DA MATA ATLÂNTICA A RESERVA DA BIOSFERA ... - … · sua biodiversidade, as formas possíveis de...

CADERNO Nº. 2 - SÉRIE GESTÃO DA RBMA A RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÃNTICA

As 3 principais funções da Reserva da Biosfera da MataAtlântica

Proteção da BiodiversidadeDesenvolvimento Sustentado

Conhecimento Científico

realização:

CONSELHO NACIONAL DA RESERVADA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA

Rua do Horto 931 - Instituto FlorestalSão Paulo-SP - CEP: 02377-000

Fax: (011) 204-8067

CONSÓRCIO MATA ATLÂNTICA

UNESCO - Programa MAB - "O Homem e a Biosfera"

Caderno nº 2

A RESERVA DA BIOSFERADA MATA ATLÂNTICA

Roteiro para o Entendimento de seus Objetivose seu Sistema de Gestão

Fredmar Corrêa

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Secretaria

Governo doEstado de São Paulo

THE JOHN D. AND CATHERINE T.MACCARTHUR FOUNDAITION


SÉRIE 1 - CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDASCad. 01 - A Questão FundiáriaCad. 18 - SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SÉRIE 2 - GESTÃO DA RBMACad. 02 - A Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaCad. 05 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São PauloCad. 06 - Avaliação da Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaCad. 09 - Comitês Estaduais da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

SÉRIE 3 - RECUPERAÇÃOCad. 03 - Recuperação de Áreas Degradadas da Mata AtlânticaCad. 14 - Recuperação de Áreas Florestais Degradadas Utilizando a Sucessão e as

Interações planta-animalCad. 16 - Barra de Mamanguape

SÉRIE 4 - POLÍTICAS PÚBLICASCad. 04 - Plano de Ação para a Mata AtlânticaCad. 13 - Diretrizes para a Pollítica de Conservação e Desenvolvimento Sustentável

da Mata AtlânticaCad. 15 - MATA ATLÂNTICA - Ciência, conservação e políticas - Workshop científico

sobre a Mata AtlânticaCad. 21 - Estratégias e Instrumentos para a Conservação, Recuperação e Desenvol

vimento Sustentável da Mata AtlânticaCad. 23 - Certificação Florestal

SÉRIE 5 - ESTADOS E REGIÕES DA RBMACad. 08 - A Mata Atlântica do Sul da BahiaCad. 11 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do SulCad. 12 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em PernambucoCad. 22 - A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro

SÉRIE 6 - DOCUMENTOS HISTÓRICOSCad. 07 - Carta de São Vicente - 1560Cad. 10 - Viagem à Terra Brasil

SÉRIE 7 - CIÊNCIA E PESQUISACad. 17 - BioprospecçãoCad. 20 - Árvores Gigantescas da Terra e as Maiores Assinaladas no Brasil

SÉRIE 8 - MaB-UNESCOCad. 19 - Reservas da Biosfera na América Latina

Caderno nº 2

A RESERVA DA BIOSFERADA MATA ATLÂNTICA

Roteiro para o Entendimento de seus Objetivose seu Sistema de Gestão

Fredmar Corrêa


Este Caderno nº. 2 “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - Roteiropara o entendimento de seus objetivos e Sistema de Gestão” éiniciativa do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica.Busca fazer acessíveis os fundamentos desta Reserva da Biosfera,do Sistema MaB-UNESCO e sua compreensão. Está dividido emduas partes. A primeira, sobre a Reserva da Mata Atlântica, baseia-se em trabalhos e texto de várias pessoas. A segunda, sobre asReservas da Biosfera de UNESCO, tem por suporte publicaçõesdesse órgão das Nações Unidas. E o segundo caderno de uma sériede publicações que o Conselho está imprimindo, em linguagem diretae acessível a todos, para a divulgação de temas relacionados a estaReserva que possam colaborar para sua consolidação. 0 Cadernonº 1, já divulgado, tem como título “A Questão Fundiária Roteiro paraSolução dos problemas das Áreas Protegidas”.

Ao Dr. Paulo Nogueira Neto, oprimeiro a cuidar dos problemasambientais brasileiros de formaabrangente e oficial, professor detodos nós e suporte essencial daidéia de se alcançar a declaraçãoda Mata Atlântica como umaReserva da Biosfera.

Série Cadernos daReserva da Biosfera da Mata Atlântica

Editor: José Pedro de Oliveira Costa

Diretor Executivo: João Lucílio R. Albuquerque

Consultor: Fredmar Corrêa

Caderno nº 2A Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaRoteiro para o entendimento de seusobjetivos e seu Sistema de Gestão

É uma publicação do Consórcio Mata Atlântica e doConselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,com o Patrocínio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São PauloCetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento AmbientalFundação MacArthurPrograma MaB "O Homem e a Biosfera" da UNESCO.

Impressão:Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Ilustrações:Elaine Regina dos Santos e Minna Lam

Projeto Gráfico:Kasuo Sato

Revisão:João Lucílio Albuquerque e Francisco Lucrécio Neto

São Paulo - Primavera de 1995 - 1ª edição - 2.000 exemplaresVerão de 1996 - 2ª edição - 2.000 exemplares

Autoriza-se a reprodução total ou parcial deste documento desde que citada a fonte.


SUMÁRIOPág.

INTRODUÇÃO 07

I - A RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA 09Localização 12A Mata Atlântica e sua Biodiversidade 13Zoneamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica 21Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica 23Prêmio Muriqui 27

II - AS RESERVAS DA BIOSFERA DA UNESCO 28A "Conferência sobre a Biosfera" 28O Programa O Homem e a Biosfera - MaB 28As Reservas da Biosfera: O Principal Produto do Programa MaB 29As Redes de Reservas da Biosfera 33

COOPERAÇÃO 36

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 37

ANEXO 1 39

ANEXO 2 44

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INTRODUCÃO

A declaração, pela UNESCO, da Reserva da Biosfera daMata Atlântica é a conclusão lógica da história dos esforçosque o Brasil já fez e faz para reverter o processo dedevastação sistemática que suas sucessivas políticaspúblicas de desenvolvimento vem impondo à Mata Atlântica,desde o seu descobrimento.

Desde 1937, quando o Governo Federal cria o ParqueNacional do Itatiaia – o primeiro, brasileiro - inicia-se umaescalada de ações que vão buscar a proteção de parcelassignificativas da Mata Atlântica. É uma sucessão de fatosisolados, localizados, pontuais. É uma coleção de estratégiasque começou baseando suas preocupações na preservaçãoda natureza, buscando a sua intocabilidade.

Em 1985, o Estado de São Paulo reconhece, como patrimônionatural, toda a extensão de sua porção de Serra do Mar,através de seu Tombamento. Em 1986, o Paraná também ofaz, abarcando todo o segmento dessa Serra em seuterritório. Busca-se a integração das ações de conservaçãoambiental, até aqui intentadas em unidades de conservaçãodistintas e no mais das vezes distantes.

Esse novo jeito de tratar as questões de Mata Atlântica vai,em anos subseqüentes, promover a aproximação dosgovernos dos Estados com Floresta Atlântica em seusterritórios. Tratam de conjugar seus esforços com os doGoverno Federal, com mesma finalidade.

Intentam informar-se sobre os trabalhos que fazemuniversidades, campos de pesquisas e organizações nãogovernamentais ambientalistas para conhecer e entendersua biodiversidade, as formas possíveis de sua conservaçãoe suas realidades de convivência sustentada com ascomunidades tradicionais que habitam suas cercanias. Por


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fim, vai-se buscar na UNESCO o apoio técnico conceitual eatravés da definição do zoneamento ecológico-econômicode seus principais remanescentes e áreas limítrofes, oreconhecimento de que a Mata Atlântica é uma Reserva daBiosfera, o que ocorreu nos anos 1992 e 1993.

