Ao receber o material, verifique nas Folhas de Respostas, seus dados e qualquer irregularidade comuniqueimediatamente ao fiscal de sala. Não serão aceitas reclamações posteriores.

A Peça Processual deverá ser desenvolvida nas Folhas de Respostas, personalizada e desidentificada pelocandidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais. A Folha de Respostas da ProvaDiscursiva é o único documento válido para correção.

Leia atentamente cada questão e desenvolva-a. O preenchimento das Folhas de Respostas será de sua inteiraresponsabilidade. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

A deverá ser feita obrigatoriamente, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricadaem material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

Não serão consideradas na avaliação linhas excedentes e/ou escritas no verso a detecção de qualquer marcaidentificadora nas folhas mencionadas no tópico acima acarretará nota 0 (zero) à peça processual.

O fiscal de sala não está autorizado a alterar quaisquer destas instruções. Em caso de dúvida, solicite a presençado coordenador local.

O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada doseu efetivo início.

Depois de identificado e instalado na sala, você NÃO poderá consultar qualquer material, enquanto aguarda ohorário de início da prova.

Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato terminesua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova,retirando-se da mesma de uma só vez.

O resultado da Prova Discursiva será divulgado no site www.funcab.org.

Peça Processual

Delegado de Polícia Civil

BOA PROVA!www.funcab.org

ATENÇÃO

DURAÇÃO DA PROVA: 3 horas.

CONCURSO PÚBLICO para

EDITAL Nº 001/2016

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

D01CÓDIGO

TARDE

ESTE CADERNO CONTÉM 01 (UMA) QUESTÃO DISCURSIVA RELATIVAAO CONTEÚDO DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

VERIFIQUE SE ESTE MATERIAL ESTÁ EM ORDEM, CASO CONTRÁRIO,NOTIFIQUE IMEDIATAMENTE O FISCAL

02FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt

PEÇA PROCESSUAL

Questão 01

Após atender a um telefonema, Gualberto ouve o interlocutor dizer que sequestrou seu filho e que apenas olibertará se Gualberto depositar a quantia de R$ 10.000,00 em determinada conta corrente. Desconfiando de umgolpe, Gualberto simula que a ligação foi interrompida por insuficiência de sinal, aproveitando para rapidamentetelefonar para o filho. Após se certificar de que este estava seguro na casa da namorada e que em momentoalgum fora sequestrado, Gualberto torna a receber ligações do falso sequestrador, optando por não mais atendê-las. Não obstante, Gualberto compareceu à Delegacia de Polícia da localidade e noticiou o fato, o que gerou uminquérito policial (portaria às fls. 02 do inquérito). Com base nas informações repassadas, a saber, linha telefônicausada pelo falso sequestrador para contato e conta corrente indicada para depósito, o Delegado de Políciarepresentou por quebras de sigilo telefônico (fls. 15) e bancário (fls. 17). As informações coletadas (juntadas àsfls. 25 e 30), assim como as declarações reduzidas a termo (fls. 35, 37, 43, 48, 55 e 60) e demais documentaçõespertinentes, revelaram que Matias, Nereu e Lindomar, de forma estável e permanente, previamente ajustados,praticavam o golpe com regularidade. Matias era o responsável pelas ligações, ao passo em que Nereu cedia aconta bancária para depósitos. Já Lindomar selecionava as vítimas que serviam de alvos para os coparticipantes.Assim, os envolvidos foram formalmente indiciados (fls. 70), porém não foram ouvidos, pois, sabedores que eraminvestigados, passaram a evitar a ação do poder público, escondendo-se (o que pode ser observado nosmandados de intimação cuja entrega restou frustrada, acostados às fls. 72-74). A investigação deixa evidente,contudo, que mesmo escondidos os envolvidos se preparavam para novos golpes (consoante informação policialde fls. 75). Saliente-se que os envolvidos – ora indiciados – souberam da investigação porque Gualberto divulgouo fato em uma rede social, o que gerou intenso clamor público após a repercussão da postagem em um jornallocal, com protestos diários pela prisão dos envolvidos (fato documentado às fls. 87). Considerando que, naavaliação do Delegado de Polícia, o feito já pode ser relatado e encaminhado ao juízo competente; econsiderando a subsunção normativa a ser dada aos comportamentos verificados (a qual deve ser explicitadapelo candidato), elabore a representação por medida cautelar pertinente ao caso apresentado.

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