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TRIBUNAL DE CONTAS

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Dluct}.O-GnAL

DIVI~O DO .' :lUIVO . (;l .... 1 I IllilOltC'

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I

I

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A IIInforma~ao Bibliografica" destina-se, em principio

a divulgar regularmente as referencias bibliograficas das es

pecies entradas na Biblioteca do Tribunal de Contas.

'fal di vulga<;:ao visa fundamentalllente proporcionar as

pessoas interessadasmaterial de estudo que Ihes permita a

sua valoriza~ao profissional ou 0 simples conhecimento den

tro das are~s tematicas que Ihes interesse, para acrescimo

da sua bagagem cultural.

Em anexo rep~oduzir-se-ao su~arios de algumas revis -

tas referenciadas para se analisar 0 conteudo das ~esmas.

I

- 1 -

i?Ub.LICAQU.c,3 E!,,'.l'RADAS NA BI.oLIV1'.t;CA

o G.t;f'.~llALIDADES

01 lnb:WI(jGl~}IA. CA!l'A.LOGOS

01 - ·BG.LETH/l BlbLIOGMF'ICC .t. IkB'O.ttl'LA'l.'IVu - Ih3'.i1I'l.'UiJ.\) DOS

O~)

.PRUDU'l'uo FLO}u'S'l'AIS. Lisboa, 1979 Boletim bibliog,rafico e informativo I Centro de Do­eumentac;ao do Instituto de Produtos F1orestais.

Lisboa: I.~.F., uut. 1979.- 32 cm

DO <';(jl'l':hCI0 .t..At.LIc.hv. Lisboa, 1979

Bo1etim de Documentac;ao / Direcc;ao de Servic;os de -

Documentac;ao e Infor'1Jac;ao da Secretaria de Estado -

do Comercio Externo.- Lisboa: S.£.C.E., Nov.-Dezern.

1979 (A.l, NQs 3-4).- 30 em

0 ) - IKB\~}J'J!.y.AG Blb.uIliGLP..F IG-~ - bl:,,-.:. ,~rl'A.b.L~ D.r. ES '.l.ADO DA

04

05

8£Gl.iL4.h",A 3vGLtiL. Lisboa, 1979 InforrnaGao Bi bliogr afica· I Centro de Doell "e r: tac;ao e InformaC;ao de Secretaria de Estado da Segursnc;a cio­

cial.- Lisboa: ~ • .r.,.3.B., Fev.-A~r. 1979 (N QS.2 ~ 4)

- Alcorao / trad e Jose Pedro Machado / pref. buleimam

Vali Mamede.- Lis~oa: Junta de Investigac;ao Cienti­

fica do Ultramar, 1979.- XV, 747 p.: il.; 23 em

B0lJ:/1.'II'] f'Ll:..NBAL DAS I:;,31iAIJ.'!Sl'I CJu3 DLi CtM£RCIU 1;,l;. 'l'E.hl~ J

Lisboa, 1979 Bo1etim mensal das estatisticas do eomercio externo

Continente, Ac;ores e ~adeira.- Lisboa: Instituto Na cional de ~statr~tica, 1979 (A.5, NQ 6-8).- 30 em

- 2 -

06 - .L0L.t,;'l'IL iviliNSAL DE .t,;Sl AT!S'l'ICA. ~i sboa, 1979

07 -

Bo1etim mensa1 de estatistiea: Contine~te, AGores e

Madeirij.- Lisboa: Instituto Nariona1 de Estatistiea

1979 (A.51, N. 11-12, A.52, N. 1).- 30 em

BU.L.c..THi lIRIr:i.ESil'hAL DAB .t.3i'A ~I'1S (l'I GAS 1"10i'l.t.'l'A..hIAS E FI :.,!

NANCEIhA3: Lisboa~ 1979 B01etim trimestra1 das estati s tieas :nonetarias e fi

naneeiras: Continente, AGores e rladeira.- Lisboa: -

Instituto Naeiona1 de ~stati~tiea, 1979 (A.5, N.4). - j 0 elli

0 8 £statistieas das eontribuiGoes e impostos: Continen

te, AGores e hadeira, 197'3. - .Lis~)oa: Insti tuto l;adD

na1 de £statistiea, 1979.- 29,7,1 25 p.: diagr.; 30

em .

09 - Inqueri to p ermanente ap empr'eg,o: .2ortu€,.a1 (Contine!!

te), 1Q sem. 1979. Lisboa: Instituto Na~ional de

Estatistiea, 198u .- 32,6,50 p.: diagr.; ~u em.

10 - heeenseamento ~ distribuiG~o e serviQos: COLtineDt~

AGores e ~aj eira, 1977.- Lisboa\ Instituto ~aciona1

de Esta t istiea , 1979 .- ~65, 5 p. diagr.; jC em.

11 - S6mula estatistica dos AGores: DemoBrafia. 197u

1975.- Lisb oa: Instituto NacioDdl de ~statistica, ;)9 6 1...r

.) ;:: . • ~ , ,- . d ia ~ r.) 30 C~. (S~rie Estatisticas hegi o -

nais, 9)

3~ FeLl'i'I CA

32 ) PGL1'liI(;A IN TE.rJ~ A

1 ? - PO~~DlAL. DIVLLGA~io.Lisboa, 1979

~ortuga1. DivulgaGio / dire h~rio Braga.- Lisboa:Mi

nist~rio da Co~unicaG§o Social, 1979 (1~ esp . E1ei­

<;oes). - :50 CID.