É ponto importante de uma trajetória de praticamentecinqüenta anos de trabalhos ininterruptos para tentarestancar o processo da devastação continuada da MataAtlântica. Para conservar, utilizando de forma sustentávelseus recursos. Para preservar seus bichos e plantasremanescentes o mais possivelmente intocados. Para quecada vez mais possam ser melhor conhecidas e melhordominadas as técnicas para o seu manejo e suaconservação. E finalmente para que o mais próximo ecuidadoso contato possível com suas populações tradicionaisseja referência obrigatória das maneiras pelas quaisconvivem respeitosa, civilizada e permanentemente comseus recursos, para fazê-los perenes e ao alcance dasgerações vindouras.

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

O Conselho Nacional da Reserva da Biosfera daMata Atlântica mantém em seus arquivos acartografia básica em escala 1:1.000.000,1:400.000 e 1:250.000 sobre cartas do IBGE dozoneamento desta Reserva.

Trópico de Capricórnio


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I - A RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA

Reserva da Biosfera é um instrumento de planificação quepermite através do zoneamento o trabalho permanente esolidário para a conservação e a implantação dodesenvolvimento sustentado junto a um ecossistemarepresentativo do planeta. No caso da Reserva da Biosfera daMata Atlântica esses esforços são compartilhados pelosGovernos Federal e Estaduais, por cientistas e ambientalistasinteressados na Mata Atlântica e também por seus moradores.

Em síntese, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica temtrês objetivos: conservação da biodiversidade do ecos-sistema, implantação do desenvolvimento sustentado naárea de abrangência de seus principais remanescentes econhecimento científico.

Desde a década de 30 o Governo Brasileiro vem trabalhandopela conservação dos remanescentes mais significativos daMata Atlântica. E dessa época a criação do Parque Nacionaldo Itatiaia, na divisa dos Estados de Minas Gerais e do Riode Janeiro, a primeira unidade de conservação brasileira.Hoje, juntamente com outras 280 áreas protegidasFederais, Estaduais e Municipais, todas da zona deabrangência da Mata Atlântica, integra nossa Reserva.

Em 1988 a Mata Atlântica torna-se Patrimônio Nacional,por disposição da Constituição Brasileira então promulgada.

Ainda em 1988, cinco Estados brasileiros consorciam seusesforços pela conservação da Mata Atlântica. Espírito Santo,Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina passama trabalhar juntos a proteção e o planejamento do uso e daocupação do solo das regiões de seus territórios que abrigamos maiores remanescentes desse ecossistema. Criam oConsórcio Mata Atlântica, instituição que objetiva apoiar earticular esses esforços conjuntos. Planejam alcançar a

declaração dessa Mata como uma Reserva da Biosfera dosistema MaB - Man and Biosphere, da UNESCO, o maiselevado patamar internacional de importância que umtrabalho de conservação pode aspirar.

Em 1989, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderemao Consórcio. São acompanhados pelo Governo Federal, umconsorciado interveniente, representado pelo InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMA.

Entre 1991 e 1992 o MaB-UNESCO, atendendo a solicitaçãodo Governo brasileiro, declara Reserva da Biosfera as partesmais significativas dos remanescentes da Mata Atlânticado Espírito Santo, Rio de janeiro, São Paulo, Paraná e daregião da Serra da Mantiqueira do Estado de Minas Gerais,incluídas áreas marítimas e a maioria das ilhas costeirase oceânicas desses Estados.

Em 1992, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,Alagoas e Sergipe passam a fazer parte do Consórcio.Experimentam forma inédita de convivência entre asorganizações governamentais e não governamentais: aSociedade Nordestina de Ecologia - SNE faz o papel doConsórcio Mata Atlântica no desenvolvimento dos trabalhosque fazem em conjunto. É uma organização não gover-namental exercendo as funções de articulação e apoio aosEstados no desenvolvimento do projeto da Reserva daBiosfera da Mata Atlântica nessa Região.

Em 1993, o Programa MaB-UNESCO, complementando otrabalho já iniciado, declara também parte desta Reservada Biosfera as porções de Mata Atlântica da Região Nordeste,do Ceará a Bahia, aquelas de Santa Catarina e do RioGrande do Sul e as demais áreas de Minas Gerais nãocontempladas nas resoluções anteriores. Este último termoinclui o arquipélago de Fernando de Noronha, o Atol das


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Rocas e os Rochedos de São Pedro e São Paulo. Éreconhecida também neste período a Reserva da Biosferado Cinturão Verde da cidade de São Paulo integrada à daMata Atlântica.

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica é formada deporções contínuas do Território Nacional que vão do Cearáao Rio Grande do Sul. Esta Reserva abarca a maior partedos remanescentes mais significativos da Mata Atlântica ede segmentos de seus ecossistemas associados.

Nesta Reserva governos se juntam para trabalhar para suaconservação e pela melhoria da qualidade de vida daspopulações que vivem em sua área de influência. AUniversidade e os centros de pesquisa com trabalhos voltadosà Mata Atlântica desenvolvem programas para estudá-la,conhecer sua biodiversidade, saber de sua convivênciaequilibrada com suas comunidades tradicionais e dos seusmecanismos de auto-regeneração. Governos, universidadese centros de pesquisa desenvolvem e detalham as tecnologiascom que iremos recuperar suas áreas degradadas ou protegeras que se apresentam conservadas.

Localização

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica está contida entreos paralelos 2° de Latitude Norte e 33° de Latitude Sul, queenvolve parte dos territórios de 14 Estados, dos costeirosentre o Ceará e o Rio Grande do Sul, e o Estado de MinasGerais. A Reserva abarca 5 dos 8 mil quilômetros da costamarítima brasileira. Estende-se por um número deaproximadamente 1000 municípios e abrange cerca de 290mil quilômetros quadrados do território nacional.

A Reserva convive com 80 milhões de habitantes espalhadosao longo de seus limites preservando os mananciais deágua para consumo humano das mais importantes e

populosas cidades do país. Está na zona de influência dosseus maiores pólos industriais e dos mais importantesterminais intermodais de carga.

A Mata Atlântica e sua Biodiversidade

Por diversidade biológica entende-se a variedade e tambéma variabilidade dos organismos vivos, dos sistemas ecológicosnos quais se encontram. Inclui as formas com que essesseres atuam entre si.

A biodiversidade e o total de gens, espécies e ecossistemasde uma região. E pela diversidade desses três fatores quese mede a heterogeneidade de um sistema biológico.

A biodiversidade e o resultado de processo evolutivo, pelamutação e aprimoramento das espécies, que determinamas características e a quantidade de diversidade em umecossistema, em dado momento.

A diversidade cultural humana é também biodiversidade.Alguns atributos das culturas humanas, a rotação deculturas agrícolas, por exemplo, representam solução aosproblemas de sobrevivência em determinados ambientes.

A diversidade cultural manifesta-se pela diversidade dalinguagem, das crenças religiosas, das práticas de manejoda terra, na arte, na música, na estrutura social, na seleçãode cultivos agrícolas, na dieta e em todos os demais atributosda sociedade humana.

A diversidade cultural ajuda o ser humano em suanecessidade de permanente adaptação a novas condiçõesambientais, ditadas pela mutação permanente do processoevolutivo do planeta.


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Quando se buscar metas mais específicas de manejo ou depolíticas para conservar a diversidade biológica dedeterminado sítio, é importante não apenas examinar adiversidade de sua composição - gens, espécies eecossistemas - mas também a diversidade da estrutura eas funções dos ecossistemas.

Na época do descobrimento, boa parte do território brasileiroestava ocupado por cobertura florestal ininterrupta. A MataAtlântica cobria então cerca de um milhão e cem milquilômetros quadrados do território nacional.

Este conjunto de florestas contínuas estendia-se ao longoda costa, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. NaRegião Nordeste, ocupava a faixa costeira e encravesinternos que chegam ao Piauí e ao Ceará. Da Bahia para oSul, avançava pelo interior, em amplitude variada. Nessainteriorização, cobria parte do território dos Estados de MinasGerais, de Goiás e do Mato Grosso do Sul, adentrando porterras da Argentina e do Paraguai.

Hoje, na sua porção brasileira, a Mata Atlântica cobre nãomais de oito por cento do seu território original. E o resultadodramático de uma ocupação de efeitos devastadores. Foram500 anos de uma política de uso e ocupação do solo quefizeram dessa floresta tropical a mais ameaçada do planeta.

