[D. Ambiental] Direito Ambiental Esquematizado (2ª ed. 2011). Frederico Augusto Di Trindade Amado

7/22/2019 [D. Ambiental] Direito Ambiental Esquematizado (2 ed. 2011). Frederico Augusto Di Trindade Amado

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Frederico Augusto Di Trindade Amado

DIREITOAMBIENTAL

2a edi o

revista, atualizada e reform ulada

n r ^E D J T O R AMETODO

SAO PAULO


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Edtlorid!Nacional

O GEN | Grupo Editorial Nacional rene as editoras Guanabara Koogan. Santos, LTC. Forense, Mto do e Forense Universitria, que publica m nas reas cientfica, tcnica e profissional.

Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construram catlogos inigualveis, com obras que tm sido decisivas na formao acadmica e no aperfeioamento de vnas geraes de profissionais e de estudantes de Administrao, Direito, Enfermagem, Engenharia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia e muitas outras cincias, tendo se tornado sinnimo de seriedade e respeito.

Nossa misso prover o m elhor contedo cientifico e distribu- lo de maneira lex ive e conve

niente, a preos justos, gerando benefcios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionrios, colaboradores e acionistas.

Nosso comportamento tico incondicional e nossa responsabilidade sociai e ambiental so refor

ados pela natureza e ducacional de nossa atividade, sem c omprom ete r o cr escimento co ntinuo ea re ntabilidade do gr upo.


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EDITORA METODOUma edi tora integrante do GEN | Grupo Edi tonal Nacional

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Capa: Marcelo S. Brandao

CiP-BRASIL. CATALOGAO NA FONTESINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

Amado , Frederico Augusto Di Trindade

Direito ambiental esquematizado / Fredenco Augusto Di Trindade Amado. - Rio de Janeiro :Forense ; So Paulo : MTODO, 2011.

BibliografiaISBN 978-85-309-3313-5

1. Direito ambiental - Brasil. 2. Proteo ambienial - Brasil. I. Titulo.

09-3955. CDU: 349.6(81}

1.* edio publicada sob o titulo: Direito ambiental sistematizado

A Editora Mto do se resp onsabil iza pelos victos do prod uto no que concerne sua edio (impresso e apresentao a fim de possibilitar ao consumidorbem manuse-lo e l-lo). Os vtcios relacionados atualizao da obra, aosconceitos doutnnnos, s concepes ideolgicas e referncias indevidas so de responsabilidade do autor e/ou atualizador.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, proibida a reproduo totai ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrnico ou mecnico, inclusive atravs de processos xerogrficos, fotocopia egravao, sem permisso por escrito do autor e do editor.

Impresso no Brasil Prnted m Brazil

2011
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NOTA DO AUTOR A 2.* EDIAO

AobraDireito Ambiental Esquematizado uma evoluo natural doDireitoAmbientai Sistematizado, ianado em setembro dc 2009 pela Editora M

todo. Diante da tima aceitao do pblico, buscou-se aprimorar o contedodo nosso estudo sistematizado, para proporcionar ao eitor uma preparaocompleta na disciplina, sempre com a preocupao de transmitir didaticamenteo seu contedo. Assim chegamos ao Direito Ambiental Esquematizado, oraapresentado, uma obra mais completa e profunda, mas igualmente didtica,que por meio de recursos como esquemas e destaques estrategicos auxilia oettor em seu processo de compreenso e memorizao da matria, tomandoeficiente o estudo desta disciplina.

Alm disso, o Hvro traz questes comentadas, extradas de diversoscertames, para acostumar o leitor s exigncias das provas de concursospblicos, mostrando-lhe como o contedo terico exigido na prtica.

Preocupei-me, ainda, em pesquisar a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federai, do Superior Tribunal de Justia e dos Tribunais RegionaisFederais em reiao aos temas de todos os Captulos, bem como as posiesdominantes dos nossos mais importantes doutnnadores especializados, sempreconsignando o meu entendimento pessoal. A jurisprudncia na area ambientalest em franco desenvolvimento e imprescindvel conhecer a posio dos

nossos tribunais superiores para garantir uma boa preparao para concursosou atuao eficiente na area ambiental, como operador do Direito.

Assim, a obra presta-se, tambm, a auxiliar todos aqueles que se iniciamna disciplina nos bancos das faculdades, bem como aos profissionais que jatuam na area ambiental, vez que possui um bom mve de aprofundamentoe didtica, trazendo, ainda, a experincia deste autor na rea.

Importante salientar que este trabalho decorre principalmente do magistrio do Direito Ambiental em cursos preparatrios para concursos pblicose de ps-graduao, h anos desenvolvido, bem como do exerccio do cargo

de Procurador Federai, especialmente nos anos de 2003/2004, quando estivelotado na Procuradoria Federai Especializada do IBAMA no Estado do Par,e tive a oportunidade trabaihar diretamente com os temas ambientais.


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DIREITO AMBIENTAL ESQUEMATIZADO

Por fim, recomendo o acesso regular minha pgma pessoal , especialmente para a visualizao da jurisprudnciaselecionada do STF e do STJ, que organizo mensalmente com base nos Infor

mativosdestes tribunais, sendo possvel me encaminhar mensagens por e-maiicom sugestes, dvidas e criticas, que sero sempre muito bem recebidas.

Bons estudos a todos!

Salvador, 4 de fevereiro de 2011.

Frederico Augusto Di Trindade Amado


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ABREVIATURAS

ADCT - Ato das Disposies Constitucionais Transitrias

ADI - Ao Direta de Inconstitudonalidade

ADPF - Arguio de Descumprmento de Preceito Fundamental

AiA - Avaliao de Impactos Ambientais

ANA ~ Agncia Nacional de guas

APA - rea de Proteo Ambiental

APP - rea de Preservao Permanente

AR1E - rea de Reievante Interesse Ecolgico

CC - Cdigo CivilCDC - Cdigo de Defesa do Consumidor

CGEN - Conselho de Gesto do Patrimnio Gentico

CFLO - Cdigo Florestal

CIBIO - Comisso Interna de Biossegurana

CIM - Comit nterministenal sobre Mudana do Clima

CM ~ Cdigo de Minerao

CMCH~ Comisso de Coordenao das Atividades de Meteoro

logia, Climatologia e Hidrologia

CNBS - Conselho Nacional de Biossegurana

CNRH ~ Conselho Nacional de Recursos Hdricos

CNUMAD _ Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONCEA - Conselho Nacional de Controle de Experimentao

AnimalCRFB - Constituio da Repblica Federativa do Brasil


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DIREITO AM BIENTAL ESQUEMATIZADO

CTNBIO - Comisso Tcnica Naaonai de Biossegurana

CTN - Cdigo Tributrio Nacional

DNPM - Departamento Nacional de Produo Mineral

ElA/RIMA _ Estudo de Impacto Ambiental e Relatrio

EIV - Estudo de Impacto de Vizinhana

ESEC _ Estao Ecolgica

FLONA - Floresta Nacional

FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

FUNAI - Fundao Nacional do Indio

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovveis

ICMBIO - instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade

ICMS - Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios

IPHAN - Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

ITR _ Imposto Territorial Rural

LACP - Lei da Ao Civil Pblica

LAP - Lei da Ao PopularLB - Lei de Biossegurana

LBMA - Lei do Bioma Mata Atlntica

LP - Licena Prvia

LI - Licena de Instalao

LO - Licena de Operao

MBRE - Mercado Brasileiro de Reduo de Emisses

MMA - Ministrio do Meio AmbienteMONAT - Monumento Natural

OGM - Organismo Geneticamente Modificado

PAOF ~ Plano Anual de Concesso Florestal

PMFS - Plano de Manejo Florestai Sustentvel

PN - Parque Nacional

PNC - Plano Nacional de Cultura

PNB - Poltica Nacional de Biossegurana

PNEA - Poltica Nacional de Educao Ambiental

PNMA - Poltica Nacional do Meio Ambiente


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ABR EVIA TUR AS 1 9

PNMC - Poltica Nacional sobre Mudana do Clima

PNRH - Poltica Nacional de Recursos Hdricos

PNUMA - Programa das Naes Unidas para o Meio AmbienteREBIO - Reserva Biolgica

RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentvel

REFAU _ Reserva da Fauna

RESEX - Reserva Extrativista

RL - Reserva Legai

RPPN - Reserva Particular do Patrimnio Natural

RVS _ Refgio da Vida SilvestreSFB - Servio Florestal Brasileiro

SiB - Sistema de Informaes em Biossegurana

SINIMA Sistema Nacional de Informaes sobre o Meio Ambiente

SNC - Sistema Nacional de Cultura

SNHC - Sistema Nacional de Informaes e Indicadores Cultu

rais

SNUC _ Sistema Nacional das Unidades de ConservaoSNVS _ Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ - Superior Tribunal de Justia

TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

TRF - Tribunal Regional Federal

UC - Unidade de Conservao

ZEE - Zoneamento Ecolgico-Econmlco


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SUMRIO

1. A QUESTO AMBIENTAL E AS CONCEPESETICAS SOBREO MEIO AMBIENTE.................................................................................. 1

i i .l . A crise ambientai................................................................................... 1

1.2. O antropocentnsmo, o ecocentnsmo e o biocentrismo................. 3

1.3. As concepes ticas ambientais na Constituio Federai de 1988. 6

1.4. Questo de concurso pblico comentada......................................... 7

{J.S MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL.................................... 9

2.1. Definio de meio ambtente.............................................................. 9

2.2. Espcies de meio ambiente................................................................ 10

2.3. Definio, autonomia e objetivo do direito ambiental................... 11

2.4. Questes de concursos pblicos comentadas.................................. 12

3. A LEGISLAO AMBIENTAL NO BRASIL....................................... 15

3.. Introduo............................................................................................ 15

3.2. Meio ambtente cultural.......... ........................................................... 15

3.3. Meio ambiente natural....................................................................... 16

3.4. Meio ambiente artificial.................................................................... 16

3.5. Direito mteriemporal ambiental........................................................ 163.6. A constttucionalizao do direito ambiental no Brasil................. 18

3.7. A interpretao constitucional das normas ambientais................... 22

3.8. Histrico das principais leis ambientais do Brasil......................... 24

4. COMPETNCIAS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS.................... 27

4.1. Federalismo de cooperao................................................................ 27

4.2. Competncias materiais ambientais...................................... ........... 28

4.3. Competncias legislativas ambientais............................................... 304.4. Questes de concursos pblicos comentadas ................................ 36

s


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BI DIREITO AMBIENTAI ESQUEMATIZADO

_-5. PRINCPIOS SETORIAIS.......................................................................... 39

5.1. Definio, funes e tenso............................................................... 39

5.2. Principio da preveno....................................................................... 40

5.3. Principio da precauo....................................................................... 41

5.4. Prmcipio do desenvolvimento sustentvel ou ecodesenvolvi-mento............................ ......................................................................... 44

5.5. Prmcipio do poluidor (ou predador}~pagador ou da responsabilidade...................................................................................................... 47

5.6. Principio do usuano-pagador............................................................. 49

5.7. Principio da cooperao entre os povos ............... .......................... 49

5.8. Principio da solidariedade nlergeraciona ouequidade................... 50

5.9. Principio da natureza pblica (ou obrigatoriedade)da proteoambiental............................................... ............................................... 50

5.10. Principio da participao comumtna.............................................. 51

5.11. Principio da funo socioambiental da propriedade....................... 52

5.12. Prmcipio da informao...................................................... ............... 53

5.13. Prmcipio do limite............................................................................... 54

5.14. Outros pnncipios ambientais............................................................. 545.15. Tabeia dos princpios ambientais....................................................... 57

5.16. Questes de concursos pblicos comentadas................................... 58

(6 ^ 'A POLTICA NACIONAL E O SISTEMA NACIONAL DO MEIOAMBIENTE.................................................................................................... 63

6.1. Princpios...................................................................................... ....... 63

6.2. Objetivos especficos....................................................... ................... 66

6.3. Instrumentos.......................................................................................... 666.4. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)................... 71

6.5. Questes de concursos pblicos comentadas................................... 75

3. O ZONEAMENTO AMBIENTAL............................................................. 81

7.1. Consideraes iniciais.......................................................................... 81

7.2. Definio..................... ......................................................................... 82

7.3. Objetivo gerai...................................................................................... 83

7.4. Competncia para a realizao.......................................................... 837.5. Pressupostos......................................................................................... 84

7.6. Contedo............................................................................................... 84


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7.7. Alterao......................................................................... ...................... 84

7.8. Regra de transio................................................................................ 84

7.9. Zoneamento industriai.................................................. ...................... 857.10. Questes de concursos pblicos comentadas.................................... 87

8. O PODER DE POLCIA, O LICENCIAMENTO E OS ESTUDOSAMBIENTAIS................................................................................................ 89

8.. Consideraes gerais sobre o poder de poicia................................ 89

8.2. Poder de polcia e taxa........................................................................ 92

8.3. Executonedade de alguns atos de polcia ambiental........................ 93

8.4. Peculiaridades da licena ambiental................................................... 94

8.5. Revogao e anulao da licena ambiental.................................... 98

8.6. Definio de licena ambientai........................................................... 99

8.7. Espcies de licena ambiental..............................................................100

8.8. Fundamentos e definio de licenciamento ambiental.....................101

8.9. Publicidade do licenciamento ambiental........................................... 102

8.10. Exigibilidade do licenciamento ambiental..........................................102

8.11. Competncia para o licenciamento ambiental ................................... 103

8.12. Estudos ambientais ou avaliao de impactos ambientais................1148.13. Questes de concursos pblicos comentadas......................................122

9. ESPAOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS.... 129

9.1. Disposies gerais..................................................................................129

9.2. Areas de Preservao Permanente (APPS)........................................ 133

9.2. . Definio legal........................................................................ 133

9.2.2. APPS do artigo 2." do CFlo................................................ 133

9.2.3. APPS do artigo 3. do CFlo................................................ 1429.2.4. Regime especial de proteo e explorao excepcional... 143

9.2.5. APPS institudas pelos Estados, Distrito Federal eMunicpios............................................................................. 145

9.2.6. A difcil questo da mdemzabidade da vegetao emAPP na hiptese de desapropriao....................................146

9.2.7. Terras indgenas e APP..........................................................147

9.2.8. Exploraes consolidadas em APP....................................... 147

9.3. Reserva legai (RL).................................................................................149

9.3.1. Definio iegal.........................................................................149

SUMRIO f i S B


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9.3.2. Natureza jurdica..................................................................1509.3.3. Dimenses............................................................................. 150

9.3.4. Clculo.................................................................................. 1539.3.5. Delimitao...........................................................................1549.3.6. Regime de proteo e explorabilidade sustentvel...........1559.3.7. Obrigaopropter remde reftorestar do proprietrio.....1569.3.8. Desapropriao e indenizabilidade limitada......................1569.3.9. Quadro comparativo entre APP e RL............................... 157

9.4. Unidades de conservao (UCS)...................................................... 1579.4.1. Introduo.............................................................................1579.4.2. Definio legal......................................................................1589.4.3. Criao, extino, reduo e desafetao................. ........1589.4.4. Possibilidade de desapropriao da rea...........................1589.4.5. Requisitos para a instituio...............................................1599.4.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservao da

Natureza - SNUC.................................................................1609.4.7. Grupos: proteo integral e uso sustentvel.....................1609.4.8. Zona de amortecimento e licenciamento ambiental em

unidade de conservao ou noseuentorno.........................163

9.4.9. Corredores ecolgicos.........................................................1659.4.10. Mosaico.................................................................................1669.4.11. Plano de manejo.................................................................. 1669.4.12. Limitaes administrativas provisrias..............................1679.4.13. Taxa de visitao................................................................. 1689.4.14. Gesto por OSCIP................................................................1689.4.15. Compensao por significativo impacto ambiental......... 1689.4.16. Populaes tradicionais.......................................................1719.4.17. Outras disposies............................................................... 173

9.4.18. Regra de transio................................................................1739.4.19. Reservas da biosfera........................................................... 1739.4.20. Atuao das Foras Armadas e da Polcia Federal nas

unidades de conservao...................................................... 1749.4.21. Unidades de conservao federais.....................................175

9.5. reas ambientais municipais .............................................................175

9.6. Questes de concursos pblicos comentadas....................................176

AGROTXICOS.........................................................................................183

10.1. Introduo.............................................................................................183

10.2. Registro.................................................................................................184



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SUMRIO

10.3. Embalagens............................................................................................. 185

10.4. Propaganda..............................................................................................187

10.5. Venda....................................................................................................... 18710.6. Responsabilizao civil, administrativa e crtminal pela violao

das disposies legais....... .................................................................188

10.7. Crinunalizao de condutas..................................................................189

10.8. Questes de concursos pblicos comentadas......................................189

11. A GESTO DE FLORESTAS PBLICAS............................................193

11.1. Abrangncia da gesto de florestaspblicas ...................................... 193

11.2. Definio de concesso florestal..........................................................19311.3. Objeto....................... ............................................................................194

