1

JORGE PEREIRA DA SILVA

FUNÇÃO

Assistente

CONTACTOS

Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177

Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal

jmpsilva@netcabo.pt│ www.fd.lisboa.ucp.pt

ÁREAS DE INTERESSE

Direito Constitucional| Direitos Fundamentais| Teoria Geral do Estado| Teoria e Ciência

Política

LÍNGUAS

Inglês (falado e escrito)

Francês (falado e escrito)

Alemão (leitura)

Espanhol (leitura)

PERCURSO ACADÉMICO

• 1993 | Licenciatura em Direito | Universidade Católica Portuguesa] | Faculdade de

Direito | média final de 16 valores

• 2002 | Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas | Universidade Católica Portuguesa|

Faculdade de Direito | Tema: Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas

2

| Orientador: Prof. Doutor Jorge Miranda| Arguente: Prof. Doutor Vieira de Andrade

|nota final de 18 valores

• 2005 | Admitido a doutoramento | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de

Direito | Tema: Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais | Orientador: Prof.

Doutor Jorge Miranda

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA

1. Assistente da Faculdade de Direito da UCP, 1993-2012, na área do Direito Público e da Ciência Política, tendo leccionado as seguintes cadeiras:

- Teoria Geral do Estado - Ciência Política - História das Ideias Políticas - Direito Constitucional - Direito Administrativo - Direitos Fundamentais - Direito Comunitário

2. Professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da UCP, 2002-2012, sendo regente das cadeiras de:

- Administração Pública e Direito Administrativo - Direito e Teoria Constitucional

3. Docente convidado do Instituto de Estudos Superiores Militares, 2002-2012, leccionando os seguintes seminários

- Regimes e Sistemas Políticos - Regionalismo político - Direito Internacional Público

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA

1. Adjunto principal do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores (1993-2012).

2. Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da UCP (2005-2006) 3. Jurisconsulto. 4. Membro do Conselho de Redacção da revista Jurisprudência Constitucional (2004-2009).

3

PUBLICAÇÕES

1. Região Autónoma, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, vol. VII, Lisboa, 1996. 2. Algumas Questões sobre o Poder Regulamentar Regional, in Perspectivas Constitucionais – Nos 20 anos da Constituição, vol. I, org. de Jorge Miranda, Coimbra, Coimbra, 1996. 3. A Invalidade dos Contratos Administrativos, in Direito e Justiça, vol. X, 1996, tomo 2. 4. O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional in Estudos de Direito Regional, org. Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva, Lisboa, 1997. 5. O Conceito de Interesse Específico e os Poderes Legislativos Regionais, in Estudos de Direito Regional, org. Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva, Lex, Lisboa, 1997. 6. Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores – Anotado, em co-autoria com o Prof. Doutor Rui Medeiros, Principia, Lisboa, 1997. 7. O Estatuto Constitucional dos Partidos Políticos Portugueses, in Direito e Justiça, vol. XII. tomo 2, 1998. 8. Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, em co-autoria com o Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva e com o Dr. Pedro Garcia Marques, in Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Presidência do Conselho de Ministros, 1998. 9. Constituição da República Portuguesa, organização conjunta com o Prof. Doutor Jorge Miranda, Principia, Lisboa, 5ª edição, 2006. 10. Dualismo e Pluralismo nos Acordos entre as Confissões Religiosas e o Estado, in Brotéria, 5, nº 151, Nov. de 2000. 11. Os Direitos Sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, in Direito e Justiça, vol. XV, tomo 2, 2001. 12. A Protecção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência, in A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspectivas, Bizâncio, Lisboa, 2001, e in Nova Cidadania, nº 12, Abril-Junho, 2002. 13. Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2003. 14. Direitos de cidadania e direito à cidadania, Observatório da Imigração, Lisboa, 2004. 15. O direito fundamental à cidadania portuguesa, in Estudos em homenagem ao Prof. Marques Guedes, Coimbra, 2004.

4

16. Cidadania e Estado de direitos fundamentais, in Congresso da Cidadania, Caderno nº 2, Açores, 2005. 17. “Culturas da cidadania” – Em torno de um Acórdão do TC e da nova Lei da Nacionalidade, in Jurisprudência Constitucional, nº 11, 2006. 18. As associações públicas e A administração regional autónoma, em colaboração com o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, in Curso de Direito Administrativo, 3ª edição, Coimbra, 2006. 19. Colaborador da obra JORGE MIRANDA e RUI MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, I, Coimbra, 2ª edição, 2010, tendo anotado os seguintes preceitos: - Artigo 14º (págs. 242-260); - Artigo 15º (págs. 261-287); - Artigo 18º, em co-autoria com o Prof. Doutor Jorge Miranda (págs. 310-404); - Artigo 24º, em co-autoria com o Prof. Doutor Rui Medeiros (págs. 499-550). 20. Breve ensaio sobre a protecção constitucional dos direitos das gerações futuras, in Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, 2010 21. Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, no prelo.

INTERVENÇÕES

1. Conferência Comemorativa dos 20 Anos da Constituição, realizada na UCP, 1996. 2. Conferências realizadas na UCP, em Lisboa e no Porto, no âmbito da Discussão Pública do Anteprojecto da Lei da Liberdade Religiosa, 1997-1998. 3. Conferência de Discussão Pública do Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, realizada na Universidade de Coimbra, 1998. 4. I Encontro Nacional de Ciência Política, sobre “A Reforma do Estado em Portugal”, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, 1999. 5. Seminário sobre a “Actividade Normativa do Estado”, organizado pela MGI (Management Global Information), Lisboa, 2001. 6. Colóquio Internacional sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, realizado na UCP, 2001. 7. Cursos promovidos pelo Instituto de Defesa Nacional (Curso de Auditores de Defesa Nacional), Angra do Heroísmo, 2001/2002.

5

8. Co-responsável pelo módulo de “Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos”, no Curso de Preparação para Magistrados dos Tribunais Administrativos, realizado no Centro de Estudos Judiciários, 2003. 9. Coordenação científica no Curso “Direito e Imigração”, promovido pelo Gabinete de Formação Avançada e Pós-Graduações da Faculdade de Direito da UCP, 2003-2005. 10. Seminário internacional sobre “Participação Cívica dos Imigrantes”, organizado pela Presidência do Conselho de Ministros e pela Comissão Europeia, realizado em Oeiras, 2004. 11. Organização e participação no “Congresso da Cidadania”, Açores, Março-Maio de 2004. 12. Conferência sobre a “Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas”, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, Maio de 2008. 13. XXIV Table Ronde Internationale de Justice Constitutionnelle, sobre “Constitution et Famille(s)”, realizada na Universidade Paul Cézzane, Aix-Marseille III, Setembro de 2008. 14. “The decline and fall of the American Republic”, em comentário à obra de Bruce Ackerman, Palestra Francisco Lucas Pires da Católica Global School of Law, Novembro de 2010. 15. “As regiões autónomas portuguesas: de 1976 ao actual estatuto dos Açores”, Conferência ao Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares, Março de 2011/2012. 16. “Acesso à nacionalidade portuguesa desde 2006”, Jornadas do Observatório da Imigração, ACIDI, Lisboa, Maio de 2011 17. “Limites constitucionais ao endividamento público e sustentabilidade financeira do Estado”, Conferência ao Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares, Fevereiro de 2012.