, em novembro desse mesmo ano, as estatísticas mostram que será muito complicado alcançar as primeiras metas estabelecidas em 1997.

Com o fim de alcançar tal objetivo, estabeleceram-se três mecanismos:

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- um comércio de direitos de emissão transferíveis: baseia-se na compra e venda de certificados de dióxido de carbono. As empresas receberão certificados de contaminação, dependendo da área à qual pertencem. Esses certificados determinarão quanto dióxido de carbono as empresas podem emitir; - mecanismos de desenvolvimento limpo: define-se como as ajudas que os países industrializados ofereceriam mediante apoio e investimentos tecnológicos em troca de quantidades de emissões, aos países em desenvolvimento. Isto possibilitaria a seus governos a transferência de tecnologias limpas aos países não industrializados, mediante investimentos em projetos de redução de emissões e, em troca, receber certificados de emissão que servirão como suplemento a suas emissões internas; - aplicação conjunta: investimento de um país industrializado em outro país industrializado para que este reduza as emissões de gases de efeito estufa em seu processo produtivo. O país investidor recebe em troca uma redução das emissões a um custo inferior do de seu âmbito nacional, e ao mesmo tempo o país receptor sai beneficiado com o investimento e com a tecnologia.

O Protocolo está inspirado no princípio de justiça, pois permite aos países em vias de desenvolvimento contaminar mais e aos países desenvolvidos contaminar menos, porque as cotas de emissão consideram as contaminações passadas e futuras.

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO DA CÚPULA DE JOANESBURGO

2002 EM RELAÇÃO À MUDANÇA CLIMÁTICA Protocolo de Quioto: os Estados que têm ratificado o Protocolo de Quioto contra a mudança climática realizam uma chamada àqueles países que ainda não o fizeram. Neste contexto, aderem-se a tal Protocolo países como a China, a Rússia, o Canadá e a Estônia.

A Cúpula de Buenos Aires (Argentina) de novembro de 1998 tentou materializar esses compromissos em algo concreto; no entanto, após onze dias de discussões, o resultado mais relevante foi a elaboração de um programa de trabalho denominado Agenda 2000, que apresentava a política que se deveria seguir para que, no ano 2000, pusesse em ação os

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mecanismos do Protocolo de Quioto, a fim de se cumprir os compromissos assumidos.

A Cúpula de Buenos Aires, distante de desenvolver o Protocolo de Quioto, caracterizou-se por um certo conformismo e uma prorrogação das principais medidas de redução de gases para mais adiante.

Outros acordos importantes realizados nesta conferência foram:

- a possibilidade de que as ONGs tivessem presença nos órgãos de negociação das conferências; - a constituição de uma plataforma para reunir os Protocolos de Montreal (enfocado à conservação da camada de ozônio) e o de Quioto (focado nos efeitos dos gases estufas); - o compromisso de reforçar e ampliar a rede internacional de vigilância da concentração de gases na atmosfera; - a prorrogação das decisões sobre as repercussões da absorção de CO2 na vegetação e nos oceanos (sumidouros) até a Cúpula de Haia em 2000; - a possibilidade de proporcionar um novo impulso aos mecanismos financeiros da Convenção do Clima e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente; - a promoção e a participação de especialistas para a denominada "tecnologia limpa"; - a assinatura, na última hora, dos Estados Unidos comprometendo-se a reduzir a emissão de gases poluentes na condição de que se envolvam mais ativamente os países em desenvolvimento. Os Estados Unidos, com apenas 5% da população, produzem mais de 25% das emissões totais de CO2 do planeta.

E os temas que ficaram pendentes continuam sendo os mesmos que em Quioto:

- como e em que momento os países desenvolvidos devem pôr em funcionamento um plano de redução das emissões de gases estufa; - o detalhamento da política a ser seguida no denominado "comércio de emissões", que permite vender e comprar poluição entre as nações desenvolvidas; - um plano de ação com relação à "tecnologia limpa", que consiste no financiamento de tecnologia inócua (energias

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renováveis) nos países mais desfavorecidos em troca de "créditos" de poluição; - a finalização de um tipo de acordo com relação à limitação dos "créditos" de emissão. Em relação a esse tema, a UE respalda o estabelecimento de uma cota que limite tais "créditos", diferentemente dos Estados Unidos, que defendem um comércio totalmente livre; - a conclusão da definição do conceito de sumidouro de CO2, sobretudo no concernente às florestas. A questão que se coloca é de que forma e o quanto se pode contar com estes grandes absorvedores de dióxido de carbono - muito difícil de quantificar -, com o objetivo de não mascarar os resultados na hora de avaliar uma possível redução dos gases estufa por parte da atividade humana. No dia 26 de outubro de 1999, iniciou-se, em Bonn (Alemanha), uma conferência para se pôr em prática os compromissos sobre redução de gases estufa estabelecidos no Protocolo de Quioto de dezembro de 1997. Não se esperava (e de fato foi assim) que desta conferência saíssem importantes acordos, já que foi considerada como um "passo intermediário" entre a celebrada em Buenos Aires, em novembro de 1998, e a que ocorreria em Haia aos finais de 2000.

Neste contexto, em 13 de novembro de 2000, representantes de 160 governos debateram, na cidade holandesa da Haia, os mecanismos para obter a ratificação dos compromissos derivados do Protocolo de Quioto com vistas à redução da emissões dos gases estufa em pelo menos 5% para o período 2008-2012, em relação aos níveis de 1990.

Na reunião da Haia, a maioria dos governos deveria ratificar o Protocolo de Quioto, com o objetivo de que este entrasse em vigor, se possível, no ano 2002. Assim, a reunião devia estabelecer as condições para alcançar uma relação de compromisso para com as medidas adotadas sob o ponto de vista econômico e dar credibilidade às atuações ambientais.

O êxito da conferência dependia da entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2002, dez anos após a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro.

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No entanto, a conferência fracassou ante a impossibilidade de chegar a algum tipo de acordo. Efetivamente, os representantes dos 160 países reunidos decidiram suspender as negociações ante a incapacidade destes para tornar operativo o protocolo.

Por outro lado, alguns especialistas asseguravam que os pressupostos nos quais se baseavam os compromissos de redução das emissões três anos atrás haviam ficado defasados, tornando necessária uma atualização. Seja como for, entre os pontos de desencontro enumeraram-se os mesmos problemas de sempre:

- os quatro blocos negociadores com interesses conflitantes: a União Européia, o denominado grupo "Paraguas" (Estados Unidos, Japão, Nova Zelândia e Austrália), o grupo "Oásis", formado por pequenos Estados insulares do Pacífico e, finalmente, os Países em Vias de Desenvolvimento (PVD); - o estabelecimento de limites aos mecanismos flexíveis propostos para garantir o cumprimento do "Protocolo de Quioto" (problema de suplementariedade);

- o uso de comércio de direitos de emissões;

- a utilização de sumidouros: consideração das florestas para estabelecer o grau de contribuição para a contaminação e, portanto, os objetivos a serem cumpridos;

- projetos que se devem cumprir nos mecanismos de desenvolvimento limpo (polêmica sobre a energia nuclear);

- vias para que os PVD cumpram os objetivos do protocolo e mecanismos para garantir sua adesão.

Apesar do fracasso da Cúpula, deixou-se uma abertura para se chegar a um acordo em 2001 - seguramente em meados do ano, em Bonn -, com a esperança de que o tempo extra permitisse chegar a um consenso global para que o Protocolo de Quioto pudesse ser ratificado.

A esse respeito, em março de 2001, durante a Cúpula de Ministros do Meio Ambiente do G-8 celebrada em Trieste (Itália), chegou-se a um compromisso para a redução da emissão dos

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gases estufa. Os países envolvidos acordaram em se esforçar para "...assegurar de uma maneira efetiva a integridade ambiental do Protocolo de Quioto".

Apesar da oposição dos Estados Unidos, no dia 23 de julho de 2001, 178 países reunidos novamente em Bonn (Alemanha) aprovaram um protocolo para a redução dos gases na atmosfera e recuperar, desta forma, o Protocolo de Quioto.

O acordo alcançado excluiu os EUA, mas permitiu solicitar mais apoios para a entrada em vigor do Protocolo de Quioto sobre redução de emissões de gases estufa. O processo foi muito difícil, pois se temeu que a negativa dos EUA em ratificar o tratado provocasse um efeito em cascata. Por fim, os Estados Unidos ficaram sozinhos na defesa de suas teses e a UE pôde obter o apoio da Rússia, do Canadá e do Japão, o que foi o grande avanço da Cúpula de Bonn.

Aos finais do ano 2001 foi celebrada a Cúpula de Marrakech, que constitui a VII Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC).

O objetivo da reunião de Marrakech foi acabar de perfilar os mecanismos e procedimentos com que se concretizará a luta contra a mudança climática. Além das florestas (sumidouros que captam e neutralizam o CO2), as nações poderão dispor de outros instrumentos que lhes permitirão fazer descontos de emissões. Entre estes, está a compra e venda das cotas de emissões poluentes não atingidas por outros países (o problema é que a não participação dos Estados Unidos desvirtua e reduz o volume desse mercado mundial). Outra fórmula são os investimentos em tecnologia limpa no Terceiro Mundo, que também permitem reduções nos inventários nacionais.

A UE, por outro lado, necessita fazer um esforço real para reduzir as emissões poluentes e centralizar os esforços em políticas internas mediante o fomento de energias renováveis, o transporte coletivo, a economia de energia ou tecnologias limpas. Os pontos-chave na Agenda da Mudança Climática (Marrakech, 2001) são:

- Financiamento:

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– são necessários recursos adicionais para financiar projetos contra a mudança climática. Esses recursos devem proceder dos países ricos (Estados Unidos são reticentes em participar com o financiamento do processo).

- Mecanismos flexíveis: – as nações desenvolvidas reduzirão suas emissões com "medidas internas": energias renováveis, economia energética e transporte público; – só atenderão "de maneira suplementar" a "medidas externas": compra de direitos de emissões e investimentos em tecnologia limpa no Terceiro Mundo; – não serão válidos os investimentos em tecnologia nuclear.

- Sumidouros: – em Bonn foi reconhecido o papel das florestas como "sumidouros" que captam dióxido de carbono; – a Rússia, o Canadá, a Austrália e outros países querem sublinhar ainda mais este papel. No entanto, ainda é difícil contabilizar seu impacto real no efeito estufa.

- Sanções: – o descumprimento na redução de emissões implica uma redução de 30% superior no seguinte período; – os países menos desenvolvidos querem ter mais peso no "tribunal sancionador".