11.4. Limites.................................................................................................... 194

11.5. Regras licitatrias especiais..................................................................194

11.6. Prazo ...................................................................................................... 195

U.7. Licenciamento ambiental.......................................................................95

11.8. Livre concorrncia ............................................................................... 196

11.9. Controvrsia sobre a necessidade de autorizao do CongressoNacional..................................................................................................196

H. 10. Extino da concesso florestal...................................................... 197

11.11. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal ...............................197

11.12. Servio florestal brasileiro...................................................................197

11.13. Concesso florestal na Flona Jaman ................................................ 197

11.14. Questes de concursos pblicos comentadas....................................199

12. GUAS...........................................................................................................201

12.1. Titularidade domimai............................................................................ 201

12.2. A Poltica Nacional de RecursosHdricos.......................................... 203

12.2. i . Fundamentos............................................................................ 203

12.2.2. Objetivos..................................................................................206

12.2.3. Diretrizes gerais de ao........................................................ 207

12.2.4. Instrumentos.............................................................................207

12.3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdncos -

SINGREH.............................................................................................. 21012.3.1. Composio e objetivos.........................................................210

12.3.2. Conselho Nacional de RecursosHdncos...............................211


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DREITO AMBIENTAL ESQUEMATIZADO

12.3.3. Agncia Nacional de guas................................................212

12.3.4. Conselhos de Recursos Hdncos dos Estados e do

Distnto Federal........................................................................21212.3.5. Comits de Bacia Hidrogrfica..............................................213

12.3.6. Agncias de gua.................................................................. 214

12.3.7. Organizaes civis de recursos hdncos.............................. 215

12.4. Regime jurdico de utilizao da gua................................................216

12.5. Infraes administrativas......................................................................220

12.6. Padres de qualidade da gua..............................................................221

12.7. As guas no Cdigo Civil ....... ........................................................... 222

12.8. Questes de concursos pblicos comentadas.....................................224

33. AR.................................................................................................................... 227

13.1. Disposies gerais.................................................................................227

13.2. Padres de emisso de gases............................................................... 228

13.3. Queimadas.............................................................................................. 229

13.4. Poluio sonora..................................................................................... 231

14. FAUNA............................................................................................. ...............235

14.1. Definio.................................................................................................235

14.2. Classificao.......................................................................................... 235

14.3. Propnedade............................................................................................236

14.4. Caa.........................................................................................................237

14.5. Comercializao da fauna silvestre.....................................................240

14.6. Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel da Aquicultura

e da Pesca............................................................................. ................24114.7. Proteo constitucional......................................................................... 245

14.8. Questo de concurso pblico comentada .........................................246

15: FLORA............................................................................................................249

15.1. Disposies gerais................................................................................ 249

15.2. Reposio florestal................................................................................250

15.3. Tutela especial da Mata Atlntica.......................................................251

15.4. Tutela especial da Floresta Amaznica..............................................26415.5. Questes de concursos pblicos comentadas ...................................265


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SUMARfO

16: RECURSOS MINERAIS .......................................................................... 267

16.1. Propriedade............................................................................................267

16.2. Competncia legislativa....................................................................... 267

16.3. Minas e jazidas......................................................................................267

16.4. Regimes de aproveitamento.................................................................268

(6.5. Licenciamento ambiental.....................................................................270

16.6. Recuperao da area degradada........................................................... 271

16.7. Questes de concursos pblicos comentadas ................................... 272

17. PATRIMNIO CULTURAL......................................................................275

17.1. Conceito e competncia material .......................................................275

17.2. Piano Nacional de Cultura...................................................................277

17.3. Formas de tutea................................................................................... 280

17.4. Patrimnio espeieolgico..................................................................... 281

17.5. Patrimnio arqueolgico ou pr-histnco..........................................282

17.6. Registro.... ..................................................................... ........................283

17.7. Tombamento..........................................................................................288

17.7.1. Definio................................................................................28817.7.2. Previso legal........................................................................289

17.7.3. Natureza jurdica.................................................................. 289

17.7.4. Descentralizao administrativa...........................................289

17.7.5. Competncia para instituio...............................................289

17.7.6. Competncia legiferante.......................................................290

17.7.7. Objeto.....................................................................................290

17.7.8. Espcies..................................................................................290

17.7.9. Tombamento de oficio......................................................... 29017.7.10. Tombamento provisno........................................................291

17.7.11. Tombamento definitivo.........................................................291

17.7.12. Procedimento federal............................................................291

17.7.13. Registro cartonal..................................................................29117.7.14. Contedo da proteo.........................................................292

17.7.15. Zona de entomo................................................................... 292

17.7.16. Conservao e reparao....... ..............................................29217.7.17. Direito de preferncia.........................................................292

17.7.18. Outras formas de instituio................................................292


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17.7.19. Indenizao..............................................................................29217.7.20. Tombamento constitucional....................................................293

17.7.21. Destombamento...................................................................... 29317.7.22. Infraes administrativas contra o ordenamento urbanoe o patrimnio cultural..........................................................293

17.7.23. Crimes contra o patrimnio cuitural....................................29317.7.24. Jurisprudncia......................................................................... 294

17.8. Desapropriao......................................................................................297


18. PATRIMNIO ARTIFICIAL......................... ............................................301

18.1. Disposies gerais constitucionais.......................................................30118.2. Estatuto da cidade.................................................................................302

18.3. Questes de concursos pblicos comentadas ................................... 303

19. PATRIMNIO GENTICO...................... .................................................307

19.1. Biodiversidade.......................................................................................30719.1.1. Previso constitucional, definio e regulamentao........30719. .2. Patrimnio gentico, conhecimento tradicional associado

e acesso/transferncia de tecnologia.....................................308

Cl-9.2. Biossegurana........................................................................................31419.2.1. A pesquisa com clulas-tronco embnonnas e o direito

fundamental vida................................................................. 31519.2.2. A pesquisa com Organismos Geneticamente Modifica

dos - OGM..............................................................................31719.2.3. CIbio........................................................................................31819.2.4. CNBS...................................................................................... 31819.2.5. CTNBio................................................................................... 318

19.2.6. SIB...........................................................................................31919.2.7. rgos e entidades de registro e fiscalizao.....................32019.2.8. Responsabilidade civil e administrativa.............................. 32019.2.9. Regras de transio............................................................... 32019.2.10. Licenciamento ambiental........................................................320

19.3. A situao brasileira.............................................................................. 321

19.4. Questes de concursos pblicos comentadas ...................................322

20. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS............329

20.1. Conceito legal de poluidor.................................................................. 329

20.2. Nexo de causalidade.............................................................................335


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SUMRIO

20.3. Natureza objetiva.................................................................................339

20.4. Danos ambientais................................................................................ 346

20.5. Questes de concursos pbiicos comentadas.................................... 350

21. INFRAES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS ............................359

21.1. Disposies gerais..............................................................................359

21.2. Infrao ambiental do artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua regulamentao ............................................................................................360

21.2.1. Tipicidade e legalidade.......................................................... 360

21.2.2. Sanes administrativas......................................................... 363

21.2.3. Procedimento.......................................................................... 36721.2.4. Tipos em espcie.................................................................... 369

21.2.5. Prescrio................................................................................ 370

21.3. Outras infraes admimstrativo-ambientais........................................ 371


22. RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL...............................379

22.1. A responsabilidade penal da pessoa jurdica.....................................379

22.2. A figura do garantidor.......................................................................... 38622.3. A competncia para o julgamento.......................................................387

22.4. A desconsiderao da personalidade jurdica....................................394

22.5. A dosimetria das sanes..................................................................... 395

22.6. As penas restritivas de direito das pessoas fsicas............................395

22.7. As penas das pessoas jurdicas............................................................396

22.8. Apreenso dos produtos e dos instrumentos do crime ambiental.. 397

22.9. A liquidao forada da pessoa jurdica............................................ 39822.10. Circunstncias atenuantes e agravantes.............................................398

22.11. A suspenso condicional da pena..................................................... 400

22.12. A iniciativa da ao penal..................................................................400

22.13. A suspenso condicional do processo...............................................400

22.14. A proposta de aplicao de pena restritiva de direitos................... 403

22.15. A substituio da pena privativa de liberdade.................................403

22.16. Sentena condenatna e reparao...... ............................................404

22.17.0 principio da insignificncia........................................................... 404

22.18. A suposta excluso da ilicitude pela celebrao e cumprimentode TAC.................................................................................................408


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22.19. Comentrio geral sobre os tipos da Lei 9.605/1998 ........................409

22.20. Dos crimes contra a fauna.................................................................. 410

22.21. Dos crimes contra a flora....................................................................42822.22. Da poluio e outros crimes ambientais............................................451

