DADOS ATÉ OUTUBRO 2017 -...

DADOS ATÉ OUTUBRO

2017

(C) Edição em dezembro de 2017 Ministério do Trabalho Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Renda Coordenação-Geral de Fomento à Geração de Emprego e Renda

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2o Andar, Sala 251 - Brasília/DF, CEP: 70059-900

Tel.: (0xx61) 3317-6353 Correio Eletrônico: [email protected] Página na internet: http://proger.mte.gov.br

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................7

Forma de Alocação dos Recursos .................................................................................8

Processo Operacional .....................................................................................................8

O que o FAT não financia ..............................................................................................8

Acesso ao Crédito ............................................................................................................8

PRINCIPAIS BASES OPERACIONAIS ................................................................................... 10

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO PROGER ............................................................. 11

Distribuição das contratações por Região – jan-out 2017 ...................................... 11

Distribuição das contratações por programa e linha de crédito - ......................... 12

jan-out 2017 ................................................................................................................... 12

ANÁLISE DO IMPACTO SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGO ......................................... 15

Tabela – Geração e Manutenção de Empregos ........................................................ 16

ANÁLISE DO EFEITO DO CRÉDITO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO PROGER ..................................................................................................................................... 17

INADIMPLÊNCIA NO PROGER E NO MERCADO .............................................................. 21

SÉRIE HISTÓRICA DE INFORMAÇÕES ............................................................................... 23

PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT ..... 41

Programação da Aplicação de Depósitos Especiais do FAT 2006 a 2017 ............ 41

Saldo de Depósitos Especiais do FAT nas instituições financeiras ...................... 41

POSIÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................................................... 42

GLOSSÁRIO .................................................................................................................................. 43

INTRODUÇÃO O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT foi criado pela Lei 7.998, de janeiro de 1990, com a finalidade de fomentar ações ligadas ao Seguro-Desemprego e Abono Salarial, direitos garantidos ao trabalhador brasileiro por força da Constituição Federal de 1988 (Art. 239). A Lei nº 8.019/90 (alterada pela 8.352/91) permitiu que recursos excedentes à reserva mínima de liquidez1 fossem alocados em instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de depósitos especiais remunerados2, mediante autorização do Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT, com o objetivo de financiar programas de apoio à geração e manutenção de postos de trabalho e renda, geridos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Dentro desse contexto está o Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER, criado em 1994 e operacionalizado a partir de 1995, com a finalidade de incrementar a política pública de combate ao desemprego, mediante financiamentos a micro e pequenos empreendedores, nos setor formal e informal da economia. Dentre os objetivos do PROGER destacam-se o desenvolvimento de infra-estrutura que propicie aumento da competitividade do País ou melhoria das condições de vida dos trabalhadores, em especial os de baixa renda, o estímulo às exportações do País, o estímulo ao adensamento das cadeias produtivas e a participação ativa na democratização do crédito produtivo popular, além das linhas de crédito especiais, instituídas com o propósito de acudir emergências ou crises de setores específicos da atividade econômica que, eventualmente, enfrentem dificuldades conjunturais ou pontuais capazes de comprometer o processo produtivo e a estabilidade do emprego e da renda nos segmentos atingidos. Os financiamentos são direcionados, prioritariamente, a micro e pequenos empreendedores urbanos e rurais (agricultores familiares e suas cooperativas e associações de produção via PRONAF), público que, via de regra, enfrenta dificuldade de acesso ao crédito de mercado. Os recursos são alocados nos agentes financeiros mediante autorização do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) que, por meio de Resolução, aprova a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para cada exercício, cuja aplicação nos diversos programas e linhas de crédito é regulamentada por resoluções do Conselho e planos de trabalho firmados entre a Secretaria Executiva do CODEFAT e os agentes financeiros credenciados. As premissas básicas para financiamentos com recursos do FAT são as seguintes:

Geração de emprego e renda, envolvendo projetos produtivos economicamente viáveis;

Descentralização setorial e regional; 1 Reserva Mínima de Liquidez (RML) é o valor estimado para custear o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, num período de seis meses, calculado com base nas despesas realizadas com essas obrigações, em igual período anterior. 2 O FAT pode aplicar suas disponibilidades financeiras em títulos do Tesouro Nacional, atualmente por intermédio do Banco do Brasil, ou em depósitos especiais remunerados e disponíveis para imediata movimentação em instituições financeiras oficiais federais, conforme estabelece o art. 9º da Lei n.º 8.019/90, com redação dada pelo art. 1º da lei nº. 8.352/91.

Compatibilidade com a política pública e as prioridades sócio-econômicas do Governo Federal;

Regularidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos tomadores de crédito.

Forma de Alocação dos Recursos

A alocação de depósitos especiais nos agentes financeiros é realizada de acordo com a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, aprovada para cada exercício mediante Resolução do CODEFAT, desde 2005. Até 2004 as alocações eram autorizadas caso a caso, com resoluções específicas. O efetivo aporte dos recursos é realizado de acordo com cronograma definido no Termo de Alocação de Depósito Especial do FAT – TADE, celebrado entre a Secretaria-Executiva do CODEFAT e cada agente financeiro, para cada Programa ou Linha de Crédito Especial. Uma vez depositados no agente financeiro os recursos são remunerados ao FAT pela taxa SELIC, enquanto disponíveis e não aplicados, e pela TJLP, sobre os valores aplicados nos financiamentos concedidos. O retorno dos recursos aos cofres do FAT é realizado mediante sistema de Reembolso Automático (RA), conforme metodologia e periodicidade definidas pela Resolução nº 439/2005 e suas alterações. Processo Operacional

O FAT, por intermédio dos depósitos especiais remunerados, financia aquisição de bens, serviços e capital de giro, associado ao investimento ou isolado, em empreendimentos economicamente viáveis e geradores de emprego e renda, com prioridade para pequenos empreendedores. O detalhamento dos itens financiáveis, bem como demais condições de financiamento são especificados em Planos de Trabalho, firmados entre a Secretaria Executiva do CODEFAT e cada agente financeiro. Informações e orientações pontuais sobre o acesso ao crédito podem ser obtidas pelos interessados diretamente nas agências dos bancos credenciados. O que o FAT não financia

É vedado financiamento com recursos do FAT para as seguintes finalidades e/ou situações:

Pagamento de encargos financeiros. Gastos gerais de administração. Recuperação de capitais já investidos ou pagamento de dívidas. Aquisição de terrenos e unidades já construídas ou em construção. Projetos/empreendimentos que sejam desempregadores líquidos de mão de obra. Outros itens ou situações definidos em plano de trabalho.

Acesso ao Crédito

Diretamente nas agências dos agentes financeiros credenciados, onde os interessados podem obter informações e orientações detalhadas sobre todas as condicionantes operacionais, inclusive sobre documentação e procedimentos necessários para formalização e apresentação dos projetos ou propostas de financiamento. A tabela 1

contém os programas e linhas de crédito e suas principais bases operacionais como beneficiários, prazos, encargos financeiros, tetos operacionais e bancos operadores. Todo o processo de acolhimento e enquadramento de propostas, cadastramento, análise, deferimento e administração do crédito são de competência do agente financeiro, que assume, perante o FAT, o risco do crédito e a responsabilidade pelo retorno dos recursos ao Fundo. São impedidas de operar com recursos do FAT as pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem:

Cadastradas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

Irregulares perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o Programa de Integração Social – PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

PRINCIPAIS BASES OPERACIONAIS A tabela 1 a seguir contém resumo das principais bases operacionais das linhas de crédito.

Tabela 1. Principais Bases Operacionais das Linhas de Crédito

LINHA DE CRÉDITO BENEFICIÁRIOS PRAZOS ENCARGOS

FINANCEIROS TETOS

PROGER Urbano MPE – Investimento

MPE com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões – contempla todos os setores

da atividade econômica.

Até 96 meses, incluída carência de até 36meses.

TJLP + até 5% ao ano. R$ 1 milhão

PROGER Urbano MPE Turismo -

Investimento

MPE com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões,

da cadeia produtiva do Turismo - tabela CNAE

MTE/MT

Até 120 meses, incluída carência de até 36 meses.

TJLP + até 5% ao ano. R$ 1 milhão

PROGER Urbano Profissionais Liberais

Profissionais Liberais de nível médio ou superior, inclusive

recém-formados.