As florestas tropicais são os ecossistemas mais ricos emdiversidade biológica. Entre elas a Mata Atlântica apresentaa maior biodiversidade em espécies arbóreas por hectaredo planeta. Quem o atesta é o Jardim Botânico de NovaIorque, com base em estudos que efetuou no Sul do Estadoda Bahia, publicados em 1993.

0 desenvolvimento do projeto da Reserva da Biosfera daMata Atlântica teve como um de seus marcos conceituais o“Plano de Ação para a Mata Atlântica” de autoria do

Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, elaborado com o apoioda Fundação SOS Mata Atlântica.

De acordo com a conceituação contida nesse Plano de Ação,a Reserva abrange áreas primitivamente ocupadas por:

Floresta Ombrófila Densa

Do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul;permanentemente verde, esta floresta densa é muito ricaem espécies. Ocupa regiões de clima quente, úmido efortemente chuvoso, com média de 25°C, não mais de 60dias secos por ano e pelo menos 2500 mm anuais deprecipitação pluviométrica. Suas árvores chegam a atingirde 20 a 30 m de altura e, em alguns casos, a 40 m, com 4m de diâmetro de tronco, como o jequitibá-rosa.

Florestas Estacionais Semideciduais e Deciduais

Ocorrentes desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grandedo Sul e nos Estados afastados da costa. Estão situadas emregiões de dupla estacionalidade climática: uma tropical eoutra, subtropical. Os níveis de precipitação pluviométricase colocam entre 1000 e 1600 mm anuais.

Nas zonas onde se encontram as florestas semideciduais ocomportamento climático é composto por época de intensaschuvas de verão, seguida de estiagens acentuadas e, maisao Sul, por período úmido de intenso frio - com temperaturasabaixo de 15°C, quando em seu conjunto, suas árvoresperdem de 20 a 50% de suas folhas.

Nas florestas deciduais, o clima se caracteriza por duasestações climáticas bem demarcadas: uma chuvosa, outraseca. Na estação seca suas árvores perdem mais de 50%de suas folhas.


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Em seu aspecto geral, as florestas estacionais apresentamárvores de 25 a 30 metros de altura, com madeiras deexcelente qualidade.

Floresta Ombrófila Mista da Região Sul

Com predominância de coníferas, Araucária e Podocarpus,e os encraves de Araucária nos Estados de Minas Gerais,Rio de Janeiro e São Paulo.

É conhecida como “mata de araucárias” ou “pinheirais”.São formações mistas de florestas, onde as araucáriaspredominam pelo número e principalmente pelas dimensões.Esses pinheiros chegam a ter entre 20 e 30 metros dealtura e cobrem uma submata de cobertura densa que sedesenvolve sob suas copas. Ocorrem entre os paralelos 20ºe 30º de latitude sul.

Em Minas Gerais apresentam-se em manchas localizadasnas cristas e chapadas da Serra da Mantiqueira, emaltitudes sempre superiores a 1100 m. Nas divisas de MinasGerais, Rio de Janeiro e São Paulo, localizam-se emaltitudes maiores de 800 m.

No Sul de São Paulo, no Paraná e em Santa Catarina, naSerra do Mar, ocupam altitudes não inferiores a 600 m. NaSerra Geral, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul,ocorrem em altitudes acima de 400 m.

Formações Florísticas Associadas

Manguezais, jundu, vegetação de restinga e das ilhasoceânicas e costeiras.

Manguezal: sistema ecológico costeiro tropical dominadopor espécies vegetais típicas (mangue), as quais se associamoutros componentes vegetais e animais, adaptados a um

solo periodicamente inundado pelas marés, com grandevariação de salinidade. Constitui um dos ecossistemas maisprodutivos do planeta.

Jundu: é vegetação que ocorre junto às praias, comgramíneas em meio a formações com fisionomia arbustiva.São moitas intercaladas de arbustos retorcidos com espaçosdesnudos ou aglomerados contínuos que dificultam apassagem. Esses arbustos chegam a ter 3 m de altura ediâmetro médio de tronco de 2 a 3 cm.

Vegetação de Restinga: é o conjunto de comunidadesvegetais fisionomicamente distintas, que recebe influênciamarinha e fluvio-marinha, presente ao longo do litoralbrasileiro. Depende mais da natureza do solo que do clima.Ocorre em áreas de grande diversidade ecológica, comopraias, cordões arenosos, dunas e depressões.

A vegetação de Restinga distribui-se em mosaico, podendoser dividida em vegetação de planícies arenosas costeiras,alagadiços, brejos e lagoas. Pode-se estender até o inicioda serras litorâneas

Ilhas Oceânicas e Costeiras.

As ilhas oceânicas guardam formações com semelhançasdo continente, nas regiões das quais se avizinham. Sãoexemplos disso as do Arquipélago de Fernando de Noronha,Ilhas Oceânicas de Martim Vaz e a da Trindade. A maiorimportância biológica delas está na presença deendemismos, que são espécies que apenas existem em umdeterminado local, desenvolvidas em função de seuisolamento.

O Arquipélago de Fernando de Noronha apresenta,inclusive, pequeno manguezal, de localização inusitada,porque em ilha oceânica, a merecer proteção e recuperação.


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As ilhas costeiras possuem rica amostragem das váriasformações do Continente. São exemplos de ilhas costeirasa Ilha Bela e a do Cardoso, no litoral do Estado de SãoPaulo, e a Ilha Grande, no Rio de Janeiro.

Cerradão, Agreste e Campos de Altitude.

Cerradão: é a formação vegetal ocorrente nas áreas detransição de Mata Atlântica para as de cerrado. Constituídode expressiva quantidade de espécies de Cerrado,misturadas a não menos expressivo número de espéciesde mata. Na estrutura do Cerradão registra-se presençaelevada de árvores com até 15 m de altura.

Agreste: é a vegetação de transição entre a Mata Atlânticae a Caatinga.

Campos de Altitude: começam a surgir a partir de 1400 mdo nível do mar e, em geral, ocupam pequena extensão.São campos limpos e de vegetação rala, baixa e poucovariada. 0 solo quase sempre tem pouca espessura. Épedregulhento ou mesmo rochoso. Nesses planaltos osvapores se condensam com relativa abundância, sob a formade nevoeiros quase que permanentes. Ocupam regiões deprecipitações pluviométricas moderadas, com médias anuaisnão superiores as da região de Ouro Preto, com 1800 mm.

As serras e planaltos que abrigam os campos de altitudeapresentam nascentes e agoadas volumosas queserpenteiam, em muitas vezes, extensos brejos e atoleiros,onde a umidade é constante. Esse tipo de campo encontra-se, com regularidade, em Minas Gerais, Bahia e Goiás.Comumente apresentam endemismos.

Matas de Topo de Morro e de Encostas do Nordeste.

Brejos e chãs: particularmente as do Estado do Ceará, comênfase nas da Serra do Ibiapaba onde está localizado oParque Nacional de Ubajara; as da Serra do Baturité, noCeará e as das Chapadas do Araripe na divisa entre Cearáe Pernambuco, e Diamantina e Morro do Chapéu no Estadoda Bahia. No interior do Nordeste, em elevações e platôs(chãs) com mais de algumas centenas de metros, existemmanchas de florestas úmidas e secas, localmentedenominadas “brejos”. Nelas, as árvores atingem 30 a 35metros de altura.

No momento, busca-se desenvolver trabalhos em parceriacom a Argentina, o Uruguai e o Paraguai com o apoio daUNESCO. Em seus territórios encontramos a continuidadeda Mata Atlântica. Pelo Estado do Paraná com o Paraguai eatravés do Rio Grande do Sul com a Argentina. O conjuntode áreas úmidas costeiras, que se extende de Florianópolis,em Santa Catarina, ao Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul,encontra correspondência nos banhados localizados noLeste do Uruguai.