22.23. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patnmmo cultural..467

22.24. Dos crimes contra a administrao ambiental.................................. 473

22.25. Tutela penal do meio ambiente em outras leis ...............................481

22.26. Questes de concursos pblicos comentadas...................................482

23. TUTELA PROCESSUAL CIVIL DO MEIO AMBIENTE.................493

23. i. Disposies gerais.................................................................................49323.2. Ao individual.................................................................................... 494

23.3. Ao civil pblica................................................................................495

23.3.1. Consideraes miciais...........................................................495

23.3.2. Legitimidade ativa.................................................................496

23.3.3. Legitimidade passiva....................... .....................................49923.3.4. Competncia junsdicional....................................................500

23.3.5. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuaishomogneos .......................................................................... 504

23.3.6. Regime jurdico da coisa julgada................................. . 50823.3.7. Controle difuso de constitucionalidade...............................514

23.3.8. Pedido......................................................... ...........................51523.3.9. Imprescntibilidade da pretenso..........................................520

23.3.10. Questes especficas ambientais............................................521

23.3.11. Outras regras........................................................................... 522

23.4. Ao popular.........................................................................................525

23.4.1. Consideraes iniciais..... .....................................................525

23.4.2. Legitimidade ativa.................................................................526

23.4.3. Legitimidade passiva.............................................................526

23.4.4. Objeto e eficcia da sentena.............................................. 527

23.4.5. Competncia junsdicional.....................................................529

23.4.6. Outras disposies.................................................................530


24. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL........................................53724.1. Disposies gerais................................................................................537


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SUMRIO

24.2. A conferncia das naes unidas sobre meio ambtente - Conferncia de Estocolmo........................................................................540

24.3. A CITES - conveno sobre o comercio internacional dasespcies da fauna e fiora selvagens em perigo deextino...............542

24.4. A Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento - CNUMAD (Rio/1992 ouEco/1992).................. 544

24.4.1. A declarao do Rio .............................................................. 545

24.4.2. A Agenda 21............................................................................548

24.4.3. A declarao de princpios para o desenvolvimentosustentvel das florestas (Carta dasFlorestas).......................548

24.4.4. A Conveno sobre Diversidade Biolgica (Convenoda Biodiversidade).................................................................. 548

24.4.5. A Conveno - quadro das Naes Unidas sobre mudana do clima........................................................................552

24.5. Protocolo de Kyoto Conveno - quadro das Naes Unidassobre mudana do clima...................................................................... 554

24.6. Acordo de Copenhague........................................................................ 557


25. POLTICA NACIONAL SOBRE MUDANA DO CLIMA.................56325. . Introduo.............................................................................................. 563

25.2. Medidas executnas..............................................................................564

25.3. Princpios...............................................................................................566

25.4. Objetivos................................................................................................566

25.5. Diretrizes................................................................................................ 568

25.6. instrumentos...........................................................................................570

25.7. Meta brasileira de reduo dos gases que causam oefeito estufa... 57426. POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS............................. 577

26.!. introduo.............................................................................................. 577

26.2. Princpios.................................... .......................................................... 579

26.3. Objetivos................................................................................................ 580

26.4. Instrumentos............................................................................................581

26.5. Classificao dos resduos slidos.......................................................586

26.6. Responsabilidade dos geradores e do poderpblico......................... 58726.7. Resduos perigosos................................................................................588

26.8. Instrumentos econmicos..................................................................... 589


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26.9. Proibies............................................................................................... 590

26.10. Regras de transio.............................................................................. 591

27. TRIBUTAO AMBIENTAL................................................................... 593

27.1. Introduo.... ..........................................................................................593

27.2. A ordem econmica ambiental............................................................ 594

27.3. A fiscalidade, a parafiscaiidade e a extrafiscal idade a servioda proteo do meto ambiente............................................................ 595

27.4. A extrafiscalidade como instrumento de realizao dos princpiosambientais...............................................................................................598

27.5. O principio da capacidade contributiva como limitador da ex~trafiscalidade ambiental.........................................................................598

27.6. A releitura do principio da estritalegalidade.....................................599

27.7. A adoo de cntnos ambientais pelos estados no repasse deparcela da arrecadao do ICMS aos municpios (CMS ecolgico) ...................................................................................................601

28. ASPECTOS JURDICOS DA AUDITORIA AMBIENTAL.................603

28.1. Noes introdutrias............................................................................603

28.2. Definio.................................................................................................60428.3. Legislao de regncia..........................................................................605

28.4. Auditoria de conformidade legalouobrigatria...............................606

28.5. Questes de concursos pblicos comentadas.......... ...........................608

BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................609

i i

l ^ l l D IR EITO A M BIE NTA L E SQ UE MA TIZ AD O


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A QUESTO AMBIENTAL E ASCONCEPOES TICAS SOBRE O

MEIO AMBIENTE

Sum rio : 1.1. Ac ns e ambiental -1 .2 . O antropocenirismo, o ecocenlrismoe o biocenlrismo - 1.3. As concepes ticas ambientais na ConstituioFederai de 1988 - 1.4. Queslo de concurso pblico comenlada.

B13E AMBIENTAL

Na medida em que cresce a degradao irracional ao meio ambiente, emespecial o natural, afetando negativamente a qualidade de vida das pessoas ecolocando em risco as futuras geraes, toma-se curial a maior e eficaz tutelados recursos ambientais pelo Poder Pblico e por toda a coletividade.

Nesse sentido, em especial a partir dos anos 60 do sculo passado,os pases comearam a editar normas jurdicas mais ngidas para a proteodo meio ambiente. No Brasil, pode-se citar, por exemplo, a promulgao donovo Cdigo Florestai, editado por meio da Lei 4.77l/l965, assim como aLei 6.938/1981, que aprovou a Poltica Nacional do Meio Ambiente.

Mundialmente, o marco foi a Conferncia de Estocolmo (Sucia),ocorrida em 1972, promovida pela ONU, com a participao de U3 pases, onde se deu um alerta mundial sobre os riscos existncia humana trazidos pela degradao excessiva, em que pese postura retrgrada doBrasil poca, que buscava o desenvolvimento econmico de todo modo, pois de maneira irresponsvel se pregava a preferncia por um desenvolvi

mento econmico a qualquer custo ambiental (riqueza suja) do que umapobreza limpa.


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Em 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferncia das NaesUnidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, conhecida

como ECO-92 ou RIO-92, oportunidade em que se aprovou a Declarao doRio, documento contendo 27 princpios ambientais, bem como a Agenda 21,instrumento no vincuante com metas mundiais para a reduo da poluioe alcance de um desenvolvimento sustentvel. Note-se que tais documentosno tm a natureza jurdica de tratados internacionais, pois no integram formalmente o ordenamento jurdico brasileiro, mas gozam de forte autoridadetica local e mundial.

Entrementes, apesar do crescente esforo de alguns visionrios, apenasexistem vestgios de uma nova viso tico-ambental, que precisa ser im

plantada progressivamente.Com efeito, embora queira, felizmente, o homem no tem o poder de

ditar as regras da natureza, contudo tem o dever de respeit-las, sob pena deo meio ambiente ser compelido a promover a extino da raa humana comoinstrumento de legtima defesa natural, pois inegvel que o bicho-homem parte do todo natural, mas o egosmo humano (viso antropocntrica pura)cria propositadamente uma miopia transindividual, em que poucos possuemlentes para super-la.

preciso compreender que o crescimento econmico no poder ser

ilimitado, pois depende diretamente da disponibilidade dos recursos ambientaisnaturais, que so limitados, j podendo, inclusive, ter ultrapassado os lindesda sustentabilidade.

Com efeito, o Fundo Mundial para a Natureza divulgou o RelatrioPlaneta \rivo 2002, no qual concluiu que o homem j est consumindo 20%alm da capacidade de reposio e suporte do meio ambiente terrestre. Ouseja, nestes termos, a humanidade transformou o Planeta Terra em uma verdadeira bomba-relgio, estando as presentes geraes consumindo as reservasdas futuras.

Ser preciso que o Poder Pblico intensifique as suas polticas pblicas ambientais, que normalmente so de trs naturezas: as regulatrias,consistentes na elaborao de normas jurdicas que regulam a utilizaodos recursos naturais, bem como as instituies responsveis pela fielexecuo das leis ambientais; as estruturadoras, realizadas mediante ainterveno estatal direta na proteo ambiental, como a criao de espaosterritoriais especialmente protegidos pelos entes polticos; as indutoras, emque o Poder Pblico adota medidas para fomentar condutas em prol doequilbrio ambiental, com a utilizao de instrumentos econmicos como

a tributao ambientai, que visa estimular condutas com um tratamentoprivilegiado em favor daqueles que reduzem a sua poluio, por meio daextrafiscalidade.