13 - CQi= I ~, Sk-1JWC i:'A~'..A 0S D~.:)AL\..JJAD0S

Re1at6rio de aetividades, 30 Jun. 1979/ COffiissari~

do para os Desa10jados.- Lisboa: L.D., 1979.-1,81,

1 f .. ; 30 em.

I - ;) -

14 - .Pu.t,'l'uLAi,. Presidente de Lepubl iCE:1, 1 j3u- (Antonio

16

17

Ramalbo Lanes)

~ensagens de 18~al e Ano Novo dirigidas pel0 ~resi­

dente da hep6Jl ica, General Harua1ho ~a~es, aos emi­

grantes ausentes em Portu~a1 elli 24 de Dezembro de

1979 e a todos os portucueses, em u1 ~~e Janeiro de

1930.- Lisb6a: Secretaria de Estado da Gomunicaoio

Social, 1930.- 13 p.; 21 cm

- POi ;'l'UC:..AL. Presidellte dB Republica, 193u. - (Ant6nio

hamalho Eanes) e outro

Posse do VI Governo Constitucional: 1iscursos prof£

ridos pelos senbores: Presidente da ~epub1ica Gene

ral hailla 1ho ~anes e ~rimeiro_~illistro Dr. 8~ Carnei

ro, no 1-'a1 aci 0 da Ajuda, em ;:, de Jane iro de 193.-...' .­Lisboa; Secretaria de Estado da ~o unic3~~0 00 ~ ial,

193u.- 27 p. ; . ~l cm.

boletiu: do ·.l.T&bsl :-~o e ..t,mprebc,. - .:wi sooa: 3ervi~o de

balho, uS de ~e2. 1 979- ?~ Fev~ 193( (l~ 3§rie: ~.

45-48; 1-3 ) .- 3= em

'l'l::,)''l'OS-1'1IldS'l'~:rlI0 DC 'l:h.A.2;, • .L,l.iO. - Li sboa: 1"1. t. ~ 1979

- folt.; 29 cm

60 folh.: heBu1amenta~§0 colectiva do trabalho ( crau \0

de actualiza~ao das re:ni..1.Dera~oes e niveis mais bai­

?OS em vigor), situaG~c em 3u de JUL. 1 973 , situa -

Gao eill 31 Dez. 1973. helat6rios e ani1ises /estati~

ticas/ dOcUllieLta~ao.- Out. 1 979 .- 56 p.

64 fo1b.: Estatisticas do traba1bo. Anual 1973. Ser

vi~o de estatistica.- Nov. 1979.- 71 p.: diagr.

70 folb.: Estatisticas do trabalho. 01/1979. 3ervi­

GO de estatistica.- FevQ 193c.- 43 p.: dia~r.

71 folh.: Estatisticas do trabalho. O?/1979. Servi­

~o de estatistica.- ~evQ 1980 .- 29 p.: diagr.

l t r

- 4 -I

18 - PVl';'l'1JGAL. Banco d9 Port'l<.t~a:

Lndieadores econ6mieos, 1973-1978.- ~isboa. b.P. 1979.- 9 f.; 15A21 em.

;.'/

336.126 .r;.L_1:.-SU-iJ u ix/ U.h:\-~~J ')i;l>;':I:O. FISGA.LI LiAyAU

19 - Il\'I'.tJcl'di.J.'I()NA~ j0Ur,:hAL OF GU\il!,~J~1'1£J:~'l' AUDI~.l.'n;G. wash:h

zo

21

22

23

24

gton~ 193u. International journal of Bovernment au­

di tinE. - \'j2. sr~ington: Internationa2. Organization of Supreme Au~it Institutions, Janu2~Y, 1980 (V.7,N.1) - 25 Cill,

Gtua~~terlJ

- IJ:,VID .;.:A J(, · ... .l.,.C.GlUAi.. Db CC1~I'AS DC; ,G,..)'l'ADO DE E • .PAULO

S~o ~aulc (~rasil), 1979 Revista do ~ribuLa: de Gentas do ~stado de s. ~au10 :

JurisprL: dencie 9 instru<;oes.- 3 . .Paulo: 'I'riuunal de

Centas, l~ SE2 ~ ~~rE, 1979 (N. 45).- 23 em

:"' (j.L.i',L'L " Jv __ =.:..L:/:'~}, = G D~. JUSJIliA. Lisboa, 1979

Bo leti~ ~ o . hini~~~rio ds Justi<;a.- Lisboa: ~inist~­

rio da J~stica. JUt.-~0V. ,1979 ( NQs 289-291). 23 cm.

Boletim do Minist~rio de Justi<;a: LegislaG~o.- Lis-

002: Ninis t ~rio da Justi98, Jul .-Nov. 1979 (Sup. ao

Bol. 1 Qs ?23-291)~- 23 C~

35 .t..l'l G.t;hAL. DlhLI'l'(; E LEGIS

- OrtGR1~IL,AQAC &. Ildi·UlLl'jA'.l'IGA. Lisboa. 1979

OrgaDiza<;~o ~ Inform~tica~ ~oletim Informativo~ Di

recrtao Seral da urgani za<;ao Admin; stra ti va I'1r. LJ '. '

ral da Grf~n~~~~z~ nrlminis~~ativa.- Lisboa:. D.G.G.A. 1979 (A.~, t. 4-5).- 30 em

,. 25

- 5 -I

- Seminario sobre planeanento de gestao na Administr,!

