DATA: 03/08/2016 HORÁRIO: 09:00h LOCAL: 5ª CÂMARA DE ...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - COMBATE A CORRUPÇÃO

PAUTA DA NONGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE AGOSTO DE 2016

DATA: 03/08/2016HORÁRIO: 09:00hLOCAL: 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MP

Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro

1 DPF/AM-INQ-00815/2010 IPL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MURAKI E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM ECONOMIA SOLIDÁRIA (SIES) NA REGIÃO NORTE DO BRASIL. SUPOSTA INSERÇÃO DE DADOS FALSOS. DILIGÊNCIAS.

BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS

2 DPF/CRU/PE-00367/2010-INQ

1. INQUÉRITO POLICIAL. MUNICÍPIO DE TABIRA/PE. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. EX-COORDENADOR. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMEDE ESTELIONATO. POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DOS BENEFICIÁRIOS PARA SAQUES FRAUDULENTOS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO-FURTO MEDIANTE FRAUDE. INQUÉRITO POLICIAL. MUNICÍPIO DE TABIRA/PE. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. EX-COORDENADOR. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO. POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DOS BENEFICIÁRIOS PARA SAQUES FRAUDULENTOS. RESTITUÍDO OS AUTOS DA 2ª CCR POR ENTENDER SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO FURTO MEDIANTE FRAUDE.


3 DPF/MOS-00301/2011-INQ

IPL. MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN. EX-PREFEITO, MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO EEMPRESÁRIOS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE NºS 142.548-96/2002 E 146.395-43/2002 PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS DA CIDADE. POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES (ARTIGOS 89 E 90, LEI 8.666/90). PRESCRIÇÃO. SUPOSTO CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, II, DL 201/67). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONTRATOS DE REPASSE EM SITUAÇÃO ¿CONCLUÍDO¿.


4 SR/DPF/PI-00646/2013- IPL. MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS


IPL RIBEIRO-PI. EX-PREFEITO. POSSÍVEL OMISSÃONO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE. EXERCÍCIO 2010. DILIGÊNCIAS.

5 1.04.004.000274/2010-44 INQUÉRITO CIVIL. FISCALIZAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O FNDE E O MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR. DILIGÊNCIAS.


6 1.10.000.000634/2011-21 VOTO ANTERIOR - SESSÃO DIA 01/04/2013 TCU. TC - 004.464/2003-2. OBRAS DE CONSTRUÇÃO NA BR-317/AC. TRECHO BRASILÉIA-ASSIS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEVEM SER REMETIDOS À CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS. VOTO ANTERIOR - SESSÃO DIA 12/08/2013 RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO DA CÂMARA. MANIFESTAÇÃO PELO ENVIO DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO. POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DEFUNÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO INSTITUCIONAL DO MPF. PROVIDÊNCIAS APÓS O RETORNO DECISÃO DO CIMPF PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA 5ª CCR DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILIGÊNCIAS. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO PROCURADOR OFICIANTE. NÃO IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS SUPOSTAS CONDUTAS ILÍCITAS. ADEMAIS, O AJUIZAMENTO DE EVENTUAL AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ENCONTRA ÓBICE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO.


7 1.11.001.000033/2014-14 1. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS ¿ IAB-PI. EXERCÍCIO 2012.


8 1.11.001.000170/2015-30 EX-PREFEITO. MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL.POSSÍVEL INDEVIDA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO POR



MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0178332-36/2005 (SIAFI 536759) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES. DILIGÊNCIAS.

9 1.12.000.001078/2011-36 EX-PRESIDENTES DO CAIXA ESCOLAR GONÇALVES DIAS. MACAPÁ/AP. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIOS 1999 E 2000. DILIGÊNCIAS.


10 1.12.000.001129/2014-72 CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 468/2005. MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO/AP. PROGRAMA DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA - PNAE. FRACIONAMENTO DE DESPESAS. POSSÍVEL CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ARTIGO 89 DA LEI Nº 8666/93. DILIGÊNCIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DOS FATOS NO ÂMBITO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA FINS DO ENUNCIADO Nº 28/5ª CCR. CUMPRIMENTO. EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO.


11 1.14.002.000023/2016-29 SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA-BA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. POSSÍVEL APROPRIAÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO PROGRAMA PDDE.