TJLP + até 5% ao ano. R$ 50 mil

FAT INOVACRED

Micro, pequenas e médias com faturamento bruto anual

de até R$ 16 milhões – contempla todos os setores

da atividade econômica.

Até 96 meses, incluída carência de até 26meses.

TJLP R$ 3 milhões

****PROGER Urbano – Capital de Giro

pessoas jurídicas com faturamento bruto anual de

até R$ 3.600.000,00 (três milhões e

seiscentos mil reais).

até 48 meses, incluídos até 12

meses de carência.

TJLP + até 12% ao ano.

R$ 200 mil, por empresa, vedado o uso de crédito rotativo.

FAT – Taxista (vigência até 31/12/2022)

Pessoas físicas titulares de autorização, permissão ou

concessão do poder público para exercer a atividade de taxista, em veículo de sua

propriedade.


TJLP + até 4% ao ano R$ 60 mil

PROGER Exportação

MPE exportadora, com fat. bruto anual até R$ 10

milhões, exceto trading companies e empresas com.

Exportadoras

Até 12 meses, com carência de até 6 meses.

BB: TJLP + até 9,94% ao ano R$ 600 mil

FAT – Fomentar*

BNDES: Micro, Pequenas, Médias e Grandes empresas nacionais ou estrangeiras, c/

sede e administração no País.

Até 84 meses. BNDES: TJLP + até 5,5% ao ano**

BNDES: definido caso a caso

PRONAF

Agricultores familiares que se enquadrem nas condições

estabelecidas no capítulo 10 do MCR – BACEN.

Definidos no MCR – BACEN, de acordo com a

atividade financiada.

Definidos no MCR - BACEN

Definidos no MCR - BACEN

* Os recursos alocados nas Linhas de Crédito do Programa FAT FOMENTAR são aplicados nos diversos setores da economia, por meio das Linhas de Financiamento do BNDES, qual seja: FINEM (Financiamento a Empreendimentos), BNDES Automático, FINAME e Cartão BNDES. ** Para operações com taxa pré-fixada: juros efetivos de até 18% ao ano, para contratações com o Cartão BNDES ***Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015 prevê alocação de recursos da ordem de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) no PROGER Urbano para o exercício 2016. **** Mínimo de 30% da quantidade de operações formalizadas junto às empresas com Faturamento Bruto Anual de até R$ 360 mil..

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO PROGER

Distribuição das contratações por linha de crédito e agente financeiro em janeiro a outubro de 2017

Instituição Bancária Linhas de Crédito Qtde Contratos Valor contratado

(R$)

FAT TAXISTA 906 29.014.742

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 3.827 255.421.168

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 74 6.760.949

PROGER URBANO CAPITAL DE GIRO 11.038 810.860.624

PROGER EXPORTAÇÃO 140 13.542.655

SUBTOTAL 15.985 1.115.600.139

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 764 71.918.802

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo - -

SUBTOTAL 764 71.918.802

FAT INOVACRED 26 12.622.800

SUBTOTAL 16 9.472.500

FAT PNMPO 29.343 166.965.793

SUBTOTAL 23.552 133.039.178

FAT FOMENTAR Média e Grande Empresa 50 155.886.265

FAT FOMENTAR Micro e Pequena Empresa 108.915 1.541.330.536

PRONAF 7.582 702.783.059

SUBTOTAL 116.547 2.399.999.860

156.864 3.730.030.479

Fonte: Tabelão CGER/DES/SPPE/MTE

CAIXA

TOTAL

BB

BNDES

BNB

FINEP

FONTE: CPROGER/DER/SPPE/MTb - Dados preliminares Obs: Não constam dados de execução da Caixa Econômica Federal nas competências de 03 a 08/17 (Caixa). Os dados de contrato da linha de crédito do BNDES foram extraídos em planilha fora do Sistema SAEP.

Distribuição das contratações por Região – jan-out 2017

O PROGER atua de forma complementar nas regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em virtude da presença dos fundos constitucionais de financiamento (FNO, FNE, FCO) nessas regiões.

Distribuição das contratações por programa e linha de crédito -

jan-out 2017

R$/Milhões

FONTE: CPROGER/DER/SPPE/MTb - Dados preliminares Obs: Não constam dados de execução da Caixa Econômica Federal nas competências de 03 a 08/17 (Caixa). Os dados de contrato da linha de crédito do BNDES foram extraídos em planilha fora do Sistema SAEP.

PROGER Urbano Micro e Pequena Empresa

Destinado a financiar investimento ou investimento com capital de giro associado para micro-empresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 10 milhões, em projetos que proporcionem a geração e manutenção de postos de trabalho e renda. Esta linha financia os itens indispensáveis ao empreendimento, tais como: bens e serviços, obras de construção civil; instalações elétricas; hidráulicas; comerciais (vitrines, balcões); depuradores de resíduos; máquinas e equipamentos novos ou usados com até 5 anos de uso inclusive de origem estrangeira, já internalizados; móveis e utensílios, dentre outros. A linha financia até 100% do valor do projeto; incluindo capital de giro associado de até 20% do valor financiado. PROGER Urbano Micro e Pequena Empresa - Capital de Giro Apoio financeiro, mediante abertura de crédito, para atender necessidades básicas de capital de giro das micro e pequenas empresas, visando à manutenção dos negócios e à geração e/ou manutenção de emprego e renda, tendo como público-alvo: pessoas jurídicas com faturamento bruto anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), teto financiável de R$ 200 mil reais, encargos financeiros: TJLP + até 12% ao ano e prazo de até 48 meses incluídos até 12 meses de carência. A linha de crédito foi implementada em julho de 2016, não havendo assim, série histórica de informações.

PROGER Turismo Destinada ao financiamento de projetos de investimento de micro e pequena empresa, inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – CADASTUR, com faturamento bruto anual de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) esta linha financia itens indispensáveis ao empreendimento, tais como: obras de Construção civil para edificação ou ampliação de imóvel destinado às atividades de hospedagem e hotelaria; despesas de transporte, recuperação, montagem, engenharia, supervisão, manutenção e aquisição de partes e peças de máquinas e equipamentos; taxa de franquia, luvas ou direito de uso do ponto comercial, associado ao investimento; veículos, para fins comerciais, novos ou usados embarcações; aeronaves. A linha financia até 100% (cem por cento) do valor do projeto, com capital de giro associado ao investimento de até 20%, do valor do financiamento.

PROGER Exportação Destinado ao financiamento à exportação com Recursos em Moeda Nacional – Modalidade Pré-embarque, visando estimular a exportação de micro e pequenas empresas, constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País, com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões. Financia bens na fase pré-embarque e outras atividades diretamente envolvidas com a promoção da exportação, como participação em eventos comerciais, remessa de mostruários ou material promocional.

FAT Fomentar Operado principalmente, por meio do Cartão BNDES, e tem a finalidade de oferecer apoio financeiro para implantação, ampliação, recuperação e modernização, às micros e pequenas empresas de todos os setores da economia, de forma a gerar novas oportunidades de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do trabalhador, bem como a contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira. FAT Inovacred Operado pelo FINEP, por meio de agentes financeiros credenciados, tem como objetivo financiar projetos de inovação tecnológica de pessoas jurídicas classificadas como empresas pela legislação do imposto de renda, com Receita Operacional Bruta Anual ou anualizada de até R$ 16 milhões, que tenha como objetivo o aumento da competitividade das empresas. PRONAF Operado pelo BNDES, tem a finalidade de financiar agricultores familiares que se enquadrem nas condições estabelecidas no capítulo 10 do MCR – BACEN.

ANÁLISE DO IMPACTO SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGO A tabela apresentada a seguir foi elaborada com base no Modelo de Geração de Empregos

do BNDES (MGE), no qual fornece estimativas da quantidade de postos de trabalho na economia

necessários para viabilizar os investimentos apoiados financeiramente pelas Instituições Financeiras

Oficiais Federais que operaram com recursos dos depósitos especiais do FAT nos seus Programas e

Linhas de Crédito. Essas estimativas devem ser interpretadas como a quantidade de postos de

trabalho (empregos ou ocupações) gerados ou mantidos na economia, que podem ser associados ao

apoio financeiro dos agentes financeiros, medido, neste caso, pelo volume de seus desembolsos.

