Da propriedade à posse (Seminário John Locke)

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SEMINÁRIO JOHN LOCKE – POSEDUC/UERN DA PROPRIEDADE À POSSE

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O presente slide tem como base texto da Nilda Ferreira (1993). Aborda o tópico (da propriedade à posse), elencando as principais ideias desenvolvidas por Locke sobre a propriedade e o direito natural (jusnaturalismo) a esta por meio do trabalho do indivíduo. Pontua problematizações, críticas e contradições verificadas pela autora na obra de Locke.

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SEMINÁRIO JOHN LOCKE – POSEDUC/UERN

DA PROPRIEDADE À POSSE

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Conceitos enfatizados...

INDIVÍDUOTRABALHO

PROPRIEDADE

Concepção moderna:“O direito natural à

propriedade justifica-se pelo trabalho individual. Sendo o direito natural anterior ao Estado, não

resulta de nenhuma convenção”.

CONCEITOS CONCEITOS INDISSOCIÁVEISINDISSOCIÁVEIS

Para Marx, considera-se também o trabalho

social na propriedade...

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O direito de propriedade está ligado à existência de bens de boa

qualidade para todos os homens...

“O fruto ou a caça que alimenta o índio selvagem, que não conhece divisas e ainda possui em comum,

deve ser dele e de tal maneira dele, isto é, parte dele, que qualquer outro não possa mais alegar qualquer

direito àqueles alimentos, antes que lhe tragam qualquer benefício para sustentar-lhe a vida” (Locke,

1983, p. 45 apud Ferreira, 1993, p. 74).

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Onde se funda a desigualdade? Como se deu a passagem de uma sociedade de

iguais para uma sociedade de desiguais?

“Antes que o desejo de se ter mais do que se precisa tivesse alterado o valor intríseco de tudo quanto

somente depende da própria utilidade para a vida do homem, [...] embora os homens tivessem o direito de se apropriar, pelo trabalho, cada um para si, de tudo quanto na natureza pudessem fazer uso, não poderia

isto ser demasiado, nem em prejuízo de terceiro” (Locke, 1983, p. 49 apud Ferreira, 1993, p. 74-75)

A desigualdade social se fez a partir de uma convenção humana (que

resultou no dinheiro)...

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A riqueza de alguns, a acumulação, a desigualdade

social procedem, pois, da criação do dinheiro...

O dinheiro permite trocar bens perecíveis por não perecíveis e, com isso, passar da

propriedade à posse. Basta, agora, trocar o excedente por dinheiro, e não doá-lo.

Desvirtuou-se da lei da natureza: ninguém deveria ter mais do que o outro; mas ter,

mediante o próprio trabalho, apenas o quanto pudesse utilizar.

Direito NaturalDireito Natural(Proprietário do

próprio trabalho)

Propriedade Propriedade sem limite sem limite

(Proprietário do trabalho alheio)

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Exercício Nº1

Fonte: http://www.lookfordiagnosis.com/mesh_info.php?term=Propriedade&lang=3 Acesso em 3 de nov de 2014.

Fonte: http://profpatriciadonzele.blogspot.com.br/2011/09/caracteres-do-direito-de-propriedade.html Acesso em 3 de nov de 2014.

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Algumas críticas...

Pierre Manet, História intelectual do

liberalismo (1990): Locke legitima a

separação entre o direito do proprietário e o direito do trabalhador, fundando-se na ideia de

liberdade individualliberdade individual. Agora, troca-se horas de

trabalho por dinheiro. Para que as trocas sejam legítimas é

preciso haver liberdade individual.

Ao se estabelecer a sociedade de mercadosociedade de mercado, se institui a diferença entre propriedade e valor; agora, o que o homem cria é valor, e não mais propriedade.

Locke pensa justificar as diferenças sociais

quando toma a riqueza do indivíduo como

reflexo do seu talento, e não como resultado da expropriação da propriedade alheia.

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A visão idealista do homem, que o reduz a um indivíduo natural, não leva em conta as

relações entre diferentes tipos de proprietários.

No idealismo lockeano há a pressuposição de uma sociedade sem

lutas de classes, igualitária e justa.

Dessa forma, ignora que a igualdade dos

individuos desaparece na porta da fábrica.

A condição social daquele que vende sua força de

trabalho é bem diferente da condição daquele que a compra, mostrando como é limitada a equivalência

das trocas.

Há, portanto, uma relação assimétrica de poder e de liberdade entre o capitalista e o

trabalhador.

A relação de indivíduos isolados, estabelecendo trocas livremente, é uma

falácia!

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Exercício Nº2

Alimentar a imprevidência dos homens é abrir portas ao vício

e à preguiça? Ou seja, O Estado previdente inibe a criatividade e o esforço de

cada um?

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PONTO CONCLUSIVO E PONTO CONCLUSIVO E INCONCLUSIVOINCONCLUSIVO

Existe uma questão que põe em xeque o princípio de liberdade lockeano: a liberdade de ser assalariado ou não, de vender sua força de

trabalho ou encontrar outras formas de sobreviver, inclusive roubando.

Coagir os indivíduos ao trabalho assalariado, mediante legislação, implica restringir a

liberdade de escolha... Se o Estado não pode interferir nas leis de mercado, também não pode

coagir os indivíduos ao trabalho.