Professor Luiz Palmeiro

Direito Processual Penal

P R O V A S

1.Conceito:

o conjunto de atos praticados pelas partes ou por terceiros e pelo juiz para averiguar

a verdade e formar a convico deste ltimo.

2.Fatos que dispensam provas:

Fatos axiomticos

Fatos notrios

Presunes Legais

Fatos Inteis

4.Sistemas de Apreciao da Prova:

A) Sistema da Persuaso Racional ou Livre Convencimento Motivado do Juiz

no existe hierarquia entre as provas

o juiz deve decidir com base nas provas produzidas no processo

o juiz deve decidir de forma fundamentada

produo sobre o crivo do contraditrio

B) Sistema da Convico ntima

C) Sistema da Prova Tarifada

5. Princpios das Provas:

a) Princpio da Comunho das Provas

b) Princpio da Liberdade das Provas

c) Princpio da Audincia Contraditria

d) Princpio da Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilcitos

e) Princpio da Busca da Verdade Real

f) Principio da no-auto-incriminao (Nemo tenetur se detegere)

6. nus da Prova

O nus da prova de quem alega.

Professor Luiz Palmeiro

Direito Processual Penal

A acusao cabe alegar os fatos constitutivos do crime como:

existncia do crime;

autoria;

relao de causalidade;

causas de aumento de pena

A defesa cabe alegar os fatos modificativos ou extintivos ou impeditivos.

Modificativos: excluso de ilicitude, atenuantes;

Impeditivos: excludentes de culpabilidade.

Extintivos: prescrio, decadncia, abolito criminis;

8. Prova Emprestada

Prova emprestada aquela produzida em um processo e trasladada para produzir

efeito como prova em outro processo.

admitida desde que tenha passado pelo contraditrio e refira-se as mesmas partes.

Em hiptese alguma, poder a prova emprestada gerar efeitos contra quem no tenha

participado no processo originrio.

Ex.: MP processa Joana por crime de furto de um laptop. Joana confessa o furto e diz

que vendeu para Joo por R$ 1.000,00, MP processa Joo por receptao. O MP pode

emprestar a confisso de Joana? No porque Joo no exerceu o contraditrio de tal prova no

processo de Joana.

Exame de Corpo Delito e Percias em Geral

PERCIA:

Percia: o exame tcnico em pessoa ou coisa para comprovao de fatos e realizado

por algum que tem determinados conhecimentos tcnicos ou cientficos adequados

comprovao.

A percia pode ser realizada tanto por perito oficial ou no-oficial.

Perito oficial a pessoa investida na funo por lei, para a realizao de exames

periciais em geral.

Perito no-oficial a pessoa nomeada por juiz ou delegado para realizar determinado

exame pericial.

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Direito Processual Penal

REQUISITOS DO PERITO NO-OFICIAL:

Pessoa idnea

Diploma de curso superior, escolhidas, de preferncia, entre as que tiverem

habilitao.

O laudo pericial ser realizado em 10 dias, podendo ser prorrogado.

ASSISTENTE TCNICO

Exame de Corpo Delito

Corpo de delito o conjunto de vestgios materiais deixados pela infrao penal.

obrigatrio nos crimes que deixam vestgios, no podendo ser suprido pela confisso

do acusado.

Pode ser: direto e indireto

Pode ser feito a qualquer hora do dia ou da noite.

O juiz no fica vinculado ao laudo.

BUSCA E APREENSO

BUSCA: So as diligncias realizadas com o objetivo de investigao e descoberta de materiais

que possam ser utilizados no IP ou no Processo Criminal.

APREENSO: o ato de retirar alguma coisa que se encontre em pode de uma pessoa ou em

determinado lugar, a fim de que possa ser utilizada com carter probatrio ou assecuratrio

de direito.

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Direito Processual Penal

BUSCA: Pessoal(fundada suspeita) ou Domiciliar (fundadas razes)

Busca em mulher: Art. 249 a busca em mulher dever ser feito por mulher, se no importar

retardamento ou prejuzo da diligncia

Art. 241 Quando a prpria autoridade policial ou judiciria no a realizar pessoalmente, a

busca domiciliar dever ser precedida da expedio de mandado.

No foi recepcionado pela CF.