DA TERRA NATAL ÀS AREIAS PETROLÍFERAS · E a prova está em nossos cemitérios. Agora, estamos...

UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVELÉ UM DIREITO HUMANO

DA TERRA NATAL ÀSAREIAS PETROLÍFERAS O IMPACTO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁSNATURAL SOBRE O POVO CREE DE LUBICON NOCANADÁ

ANISTIAINTERNACIONAL

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Anistia Internacional - junho de 2010 Índice: AMR 20/002/2010

DA TERRA NATAL ÀS AREIAS PETROLÍFERAS O IMPACTO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOBRE O POVO CREE DE LUBICON NO CANADÁ

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Mais de 2.600 poços de petróleo e gás natural foram perfuradosno território dos Cree de Lubicon, no norte da província deAlberta, Canadá. Essa exploração intensiva tem ocorrido contra avontade do povo Lubicon e tem trazido trágicas consequênciaspara sua sociedade e meios de subsistência. Há temores de queformas de extração ainda mais destrutivas estejam planejadaspara o futuro.

Ao contrário da maioria dos povosindígenas da região, os Cree de Lubiconnunca assinaram um tratado com ogoverno canadense. Desde a década de1970, quando, pela primeira vez, sua terratornou-se alvo da exploração intensiva depetróleo, os Cree de Lubicon têm tentado,sem sucesso, estabelecer oreconhecimento legal de seus direitos àterra por meio de ações judiciais enegociações. As últimas conversações como governo federal, em 2003, fracassaram.

Apesar da disputa de terras em andamento, ogoverno da província de Alberta emitiuconcessões para exploração de petróleo, gás eminerais que cobrem mais de 6.750 km2, ouquase 70 por cento do território Lubicon.Aproximadamente 100 novos poços sãoperfurados a cada ano. A construção deestradas, oleodutos e outras infraestruturaspara a exploração, bem como o transporte e orefino de petróleo e gás têm causado grandesdanos ao meio ambiente.

Uma revisão de dados governamentaisrevela que 1.400 km2 em novasconcessões também foram liberados para aextração in situ de areias petrolíferas(também conhecidas como areiasbetuminosas) em terras Lubicon. Esseprocesso, que utiliza grandes quantidadesde água pressurizada ou vapor para extrairóleo pesado, levanta preocupaçõesadicionais sobre a potencial contaminaçãodos lençóis d’água.

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Índice: AMR 20/002/2010 Anistia Internacional - junho de 2010

DA TERRA NATAL ÀS AREIAS PETROLÍFERASO IMPACTO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOBRE O POVO CREE DE LUBICON NO CANADÁ

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Todas as fotos: Com exceção de algumas

pequenas áreas que os Cree de Lubicon

protegeram de forma bem-sucedida, a

paisagem de seu território tradicional está

dominada por instalações de petróleo e gás e

pelo impacto da exploração desses recursos.

‘[...] os projetos de extraçãocontinuam levando à perda deterras e ao cerceamento dosmeios de subsistência e daspráticas tradicionais.’Miloon Kothari, relator especial da ONU sobre moradiaadequada, após visitar a nação indígena do Lago Lubicon,em 22 de outubro de 2007.

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A terra é crucial para a cultura e aeconomia Lubicon. Antes do início daexploração em larga escala de petróleo egás, os Cree de Lubicon eram, em grandeparte, autossuficientes, contando com acaça e a captura de animais, com a pescae com outros usos tradicionais da terra paraatender à maioria de suas necessidades. Oimpacto ambiental da exploração depetróleo e gás tornou essas atividadesquase impossíveis, levando os Cree deLubicon a uma situação de pobreza.

Desde o início da década de 1980, osLubicon têm relatado problemas sociais ede saúde generalizados associados àpobreza, à erosão cultural e às limitadasoportunidades para os jovens. Taisproblemas incluem altas taxas de doençasinfecciosas como tuberculose; númerosdesproporcionais de abortos, natimortos eoutros problemas de saúde materna; e altosíndices de violência familiar, alcoolismo,abuso de drogas e suicídio.

Após visitar a comunidade Lubicon emLittle Buffalo, em 2007, o então relatorespecial da ONU sobre o direito à moradiaadequada descreveu “condições de vidaapavorantes” e “o cerceamento dos meiosde subsistência e das práticas tradicionais”como consequência do “impacto destrutivodas atividades de extração do petróleo”.