Na Cúpula de Marrakech obteve-se um acordo quanto aos aspectos técnicos do Protocolo de Quioto. Em novembro de 2004, com o apoio da Rússia, superou-se a famosa cifra de 55% e noventa dias depois entrou em vigor o Protocolo de Quioto. A partir desse momento, os países firmantes deverão reduzir suas emissões em 5,2% entre os anos 2008 e 2012 com relação aos valores de 1990. No caso de não consegui-lo, o país descumpridor deverá multiplicar essa quantidade por 1,3 no período seguinte.

O esgotamento da camada de ozônio Generalidades Constitui outro dos problemas atmosféricos globais, também produto da poluição antropogênica. Trata-se da dissipação da

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camada de ozônio, situada a aproximadamente 20-50 km da superfície da Terra, e que é a responsável por proteger o planeta das radiações solares ultravioleta.

Tal como se verá a seguir, a emissão de compostos clorados na atmosfera, produto das atividades industriais, terão muito a ver com a problemática.

O gás ozônio O ozônio - do grego ozein (oler) - é um gás aromático, incolor em pequenas quantidades, mas com uma tonalidade azulada quando em grandes concentrações. É um composto de oxigênio cuja molécula tem três átomos (O3). Por ser diferente dos dois do oxigênio comum, é quimicamente instável e muito vulnerável a componentes que contenham nitrogênio, hidrogênio ou cloro, os quais o podem destruir.

Esse gás pode ser encontrado tanto na estratosfera (entre 20 e 50 km a partir da superfície terrestre), em uma proporção de 0,0001%, onde as radiações ultravioletas do sol (UV) decompõem as moléculas de oxigênio em átomos, os quais, por sua vez, combinam-se com outras moléculas de oxigênio para formar o ozônio; quanto na camada inferior da atmosfera ou da troposfera (entre a superfície terrestre e os 10 km de altura), onde constitui um perigoso veneno que pode afetar o sistema respiratório e a vegetação.

As moléculas de ozônio se criam e se destroem continuamente de forma natural na atmosfera.

Durante o processo de decomposição das moléculas de oxigênio em átomos livres e posterior formação do ozônio, libera-se calor e destroem-se os raios ultravioletas UVC, os quais são, muito prejudiciais aos seres vivos. Esta produção de energia é a causa da inversão térmica que se produz nos primeiros níveis da estratosfera, chegando-se a alcançar temperaturas de até 30°C.

Definitivamente, o ozônio estratosférico atua como um manto protetor da Terra ao absorver as radiações ultravioletas UVB e UVC (radiações solares de alta energia e baixo comprimento de onda), prejudiciais aos seres vivos.

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No início da década de 1970 foi dado sinal de alarme quanto ao emprego massivo de diversos gases constituintes de cloro (CFCs), que chegavam inalterados à estratosfera e que, catalisados pelas radiações solares, eram decompostos em átomos livres, provocando reações em cadeia que destruíam o ozônio. No entanto, apenas em 1985 a comunidade internacional tomou senso da seriedade do problema, à luz de alguns estudos que demonstravam a perda de até 50% do ozônio estratosférico situado acima da Antártida.

Além dos clorofluorocarbonos, há outros gases que deterioram a camada de ozônio, como os óxidos nitrosos, liberados pelos aviões supersônicos nos níveis superiores da estratosfera ou pelos pesticidas à base de brometo de metilo.

Os efeitos imediatos de uma redução da camada de ozônio são uma maior incidência do câncer de pele ou cegueira, alterações nas colheitas e sobretudo no fitoplâncton, base da cadeia trófica dos oceanos.

O problema do buraco na camada de ozônio na Antártida Apesar de se entrechocarem diferentes teorias, tudo aponta o emprego dos CFCs (clorofluorocarbonos), ou seus substitutivos, como os principais responsáveis pela destruição do manto protetor que cobre a Terra.

Os clorofluorocarbonos foram criados no final dos anos 20. Sua descoberta representou toda uma revelação, já que reuniam tudo o que se pode exigir de um produto químico: estável, não corrosivo, atóxico e não inflamável. Assim, iniciou-se sua comercialização massiva como espumantes, refrigerantes e solventes.

O caráter inerte desses compostos - uma boa característica em camadas baixas da atmosfera - permite-lhes alcançar a estratosfera inalteráveis, onde podem perdurar entre 70 e 180 anos. Uma vez ali, e graças à radiação ultravioleta (UVC), rompem suas ligações químicas, liberando o átomo de cloro. Este pode roubar um átomo de oxigênio do ozônio para formar uma molécula de monóxido de cloro (ClO), que ao reagir com o oxigênio monoatômico, proporciona oxigênio diatômico e cloro livre para começar novamente o ciclo destrutivo (figura 3.5).

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Apenas um átomo de cloro pode destruir até 100.000 moléculas de

ozônio.

Em 1974, Molina e Rowland - premiados, em 1995, com o Nobel de Química - informaram sobre os possíveis efeitos destrutivos dos CFCs sobre a camada de ozônio. Essas suspeitas foram confirmadas, em 1982, quando o cientista japonês Sigeru Chuchabi detectou pela primeira vez uma concentração anormalmente baixa deste gás durante sua estadia na estação antártica de Syowa.

Em 1985, cientistas britânicos constataram que se havia produzido uma perda média de 50% do ozônio sobre o Pólo Sul durante as longas noites da primavera austral (de setembro a dezembro). Este fato desconcertava os estudiosos sobre o tema, pois a diminuição drástica do ozônio somente ocorria nessa parte do planeta e nessa época do ano.

A figura 3.6 apresenta um desenho ilustrativo das magnitudes e das áreas que o buraco da camada de ozônio pode alcançar.

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Por outro lado, dava-se a circunstância de que se os poluentes eram emitidos majoritariamente no hemisfério norte (Europa, Rússia, China, Japão e EUA) e seus efeitos se evidenciavam nas zonas meridionais, era porque as correntes de vento haviam arrastado os CFCs aos pólos; assim, a estratosfera continha uma divisão aproximadamente homogênea do conteúdo de cloro em todas suas latitudes e, em conseqüência, todas as zonas eram potencialmente vulneráveis a sofrer os efeitos dos poluentes.

Deve-se buscar a explicação para o fato de na zona antártica o esgotamento da camada de ozônio ser mais evidente que em outras latitudes nas propícias condições orográficas e climatológicas apresentada por essa região para a destruição desse gás:

- o frio intenso e as peculiaridades terrestres do Pólo Sul (grandes extensões de terra rodeadas de mar) favorecem a formação das denominadas nuvens polares estratosféricas (NPE), que constituem o substrato sobre o qual se produzem as reações químicas que liberam os átomos de cloro;

- na Antártida, os ventos giram ao redor do "vórtice polar", favorecendo o isolamento das massas de ar detido do vórtice, o

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que faz com que a temperatura desse ar diminuiu continuamente ao longo do inverno.

Apesar de na zona ártica o efeito destruidor da camada de ozônio também se produzir, as conseqüências não são tão graves.

Com efeito, nessa região a circulação dos ventos fortes e quentes permite o contato com a massa de ar estancada no vórtice, elevando as temperaturas. Este fato, unido à diferente distribuição do relevo terrestre em relação à Antártida, fazem com que a presença das NPEs não seja tão acentuada.

O tamanho do buraco na camada de ozônio na Antártida tem sofrido importantes variações ao longo da última década. Desta forma, em 1989, abrangia toda a superfície do continente antártico, constatando-se reduções da concentração de O3 de até 20% nas latitudes próximas a Nova Zelândia. No entanto, o buraco nos anos 2000 e 2003 foram os mais extensos registrados até agora (tabela 3.2).

Em nível mundial, também se produz um esgotamento da camada de ozônio, porém, sem a relevância que alcança na Antártida. Por exemplo, em algumas regiões do hemisfério norte, registram-se diminuições de até 8% por década conforme a época do ano. De forma semelhante, no hemisfério sul algumas reduções da camada de ozônio ultrapassaram 6% por década, sobretudo em países como Nova Zelândia.

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Regeneração da camada de ozônio

A regeneração da camada de ozônio acontece de maneira natural durante o verão. Nessa estação do ano, o ar fresco procedente de outras latitudes permite a recuperação dos níveis de ozônio. No entanto, com a chegada da primavera austral, o buraco volta a se formar. A Unidade Dobson (UD) é uma espessura teórica da camada de ozônio e é utilizada como uma medida da quantidade de moléculas de ozônio na estratosfera. Os valores normais de ozônio na estratosfera sobre a Antártida são da ordem das 350 UD. Quando a quantidade de ozônio diminui a valores de 220 UD, considera-se crítica a situação em função dos conseqüentes aumentos de radiação UV-B, implicando sérios riscos à saúde humana. Essa área com valores de ozônio inferiores a 220 UD é a que se denomina "buraco de ozônio".

Os níveis da camada de ozônio se medem em unidades Dobson, de forma que 100 unidades Dobson correspondem a 1 mm de ozônio comprimido.

Embora sejam eliminadas drasticamente as emissões de cloretos e brometos à atmosfera, o problema persistiria na estratosfera durante muitos anos. Considera-se que os CFCs ou seus substitutivos demoram até dez anos para alcançar a baixa estratosfera, onde está a maior concentração de ozônio. Por outro lado, dado o ritmo atual de emissões, é provável que o esgotamento da camada de ozônio se estenda a outras zonas além da do continente antártico.

Têm-se buscado substitutos para os CFCs empregados nos sistemas de climatização e refrigeração, como os

hidrofluorocarbonos (HFC) e os hidroclorofluorocarbonos (HCFCs). Estes últimos compostos destroem menos moléculas de ozônio que os CFCs, no entanto, sua velocidade de destruição é superior. Além disso, ambos contribuem em grande parte para o efeito estufa. Outras medidas substitutivas estão baseadas no emprego de GLPs, que são prejudiciais à camada de ozônio ao necessitar de cloro, de amoníaco e hidrocarbonetos, como o butano ou o propano, os quais apesar de serem tóxicos e inflamáveis, utilizam-se nos frigoríficos Greenfreeze.

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Os compostos halogenados (halon) contidos nos extintores podem ser substituídos por água sem perder eficácia na utilização.

Essas substâncias são usadas, na maioria das ocasiões, como soluções temporárias para poder cumprir as exigências atuais do Protocolo de Montreal e outras diretrizes ambientais, até que se descubram outros compostos que não sejam prejudiciais à camada de ozônio e atendam melhor aos demais requisitos técnicos necessários.

Seguindo esta linha, as indústrias trabalham sobre como influir nos processos de fabricação, com o objetivo de buscar métodos alternativos que reduzam a emissão destes produtos.

Da mesma forma que nas questões relacionadas à mudança climática, não se sabe exatamente até que ponto se pode produzir a regeneração da camada de ozônio. No entanto, pelos graves efeitos que pode provocar o desaparecimento do ozônio estratosférico sobre a vida na terra, cabe adotar as medidas que sejam oportunas para pôr fim a estas emissões.