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Cap . t - A QUESTO AMBIENTA L E A5 CONCEPES TICAS SOBRE O MEtO AMB IENTE

1^2. O NTROPCENTRISMO^ O ECCENTRISMO E O

::v'H;:BipENTRISIVip;'';': /: : . -V >. v ;Culturalmente, saivo as linhas teocntncas asnda adotadas por muitos

pases (notadamente orientais), o Direito tradicionalmente informado poruma viso antropocntrica, ou seja, 0 homem 0 ser que est no centrodo Universo, sendo que todo 0 restante gira ao seu redor.

Por essa linha, a proteo ambiental serve ao homem, como se este no fosse integrante do meio ambiente, e os outros animais, as aguas, a flora, 0 ar, o solo, os recursos minerais no fossem bens tutelveis por si sos,autonomamente, independentemente da raa humana.

Segundo ANTNIO ALMEIDA (2009, p. 649), em texto que investigouas concepes ambientalistas dos professores portugueses, o antropocentris-mo defende a centralidade indiscutvel do ser humano e vaionza a naturezade um ponto de vista instrumental. Tal centralidade no implica a negao da necessidade de preservao da natureza, uma vez que o mundo naturalconstitui um recurso quase ilimitado, susceptvel de poder ser utilizado paraos mais diversos fins humanos (agrcola, industrial, medicinal)

Contudo, existem outras doutrinas ticas que pensam diferente a relaoentre o homem e o ambiente, que vm evoluindo e ganhando corpo com o

agravamento da cnse ambiental, que aos poucos informam a elaborao dasnormas jurdicas pelo mundo. Dentre outras perspectivas filosficas, destacam--se o ecocentrismo e o bocentrismo.

ANTNIO ALMEIDA (2009, p. 649) pontifica que o ecocentrismo defende o valor no instrumental dos ecossistemas, e da prpria ecosfera, cujoequilbrio se revela preocupao maior do que a necessidade de florescimentode cada ser vivo em termos individuais. Perante o imperativo de assegurar 0equilbrio ecossistemtico, o ser humano deve limitar determinadas actividadesagrcolas e industriais, e assumir de uma forma notria o seu lado biolgico

e ecolgico, assumindo-se como um dos componentes da natureza, com base nas ideias pioneiras de Aldo Leopold.1

Tratando 0 meio ambiente como bem jurdico tutelado pelo DireitoPenal, LUIZ REGIS PRADO (2008, p. 55) entrou muito bem neste assunto,conforme trecho abaixo colactonado:

"No tocante ao assunto, a doutr ina aventa correntes de pensamento que

tm respect ivamente o ser humano ou o ambiente como e ixo grav i tac ional

(ou ponto de arranque), estabelecendo entre eles relaes de mator ou de

m enor aprox imao. So elas: a teor ia ecocnt r ica abs oluta : o meio am bien

te cons iderado em s i mesmo, independentemente de qualquer in teresse

Ecologista amencano nascido em 1887, tendo falecido em 1948.


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DIREITO AMBIENTAI ESQUEMATIZADO

humano, e pode ser defendido at contra e ie. Nessa l inha, assevera-se que

' tam bm nos bens jurd icos coiet ivos [ ...] , deixa-se sent ir em it im a instncia

um f im pro tetor do ser hum ano e mesm o assim correto ou torg ar a esses

bens um valor prpr io supraindiv idual, porquanto aparecem acima dos seres

humanos ind ividuais '; b ) teor ia an t ro po cn tr ica abso lu ta : a p ro teo do meio

ambiente Feita to somente em razo de sua les iv idade ou danosidade

para o homem, e por in termdio de outros bens jurd icos {v ida, in tegr idade

fsica, sade). dizer: ha uma total dependncia de tutela, sendo certo que

a eventual garant ia real izada de m od o transverso ou p or in terposio. Con

fo rme es te pos ic ionamento , sequer pode o ambien te ser cons iderado bem

ju r d ico -p enai; e c) teo r ia an t r o p o c n t r ic a m o d erad a ou re lat iv a (c on cep o

eco ig ico -an t ropocn t r ca } : o amb ien te p ro teg ido como bem ju r d ico -

-penai autnomo e de carter re lat ivamente antropocntr ico. c lassif icado

como tal - do tado d e au ton om ia s is temat ica - con quanto o b je to ju r d ico

de proteo penal, mas se v incula de modo indireto a in teresses indiv iduais

(teoria pessoal relativa)

J para o biocentrismo, conforme as lies de Peter Singer2 e deoutros pensadores, sustenta-se a existncia de valor nos demais seres vivos,independentemente da existncia do homem, notadamente os mais complexos,a exemplo dos mamferos, pois so seres sencientes.3

Por essa linha, a vida considerada um fenmeno unico, tendo a natureza vaior intrnseco, e no instrumental, o que gerar uma considerao

aos seres vivos no integrantes da raa humana.De efeito, inspirada no biocentrismo, nasceu a defesa dos direitos dos

animais (abolicionismo), movimento que vai de encontro utilizao dosanimais como instrumento do homem, sua propriedade, chegando a cooc--los como sujeito de alguns direitos, notadamente os animais sencientes eautoconscientes.

E bom salientar que em 27.01.1978, em Bruxelas, a UNESCO proclamou a Declarao Universal cios Direitos dos Animais * com o objetivode influenciar positivamente na elaborao das leis das naes, aduzindo no

prembulo que todo animal possui direitos.4Vaie ressaltar que, de acordo com o ordenamento jurdico brasileiro, os

animais no humanos no so sujeitos de direito, e sim objeto do direito. Entretanto, por estarem vivos, o seu regime jurdico especial, sendo defeso qualquerato cruel contra os animais irracionais, dentre outras especificdades.

1 Filsofo australiano nascido em 1946. radicado nos EUA. autor da clssica obra Liber

tao dos Animais", publicada em 1975.

3 So os que tem percepo, como dor e prazer.

* So arrolados os direitos existncia, ao respeito, pro teo do hom em, lib erdad e do

animal selvagem, ressaltando que a morte de um animal sem necessidade caracteriza-se

como biocdio, atentando, destarte, contra a vida.


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Cap . 1 - A QUESTO AMB IENTAL AS CONCEPES TICAS SOBRE O M EIO AMB IENTE

Sobre o tema, colaciona-se notcia amplamente divulgada na internet:5"Su a f az re fe rendo para dec id i r se an ima is t m d i re i t o a advog ado

(08.03.2010)

Os suos votaram ontem (7) em um referendo para dec id i r se o pas

d e v e n o m e a r a d v o g a d o s p a ra re p re s e n t a r os a n im a i s n o t r i b u n a l . Se

aprovado, gatos, ga l inhas, porcos e out ros an imais em toda a Sua tero

d i re i t o a um represen tan te l ega l . O resu l t ado deve se r anunc iado nes ta

segunda- fe i ra .

Concursos em que os ces so fantasiados para o Halloween, por exemplo,

so alvos de crt icas de ent idades de defesas dos animais . Elas consideram

crueldade tais concursos.

O assunto i r a votao aps um a ent id ade de defesa dos animais da

Sua, a 'Swiss Animal Protection' (STS), co ns egu ir r eun ir 100 mil assinaturas

necessrias para o referendo ser real izado.

A STS es per a qu e a no m ea o d e ad vo g ad os es pec ia is para rep res en tar

os animais nos tribunais ajude a conscientizar as pessoas sobre a importncia

de respei tar os di rei tos dos animais.

A p ropos ta, p o rem , no um consen so na Sua. Os ag ricultores e cria

dores de animais manifestaram sua oposio ideta, pois acreditam que ela

i r resultar em uma legislao e regras mais restri tas".

A fim de facilitar a diferenciao entre as trs teonas, far-se-a aanlise do estilo de alimentao humana luz das tratadas doutrinas ticasambientais,

O antropocentnsmo e o ecocentrismo so favorveis ao consumo humanode animais, mas por premissas diversas. Para os antropocntncos, decorre daliberdade humana de escolha da sua alimentao, no sendo prejudicial suasade (se for racional), ainda gerando uma sensao de bem-estar.

De seu tumo, para os ecocntncos, e corolrio da natureza humana

carnvora, sendo uma necessidade natural, tpica da condio de predadornatural ostentada peio homem.

Por outro lado, os biocntricos defendem apenas o consumo de vegetaisou de produtos de origem animal (como ovos e leite), sob o argumento do direito vida dos animais no racionais, alm da vedao ao seu sofrimento.