O governo federal tem tratado a prestação deserviços à comunidade e qualquercompensação pelos danos causados aos Creede Lubicon como benefícios a seremnegociados como parte da resolução dadisputa territorial. O povo Lubicon temrecebido pouca ajuda para lidar com a perdade seus meios de subsistência tradicionais oupara desenvolver fontes alternativas de rendae sustento. Eles também não têm acesso amuitos dos serviços tidos como certos emoutras comunidades do Canadá, como águapotável e saneamento.

Em 2008, Dwight Gladue, membro doConselho do Grupo Lubicon, afirmou: “Nãohá direitos humanos aqui. Eles não existem.

E a prova está em nossos cemitérios. Agora,estamos tendo suicídios. Os jovens nãoenxergam um futuro e, basicamente,desistem”.

PREOCUPAÇÕESINTERNACIONAIS COM OSDIREITOS HUMANOSEm 26 de março de 1990, o Comitê deDireitos Humanos da ONU determinou quea incapacidade de reconhecer e proteger asterras Lubicon provocou constantesameaças ao modo de vida e à cultura dopovo Lubicon, em violação ao PactoInternacional sobre Direitos Civis e Políticos.

A decisão do Comitê de Direitos Humanosfoi um dos primeiros exemplos dereconhecimento por organismos de direitoshumanos da ONU de que a segurança dasterras e dos recursos é indispensável paraque os povos indígenas usufruam seusdireitos. Ao longo das duas últimasdécadas, um importante conjunto denormas e padrões internacionais de direitoshumanos surgiu nesta área, consolidando-se na Declaração da ONU sobre os Direitosdos Povos Indígenas, de 2007.

Essa Declaração assegura o direito àautodeterminação e fornece proteçõescontra a discriminação e a destruiçãocultural. Também salvaguarda o direito aoreconhecimento legal e à proteção dasterras, territórios e recursos e o direito àreparação e restituição quando tais direitossão violados. Baseando-se na forma comoos organismos de direitos humanos daONU têm aplicado as proteções existentesà situação dos povos indígenas, aDeclaração afirma que as decisões queafetam os direitos territoriais dos povosindígenas devem ser tomadas apenas comseu consentimento livre, prévio einformado.

O relator especial da ONU sobre povosindígenas afirmou que a Declaração“representa um acordo mútuo oficial, deâmbito global, sobre o conteúdo mínimodos direitos dos povos indígenas”, o qual sefundamenta sobre “um alicerce de váriasfontes da legislação internacional dosdireitos humanos”.

Após apoiar a elaboração da Declaração, oCanadá foi um dos únicos quatro Estadosque votaram contra o documento quando


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Os Cree de Lubicon definem como seu territóriotradicional, com base no uso generacional da terra,uma área de aproximadamente 10 mil km2 no nortede Alberta. O norte de Alberta também é lar dedezenas de comunidades indígenas e nãoindígenas, e possui vastos depósitos de petróleo,gás natural e areias petrolíferas.

Após os protestos dos Lubicon, em 1988, o governode Alberta concordou em separar três áreas deterras que seriam destinadas a, finalmente, formaruma reserva Lubicon. Essas terras têm particularsignificado cultural e histórico para o povoLubicon. Entretanto, a cultura e o modo de vidaLubicon dependem da integridade ecológica de seuterritório tradicional mais amplo.

O Canadá afirma que os direitos dos Lubicon estãolimitados ao estabelecimento de uma reserva e aosdireitos à caça, à pesca e à captura em toda aregião. O governo alega que outros direitos dosLubicon, incluindo a propriedade de seu territóriotradicional, foram “extintos” por um tratado firmadoem 1899 com outras Primeiras Nações da região.

Os Cree de Lubicon nunca assinaram um tratado. Anoção de que direitos essenciais à sua identidade esubsistência possam ser “extintos” sem seuconhecimento é, ao mesmo tempo, profundamenteinjusta e contrária ao propósito do processo deelaboração do tratado, que reconheceu anecessidade de obter o consentimento dos povosindígenas antes de alterar a condição legal de suasterras.


SITUAÇÃO DO TERRITÓRIO LUBICON


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Áreas desmatadas visíveis – 11,1 km2

Estradas, oleodutos, poços, instalações de petróleo e gás e assentamentosvisíveis – 19,2 km2

OS CREE DE LUBICON NOS ANOS 1970 (IMAGEM DESATÉLITE, 12 DE JUNHO DE 1974).