Situação atual do tamanho do buraco da camada de ozônio

Segundo observações da Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas de 1 de setembro de 2005, "o buraco de ozônio" já tem alcançado uma superfície de 22 milhões de km2, e as previsões indicam que alcançará uma superfície de 26 milhões de km2, sendo sua evolução similar à dos maiores "buracos" da história, acontecida nos anos 2000 e 2003. (Para se ter uma idéia comparativa, a superfície dos Estados Unidos é de aproximadamente 10 milhões de km2 e a da Antártida, de 14 milhões de km2).

Acordos e compromissos

O alarme social gerado a partir da descoberta do buraco da camada de ozônio na Antártida desencadeou a conscientização do problema pela ecomunidade internacional e adoção de uma série de medidas tendentes à redução dos CFCs, e outros gases prejudiciais constituintes de bromo, como os halons.

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Em 1987, firmou-se o Protocolo de Montreal, que contou com o apoio do programa ambiental das Nações Unidas. Esse acordo foi firmado por 24 países e pela UE, sendo posteriormente ratificado por 150 países.

O objetivo fundamental do Protocolo era reduzir as emissões de CFCs dos países industrializados a 50% para o ano 2000 e o congelamento da produção e do emprego dos halons antes de 1992.

Por causa do crescente aumento da radiação ultravioleta no nível da superfície terrestre, tal acordo foi modificado em 1990, em Londres, com o objetivo de obter a eliminação total dos halons e dos CFCs para o ano 2000, e, posteriormente, em 1992, em Copenhague, para adiantar a agenda de eliminação dos halons em 1994 e a dos CFCs aos finais de 1995 (data que o Conselho de Ministros de meio ambiente da UE adiantou em 31 de dezembro de 1994). Neste último acordo foram impostas cotas de emprego do brometo de metilo, utilizado de forma massiva como praguicida.

Em dezembro de 1993, a reunião do Conselho de Ministros de meio ambiente da UE adotou as seguintes disposições:

1. interrupção da produção dos HCFCs para finais do ano 2014;

2. a primeira escala de redução na produção dos HCFCs estaria fixada para o ano 2004 e representaria 35% menos que em 1989;

3. a proibição do emprego dos HCFCs na refrigeração doméstica e na climatização do automóvel a partir de

1/1/1996. 4. a proibição do emprego dos HCFCs nas novas instalações de climatização e refrigeração que superem os 150 kW de potência, a partir do 1 de janeiro de 2000.

O Acordo de Viena de 1995 significou a obrigatoriedade de erradicar do mundo industrializado a produção de brometo de metilo para o ano 2010, bem como a necessidade de envolver os países em desenvolvimento na eliminação total dos CFCs para essa mesma data. Este pode ser um tema difícil para as nações menos industrializadas, já que podem sofrer um retrocesso em

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sua economia caso não se forneçam ou se produzam, com lentidão, outro tipo de soluções substitutivas. Como resultado das medidas aprovadas, em 1995, a produção mundial de CFCs diminuiu em 76% com relação ao máximo registrado em 1988. No entanto, países como a China ou a Índia continuam aumentando suas cotas de emissão apesar de haverem firmado os tratados.

Um problema pendente é o atual mercado negro de CFCs, do qual participam vários países de economia precária, como os da antiga União Soviética, e possivelmente China, Índia e Tailândia. No comércio ilegal destes produtos - estima-se que correspondem a 1/5 das emissões - movimentam-se valores na ordem dos milhões de dólares.

Durante o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio celebrado em 16 de setembro de 1999, Kofi Annam, então secretário geral da ONU, alertou para esse crescente mercado ilícito de gases clorados e aos 20 países que não têm ratificado os tratados internacionais relativos ao ozônio, apontando para o perigo de se cair em um certo conformismo ou complacência após os resultados obtidos na redução da emissão deste tipo de gases.

As estimativas atuais apontam que se todos os países do mundo acatassem o Protocolo de Montreal, a camada protetora de ozônio começaria a se recuperar aos finais dos anos noventa, podendo alcançar a recuperação total em 2045.

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Perda da Biodiversidade Uma das preocupações mais estendidas em todo o mundo científico e conservacionista é a progressiva perda de áreas naturais e de espécies, tanto da flora quanto de fauna. Esta perda, produzida em escala global, contrasta com o aumento das explorações desenfreadas dos recursos naturais da Terra.

A transformação, alteração ou destruição dos ecossistemas naturais tem provocado o desaparecimento de habitats, sua fragmentação, a invasão de espécies introduzidas, a superexploração dos recursos e a contaminação, o que tem posto em perigo de extinção numerosas espécies e eliminado do planeta um bom número delas (CARABIAS & ARIZPE, 1994).

A perda de biodiversidade, sobretudo nos ecossistemas ameaçados (por exemplo, ilhas e áreas úmidas), é irreversível na maior parte das vezes. Atualmente, não existe nenhuma tecnologia que permita criar novamente, ou pelo menos imitar, os ecossistemas, as espécies ou a grande maioria dos genes que estão desaparecendo. Se possível no futuro, seria exorbitante o custo de duplicar ecossistemas tão complexos e auto-regulados como os que se encontram na natureza (figura 3.8).

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Figura 3.8: Vida em um recife de coral no Panamá. Seria impossível

chegar a imitar com exatidão todos os processos ecológicos que se

desenvolvem neste ecossistema. A complexidade dos organismos que

o compõem e sua elevada produtividade são únicos na natureza. A perda de biodiversidade envolve muito mais que a redução do número total de espécies que povoam o planeta. A conservação dessas espécies não responde somente a argumentos éticos, mas representa a salvaguarda de múltiplos recursos: alimentos, medicamentos e matérias-primas atualmente utilizadas para a indústria, e, sobretudo, de outros desconhecidas.


Entre os convênios mais interessantes cabe destacar os seguintes: o Programa MAB (Homem e Biosfera) que, a partir de 1974 cria as chamadas Reservas da Biosfera; a convenção relativa às áreas úmidas de importância internacional como habitat de espécies aquáticas (RAMSAR), cuja entrada em vigor data de dezembro de 1975; o convênio sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas de fauna e flora silvestre (1975); o convênio sobre a conservação de espécies migratórias (1983); o convênio sobre biodiversidade, no marco da 1ª Cúpula da Terra (1992); o protocolo de proteção da Antártida (1991) e outros convênios de caráter latino-americano.

Degradação do solo e desflorestamento A degradação do solo se define como a perda parcial ou total de sua produtividade, seja qualitativa e/ou quantitativa, como

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conseqüência de processos tais como a erosão e a desertificação.

Esse processo repercute diretamente sobre a agricultura, diminuindo o rendimento dos cultivos e dos recursos hídricos, e afetando gravemente outros setores econômicos e ambientais.

As causas da degradação do solo são o resultado de uma interação complexa de um grande número de fatores associados quase sempre à atividade humana, como a má gestão dos recursos do solo, a mudança climática, fatores políticos e socioeconômicos, etc.

A erosão é a principal forma de degradação de um solo. Define-se como a perda gradual de terra, ao serem arrastadas as partículas superficiais que constituem o solo pela ação de diversos agentes erosivos (água, vento, temperatura, atividade biológica e humana).

Em condições normais, a coberta vegetal protege o solo da ação da chuva e do vento, propiciando um equilíbrio entre a erosão e a formação do solo. No entanto, a substituição da vegetação natural de amplas zonas por explorações agrícolas intensivas tem rompido esse equilíbrio, especialmente quando as variações climáticas têm acompanhado esta circunstância.

A desertificação constitui a última etapa no processo de degradação de um solo. Define-se como a perda progressiva dos ecossistemas, devido a agentes antrópicos e naturais, consistente em uma diminuição qualitativa e quantitativa dos sistemas vitais (solo, água e floresta), que leva a uma aridização e diminuição da produtividade biológica até a destruição do potencial biosférico.

A desertificação, em última instância, pode converter o ecossistema em um deserto.

Esse processo ocorre com mais freqüência nas regiões áridas, caracterizadas por uma permanente seca (1), escassa vegetação e com grandes contrastes de temperatura.

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Segundo alguns autores, anualmente perdem-se 6 milhões de hectares de terreno cultivável, seja como conseqüência da desertização ou por outros usos do solo.

PRINCIPAIS FATORES ANTROPOGÊNICOS QUE INFLUENCIAM

NO FENÔMENO DA EROSÃO E DESERTIFICAÇÃO

o Conversão do solo florestal no solo agrário. Nestas situações, aumenta em grande parte a erosão por escoamento e se produz a degradação e a substituição do ecossistema natural em equilíbrio com outro ecossistema artificial agrário muito mais simples e instável.

o Excessiva tendência ao monocultivo ou à agricultura intensiva.

o Mineralização e contaminação do solo. O uso de fertilizantes químicos, pesticidas e herbicidas rompe a estrutura do solo em dois sentidos: por um lado, mineralizam-no e empobrecem em matéria orgânica e, por outro lado, contaminam, aumentando o nível de produtos prejudiciais à vida vegetal.

o Empobrecimento seletivo do solo, produzido pelo apetite seletivo de algumas espécies vegetais, plantadas pelo homem, de alguns nutrientes específicos do solo.

o Aumento de população humana.

o Desvastamentos massivos de montes e desflorestamento.

o Trabalho excessivo. Em época de chuvas freqüentes, aumentam-se os cultivos e se estende a exploração dos solos, ultrapassando os níveis normais; desta forma, contribui para potencializar a aridez em posteriores períodos de seca.

o Inadequadas técnicas florestais.

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o Inadequado ordenamento do território.

o Grandes obras públicas.

o Incêndios florestais provocados.

Outros fatores naturais, além dos puramente antropogênicos, que fomentam a degradação dos solos são:

- as margens do deserto; - as zonas de forte lixiviação; - as catástrofes naturais; - as chuvas torrenciais ou ciclones. O deflorestamento é um problema ocasionado pela derrubada abusiva das florestas a uma velocidade maior que a própria regeneração ou reflorestamento. As repercussões climáticas dessa prática são evidentes: um aumento dos períodos de seca e uma diminuição das precipitações.

Diferentemente do que acontece nas nações industrializadas, o problema do deflorestamento é bem mais problemático nos países em vias de desenvolvimento, pois nestes a madeira ainda constitui uma fonte de energia muito utilizada. Como exemplo, um dado: dos 460 metros de madeiras empregadas como combustível em 1990, 80% foram consumidas nos países em vias de desenvolvimento.

Cerca de 2.000 milhões de pessoas em todo o mundo dependem da lenha como única fonte de energia. Os países em vias de desenvolvimento obtêm da madeira 17% do suprimento de suas necessidades totais de energia primária, enquanto essa quantidade pode chegar 70% nos países mais pobres; ao contrário, a contribuição da madeira para atender às necessidades de energia primária nos países desenvolvidos é de apenas 2%. 90% da madeira utilizada como combustível em todo o mundo é para combustão direta (2), enquanto os 10% restantes empregam-se majoritariamente para a obtenção de carvão vegetal.

