EXCELENTSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE COD / MARANHO.

ANTONIO MORAIS CARDOSO (SARU), brasileiro, casado, vereador, portador do CPF n. 829.459.263-34 e do R.G. n. 025182692003-6 SSP/MA, residente e domiciliado na PV Vila Camilo, n. 14, Bairro So Camilo II, nesta cidade (Doc.1), por seu Advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo. Doc. 2), com escritrio profissional no endereo constante no rodap, onde declara receber citaes, intimaes, notificaes e ou avisos, com fulcro nos artigos 186, 297, todos do Cdigo Civil ptrio, assim como art. 3 e seguintes da Lei 9.099/95, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, ajuizar a presente

AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS

em face de RDIO ELDORADO DE COD AM 730, pessoa jurdica de direito privado, empresa de radiodifuso situada na Praa Palmrio Cantanhede, s/n, Bairro So Sebastio, Cod MA, e seu apresentador conhecido por VERIDIANO DE SOUSA, brasileiro, radialista, natural de Cod MA, podendo ser encontrado no mesmo endereo da empresa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I DOS FATOS

No dia 20/04/2010, o segundo requerido que apresenta um programa chamado Show da Manh, na Rdio Eldorado AM 730, ofendeu diretamente a honra e a dignidade do requerente e de vrias outras pessoas, como j o fez vrias vezes anteriormente;

Nos trechos degravados que seguem em anexo, existem vrios comentrios referente ao vereador Saru, como conhecido popurlamente, e outras pessoas, pois utilizando uma tcnica primitiva o locutor tentando se escusar da culpa incita os ouvintes a ligarem e deixarem suas opinies, sempre em sentido vexatrio com as pessoas pblicas ligadas ao governo, as quais, dentre outros, exprimiram os seguintes pensamentos: (...) Radialista Veridiano: esse o Poder Legislativo que hoje no tem a credibilidade de um cachorro no municpio de Cod, a partir de seu Presidente, que falta com a responsabilidade, a partir do momento que no faz a prestao de contas e eu estou sabendo que ele est gastando R$ 8.000,00 (oito mil reais), s de combustvel por ms, e agora virou moda, virou palhaada a Cmara Municipal de Cod. (...)

Dessa forma o radialista tenta passar a mensagem que o requerente, atual presidente da Cmara, no tem a credibilidade de um cachorro e atribui gastos ao mesmo sem nenhum fundamento, alegando a falta da prestao de contas, que diga-se de passagem, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Maranho em tempo hbil.

Porm as ofensas ainda no haviam acabado, e em outro trecho foi dito o seguinte: (...) aquele Parlamento que j virou um picadeiro, s se ver na Cmara Municipal de Cod palhaada, palhaada. Transformaram o Saru num grande palhao na CMC, coisas absurdas que ningum jamais tinha visto antes no municpio de Cod, agora est acontecendo na Cmara Municipal, o despreparo do Presidente da Casa que mandado pelo Joo de Deus, pelo Expedito Carneiro, e pelo Leonel Filho; um comportamento medocre de pessoas inescrupulosas que no tem o menor timbre de capacidade para assumir tal patente. (...)

Assim, o radialista ataca diretamente a moral e a honra do requerente ao cham-lo, entre outras coisas que ainda ser demonstrado, de palhao e de ter um comportamento medocre.

No bastassem tantas ofensas ao requerente, o locutor ainda estaria longe de satisfazer sua ira, e mais uma vez fez questo de ridicularizar e insultar diretamente o requerente, assim como vemos no trecho transcrito a seguir:

(...) porque se ns temos hoje o Poder Legislativo avacalhado a culpa eu coloco primeiro no prefeito de fato, que o cara que manda e desmanda e que s t mandando merda para o povo de Cod, e atravs do prefeito de fato que, os vereadores da base de sustentao dos dois prefeitos, colocaram atravs da maioria esse tal de Saru para ser Presidente do Poder Legislativo, que vergonha, hoje a populao de Cod se envergonha de ter um MOBRAL dirigindo os trabalhos dum Poder que j foi to respeitado, (...) onde pessoas de moral, onde pessoas de responsabilidade j passaram pela Presidncia e no fizeram a molecagem que o Saru est fazendo hoje (...)