Esta conceituação de Mata Atlântica é a mesma já definidapelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Além disto o jámencionado Plano de Ação, de autoria do Almirante Ibsende Gusmão Câmara, explicita as necessidades básicas deconservação desta floresta, apontando as ações necessáriaspara alcançar sua solução.


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Zoneamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica:

0 zoneamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foiconcebido atendendo o que preconiza o MaB-UNESCO paraessas áreas. Seguindo essas diretrizes, são três as zonaspara o uso e a ocupação do solo da área da nossa Reserva:

Zonas Núcleo: são as que contêm os exemplos maissignificativos dos remanescentes da Mata Atlântica e deseus ecossistemas associados, em estado natural ouminimamente alterados. As Zonas Núcleo estão amparadaspor proteção legal segura. São áreas de preservaçãopermanente. Por exemplo: a Zona Intangível de um Parque,de uma Estação Ecológica ou uma Reserva Biológica. Sãocentros de endemismos, de riqueza genética, comcaracterísticas naturais únicas de excepcional interessecientífico. Incentiva-se aí atividades de pesquisa voltadasa conservação ambiental. Devem permanecer totalmenteprotegidas, sem qualquer utilização que não sejaeducacional ou científica.

Zonas Tampão ou de Amortecimento: envolvem totalmenteas zonas núcleo. Nas zonas de amortecimento as atividadeseconômicas e o uso da terra devem estar em equilíbrio egarantir a integridade dos ecossistemas das zonas núcleo;são aquelas adequadas a manipulação experimental de umdeterminado sítio. Objetiva-se a elaboração, avaliação edemonstração da viabilidade de métodos de desenvolvimentosustentável; são exemplos de paisagem harmoniosa queresulta da modalidade tradicional do uso da terra; podemser também ecossistemas modificados ou degradados nosquais sua reconstituição permite fazê-los voltar ao estadonatural ou quase natural.

Nas Zonas de Amortecimento é onde se vai pesquisar osmeios e processos para implementar formas de produção

Ilustração idealizada de uma Reserva da Biosfera.

Assentamentos Humanos

Zona Núcleo

Instalação de Investigação da Capacitação ouEducação Ambiental

Zona Tampão ou de Amortecimento

Zona de Transição


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de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.São áreas de uso múltiplo, onde se busca harmonizar umadiversidade de atividades agrícolas e de assentamentoshumanos com a conservação ambiental. São utilizadas parapesquisa científica e atividades de uso do solo com umcomponente investigativo.

É principalmente nas Zonas de Amortecimento que nossaReserva busca garantir e recuperar áreas degradadas ecorredores de conservação. Os segmentos perdidos dessescorredores, por degradação ambiental, são definidos comoprioritários para projetos de recuperação.

A idéia do corredor biológico é reestabelecer ligações entreos vários fragmentos florestais existentes que contémpopulações isoladas de flora e fauna. Possibilitam o fluxode animais silvestres e plantas, alguns já ameaçados deextinção e passíveis de processos de empobrecimentogenético. Esses corredores, onde necessário, sãoreconstituídos com espécies vegetais nativas dessesfragmentos. Permitem a comunicação entre as espécies deflora e fauna, intensificam a interação genética e com istoaumentam a possibilidade de sobrevivência das espéciesnessas áreas.

Zonas de Transição: são as mais externas da Reserva.Envolvem as Zonas de Amortecimento. Em seus limitesprivilegia-se o uso sustentado da terra.

As Zonas de Transição são áreas de influência por vocação.Nelas são incentivadas as atividades de pesquisa paraaprimorar os meios de produção em seus domínios.

Procura-se influenciar o comportamento dos vizinhos daReserva; o bom desempenho econômico que se obtém naZona de Transição e desejavelmente um modelo a serseguido pelos produtores localizados nas terras limítrofes

a Reserva.Seus limites não tem definição geográfica fixaporque sua delimitação está sujeita a ajustes periódicos,alcançados na dinâmica da relação planejamento executivodas atividades econômicas características da região.

Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera da MataAtlântica

O gerenciamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlânticaconsidera a população residente dentro de seu perímetrocomo um de seus tomadores de decisão. Suas atividadessão fundamentais aos trabalhos de conservação de longoprazo e ao desenvolvimento de usos compatíveis com osprincípios da Reserva. A avaliação permanente da Reservatem a participação das populações envolvidas o que asseguramaior eficiência e melhor aceitação social das atividadesem desenvolvimento.

O Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera da MataAtlântica foi implantado para ser o espaço onde possamatuar conjuntamente os governos federal, estaduais emunicipais, os cientistas e ambientalistas interessados naMata Atlântica e seus moradores. Os estatutos do Sistemade Gestão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica constamdo anexo de número 2 deste caderno.

Instâncias de atuação:

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica: seu órgão máximo, ao qual cabe estabelecer asdiretrizes para os trabalhos de implantação da Reserva.

Concebe seu Plano de Ação e realiza sua avaliaçãoperiódica. Sua constituição é paritária. São 36 membros:18 governamentais e 18 não governamentais. Por iniciativade seus membros o Conselho pode também contar com mais


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dois membros convidados: um governamental e outro nãogovernamental. Dos 18 membros governamentais, quatrorepresentam o Governo Federal e os outros, os catorzeEstados que compõem a Reserva da Biosfera da MataAtlântica. Dos não governamentais, seis representam aRegião Nordeste, seis a Sudeste e seis a Sul. Cada regiãoindica para representá-la dois cientistas, dois ambientalistase dois líderes das suas comunidades de moradores.

Comitês Estaduais de Implantação: são as instâncias deapoio e articulação junto aos órgãos dos Governos Federal,Estaduais e Municipais, que atuam na implantação daReserva em cada Estado. Apoiam e articulam a participaçãode cientistas, ambientalistas e moradores nos trabalhosdas instituições oficiais. Sua composição deve serigualmente de paritária. Para atender as necessidades deeficiência e peculiaridades de cada Estado é desejável quetenha entre 8 e 12 membros.

Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica:o MaB-UNESCO preconiza que as Reservas da Biosferatenham sua gestão baseada em um Plano de Ação. EssePlano deve ser um indicador seguro das diretrizes quenorteiam os trabalhos de implantação da Reserva. Baseiasua atividade em abrangente coletânea de projetos sobre otema que desenvolve, para melhor executar essaimplantação.

0 Plano de Ação da Reserva da Mata Atlântica trabalha emdois níveis de atividades:

• Nacional - o Plano de Ação da Reserva propriamente dito;• Estadual - os Planos Estaduais de Ação.

Sua definição se dá por discussões e decisões que contamcom a colaboração de seis grupos temáticos:

• Áreas Protegidas;• Espécies;• Educação Ambiental;• Planejamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável;• Qualidade Ambiental, que inclui aspectos geoambientais

e recuperação de áreas degradadas;• Legislação;

Esses grupos são abertos a todos os cientistas interessadose ligados ao tema, com trabalhos na área abrangida pelaReserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Consórcio Mata Atlântica: órgão governamental de apoioao Sistema de Gestão da Reserva. Exerce, por delegação, opapel de Secretaria Executiva do Conselho Nacional daReserva da Biosfera da Mata Atlântica. Atuando, quandosolicitado, no apoio aos Comitês Estaduais de Implantação,articulando os trabalhos dos órgãos federais e estaduaispara a implantação da Reserva em cada Estado,assegurando a compatibilização das atuações sugeridaspelos Grupos Temáticos ao Piano de Ação.

O Consórcio trabalha também para assegurar coordenaçãoe harmonia as ações dos órgãos federal e estaduais naimplantação da Reserva e em iniciativas de interesse daMata Atlântica.

As diretrizes para as atividades do Consórcio sãoestabelecidas per seu Conselho de Secretarias. EsteConselho é composto pelos Secretários de Meio Ambientedos catorze estados consorciados e pelo Presidente doIBAMA, representando o Governo Federal. O Consórcio contatambém com o trabalho de dois assessores técnicos emcada Estado e dois junto ao Governo Federal, indicadospelos Secretários de Meio Ambiente dos Estados e pelaPresidência do IBAMA.