Anualmente, desmatam-se no mundo 13 milhões de hectares de floresta.

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1 Os anticiclones quentes com seus céus despejados e seus ventos descendentes são os responsáveis pelos períodos de seca, ao atuar como "bloqueadores" dos fluxos de ar úmido que comportam as nuvens e chuvas. 2 O rendimento é muito baixo, já que só se aproveita 10% da energia que contêm.

Chuva Ácida Grande parte do dióxido de enxofre e dos óxidos de nitrogênio lançados na atmosfera, produto das atividades industriais, retornam à superfície da Terra em estado gasoso, principalmente sobre as zonas próximas às fontes de emissão ou sob forma de ácidos dissolvidos nas gotas da chuva.

Origem e efeitos da chuva ácida

Embora possa ter origens naturais diversas (erupções vulcânicas, putrefação de vegetais e plâncton, orvalho do mar, etc.), a chuva ácida se deve majoritariamente a causas antropogênicas, ou seja, a processos resultantes da exploração e do uso da energia, mais especificamente, à queima de combustíveis fósseis. Alguns dos gases que se desprendem da combustão do petróleo e do carvão, em particular o dióxido de enxofre (SO2) e os óxidos de nitrogênio (NOx), podem-se depositar a seco e serem absorvidos diretamente pela terra, lagos ou vegetação (deposição seca), ou permanecer na atmosfera e oxidar-se graças à ação de agentes oxidantes (catalisadores), como o ozônio (O3), o peróxido de hidrogênio (OH-) ou o amônio (NH4 +). Desta maneira, o dióxido de enxofre se converte em ácido sulfúrico (H2SO4) e os óxidos de nitrogênio em ácido nítrico (HNO3).

Geralmente, os ácidos formados se dissolvem nas gotas de nuvens e névoas, podendo percorrer grandes distâncias antes de precipitar sob forma de chuva, neve, névoa ou granizo (deposição úmida).

Na figura 3.10, ilustra-se o processo de formação da chuva ácida.

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Os ácidos dissolvidos na água aparecem principalmente sob forma de íons (SO4=, NO3 - e H+). O ácido nítrico libera um íon hidrogênio, enquanto da reação do sulfúrico resultam dois íons; assim, a acidez das precipitações será diretamente proporcional à concentração de íons hidrogênio presentes.

O amoníaco (NH3) gerado a partir de processos naturais e da atividade humana é o protagonista do seguinte paradoxo: por um lado, neutraliza alguns íons hidrogênio e, por outro, da reação resulta o íon amônio (NH4 +), que catalisa a formação de ácidos. Pode-se considerar a chuva limpa naturalmente ácida, já que seu pH é próximo a 5,6.

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Ao precipitar, a chuva ácida libera metais pesados (Pb, Al, Hg, V, Cd...) e íons (H+, NH4 +, NO3, SO4=), acidificando (1) os lagos e favorecendo a proliferação de algas verdes que acabam com a vida lacustre. Assim, as florestas se danificam seriamente pelos efeitos sobre as folhas das plantas (folhagem desigual e escassa, incapaz de realizar a fotossíntese com eficácia), pelas perdas de nutrientes essenciais e pelo aumento de metais tóxicos que danificam as raízes e os microorganismos do solo.

Os efeitos da chuva ácida também podem ser observados sobre as estruturas metálicas dos edifícios sob forma de corrosão, e, inclusive, sobre a saúde das pessoas. Com efeito, os hidrocarbonetos emitidos pelos tubos de escape dos automóveis reagem com os óxidos de nitrogênio e produzem ozônio, que, embora tenha um valor incalculável na estratosfera, em níveis superficiais provoca problemas respiratórios e acelera a formação da chuva ácida.

A deposição seca é uma variante do fenômeno da chuva ácida, e consiste na precipitação dos óxidos como gases ou pequenas partículas diretamente sobre o solo, lagos ou florestas. Sua ação costuma ser de curto alcance, afetando principalmente as zonas próximas ao ponto emissor, embora, conforme as condições meteorológicas favoráveis, possam se depositar a grandes distâncias.

São constrastantes os efeitos da chuva ácida em diversas localizações. Por exemplo, tem-se evidenciado o aumento de acidez dos lagos da Escandinávia, do nordeste dos Estados Unidos e do sudeste do Canadá, bem como as repercussões sobre o tamanho e a diversidade da população de peixes. O fenômeno da chuva ácida também tem-se relacionado com os danos surgidos nas florestas do norte da Europa e nordeste dos Estados Unidos.

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1 O pH da chuva ácida oscila entre 4,5 e 5,6, no entanto, em algumas ocasiões pode diminuir até 3.

O enxofre como poluente Conforme mencionado anteriormente, a principal origem da chuva ácida é de natureza antropogênica, e deve em sua maior

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parte à combustão do carvão e do petróleo cru que, em função de sua origem, contém uma concentração de enxofre que varia entre 0,5% e 5%. No carvão, as concentrações deste poluente variam em uma categoria mais ampla. Por outro lado, o gás natural contém uma proporção muito pequena de enxofre, de forma que geralmente não intervem no fenômeno da chuva ácida.

Os compostos de enxofre são responsáveis por 2/3 do total da chuva ácida, sendo as emissões mundiais totais (naturais e artificiais) de dióxido de enxofre à atmosfera de aproximadamente 170 milhões de toneladas por ano.

Atualmente, na Europa são emitidas cerca de 30 milhões de toneladas anuais de dióxido de enxofre, das quais 80% provêm da combustão de petróleo bruto e carvão, enquanto 20% restante se associam a outros processos industriais.

Os maiores poluentes mundiais são Grã-Bretanha, EUA e a antiga União Soviética, sendo os problemas associados à chuva ácida especialmente graves na Europa do Leste, por causa da emissão de grandes quantidades de SO2 procedentes do emprego de lignitos -conteúdos de enxofre de até 14%- nas centrais termoelétricas.

O nitrogênio como poluente

Os principais compostos nitrogenados que contaminam a atmosfera são o monóxido de nitrogênio (NO) e o dióxido de nitrogênio (NO2), que costumam se agrupar sob a denominação NOx. A origem desse tipo de emissões pode ser natural (decomposição química de nitratos, relâmpagos, etc.) ou antropogênica (combustão de carburantes fósseis). Conjuntamente, essas emissões que são liberadas anualmente no mundo representam 86 t de poluentes à atmosfera.

Esses óxidos, responsáveis por 1/3 do total da chuva ácida, formam-se em todo tipo de combustões a alta temperatura, em parte pelo conteúdo em nitrogênio do próprio combustível (carvão ou madeira) ou pela oxidação do nitrogênio do ar de combustão. Os principais causadores das emissões de óxidos de nitrogênio à

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atmosfera são os motores dos veículos destinados ao transporte rodoviário.

Nos países escandinavos, as duas terças partes das emissões totais de NOx procedem dos veículos de

transporte. Do mesmo modo, certos tipos de fertilizantes constituem uma fonte de compostos nitrogenados contaminantes que podem levar a uma superfertilização do solo, acarretando danos na vegetação e na eutrofização das águas subterrâneas.

Conseqüências da acidificação sobre o meio ambiente A acidificação pode afetar as águas subterrâneas, os solos, a flora, a fauna e a saúde humana, entre outros.

Acidificação das águas subterrâneas

A origem da acidificação das águas provém em 90% da infiltração e da lixiviação da água da chuva no solo, o que afeta as camadas freáticas e, desta forma, os rios e lagos. Apenas 10% restante estão diretamente relacionados à chuva ou à neve. As águas dos lagos afetados pela acidificação são claras e pouco turvas, em virtude da precipitação do plâncton no fundo.

Assim, a diminuição do pH favorece a presença de metais como o mercúrio ou o alumínio livre (1), causador do envenenamento da fauna aquática.

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1 O alumínio unido a diversos minerais constitui um dos elementos mais abundantes da crosta terrestre. No entanto, torna-se extremamente solúvel em meios ácidos.

Acidificação dos solos

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Uma vez produzida a deposição dos contaminantes no solo, estes podem ser absorvidos pela terra ou pelos vegetais, deslocar-se ou incorporar-se às águas continentais.

A acidificação do solo é um processo mais lento que o descrito anteriormente. No entanto, é mais difícil seu tratamento que na contaminação das águas.

Por exemplo, o SO2 pode se transformar em H2SO4 de duas maneiras diferentes: nas folhas das plantas, após absorver a água da chuva ou diretamente no solo. Da mesma forma, pode constituir compostos orgânicos ao reagir com a matéria desta mesma natureza presente no solo.

Tanto o ácido sulfúrico quanto a decomposição dos sais amoniacais (NH4)2 SO4 acidificam o solo, provocando uma diminuição nos níveis de potássio, cálcio e magnésio, constituintes dos nutrientes do solo.

Em uma zona muito castigada pela chuva ácida, como no caso do sul da Escandinávia, chega-se a valores de pH de entre 1 e 0,3.

A acidificação não apenas ocorre nos estratos superficiais do solo, mas pode-se estender a profundidades de até 1 m.

Nesse tipo de solo, os fungos substituem as bactérias e demais organismos decompositores presentes no solo, com o que se produz uma desaceleração na mineralização (1) da matéria orgânica.

A solubilidade dos nutrientes é favorecida na medida em que o solo é mais ácido, condição na qual não podem ser aproveitados pelas plantas: por isso, não é conveniente agregar resíduos orgânicos a um solo ácido, já que desta forma se contribui ainda mais para a solubilização desses metais.

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1 Consiste na liberação gradual dos elementos nutritivos do solo em diferentes formas inorgânicas como cálcio, sódio, magnésio, potássio e fósforo.

Efeitos sobre a flora, a fauna e a saúde humana

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Embora seja muito difícil estabelecer uma relação entre o tipo de dano e a causa que o tem provocado, é certo que a corrosão do depósito seco de dióxido de enxofre exerce efeitos diretos sobre a gordura protetora das folhas das árvores. Por exemplo, os abetos e os pinos afetados pela chuva ácida apresentam uma descoloração e perda de suas folhas, bem como uma deterioração de suas raízes.

Os musgos e os líquens também são gravemente afetados, já que absorvem a água diretamente através de suas folhas. Essas espécies são alguns indicadores diretos da contaminação atmosférica.

Há outros efeitos indiretos sobre as árvores, resultado da acidificação do solo, como a redução de nutrientes e liberação de outros compostos prejudiciais.

As mudanças na composição e na estrutura da vegetação incidirão diretamente sobre a fauna. Efetivamente, o efeito da chuva ácida se manifesta no ciclo reprodutivo dos pequenos pássaros que habitam nas proximidades das águas acidificadas, bem como nos herbívoros, que acumulam grande quantidade de metais pesados ao ingerir as plantas afetadas.

