Custo Da Poluicao Hidrica No Brasil

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    12-Jun-2015
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UMA AVALIAO DOS CUSTOS DE CONTROLE DA POLUIO HDRICA DE ORIGEM INDUSTRIAL NO BRASILFrancisco Eduardo MendesCoordenadoria de Estudos do Meio Ambiente do IPEA/DIPES e-mail: [email protected]

ResumoO presente artigo avalia a participao da indstria de transformao nos lanamentos de matria orgnica e de metais pesados nos principais corpos d'gua brasileiros e os custos necessrios para a reduo destes lanamentos. As estimativas so feitas a partir da anlise de uma base de dados contendo mais de 4.600 estabelecimentos industriais, e que abrange 12 dos principais gneros da indstria de transformao no Brasil em 13 estados. e da aplicao de um modelo para o clculo dos nveis agregados de remoo e dos custos de controle necessrios para a remoo dos poluentes baseado na resposta individual das fbricas a um instrumento de comando-e-controle. O modelo aplicado para a construo de trs cenrios: um com a mxima remoo individual possvel das cargas poluidoras e outros dois com nveis de remoo mnima individual de 50% e 75%. Os resultados da aplicao do modelo so apresentados desagregados por estado, gnero e bacia hidrogrfica, seguidos por uma anlise dos eventuais impactos sobre a indstria nacional da aplicao destas polticas. Este artigo uma verso resumo da Tese de Mestrado defendida pelo autor na COPPE/UFRJ sob a orientao de Emilio La Rovere e Ronaldo Seroa da Motta.

1.

INTRODUO

As questes ligadas ao meio ambiente no Brasil vm sendo polarizadas em duas vertentes principais: os problemas das grandes cidades, advindos da crescente concentrao populacional, da falta de saneamento bsico, da poluio industrial, da circulao de veculos, da disposio de lixo e do uso desordenado do solo urbano e os problemas tpicos do interior, relacionados com a exausto e degradao dos recursos naturais atravs da expanso do extrativismo mineral e vegetal e da fronteira agrcola. A soluo destes problemas no nica: se nas reas rurais de fronteira a tomada de decises sobre o modelo de desenvolvimento ainda est em aberto, permitindo aes mais integradas, nos grandes centros urbanos a estratgia para a melhoria nas condies ambientais primordialmente a correo dos danos j causados e a adoo de medidas profilticas visando evitar erros j cometidos. Estas idias j esto bem assimiladas pela sociedade, sendo necessria agora a ao em termos concretos no sentido de se no resolver, pelo menos mitigar estes problemas de modo a garantir uma qualidade de vida melhor aos cidados do pas. E para esta ao necessrio conhecimento da natureza e da extenso de cada um dos temas acima citados. Os corpos d'gua so bens de uso comum, apresentando mltiplos usos para os diversos agentes da sociedade. Dentre eles pode-se citar o abastecimento para as populaes, a irrigao das lavouras, a dessedentao de animais, o abastecimento das indstrias, a preservao de ecossistemas, o lazer, a composio da paisagem e a diluio de rejeitos. Isoladamente, cada uma dessas atividades prejudica, em maior ou menor escala, os outros usos potenciais. O aproveitamento dos corpos d'gua como diluidores de despejos domsticos e

industriais, em particular nas reas urbanas, inviabiliza os seus usos alternativos. Isso ocorre porque a maioria destes -- especialmente aqueles que tm maior utilidade direta para o homem, como o abastecimento de gua para as populaes e a irrigao das lavouras -- dependem de gua com nveis de poluio muito reduzidos. Como existem modelos que permitem prever a disperso e a diluio de alguns dos principais poluentes, comum que as autoridades responsveis estabeleam padres de emisso de poluentes para que uma parte do problema seja sanada, ou que pelo menos, a situao no piore. Assim, prtica comum a adoo de alguns poluentes como indicadores gerais dos nveis de poluio e trat-los como alvos prioritrios das polticas de controle. Dentre os diversos parmetros empregados para indicar o nvel geral de poluio causada pela indstria dois merecem especial destaque: a quantidade de matria orgnica na gua, medida pela Demanda Bioqumica de Oxignio (DBO) e a quantidade de metais pesados, indicadora da presena de substncias txicas nos efluentes. A poluio por carga orgnica de grande importncia para a qualidade final da gua em virtude do consumo de Oxignio dissolvido no seu processo de decomposio, o que eventualmente pode prejudicar e at impedir o florescimento de vrias formas de vida aqutica. A poluio orgnica pode tambm, em muitos casos, indicar outras formas de poluio, como a hipereutrofizao das guas e a liberao de microorganismos patognicos. A poluio por Metais Pesados pode ser muito importante em funo de sua cumulatividade na cadeia alimentar. Com o Homem posicionado no final da cadeia, todo o metal acumulado nos degraus inferiores pode ser ingerido pelas populaes humanas, causando molstias muito graves como por exemplo o saturnismo. A poluio por metais pesados indica em muitos casos a presena de outras substncias altamente txicas, como Cianetos e Fluoretos. Muitas vezes so empregados indicadores de carga de metais pesados que agregam vrias substncias. Isto deve-se ao fato de que vrios dos processos usuais de remoo de diversos metais so os mesmos para os outros metais, podendo-se assim atac-los da mesma forma, baseando-se apenas na sua quantidade total. Este o motivo da agregao de metais pesados em um nico indicador para fins de controle. Este artigo tentar enfocar de maneira objetiva um dos problemas ambientais neste Brasil do final do sculo XX: a degradao dos recursos hdricos atravs do seu uso pela indstria de transformao como destino final de seus rejeitos, um problema que vem sendo agravado pela gradativa urbanizao do pas e crescente industrializao. Para tanto, sero apresentadas e discutidas uma srie de informaes a respeito da distribuio espacial e setorial dos lanamentos de dois dos principais poluentes de origem industrial, a matria orgnica e os metais pesados e estimativas das despesas necessrias para permitir uma reduo significativa dos despejos destes poluentes nos corpos d'gua brasileiros. A seo seguinte apresentar uma breve descrio da metodologia empregada para a construo dos indicadores ambientais e econmicos. A terceira seo retratar os nveis de lanamento de matria orgnica e de metais pesados pela indstria brasileira, enquanto que a quarta seo mostrar os custos necessrios para a remoo de 50%, 75% e 100% das cargas destes poluentes originados pela indstria de transformao. Por fim, a quinta seo apresenta algumas considerao finais em termos da validade dos resultados e das perspectivas de uso dos resultados obtidos. 2. METODOLOGIA