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Áreas Piloto: em nossa Reserva da Biosfera foi tambéminstituída a idéia de se implantar Áreas Piloto, que tem porfinalidade priorizar a realização de experimentos.

Estas devem buscar as melhores formas de manejar a flora,a fauna, e as áreas de produção sustentada dos recursosnaturais, bem como o incremento e a recuperação dabiodiversidade e dos processes de conservação. Por definiçãoconjunta, cada Estado envolvido com a Reserva escolheupelo menos três Áreas Piloto para concentrar aí seusesforços de implantação. Os resultados positivos devem serextendidos a toda sua área de abrangência.

Foram definidas como Áreas Piloto, por Estado, para aimplantação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica:

• CearáSerra do Maranguape/Aratanha e Serra do Baturite• Rio Grande do Norte:Mata da Estrela e o Parque Estadual das Dunas de Natal• Paraíba:Literal Norte e Mata do Pau Ferro• Pernambuco:Complexo Itamaracá/ltapissuma/Igarassu e Serra dosCavalos que inclui o Parque Ecológico João VasconcelosSobrinho• Alagoas:Mata do Quebrangulo (AL/PE) e Mata do Murici• Sergipe:Mata do Crato e Vale do Rio Real• . Bahia:Parque Metropolitano do Pirajá, região da Reserva Biológicado Una e região do Parque Nacional de Monte Pascoal• Minas GeraisParque do Rio Doce, Municípios de Ouro Preto e Tiradentes,Estação Ecológica do Papagaio

• Espírito Santo:Parque Estadual de Itaúnas, região do Parque Nacional deSooretama e Reserva Florestal de Duas Bocas• Rio de JaneiroParque Estadual do Desengano, Reserva Ecológica daJoatinga, Estação Ecológica de Ribeirão das Lages, regiãodo Parque Nacional do Itatiaia, Parque Estadual da SerraGrande, Reserva Ecológica da Praia do Sul, Apa deMarambaia e Jacarepeia• São PauloPicinguaba, região abrangida pelo Cinturão Verde de SãoPaulo e Municípios de Apiaí, lporanga, Eldorado, Jacupirangae Cananéia• ParanáMunicípios de Guaraqueçaba e Antonina• Santa CatarinaReserva do Patrimônio Nacional de Volta Velha, Rio Júlio,Morro do Baú e Parque Estadual da Serra do Tabuleiro• Rio Grande do SulRegião da Reserva Biológica da Serra Geral, Vales do Maquinée das Três Forquilhas e Município de Silveira Martins

Prêmio Muriqui

A partir da segunda reunião do Conselho Nacional daReserva da Biosfera da Mata Atlântica, ocorrida em 13 demaio 1993, em Domingos Martins - ES, foi criado o PrêmioMuriqui, homenagem que consiste na entrega de umaestátua de bronze e um diploma à entidades ou profissionaisque tenham se destacado nos trabalhos de conservação edesenvolvimento da Mata Atlântica.

Naquele primeiro ano, foram premiados:

SNE - Sociedade Nordestina de EcologiaFBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da NaturezaRoberto R. Lange - Naturalista paranaense


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II - AS RESERVAS DA BIOSFERA DA UNESCO

A “Conferência sobre a Biosfera”

A “Conferência sobre a Biosfera”, realizada em Paris, emsetembro de 1968, foi das primeira reuniões internacionaisa cuidar de forma abrangente da degradação do meioambiente do planeta.

Biosfera é a porção da Terra onde a vida se faz presente.Envolve a crosta terrestre, as águas, a atmosfera e vemsofrendo alterações significativas, rápidas e desastrosas,com a destruição sistemática de seus hábitats e recursosnaturais dos quais depende a comunidade planetária.

Patrocinada pela UNESCO, a Conferência foi palco de umalerta da comunidade científica internacional aos governosdo mundo. Chamou a atenção para o nível de criticidadeambiental que o planeta experimentava. Mostrou atendência visível de agravamento desse processo.

Em conseqüência dos resultados da Conferência, a UNESCOcriou o Programa MaB, do inglês “Man and Biosphere”, paraconhecer melhor as formas pelas quais a humanidade podeafetar a biosfera, promovendo o fortalecimento das açõespara que se evite a degradação ambiental cada vez maiordo planeta. Busca-se per essa via, alcançar uma relaçãosaudável e restauradora entre o homem e o ambiente.

0 Programa 0 Homem e a Biosfera - MaB

Lançado em 1971, é um programa mundial de cooperaçãocientífica internacional sobre as interações entre o homeme sou meio. Considera a necessidade permanente de seconceber e aperfeiçoar um plano internacional de utilizaçãoracional e conservação dos recursos naturais da biosfera.

Trata do melhoramento das relações globais entre oshomens e o meio ambiente. Busca o entendimento dosmecanismos dessa convivência em todas as situaçõesbioclimáticas e geográficas da biosfera; desde as zonaspolares as tropicais; das áreas insulares e costeiras às demontanha; das regiões escassamente povoadas às deelevada densidade de população. Procura tambémcompreender as repercussões das ações humanas sobre osecossistemas mais representativos do planeta.

O Programa MaB objetiva definir o lugar que esses problemasdevem ocupar no conjunto das atividades de educação ecultura. Leva em conta, de um lado, a necessidade deacelerar-se o progresso econômico das nações em viasde desenvolvimento. De outro, a necessidade de manter-seuma vigilância constante sobre as formas de progressotécnico, promotoras de degradação ambiental.

O Programa é concebido para ser desenvolvido por atividadesintergovernamentais e interdisciplinares, com o objetivode conhecer a estrutura e o funcionamento da biosfera ede suas regiões ecológicas. Propõe o monitoramentosistemático das alterações sobre a própria espécie humana,divulgando esses conhecimentos à sociedade.

O Programa, pelos dez anos que se seguiram, percebeu queos fenômenos ambientais não mais devem ser analisadoscomo peculiaridades locais. Que esses fenômenos exigemações de longo prazo para a sua solução. E chega a umaconclusão: houve uma piora significativa das condiçõesambientais da maioria dos ecossistemas estudados.

As Reservas da Biosfera: 0 Principal Produto doPrograma MaB

O Programa MaB desenvolve, ao mesmo tempo, duasestratégias de atuação:


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• a do aprofundamento direcionado das pesquisascientíficas, para o melhor conhecimento das causas datendência de um aumento progressivo da degradaçãoambiental do planeta;

• a da concepção de um novo instrumental de planejamento,as Reservas da Biosfera, para combater os efeitos dosprocesses de degradação.

Criadas a partir de 1976, essas Reservas são importantespontos localizados para as pesquisas cientificas preconizadaspelo Programa MaB. Desempenham importante papel nacompatibilização da conservação de um ecossistema com abusca permanente de soluções para os problemas cotidianosdas populações locais. Buscam reduzir e sempre que possívelestancar o ritmo cada vez mais rápido da extinção dasespécies.

Procuram compensar as necessidades das gestões iniciaisdas áreas protegidas, que desprezara a presença humanaem suas circunvizinhanças.

As Três Funções Básicas das Reservas da Biosfera:

Conservação da biodiversidade do ecossistema: asReservas da Biosfera adotam o sistema de conservação quese baseia numa política peculiar de uso e ocupação do solo,onde os ecossistemas naturais não alterados e protegidoslegalmente são rodeados por áreas de utilizaçãoregulamentadas. Os usos previstos para essas áreascontígüas vão desde a proteção completa até a produçãointensiva sustentada. O controle gradativo do uso do solodas Reservas permite a flexibilidade necessária paragarantir a eficiência desses trabalhos de conservação.

As Reservas da Biosfera são importantes repositórios dematerial genético, com consideráveis porções de flora e

fauna, autóctones de determinada região biogeográfica.

Como sabemos, esses recursos são cada vez maisimportantes na fabricação de novos produtos farmacêuticos,alimentícios e agentes no combate às pragas.

As Reservas da Biosfera proporcionam também materialgenético para a reintrodução, sempre que possível, deespécies autóctones de regiões onde haviam desaparecidototalmente. Com isso, assegura-se a estabilidade e adiversidade dos ecossistemas regionais.