Por exemplo, em algumas zonas da Holanda, os pássaros botam cada vez mais ovos com cascas mais finas por que a chuva ácida reduz a quantidade de caracóis, que são sua principal fonte de cálcio.

Embora não esteja provado que as águas subterrâneas ácidas sejam por si mesmas prejudiciais à saúde, o certo é que a concentração de metais pesados, como o alumínio e o cádmio, reduz notadamente o pH a valores inferiores a 5. Esses elementos podem provocar graves danos nos sistemas cerebral, renal e ósseo.

Medidas preventivas e corretivas a adotar para reduzir os efeitos

da chuva ácida

Para mitigar os efeitos da chuva ácida nas águas continentais,

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costuma-se adicionar uma base, que provoca um aumento do pH e origina a precipitação e uma posterior sedimentação do alumínio e outros metais no fundo do lago. Essa medida permite restituir as condições da flora e da fauna do lago. No entanto, a acumulação de metais tóxicos nos leitos dos cursos dos rios provoca o surgimento de numerosos problemas. Em relação às águas subterrâneas, pode-se combater a acidez mediante a colocação de um filtro, próximo do fundo do poço escavado para tal fim, com o objetivo de atuar como neutralizante.

Estas medidas são efetivas para um curto período de tempo e, geralmente, têm um caráter corretivo mais que preventivo.

A maioria das soluções tendentes a minimizar o problema da chuva ácida tem um elevado custo econômico que, a princípio, não é coberto pelo agente poluente.

Atualmente, a solução para esse problema passa pela limitação das emissões de gases poluentes à atmosfera, sendo necessário empregar uma tecnologia desenvolvida na queima de combustíveis fósseis e na limpeza dos gases desprendidos.

Há diversas técnicas para reduzir as emissões de SO2 nos processos de combustão do carvão. Nas centrais térmicas de carvão convencionais, o fluxo de gases procedente da combustão circula através de um filtro de carbonato de cálcio para, desta forma, absorver o enxofre e produzir sulfato de cálcio ou GYPSUM. Esse processo tem a desvantagem de diminuir a eficiência termodinâmica global na geração de eletricidade, ocasionando um leve aumento das emissões de CO2 produzidas por unidade de energia.

Outras tecnologias mais desenvolvidas se fundamentam na combustão pressurizada de carvão com baixo conteúdo em enxofre no leito fluido, bem como na realização de mudanças nos métodos de combustão; por exemplo, a utilização de queimadores de baixa produção de NOx requer um menor excesso de oxigênio, tempos mais curtos de combustão e menores temperaturas.

Outras alternativas se baseiam na purificação das fumaça mediante métodos catalíticos, que permitem a reação dos óxidos

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de nitrogênio com amoníaco para proporcionar nitrogênio, gás e água.

Uma alta porcentagem dos óxidos de nitrogênio emitidos à atmosfera provém das combustões dos veículos a motor. Neste caso, impõem-se medidas tais como um desenho adequado do motor, que permita uma combustão mais completa possível; a redução do trânsito por rodovia, o estabelecimento de limites de velocidade ou o emprego obrigatório de catalisadores (1).

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1 Dispositivo que permite transformar mais de 90% dos óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e monóxido de carbono em nitrogênio, dióxido de carbono e água.


O primeiro passo para reduzir de forma progressiva a contaminação atmosférica ocorreu em novembro de 1979 quando se firmou a Convenção sobre Contaminação Transfronteriça em Genebra, que entrou em vigor em 16 de março de 1983 e foi ratificada por 24 países. Posteriormente, em julho de 1985, 21 países firmaram o Protocolo para o Controle das Emissões de Dióxido de Enxofre, que entrou em vigor em 2 de setembro de 1987. Seu objetivo era reduzir em 30% as emissões de SO2 para o ano de 1993. Assim, constituía-se o denominado Clube dos 30%. Semelhantemente, em outubro de 1985, 25 países acordavam em congelar suas emissões de NO2 para que estas atingissem, em1994, o mesmo nível que tinham em 1987.

Com o objetivo de cumprir os compromissos firmados no Protocolo de Quioto de 1987, a União Européia elaborou um programa de ação denominado "Estratégia de Acidificação", a qual tratava de limitar o conteúdo em enxofre de alguns combustíveis líquidos derivados do petróleo.

A falta de cumprimento determinou que o V Programa da União Européia contemplasse, como um de seus objetivos, a redução

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em 30% dos níveis de NOx e de 35% nos de SO2 para o ano 2000.

Atualmente, este é o campo de atuação da Comunidade Européia em matéria de meio ambiente para o qual há mais legislação e no qual tem-se avançado mais. No entanto, os resultados não são ainda suficientes, dado que os problemas de saúde e meio ambiente ainda persistem ou pioram.

A névoa fotoquímica A combustão imperfeita dos combustíveis fósseis gera, além do dióxido de carbono, outros compostos como monóxido de carbono (CO), constituintes de nitrogênio e enxofre e hidrocarbonetos inqueimáveis.

Esta situação é especialmente grave quando os poluentes são liberados na denominada zona de inversão térmica, na troposfera. Essa região - em zonas próximas à superfície terrestre costuma-se situar entre 30 m e 40 m - caracteriza-se por apresentar uma mudança no padrão de comportamento da temperatura conforme a altitude, de forma que se inverta a tendência normal de declínio da temperatura com a altura.

A zona de inversão térmica se produz quando uma massa de ar quente fica acima de outra massa de ar frio, de forma que esta não tem a possibilidade de se elevar. Com isso, impede-se a circulação vertical do ar, com o consequente estancamento dos contaminantes em tal camada fria ou de mistura (1).

As razões pelas quais uma massa de ar quente se sobrepõe a outra de ar frio estão estreitamente relacionadas com as condições meteorológicas e orográficas do lugar. Desta forma,

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podem-se produzir inversões durante as noites claras de inverno e sem vento (inversão térmica ou de radiação), em situações anticiclônicas (inversão de subsidência) ou por deslocamentos de ar paralelos à superfície da Terra (inversão advectiva).

Assim, as condições do terreno podem propiciar a formação de tal fenômeno, como, por exemplo, no caso de um vale ou em depressões de terreno rodeadas de montanhas.

As inversões térmicas ou de radiação contribuem para o surgimento da névoa fotoquímica ou "smog" que aparece sobre as cidades e áreas industriais na primeira hora da manhã. Com efeito, o início diário da atividade humana (trânsito, indústrias, calefações, etc.) faz com que grandes quantidades de poluentes fiquem retidos na camada de mistura, abaixo da zona de inversão térmica.

Quando a Terra se aquece por causa da radiação solar, a inversão térmica se anula ao aquecer-se a camada de ar mais próxima da superfície. No entanto, as condições de forte insolação provocam a reação dos hidrocarbonetos e dos óxidos de nitrogênio, com a consequente formação de oxidantes como o ozônio ou os nitroperóxidos de acilo (NPA).

No nível do solo, o efeito dos oxidantes provoca problemas respiratórios e efeitos negativos sobre a fotossíntese dos vegetais.

As cidades -sobretudo quando cercadas de montanhas- são especialmente suscetíveis de sofrer o "smog" fotoquímico, pois a intensa atividade humana propicia o aparecimento das denominadas ilhas de calor, onde se criam algumas condições adequadas para a formação de nuvens e névoas.

O fim de uma situação de névoa fotoquímica ocorre graças à ação do vento, ao dispersar todo o manto de poluição para o exterior.

Na hora de implantar uma área industrial nos arredores de uma cidade, é conveniente realizar um estudo prévio da orografia e das correntes de vento do lugar.

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Atualmente, em algumas das maiores cidades do mundo onde o fenômeno do "smog" tornou-se cotidiano, tem-se começado a tomar as primeiras iniciativas com o fim de tentar resolver esta situação. Por exemplo, em alguns lugares, é habitual a limitação e o controle do tráfico rodoviário com revesamento de veículos conforme a matrícula.

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1 A camada de mistura é a que se encontra imediatamente abaixo da zona de inversão térmica. Diferentemente desta última, nela podem ocorrer movimentos verticais de ar.

Produção e consumo Novas pautas de produção e consumo

Muitos dos problemas ambientais atuais são o resultado das pautas de produção e consumo das pessoas que não são pobres e que vivem, geralmente, nos países ricos. Os países ricos utilizam uma grande quantidade de combustíveis fósseis e esgotam muitas das reservas pesqueiras do planeta, danificando o meio ambiente. Além disso, registram altos níveis de demanda de madeiras exóticas e produtos derivados de espécies em perigo de extinção. Para garantir a sustentabilidade da terra e dos recursos, bem como as perspectivas de desenvolvimento dos países pobres, essas pautas de produção e consumo tão prejudiciais devem mudar. É necessário que os sistemas de energia reduzam consideravelmente suas emissões de gás de efeito estufa.

A superexpansão do consumo danifica o meio ambiente através das emissões de resíduos poluentes gerados pela produção desses bens. O esgotamento e a degradação crescente dos recursos renováveis também debilitam os meios de vida. Nos últimos 50 anos, as emissões de dióxido de carbono têm-se quadruplicado e a maior parte de tal aumento tem-se produzido nos países ricos.

Os países ricos, por contribuir em maior medida para a degradação ambiental e por possuir maiores recursos financeiros e tecnológicos, devem assumir a maior parte da responsabilidade

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dos problemas ambientais. Esses países também devem ajudar os pobres a buscar um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Produção limpa

Com o crescimento industrial experimentado no século XX e no atual, a proliferação do uso de fontes de energia não renováveis e poluentes e os danos sobre o ecossistema global e sobre a saúde humana como conseqüência da contaminação têm crescido dramaticamente. Esse modelo industrial não é ecologicamente sustentável no tempo e não pode atender as necessidades básicas de toda a humanidade. São amostras disso a depredação de recursos naturais não renováveis para satisfazer o superconsumo de produtos descartáveis e desnecessários; a produção de bens gerando volumes exorbitantes de resíduos tóxicos e a consequente poluição dos rios, do ar e do solo; a irreversível extinção de espécies; o aumento da incidência de enfermidades por causas ambientais e o desaparecimento de solos férteis e produtivos ocasionando enormes desertos e maior pobreza. O modelo industrial tal como o conhecemos tem servido para satisfazer algumas necessidades humanas, mas também tem deixado uma enorme dívida com as gerações futuras e não tem mostrado ser capaz de satisfazer as necessidades de todos.

É tempo para um novo paradigma, uma nova revolução nos sistemas de produção, que permita satisfazer as necessidades vitais de todos, sem pôr em perigo a sobrevivência dos ecossistemas do planeta: a produção limpa é um dos desafios do século XXI.