De arremate, conforme noticiado em 04.09.2009 pelo instituto ODireito por um Planeta Verde,6 a Constituio do Equador de 2008, no seuCaptulo VI, previu a natureza como sujeito de direitos, tema que subverteintegralmente a tradicional teona geral do direito desde os pnmrdios.

1 Disponvel em: < http://www,espacovital.com.br/noticia_!er.php?id=17556 >.

6 Dispon vel em:
http://www%2Cespacovital.com.br/noticia_!er.php?id=17556http://www.planetaverde.org/index.php?pag=2&sub=I&cod=165http://www.planetaverde.org/index.php?pag=2&sub=I&cod=165http://www%2Cespacovital.com.br/noticia_!er.php?id=17556


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1.3. AS CONCEPOES EFEDER ALDE 1988

Conquanto se reconheam as controvrsias que envolvem este tema,entende-se que o novo ordenamento constitucional brasileiro adotou o antro-pocentrismo, mitigado por doses de biocentrismo e de ecocentrismo, o queacentua o diaieticismo constitucional.

Deveras, a cabea do artigo 225 da Constituio Federai de 1988 temntida carga antropocntrica, ao instituir o direito fundamental de todos aomeio ambiente ecologicamente equilibrado.7

J o inciso VII, do L, do artigo 225, que determina que o Poder

Pblico proteja a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as prticas que coloquem em nsco sua funo ecolgica, provoquem a extino de espciesou submetam os animais crueldade,8 foi inspirado primordialmente naslinhas eco e biocntncas.

Analisando o tema, obtempera ANTNIO HERMAN BENJAMN(2007, p. 110):

"Na perspect iva t ica, a norm a const i tuc io nal, por ref let i r a marca da tran

s io e do compromisso, incorporou aspectos estr i tamente antropocntncos

{proteo de favor das 'presentes e futuras geraes', p. ex., mencionada no artigo 225. caput) e outros com clara filiao biocntnca (p. ex., a noo

de 'preservao', no caput do artigo 225). Esse carter hbrido, em vez de

prejudicar sua aplicao e efetividade, salpica de ferti l idade e dascimo o

labor exegt ico.

-lEm outras palavras, o const i tu inte desenhou um regime de d ire i tos de

f i l iao an t ropocntr ica tem po ra lm ente m i t igada (com t i tu la r idade confer ida

tambem s geraes futuras), atre lado, de modo surpreendente, a um fe ixe

de obr igaes com benef ic ir ios que vo a im, muito a lm, da reduzida

esfera daquilo que se chama de humanidade. Se certo que no se chega,

pela via direta, a atribuir direitos natureza, o legislador constitucional no

hesitou em nela reconhecer valor intrnseco, estatuindo deveres a serem

cobrados dos suje i tos-humanos em favor dos e lementos b it icos e abit icos

que compem as bases da v ida. de uma forma ou de outra, o paradigma do

homem como pnus ir revers ivelmente tr incado"

' Para os biocentnstas , a expresso 'to dos" ultrapassa o ho mem e abarca todos os seresvivos.

a O STF pro ibi u a "farra do bo i" e as brigas de galo com base neste disposi tivo . Vide RE153.531 e ADI 1.856/MC. O STJ proibiu o uso de gs asfixiante no extermnio de animais como ltima medida. Vide REsp 1.155.916.


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Cap. 1 - A QUESTO AMBIENTA L E AS CONCEPES TICAS SOBRE 0 ME IO AMB IENTE

1. (TJ PA 2009 - J uiz de Dir eito - FGV) A Cons titui o Feder al/88 assevera qu e " todos

tm di rei to ao meio ambiente ecologicamente equi l ibrado, bem de uso comum do

povo e essencial sadia qualidade de vida". A esse respeito, correto inferir que a

concepo const i tucional sobre meio am bien te :

(A) hoistica.

faisa. A holistica e uma teoria que considera o homem como um todo indivisvel, que

no pode ser explicado peios seus componentes considerados separadamente. Essa teona

no inspirou diretamente a referida disposio constitucional.

(8} panteista.

faisa. O panteis mo uma d ou trina q ue s coloca Deus com o real e o mu nd o com o

manifestao dele. Obviam ente, p or ser o Estado brasileiro laico, essa do utrin a n o inspirou a citada disposio constitucional.

(C) pragmtica.

falsa. Dentre outro s significados, a pragmtica e o ramo da Semiolo gia qu e cuida da

relao entre o signo e o usurio deste, no mantendo relao direta com o aludido artigo

da Constituio.

(D) antropocntr ica.

verdadeira. A cabea do artigo 225 da Constituio Federal se inspirou na doutrina an-

tropocntnca, vez que inst ituiu o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado como bem de uso comum do povo. Ou seja, nessa passagem constitucional,

o equilbrio amb iental serve aos interesses humanos.() cnacionista.

faisa. O cnactonismo a doutrina dos seres por criao, que se ope evoluo espon

tnea, no tendo nexo direto com o texto constitucional.


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MEIO AMBIENTEE DIREITO AMBIENTAL

Sum ario : 2.1. Definio da meio ambiente 2.2. Especies de meioambiene - 2.3. Definio, autonomia e objetiva do direito ambiental - 2.4. Questes de concursos pblicos comentadas.

Para o Dicionrio Aurlio da lngua portuguesa, ambiente o quecerca ou envolve os seres vivos ou as coisas, por todos os lados Por isso,aguns entendem que a expresso meio ambiente redundante, podendo sereferir ambiente.

A definio legal do meio ambiente se encontra insculpida no artigo 3., , da Lei 6.938/1981, que pontifica que o meio ambiente o conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica ebiolgica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Alguns estados da federao brasileira optaram por inserir em suas leisum conceito prprio, a exemplo da Bahia, para quem meio ambiente e a

totalidade dos elementos e condies que, em sua complexidade de ordemfsica, qumica, biolgica, socioeconmica e cultural, e em suas inter-relaes,do suporte a todas as formas de vida e determinam sua existncia, manuteno e propagao, abrangendo o ambiente natural e o artificial '

Apesar de a definio de meio ambiente perpetrada peia Lei da Boa Terraser at de melhor tcnica que a federal, vez que h referncia expressa aos elementos socioeconmicos e culturais, no se acha recomendvel que cada entidade

Art ig o 5., I, da Lei Estadual 10.430/2006.


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poltica regional ou locai trace conceitos prprios, porquanto se cuida de norma geral de Direito Ambiental, cuja competncia legiferante e da Unio.

Afinal, os eiementos biticos (com vida) e abiticos (sem vida) queintegram o meio ambiente so os mesmos dentro do Brasil, no cabendo nenhum tipo de diferenciao.

Alis, o prprio Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMAnos trouxe um conceito de meio ambiente mais completo do que o posto na Lei 6.938/1981, englobando o patrimnio cultural e artificial, o definindocomo o conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica, biolgica, social, cultural e urbanstica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas 2

2.2, SPCES DE MEIOjAMBIENTE - /. ' .y ,

No h uniformidade doutrinria para a definio de meio ambiente,havendo inmeras criticas ao conceito legal acima transcrito (artigo 3., I,da Lei 6.938/1981), pois apenas foi dada nfase ao elemento biolgico, no ao social. Entrementes, certo que o meio ambiente em sentido amplo gnero que abarca o meio ambiente natural, cultural e artificial.

J h quem entenda existirem, ainda, o meio ambiente do trabaIhoJe o

gentico, mas cr-se que o primeiro integra o artificial e o segundo o natural,ressalvando-se que no h uniformidade doutrinaria sobre a questo.

Contudo, ressalte-se que o STF j reconheceu a existncia do metoambiente do trabalho, ao lado do natural, do cultural e do artificial.4

possvel afirmar que o meio ambiente do trabalho, extenso do metoambiente artificial, respeitado quando as empresas cumprem as normas desegurana e medicina do trabalho, proporcionando ao obreiro condies dignase seguras para o desenvolvimento de sua atividade laborativa remunerada, aexemplo da disponibilizao dos equipamentos de proteo individual, a fimde preservar a sua mcolumidade fisica e psicolgica.

Para quem admite a sua existncia autnoma, o meio ambiente gentico e composto pelos organismos vivos do planeta Terra, que formam a sua diversidade biolgica.5

2 Anexo I, XII, da Resoluo CONAMA 306/2002.

J O artigo 200. Vii, da CRFB. ao tratar das com petncias d o SUS, prev a colaborao na

proteo ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

4 ADI 3540/MC, de 1. .09.200S.Celso Antnio Pacheco Fiorillo e Terence Trennepohl admitem a existncia do meio

ambiente genetico.


