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minaS GeraiS diário do executivo terça-feira, 28 de Setembro de 2021 – 43 EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 236 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvi- mento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa POLENGHI INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, OBJETO: viabilizar a expan- são, pela POLENGHI, de seu estabelecimento industrial de laticínios e outros produtos alimentícios, no município de Uberlândia, Minas Gerais, destinado à produção e comercialização das mercadorias rela- cionadas no protocolo de intenções Assinatura: 24092021 Signatá- rios: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Ave- lar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Paulo Netto Nascimento Júnior e Sérgio de Souza Cavallini, (POLENGHI ) AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-48/2021 A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará reali- zar no dia 08/10/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www comprasmggovbr, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de solução de segurança com funcionalidades de Firewall O Edital está disponível no site wwwcomprasmggovbr BHte, 27/09/2021 Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910003011 PROCESSO SEI Nº 1190010013580/2021-28 Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE UNAÍ Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre oESTADOe oMU- NICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os gover- nos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resul- tados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser renovado ao final deste período Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 27/09/2021 RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010912 - CONTRATO SIAD Nº 9262883 SEI Nº 1190010004066/2020-53 Partes: EMG/SEF e BRASOFTWARE Informática LTDA, Objeto: I - alteração dorepresentantelegalda CONTRATADA; II - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 meses, com início 14/10/2021término em 13/10/2022; III - Alteração da “Cláusula pri- meira– Objeto ” - Valor total estimadoR$15710,00; Dotações Orça- mentárias: 1191 04 126 1152052 0001 33904002, fonte101-RECUR- SOS DO CUSTEIO Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 20 cm -27 1536652 - 1 MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A - MGI PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 02/2021 – EXTRATO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo Administrativo Punitivo 02-2021, instaurado em face do Sr José Geraldo dos Santos pelo não cumprimento de contrato na compra de 1 imóvel participante da Concorrência MGI 03/2019. Foram aplica- das as seguintes sanções: Advertência escrita informando a rescisão do contrato e multa equivalente ao sinal dado no importe de R$12800,00 2 cm -27 1536299 - 1 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG EXTRATO TERMO CONTRATUAL - SIAD 9292327 PROCESSO SEI 2250010000877/2021-41 I-Partes: Jucemg e Brasoftware Informática Ltda; II-Objeto: forne- cimento de produtos e prestação de serviços Microsoft, 250 Licen- ças de Software Office 365 - Plano E1; III-Do Prazo de Vigência: 12 meses a contar da data de publicação de seu extrato; IV-Do valor total R$127440,00; V-Da Dotação: 23125020403000013390 40020601; VI-Foro: Belo Horizonte Firmado em 22/09/2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Alexsandra Jun- queira Coimbra, pela Brasoftware Informática Ltda EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001416/2021-38 I-Partes: Município de Baldim e Jucemg; II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual Firmado em 24 de setembro de 2021 por Fabricio Andrade Magalhães, pelo Município de Baldim e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001416/2021-38 I-Partes: Município de Baldim, Jucemg e Sebrae-MG II-objeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes Firmado em 24 de setembro de 2021 Fabricio Andrade Magalhães, pelo Município de Baldim; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001804/2021-38 I-Partes: Município de Cristais e Jucemg; II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual Firmado em 21 de setembro de 2021 por Djalma Francisco Carvalho, pelo Município de Cristais e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001804/2021-38 I-Partes: Município de Cristais, Jucemg e Sebrae-MG II-objeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes Firmado em 21 de setembro de 2021 por Djalma Fran- cisco Carvalho, pelo Município de Cristais; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001504/2021-87 I-Partes: Município de Uruana de Minas; II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual Firmado em 21 de setembro de 2021 por Tânia Menezes Lepesqueur, pelo Município de Uruana de Minas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001504/2021-87 I-Partes: Município de Uruana de Minas, Jucemg e Sebrae-MG II-ob- jeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes Firmado em 21 de setembro de 2021 por Tânia Menezes Lepesqueur, pelo Município de Uruana de Minas; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg EXTRATO TERMO DE ADESÃO 2250010001679/2021-18 I-Partes: Município de São João do Manhuaçu; II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secreta- ria da receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincroni- zado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual Firmado em 24 de setembro de 2021 por Sérgio Lúcio Camilo, pelo Município de São João do Manhuaçu e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg 19 cm -27 1536642 - 1 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER ERRATA Edital nº: 105/2021 Processo SEI nº: 2300010196833/2021-75 O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, em vista da manifestação da Diretoria de Manutenção do DER/MG, no item 11 do Edital nº 105/2021 - Recuperação Funcional do Pavimento na Rodo- via MG - 255, trecho Itapagipe - Iturama, bem como no anexo XVI – Minuta de Contrato – Preâmbulo e item 2.2, onde se lê: “31ª URG do DER/MG - Ituiutaba”, leia-se: “25ª URG do DER/MG - Uberaba” e no item 7.1.20 desse mesmo Edital, onde se lê: “31ª Coordenadoria Regio- nal, Av Profº José V Mendonça, 1411 na cidade de Ituiutaba - Minas Gerais, CEP 38307-034 - Tel: (34) 2122-0500”, leia-se “25ª Coordena- doria Regional, Av da Saudade, 214, bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba - Minas Gerais, CEP 38061-000 - Tel: (34) 3074-3400” Em virtude desta modificação não afetar a elaboração de propostas, ficam mantidas as demais condições do Edital EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: CVCTEC Engenharia EIRELI Instrumento: Contrato DE-027/2021 Fundamento: Edital nº 022/2021 Objeto: Revisão dos projetos executivos para adequação às normas técnicas vigentes e elaboração de projetos executivos complementa- res para a reforma do prédio da Escola Estadual Coração de Jesus, no município de Varginha Valor: R$ 55262,75 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente a janeiro de 2021 Dotação orçamentária: 1236110643020001449051, FONTES: 101, 211, 231 Processo nº 2300010047589/2021-89 Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu- sula IV do Contrato DM-011/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 4490511, Fonte de Recurso 951, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 35647796 do Processo 2300010072820/2021-83 Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes O presente instru- mento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Con- trato a que se refere, para todos os efeitos de direito Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu- sula IV do Contrato DM-012/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 4490511, Fonte de Recurso 951, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 35668489 do Processo 2300010074080/2021-13 Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes O presente instru- mento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Con- trato a que se refere, para todos os efeitos de direito Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu- sula IV do Contrato DM-013/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 4490511, Fonte de Recurso 951, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 35673201 do Processo 2300010094699/2021-80 Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes O presente instru- mento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Con- trato a que se refere, para todos os efeitos de direito Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Donatário: Município de Pequi Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 10/2021 Objeto:01 (um) Caminhão Basculante Mercedes Benz, ano 1977, placa: GMG-2689, patrimônio SIAD nº 1784134-8,, pertencente a 16ª URG – Oliveira, Valor global: R$ 20000,00 (vinte mil reais) Finalidade: à execução de serviços e manutenção de diversas obras essenciais ao bem estar do município Processo: 2300010130165/2021-82 15 cm -27 1536698 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1494358-3 LUANA OLIVEIRA DE SOUZA ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150209/2021-89 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1350665-4 JULIANA NOGUEIRA LUCIO ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150139/2021-39 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1242790-2 ISMAIL CRISTIAN DA SILVA ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150133/2021-07 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1483499-8 GUSTAVO AURELIO DE MELO CASTRO ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150129/2021-18 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1483353-7 JONAS SANTOS DO COUTO ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150126/2021-02 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1483183-8 LUCAS JOAQUIM ALVES ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150121/2021-40 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1471435-6 ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150116/2021-78 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1365280-5 TATIANA FERREIRA ASP PRESIDIO DE OURO FINO PRESÍDIO DE ITAJUBÁ Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450010150113/2021-62 Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 72 cm -27 1536721 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109272251010143.