Os sistemas de produção limpa têm as seguintes características:

- são não-contaminantes ao longo de todo o processo; - preservam a diversidade natural e cultural; e

- não comprometem a capacidade das futuras gerações de satisfazer suas necessidades. As tecnologias atualmente disponíveis ainda estão muito distantes de representar uma solução rentável aos complexos

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desafios ambientais. É preciso encontrar o modo de fornecer essas tecnologias às pessoas que mais necessitam, mas, além disso devem ser compatíveis com a natureza, ou seja, não poluentes de ar, solo e água, independentes dos grandes consórcios tecnológicos, e que sejam de fácil manejo e aplicação. Para melhorar as tecnologias contra os problemas ambientais, é necessário reorientar drasticamente as políticas de pesquisa e desenvolvimento.

Consumo sustentável

O consumo é um ato essencial e inevitável da vida humana e apresenta características particulares que ultrapassam as necessidades da vida biológica ou material. A satisfação das necessidades humanas tem três componentes: o utilitário, o de comunicação e o psicológico. O componente utilitário nem sempre determina a escolha; às vezes o ato de consumo está motivado pelo propósito de se comunicar com os outros, de demonstrar que se respeitam as convenções sociais, que se está na moda ou que se é completamente diferente. O componente psicológico impulsiona a consumir para se provar algo a si mesmo, para se assemelhar à imagem que se tem de si e se sentir bem consigo mesmo.

O consumo desmedido das sociedades modernas implica o uso de elevadas quantidades de recursos naturais. Ao mesmo tempo, os atos de consumo comprometem todas as esferas da vida humana: a material, a social e a psicológica. Modificar os hábitos de compra da população é um objetivo indispensável para coadjuvar a proteção do meio ambiente, diminuir a contaminação e a geração de resíduos e promover um eficiente controle de energia, entre outras coisas. A aquisição de novos hábitos implica a modificação da cultura que faz consumir bens e serviços supérfluos, limitando-se apenas à satisfação das necessidades básicas e gerando novas formas de relação entre a população e o meio natural. Torna-se evidente que a educação é um instrumento catalisador através do qual se pode impulsionar e fomentar uma cultura da responsabilidade ambiental.

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Tem-se esforçado muito para mudar os padrões de consumo desmedido; por exemplo, têm-se projetado tecnologias inovadoras para conseguir uma maior eficiência no uso da energia e dos materiais e na reciclagem de muitas matérias-primas.

Na indústria, promovem-se tecnologias mais limpas. Em muitos países têm-se realizado programas para compartilhar os veículos, para o consumo de alimentos frescos e para a compra de produtos de limpeza que não danifiquem o ambiente. Na fabricação de papel, têm-se produzido novos processos de alvejamento sem cloro. Com a execução desses processos, minimiza-se o uso dos recursos e diminui a quantidade de desperdícios. No entanto, é muito importante a participação dos consumidores, de forma sustentável, ou seja, antepondo-se ao ato de consumo - de idéias, produtos, bens, serviços - juizos de valores relativos ao impacto social, econômico, cultural e ambiental. Esses consumidores se sentem responsáveis pelas conseqüências de suas decisões e têm claro qual é precisamente o espaço de poder a partir do qual podem gerar uma mudança política, econômica e social.

O consumo sustentável trata de encontrar soluções viáveis aos desequilíbrios - social e ambiental - por meio de uma conduta mais responsável por parte de todos. Em particular, está relacionado com a produção, distribuição, uso e disposição de produtos e serviços. Proporciona os meios para repensar a respeito de seus ciclos de vida. O objetivo é certificar que se cubram as necessidades básicas da comunidade global em sua totalidade, que se reduzam os excessos e se evite o dano ambiental.

Ambiente no Brasil A caracterização ambiental do Brasil não se restringe à descrição de seu espaço físico ou de sua distribuição populacional e política. Como vimos anteriormente, o conceito de meio ambiente deve incluir observações que levam em consideração a interação resultante entre a dinâmica dos processos naturais e humanos.

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Biomas brasileiros - Natureza e impactos antrópicos

O Brasil tem uma área de 8,5 milhões de km2, ocupando quase a metade da América do Sul. Possui várias zonas climáticas, que incluem o trópico úmido no norte, o semi-árido no nordeste e áreas temperadas no sul. Essas diferenças climáticas contribuem para a diversificação ecológica, formando zonas biogeográficas distintas chamadas biomas. A maior floresta tropical úmida (Floresta Amazônica) e a maior planície inundável (Pantanal) do mundo, além de savanas e bosques (Cerrado), das florestas semi-áridas (Caatinga), da floresta tropical pluvial (Mata Atlântica) e das florestas estacionais (Pampas), configuram biomas continentais brasileiros.

O bioma continental brasileiro de maior extensão é o Amazônico, e o de menor extensão, o Pantanal. Esses dois ocupam juntos mais de metade do Brasil: o Bioma Amazônia, com 49,29%, e o Bioma Pantanal, com 1,76% do território brasileiro.

Bioma é conceituado pelo IBGE (2005) como um conjunto de vida (vegetal e animal) constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria.

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Além destes biomas continentais, também a costa marinha brasileira, com 3,5 milhões de km2 (7.367 km de linha costeira), caracteriza-se como importante conjunto de ecossistemas que incluem recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos. A Zona Costeira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade e que requerem, por isso, atenção especial do poder público, conforme demonstra sua inserção na Constituição Brasileira, de 1988, como área de patrimônio nacional.

Essa variedade de biomas reflete a riqueza da flora e da fauna brasileiras, tornando-as as mais diversas do mundo. O Brasil, neste sentido, é o país com a maior biodiversidade do planeta, contando com um número estimado de mais de 20% do total de espécies reconhecidas, sendo que muitas dessas são exclusivas no mundo (endêmicas).

A flora brasileira contribui com 50 a 56 mil espécies descritas de plantas superiores, o que corresponde a cerca de 20% do total de

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espécies conhecidas no mundo. Presume-se que haja no país algo entre 22 a 24% das espécies de árvores angiospermas (plantas com flores) do mundo. Possui, por exemplo, a maior riqueza de espécies de palmeiras (390 espécies) e de orquídeas (2.300 espécies).

Diversas espécies de plantas de importância econômica mundial são originárias do Brasil, destacando-se dentre elas o abacaxi, o amendoim, a castanha do Brasil (também conhecida como castanha do Pará), a mandioca, o caju e a carnaúba.

Você já ouviu falar do "Banco de Germoplasma", desenvolvido pela EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -que tem como objetivo recolher nas florestas brasileiras e catalogar as plantas com potencial para originarem outros produtos? Reflita sobre a importância desta iniciativa para manutenção da biodiversidade presente no Brasil.

Quanto à diversidade de fauna, o Brasil também abriga o maior número de primatas com 55 espécies, o que corresponde a 24% do total mundial; de anfíbios, com 516 espécies; e de animais vertebrados, com 3.010 espécies de vertebrados vulneráveis, ou em perigo de extinção. Possui, também, 3.000 espécies de peixes de água doce, totalizando três vezes mais que qualquer outro país do mundo.

Por outro lado, apresenta-se, no Brasil, não só a maior riqueza de espécies, mas, também, a mais alta taxa de endemismo.

Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo é encontrada no Brasil (522 espécies), juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1.622 espécies), uma em cada quinze espécies de répteis (468 espécies), e uma em cada oito espécies de anfíbios (516 espécies).

Muitas dessas espécies existem exclusivamente para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a, pelo menos, 10% dos anfíbios e mamíferos e 17% das aves descritas em todo o planeta.

Os biomas encontrados no Brasil são:

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• Amazônia, • Floresta Atlântica (Mata Atlântica), • Cerrado, • Caatinga, • Pantanal, • Pampas, e

• Zona Costeira (Restingas e Manguezais).

A localização desses biomas está representada na próxima figura.

Amazônia A Floresta Amazônica ocupa a Região Norte do Brasil, abrangendo cerca de 47% do território nacional. É a maior formação florestal do planeta, condicionada pelo clima equatorial úmido.

Esse bioma possui uma grande variedade de fisionomias vegetais, desde florestas densas até campos. As florestas densas são representadas pelas florestas de terra firme, pelas florestas de várzea, periodicamente alagadas pelos rios de água branca, e as florestas de igapó, periodicamente alagadas pelos rios de água preta, e ocorrem por quase toda a Amazônia central. Os campos desse bioma ocorrem em Roraima, sobre solos pobres no extremo setentrional da bacia do Rio Branco.

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As campinaranas desenvolvem-se sobre solos arenosos, espalhando-se em manchas ao longo da bacia do Rio Negro.

Ocorrem ainda áreas de cerrado isoladas do ecossistema do Cerrado do planalto central brasileiro.

Em seu conjunto, é a maior reserva de biodiversidade do planeta, sendo fonte de recursos genéticos muito valiosos, e contém quase 10% da água doce disponível no mundo.

O principal problema no bioma da Amazônia é o desmatamento, o qual ocorre a uma taxa anual de 0,51% (dados de 1996), e a área desflorestada corresponde a 13% da área total original. Isto é conseqüência de uma dinâmica de avanço da fronteira agropecuária, com abertura de novas áreas para pastagens e para a lavoura, conjugada com a atividade das empresas madeireiras.

Segundo dados do Banco Mundial, em 2003, foram derrubadas na Amazônia 24,5 milhões de metros cúbicos de árvores. Esse processo é resultado do impacto da pecuária sobre o desmatamento que alcança cifras de 12% da Amazônia legal, perfazendo um total aproximado de 60 milhões de hectares.

Além dos impactos causados pelo intenso processo de desmatamento, esse bioma também sofre problemas ambientais decorrente do processo de urbanização. Os núcleos urbanos da Amazônia apresentam deficiências de estruturas de saneamento ambiental e uma gestão urbana similares aos encontrados nas regiões mais urbanizadas do Brasil.

Mata Atlântica (Floresta Atlântica) É composta pelas seguintes formações florestais e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

A variabilidade climática ao longo de sua distribuição é grande, indo desde climas temperados superúmidos no extremo sul a

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tropical úmido e semi-árido no nordeste. O relevo acidentado da zona costeira adiciona ainda mais variabilidade a esse bioma.

Nos vales, geralmente, as árvores se desenvolvem muito, formando uma floresta densa. Nas encostas, essa floresta é menos densa, devido à freqüente queda de árvores. Nos topos dos morros, geralmente, aparecem áreas de campos rupestres.

Os impactos ambientais sofridos pelos biomas brasileiros decorrem do processo de ocupação dos espaços nacionais. Esses impactos podem ser avaliados pelo que ocorreu na Mata Atlântica, hoje reduzida a menos de 10% de fragmentos ao longo da costa brasileira.