Conforme informado nos relatórios gerenciais do BNDES, “o MGE consiste em um

modelo Insumo-Produto para a economia brasileira e utiliza dados oficiais do Sistema de Contas

Nacionais do IBGE (SCN), como a Matriz Insumo-Produto (MIP). Os resultados obtidos pelo

modelo, nas estimativas do BNDES, devem ser analisados como postos de trabalhos gerados ou

mantidos na fase de implantação dos investimentos apoiados pelo Banco. Isso ocorre pelo fato de o

modelo estimar o volume do fator trabalho necessário para viabilizar um dado aumento de produção

nos setores impactados pelos desembolsos do BNDES, ou seja, aqueles que fornecem produtos para

o empreendimento financiado pelo Banco, como, por exemplo, nos setores fabricantes de máquinas

e equipamentos.

O volume de emprego total estimado pelo MGE pode ser decomposto em dois tipos:

(i) emprego direto – aquele que ocorre no setor que fornece produtos para o investimento

apoiado pelo Banco, ou seja, principalmente na construção civil, na fabricação de máquinas e

equipamentos e nos serviços prestados às empresas; e

(ii) emprego indireto – corresponde aos postos de trabalho das cadeias produtivas que

atendem aos setores afetados diretamente pelos investimentos apoiados.”

Tabela – Geração e Manutenção de Empregos

Código Nível 55

Descrição da atividade Nível 55 Efeito Direto Efeito Indireto

0101 Agricultura, silvicultura, exploração florestal 4.557 699 0102 Pecuária e pesca 412 156 0201 Petróleo e gás natural 0 0 0202 Minério de ferro 0 1 0203 Outros da indústria extrativa 1 1 0301 Alimentos e bebidas 4 31 0302 Produtos do fumo 0 0 0303 Têxteis 5 4 0304 Artigos do vestuário e acessórios 9 4 0305 Artefatos de couro e calçados 2 2 0306 Produtos de madeira - exclusive móveis 40 55 0307 Celulose e produtos de papel 3 18 0308 Jornais, revistas, discos 1 1 0309 Refino de petróleo e coque 0 1 0310 Álcool 0 3 0311 Produtos químicos 2 14 0312 Fabricação de resina e elastômeros 0 5 0313 Produtos farmacêuticos 0 1 0314 Defensivos agrícolas 0 1 0315 Perfumaria, higiene e l impeza 0 2 0316 Tintas, vernizes, esmaltes e lacas 0 0 0317 Produtos e preparados químicos diversos 1 1 0318 Artigos de borracha e plástico 7 13 0319 Cimento 0 0 0320 Outros produtos de minerais não-metál icos 5 4 0321 Fabricação de aço e derivados 1 11 0322 Metalurgia de metais não-ferrosos 10 28 0323 Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos 457 363 0324 Máquinas e equipamentos, inclusive manutenção e reparos 2.438 4.495 0325 Eletrodomésticos 26 83 0326 Máquinas para escritório e equipamentos de informática 195 1.069 0327 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 67 141 0328 Material eletrônico e equipamentos de comunicações 418 2.396 0329 Aparelhos/instrumentos médico-hospitalar, medida e óptico 1.244 977 0330 Automóveis, camionetas e uti li tários 387 5.649 0331 Caminhões e ônibus 184 2.482 0332 Peças e acessórios para veículos automotores 63 198 0333 Outros equipamentos de transporte 198 657 0334 Móveis e produtos das indústrias diversas 1.504 951 0401 Eletricidade e gás, água, esgoto e l impeza urbana 0 0 0501 Construção 16.912 6.247 0601 Comércio 6.470 1.080 0701 Transporte, armazenagem e correio 477 292 0801 Serviços de informação 1 1 0901 Intermediação financeira e seguros 0 0 1001 Serviços imobiliários e aluguel 18 12 1101 Serviços de manutenção e reparação 3 0 1102 Serviços de alojamento e al imentação 7 5 1103 Serviços prestados às empresas 79 26 1104 Educação mercanti l 10 4 1105 Saúde mercantil 22 14 1106 Outros serviços 566 76 1201 Educação públ ica 0 0 1202 Saúde públ ica 0 0 1203 Administração pública e seguridade social 18 10

Total 36.825 28.283

Em R$ 3.378.363.018 Quantidade 65.109 Emprego por milhão 19

Fonte: Elaborado pela CGER – BASE DE GESTÃO do PROGER, por meio da matriz insumo x produto disponibilizada pelo BNDES Obs: Não estão computados os dados de execução da Caixa Econômica Federal nas competências 03/2017 a 08/2017. No caso do BNDES, faltam valores de desembolsos que não terminaram o prazo para ocorrerem todas as liberações, conforme acordado na Câmara de Conciliação e Arbitragem na AGU, os desembolsos devem ser informados a partir do término do prazo de utilização do contrato para o SAEPWEB. Para essa matriz, estão inclusos os valores de desembolso do FAT PNMPO. Nesse sentido, a matriz foi gerada mediante dados de desembolso no valor de R$ 3.378.363.018,00. Nesse sentido, com base nos desembolsos dos depósitos especiais do FAT nos setor produtivos dos seus Programas e Linhas de crédito, no período de janeiro a outubro de 2017 estima-se que foram mantidos/gerados 65.108 empregos, sendo 36.825 diretamente e 28.283 indiretamente.

ANÁLISE DO EFEITO DO CRÉDITO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO PROGER A partir do uso das bases de dados do PROGER, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, todas do Ministério do Trabalho e Emprego, foi possível aplicar a metodologia de Propensity Score Matching para realizar as estimativas do impacto do crédito ao longo dos primeiros anos depois do financiamento (12 meses, 24 meses e 36 meses após o crédito). Essa metodologia permite a construção de um grupo de empresas não financiadas similar ao grupo de empresas financiadas e a comparação dos desempenhos ponderados médios dos estoques de empregados destes dois grupos para as estimativas de impacto. Os resultados apresentados, os quais se referem ao cálculo do efeito médio da utilização do crédito sobre o estoque de empregados, foram obtidos mediante a metodologia de Propensity Score Matching - PSM. Este método realiza a avaliação do impacto a partir da comparação entre dois grupos de empresas, cuja única distinção entre eles se deve ao fato de um ter participado do programa (grupo de tratamento) e o outro não ter participado (grupo de controle). Consiste, assim, em identificar subgrupos de empresas não beneficiadas, ou seja, que não tomaram empréstimos, com características observáveis parecidas com as empresas beneficiadas, e que tenham probabilidades similares de participarem do programa. Ou seja, num primeiro momento, calcula-se um sintetizador das características observáveis das empresas (porte, setor, localização, etc) pela probabilidade individual esperada destas de conseguir o financiamento (propensity scores). Esta probabilidade estimada é então utilizada como referência de pareamento e comparação de desempenho das empresas financiadas com as não financiadas. Este pareamento pode ocorrer, como feito neste estudo, pela estratificação das empresas (financiadas e não financiadas) em intervalos de propensity scores. Neste caso, compara-se o desempenho de empresas financiadas e não financiadas que têm propensity scores parecidos (com probabilidades médias próximas). A diferença no desempenho entre os dois grupos, em termos de postos de trabalho gerados, corresponderá ao impacto do tratamento (tomar o empréstimo do PROGER). A construção dos grupos de empresas do estudo teve como fonte de informações os cruzamentos de registros administrativos de bases de dados do MTE: a base de dados do Sistema de Acompanhamento da Execução do Proger - SAEP3, obtendo-se os dados dos contratos das empresas tomadoras do crédito; a base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED4, no nível de empresas, obtendo-se informações relativas aos estoques de empregados das empresas estudadas; e as bases

3 O SAEP administra informações gerenciais de todas as operações financiadas pelo PROGER na forma de banco de dados. Os dados são organizados no sistema a partir de informações mensais prestadas pelas instituições financeiras operadoras do programa. 4 O CAGED contempla informações mensais de fluxo (admissões e demissões) e de estoque de empregados celetistas no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado no país. Essas informações são declaradas pelas empresas e encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS5, no nível das empresas e no nível das ocupações, obtendo-se informações referentes às características das empresas e sobre os postos de trabalho, respectivamente. Sendo possível gerar dois grupos de informação, a base de empresas que tomaram empréstimos (grupo de tratamento) e a base de empresas que não tomaram empréstimos (grupo de controle), mas que foram consideradas por sua similaridade com o grupo de tomadoras. A última avaliação, concluída em 2016, analisou o efeito do crédito em duas linhas de crédito:

PROGER Urbano Investimento MPE, cujo objetivo e financiar investimento e capital de giro associado para microempresas e empresas de pequeno porte em projetos que proporcionem a geração e manutenção de postos de trabalho e renda. Na época do estudo o faturamento das empresas estava limitado a R$ 7,5 milhões.