Um aspecto muito importante das Reservas da Biosfera é otrabalho que desenvolvem em prol da conservação dossistemas tradicionais de uso da terra através de exemplosde relação harmoniosa entre populações autóctones e meioambiente.

Essas culturas tradicionais são, em muitos dos casos, oresultado de séculos de experiência humana. Toda essavivência cultural proporciona informações de enorme valorpara o aumento da produtividade e do caráter sustentáveldo uso e da ocupação atual do solo. Tudo dentro de umprocesso de revalorização das culturas e tradições daspopulações locais.

Promover o desenvolvimento sustentado em suas áreasde abrangência: as Reservas da Biosfera são catalizadorasdos processos de utilização adequada da terra, estabelecidospelas instituições governamentais e centros de pesquisacientífica em conjunto com a comunidade local. De umprojeto de Reserva devem participar administradorespúblicos, cientistas, ambientalistas e a população local, numesforço conjunto em prol da conservação e dodesenvolvimento sustentado na região de abrangência emque trabalham, com vistas à solução de problemasambientais, sócio-econômicos e de uso da terra, numa


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região biogeográfica. Entende-se por desenvolvimentosustentado o crescimento da economia e a geração deriquezas, integrados à preservação do meio ambiente e aomanejo adequado dos recursos naturais, assegurando-se odireitos dos indivíduos à cidadania. O desenvolvimentosustentado deve ser cientificamente embasado,ecologicamente sustentável e exeqüível, culturalmenteassimilável, socialmente justo e economicamente setoriale equilibrado.

No campo do desenvolvimento sustentado, o programaespecial a merecer esforços prioritários da Reserva daBiosfera da Mata Atlântica volta-se essencialmente para abusca de maiores conhecimentos sobre as potencialidadesconcretas de sua implantação nas áreas de ocorrência dosremanescentes de Mata Atlântica. O desenvolvimentosustentado é aquele que alcança a maior produtividade queum ecossistema pode oferecer sem perda de suabiodiversidade e de sua capacidade de produção. Para issoo zoneamento e a conservação de áreas especiais, como aZona Núcleo, é imprescindível.

Pesquisa científica, educação e de monitoramentopermanente: conseqüência da forma de concepção de seuzoneamento, as Reservas da Biosfera se constituem emlugares adequados ao monitoramento permanente dosprocessos de transformação dos componentes físicos ebiológicos da Biosfera. Suas Zonas Núcleo são intocáveisdevido ao sistema de proteção que este zoneamentoimplanta: as Zonas de amortecimento são áreas deatividades com forte vocação defensiva da integridade dasZonas Núcleo; as Zonas de Transição são áreas deinfluência do comportamento praticado nas regiões vizinhasà Reserva.

Nas Reservas da Biosfera, os programas de pesquisacientífica multidisciplinares, de ciências naturais e ciências

sociais, contribuem para a elaboração de modelos deconservação sustentável dos ecossistemas de uma vastaregião natural.

As Reservas da Biosfera proporcionam sítios adequados àpesquisa científica, tanto a destinada a determinar ascondições para conservar a diversidade biológica, quantopara avaliar as conseqüências da contaminação daestrutura e das funções dos ecossistemas, como tambémpara mensurar os efeitos dos métodos tradicionais emodernos de uso da terra e de novos sistemas de produçãosustentada para as zonas deterioradas.

As Reservas da Biosfera são também centros de educaçãoambiental e de treinamento de mão-de-obra especializada.Nelas, cientistas, administradores públicos, trabalhadores,visitantes e população local exercitam o conceito básicodas Reservas: a cooperação.

Na troca de informações a respeito dos referenciais encon-trados, os setores envolvidos procuram elaborar, nos âmbitosregional e local, estratégias práticas e sustentáveis para enfren-tar os problemas ambientais e sócio-econômicos, em especialos de uso da terra de determinada região biogeográfica.

As Redes de Reservas da Biosfera

As Reservas da Biosfera da UNESCO formam uma RedeInternacional para fomentar a comunicação entre asregimes biogeográficas e as Reservas nelas localizadas.

A Rede é um projeto permanente de cooperação. Essacooperação faz com que as Reservas compartilhem técnicas,informações e elaborem projetos conjuntos de fiscalizaçãoe pesquisas científicas. Pensa-se assim obter o melhorconjunto de dados sobre problemas comuns.


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A Rede Internacional da Reservas da Biosfera, da UNESCO,proporciona a possibilidade de estudar problemassemelhantes em diferentes partes do mundo. Tem comofinalidade experimentar, normalizar e transferir novastecnologias para os trabalhos de conservação edesenvolvimento sustentado que se executam nas Reservas.

Dentre os esforços de cooperação internacional criou-se aRede Ibero-Americana de Reservas da Biosfera, que buscaser o mecanismo prático e eficiente para a permanente trocade informações entre as várias Reservas de sua região deabrangência. É parte da Rede Internacional dessas Reservas.

Rede Ibero-Americana de Reservas da Biosfera

A médio prazo objetiva:

• diagnosticar o estado do conhecimento do manejo dosrecursos naturais e culturais nas Reservas a elaincorporadas;

• promover o intercâmbio de experiências, informações econhecimentos entre cientistas e gestores das Reservasda Biosfera dos países ibero-americanos;

• apoiar gestões de cooperação para a implementação denovos projetos de pesquisa, educação e de desenvolvimentosustentado entre os países;

• promover as pesquisas voltadas ao campo das ciênciassociais;

• incentivar a formação e capacitação de pessoal paratrabalhar com as Reservas da Biosfera.

A longo prazo:

• converter-se em meio para a implantação de projetos decolaboração internacionais;

• intercambiar experiências que permitam estabelecerprogramas de monitoramento biológico;

• realizar estudos comparativos entre ecossistemas comcaracterísticas estruturais e funcionais semelhantes;

• comparar e aprimorar experiências nas área doplanejamento ambiental e do desenvolvimento sustentado,especialmente em áreas com características culturaissemelhantes;

• comparar os trabalhos de administração e gestão dasáreas protegidas das Reservas da Biosfera;

• comparar trabalhos de conservação de desenvolvimentosustentado, em que participem as populações das Reservasda Biosfera.

No momento está em discussão a implantação de uma RedeBrasileira de Reservas da Biosfera. A ela devem se integraras Reservas já declaradas ou em estudo no país.


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COOPERAÇÃO

O Comitê Brasileiro do Programa MaB e o Ministério dasRelações Exteriores apoiam a Reserva da Biosfera da MataAtlântica e colaboram com a sua implantação. AsUniversidades Brasileiras ampliam cada vez mais suasáreas de pesquisa na Mata Atlântica. Internacionalmente,varias das mais importantes organizações tem a FlorestaAtlântica como área prioritária de atuação: C.I. -Conservation International, WWF- World Wild Life Found eIUCN - União Internacional para a Conservação da Naturezavêm atuando na área há muitos anos. Colaboram tambémpara a conservação da Mata Atlântica o BIRD - BancoInternacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BancoMundial, o BID - Banco Interamericano de DesenvolvimentoRegional, o G-7 – Grupo dos sete países mais desenvolvidos,o GEF- Global Environmental Facility, o CIDA - CanadianInternational Development Agency, o Programa RAMSAR –Convenção Relativa às Áreas Úmidas de ImportânciaInternacional, especialmente como Habitat de AvesAquáticas e entre muitos outros a Fundação MacArthur.Colabora sustentando especificamente a Rede Ibero-americana de Reserva da Biosfera o Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento- CYTED. Tem sido de fundamental importância o apoio dasorganizações ambientalistas brasileiras, em especial o daRede de ONGs da Mata Atlântica.