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EXPLORAÇÃO DE AREIAS PETROLÍFERAS EXPLORAÇÃO DE POÇOS, PETRÓLEO E GÁS: 2.684 POÇOS (2008)

Poços ativos – 1.305Poços tampados – 1.379Projetos de extração in situ em areiaspetrolíferas – 0,5 km2

Concessões de areias petrolíferas – 1.395,6 km2

Projetos existentes de exploração in situ de areias petrProjetos propostos de exploração in situ de areias petro

Corredor do oleoduto central-norte – 94,5 km lineares (em construção) Oleodutos – 2.366 km linearesProjetos propostos de extração em areias petrolíferas


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LEGENDA GERALMAPA DO CANADÁLimites aproximados do territóriotradicional dos Cree de Lubicon com basena utilização histórica da terra paraatividades como a caça e a captura deanimais. O Canadá nunca reconheceu osdireitos dos Lubicon a esta terra. Desde1988, três pequenas áreas, selecionadaspelos Lubicon em razão de sua particularimportância cultural, foram preservadasde novas explorações. Ainda que a disputapor terra continue sem resolução, segueocorrendo a extensa extração de recursosminerais ao longo de grande parte doterritório, sem o consentimento do povoLubicon.

ComunidadesTerritório tradicional dos Cree de Lubicon – 9.879 km²Reserva Lubicon proposta – 264,8 km²Terras de reserva de outras Primeiras Nações Estradas principais – 69,2 km linearesEstradas secundárias – 439,9 km linearesEstradas para escoamento de recursos e recreação – Rios – 1:1 milhãoLagos – 1:1 milhão

Lubicon lake nation territory

Little Buffalo


TODAS AS CONCESSÕES

rolíferasolíferas

Concessões de petróleo e gás – 3.870,2 km²Concessões de minerais – 4.345,8 km²Concessões de areias petrolíferas – 1.395,6 km²


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Os seguintes mapas, produzidos em 2009 para a Anistia Internacional, mostram as atuais áreas de

exploração de petróleo, gás e areias petrolíferas em território Lubicon, bem como terras já licenciadas

para futura extração na área. Todos os mapas são baseados em dados industriais e governamentais.

Todos os valores são aproximados. © Petr Cizek, Cizek Environmental Services ²

4.092,1 km lineares

ÁREA TOTAL DE LOCAÇÃO(com uma única sobreposição de contagem)

6,745.4km2

Little Buffalo Little Buffalo



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esse foi adotado pela Assembleia Geral daONU. No entanto, em 3 de março de 2010,o governo federal comprometeu-sepublicamente a “adotar medidas paraendossar” a Declaração.

DIREITOS INDÍGENAS E AREGULAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DEPETRÓLEO E GÁS NO CANADÁA Constituição canadense reconhece os“direitos aborígines atuais e os garantidosem tratados” dos povos indígenas noCanadá. Os tribunais canadenses osinterpretaram de modo a incluir o dever doEstado de negociar com os povos indígenasde maneira justa em cada caso e de buscara conciliação entre os interesses indígenase os do conjunto da sociedade.

Os tribunais determinaram que os governosdevem sempre consultar os povosindígenas antes de tomarem decisões que

possam afetar direitos e interesses dospovos indígenas. Esse dever existe mesmose os direitos dos índios estiverem emdisputa ou se não possuíremreconhecimento legal. Os tribunais tambémestabeleceram que deve haver diálogoculturalmente apropriado com os povosindígenas, em boa fé, de maneira que suaspreocupações possam ser identificadas econciliadas. Ainda que a extensão dessedever varie, os tribunais estipularam que,pelo menos nos casos mais graves, asdecisões devem ser tomadas apenas com oconsentimento dos povos afetados.

Em princípio, o dever da consulta econciliação poderia proporcionar proteçãosignificativa aos direitos dos povosindígenas quando os governos consideramas consequências potencialmente muitograves de permitir a exploração de recursosem suas terras. Na prática, porém, namaioria das vezes, esse dever tem sido

Acima: Um tanque de armazenamento na escola

local é a única fonte de água para lavagem na

comunidade. Essa água é trazida de caminhão

porque foram negadas aos Cree de Lubicon

instalações para tratamento de água, ainda que

tais instalações estejam disponíveis para a

maioria das outras comunidades do Canadá. Água

potável é comprada na cidade mais próxima.