FAT Turismo Investimento MPE, destinada a prestar apoio financeiro a empresas que pretendiam desenvolver projetos relacionados com os grandes eventos esportivos realizados no Brasil no período de 2013 a 2016. Seu público-alvo foi as Micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 25 milhões. A linha teve vigência até dezembro de 2015.

Períodos analisados

PROGER Urbano Investimento MPE Período dos contratos: 2008 a 2014; Período do emprego: de 12 meses até 48 meses após a tomada do crédito, isto é, de 2009 a 2015.

FAT Turismo Investimento Período dos contratos: 2012 a 2014; Período do emprego: de 12 meses até 24 meses após a tomada do crédito, isto é, de 2013 a 2015.

Efeito do crédito sobre o estoque de empregados das empresas financiadas por período pós-crédito

Em ambas as linhas, o crédito efetivamente contribuiu para a criação de novos postos de trabalho e para a geração de renda.

Geração de emprego direto com carteira de trabalho assinada. Em todos os horizontes de tempo considerados, as empresas financiadas

apresentam número médio de empregos gerados superior ao grupo de empresas não financiadas utilizadas para comparação.

Na FAT Turismo, o cálculo para os períodos de 36 e 48 meses não foi possível, dada a disponibilidade de dados da RAIS.

5 A RAIS é um registro de âmbito nacional, com periodicidade anual, obrigatória para todos os estabelecimentos no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado no país. Contempla os vínculos empregatícios celetistas, estatutários, avulsos e temporários. Capta informações tanto sobre as ocupações quanto sobre os estabelecimentos.

Efeito do crédito sobre o estoque de empregados das empresas financiadas por período pós-crédito

Linha de crédito Tempo decorrido após o crédito (meses)

12 24 36 48

FAT Turismo 7.27% 12.54% - -

PROGER Urbano 7.22% 11.71% 13.13% 13.60% Fonte: CPROGER/DES/DES/SPPE/MTb.

Efeito do crédito sobre o estoque depor setores de atividade econômica -

Linha PROGER Urbano Investimento MPE

Setor Tempo decorrido após o crédito (meses)

12 24 36 48

Comércio 5.16% 8.83% 10.18% 10.46%

Indústria 6.49% 9.32% 10.31% 10.26%

Construção Civil 8.21% 16.97% 18.42% 16.18%

Serviços 9.01% 14.88% 16.45% 17.63%

Agrop, Extr Veg, Caça e Pesca 15.32% 26.64% 24.59% 17.11% Fonte: CPROGER/DES/DES/SPPE/MTb.

Efeito do crédito sobre o estoque de empregos por região geográfica


Regiões

Tempo decorrido após o crédito (meses)

12 24 36 48 60

SUL 5.65% 8.94% 10.39% 10.71% 10.81%

SUDESTE 6.91% 11.14% 12.30% 12.54% 11.73%

NORTE 8.10% 14.86% 17.85% 16.01% 16.81%

CENTRO-OESTE 8.54% 14.43% 16.41% 19.40% 17.41%

NORDESTE 10.65% 17.19% 18.51% 19.20% 17.32% Fonte: CPROGER/DES/DES/SPPE/MTb.

Efeito do crédito sobre o estoque de empregados por porte da empresa -


Porte Tempo decorrido após o crédito (meses)

12 24 36 48

Micro empresa 1 7.40% 11.50% 12.26% 10.68%

Pequena empresa2 4.51% 7.02% 7.36% 8.70% Fonte: CPROGER/DES/DES/SPPE/MTb.

1 Micro empresa:

1. Na indústria, Agroindustria e construção: até 19 funcionários;

2. No comércio e serviços: até 09 funcionários.

2 Pequena empresa:

1. Na indústria, Agroindustria e construção: de 20 a 99 funcionários;

2. No comércio e serviços: de 10 a 99 funcionários.

Os resultados apontam para efetividade do crédito na geração de emprego. De modo geral, pode-se observar um diferencial de aumento no nível de emprego devido exclusivamente ao crédito para cada período de tempo considerado. As análises desagregadas por porte e região, embora também mostrem efeitos positivos da política, evidenciam diferenças importantes na magnitude do impacto, de acordo com o porte ou localidade da empresa. Nesse contexto, os resultados para a linha FAT Turismo que também demonstram efeito positivo acabam servindo para a comprovação de que a política realmente gera efeitos positivos como afirmado.

INADIMPLÊNCIA NO PROGER E NO MERCADO A inadimplência é a principal variável na composição do spread cobrado pelos bancos: de acordo com o BACEN, cerca de 1/3 do spread é destinado à cobertura de perdas decorrentes da inadimplência. Nos últimos anos o pico da inadimplência no PROGER ocorreu em 2008, com índice de 6,5%, contra 6,8% do mercado. A partir de então, registra-se queda acentuada e inversão de posição dos índices até 2010, com 4,0% no PROGER e 3,5% no mercado. Em 2011, verifica-se comportamento relativamente estável, apresentando pouca variação nos níveis de inadimplência, porém com o índice no PROGER ligeiramente abaixo do mercado, 3,7% e 3,9%, respectivamente. Observando a posição de dezembro de 2012, a inadimplência no PROGER registrou queda de 0,7 p.p. frente à posição de 2011, fechando o período com 3,2%, portanto, inadimplência inferior à registrada pelo mercado, verificada em 4,0%. Ao final de 2013 verifica-se que a inadimplência do mercado apresentou redução de 1% ponto percentual em relação à de 2012, 4,0% contra 3%. Com relação ao PROGER, o índice de inadimplência também apresentou redução de 3,2% para 2,5%. No ano de 2014, o índice de inadimplência PROGER cresceu 0,8 p.p., havendo assim uma nova inversão nos valores, ficando o PROGER 0,1 p.p. acima do índice do mercado. O pico registrado no período retrata os efeitos da crise do mercado financeiro internacional, que atingiu o Brasil notadamente no segundo semestre de 2008. No momento seguinte o gráfico indica a recuperação da capacidade de pagamento dos tomadores de crédito, decorrente da retomada do crescimento econômico, no pós-crise, e a consequente redução da inadimplência. Em 2015 observa-se uma diferença de 0,7 p.p. entre os dois índices, ficando o mercado com a menor taxa. Nos últimos meses de 2015 iniciou-se uma forte crise financeira no Brasil o que terá maior impacto no ano de 2016, quando os índices de inadimplência devem crescer de forma significativa.

Índice de Inadimplência - 2006 a 2015 PROGER Urbano e Mercado

3,2%

2,5%

3,8%4,0%

3,1%3,3%

5,6%

4,0%

6,5%

5,8%

4,0% 3,9%

3,0% 3,2%

5,0%4,7%

6,8%

5,6%

3,5%3,7%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

PROGER Urbano Mercado

Fontes: PROGER – Agentes Financeiros/CPROGER.

MERCADO – FEBRABAN/BACEN

Agentes jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Média SimuladaBASA 1,58 1,34 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,0

BB 3,47 3,79 3,64 4,07 4,64 4,35 4,7 4,9 4,98 5,55 5,82 5,88 4,6BNB 5,7 5,7 5,7 4,8 5 5,3 14,9 4,7 5,4 7,6 6,8 7,9 6,6

CAIXA 1,5 1,6 1,7 1,7 1,1 1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 1,8Médias 3,06 3,11 3,29 3,17 3,21 3,19 5,95 3,45 3,65 4,34 4,21 4,50 3,8

Fonte: Índices informados pelos agentes. Valores não informados foram simulados com base no valor de mercadoObservações:1) BASA - informou jan e fev.2) CAIXA - informou de jan a jun.3) BB e BNB - informaram todos os meses.