BIBLIOGRÁFIA BÁSICA

A Estratégica Global da Biodiversidade – WRI / UICN /PNUMA / FAO / UNESCO.- edição em português pela Fundação 0 Boticário de Proteçãoà Natureza - 1992Câmara, Ibsen de Gusmao - Plano de Ação para a MataAtlântica - Fundaçãao SOS Mata Atlântica -1991.Cartas do IBGE ESCALAS 1:1.000.000 e 1:250.000cartas oficiais do Estado do Espírito Santo e Rio de Janeiroescala 1:400.000Consórcio Mata Atlântica/SNE e outros - Proposta deReconhecimento dos Principais Remanescentes da MataAtlântica como Reserva da Biosfera da UNESCO) - Fases I,II, III e IV - completados entre os anos de 1990 e 1992Consórcio Mata Atlântica/UNICAMP - Plano de Ação daReserva da Biosfera da Mata Atlântica - Editora Unicamp -Volumes I e II 1991Glossário de Ecologia - Academia de Ciências do Estado deSão Paulo - CNPq - FAPESP - Secretaria de Ciência eTecnologia do Estado de São Paulo - Publicação ACIESP no.57-1987.Dr. Gonzaga de Campos - Mappa Florestal - Ministério daAgricultura, Industria e Comercio - 1912, em edição fac-similar da Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SãoPaulo - 1987.Jobim, Antonio Carlos e Ana - Visão do Paraíso segundoTom Jobim - Mata Atlântica, Editora Index, RJ, 1995.Mapa da Vegetação Brasileira, - IBGE - escala 1:5.000.000.Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de SãoPaulo- Coordenador Geral: Mauro Antonio Moraes Victor- Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo/CINP/IF - setembro 1991 .Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo- Regulamentacão do artigo 6º. do Decreto Federal no. 750/93 - Dinâmica Sucessional da Vegetação de Restinga - Texto


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preliminar - DEPRN/CPRN - 1995.I Seminário Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica, Campinas, UNICAMP, Consórcio Mata Atlântica,1991.II Seminário Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica, Belo Horizonte, UFMG, IEF-MG, Consórcio MataAtlântica, 1992.Ill Seminário Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica, Rio de Janeiro, FBCN, IEF-RJ, Consórcio MataAtlântica, FINEP, 1993.UNESCO - Las Reservas de la Biosfera - Ciências Ecologicas- Programa MaB el Hombre y la Biósfera - s.d.UNESCO - Plan de Accion: las reservas de la biósfera - LaNaturaleza y sus Recursos - 20(4), outubro a dezembro de1994.UNESCO - Que es una Reserva de la Biósfera? s.d.Veloso, Henrique Pimenta; Rangel Filho, Antonio LourençoRosa; Lima, Jorge Carlos Alves – Classificação da VegetaçãoBrasileira, Adaptada a um Sistema Universal - IBGE - 1991.

ANEX0 1

A RESERVA DA BIOSFERA DO CINTURÃO VERDE DACIDADE DE SÃO PAULO, parte integrante da Reservada Biosfera da Mata Atlântica.

A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de SãoPaulo integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Suadeclaração, como Reserva da Biosfera, pela UNESCO,ocorreu cm outubro de 1993.

Sua área representa um milésimo do território nacional.Abriga 10% da população brasileira. Abarca áreaspertencentes a 60 municípios. São Paulo e um deles.

É a responsável pela qualidade de vida dos cidadãos dessascidades porque:

• protege seus mananciais, responsáveis peloabastecimento de água de sua população. São Paulo estálocalizada em regiões sensíveis de cabeceiras de grandescursos d’agua. Qualquer intervenção humana indis-criminada nessas áreas, altamente vulneráveis,resultam em prejuízo para seus corpos d’agua;

• preserva áreas declivosas, de solos vulneráveis, onde aschuvas são abundantes. As precipitações pluviométricasnessas regiões são superiores a 1500 mm anuais.

Qualquer distúrbio provocado em sua cobertura florestalse reflete imediatamente, no aumento do nível de erosão eda sedimentação dos corpos d’agua, potencializando ofenômeno das inundações, já catastróficas nessa regiãometropolitana;

• estabiliza o clima da região, impedindo o avanço das “ilhas


de calor’’ do centro para as regiões periféricas dessaimensa malha urbana;

• filtra o ar poluído gerado nesses espaços urbanos e emseus pólos industriais. Ajuda a oxigenar o ar e temimportante participação no seqüestro do C02 atmosférico,funções que serão ampliadas por um programa de resgatedo CINTURÃO VERDE, pela recuperação de sua coberturaflorestal degradada;

• abriga as áreas hortifrutigranjeiras, que produzemalimentos básicos para as cidades.

Sua existência é fruto de uma política de estímulo a essaatividade, sistematicamente desenvolvida desde 1952. Seusfundamentos são parâmetros para a implantação desistemas agro-florestais como os preconizados por estaReserva da Biosfera;

• abriga fragmentos importantes de Mata Atlântica e setordo cor-redor principal de remanescentes desse biomana Serra do Mar;

• abriga traços culturais importantes e monumentoshistóricos. Quando destruídos esses elementos, amemória vai-se fragmentando. Isso é particularmentegrave em cidades como São Paulo, onde mais da metadede sua população é de fora. Isso fará com que seusmoradores - sem memória cultural - adquiram padrõescomportamentais mais ligados a sobrevivência do que avivência do ambiente em sua plenitude.

Com a declaração do Cinturão Verde da Cidade de SãoPaulo como Reserva da Biosfera, o Governo do Estadoconseguiu um poderoso instrumento de melhoria dasrelações humanas das populações que habitam o seu

entorno: um desenvolvimento harmônico, autosustentado,economicamente viável e socialmente justo.

Seus trabalhos de implantação já se iniciaram.

I - Em outubro de 1994, foi realizado em parceria com arepresentação da UNESCO no Brasil o Workshop “Plano deGestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidadede São Paulo”, o qual contou com representantes de diversossetores como o Instituto Florestal, a Fundação Florestal,SABESP, CETESB, EMPLASA, IPT, ESALQ-USP,CONDEPHAAT, Polícia Florestal, ONGs, Consórcio MataAtlântica, Reserva da Biosfera do Cerrado, representantessindicais, lideranças da campanha de criação da Reservada Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, etc.

Uma das deliberações do Workshop foi a criado de um“Comitê Transitório” tormado por 9 (nove) participantes doevento, com a finalidade de elaborar uma proposta completapara a implantação da referida Reserva da Biosfera.

0s esforços do “Comitê Transitório” resultaram até omomento em três documentos:

0 primeiro documento constitui uma minuta de Anteprojetode Lei para a Institucionalização da Reserva da Biosfera doCinturão Verde da Cidade de São Paulo e de seu Sistemade Gestão. Neste documento institui-se a Reserva daBiosfera, define-se suas funções e objetivos, seu Sistemade Gestão, seus compromissos internacionais e suas fontesde recursos. Particularmente quanto ao Sistema de Gestão,a proposta define uma estrutura composta por duasunidades centrais: o Conselho de Gestão e o InstitutoFlorestal. Com isso vai-se de encontro às diretrizes doPrograma MaB, que apontam que Gestão da Reserva daBiosfera, de um lado, deve contar com a responsabilidadedo Governo local e que, de outro lado, deverá ser realizada

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cooperada e integradamente com a participação ativa dasociedade civil e de demais instituições relacionadas àproblemática. Esta gama de atores far-se-ia representaratravés do Conselho de Gestão, ao passo que o Governo doEstado, através do IF, proveria a estrutura logística ehumana para gestão da Reserva da Biosfera. Já para aCoordenação dos trabalhos correntes entre as diferentesinstâncias governamentais e não-governamentaisenvolvidas, o Sistema prevê também a eleição, a partir dosmembros do Conselho, de um Comitê Coordenador, queprocederá a articulação orgânica entre os componentes doSistema, bem como a representação pública da Reserva daBiosfera.

0 segundo documento trata das Estratégias Recomendadasde Implantação. Divididas em quatro fases - (0) Pré-implantação, (1) Desencadeamento, (2) Regime Piloto e (3)Regime Corrente -, são apontadas estratégias para aimplantação e gestão da Reserva da Biosfera.

0 terceiro documento trata de Ações Recomendadas para aetapa de operação corrente. Estas constituem quatro blocosbásicos: (1) Provimento e Consolidação de InformaçãoBásica, (2) Análise e Proposições de Políticas Públicas,Programas e Projetos, (3) Ações e Programas, (4) ArticulaçãoInstitucional.