Os remanecentes florestais da Mata Atlântica estão localizados, principalmente, em áreas de difícil acesso. A preservação desses remanescentes vem garantindo a contenção de encostas, e o desenvolvimento de atividades voltadas ao ecoturismo.

Também neste contexto estão a manutenção de várias populações tradicionais, nas quais incluem-se nações indígenas.

Destaca-se como aspecto fundamental que neste bioma estão localizados mananciais hídricos essenciais para abastecimento de cerca de 70% da população brasileira.

Nas Florestas Atlântica e Meridional e nos Campos Meridionais, os principais problemas ambientais enfrentados são a depleção das florestas e da diversidade de espécies; empobrecimento e erosão dos solos, com assoreamento dos cursos de água; eutroficação das águas e perda da biodiversidade aquática; poluição difusa, por adubos químicos e agrotóxicos no solo e água. Além disso, nesse bioma estão as maiores concentrações urbanas e industriais do país, com sérias conseqüências para o meio ambiente (poluição do ar, geração de resíduos sólidos perigosos, poluição sonora, problemas socioeconômicos, escassez de espaço, entre outros).

Cerrado O Cerrado ocupa a região do Planalto Central brasileiro. A área nuclear, contínua do Cerrado, corresponde a cerca de 22% do

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território nacional, sendo que há grandes manchas dessa fisionomia na Amazônia e algumas menores, na Caatinga e na Mata Atlântica.

Seu clima é particularmente marcante, apresentando duas estações bem definidas. O Cerrado apresenta fisionomias variadas, indo desde campos limpos desprovidos de vegetação lenhosa ao cerradão, uma formação arbórea densa. Essa região é permeada por matas ciliares e veredas, que acompanham os cursos da água.

O regime hídrico do Cerrado é fortemente caracterizado pela rígida divisão entre estação chuvosa e estação seca. Esse fato determina a estratégia adaptativa das plantas nativas, que desenvolvem um sistema radicular apto a buscar água em profundidades maiores, tornando a vegetação no Cerrado mais volumosa sob o solo do que acima da superfície.

Apesar da enorme riqueza natural, o Cerrado brasileiro tem sido visto, por políticas públicas e pelos agentes privados que investem na área, como fronteira agropecuária. Nessa ótica, o Cerrado representa uma área a ser ocupada, onde as dificuldades naturais impostas pelos ecossistemas devem ser vencidas para adaptá-los às exigências da produção agropecuária. Esse fato constitui-se como principal agente causador dos impactos ambientais detectados no bioma, por causarem: desmatamento de áreas nativas; desequilíbrio ecológico por monocultura extensiva; uso de grandes quantidades de agrotóxicos, e a conseqüente poluição das águas; compactação dos solos pela mecanização extensiva.

Outros impactos ambientais nesse bioma, segundo a EMBRAPA (1996), são: a extração não sustentável de madeira para produção de carvão vegetal; invasão de reservas indígenas; erosão; assoreamento e contaminação dos cursos da água por atividades de garimpo; e a expansão urbana desordenada.

Caatinga

A Caatinga é uma extensa região do Nordeste brasileiro, que ocupa mais de 70% da sua área, ou 11% do território brasileiro.

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Sua vegetação se utiliza da queda das folhas como estratégia fundamental para sobreviver às épocas de estiagem.

A região nordeste do Brasil, que abrange a Caatinga, apresenta grande diversidade de agroecossistemas. Em 1993, um estudo desenvolvido pela EMBRAPA caracterizou um total de 172 unidades geoambientais em 20 unidades de paisagem.

As características da ocupação desse bioma são os grandes latifúndios e a prospecção e exploração de lençóis de água subterrâneos e de combustíveis fósseis. Na Caatinga brasileira vivem aproximadamente 15 milhões de pessoas, sendo a maior parte em estado de miséria, perfazendo mais de dois terços dos pobres rurais do país.

Esse quadro socioeconômico aprofunda os impactos ambientais desse bioma, caracterizados por:

- desmatamento da vegetação nativa; - controle dos recursos naturais por grandes grupos econômicos; - êxodo rural; e

- contaminação da água por agrotóxicos. Também nesse bioma estão localizadas as áreas de risco de desertificação, tendo como principais causas o uso inadequado do solo e o desmatamento.

Pantanal O Pantanal mato-grossense é a maior planície de inundação contínua do planeta, com 138.183 km2, coberta por vegetação predominantemente aberta, ocupando 1,8% do território nacional.

Esse ecossistema é formado por terrenos em grande parte arenosos, cobertos por diferentes fisionomias devido à variedade de micro-relevos e regimes de inundação. Como área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, o Pantanal ostenta um mosaico de ecossistemas terrestres, com afinidades, sobretudo, com o Cerrado.

Segundo a EMBRAPA (1996), os principais problemas ambientais enfrentados por esse bioma são decorrentes das seguintes atividades:

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- pecuária extensiva; - pesca predatória e caça ao jacaré; - garimpo; - turismo e migração desordenados e predatórios; - aproveitamento agropecuário inadequado do Cerrado (bioma adjacente ao Pantanal).

Pampas Os Campos do Sul, ou pampas, desenvolvem-se no clima temperado do extremo sul do país. Os terrenos planos das planícies e planaltos gaúchos, e as coxilhas, de relevo suave-ondulado, são colonizados por espécies pioneiras campestres, que formam uma vegetação tipo savana aberta. Há ainda áreas de florestas estacionais e de campos de cobertura gramíneolenhosa.

As regiões de Campos do Sul sofrem grande impacto ambiental principalmente com a monocultura de soja, arroz, trigo e as queimadas.

Zona costeira e marinha

Os ecossistemas costeiros geralmente estão associados à Mata Atlântica, devido à sua proximidade. Nos solos arenosos dos cordões litorâneos e dunas, desenvolvem-se as restingas, onde pode ocorrer desde formas rastejantes até formas arbóreas. Os manguezais e os campos salinos, de origem flúvio-marinha, desenvolvem-se sobre solos salinos.

Principais problemas ambientais no Brasil Impacto sobre a biodiversidade

Sendo o Brasil um dos países de maior biodiversidade do mundo, as intervenções sobre seus biomas acabam por gerar importantes impactos também na sua biodiversidade. O intenso desmatamento que ocorre nas florestas tropicais úmidas - segundo a EMBRAPA (1996), são aproximadamente 180.000 km2/ano -, a expansão desordenada das áreas urbanas, a contaminação das águas, do solo e do ar, ocasionada por

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diferentes práticas industriais e agrícolas, contribuem negativamente sobre a biodiversidade, já que os impactos da ocupação humana se fazem sentir na perda de habitats naturais e no desaparecimento de muitas espécies e formas genéticas. Estima-se que 107 espécies de angiospermas estejam ameaçadas de extinção. A lista oficial da fauna ameaçada de extinção inclui 228 espécies (destas, são 60 mamíferos e 103 aves). As tabelas a seguir apresentam alguns animais ameaçados de extinção no Brasil.

Impacto sobre os recursos hídricos

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A poluição da zona costeira é grave, visto que menos de 20% dos municípios costeiros são beneficiados por serviços de saneamento básico, ressaltando que cinco das nove regiões metropolitanas brasileiras encontram-se à beira-mar. Não há acompanhamento sistemático das condições de poluição dos sistemas hídricos. De modo geral, os problemas mais graves na área podem ser assim sintetizados:

- poluição por esgotos domésticos; - poluição industrial; - deposição de resíduos sólidos; - poluição difusa de origem agrícola; - poluição acidental; - eutroficação de lagos e represas; - salinização de rios e açudes; - poluição por mineração; - falta de proteção aos mananciais superficiais e subterrâneos. O Documento "Subsídio à elaboração da agenda 21 brasileira - Gestão dos recursos naturais" (IBAMA/2000), oferece um panorama sobre os problemas na gestão que contribuem para o agravamento desse quadro:

- dados e informações insuficientes ou não acessíveis para adequada avaliação dos recursos hídricos; - inexistência de práticas efetivas de gestão de usos múltiplos e integrados dos recursos hídricos; - base legal insuficiente para assegurar a gestão descentralizada; - manejo inadequado do solo na agricultura; - distribuição injusta dos custos sociais associados ao uso intensivo da água; - participação incipiente da sociedade na gestão, com excessiva dependência nas ações de governos; - escassez de água, natural ou causada pelo uso intensivo do recurso hídrico; - ocorrência de enchentes periódicas nos grandes centros urbanos brasileiros. Esse quadro evidencia que os impactos ambientais sobre os recursos hídricos podem ser caracterizados, não só pela inadequação do seu uso direto pela sociedade, em diferentes setores, ou da aplicação insuficiente de tecnologias adequadas,

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mas também pela falta de instrumentos adequados para sua gestão.

Impacto sobre o solo

No Brasil, o uso predominante do recurso solo é na agropecuária. Entretanto, mais de um terço (35,3%) do território nacional é totalmente inadequado para qualquer tipo de atividade agrícola. Apenas 4,2% são solos com boas características para a agricultura. Esse percentual representa cerca de 35 milhões de hectares, que se distribuem irregularmente no território nacional (IBGE, 1993). O modelo agrícola predominante (em que a principal preocupação é a produtividade, em sua dimensão econômica) calcado no uso de energia fóssil, de agroquímicos e na mecanização intensiva, tem causado erosão e degradação do solo. Estima-se que as perdas ambientais causadas por erosão associadas ao uso agrícola e florestal do recurso solo alcançam 1,4% do PIB brasileiro (IPEA, 1997).

A manutenção desses desequilíbrios estimula os processos de desertificação. A salinização do solo é freqüente na região nordeste por causa do manejo inadequado da irrigação.

Impacto da urbanização Dados de 1996 indicam que 79% dos brasileiros vivem nas cidades (Agenda 21 Nacional, 2000). São taxas elevadas e crescentes de urbanização observadas nas duas últimas décadas e que promoveram o agravamento dos problemas urbanos no país.

Esse quadro é resultado da inter-relação de diversos fatores, dentre os quais podemos citar:

- crescimento desordenado e concentrado; - ausência ou deficiência do planejamento municipal; - obsolescência da estrutura física existente; - demanda não atendida por recursos e serviços de toda ordem; - agressões ao ambiente urbano.

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A questão dos resíduos sólidos, por exemplo, apresenta-se como uma das questões básicas das zonas urbanas brasileiras. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1991, já registrava uma produção de 241 mil toneladas diárias de lixo, sendo 130 mil toneladas de resíduos domiciliares e as restantes 111 mil toneladas constituídas por resíduos industriais, de saúde, comerciais e públicos. O mesmo estudo demonstra que, desse total, apenas 24% recebia tratamento adequado.

Políticas ambientais, programas e legislação A partir da década de 70, o Brasil volta-se para o estudo do mar e do aproveitamento sustentável de seus recursos, com a implantação da Política Nacional de Recursos do Mar, e da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981.