Índices de Inadimplência - PROGER - 2015

SÉRIE HISTÓRICA DE INFORMAÇÕES Volume físico e valores nominais contratados de 1995 a 2015, com segregação por linha de crédito e agente financeiro. PROGER Execução 1995 a 1997

PROGRAMAS eLinhas de Crédito Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. ValorPROGER Urbano 2.766 56.776 - - 15.863 116.562 - - - - - - 18.629 173.338

MPE - Investimento 1.382 28.388 - - 6.129 44.408 - - - - - - 7.511 72.796 Coop. Associações - - - - 527 1.318 - - - - - - 527 1.318 Informal 1.384 28.388 - - 9.207 70.836 - - - - - - 10.591 99.224

Crédito Rural 73.431 505.578 - - - - - - - - - - 73.431 505.578 PROGER Rural 62.916 450.458 - - - - - - - - - - 62.916 450.458 PRONAF - Custeio 10.515 55.119 - - - - - - - - - - 10.515 55.119

FINEP 118 78.249 118 78.249

T O T A L 76.197 562.354 - - 15.863 116.562 - - - - 118 78.249 92.178 757.164

PROGRAMAS eLinhas de Crédito Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. ValorPROGER Urbano 8.303 134.464 - - 33.034 304.147 - - - - - - 41.337 438.611

MPE - Investimento 5.313 114.717 - - 15.799 223.994 - - - - - - 21.112 338.711 Coop. Associações 14 1.019 - - 83 15.054 - - - - - - 97 16.073 Prof. Lib./ Recém-Form. 25 6.028 - - - - - - - - - - 25 6.028 Informal 2.951 12.700 - - 17.152 65.099 - - - - - - 20.103 77.799

Infra-Estrutura - 465 2.449.289 - - 465 2.449.289 Proemprego - - - - - - - - 465 2.449.289 - - 465 2.449.289

Crédito Rural 200.572 1.228.740 - - 9.946 39.271 - - 350 3.100 - - 210.868 1.271.111 PROGER Rural MPP 113.850 817.860 - - 5.758 30.195 - - - - - - 119.608 848.055 PROGER Coop/Assoc. 746 95.491 - - - - - - - - - - 746 95.491 PRONAF - Custeio 17.285 33.199 - - 4.188 9.076 - - - - - - 21.473 42.275 PRONAF-Coop/Assoc. 68.691 282.189 - - - - - - 350 3.100 - - 69.041 285.289

FINEP 72 26.346 72 26.346

T O T A I S 208.875 1.363.204 - - 42.980 343.418 - - 815 2.452.389 72 26.346 252.742 4.185.356

PROGRAMAS eLinhas de Crédito Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. ValorPROGER Urbano 8.764 143.925 6.557 49.881 33.483 332.876 - - - - - - 48.804 526.681

MPE - Investimento 4.909 115.783 3.570 41.571 15.398 257.184 - - - - - - 23.877 414.538 Coop. Associações 29 12.813 - - 191 17.767 - - - - - - 220 30.580 Prof. Lib./ Recém-Form. - - 2.987 8.309 - - - - - - - - 2.987 8.309 Informal 3.826 15.329 - - 17.894 57.925 - - - - - - 21.720 73.254

Infra-Estrutura - - - - - - - - 235 1.239.992 - - 235 1.239.992 Proemprego - - - - - - - - 235 1.239.992 - - 235 1.239.992

Crédito Rural 331.926 1.439.888 - - 22.976 126.820 - - 89.184 657.866 - - 444.086 2.224.574 PROGER Rural MPP 61.362 625.372 - - 3.886 35.657 - - - - - - 65.248 661.029 PROGER Coop/Assoc. 330 43.769 - - - - - - - - - - 330 43.769 PRONAF - Custeio 212.840 550.848 - - 19.090 91.163 - - 37.010 274.583 - - 268.940 916.594 PRONAF-Coop/Assoc. 57.394 219.900 - - - - - - 52.174 383.282 - - 109.568 603.182

FINEP - - - - - - - - - 175 80.646 175 80.646

T O T A I S 340.690 1.583.813 6.557 49.881 56.459 459.696 - - 89.419 1.897.858 175 80.646 493.300 4.071.893

Fonte: CGER/DES/SPPE/MTE - janeiro/2012 - valores nominais em R$ MIL na época da contratação.

T O T A LFINEP

Execução 1995T O T A LB N D E S FINEP

Execução 1996

Banco do Brasil C A I X A B N B B A S A

B N D E S FINEP T O T A L

Execução 1997


Banco do Brasil C A I X A B N B B A S A B N D E S

PROGER - Execução 1998 a 2000 Execução 1998 Valores em R$ Mil

PROGRAMAS eLinhas de Crédito Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor Qtd. Op. Valor

Pequenos Empreendimentos 9.124 128.652 5.981 77.274 28.918 155.275 - - 42.314 45.784 - - 86.337 406.985

MPE - Investimento 3.862 90.406 3.709 64.895 6.162 83.565 - - - - - - 13.733 238.866

Coop. Associações 22 19.720 - - 44 6.186 - - - - - - 66 25.906

Prof. Lib. Recém-Form. - - 2.272 12.380 - - - - - - - - 2.272 12.380

Informal 5.240 18.526 22.712 65.525 - - 27.952 84.050

P C P P (*) - - - - - - - 42.314 45.784 - - 42.314 45.784

Infra-Estrutura - - - - 23.189 309.169 - - 128 925.991 - - 23.317 1.235.161

Proemprego - - - - - - - - 128 925.991 - - 128 925.991

Protrabalho - MPE - - - - 23.044 295.658 - - - - - - 23.044 295.658

Protrabalho Coop/As. - - - - 145 13.511 - - - - - - 145 13.511

Crédito Rural 450.336 1.391.743 - - 57.744 221.371 - - 33.119 242.937 - - 541.199 1.856.052

PROGER Mini e Peq. 52.551 493.132 - - 6.044 44.058 - - - - - - 58.595 537.190

PROGER Coop. Assoc. 55 10.016 - - 16 2.195 - - - - - - 71 12.212

PRONAF - Custeio 397.683 885.138 - - 51.669 174.481 - - 31.467 226.318 - - 480.819 1.285.937

PRONAF-Coop/Assoc. 47 3.457 - - 15 637 - - 1.652 16.619 - - 1.714 20.713 FINEP 228 139.771 228 139.771

T O T A I S 459.460 1.520.395 5.981 77.274 109.851 685.816 - - 75.561 1.214.712 - - 651.081 3.637.969


Pequenos Empreendimentos 10.763 141.752 3.954 49.982 33.947 224.092 - - 65.338 73.154 - - 114.002 488.980


Coop. Associações 45 30.703 - - 135 16.115 - - - - - - 180 46.818


Informal 6.954 24.813 452 1.146 20.569 54.021 - - - - - - 27.975 79.980

P C P P - - - - - - - - 65.338 73.154 - - 65.338 73.154

Infra-Estrutura - - - - 9.747 178.109 - - 2.352 1.723.828 - - 12.099 1.901.937

Proemprego - - - - - - - - 2.352 1.723.828 - - 2.352 1.723.828

Protrabalho - MPE - - - - 9.733 177.759 - - - - - - 9.733 177.759

Protrabalho - MGE - - - - 14 350 - - - - - - 14 350

Crédito Rural 541.305 1.459.261 - - 55.004 274.179 - - 8.533 53.369 - - 604.842 1.786.808

PROGER Mini e Peq. 34.950 315.211 - - 68 539 - - - - - - 35.018 315.750

PROGER Coop/Assoc. 249 46.849 - - - - - - - - - - 249 46.849

PRONAF Custeio 505.838 1.069.353 - - 54.921 273.283 - - 8.505 52.812 - - 569.264 1.395.448

PRONAF Coop/Assoc. 268 27.848 - - 15 356 - - 28 557 - - 311 28.761 FINEP - - - - - - - - - - 34 40.687 34 40.687

T O T A I S 552.068 1.601.013 3.954 49.982 98.698 676.379 - - 76.223 1.850.351 34 40.687 730.977 4.218.412


Pequenos Empreendimentos51.259 370.469 84.188 331.914 49.223 186.086 - - 74.243 84.557 - - 258.913 973.025