~ao ~blica: 12-16 NovQ., 1979./Interven~~es e con­

e -.us5es.- Lisboa: Secretaria de Estado da Adminis -

tra<;ao pUblica, 1979.- 113 p.

:5 51 A(; 1]:1 V ID.'i.lJ.tJ }'l\vPhIA Dil. .idH.n~ I.:/l'l\A~AO .t'liBLICA. L~

CISLA9AO b }iliC~.LA1/~~ 'l'AQAO ADl"!INJ8'l'RATIVAS

26 - BOLE'rIa DADI.n.t-<>.,;Jl..O-l.LJtL DAS ALFAhD£GAS. Ap~ndiee.

27

, 28

30

31

Lisboa, 1973

Apem1ice 2, 0 Bo1E't :::_ ID d 3. Direc(,(ao-l:era1 das A1fande -

Bas: ;. ~6 :r jZ.()5 do SUf:--emo Tribuna:'. Adm ini strativo

( 2eo~~o A~u1 ~eir~).- Lisboa: IIDp~ensa haciona1 - Ca

sa de hoeda , ~ 979.- ~1 cm

- BG.LE'l'If1 lb ni.FGhrJ.i~y Ji.(; C.LllAL - l'1Il;IS'l'fatIO DAB FINAN­

",AS 1:; DlJ l-'LPJ~ 0. Lisboa, 1930

Boletim d e I~form2~~~ GeIEl. Minist~rio das Finan

<;as e do ~lano~ I ~~tituto de Inform~tica.- Lisboa

I , FIT ..-- 0lCiS ' (l,- :z, ).- 2C?, cm. "1. ' .1-'. - .~ •. , j1'ev- ./ u J.\ . ./ •

Boleti""L ll e :-:: sa l - Di:' E; C~ 3.o-Geral da Conta bi1idade PU

bl=-c~ ..c;. o- =_> . s::-~'s.~ l""i D ::'::-:- ~~ =--'i:1 ~:;: .3 Fjnan9as e do Plano.

Da ~ Q I S7? r A. : ~ , ; 18 7 ' .- 29 e m

Bo leti!! SGI_ J.:lEl 0_ 2. Di rec~e. o-Geral dos Servi<;os In -

dus tr~~~ :,- Li[jo ~ ; Mi nist ~rio da Ind~stria e ~ecno

log.:"c..e 0e CI E: tari ~ de Estado das Industrias Extracti

729-730

- 29 em

LA l lARn-ii:~ DE COJ'iliRCIO

Le gi s1 2~ ~o. Dire20 ~o-G eral da Marinha de Comercio.­

Lisboa: L. Go1'1.C., Centre de Docu:r::enta9ao e Informa­

'tao, Nov. 1979~-Jan. 1980 eV.3, No 11-12 , V.4, N61)

- 30 cm.

POI\'i'U(AL. L.e.:.s, decretos, etc.

imsino particular = disp,:,~; ~oes vigentes. ~ Lisboa :1"'li

nisterio d9 E;d1}"'~':~C' e Inve::~i ~~':RO Cientifica. It78

- 2lJ b p.; 21 em.

I

- (, -

,2 - .Pul\'l'G(,JLL. Leis. decretos, etc.

33

Legis1a~ao sobre co~ercio externo (importa~ao e ex­

porta~ao), 1979.- ~isboa: Direc~ao-Gera1 do Comer -

cio £xterno. Direc~ao de Servi~os de Documenta~ao e

Informa~ao, 1979.~ 11 f.; ,0 em ;./

- .fJ01:d'UGAL • .Leis, deer etos, etc.

Legis1a~ao urbanistiea e de eonstru~oes esco1ares.­

Lisboa: r·'i.inisterio das Obras Publieas.- Lisboa:

h.D.P., Nov. 1976 (doc. E. 5/77).- 81.; 29 e~.

351+ AD1'~n~IS 'J.'M~.A(: ('EN'i'f,~AL

34 - PChTliGAL. Lei s, decretos, etc. Administra9ao dos Portos do Douro e Leix6es: Lei or

ganica e disposi~oe s COJIpl elljeL tare s. - Lisboa: Mini s

terio dos lransportes e COillunica90es. Secretaria de

Estado da Marinha ~ercante, 1978.- 10; f.; 29 c~.

, 35 - PO:hTUGAL. Leis, decretos, etc.

Ministerio da Agricu1tura e ~escas: Lei organics. -

Lisboa: ::.; .. -. -8:. Ir';~.- · i~,Z ·~ .; d e sdobr. ; 21 em -( Colec~ao Le- :: s18.8Elo C!'~ar:iC2- 1

" 0b A.s~12 rEr ~~i:.. ;> ~ -, -C~C~E . 2·-: ' L- - r.l.~ ~ ~_~ f~· ~ CI..L .. L. 36~ ASSlc/l'~l\~ \...I.L_

boa, 1979 DoletiL cli r: ico dos J.lospitais Civis de Lisboa.- Lis

. 1 · , T 107t< 1 1" ~,.., bOB.: l"lo.sPlt::c. de:::'. Jose, I'J.ar.-~iez . .J.~ ~\1.)::::, 1 ...

1-4).- 23 Cill.