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minaS GeraiS diário do executivo terça-feira, 28 de Setembro de 2021 – 43 ExTrATo Do ProToCoLo DE iNTENÇÕES

SiMPLiFiCADo Nº 236Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o instituto de Desenvolvi-mento integrado de Minas Gerais – iNDi e a empresa PoLENGHi iNDÚSTriAS ALiMENTiCiAS LTDA ., oBJETo: viabilizar a expan-são, pela PoLENGHi, de seu estabelecimento industrial de laticínios e outros produtos alimentícios, no município de uberlândia, Minas Gerais, destinado à produção e comercialização das mercadorias rela-cionadas no protocolo de intenções . Assinatura: 24 .09 .2021 . Signatá-rios: Gustavo de oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Ave-lar (SEDE), João Paulo Braga Santos (iNDi) Paulo Netto Nascimento Júnior e Sérgio de Souza Cavallini, (PoLENGHi ) .

AviSo DE PrEGÃo ELETrÔNiCo Nº . 1191001-48/2021A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará reali-zar no dia 08/10/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www .compras .mg .gov .br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de solução de segurança com funcionalidades de Firewall . o Edital está disponível no site www .compras .mg .gov .br .

B .Hte ., 27/09/2021 . Blenda rosa Pereira Couto – Superintendente

de Planejamento, Gestão e Finanças .

rESuMo Do CoNvÊNio DE MÚTuA CooPErAÇÃo Nº 1910003011

ProCESSo SEi Nº 1190 .01 .0013580/2021-28Partes: EMG/SEF e MuNiCÍPio DE uNAÍ . objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre oESTADOe oMU-NiCÍPio, visando à integração de esforços e atividades entre os gover-nos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resul-tados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser renovado ao final deste período . ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO.

Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 27/09/2021 .

rESuMo Do i TErMo ADiTivo Ao CoNTrATo Nº 1900010912 - CoNTrATo SiAD Nº 9262883

SEi Nº 1190 .01 .0004066/2020-53Partes: EMG/SEF e BrASoFTWArE informática LTDA, objeto: i - alteração dorepresentantelegalda CoNTrATADA; ii - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 meses, com início 14/10/2021término em 13/10/2022; iii - Alteração da “Cláusula pri-meira– objeto ” - valor total estimador$15 .710,00; Dotações orça-mentárias: 1191 04 126 1152052 0001 33904002, fonte10 .1-rECur-SoS Do CuSTEio

Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de Tecnologia da informação – STi/SEF –

20 cm -27 1536652 - 1

miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGiProCESSo ADMiNiSTrATivo PuNiTivo 02/2021 –

ExTrATo DA APLiCAÇÃo DE PENALiDADEProcesso Administrativo Punitivo 02-2021, instaurado em face do Sr . José Geraldo dos Santos pelo não cumprimento de contrato na compra de 1 imóvel participante da Concorrência MGI 03/2019. Foram aplica-das as seguintes sanções: Advertência escrita informando a rescisão do contrato e multa equivalente ao sinal dado no importe de r$12 .800,00 .

2 cm -27 1536299 - 1

JuNtA comErciAL Do EStADo DE miNAS GErAiS - JucEmG

ExTrATo TErMo CoNTrATuAL - SiAD 9292327 ProCESSo SEi 2250 .01 .0000877/2021-41

i-Partes: Jucemg e Brasoftware informática Ltda; ii-objeto: forne-cimento de produtos e prestação de serviços Microsoft, 250 Licen-ças de Software Office 365 - Plano E1; III-Do Prazo de Vigência: 12 meses a contar da data de publicação de seu extrato; iv-Do valor total r$127 .440,00; v-Da Dotação: 23 .125 .020 .4030 .0001 .3 .3 .90 . 40 .02 .0 .60 .1; vi-Foro: Belo Horizonte . Firmado em 22/09/2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Alexsandra Jun-queira Coimbra, pela Brasoftware informática Ltda .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001416/2021-38

i-Partes: Município de Baldim e Jucemg; ii- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Firmado em 24 de setembro de 2021 por Fabricio Andrade Magalhães, pelo Município de Baldim e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001416/2021-38

i-Partes: Município de Baldim, Jucemg e Sebrae-MG . ii-objeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser-viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor . iii-Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes . Firmado em 24 de setembro de 2021 Fabricio Andrade Magalhães, pelo Município de Baldim; por Afonso Maria rocha e por João Cruz reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001804/2021-38

i-Partes: Município de Cristais e Jucemg; ii- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Firmado em 21 de setembro de 2021 por Djalma Francisco Carvalho, pelo Município de Cristais e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001804/2021-38

i-Partes: Município de Cristais, Jucemg e Sebrae-MG . ii-objeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser-viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor . iii-Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes . Firmado em 21 de setembro de 2021 por Djalma Fran-cisco Carvalho, pelo Município de Cristais; por Afonso Maria rocha e por João Cruz reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001504/2021-87

i-Partes: Município de uruana de Minas; ii- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Firmado em 21 de setembro de 2021 por Tânia Menezes Lepesqueur, pelo Município de uruana de Minas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001504/2021-87

i-Partes: Município de uruana de Minas, Jucemg e Sebrae-MG . ii-ob-jeto: implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor . iii-Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes . Firmado em 21 de setembro de 2021 por Tânia Menezes Lepesqueur, pelo Município de uruana de Minas; por Afonso Maria rocha e por João Cruz reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExTrATo TErMo DE ADESÃo 2250 .01 .0001679/2021-18

i-Partes: Município de São João do Manhuaçu; ii- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secreta-ria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincroni-zado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Firmado em 24 de setembro de 2021 por Sérgio Lúcio Camilo, pelo Município de São João do Manhuaçu e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