Coop. Associações 73 23.080 - - - - - - - - - - 73 23.080

Profissional Liberal 4.987 26.012 14.433 85.505 - - - - - - - - 19.420 111.517


Professor 25.425 59.222 7.314 15.481 - - - - - - - - 32.739 74.703

iNFORMAL 9.317 34.244 46.423 129.474 46.397 150.362 - - - - - - 102.137 314.080

P C P P (*) - - - - - - - - 74.243 84.557 - - 74.243 84.557

Infra-Estrutura - - - - 9.549 251.670 - - 1.513 2.689.166 - - 11.062 2.940.836

Proemprego - MGE - - - - - - - - 1.513 2.689.166 - - 1.513 2.689.166

Protrabalho - MPE - - - - 9.544 250.921 - - - - - - 9.544 250.921

Protrabalho - MGE - - - - 5 749 - - - - - - 5 749

Crédito Rural 590.985 1.473.549 - - 68.629 256.953 - - 37.263 178.894 - - 696.877 1.909.396

PROGER Mini e Peq. 18.976 160.368 - - 26 304 - - - - - - 19.002 160.672


PRONAF Custeio 571.809 1.277.962 - - 68.593 255.855 - - 37.263 178.894 - - 677.665 1.712.711

PRONAF Coop/Assoc. 85 6.820 - - 10 794 - - - - - - 95 7.614

FINEP - - - - - - - - - - 10 19.987 10 19.987

T O T A I S 642.244 1.844.018 84.188 331.914 127.401 694.708 - - 113.019 2.952.618 10 19.987 966.862 5.843.244

(*) Programa de Crédito Produtivo Popular, instituído pela Res. CODEFAT nº 124, de 14/10/1996.

FINEP

FINEP

B N D E S T O T A L

B A S A B N D E S T O T A L


Execução 1999

Execução 2000


B A S A B N D E S T O T A LBanco do Brasil C A I X A

Banco do Brasil C A I X A

FINEP

B N B

B N B

PROGER - Execução 2001 e 2002 Execução 2001


Pequenos Empreendimentos48.352 411.639 34.118 255.719 15.926 84.278 - - 89.664 105.836 - - 188.060 857.472


Coop. Associações 2.085 74.299 - - - - - - - - - - 2.085 74.299


Prof. Lib/ Recém-Form. - - 2.769 14.671 - - - - - - - - 2.769 14.671

Professor 12.692 30.439 4.722 9.831 - - - - - - - - 17.414 40.270

Informal 18.597 67.171 12.002 41.485 13.427 42.414 - - - - - - 44.026 151.070

P C P C (*) - - - - - - - - 89.664 105.836 - - 89.664 105.836

Infra-Estrutura - - - - 2.665 94.004 - - 223 1.967.270 - - 2.888 2.061.274

Proemprego - - - - - - - - 223 1.967.270 - - 223 1.967.270

Protrabalho - MPE - - - - 2.664 93.973 - - - - - - 2.664 93.973

Protrabalho - MGE - - - - 1 31 - - - - - - 1 31

Crédito Rural 553.324 1.425.068 - - 20.266 38.830 - - 64.078 266.590 - - 637.668 1.730.488

PROGER MPP Rural 13.063 113.412 - - 83 859 - - - - - - 13.146 114.271


PRONAF Custeio 540.148 1.296.407 - - 20.183 37.972 - - - - - - 560.331 1.334.378

PRONAF MPE - Inv. - - - - - - - - 64.078 266.590 - - 64.078 266.590

PRONAF Coop/Assoc. 30 2.712 - - - - - - - - - - 30 2.712 FINEP - - - - - - - - - - 7 5.706 7 5.706

T O T A I S 601.676 1.836.707 34.118 255.719 38.857 217.113 - - 153.965 2.339.696 7 5.706 828.623 4.654.940


Pequenos Empreendimentos 88.845 671.112 32.202 411.160 2.029 11.790 - - 97.822 113.132 - - 220.898 1.207.194

MPE - Investimento 11.343 223.212 9.893 263.242 466 6.977 - - - - - - 21.702 493.431

Coop. Associações 5.747 156.444 - - - - - - - - - - 5.747 156.444


Prof.Lib/Recém-Form. - - 2.063 11.652 2.063 11.652

FAT Empreendedor Popular 14.060 62.956 - - - - - - - - - - 14.060 62.956

Professor 10.849 26.916 2.955 6.479 - - - - - - - - 13.804 33.395

Informal 42.331 174.614 7.327 28.627 1.563 4.813 - - - - - - 51.221 208.055

MPE - CapGiro 391 1.449 - - - - - - - - - - 391 1.449

P C P C (*) - - - - - - - - 97.822 113.132 - - 97.822 113.132

Infra-Estrutura - - - - 222 29.280 - - 21 1.835.000 - - 243 1.864.280

Proemprego - - - - - - - - 21 1.835.000 - - 21 1.835.000

Protrabalho - - - - 222 29.280 - - - - - - 222 29.280

Construção Civil - - 9.124 444.130 - - - - - - - - 9.124 444.130

FAT-Hab-Imov.Resid. - - 9.124 444.130 - - - - - - - - 9.124 444.130

Exportação - - - - - - - - 250 1.232.449 - - 250 1.232.449

FAT Exportar - MGE - - - - - - - - 250 1.232.449 - - 250 1.232.449

Crédito Rural 627.256 2.025.645 - - 11.428 19.604 - - 27.725 137.339 - - 666.409 2.182.588

PROGER MPP Rural 54.189 524.156 - - 143 736 - - - - - - 54.332 524.892


PRONAF 573.008 1.493.303 - - 11.285 18.868 - - 27.725 137.339 - - 612.018 1.649.510

FINEP - - - - - - - - - - - -

T O T A I S 716.101 2.696.757 41.326 855.290 13.679 60.674 - - 125.818 3.317.920 - - 896.924 6.930.641

(*) Programa de Crédito Produtivo Popular, instituído pela Res. CODEFAT nº 124, de 14/10/1996.


Execução 2002

B N D E S T O T A LBanco do Brasil C A I X A B N B B A S A

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(R$)Desembolsos

(R$)

FAT TAXISTA 3.686 95.353.502 95.042.393

FAT TURISMO CAPITAL DE GIRO 1.974 212.121.371 212.874.771

FAT TURISMO INVESTIMENTO 286 84.996.540 14.003.436

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Cooperativas e Associações 406 17.585.144 16.898.585

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 11.003 509.664.449 504.207.662

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Sistemas e Métodos (TI) 93 2.681.648 2.609.318

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 1.142 71.058.593 70.067.669

PROGER EXPORTAÇÃO 8 673.500 673.500

PRONAF ¹ 0 0 3.819

SUBTOTAL 18.598 994.134.747 916.381.154


PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 25 3.772.067 3.772.067

SUBTOTAL 3.092 295.010.400 295.010.400

FAT EXPORTAR Média e Grande Empresa 21 526.207.736 526.207.737

FAT FOMENTAR Média e Grande Empresa 472 741.943.912 299.196.293

FAT FOMENTAR Micro e Pequena Empresa 56.919 2.693.172.454 2.537.451.662

FAT IE Econômica Administração Pública 11 23.190.501 23.190.501

FAT IE Econômica Média e Grande Empresa 120 1.417.652.562 1.417.652.562

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Administração Pública 1 2.337.243 2.337.243

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Média e Grande Empresa 78 342.028.916 342.028.916

PROEMPREGO Administração Pública 2 81.000.000 4.675.000

PROEMPREGO Média e Grande Empresa 38 55.340.280 15.107.240

PROEMPREGO Micro e Pequena Empresa 99 85.139.990 25.162.421

PRONAF 13.015 856.096.543 562.930.115

SUBTOTAL 70.776 6.824.110.138 5.755.939.690


SUBTOTAL 323 9.457.163 8.492.482

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 53 11.184.127 5.272.307

SUBTOTAL 53 11.184.127 5.272.307

FAT PRÓ INOVAÇÃO 13 139.545.996 132.627.628

SUBTOTAL 13 139.545.996 132.627.628

92.855 8.273.442.570 7.113.723.660

Fonte: Tabelão CGER/DES/SPPE/MTE1 Desembolso de contrato efetuado em 2011.