62L; El\ G.1:,h.iAh lh CIV IL

1979. Boletim mensal da Junta Aut6noma de £stradas.- Lis­

boa: l'iir~isteIio da nabi ta~ao e vbras Pub1icas, hov.

Dez., 1979.- 25 e~

lILV l~ll\

DO UNAL DE C[)NTAS

[)

[STAnO DE SAO PAULO

JUHISPHUD£NCIA

I.: IN5THUCO£S

~

•~.

~ : .. ~- .

J U1VllllllU

1 - OOUTRINA

Pro(lU~I<;oell em wnw du jul~umenlu dus Trlbunais de Contas - A Lei 0.0 6.223 -- Prof. Jose Lul~ de Anhalu Mello .. . . .. ... . . ............ . .. 13 0:; 'rnbunals de CunLu e as SocleLlades de Economla Mista - Gllberto de Povllll1 CavalcanLI . . ................. ' .. , . 11

A problemMlcl1 du IIClllu.;ii.o 1111.5 Socledo.des LIe Econonullo Milit.a -Homero Carvalho (;outlnho . . .... . ... .. ....... ..... ....•.............. . 21

11 - CAOI<.:KNO I<.:S'fAl>UAL

PARECERES

Curre!;1l0 Monetanu - - Julio AHLUlUli lWlClro Magalilaes . ... Flscll.lizao,;lI.u Llus Socledll.des de ECLlHUlIlIli. MlliLIl - Ber8W Clquera RoD:il

Pl\I~FCL~RES SOI·W.E CONSULTAS

Docullll!IILus <Iue devem U1slrUlr II. comprovacao , . .. .. .. . . , .. ......... . A'IXIlIllS e ;:; ,.lJvcll(,;oe:>.

de Slla upllta~lio . . i!:1ll:lJlu oUllel'lll\' '.Ie (iutrru . Gn,Llll"u~'ao de l'tprc:;cutlll,;ii.o .. Vc rllU lie repl'c!>elll.llf.:llo. Puut!l'au :,cr 11L'-'lldlllilS despesas CllIlI a locllcao de IIHovcl IIlllblliudtl. paru. resH.iellCII1 do Chele do Poder Legisllltivo. COlD recOlut:ndll.l,:8.u .... .. . ... ... .. . ..... . .. . .. . .. . ... .• ..... .. . . .... . .•• .. . . .

ACORDAO

31

63

69 iii

10

Ptdll1u LIe r evlsilll lIcolhido para etello de considerllr responsu.vel em IIlcance Suu IjLllla r.: i~() em fuee do recollllmenlo do principal e de juros lie mora. (;olldeIlIJ.Cil.o 110 recollumellLo de correcii.o monet&r1a ...... . .. III

DELIllERA<.'AO

Lei elc ollrllS . Hcexame eli\. pu:,\I;ao du Tribunal de Contas sobre a COI1!>Ut.lII:lOfll1lidl1lic !Ill regm tllSCnLa IIU arugo 94 do Decreto Federal nO 'l:J .H0I73 . Supervcllie-ncia do urtigo :1.0 do. Emenda ConsliLuclollal 11.0 llna. IneHcil.cla. da norma llut:sliono.da. .. ... ... .. ........ .. ........ 83

111 - CAl)~RNO MUNICIPAL

l)ARECERES SOHI{E CONSULTAS

C"hrulII';u (Ie deullll!:l rcll1U\los ~ llervlCOtl dt: p .. vIOleIlL&I;~ e obraa c:om- ' ph! IUtllltun:s. IJrucedlmento . . . . . . . . . . • • • . • . . . . . . . . . . . . . . . 11

SUblillUOII [UHa Ylce.Prelelto. t1

1IIIIIiiIi ............. ~ ..... ~L..I

- ~ em pecwU&. SUmula n .- 20 .. . . . . . ... . . . , , , . ' .. ' , .. , , . , .

8eQ~1O pan. cWDprlmento de condenacio Judicial. Niloo obedi~ncla dll IIII'doIIIa c:raao.IOilC.&, ~m cuo de pqamento &mlg'vel . , .. .. . , ., ... . . " .. Ud~ Aqu151t,;Ao olfet.amenl.e da fonte produtora . . " , .. , . . , . . . " ' ..

LocA(lo 4e unOvelS p&r& luncionamento C1e repartlt,;Oea municipals. Nao ~ l'W"",ldaC1e C1e au~ legiAiaUva ...... . ... . . ... , . .. , . ,' , . . . " . 1,C ,1.l. As QUOlLS entregues ao MunicipIo nAo podem ser cOl1lilderadas como reotU.& tnbutaria e sltn·'tranaferenc1aa correntes". Nao hli., por-LUI 1.0, & prwblcAo de vincul&.ci.o ......... .. . " . . ,. , ' .. , . . ... .. .