12 1.14.002.000283/2015-13 1. MUNICÍPIO DE ITIÚBA/BA. SINSEPI. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES (CME E CACS-FUNDEB) E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. 2. ITENS: 1, 2, 5, 6 E 7: NÃO HÁ INDÍCIO DE MALVERSAÇÃO OU IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, OU DE QUALQUER FATO QUE ENSEJE LESÃO A INTERESSE DIRETO E ESPECÍFICO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS E TAMPOUCO DE ENVOLVIMENTO DE AGENTE(S) PÚBLICO(S) FEDERAL(AIS). ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 3. ITEM 4: SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS TRABALHISTAS. MATÉRIA AFETA ÀSATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. MEDIDAS ADOTADAS CÓPIAS ENCAMINHADAS AO MPT. 4. ITEM 3: POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. TRANSPORTE ESCOLAR SUPOSTA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DESPESAS COM VERBA FEDERAL. ATRIBUIÇÃO FEDERAL. RETORNO PARA CONTINUIDADE.


13 1.14.007.000237/2013-11 CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº. 01491. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS


MUNICÍPIO DE BOA NOVA ¿ BA. APURAR SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES.

14 1.16.000.000211/2015-11 CONAB. COBAL. CFP. CIBRAZEM. DENÚNCIA ANÔNIMA. PROCURADOR REGIONAL E PROCURADORA DO TRABALHO. POSSÍVEL PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUENCIA E DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS PARA INVESTIGAÇÃO.


15 1.16.000.003373/2015-10 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. NÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DIÁRIAS POR SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONVIDADA A COLABORAR NO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA X63 PARA CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS DA REDE DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. NÃO COMPARECIMENTO. OBSTADA A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO CADIN (VALOR ABAIXO DO PREVISTO EM PORTARIA) E EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (FALTA DE AMPARO LEGAL). NOTIFICAÇÃO DA AGU PARA A AÇÃO RESSARCITÓRIA. PERDA DO OBJETO.


16 1.16.000.003398/2015-13 TCU. ACÓRDÃO Nº 9.573/2008. TC Nº 017.246/2014-8. INSTITUTO BRASIL GLOBAL ¿ IBG. DIRETOR. CONVÊNIO Nº 1.316/2008 (SICONV 700672/2008) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DA ETAPA SÃO PAULO DO PROJETO RECANTOS DO BRASIL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PRESCRIÇÃO DA AIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA EM 2009. PROVIDÊNCIAS RESSARCITÓRIAS ADOTADAS.


17 1.16.000.003457/2015-45 1. CGU. AUDITORIA N° 201114747. FUNDAÇÃO PALMARES. MINISTÉRIO DA CULTURA. CONVÊNIO N° 28/2006. IATTERMUND.


18 1.17.000.000471/2016-31 MUNICÍPIO DE VIANA/ES. CGU. RELATÓRIO DEFISCALIZAÇÃO Nº V01011. APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES.


19 1.17.000.001906/2015-83 SERVIDORA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM VITÓRIA/ES. SUPOSTA FALTA DE URBANIDADENO ATENDIMENTO A UM CIDADÃO.


20 1.18.000.001657/2010-84 1. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 527/2008-SENASP/MJ, DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. 2. IRREGULARIDADES FORMAIS. SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO. ADOÇÃO DE MEDIDAS RESSARCITÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO PENAL.


21 1.18.003.000117/2016-49 EMPREGADOS DOS CORREIOS. POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA



SUBTRAÇÃO DE VALORES DO COFRE DA AGÊNCIA. IDENTIDADE DE PROCEDIMENTO. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO CIVIL PARA APURAÇÃO DOS FATOS.

22 1.19.000.001341/2015-60 REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PARTICULAR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE INCENTIVOS DO GOVERNO FEDERAL A ENFERMEIROS QUE TRABALHAM NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NOPAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. DILIGÊNCIAS.


23 1.19.001.000054/2012-80 MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA. CONVÊNIO Nº 0089/2005 (SIAFI Nº 558896) FIRMADO COM A FUNASA. CONSTRUÇÃO DE 149 MÓDULOS SANITÁRIOS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


24 1.19.001.000084/2012-96 MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA. ASSOCIAÇÃO PREVENÇÃO DE REFERÊNCIA À AIDS ¿ ASSPA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. TÉRMINO DO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO PELOS INVESTIGADOS EM 2005.