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Cap. 2 - MEIO AMB IENTE E DIREITO AMBIENTAL

prevalente que a expresso Direito Ecolgico no deve ser tomadacomo sinnimo de Direito Ambiental, pois aquela apenas abarca o meio

ambiente natural, excluindo o cultural e o artificiai.

^2,3; E FIN i to ^ TO N VIW E OBJETIVO

Outrossim, a definio de Direito Ambiental tambm no simples, gozando da mesma dificuldade da conceituao do meio ambiente. E possvel defini-lo como ramo do direito pblico composto por princpios e regrasque regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente, quer o natural, o cultural ouo artificial.

Objetiva o Direito Ambiental no Brasil especialmente o controle dapoluio, a fim de mant-la dentro dos padres tolerveis, para instituir umdesenvolvimento econmico sustentvel, atendendo as necessidades das presentes geraes sem privar as futuras da sua dignidade ambiental, pois um dosprincpios que lastreiam a Ordem Econmica a Defesa do Meio Ambiente,inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dosprodutos e servios e de seus processos de elaborao e prestao.6

E certa a autonomia didtica deste novo ramo jurdico, uma vez quegoza de princpios peculiares no aplicveis aos demais, que sero estudadosem capitulo propno.

Conquanto j existissem leis ambientais anteriores, a exemplo doCdigo de guas,7 do Florestal,8 de Pesca9 e da Lei de Proteo Fauna,10entende-se que a certido de nascimento do Direito Ambiental no Brasilfoi a edio da Lei 6.938/1981, pois se trata do primeiro dipioma normativonacional que regula o meio ambiente como um todo, e no em partes, aoaprovar a Poltica Nacional do Meio Ambtente, seus objetivos e instrumentos,assim como o Sistema Nacional do Meto Ambiente - SINAMA, que tem a

misso de implement-la.Antes, apenas existiam normas jurdicas ambientais setoriais, mas no

um Direito Ambiental propriamente dito, formado por um sistema harmnicode regras e princpios.

Trata-se de disciplina transversal que se alastra aos demais ramosjurdicos, pois informa e troca informaes com todos eles, a exemplo do

6 Art ig o 170, VI, da CRFB.

' Decreto 24.643/1934.a Lei 4.771/1965.

Decreto-lei 221/1967.

10 Lei 5 .197/1967.


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El OiRElTO AM8iENTAL ESQUEMATIZADO

Direito Civil, como o disposto no artigo 1.228, 1., do Cdigo Civil, queconsigna que o proprietrio deve respeitar a fauna, a flora, as belezas naturais,o equilbrio ecolgico, o patrimnio histrico e artstico, bem como evitar apoluio do ar e das aguas.

Com o Direito Administrativo a proximidade ainda maior, pois asdisposies gerais dessa disciplina fundamentam o Direito Ambiental no quefor compatvel, a exemplo da teoria geral do poder de policia.!1

De seu turno, o Direito Constitucional fornece todos os fundamentosprimrios da legislao ambiental, notadamente nos artigos 215 e 216 (meioambiente cultural) e no 225 (natural).

Por sua vez, o Direito Pena l o responsvel pela tutela mais densa domeio ambiente, ao tipificar as condutas mais agressivas contra o patrimnioambiental, por meio do sancionamento das posturas humanas que tragamefetivo dano ou pengo concreto.

Prosseguem as relaes com os demais ramos sem exceo, como ocorrecom o Direito Tributrio, que prev instrumentos de fomento preservaoambiental (tributao ecolgica), como a no incidncia do Imposto TerritorialRural em determinados espaos territoriais especialmente protegidos sob oenfoque ambiental.

Tambm com o Direito Econmico so ntimas as relaes, pois a Defesa do Meio Ambiente um principio constitucional desse ramo, devendo-se

tratar diferentemente os agentes que causem menor impacto ambientai nasua produo.

E no Direito Processual Civil que o Direito Ambiental vai buscarimportantes armas processuais para a sua proteo, a exemplo da tutela deinibio do dano ambiental, no podendo deixar de citar as mais importantesaes coletivas: ao civil pblica e ao popular.

At ramos jurdicos que aparentemente no so conexos ao DireitoAmbiental este informa. E o que ocorre com oDireito Previdencirio, em queos conceitos de extrativismo e pesca so buscados na legislao ambiental,

para fins de enquadramento do segurado especial da Previdncia Social.

2 ^ . QUESTES DE CONCURSOS PBLICOS COMENTADAS

1. {MPE Roraima 2008 - CESPE) O dir eito am bi enta i um dir eito sis tematizador . qu e

faz a articulao da legislao, da doutrina e da jurisprudncia concernentes aos

elementos que integram o ambiente.

11 Como exemplo, a Lei 8,666/1993 coioca a considerao do im pacto am biental co mo um

dos requisitos dos projetos de obras e servios a serem licitados.


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Cap. 2 - MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL B I

A assert iva est co rreta. O Direito Ambiental sistemtico, poss faz o manejo da legislaocom a interpretao doutrinria e jurisprudncia!, tendo como objeto de estudo o meio ambiente. Na realidade, sem citao de fonte, este enunciado repetiu literalmente a doutrina de Paulo Affonso Leme Machado {2009, p. 54).

2. (MPE Roraima 2008 - CESPE) At o ad ven to d a lei que inst ituiu a Poltica Nacional

do Meio Ambiente, no exist ia uma definio legal e (ou) regular de meio ambiente. A p ar t ir de en to , concet uou-s e m eio am b ien te como o conju nto de condi es , leis,

inf luncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica que permite, abriga e

rege a vida em todas as suas formas.

A alternat iv a est co rreta. A def in io legal do meio ambiente est no art igo 3., I, da Let6.938/1981. que instituiu a Poltica Nacional do Meio Ambiente, sendo 'o con|unto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga erege a vida em todas as suas formas. Anteriormente inexistia definio legai.

3. {MPE Roraima 2008 - CESPE) De acor do com o q ue dis pe a Lei 6.938 /1981, o m eioambiente e considerado como um equipamento pbl ico, de uso comum do povo, a

ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista a sua natureza histrica, pan-ednica, geracional, ubiquitna e transindividual, abrangendo as comunidades,

os ecossistemas e a biosfera.

A alt ernat iv a est errada.O meio amb iente no considerado como equipamento pblico pelalet 6.938/1981, e sim um patrimnio pblico {bem difuso) a ser necessariamente asseguradoe protegido, tendo em vista o uso coletivo. O conceito legal de meio ambiente e outro.


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A LEGISLAO AMBIENTALNO BRASIL

Sum rio : 3.1. Introduo - 3.2. Meio ambiente cultural - 3.3. Meioambiente natural - 3.4. Meio ambiente artificial - 3.5. Direito intertemporalambiental - 3.6. A consttucionalizao do direito ambiental no Brasil - 3.7. A interpretao constitucional das normas ambientais - 3.8. Histncodas pnncipais leis ambientais do Brasil.

A legislao ambiental brasileira carece de uma codificao geral na

esfera federal, ou mesmo de uma consolidao, existindo inmeras leis esparsas, muitas editadas antes da promulgao da Constituio de 1988, deduvidosa recepo constitucional e outras de discutvel vigncia.

Ademais, em Direito Ambiental existe uma enorme gama de normasregulamentares (conhecidas como poluio regulamentar1), editadas principalmente pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA), pelo Conselho Nacionaldo Meio Ambiente (CONAMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA), sem falar nos atos normativos estaduais, distritais e municipais.

Contudo, para se ter uma boa base nesta disctplina, julga-se imprescindvel o conhecimento dos diplomas normativos vigentes que sero arroladosnos itens abaixo.

3 2 MEIO AMBIENTE CULTURAL

Art igos 215 e 216 da Const i tu io Federai de 1988;

Esta eno rm e gama, segund o Edis Milar, criar um a nova mo dalid ade de polu io - a

'po lui o regulament ar" caso a nica forma concreta de atuao para a proteo domeio ambiente seja a edio de normas regulamentares {Direito do ambiente:doutrina,

prtica e jurisprudncia, glossrio, 2. ed. So Paulo: RT, 2001. p. 232).


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Decr eto-lei 25/1937 (Lei Gerai do Tomb amen to);

* Decr eto 3.551/2000 (Registro d e Bens im atenais).