~nto de IUDllna a De~gacla de Servlt,;O Milltar . Condi<;6es de ~ lepluSade . .. , .. . . . . .. .. .. . .... . . ....... . .. . ' ...... , ; . .. . . . ...... . . . Ne.l.1roI uedeDcladoa doa sel'lli~ de &aude. Condit,;6es do empenhamento

!SA : ~peaa . .. " , . . ... .. ....... . . .. . .. ... .. .. .. . . . .. . . . .. , . , . . . , . . . , . .. . Err.preS& MuniCipal Suaa c.&ra.cLerl.'iLi~Wi de AULllrqula, Respomllbilidade !>Olul~ do PrefelLo , . . .. . . , . . , . . . :~ . . . .. . . . .... , . .. . , .. . . ... . , . .. . . ,

.t:)uUlO de Primel.ro Grau. A apllc~a.o ni.o pode fie rderar iI. media das ~, (;U ub ulum06 ILnas . .. . . ... . . . . .. . , .. , . . .. . ' ., , '

~a.o il'&tUlta. de pred10 para funcioruunenl.o de escola de comerclO ~L1cu1&r. Condl~ de !iua leg&J\dade .... . , ., , , , , , ... , . , ' Soc.l~de Economla Ml.'ila. Ev('nLual flscllli~al.!a.o pelo Legisl:..Ltlvo YLDlIClp&i. Obr\iaLorledade de llcitaA;i.o . , ...... , .. , . . " . . . , .. . .. . ' ... . .

Vereador. 51.1& COIlLn.ta.t,;io como servldor mUnlclpal pela C.L.T . Impos-li.UJ • .u1ade legal ...... .. . " ... . . . , ... . ..... .. . , . . ... ... .. . .... . ....... .. . locdle~i.o de documentOlS. CauLe1&s exigiveis . . , . .. .. . . . .. . ... . .. .. . . .

Toma.d& de precos. Cadasn~enlo prevlo .. .. . . . . . .. . . .. . . . .. . .. . . . .. , .

O~amento. sua pub~io deve ler n.& integra .,., ... ' .. .. . . . .. . . Contn.ta,~ de servl~ de tercelras.AdmlSSlbilidlldc apenllli 1I0li cu.:;os de ~rv&.t,;Oa eventuaa . . .. . . . " .... . .. , . ..... . ..... .

.-\LUUIOi e subllen~ . Niw e licito sua collCessiloo II. entldadel> partlculares ,.ue \ u.em & lucr06 . . ' . , . . . . .. . .. .. .. . .. . . . , , . .. , . . . . . . . ' . . ' .. . ' ~ub"Id.l06 de vereaour. Nao se considera, para. a;ua flxlicao. Ii parcela de ar.Ju4& de cuaw 006 Deputadoa .. .. . ..... . . .. ... . . .. . . . . .. .. .. . .. ... ,

l' dti..C£R£S SOlUtE CONTAS MUNICII)AlS

MUl,IC1PlO de Ani:aluba - exerciclO de 1918 .. " ... . , . .. ... . . .. ... . . . . ,

MUJ; ICiplO de CaolPInU - exerciclo de 1916 .. . . , . ' MUI.1ClplO de Uns - exerCICIO de 1911 . . . . . . . .. . . MUJ.lClPlO de Nova Independblcia - exerciclO de 1976 . ..... . . .. . .. . .. . Ww.UClpJO de NOllo HorlZOllte - exerclcio de 1971 ... .. . . . . . ... . . . . . .. .

MUJdClPlO de Santa Rosa do Vil.erbo - exerclcio de 11176 Wur,lCiplO de Sao Jose dOl Campoli - exercicl0 de 1917 . .. .. .. ... . . . . .

WW.lClpLO de 5&0 Jose do RIo PreLo - exercic10 de 1917 . . .. . . . . . . .. . .

fdUIUClJIlO de VotUPOlaJ\B& - exerclcio de 1971 .... . .. .. .. .. . .. . .. . . . . .

1 V - NOnCIARJO

98 99

99

100

100

100

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101

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102

103 103 lOt lOt

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105

105

107

1Il7

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109

109 109

110

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lC CuI""~ ck» 'l'nbwl&&a de Cont.a6 em J\1~oa.s . . .. . . . . . ,. .. .. ..... 11 5

U4 .. \lllo1!oa. NRu1 Barboaa" - SlmpOilO de ArlLCaju ...... .. ... . .. . ..... . . 117

j , .

i ~

VARIAS

Aposenladorll1 do Proc utllliur dll. ... ·Il:Genda Carloll Mllrque~ l'lllhO . . . . .. .

Sub:l titut08 de conselhelro

Apu~elltadorhls

llaleciment.o . . AqulsiljOe:S dll Bibllotecll.

Interd.mblu de publlcllcoe!>

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Y _ RESOU I('OFS. INsntU(OES. ATOS E Ol{OENS BE SERVIC;O

Re~uIUi.;hll 11 ," 1~1 : 711 " Apr"VLI 11l~I .. Ul; OC~ II u L 7ll que dlSpoell\ ,l>UI)fl' II. lI11ILlll:.ml:au (IWi d Ul'UJIIl' Ill0li IIl te~nULte ~ lie prucesu:; de \.Irc:;tat;ao d , ~ contll.'l (It! (l(tllllllI1I1lClIlo:! d o!! orgao:; till. Adlllinislra.;tlO Dlrela e dw;

AuLarqul1I.S )!;stllduais , . . ,

Vl - INDI~E AU"A"ETI~O REM1SSIVO

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131

fndu;c AHl1llell<:o Helllls~LVIl llos voIIlLlle:; 4:.1 a. 44 etll HeVI:lll "Jun:;pru ­d6ncia tl 1 Ill; LrUl,;Oeti " du Tribullu I de CO/LLUS dll E~lUdu de Sau Paulo . , ..

V II - INOICAUOR

(')r"aos, 1'llulll.rell t: locallz~e.o no edltlclo £10 'I'nbuna1 de ContllS do Eatado dB SIW Paulo . . .. .. .. , .' . .. . . .... . .. .. .. .