25 1.19.002.000066/2012-02 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N° 1443/2009. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA. EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES E PROGRAMAS REALIZADOS COM REPASSES FEDERAIS.


26 1.19.004.000145/2015-38 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE). DILIGÊNCIAS.


27 1.20.004.000076/2015-41 MUNICÍPIO DE CANARANA/MT. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CUSTEADAS COMRECURSOS DO ¿PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA¿. DILIGÊNCIAS.


28 1.20.005.000127/2015-25 EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLOS-MT. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO PROCURADOR OFICIANTE, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DAS IRREGULARIDADES. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DO MPF PARA ATUAR NO CASO. AUTARQUIA MUNICIPAL.


29 1.21.000.001900/2013-11 INCRA. ASSENTAMENTO ESTRELA JAGUARI. SUPOSTA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA



AS CONTAS PARTICULARES DE PARCELEIROS. CPF'S BLOQUEADOS PELA RECEITA FEDERAL ANTE A FALTA DE DECLARAÇÃO DOS VALORES. DILIGÊNCIAS.

30 1.22.000.001783/2015-11 DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ¿ UFMG. POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


31 1.22.000.002129/2014-43 1. CORREGEDORIA REGIONAL DO INSS EM BELO HORIZONTE. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E INTERVENÇÃO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES PELA CORREGEDORA REGIONAL, SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS POR PARTE DE SERVIDOR. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDOR NÃO ESTÁVEL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.


32 1.22.000.002360/2011-94 TCU. ACÓRDÃO Nº 4217/2011. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ACÓRDÃO 10628/2015. JULGADAS PROCEDENTES AS CONTAS DA EMPRESA. REGULAR EXECUÇÃO DO PROJETO.QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COM O PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIR O ERÁRIO. EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO.


33 1.22.003.000576/2015-19 1. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG. SUPOSTASIRREGULARIDADES NAS OBRAS DO PÓLO TECNOLÓGICO SUL.


34 1.23.000.001377/2014-30 1. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DEEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -PEJA. EXERCÍCIOS 2004 E 2005. SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93. 2. AIA. PRESCRIÇÃO. 3. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93. INEXISTÊNCIA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM MODALIDADE MENOS RIGOROSA.


35 1.23.000.002563/2015-77 SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE NOMEAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA COMPRA DE MERCADORIAS. IDENTIDADE DE OBJETO. IC Nº 1.23.000.002087/2012-41.


36 1.23.001.000007/2014-75 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA. EX-PREFEITOS. CONVÊNIO Nº 1505 (533824) FIRMADO COM A FUNASA. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.



POSSÍVEL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E APROPRIAÇÃO DE BENS E VALORESPÚBLICOS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

37 1.24.000.002143/2012-19 MINISTÉRIO DO TURISMO. MUNICÍPIO DE JACARÚ/PB. CONTRATO Nº 103/2008. PAVIMENTAÇÕES EM PARALELEPÍPEDOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONTRATO.


38 1.24.000.002158/2015-11 DESMEMBRAMENTO DO ICP N° 1.24.000.001715/2011-53 - ¿OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA¿. APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CARTA CONVITE N° 24/2008 ¿ COMETIDAS POR EMPRESAS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE/PB.


39 1.24.001.000324/2015-35 MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO. PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


40 1.25.000.000133/2014-65 MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS 3204/98, 781/99, 2490/99, 279/00, 1312/00, 4131/00, 040/02, 2920/03, 3229/04, 3230/04, 3373/04 e 4603/05. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


41 1.25.000.002830/2015-31 RECOMENDAÇÃO DA 5ª CCR. REGULARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE (BPS) PELOS MUNICÍPIOS. MUNICÍPIOS DE CAMPO LARGO E PORTO AMAZONAS/PR. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE NO SENTIDO MACRO. MATÉRIA NÃO AFETA ÀS ATRIBUIÇÕES DESTA CÂMARA. PRECEDENTE DO CONSELHO INSTITUCIONAL DO MPF. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 1.17.000.001000/2014-88.


42 1.25.000.002831/2015-86 NOTÍCIA DE FATO. ACOMPANHAR A RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA 5ª CCR AOSMUNICÍPIOS E OUTROS. ALIMENTAÇÃO DA BASE DE DADOS NO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE NO PRAZO DE 60 DIAS. ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA.


