DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no...
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Resolução Nº 075 de 24 de Outubro de 2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em Reunião Extraordinária do dia 24 de outubro de 2019, liberar recursos financeiros para a execução de projetos. • Considerando resolução nº048/2018 que regulamenta o Edital de Banco de Projetos do FMDCA; • Considerando Edital nº 001/2019 de Banco de Projetos; • Considerando Resolução 137/2010 do CONANDA. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o valor arrecadado de R$ 40.919,79 (Quarenta mil, novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), para a execução de projetos que serão desenvolvidos pela instituição Recanto Espirita Somos Todos Irmãos - RESTI inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Art. 2 -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maringá, 24 de Outubro de 2019 Vanessa Martins Vice Presidente Página 1 de 1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Avenida João Paulino Vieira Filho, 109 -1º andar- sala03– zona 01 - CEP: 87.020-015 Maringá/PR Tel: 3221-6415 e-mail: [email protected]
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução Nº 075 de 24 de Outubro de 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiFederal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e doAdolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em ReuniãoExtraordinária do dia 24 de outubro de 2019, liberar recursosfinanceiros para a execução de projetos.
• Considerando resolução nº048/2018 que regulamenta o Edital de Banco de Projetos do
FMDCA;
• Considerando Edital nº 001/2019 de Banco de Projetos;
• Considerando Resolução 137/2010 do CONANDA.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o valor arrecadado de R$ 40.919,79 (Quarenta mil, novecentos e dezenove
reais e setenta e nove centavos), para a execução de projetos que serão desenvolvidos pela
instituição Recanto Espirita Somos Todos Irmãos - RESTI inscrita no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2 -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maringá, 24 de Outubro de 2019
Vanessa MartinsVice Presidente
Página 1 de 1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAAvenida João Paulino Vieira Filho, 109 -1º andar- sala03– zona 01 - CEP: 87.020-015 Maringá/PR
Tel: 3221-6415 e-mail: [email protected]