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~~Illlel·naiion81

<f 1979 In/ernst/ons i Journal of Governmen: A:Jdltmg

Th~ International Journal of Government Auditing is p ut" IIS'lf'D qUB'1erlr (January . Ao rr l. July . Oe:ooE" If' se .. arat f Eng l'sr:. ~ ' ench . and Spa nIsh edl:: on~ o n De~a :' O· II'I' TO$ 4 ! IInre'"a,'o'1a l Orgar; ;;-atlo n 0' Sup rer:1e A~'a : Ins: ; rL' : ,C'CS !.")f

JOU.' '18 - whlC'1IS me offICI al o roan o· IN TeSt. - IS oe.:ica:ec /e rhe'advanceme m or gOl'e rnme'1 i aucf'rm9 pfOceoureo a." o leC!"> ;1I0i.leS Opmlons anC! behefs exv'esse :: a'f Tri Ose o' edlro rs 0 ' mdlv ldua l coM r,Durors a .'10 de no: nscessa ' " ,· rellec : the 1'lewS Dr pOlICieS o f the OrganizatIon

ThE- Journa : IS (j rs rr lbure d free O f c harpE- ~ c ~r.f ,"'1 Ea C5 C' a f "

Supreme Auc1t! InS !l lu tl o ns throug ,'1o:,:: t.")€' WO'IC 1'I'."e, pan lClpate m (he work of INTOSA I O the rs rna) SuDS :: ' ;b E' fa ' US S5.00 per yea ' Checks ana coneSD0 '10f "::e to' l ne EnglIsh and Frenc h edll,ons Shouic Df ma lleo to the Journa l's administrat ion offIce-P.O. Bo x 50009 WaS'1 lfJo/or: DC 2(J()04 SUDSCflbers to (he Span lsn edi t/Of" 5 no ;,: I;:;'a - €­cheCKS payable to Ins/ituto Latinoame'lcano ae elenc las FlscalIzaaoras ana mai! them to ILA CIF C 0 Cont'a::> li i: Genera ' Of; la Republica . Ca rre ra 13, "18-38 P ISC '< Apa rtad:' Ae rfic 25445. Bogota. D.C ColomDiis

• he eOllors inv Ite submISSions 0 1 a.ctlcle" SDfc ;a ' 'e;>D '~S ant;! news tTe rns wh!c ~, should OE s.en~ tQ th E ea :;o r1a ' O~fICE S ­

ca rE- Of U. S Ge'le :a ' Accoun1l '1~ Off fce R "c, ~ " 12.: 4'; ' G Sr!ee: N W .. Washl.'1glon. D.C 20545 U. S to. PnO.'tf - 20; · 275·5~

Ar::::Jes ' .'1 the Journa l a' f Index",c t'" t."~ Accountants ' lnde~ Pi.. !J1:s"'ec Dt' the A meri ca"'· Ins: ,ri..·i£ 0 ' C e ' ; ' ,e :: ~~ :J ,,; A CCOi.Jnla nrS' Se lec tee a rllC l e[ arE ,n: i;.;oe::: I t a:S~ ~2 C: ;:: Du!:Xr snec D~ ' ArI!) a~ A.1a n age ,rr;e ,~ : Se'" ~-- <E; .s ./~ e·-r,' : ' /:-.I = ,..;;­/a r.c a nd Un .' ve ;s. tT.~ · Al lc r07 :[ms ini £: r'l a '- ";; .-'2 :... r:r 1-.:'80·

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Effp(>th(>npss -\'udiain:: in S"pdpn

Rp~ional s<>minaMi

Audit Profitt>: l~anda

Rpadinr;!'" of InIPr(>s(

Insidp I'TOS.\.I

Indpx to , 'olum(' 6. J 979

Journal of GOlTernment

Auditing .tl~Rn;RU • J .~ 'l ·\R \ J 980

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BOARD OF EDITORS

Elmer B Slaa!s. Comptrolle r Genera : 0 1 The Unftee States J J Macdone i: . Audilor Gene ra : o· CanaCJa Dr Ma .. "e: Ratae' R'verc ComPllo/i f; ' Genera; 0' m<: Fce;;ub/I<:

0 ' lieneZJeii3

EDITOR

John D Heller (U SA !

ASSOCIATE EDITORS

Rer.n, Er)q leber' {eanaea Ela ine L Orr i U S !-. Eduaroo A Per.alez a ( Venezue la

EDITORIAL ADVISORY BOARD

Bernard Bee ,", First Pres ; der. ~ ot Ine Court 0 1 Au o l: 0' France D R St'eele Cra.~, Audilor- Genera ' fo r Austra f;a Dr I E Nebenzah ' Stale Comptroller 0 1 israe l Ahenkora Ose .. AuCJI/or -GE'!1 e ra i 0 ' Gnana H Pescha r . Pres loent 0 ' tne Gen era : Audllmg Court o f the Netrerla .1Ja~

Fra nc ~sc c S "Tan i ~ I C O. J f A=:rng Cns .' rma r . C o m rn f$S iC '"

o r. A..;d i:. Repub lic 0 ' the Prll iippmes

ADMINISTRATION

MEMBERS OF THE GOVERNING BDARD OF INTOSAI

8rrgao fe' Ge r>era ' E P Lu' s M Cl 'lW,' Z M0'1I0~2 ComC>I'olle' Ge .iera. c/ i ,i f Re:;>u:J _'! C o· PerL,.. Ct1a ; .rma~·