A INDÚSTRIA PETROLÍFERA DEALBERTA

As reservas comprovadas de petróleo de Albertasão a segunda maior do mundo. Em 2008, Albertaexportou 1,51 milhão de barris por dia de petróleobruto para os Estados Unidos, respondendo por15 por cento das importações de petróleo brutoestadunidenses. A produção de areias petrolíferastrouxe, sozinha, 3 bilhões de dólares canadensesem royalties para a província.


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Avisos afixados pela indústria advertem quea maior parte do gás natural no territórioLubicon contém sulfeto de hidrogênio tóxicoe corrosivo. De acordo com a OrganizaçãoMundial da Saúde, o sulfeto de hidrogênioestá associado a uma série de efeitosprejudiciais à saúde, inclusive à saúdereprodutiva. O transporte e o refino desse“gás ácido” têm se tornado cada vez maiscontroverso ao longo do cinturão do petróleode Alberta.

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ignorado nas concessões para exploraçãode recursos, ou interpretado de tal maneiraque garante pouca proteção aos povosindígenas.

As diretrizes do governo de Alberta para aconsulta aos povos indígenas focam, quaseque exclusivamente, em projetosespecíficos, ao invés de em questões maisamplas sobre a exploração de recursos. Asdiretrizes provinciais declaramexplicitamente que: “o Governo de Albertanão consulta as Primeiras Nações (FirstNations) antes da determinação dos direitosda Coroa de exploração mineral, e aconsulta às Primeiras Nações não é umacondição para firmar ou renovar acordos deexploração mineral”.

Depois de determinar que uma região seráprospectada para exploração de petróleo,gás natural e areias petrolíferas, e depois dedar concessões a empresas para este fim, aprovíncia leva em conta que essasempresas consultem os povos indígenassobre os impactos de projetos específicos.Não há exigência alguma para que asempresas obtenham o consentimento dascomunidades indígenas, e a província nãodemanda provas de que os interessesindígenas tenham sido tratadossatisfatoriamente. Quando os direitos dospovos indígenas não são respeitados nesseprocesso, não há recurso efetivo algum comque contar.

A maior parte da exploração de petróleo egás em Alberta também está isenta de umaavaliação de impacto ambientalindependente, sob a justificativa de que asconsequências ambientais são conhecidase podem ser devidamente gerenciadas. Em2009, foi informado que a província estáconsiderando reclassificar a extração in situde areias petrolíferas para que tambémfique isenta da avaliação de impactoambiental. Nenhum processo foiestabelecido para estimar os impactosambientais combinados e cumulativos daexploração de recursos minerais. Nega-se,assim, às comunidades afetadas umaimportante fonte de informaçãoindependente a respeito dos projetospropostos.

O governo provincial nunca consultou osCree de Lubicon antes de emitir contratosde concessão, licenças ou permissõesenvolvendo as terras desse povo indígena.Muitas empresas têm entrado em acordocom os Cree de Lubicon antes de solicitar alicença da província. Entretanto, ainda queessas medidas voluntárias sejam bem-vindas, os Cree de Lubicon parecem nãodispor de recursos judiciais caso asempresas resolvam ignorar seus direitos.

Em outubro de 2008, uma agênciareguladora de Alberta aprovou a construçãodo maior oleoduto a cruzar as terrasLubicon até então. O projeto do Corredor

Central Norte não apenas atravessa oterritório tradicional Lubicon, como tambémfaz fronteira com uma área destinada a serparte da futura reserva Lubicon. Essa áreainclui um grande lago para pesca, umcemitério e uma área cerimonial.

Em reuniões com a empresa, os Cree deLubicon explicaram que tinhampreocupações significativas sobre questõesde saúde, segurança e meio ambienterelacionadas ao oleoduto. Entretanto, antesde tudo, queriam que a empresareconhecesse seus direitos às terras eterritórios. A empresa se recusou e seguiucom seu requerimento.

Os Cree de Lubicon tentaram levar suasobjeções à Comissão de Utilidades Públicasde Alberta, mas não obtiveram o direito deapresentar seu caso. A Comissão entendeuque a questão da propriedade do territórioLubicon estava fora de sua competência eque cabia aos Cree de Lubicon o ônus dedemonstrar que o oleoduto causaria danosaos direitos específicos que a Comissão estavadisposta a considerar, como os direitos à caçae à captura de animais.