Esta documentação foi encaminhada aos participantes doWorkshop para análise e sugestões. 0 Comitê Transitórioconsidera encerrada sua primeira fase de trabalho e propõea abertura e discussão desta proposta com todos ossegmentos da sociedade para diálogo e materialização damesma, com vistas ao ideal maior que a inspira.

II - Com o apoio da Organização das Nações Unidaspara a Agricultura e a Alimentação - FAO, e sobre oabrigo da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade

de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo desenvolveum programa abrangente que propõe atividadesagrossilvopastoris na Zona de Transição desta Reserva,envolvendo a participação e a capacitação de jovens carentesda periferia dessas cidades. Atualmente, estes jovens quenão vendo alcançadas suas expectativas de vida(oportunidade de emprego, qualidade de vida, solidariedade,justiça social, dentre outros) ainda são presas fáceis doniilismo, violência, viciosidade e outras patologias sociais.

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ANEXO 2

ESTATUTOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA RESERVADA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA APROVADO NA2ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DA RESERVADA BIOSFERA, REALIZADA EM DOMINGOS MARTINS- ES, EM 13 E 14 DE MAIO DE 1993.

Capítulo I

Da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Definiçãode sua Abrangência Espacial

Artigo 1º

As Reservas da Biosfera são instrumento de planejamentovoltados a conservação das diversidades biológica e cultural,ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentáveldas regiões que abarcam; sendo que a Reserva da Biosferada Mata Atlântica destina-se à consecução destes objetivosno espaço geográfico ocupado pelos principais rema-nescentes florestais do domínio da mata atlântica e seusecossistemas associados.

§ 1º As reservas da biosfera são implementadas através daintegração esforços dos vários atores sociais envolvidos,devendo seu sistema de gestão estar baseado na cooperaçãoentre o poder público e parcelas organizadas da sociedade.

§ 2º A reservas devem ter uma visão regional deplanejamento.

Artigo 2º

De acordo com suas diferentes zonas, a reserva da biosferada Mata Atlântica deverá:

§ 1º - Nas Zonas Núcleo, preservar o ecossistema aíapresentado, permitindo em seus limites, apenas atividadesque não prejudiquem ou alterem os processos naturais e avida selvagem.

§ 2° - Nas Zonas Tampão ou de Amortecimento, garantir aintegridade das zonas núcleo, sendo estimuladas a criaçãode Zonas de Recuperarão e Experimentação, com vista arecuperar e preservar corredores contínuos de mata,instrumento importante para a conservação “in situ” deseus recursos genéticos.

§ 3º - Nas Zonas de Transição, fomentar as atividadeseconômicas características da região, desenhadas com basenas necessidades de conservação e manejo adequado.

Artigo 3º

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica abarca espaçosgeográficos ocupados pelos principais remanescentesflorestais do domínio da Mata Atlântica e seus ecossistemasassociados, bem como as áreas de recuperação da coberturavegetal que se perdeu e que, estrategicamente, torna-senecessário reaver.

§ 1º - Considera-se como domínio da Mata Atlântica asáreas primitivamente ocupadas por:

- a totalidade da Floresta Ombrófila Densa, do Rio Grandedo Norte ao Rio Grande do Sul;

- as Florestas Estacionais Deciduais e Semideciduais doEspírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, SantaCatarina e Rio Grande do Sul;

- a totalidade das Florestas Estacionais Semideciduais dasregiões litorâneas limitadas do Nordeste, contígüas as

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florestas ombrófilas, de Minas Gerais e Bahia (vales dosrios Jequitinhonha, rios intermediários e afluentes); deMinas Gerais (vale dos rios Doce, Parnaíba, Grande eafluentes); de Mato Grosso do Sul (vales dos rios damargem direita do rio Paraná);

- a totalidade da Floresta Ombrófila Mista e os encravesde araucária nos estados de Minas Gerais, Rio deJaneiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grandedo Sul;

- as formações florísticas associadas (manguezais,vegetação de restingas e das ilhas litorâneas);

- os encraves de cerrados, campos e campos de altitudecompreendidos no interior, das áreas acima;

- os brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste(“brejos de altitude” e “chães”), particularmente as doEstado do Ceara, com ênfase nas da Serra de Ibiapada ede Baturite e nas da chapada do Araripe;

-as formações vegetais nativas das ilhas de Fernando deNoronha e demais ilhas e parcéis oceânicos.

§ 2º - Estas definições estão baseadas no Mapa de Vegetaçãodo Brasil - IBGE, 1993.

Capítulo II

Do Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera da MataAtlântica

Artigo 4º

0 Sistema de Gestão da Reserva e composto pelos seguintesórgãos:

I - Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica: e o órgão paritário máximo do Sistema,encarregado de sua gestão e responsável por sua política,diretrizes, definição de metodologias, pela aprovação de seusPlanos de Ação, pelas relações oficiais com o Comitê doPrograma MaB da UNESCO (COBRAMAB), e pela cooperaçãoexterna;

II - Câmaras Técnicas: são responsáveis pela articulaçãoregional e pela discussão de temas específicos, pelaproposição, programas e políticas, pelos encaminhamentosdas questões transfronteiriças de ecossistemascompartilhados e outras de interesse dos diversos setoresabrangidos pela Reserva;

III - Comitês Estaduais: coordenam a implantação daReserva e são responsáveis pela implementação dosprojetos referentes à Reserva no respectivo Estado. Sãodirigidos para três funções principais da Reserva:conservação dos patrimônios naturais e cultural,desenvolvimento sustentáveis e conhecimento científico.

CAPÍTULO III

Do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica0 Conselho tem composição paritária, com 19 membrosgovernamentais e 19 não governamentais;

§ 1º - dos 19 membros governamentais, quatro representamo Governo Federal, 14 representam cada qual um dosGovernos dos Estados abarcados pela Reserva, e um seráconvidado pelo Conselho.

§ 2º - os membros não governamentais representam oscientistas, ambientalistas e comunidades de moradores daReserva. Cada qual contará com seis representantes e será

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convidado ainda um, especialmente pelo Conselho.

§ 3º - os conselheiros convidados deverão ser indicadospelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera, na primeirareunião de cada gestão do Conselho.

Artigo 6º

0 Conselho terá um Presidente e três Vice-Presidentes.

Artigo 7°

0 Conselho terá um Bureau com funções organizadoras efacilitadoras, voltado à preparação da agenda de suasreuniões e a instrução dos assuntos que a compõem.

Artigo 8º

Ao Conselho caberá criar Câmaras Técnicas para cumpriro estabelecido no Artigo 4º II.

Artigo 9º

Ao Conselho caberá orientar a criação dos ComitêsEstaduais, mencionados no Artigo 4º III.§ 1º - 0s Comitês serão compostos de forma paritária,por membros governamentais e não governamentais.

§ 2º - Os Comitês devem ser estruturados da forma a maisoperativa, preferencialmente pouco numerosos e bastanterepresentativos dos trabalhos que se fazem pela conservaçãoda Mata Atlântica nos Estados.

CAPÍTULO IV

Das Disposições Gerais

Artigo 10º

As atribuições específicas dos membros e órgãos quecompõem o Sistema de Gestão da Reserva serão reguladaspelos respectivos regimentos internos, aprovados peloConselho Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica.

Artigo 11º

0s Estatutos do Sistema de Gestão da Reserva da Biosferada Mata Atlântica só poderão ser alterados pelos votos de,no mínimo, dois terços dos membros do Conselho Nacionalda Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em reuniãoextraordinária, especialmente convocada para esse fim, com15 dias úteis de antecedência.

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias

Artigo 12º

Inicialmente, a Secretaria Executiva do Conselho seráexercida pelo Consórcio Mata Atlântica.

Artigo 13º

Caberá ao Consórcio Mata Atlântica promover e coordenaras atividades e apoio aos trabalhos dos vários órgãos quecompõem o Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera daMata Atlântica.

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DA MATA ATLÂNTICA A RESERVA DA BIOSFERA ... - … · sua biodiversidade, as formas possíveis de...

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