E ~cmo Sf Se'.-a '1oc· ;: e rn a , :~ :· \ ' , C1O ' , C · Y Ca mps Pres · d en t of TnE Saa re Of AC COi.J·r;ts o J S parn F frs ~ V'Ce Cna :r •

rna ~:

D G NJor oge Comprro /ie- anc Auc1:rCo ' Gen era ' a · Kenvc Seco nc Vic e Cr.a ,.,r;a ~

D' Jorc Ka r.Ouls2 ~ Pres,C!en~ 0' t'lE- Cour' of Aud; ~ c : RE- ' p u e,ft c o· A_'S 7t ie S ec.re; e· ,~ Ge'-' f-"'o

Jcvge r. 6 ~ e osoo:-~ : A UeJ i!C' G er,erE c/ D e n '7iar .• " Jul.e V Ca ~ e s sc PreSioe r.: 0 ' t.'J e Board 0' Accounts o'

U r J.J9(}8 ),

To'ae Cnmc Pres loe·"! : 0 1 me Boa'c 0' ALldn 0 ' Japa ,~,

D.R Stee te Cra l ~ Avdlfo ' - Gene'a to: AUST ra i; ;: Josep~ i aOI: E nc>u e CO"ise ic' o· :"' e Supre.71 e COJr: Of tr>f

Ivo ry Coas1 Ma'1mouc Gue ta' Flrs ~ Fres' oe ~' : Of tne Cou:~ 0 1 AuC ' ~ 0 '

7Un!S18 J J Macdo~e H Audlto ' Ge'1e ' e l o f Ca naDa M,e: zvs ;av-. M OeLa ' Pre s d e n , o ~ tne Supreme Cour: ~ ,

Contra! 0' PolanG Dr. I E Nebenz an .. Stare Comp trolle r Of Israe ' Elmer B Slaa ls Comptrol/e - Genera ' o t (ne UrI/Te d S,ares Kar; WitlrOC i<- , Pres lDen' o f th e Cou r! 01 Aud;: o f me Feaera ,

Republic o f Germa ny

- I'*iM em pecWll&. 8Umul& n.- 20 .. . . ..... .. .. . ..... ........... . ... .

8eQWAI.I.OtIO para cwnprunento de condenacAo judicial. NAo obedl~ncla da oca.a croook!ilca, em C&SO de p&illmento II.mlgavel . ... . .. . .... ... ... . UClL.~&o. AQU1S~io dlrel.&mente d& fonte produtora .. . . . .... . ..... . IAX~Ao de lm~Ve1S para tunclonamento de repllrU~OeIi municipals. Nao ... .... !dade de auwiz.a4tio legialaUV& .. . . ........ . . ... . . . . . ...... . I.C."'. As QUotas enlregues ItO Municipio nAo podell! &er conslcleril.das coano .receu.a tnbuWl& e sim "tranafer6nciaa correnteli". Nao ha. por-L&D&D. .. ph»bl~io de V1nCulacio .... .. ... . .................. . . .. . . . . . . Poroeclmenl.o de guollna a Delegac1a de Servleo Mll1tar. COlldl<,:Oeli de ~ ~Udade .................... . ...... . .... . ................ . . . ... . . . M~ aedenc:1&doa doa 5ervlt;OS de 6&ude. Condi~Oes do empellhamento 4& delpeaa . . ..... . .. .......... . . ... .. . .. . . . . ............ . .... . . . . . . . .. .

Em~re$& I4WllellWl! . Suu carll.Cter1:;tiC~ de Aularqula. Responsabilldade :.ol1darta do Prefell.o . . .. . ... . .... . . . . .... . ... . . .. . .. ... .. . ...... . .. .. . Ul:.IIlO de Primelro Grau. A aplica<;io nao pode se rcferir a medII!. dos d~ ou ub ull.1mO& IlnO$ . ..... . .. . . .. . . .... . ... . .. . . .. .... . .... . ..... . ~ g-ratulta. de predio para funclonamento de eseola de comercio Pllrucul&r. Condl~S de sua legalidade . .. . . . .. . .. .. . .. ... . ... .. ...... . Socled&df!$ de Economla Mlsla. EveuLual fl.scallza<,:a.o pelo LeKislutlvo MllhlClpaJ. Obr.lgawledade de licit~ao ... . ........................ .. . . Vereador. Sua conc.ra.tacio como servidoe mUnicipal pela C.L.T. Impo:;-l>UH.l~e legal . ............ . .. . . . ..... . .. .. .............. . .... ... . .. . Incl.Der&l;io de dOCument06. Caut.elas exigivelS ........ . .... . . . . . . .. . . . .

... ,5. 98

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103 Twna41l de~. Cadasu-.unenlo prevlO . . . . . . .... . . .. .. ..... . .. ..... . 10~

~Lo. Sua public&<;Ao deve aerna inteira . . . ... . . .. . . . .... . . . . . 10!