Em sua comunicação com o relator especialda ONU sobre povos indígenas, o Canadácaracterizou o processo de concessõescomo um no qual os Cree de Lubicon foramconsultados e tiveram a oportunidade deserem ouvidos. Na verdade, o processo nãoproporcionou reconhecimento nemproteção dos direitos do povo Lubicon.Enquanto tal, foi inconsistente com relaçãoàs obrigações legais definidas pelostribunais canadenses e ficou muito aquémdos padrões internacionais de direitoshumanos, que incluem o direito aoconsentimento livre, prévio e informado.

À esquerda: Estrada de acesso a locais de

exploração de petróleo e gás em território

Lubicon, no Canadá, 28 de junho de 2008.

Cerca de 4.600 km de estrada foram

construídos em território Lubicon,

principalmente para acessar fontes de petróleo

e gás.

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OLEODUTOS

As terras Lubicon são atravessadas pormais de 2.300 km de gasodutos e oleodutos.De acordo com um estudo feito peloConselho de Energia e Utilidades Públicasde Alberta, entre 1983 e 1997 variou entreum e oito o número anual de rupturas evazamentos por 1.000 km nos dutos daprovíncia (dependendo do conteúdo).

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Um enorme gasoduto está sendo construído em território Lubicon, com licenciamento do governo

provincial, apesar de uma disputa por terras não resolvida. Alberta, Canadá.

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Junho de 2010Índice: AMR 20/002/2010Portuguese

Amnesty InternationalInternational SecretariatPeter Benenson House1 Easton StreetLondon WC1X 0DWUnited Kingdom

www.amnesty.org

WWW.DEMANDDIGNITY.ORG

Escreva para o Primeiro-ministro do Canadá:

The Right Honourable Stephen Harper

Office of the Prime Minister

80 Wellington Street

Ottawa, ON

Canadá

K1A 0A2

• Observando que organismos de direitos

humanos da ONU têm, reiteradamente,

expressado preocupação em relação à falta de

reconhecimento e de proteção aos direitos

territoriais dos Cree de Lubicon.

• Instando o governo federal a retornar às

negociações com os Cree de Lubicon, com o

compromisso claro de encontrar uma solução

justa para a disputa por terras, solução essa que

apoiará integralmente os direitos dos Cree de

Lubicon à luz do direito nacional e internacional.

Escreva para o Premiê de Alberta:

The Honourable Ed Stelmach

Premier of Alberta

Room 307, Legislature Building

10800 - 97th Avenue

Edmonton, Alberta, Canadá, T5K 2B6

• Observando que dois organismos de

direitos humanos da ONU declararam que

nenhuma nova exploração de recursos

minerais que possa causar danos aos direitos

dos Cree de Lubicon deve ocorrer.

• Apoiando o direito dos Cree de Lubicon

de determinar por si mesmos se seus direitos

estão sendo devidamente protegidos quando

novos projetos de exploração mineral são

propostos.

• Instando o governo de Alberta a

concordar que – enquanto estiver pendente a

resolução final da disputa de terras Lubicon

– nenhuma nova atividade de exploração

mineral deve ser permitida em território

Lubicon, exceto com o consentimento livre,

prévio e informado dos Cree de Lubicon.

Manifestação pública em apoio aos Cree de Lubicon, cuja economia e modo de vida têm sido devastados pela exploração intensiva de petróleo e gás.

A Anistia Internacional é um movimento global com mais de 3 milhões deapoiadores, membros e ativistas, em mais de 150 países e territórios, que realizacampanhas para acabar com os mais graves abusos contra os direitos humanos.

Trabalhamos por um mundo em que cada pessoa possa desfrutar de todos osdireitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outrasnormas internacionais pertinentes.

A Anistia Internacional é independente de quaisquer governos, ideologiaspolíticas, interesses econômicos ou religiões, sendo financiada principalmentepor seus membros e por doações privadas.


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Capa: Assentamento dos Cree de Lubicon em Little Buffalo, norte de Alberta. O governo

canadense negou aos Cree de Lubicon o reconhecimento legal e a proteção de suas terras

© Amnesty International (photo Dietlind Bork)

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TOME UMA ATITUDE AGORA!

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