Da propriedade à posse (Seminário John Locke)
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Transcript of Da propriedade à posse (Seminário John Locke)
SEMINÁRIO JOHN LOCKE – POSEDUC/UERN
DA PROPRIEDADE À POSSE
Conceitos enfatizados...
INDIVÍDUOTRABALHO
PROPRIEDADE
Concepção moderna:“O direito natural à
propriedade justifica-se pelo trabalho individual. Sendo o direito natural anterior ao Estado, não
resulta de nenhuma convenção”.
CONCEITOS CONCEITOS INDISSOCIÁVEISINDISSOCIÁVEIS
Para Marx, considera-se também o trabalho
social na propriedade...
O direito de propriedade está ligado à existência de bens de boa
qualidade para todos os homens...
“O fruto ou a caça que alimenta o índio selvagem, que não conhece divisas e ainda possui em comum,
deve ser dele e de tal maneira dele, isto é, parte dele, que qualquer outro não possa mais alegar qualquer
direito àqueles alimentos, antes que lhe tragam qualquer benefício para sustentar-lhe a vida” (Locke,
1983, p. 45 apud Ferreira, 1993, p. 74).
Onde se funda a desigualdade? Como se deu a passagem de uma sociedade de
iguais para uma sociedade de desiguais?
“Antes que o desejo de se ter mais do que se precisa tivesse alterado o valor intríseco de tudo quanto
somente depende da própria utilidade para a vida do homem, [...] embora os homens tivessem o direito de se apropriar, pelo trabalho, cada um para si, de tudo quanto na natureza pudessem fazer uso, não poderia
isto ser demasiado, nem em prejuízo de terceiro” (Locke, 1983, p. 49 apud Ferreira, 1993, p. 74-75)
A desigualdade social se fez a partir de uma convenção humana (que
resultou no dinheiro)...
A riqueza de alguns, a acumulação, a desigualdade
social procedem, pois, da criação do dinheiro...
O dinheiro permite trocar bens perecíveis por não perecíveis e, com isso, passar da
propriedade à posse. Basta, agora, trocar o excedente por dinheiro, e não doá-lo.
Desvirtuou-se da lei da natureza: ninguém deveria ter mais do que o outro; mas ter,
mediante o próprio trabalho, apenas o quanto pudesse utilizar.
Direito NaturalDireito Natural(Proprietário do
próprio trabalho)
Propriedade Propriedade sem limite sem limite
(Proprietário do trabalho alheio)
Exercício Nº1
Fonte: http://www.lookfordiagnosis.com/mesh_info.php?term=Propriedade&lang=3 Acesso em 3 de nov de 2014.
Fonte: http://profpatriciadonzele.blogspot.com.br/2011/09/caracteres-do-direito-de-propriedade.html Acesso em 3 de nov de 2014.
Algumas críticas...
Pierre Manet, História intelectual do
liberalismo (1990): Locke legitima a
separação entre o direito do proprietário e o direito do trabalhador, fundando-se na ideia de
liberdade individualliberdade individual. Agora, troca-se horas de
trabalho por dinheiro. Para que as trocas sejam legítimas é
preciso haver liberdade individual.
Ao se estabelecer a sociedade de mercadosociedade de mercado, se institui a diferença entre propriedade e valor; agora, o que o homem cria é valor, e não mais propriedade.
Locke pensa justificar as diferenças sociais
quando toma a riqueza do indivíduo como
reflexo do seu talento, e não como resultado da expropriação da propriedade alheia.
A visão idealista do homem, que o reduz a um indivíduo natural, não leva em conta as
relações entre diferentes tipos de proprietários.
No idealismo lockeano há a pressuposição de uma sociedade sem
lutas de classes, igualitária e justa.
Dessa forma, ignora que a igualdade dos
individuos desaparece na porta da fábrica.
A condição social daquele que vende sua força de
trabalho é bem diferente da condição daquele que a compra, mostrando como é limitada a equivalência
das trocas.
Há, portanto, uma relação assimétrica de poder e de liberdade entre o capitalista e o
trabalhador.
A relação de indivíduos isolados, estabelecendo trocas livremente, é uma
falácia!
Exercício Nº2
Alimentar a imprevidência dos homens é abrir portas ao vício
e à preguiça? Ou seja, O Estado previdente inibe a criatividade e o esforço de
cada um?
PONTO CONCLUSIVO E PONTO CONCLUSIVO E INCONCLUSIVOINCONCLUSIVO
Existe uma questão que põe em xeque o princípio de liberdade lockeano: a liberdade de ser assalariado ou não, de vender sua força de
trabalho ou encontrar outras formas de sobreviver, inclusive roubando.
Coagir os indivíduos ao trabalho assalariado, mediante legislação, implica restringir a
liberdade de escolha... Se o Estado não pode interferir nas leis de mercado, também não pode
coagir os indivíduos ao trabalho.