FINEP

CAIXA

TOTAL

BB

BNDES

BNB

BASA



(R$)Desembolsos

(R$)

FAT TAXISTA 4.426 119.191.337 119.056.135

FAT TURISMO CAPITAL DE GIRO¹ 2.350 231.804.881 72.394.178

FAT TURISMO INVESTIMENTO¹ 487 68.067.478 72.854.630

PROGER URBANO - Capital de Giro³ - - 12.041



PROGER URBANO INVESTIMENTO - Sistemas e Métodos (TI)² 3 154.951 220.918

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 1.015 68.051.967 68.078.842

PROGER EXPORTAÇÃO 75 5.860.189 5.860.189

PRONAF ³ - - 4.982

SUBTOTAL 21.006 1.072.284.646 912.627.485


PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 78 10.809.536 10.809.536

SUBTOTAL 6.273 681.228.601 681.228.601

FAT EXPORTAR Média e Grande Empresa 25 278.710.528 278.710.508

FAT FOMENTAR Média e Grande Empresa 109 1.338.804.322 273.056.583

FAT FOMENTAR Micro e Pequena Empresa 51.978 2.353.954.776 2.335.449.833

FAT IE Econômica Administração Pública 2 481.209 481.209

FAT IE Econômica Média e Grande Empresa 82 1.234.347.968 1.232.504.968

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Administração Pública - - -

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Média e Grande Empresa 39 235.397.028 235.397.028

PROEMPREGO Administração Pública 1 63.751.219 1.052.512

PROEMPREGO Média e Grande Empresa 17 244.940.656 20.552.691

PROEMPREGO Micro e Pequena Empresa 49 89.674.138 22.472.431

PRONAF 6.021 868.693.572 435.149.074

SUBTOTAL 58.323 6.708.755.416 4.834.826.837


PROGER URBANO INVESTIMENTO - Profissional Liberal 59 1.371.556 963.532

SUBTOTAL 375 10.441.454 9.356.659

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 44 11.921.787 5.265.520

SUBTOTAL 44 11.921.787 5.265.520

FAT PRÓ INOVAÇÃO³ 1 8.139.000 35.563.797

SUBTOTAL 1 8.139.000 35.563.797

86.022 8.492.770.904 6.478.868.900


FINEP

CAIXA

TOTAL

BB

BNDES

BNB

BASA

¹ Desembolso de contrato efetuado em 2011 ² Contrato efetuado em 2012 ³ Valores retificados/reprocessamento de sistema – posição em 30.09.2014.



(R$)Qtdes de

LiberaçõesDesembolsos

(R$)

FAT TAXISTA 5.644 158.077.305 5.651 157.875.275

FAT TURISMO CAPITAL DE GIRO 40 3.412.108 40 3.412.108

FAT TURISMO INVESTIMENTO 544 77.537.150 1.877 76.893.506

PROGER URBANO - Capital de Giro¹* - - 855 3.953

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Cooperativas e Associações 175 8.657.825 211 8.103.328

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 12.460 575.214.798 15.973 572.871.128

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 900 60.421.313 1.183 59.370.453

PROGER EXPORTAÇÃO 142 13.094.512 142 13.094.512

PRONAF - - - -

SUBTOTAL 19.905 896.415.012 25.932 891.624.263


PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 407 57.065.611 407 57.065.611

SUBTOTAL 4.473 487.081.199 4.473 487.081.199

FAT EXPORTAR Média e Grande Empresa 1 3.581.760 1 3.581.760

FAT FOMENTAR Média e Grande Empresa 50 843.865.377 50 348.177.353

FAT FOMENTAR Micro e Pequena Empresa 142.787 3.580.063.569 142.788 3.563.461.045

FAT IE Econômica Administração Pública 3 1.522.593 3 1.522.593

FAT IE Econômica Média e Grande Empresa 29 574.219.045 29 573.181.134

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Administração Pública - - - -

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Média e Grande Empresa 12 104.659.342 12 104.659.342

PROEMPREGO Administração Pública - - - -

PROEMPREGO Média e Grande Empresa 25 60.393.410 25 44.596.604

PROEMPREGO Micro e Pequena Empresa 7 50.052.785 7 5.344.237

PRONAF 8.843 928.114.110 8.861 606.348.454

SUBTOTAL 151.757 6.146.471.992 151.776 5.250.872.522


PROGER URBANO INVESTIMENTO - Profissional Liberal 25 695.907 87 909.132

SUBTOTAL 78 2.284.714 160 3.273.196

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas 4 449.742 1 149.304

SUBTOTAL 4 449.742 1 149.304

FAT PRÓ INOVAÇÃO - - 5 4.878.169

SUBTOTAL - - 5 4.878.169

176.217 7.532.702.658 182.347 6.637.878.653


* Valor liberado e quantidade de parcelas extraido da consulta SAEP: Tipo de empreendimento: contratação1. Desembolso de contrato efetuado em 2011

FINEP

CAIXA

TOTAL

BB

BNDES

BNB

BASA



(R$)Qtdes de

LiberaçõesDesembolsos

(R$)

FAT TAXISTA 5.362 163.095.028 5.365 162.828.054

FAT TURISMO INVESTIMENTO¹ 9 2.441.710 59 4.165.237

PROGER URBANO - Capital de Giro²* - - 624 2.724



PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 278 26.101.946 4.614 31.223.386

PROGER EXPORTAÇÃO 365 43.203.250 365 43.203.250

PRONAF - - 1 2.972

SUBTOTAL 9.821 471.134.608 16.059 476.642.475


PROGER URBANO INVESTIMENTO - Turismo 455 62.663.639 455 62.663.639

SUBTOTAL 9.952 976.946.186 26.656 952.362.811

FAT EXPORTAR Média e Grande Empresa - - - -

FAT FOMENTAR Média e Grande Empresa 60 845.530.346 62 678.257.111

FAT FOMENTAR Micro e Pequena Empresa 212.722 5.253.048.279 212.722 5.244.508.430

FAT IE Econômica Administração Pública - - - -

FAT IE Econômica Média e Grande Empresa - - - -

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Administração Pública - - - -

FAT IE Insumos Básicos e Bens de Capital Média e Grande Empresa - - - -

PROEMPREGO Administração Pública - - - -

PROEMPREGO Média e Grande Empresa 5 13.637.804 5 11.254.804

PROEMPREGO Micro e Pequena Empresa - - - -

PRONAF 12.355 1.430.988.185 12.378 781.975.857

SUBTOTAL 225.142 7.543.204.613 225.167 6.715.996.202

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Cooperativas e Associações - - - -

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Profissional Liberal - - 3 60.140

SUBTOTAL - - 3 60.140

PROGER URBANO INVESTIMENTO - Micro e Pequenas Empresas - - - -

SUBTOTAL - - - -

FAT PRÓ INOVAÇÃO - - - -

SUBTOTAL - - - -

244.915 8.991.285.408 267.885 8.145.061.629

Fonte: Tabelão CGER/DES/SPPE/TEM1. O programa FAT Turismo teve sua vigência encerrada em 31.12.2014. Segundo o Banco do Brasil, esses contratos foram efetuados em 2014, mas lançados no sistema em 2015

* Valor liberado e quantidade de parcelas extraído da consulta SAEP: Tipo de empreendimento: contratação2. Desembolso de contrato efetuado em 2011

FINEP

CAIXA

TOTAL

BB

BNDES

BNB

BASA

PROGER - Operações por agente financeiro 1995-2015

PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT A partir de 2005, os Depósitos Especiais do FAT, nos bancos oficiais federais, são disciplinados pela Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, alterada pela Resolução nº 489/2006, e pelas resoluções pontuais que definem e alteram a PDE de cada exercício. Programação da Aplicação de Depósitos Especiais do FAT 2006 a 2017

Valores em R$ mil

P R OGR A M A S E LIN H AS D E

C RÉD IT O ESP EC IA IS

P ro gramas

FAT - Exportar - - - - - - - - - - - -

FAT - Fomentar 1.185.000 2.078.800 1.540.000 700.000 500.000 1.055.000 1.340.000 800.000 1.900.000 1.600.000 400.000 600.000

FAT Habitação (M at.Construção) 50.000 - - - - - - - - - - -

FAT - PNM PO (microcrédito) 30.000 5.200 15.000 135.000 40.000 150.000 120.000 230.000 100.000 260.000 30.000 50.000

FAT Pró-Inovação/FAT INOVACRED 400.000 230.000 180.000 180.000 80.000 220.000 30.000 140.000 - - 50.000 50.000