Note meritssima a que ponto chegam as agresses, ao ponto de chamar o requerente de nomes pejorativos e insultar ainda mais a honra e dignidade do autor.Assim, o programa est ainda recheado de provocaes e atos de ridicularizao pblica de vrias figuras ligadas ao atual governo, e outras falas que atacam diretamente a moral do requerente. Dessa forma, utilizando de um programa de rdio que tem como foco principal denegrir a imagem de pessoas pblicas ligadas ao atual governo, o radialista, juntamente com a Rdio Eldorado, insultaram a moral do requerente, ridicularizando-o perante a opinio pblica, com insinuaes de todo cunho.

Assim, demonstrado a ofensa praticada pelos requeridos em face da honra do requerente, assim como a complacncia da rdio para com tal situao, no restou a este outra alternativa seno o ajuizamento da presente ao para salvaguardar seus direitos.

II DO DIREITO

Conforme preconizam os artigos 5, X, da Constituio Federal c/c artigo 927 c/c artigo 186 c/c 187 todos do Cdigo Civil, os quais permissa venia, transcre-se, in verbis:

CF, Art. 5. (...)

X - so inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao;

CC, Art. 927. Aquele que, por ato ilcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar-lo.

CC, Art. 186. Aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.

CC, Art. 187. Tambm comete ato ilcito o titular de um direito que, ao exerc-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econmico ou social, pela boa-f ou pelos bons costumes. Grifos Nossos.A tutela aos direitos considerados essenciais para a manuteno da dignidade dos cidados foi definitivamente consagrada com o advento da Constituio Federal de 1988, declarando que o direito proteo a tais valores seriam fundamentais ao ser humano.

Desta feita, resta comprovado que os REQUERIDOS cometeram ato ilcito ao proferir palavras que ofenderam e dilaceraram tanto a honra objetiva quanto a honra subjetiva do REQUERENTE, afetando no somente a sua dignidade, como outrossim, a imagem de um homem pblico.

Para Savatier, dano moral:

(...) qualquer sofrimento humano que no causado por uma perda pecuniria, e abrange todo atentado reputao da vtima, sua autoridade legitima, ao seu pudor, sua segurana e tranqilidade, ao seu amor prprio esttico, integridade de sua inteligncia, a suas afeies, etc. (Trait de La Responsabilit Civile, vol. II, n. 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).

Segundo Minozzi, um dos doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral:

(...) a dor, o espanto, a emoo, a vergonha, a aflio fsica ou moral, em geral uma dolorosa sensao provada pela pessoa, atribuindo palavra dor o mais largo significado. (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3 edio, p. 41).

Nesse sentido, direciona a remansosa jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia:

A concepo atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilizao do agente causador do dano moral opera-se por fora do simples fato da violao (damnum in re ipsa), no havendo que se cogitar da prova do prejuzo (REsp n. 23.575-DF, Relator Ministro Csar Asfor Rocha, DJU 01/09/97).

a situao sub judice na medida em que o REQUERENTE faz jus ao seu direito ora pleiteado;

III - DOS PEDIDOSEX POSITIS, requer-se que Vossa Excelncia se digne em receber e processar a presente Ao, para:

a) Proceder citao dos REQUERIDOS, para, querendo, contestar o presente, sob pena de confisso e revelia;

b) Dar PROCEDNCIA TOTAL DOS PEDIDOS, condenando-se os REQUERIDOS ao pagamento de indenizao por danos morais, em seu mximo, 40 (quarenta) salrios mnimos, alm de condenao dos REQUERIDOS ao pagamento de custas processuais e honorrios advocatcios base de 20% (vinte por cento) em caso de impetrao de recurso;

c) Requer a juntada de CD de udio e degravao do referido programa;

d) Requer a produo de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, depoimento pessoal dos REQUERIDOS, e os demais que se fizerem necessrios no decurso desta lide;

D-se presente causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para efeitos meramente fiscais.Nestes termos, Pede deferimento.

Cod MA, 26 de abril de 2010.

Leandro Guimares CardosoAdvogado OAB/MA 9338-A

Av. Duque de Caxias, 2714, So Sebastio, Cod Ma

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