ConLrat.a,io de 6ervl~de terceirO$. AdmlSSibilldade apenu.:; 110:; C~O:i de ~rv~ evenlualS . . ... ..... .. . . .. '. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1O~

AuxUIOI e ,ubven~ .. Nio e licito sua conces&ao a enUoades particulares que \I&Km a lucroa ........ . . . ... .. .... . . .. ....... . . . ... : .. iO~

Sub,.idlOi de vereador. Niw se consioera. pa.ra sua fI x u.!; 8.0, II. parcell!. de .JuGa de cuato dOl DeputadO$ . . . . . .•.. . . . . . .. . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 105

j' d<.£CER£S SOllRE CONTAS MUNICIPAlS

MUlilelplO de AnKaluba - exerc1cio de 1978 .... .. ... .... .. . . . ...... . . . Mur,IClplG de Campullul - exerclcl0 de 1976 ..... .. ... . . . ....... . .. . MUI.ielplO de LUu - exerClelO de 1917 . ......... .. .

MWLlClplG de Nova lndependblcla - exerclclo de 111711

MLlI,lCIPlO de Novo Horl2.Onte - exerciclo de 1971 .. .

MUhlClplG de Santa. Rosa do Vlterbo - exercicio de linD ....... ... .. .

MUlJlClplO de Sao J~ dO$ Camp06 - exerc1clo de 1971 .. . . . .. . ..... . .

M!lIIlClplO de Sao Jose do IUo Preto - exercicio de 1977 ... . . . ..... . . .

MwuClJW) de Votuporanga - exerC1cio de 1917 .. , ............ . .

I V - NOTICIARIO

')TAQlJES

107

107

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1011

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X CYuarcuo ck»Tnbwl&1A de ConLu em A 111.1: 0W:i • .. •. . ... • . .• . .•...• II!) .l.IlgP'''u d8. AI'MoCll4u , ,,. .................. 117

, .~ . ,

VARIAS

Aposeuladorlu. 00 procuru.cJor au. l-·l1:.:ellcla Cu.rloll Marque:. l'inho . .. . . . .

BublllitutO$ !Ie con:;elhelfo ..... . Apo:;clltadorllls Falet lnlenw .. Aqulslr,;OeIl UII. DlbllBteca lntercamblo de publlcal<oe~

, . . .... ... . . ..... . .... . . . -..... .. .. .

.... ... , , . ... . . ~ .. . .. . . . . . . .

V _ Ill:SOI .lJ(:t)ES, INS'IlUI(OES, A'fOS t: OIU)ENS 1.)1-: SI~RVI(;O

ReliulUI,:t1o II " 1~1 / 'Hl .. - Apruvu Iw,II'II<;{)c~ 11." I i 'l!) qlle dl..'ipoesn .~oiJr~ a 1I111UII;o:uI; all (IIJ~ dllCLlIlIClIlos il\Legrl1l1\.e~ lie Ilrll(;e~()s . de Ilre!>La.,;II.O dl~ c()1LLu:i dc . uil lUlltullll!lItu:i do:; 6rg;:i.oll da Adllllnl~lr&.<;lI.o Dlreta e dll.l'> Autlt.J'qulQS E:;tll.duai:; . . .. . ...... . . .

V 1 ....... INUlCl: AU''A8E'I'lCO REMISSIVO

1nelle.: AlIll.belleu HCllli:;l;lVO do" vuhllllea 4:\ a H (la 1tcvi~la "Jllrl:i!lfU­u6ncill e l/l:;tl'u<,:6e6" do Trillunul de Oontli:i do E~tadll de Sau Paulo ....

V II -- INO)CAOOR

t')rjta.o:l. 'l'iLulareli e localizal:ao no edlflclo do 'fnbuHlI.l de Contas do EIILlldo de sao Paulo ... . . . . . . . . . . .. ... . . . .

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126

126

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C. ':' ~

Servj~os Admini~trot , /os

z.. COruOd0TJO ;..l

SUMARIO:

Editorhll : •• • 0 Passado .. . um Futuro!

" nformatica e Sociedade - Almira de Olive ira

o Projecto de Informatisa~io Emprnarial

Alguma$ Regras. Prillicas - Almtr ~ de O iive ira

Contabiiidade I Informatica (breve~ reflexoes at~rta dOl inter-rela~io) - R OQ £"" IC Fe" :-: a ~~~ ~ Fe'!"; ei r c

o minicomputador e a ~ua importantia na Conl .• bilidade e Gestio dOl emp'e~a - Ca~i Q" Albe-10 Gome !- . lU5C

Sistema inlegrado de inf.orma~io de gestao e C.ont~bilidad(> - JAM

Normaliza~io Conlitbilislica e it Informatita - R!."g ' 500 :-·; 0

Sistemas de informa~io : a Conlabilidade e a Informatica - A ; ~ i r c, df:

5

17

29

31

43

61

Oi :ve ira 8 1

Solu~oes de informatica a medida de tada empreso - A-au ,c & Sob- inho 107

EDICONTA. Editora da Rerista de Contabilidad ,' . Lda . .R.".~ji o • A"lit-.sn .. . io : I •• Joili. Di.I" 'J2·' . ··I,~.

4000 pOlro (,.,1.,_1) teL , " 21 J2 no

CENTIIO ,UriC. VII, N eva de !'Imalide

o! "MUlOS publJ c lJ ou~ SdO d, i absohH.:! rt' sponsabiJldtH1C' do~ St'US AulOre'E, A ordem d.u~ matenB !O= obl>dece a p€na, a con"eniencil" de rompoSl ~ilO (p.1ltma~aL QueT pubJicado, Quet O'H', ' nao Sf'

I"E'stltuern orli-mals en\'ladOE- espontaneamE'nlt'