A Lei n ×6.938/81, além de dispor sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, composto pelo CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), Órgão Superior, com função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, pelo Órgão Central, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) - atualmente o Ministério do Meio Ambiente -, pelos Órgãos Setoriais, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, pelos Órgãos Seccionais, órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, e pelos Órgãos Locais, órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.

Os municípios brasileiros, embora tenham autonomia político-administrativa e interesse preponderante, deverão agir de acordo com os princípios e normas constitucionais, e a par com a legislação federal, estadual e municipal. A seguir são apresentadas informações sobre algumas políticas, programas e leis na área ambiental no país.

Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA

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O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) foi estabelecido em nível nacional a partir da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.

A aplicação do licenciamento ambiental estende-se a todas as atividades utilizadoras/degradadoras dos recursos naturais. O SLA consiste em um conjunto de leis e normas técnicas e administrativas que estabelecem as obrigações e responsabilidades dos empresários e do Poder Público, com vistas a autorizar a implantação e operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente capazes de alterar as condições do meio ambiente.

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC A Zona Costeira recebeu atenção especial do poder público, conforme demonstra sua inserção na Constituição brasileira como área de patrimônio nacional. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, foi instituído pela Lei 7.661, de 16/05/88, cujos detalhamentos e operacionalização foram objeto da Resolução no 01/90 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/90, aprovada após audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A própria Lei já previa mecanismos de atualização do PNGC, por meio do Grupo de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (COGERCO).

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) tem sido implementado pelo GERCO, cujo objetivo preponderante é "planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira, de modo a garantir sua utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e ecossistemas costeiros".

Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos

Vivos na Zona Econômica Exclusiva - REVIZEE O Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), aprovado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM),

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através de resolução específica, em julho de 1994, resulta do compromisso, assumido pelo Brasil, ao ratificar a CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar) e ao incorporar os seus conceitos à legislação interna, através da Constituição de 1988, e da Lei Nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993.

O REVIZEE, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), através da Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente (SMA) / Departamento de Gestão Ambiental (DEGAM), destina-se a proceder ao levantamento dos potenciais sustentáveis de captura dos recursos vivos na ZEE.

Política Nacional de Recursos Hídricos A Constituição de 1988 estabelece que praticamente todas as águas são públicas. Em função da localização do manancial, são consideradas bens de domínio da União ou dos Estados. Estabelece, no entanto, em seu art. 21, parágrafo XIX, como competência da União, a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Em 1997, a Lei 9433, de 8 de janeiro, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (a ser implementada pela Agência Nacional de Águas - ANA, criada somente em 17 de julho de 2000, pela Lei nº 9984).

Compete à Secretaria de Recursos Hídricos (Portaria número 253, de 09 de julho de 1999) implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, propor normas, definir estratégias e implementar programas e projetos.

São estabelecidos, através da Lei 9433, os seguintes princípios gerais básicos para a gestão dos recursos hídricos:

- a gestão por bacia hidrográfica; - a observância aos usos múltiplos; - o reconhecimento da água como valor econômico; - a gestão descentralizada e participativa; e

- o reconhecimento da água como bem finito e vulnerável.

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Os seguintes organismos compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os Comitês de bacias hidrográficas, as Agências de Águas, e os órgãos e entidades do serviço público federal, estaduais e municipais.

Programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO Foi instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, o "Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO".

O objetivo principal do PRONABIO é promover parceria entre o Poder Público e a sociedade civil, na conservação da diversidade biológica, utilização sustentável dos seus componentes e repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes dessa utilização. Desse modo, o PRONABIO se torna o principal instrumento para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica no país.

O Decreto Presidencial nº 1.354/94, que criou o PRONABIO, criou também sua Comissão Coordenadora, com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa.

Em fevereiro de 1999, o Decreto Nº. 2.972 informa que "à Secretaria de Biodiversidade e Florestas compete propor políticas e normas, definir estratégias, e implementar programas e projetos".

Sistema Nacional de Unidade de Conservação O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) destacam-se como instrumentos na gestão dos recursos naturais.

Segundo WEGNER (2000), o Projeto de Lei nº 27/99 regulamenta o Artigo 225 § 1, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, instituindo o SNUC (Lei nº 9.985/2000). A importância da instituição do SNUC, através de projeto de lei, está na definição oficial do conceito de Unidades de Conservação e seus objetivos.

Conceitua-se Unidade de Conservação como:

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"... espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".

As categorias de manejo das Unidades de Conservação (UC) são diferenciadas na Lei em duas classes distintas:

Unidades de Proteção Integral, "cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei".

Unidades de Uso Sustentável, "com objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de uma parcela dos seus recursos naturais".

Lei 9985/2000

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21

O Brasil, como país signatário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, assumiu o compromisso e o desafio de internalizar, nas políticas públicas do país, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.

Através de decreto editado em 1999, é definida a competência da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável para propor políticas, normas e estratégias, e implementar estudos, visando a melhoria da relação entre o setor produtivo e o meio ambiente, de maneira a contribuir para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e da Agenda 21 Nacional - CPDS, foi criada, então, com a atribuição de coordenar o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira, adotando uma metodologia de seleção de áreas temáticas. Como temas centrais foram escolhidos:

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- agricultura sustentável; - cidades sustentáveis; - infra-estrutura e integração regional; - gestão dos recursos naturais; - redução das desigualdades sociais; - ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. A partir da segunda metade do ano 2000, iniciou-se um processo de discussão nos estados brasileiros sobre os documentos elaborados e organizados pela CPDS.

Programa Nacional de Educação Ambiental

O Programa Nacional de Educação Ambiental foi criado em abril de 1999, com o objetivo de promover a sensibilização, a mobilização, a conscientização e a capacitação dos diversos segmentos da sociedade para o enfrentamento dos problemas ambientais, visando a construção de um futuro sustentável. O Programa vem cumprir a Lei nº 9.795/99 , que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental. Existe uma íntima relação entre políticas, programas, planos e legislação. Esse relacionamento não está dissociado das pressões nacionais e internacionais sobre a temática ambiental, bem como do processo de seu desenvolvimento ao longo do tempo.

Na Tabela a seguir, relacionamos algumas importantes leis que viabilizaram a efetivação de uma política brasileira mais voltada para as questões ambientais no país.

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Atribuições e competências Ministério do Meio Ambiente - MMA Após a realização da Rio-92, a sociedade, que vinha organizando-se nas últimas décadas, pressionava as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente. Estas, preocupadas com a repercussão internacional das teses discutidas na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, determinaram, em 16 outubro de 1992, a criação do Ministério do Meio Ambiente - MMA, órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a política ambiental no Brasil.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em função de sua área de competência, é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

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Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: I. Órgão Superior: O Conselho de Governo. II. Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. III. Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA. IV. Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. V. Órgãos Seccionais: Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental, ou àquelas de disciplinamento do uso dos recursos ambientais, assim como os órgãos e entidades estaduais, responsáveis pela execução de programas e projetos, e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. VI. Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades

referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições. A atuação do SISNAMA efetivar-se-á através da articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem, observado o seguinte:

I. o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente, e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA; e

II. caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis - IBAMA

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de acordo com sua área de competência, é o órgão executor federal das políticas e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

O IBAMA, entidade autárquica de regime especial, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede em Brasília, criada pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, vincula-se ao Ministério do Meio Ambiente.

O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras, que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente - SEMA; Superintendência da Borracha - SUDHEVEA; Superintendência da Pesca - SUDEPE, e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentada pelo Decreto no 99.274/90, alterado pelo Decreto nº 2.120/97, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

O CONAMA é composto de Plenário e Câmaras Técnicas, sendo presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. A Secretaria Executiva do CONAMA é exercida pelo Secretário de Formulação de Políticas e Normas Ambientais do MMA. O Conselho é um colegiado representativo dos mais diversos setores do governo e da sociedade civil, que lida direta ou indiretamente com o meio ambiente.

É da competência do CONAMA:

a) estabelecer diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais; b) baixar normas necessárias à execução e à implementação da Política Nacional do Meio Ambiente; c) estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; d) determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos

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sobre as alternativas e possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem como às entidades privadas, as informações indispensáveis à apreciação dos estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental; e) decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; f) homologar acordos visando a transformação de penalidades pecuniárias em obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; g) estabelecer normas e padrões nacionais de controle de poluição causada por veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações; h) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; i) estabelecer normas gerais relativas às Unidades de Conservação, e às atividades que podem ser desenvolvidas em suas áreas circundantes; j) estabelecer os critérios para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.

O CONAMA legisla por meio de Resoluções, quando a matéria se tratar de deliberação vinculada à competência legal, e através de Moções, quando versar sobre matéria, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental. Abaixo relacionamos, a título de exemplo, algumas importantes resoluções desse conselho.

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Relação de entidades ambientalistas Endereços selecionados

o Ministério do Meio Ambiente (Esplanada dos Ministérios. Bloco "B" do 5° ao 8º andar) CEP:70068-900 - BRASÍLIA/DF - BRASIL.

o IBAMA (SAIN 1 - 4 Bl. B. Térreo. Ed. Sede do IBAMA). CEP.: 70.800-900. Brasília - DF.

A seguir são apresentados os endereços de algumas entidades ambientalistas atuantes no Brasil.

o Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí – APREMAVI Caixa postal 218 - Rio do Sul - 89.160-000 - SC.

o Assessorias em Serviços de Projetos de Agricultura Alternativa - AS-PTA Rua da Candelária, 9, 6° andar - Rio de Janeiro - 20.020-020 - RJ.

o Conservation International do Brasil - CI do Brasil Av. Antônio Abrahão Caram, 820 , CJ. 301 - Belo Horizonte - 31.275-000 - MG.

o Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN Rua Miranda Valverde, 103 - Rio de Janeiro - 22.281-000 - RJ.

o Fundação SOS Mata Atlântica Rua Manoel da Nóbrega, 456 - São Paulo - 04.001-001 - SP.

o Instituto Socioambiental – ISA Rua Higienópolis, 901 - São Paulo - 01.238-001 - SP.

o Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE Rua Barão de Itapissuma, s/n - Itapissuma - 53.700-000 - PE.

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Bibliografia/Links Recomendados Portais de Interesse

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• Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO - www.funbio.org

• Fundo Mundial para a Natureza – WWF - www.wwf.org.br • Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA - www.ibama.gov.br • Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA - www.inpa.br • Ministério do Meio Ambiente – MMA - www.mma.gov.br • Programa Piloto de Proteção para as Florestas Tropicais do Brasil. PPG7. - www.gtz.de/pp-g7/portugues/ • Biodiversity – Hotspots - http://www.biodiversityhotspots.org/xp/Hotspots/hotspots_by_region/Pages/default.aspx

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