PROGER Rural 100.000 37.100 400.000 35.000 - - - - - - - -

P R OGER Urbano 2.547.800 2 .556.000 2 .599.000 1.948.000 1.660.000 310.000 770.000 1.030.000 810.000 1.100.000 2 .400.000 1.550.000

C apita l de Giro 690.000 324.100 - - 100.000 - - - - - 2.000.000 1.200.000

Invest imento 1.857.800 2 .231.900 2 .599.000 1.948.000 1.560.000 310.000 770.000 1.030.000 810.000 1.100.000 300.000 300.000

- M PE - Coop - Prof. Lib. e Outros 1.857.800 2.231.900 2.599.000 1.948.000 1.560.000 300.000 720.000 1.030.000 810.000 1.070.000 300.000 300.000

- Implantação Sistema e M étodos - - - - - 10.000 50.000 - - - - -

P ro ger Expo rtação 30.000 100.000 50.000

FAT - Infra-Estrutura Econômica 4.730.000 1.388.700 476.000 - 520.000 20.000 - - - - - -

FAT - Infra-Estrut - Insumos B. Cap. - - - - - - - - - - - -

PRONAF 2.100.200 1.982.000 1.010.000 800.000 - 650.000 640.000 500.000 600.000 600.000 620.000 600.000

Linhas de C rédito Especiais 5.207.000 1.533.400 30.000 807.000 400.000 195.000 600.000 800.000 190.000 140.000 200.000 150.000

FAT - Inclusão Digital 32.000 9.000 10.000 2.000 - - - - - - - -

FAT - Giro Rural 2.650.000 465.400 - - - - - - - - - -

FAT - Giro Setorial 2.100.000 1.000.000 - 505.000 200.000 45.000 - - - - -

FAT - Integrar - Centro-Oeste 215.000 9.000 - - - - - - - - - -

FAT - Integrar - Norte - - - - - - - - - - - -

FAT - Giro Coop. Agropecuário 90.000 - - - - - - - - - - -

FAT - Vila Panamericana 120.000 - - - - - - - - - - -

FAT - Turismo Sênior - 50.000 20.000 - - - - - - - - -

FAT - M oto-Frete - - - 100.000 100.000 20.000 - - - - -

FAT - Taxista - - - 200.000 100.000 100.000 100.000 150.000 130.000 140.000 200.000 150.000

FAT - Empreendedor Popular - - - - - 10.000 - - - -

Transporte Coletivo Complementar - - - - - 10.000 - - - -

Coop. Costureiras e A lfaiates - - - - - 10.000 - - - -

F A T T urismo - C o pa 2014 - - - - - - 500.000 650.000 60.000

- Capital de Giro - - - - - - 220.000 370.000 - -

- Investimento - - - - - - 280.000 280.000 60.000 - - -

T O T A I S 11.470.000 8 .385.400 5 .374.000 4 .605.000 3 .200.000 2 .600.000 3 .500.000 3 .600.000 3 .600.000 3 .700.000 3 .700.000 3 .000.000

Fonte: Resoluções CODEFAT.

P D E-2017P DE-2013 P D E-2014 P D E-2015P DE-2009 P D E-2010 P D E-2012P D E-2011P D E-2006 P D E-2007 P D E-2008

N o t a:Pro g ramação A nual d a A p licação d o s D ep ó sit o s Esp eciais do F A T p ara o exercí cio 2 0 16 – PD E/ 20 16 , ap ro vad a p ela R eso lução C OD EFA T nº 756 , d e 16 de d ezemb ro d e 2 0 15, e alt erada p ela R eso lução COD EF A T nº 76 4 , de 0 9 d e maio d e 2 016 .

P D E-2016

Saldo de Depósitos Especiais do FAT nas instituições financeiras Em R$ milhões

Fonte: CGFAT/SPOA/SE//MTE.

POSIÇÕES FINANCEIRAS Os Depósitos Especiais do FAT tiveram início em 1991, com alocações pontuais de recursos, nos bancos oficiais federais, para atender situações emergenciais de setores ou segmentos econômicos em dificuldade. A partir de 1994/1995, com a instituição do PROGER, passaram a ser controlados por programas e linhas de crédito especiais. Desde então, o maior volume de recursos aplicados por exercício ocorreu em 2007, com mais de R$ 49 bilhões de saldo aplicado e contratações da ordem de R$ 20 bilhões no exercício. As posições fechadas em 2012 recuaram para R$ 30,6 bilhões de saldo de aplicação e R$ 8,3 bilhões de valores contratados no exercício. Em 2013, observa-se uma queda no saldo de aplicações e um pequeno aumento nos valores contratados. No ano de 2014 houve queda tanto no saldo de aplicações quanto nos valores contratados. Já em 2015, o saldo de aplicação permaneceu em queda enquanto o valor contratado foi maior em R$ 1,5 bilhões se comparado ao ano anterior, conforme demonstração gráfica a seguir: Saldo de Aplicação e Valor Contratado no Exercício – 1995 a 2015

Depósitos Especiais do FAT

20,5

16,7

10,8

45,7

41,1

9,0

7,5

8,58,39,3

8,1

25,1

21,6

12,1

8,26,9

4,75,84,23,64,14,2

0,8

21,1

24,1

27,830,6

33,436,8

49,348,5

36,7

27,3

22,120,0

28,729,828,928,8

24,3

20,3

14,0

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

V alor Contra tado S a ldo de Aplica ção

Fonte: Elaborado pela CGER, a partir de dados disponibilizados pela CGFAT e do Tabelão CGER/DES/SPPE/MTE.

O saldo de aplicações atingiu seu pico histórico no exercício de 2007, em decorrência da injeção de recursos novos autorizados na PDE-2005 e PDE-2006, respectivamente R$ 17,71 bilhões e R$ 16,35 bilhões, as maiores já registradas. Em 2010, o volume de créditos concedidos (valor contratado) recuou ao patamar de 2003, ou seja, cerca de R$ 8 bilhões, e até 2015 a média ficou em torno de R$ 8,5 bilhões ao ano. Nota-se que de 2007 a 2015, os saldos de aplicação apresentaram queda gradativa, saindo dos R$ 49,3 bilhões em 2007 para R$ 21,1 bilhões em 2015, uma redução de 57%.

GLOSSÁRIO APL Arranjos Produtivos Locais BB Banco do Brasil. BACEN ou BCB Banco Central do Brasil BN ou BNB Banco do Nordeste. BASA Banco da Amazônia. BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. CAIXA Caixa Econômica Federal. CODEFAT Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. FAMPE Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FGO Fundo Garantidor de Operações FINEP Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao Ministério da Ciência e

Tecnologia. FUNPROGER Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda IFOF Instituição Financeira Oficial Federal MGE Média e Grande Empresa MPE (MPE) Micro e Pequena Empresa MPP Mini e Pequeno Produtor Rural MCR Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil. MTE Ministério do Trabalho e Emprego. PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor P&D Pesquisa e Desenvolvimento

PDE Programação Anual da Aplicação de Depósitos Especiais do FAT. A PDE e aprovada, anualmente, por meio de Resolução, pelo CODEFAT e contem os limites de recursos disponíveis para aplicação no PROGER.

PIS Programa de Integração Social PROGER Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia SFN Sistema Financeiro Nacional SINE Sistema Nacional de Emprego

SPREAD Diferença entre o custo de captação e a taxa de juros de aplicação, cobrada dos tomadores de crédito pelos bancos.

TADE

A partir da publicação da Resolução do CODEFAT 440 de 2 de junho de 2005, que aprovou a elaboração, apresentação e aprovação PDE, os repasses de recursos ficaram condicionados à celebração de Termo de Alocação de Depósito Especial do FAT – TADE entre a Secretaria Executiva do CODEFAT e a instituição financeira que for operar com recursos de depósito especial do FAT. Anualmente após a publicação da Resolução alusiva à PDE do exercício, o agente financeiro deverá apresentar Termo Aditivo – TA, ao respectivo TADE do Programa ou Linha de Crédito Especial, no caso de continuidade de Programas já operados em anos anteriores, ou celebrar TADE, no caso de novo Programa.

TJLP Taxa de juros de longo prazo fixada pelo Banco Central do Brasil. UF Unidade da Federação.

DADOS ATÉ OUTUBRO 2017 -...

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