3.3. MEIO AMBIENTE NATURAL

A rt ig o 225 da Con sti tui o Federal de 1988;

Lei 6.938/1981 (Polt ica Nacional do Mei o Am bien te);

> Lei 4.771/1965 (Cdigo Florestal);

* Lei 5.197/1967 (Prot eo Fauna);

le i 9.433/1997 (Polt ica Nacional d e Recursos Hdncos);

le i 9.605/1998 (Crimes e Infraes Ambienta is);

* Lei 9.985/2 000 (Sistema Nacion al das Uni dad es de Conservao);

Lei 11.105/2005 (Bios segur ana);

Lei 11.284/200 6 (Gesto d e Florestas Pblicas);

Lei 11.428/2006 (Biom a Mat a Atlnt ica);

Lei 11.959/2009 (Polt ica Nacional de Desen vo lvi m ent o Sustentvel da

A qu icu ltu ra e da Pesca);2

Lei 12.187/2009 (Poltica Nacio nal de Mu dan a do Clima);

Lei 12.305/2010 (Poltic a Naci on al d e Resduos Slidos);

* Resoluo 237/1997-CONA MA (Licenc iamento Am bien tal);> Resoluo 01/1986-CONA MA (EIA-RIMA);

* Resoluo Q9/1987-CONAMA (audincia pu blic a em EIA-RIMA).

3.4. MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

* A rti go 182 da Con stit ui o Federal de 1988;

* Lei 10.257/2001 (Estat ut o da Cidad e).

3.5. DIREITO INTERTEMPORAL AMBIENTAL

Uma questo sempre polmica e que tem contornos prprios no DireitoAmbiental a aplicabilidade da nova Sei ambiental no tempo, mormente noque concerne a situaes consolidadas ou em execuo ambiental. certoque a lei nova no poder retroagir para prejudicar o ato jurdico perfeito e

1 Esta Lei revogou expressamente quase todos os dispositivos do Oecreto-lei 221/1967 (Cdigo de Pesca}.


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Cap . 3 - A LEGISLAO AMBIENTAL NO BRASIL BIo direito adquirido, mas a interpretao destas garantias constitucionais no nem um pouco pacfica.

Nesse diapaso, quando a reserva florestal legal3 foi majorada de 50%para 80% na Amaznia Legal, nas reas de floresta nativa, por meio da MP2.166-67/2001, os proprietrios rurais que desmaiaram 50% de seus prdiosrsticos comumente se recusaram a majorar a limitao administrativa aodireito de propriedade em 30%, alegando direito adquirido.

Em que pese a controvrsia do tema, entende-se pela necessidade demajorao da limitao administrativa, pois inexste direito adquirido na hiptese, no havendo nenhuma incorporao idnea ao patrimnio particular, antea indisponibilidade da preservao ambiental e seu carter no pecunirio.4No h direito adquirido de poluir.5

Nesse sentido, j afirmou o STJ que inexste direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente. O tempo incapaz de curar ilegalidades ambientais de natureza permanente, pois parte dos sujeitos tutelados - asgeraes futuras - carece de voz e de representantes que falem ou se omitamem seu nome 6

Vaie trazer baila entendimento de DIS MLAR (2005, p. 219):

"Por sua vez, cumpre ressaltar que as normas editadas com o escopode defender o meio ambiente, por serem de ordem pblica, tm aplicaoimediata, vale dizer aplicam-se no apenas aos fatos ocorridos sob suaVigncia, como tambm s conseqncias e aos efeitos dos fatos ocorridossob a gide da Lei anterior {facta pendentta)".

Tambm esse e o sentir de ANTNIO HERMAN BENIAMN (2007,p. 125):

"Ao dizer ser o meio ambiente bem de uso comum do povo e essenciala sadia qualidade de vida, quis o legislador assegurar a inaproprialidade,

a inalienabiiidade, a imprescritibilidade e sua ojeriza alegao de direitoadquirido a poluio anterior, pois no h direito contra o Direito. ...V'

1 Limitao administrativa a prop riedade rural prevista no artrgo 16, da Lei 4.771/1965,

que impede o corte raso da vegetao.

4 Nesse sentido, o Parecer 904/2002 da Procuradona-Gera do IBAMA, da lavra das Procu

radoras Federais Paula da Rin Souza e Lra Chaga Dornelles.

5 Pela inexis tncia de di rei to adqu iri do de po lu ir } se man ifes tou o TRF da 2.a regio, no

ju lg am en to da AC 289198, de 06.06.2007.

6 Passagem do REsp 948.921, de 23.10.2007.


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B9 DIREITO AMBIENTAI ESQUEMATIZADO

3.6. A CONSTITONALIZi DO DIREITO AMBIENTAL N: ^ R A S L vv - ' . v ;

H uma crescente tendncia mundial na positivao constitucional dasnormas protetivas do meio ambiente, notadamente aps a realizao da Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente - CNUMA (Estocolmo,1972) peia ONU.

Esse recente fenmeno poltico decorre do carter cada vez mais analticoda maioria das constituies sociais, assim como da importncia da elevao das regras e princpios do meio ambiente ao pice dos ordenamentos, a fim de conferir maior segurana jurdico-ambiental.

Logo, comearam a nascer as constituies verdes (Estado Democrtico Social de Direito Ambiental), a exemplo da portuguesa (1976) e daespanhola (1978), que tiveram influncia direta na elaborao da Constituioda Repblica Federativa do Brasil de 1988, notadamente na redao do artigo225, principal fonte legal do patrimnio ambiental natural.

Segundo ANTNIO HERMAN BENJAMIN (2007, p. 66-67), ha traos comuns entre os modelos constitucionais ambientais comparados, commnimas variaes, destacando o competente Ministro do STJ as seguintessimilitudes:7

a) adoo de uma com preenso s is tmica e lega lm ente autn om a do meto

ambiente ;

b) compromisso t ico de no empobrecer a Terra e a sua biodiversidade;

c) est imulao da atual izao do direi to de propr iedade para adequa- io

proteo amb iental ;

d) opo por processos decisnos abertos, t ransparentes, bem-mformados

e democrt icos (devido processo ambiental) ;

e) preocu pao com a im plem enta o das norm as const i tucion ais ambientais,

t razendo as const i tu ies instrumentos de efet ivao.

Hoje, no Brasil, toda a base do Direito Ambiental se encontra cristalizadana Lei Maior: competncias legislativas (artigos 22, IV, XII e XXVI, 24, VI,VII e VIII, e 30, I e II); competncias administrativas (artigo 23, III, IV, VI, VII e XI); Ordem Econmica Ambiental (artigo 170, VI); meio ambiente artificial (artigo 182); meio ambiente cultural (artigos 215 e 216); meioambiente natural (artigo 225), entre outras disposies esparsas no menosimportantes,s formando o denominado Direito Constitucional Ambiental.

Foi feita uma sintetizao das colocaes do referido autor.

A ex em plo do s ar ti gos 176, 177 e 231.


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Cap. 3 - A LEGISLAO AMBIENTAL N O BRASIL

ANTNIO HERMAN BENJAMIN (2007, p. 69-80) ainda aponta osbenefcios da constitucionalizao do Direito Ambiental, sob as vertentes

substanciais e formais.Substancialmente, lista o Ministro do STJ seis ganhos: estabelecimentode um dever constitucional genrico de no degradar; base do regime de exporabilidade limitada e condicionada; a ecoiogizao da propriedade eda sua funo social; a proteo ambiental como direito fundamental; alegitimao constitucional da funo estatal reguladora; a reduo da dis-cricionariedade administrativa e a ampliao da participao pblica.

De seu tumo, sob o prisma formal, foram enunciados pelo referidojurista cinco benefcios: a mxima preemmncia (superioridade) e proemi-

nncia (perceptibilidade) dos direitos; deveres e princpios ambientais; asegurana normativa; a substituio do paradigma da legalidade ambientalpara a constitucionalidade ambiental; o controle de constitucionalidade dalet e o reforo exegtico pr-ambiente das normas infraconstitucionais.

O legislador constituinte reconheceu expressamente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225, caput),9 deterceira dimenso, pois coletivo, transindividuai, com aplicabilidade imediata,vez que sua incidncia independe de regulamentao.

O bem ambiental autnomo, imatenal e de natureza difusa, transcen

dendo tradicional classificao dos bens em pblicos (das pessoas jurdicas de direito pblico) e privados, pois toda a coletividade titular desse direito.

Impende frisar que e possvel a criao de deveres ambientais porsimples ato regulamentar, desde que a norma secundria tenha fundamento de validade diretamente na Constituio, na aplicao direta do direitofundamental ao meio ambiente equilibrado ecologicamente10 ou em outrodispositivo da Lei Maior.

Esse direito undamental ser realizado por aes positivas ou negativas do Poder Pblico e de toda a coletividade, por meio da implementao

do desenvolvimento sustentvel, que compatibilize a necessidade de crescimento econmico com a preserv

[D. Ambiental] Direito Ambiental Esquematizado (2ª ed. 2011). Frederico Augusto Di Trindade Amado

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