19 cm -27 1536642 - 1

DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DEr ErrATA

Edital nº: 105/2021 . Processo SEi nº: 2300 .01 .0196833/2021-75 . o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG, torna público que, em vista da manifestação da Diretoria de Manutenção do DEr/MG, no item 1 .1 . do Edital nº 105/2021 - recuperação Funcional do Pavimento na rodo-via MG - 255, trecho itapagipe - iturama, bem como no anexo xvi – Minuta de Contrato – Preâmbulo e item 2.2, onde se lê: “31ª URG do DEr/MG - ituiutaba”, leia-se: “25ª urG do DEr/MG - uberaba” e no item 7.1.20 desse mesmo Edital, onde se lê: “31ª Coordenadoria Regio-nal, Av . Profº José v . Mendonça, 1 .411 na cidade de ituiutaba - Minas Gerais, CEP 38 .307-034 - Tel: (34) 2122-0500”, leia-se “25ª Coordena-doria regional, Av . da Saudade, 214, bairro Santa Marta, na cidade de uberaba - Minas Gerais, CEP 38 .061-000 - Tel: (34) 3074-3400” . Em virtude desta modificação não afetar a elaboração de propostas, ficam mantidas as demais condições do Edital .

ExTrAToS DE CoNTrAToS Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CvCTEC Engenharia EirELi . instrumento: Contrato DE-027/2021 . Fundamento: Edital nº 022/2021 . objeto: revisão dos projetos executivos para adequação às normas técnicas vigentes e elaboração de projetos executivos complementa-res para a reforma do prédio da Escola Estadual Coração de Jesus, no município de varginha . valor: r$ 55 .262,75 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente a janeiro de 2021 . Dotação orçamentária: 12 .361 .106 .4302 .0001 .449051, FoNTES: 10 .1, 21 .1, 23 .1 . Processo nº 2300 .01 .0047589/2021-89 .Pela presente APoSTiLA, lavrada com fundamento no art . 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu-sula iv do Contrato DM-011/2021 a Dotação orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 44 .90 .51 .1, Fonte de recurso 95 .1, do orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 35647796 do Processo 2300 .01 .0072820/2021-83 . Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes . o presente instru-mento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DEr/MG e passa a fazer parte integrante do Con-trato a que se refere, para todos os efeitos de direito .Pela presente APoSTiLA, lavrada com fundamento no art . 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu-sula iv do Contrato DM-012/2021 a Dotação orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 44 .90 .51 .1, Fonte de recurso 95 .1, do orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 35668489 do Processo 2300 .01 .0074080/2021-13 . Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes . o presente instru-mento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DEr/MG e passa a fazer parte integrante do Con-trato a que se refere, para todos os efeitos de direito .Pela presente APoSTiLA, lavrada com fundamento no art . 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu-sula iv do Contrato DM-013/2021 a Dotação orçamentária 2301 26 782 081 2039 0001 44 .90 .51 .1, Fonte de recurso 95 .1, do orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 35673201 do Processo 2300 .01 .0094699/2021-80 . Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes . o presente instru-mento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DEr/MG e passa a fazer parte integrante do Con-trato a que se refere, para todos os efeitos de direito .Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Donatário: Município de Pequi . instrumento: Termo de Doação - DEr/GLA/Patrimônio – 10/2021 . objeto:01 (um) Caminhão Basculante Mercedes Benz, ano 1977, placa: GMG-2689, patrimônio SiAD nº . 1784134-8,, pertencente a 16ª urG – oliveira, valor global: r$ 20 .000,00 (vinte mil reais) . Finalidade: à execução de serviços e manutenção de diversas obras essenciais ao bem estar do município . . Processo: 2300 .01 .0130165/2021-82 .

15 cm -27 1536698 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicATErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS

Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1494358-3 LuANA oLivEirA DE SouZA ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150209/2021-89 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1350665-4 JuLiANA NoGuEirA LuCio ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150139/2021-39 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1242790-2 iSMAiL CriSTiAN DA SiLvA ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150133/2021-07 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1483499-8 GuSTAvo AurELio DE MELo CASTro ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150129/2021-18 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1483353-7 JoNAS SANToS Do CouTo ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150126/2021-02 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1483183-8 LuCAS JoAQuiM ALvES ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150121/2021-40 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1471435-6 ANA PAuLA DE oLivEirA CoSTA ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150116/2021-78 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TErMo DE APoSTiLAMENTo, Ao CoNTrATo DE PrESTAÇÃo DE SErviÇoS Firmado com fulcro na Lei Estadual 18 .185, de 04 de junho de 2009, e no inciso ix do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCAe o(a) CoNTrATADo(A) ABAixo rELACioNADo(A) . oBJETo: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CoNTrATADo(A) no Termo original nos termos da Lei 18 .185/2009 .

MASP NoME CArGo uNiDADE DE oriGEM uNiDADE DE DESTiNo FuNDAMENTAÇÃo Do ATo1365280-5 TATiANA FErrEirA ASP PrESiDio DE ouro FiNo PrESÍDio DE iTAJuBá Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEi nº1450 .01 .0150113/2021-62 .

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 .roGÉrio GrECo

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública72 cm -27 1536721 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109272251010143.

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