2.1 BASE DE DADOS Trs categorias de dados foram necessrias para a elaborao dos indicadores da poluio: (i) dados sobre emisses potenciais e remanescentes de poluentes; (ii) dados sobre custos unitrios e

2

eficincia de remoo de poluentes para diversas tecnologias de uso corrente; e (iii) dados sobre o produto industrial brasileiro, desagregados regional e setorialmente. Os dados constantes das bases de dados originais foram criticados e adaptados para fornecer informaes compatveis e de qualidade uniforme, como veremos a seguir. Nveis de emisso de poluentes A emisso de poluentes apresenta-se nas bases de dados da seguinte maneira: Carga Potencial e Carga Remanescente, como definidas a seguir. A carga potencial de poluentes aquela que um dado estabelecimento emitiria em funo do tipo e quantidade de produto fabricado e do processo produtivo e matria-prima empregados em um dado intervalo de tempo, sem considerar qualquer forma de controle de poluio. um indicador que, agregado, mostra a estrutura da indstria local em relao emisso de poluentes: se a carga potencial elevada, sinal que o mix local de indstrias composto por indstrias potencialmente perigosas para o meio ambiente e que devem ser alvo de ateno especial por parte dos rgos ambientais. A carga remanescente o resultado da multiplicao da carga potencial por fatores de remoo correspondentes a tcnicas de remoo de poluentes verificadas em cada estabelecimento ou por ele declarada. um indicador tcnico da quantidade de poluentes que estaria sendo liberada no meio ambiente em funo do eventual emprego por algumas fbricas de mtodos de controle de poluio. Agregada por setor ou regio, mostra a situao da indstria local em relao emisso de poluentes: se a carga remanescente elevada, sinal de que as indstrias esto efetivamente emitindo quantidades elevadas do poluente, necessitando eventualmente de medidas corretivas. Poluio Industrial H poucas bases de dados disponveis sobre poluio industrial no Brasil, a maioria destas tendo origem nos rgos locais de controle de poluio. Em funo da falta de uma normatizao para estes bancos de dados, natural que cada um reflita as peculiaridades locais e que a qualidade das informaes no seja uniforme. Adicionalmente, a extenso dos dados muitas vezes restringe-se a alguns estabelecimentos que so os principais poluidores locais, ou aqueles que foram objeto de fiscalizao em decorrncia de acidentes ou outros motivos, mas que por vezes podem no corresponder maior parte das emisses globais. Conseqentemente, deve-se esperar que as diversas bases de dados locais reflitam de maneira viesada as particularidades locais. Em funo disso, descartou-se o emprego das diversas bases de dados locais desde o incio, posto que uma enorme quantidade de tempo deveria ser dispendida para uniformizar a informao e optou-se por trabalhar com as bases de dados do PRONACOP (Programa Nacional de Controle da Poluio) e da CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental, do governos do Estado de So Paulo), que apresentam, como veremos adiante, uma compatibilidade que permite o seu uso em conjunto. A amostra analisada compreende 4.612 estabelecimentos para carga orgnica e 666 para metais pesados. Isto representa, respectivamente, cerca de 4% e 0,6% do nmero de estabelecimentos arrolados no Censo Industrial de 1985 pelo IBGE. Este trabalho apresenta os dados de poluio industri