43 1.25.002.001460/2014-14 1. FURTO DE OBJETOS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL. APURAÇÃO DE POSSÍVEL RESPONSABILIDADE AGENTE PENITENCIÁRIOFEDERAL.


44 1.25.011.000098/2012-93 1. MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1508/2007 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA, QUE TEVE POR OBJETO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.


45 1.26.000.003663/2015-17 POSSÍVEL PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES POR BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS


POLICIAIS MILITARES, SERVIDOR DO DETRAN E UM PARTICULAR POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE UMA ABORDAGEM DE TRÂNSITO.

46 1.27.000.000328/2014-31 MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI. POSSÍVEL ATRASO NO REPASSE DE VERBAS À ENTIDADE PARTICULAR CREDENCIADA AO SUS PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS.


47 1.27.001.000116/2013-62 MUNICÍPIO DE INHUMA/PI. FUNDEB. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. EXERCÍCIO DE2012. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. FALHAS CONSTATADAS FORAM ESCLARECIDAS PELO MUNICÍPIO E ACEITAS PELO TCE/PI. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.


48 1.27.001.000177/2013-20 EX-PREFEITOS. MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS. RECURSOS DO FNDE. PENDÊNCIAS RELATIVASAO PNAE EXERCÍCIOS 2009/2010 E À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE EXERCÍCIO 2000. DIVERGÊNCIA NO VALOR DO PDDE EXERCÍCIO 2004. DILIGÊNCIAS.


49 1.27.002.000212/2015-62 MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. EX-PREFEITO. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE. POSSÍVEL OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000. PRESCRIÇÃO DA AIA. TÉRMINO DO MANDATO EM 31/12/2000. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FATOS OCORRIDOS EM 2000.


50 1.28.000.000466/2016-44 1. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS (DISO). SUPOSTA AÇÃO DE DESPACHANTES QUE OBTÊM GRANDE PARTE DAS SENHAS DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL, NEGOCIANDO-AS POSTERIORMENTE.


51 1.28.100.000049/2011-69 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO- CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N° 01412. MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN. UTILIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, EM DETRIMENTO AO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA.


52 1.29.006.000051/2015-01 MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS. IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2013. PROMOÇÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO POR ESTA 5ª CCR. POSSÍVEL REPASSE DE VERBAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.


53 1.29.012.000184/2015-90 MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS. CEF. SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE APARTAMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, LOCALIZADOS NO CONDOMÍNIO MORADA DO VALE.



54 1.29.016.000046/2016-51 CRUZ ALTA/RS. 1. FALTA DE MEDICAMENTO. DESCORTESIA NO ATENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE PRESENÇA DE VERBA FEDERAL. VOTO PELO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO PARQUET ESTADUAL 2. PROBLEMAS EM OBRA DE ¿CALÇADÃO¿. CONVÊNIO AINDA VIGENTE. POSSIVEL MAVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS E IRREGULARIDADES NO PROCESSO. AUSÊNCIADE ELEMENTOS. VOTO PELA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO NESTE PONTO. 3. AVENIDA XAVANTES. OBRA INACABADA. POSSÍVEL CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE. NÃO CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES PERTINENTES AO MPF.


55 1.30.001.000617/2012-72 HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. FISCALIZAÇÃO DA CGU. IRREGULARIDADES. SUPOSTO CRIME DO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELA CGU. IRREGULARIDADES SANADAS. AUSÊNCIA DE DOLO. FALHAS DE GESTÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.


56 1.30.017.000285/2012-57 DENASUS. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 11940. DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA-ME. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS VERBAS REPASSADAS DO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES SANADAS. ESTABELECIMENTO DESCREDENCIADO DO PROGRAMA. OFÍCIO Nº120/2013/DAF/SCTIE/MS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES À UNIÃO.


57 1.30.020.000322/2013-59 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACOMPANHARCONSTRUÇÃO DE MONOTRILHO. TRECHO NITERÓI ¿ SÃO GONÇALO ¿ ITABORAÍ. SUPOSTOS RECURSOS DA UNIÃO - R$ 1.057.000.000,00 E DA CEF - R$ 1.053.000.000,00


58 1.31.000.000937/2013-86 DISTRITO DE EXTREMA (PORTO VELHO/RO). POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE SEGURO NO PERÍODO DE DEFESO DE ATIVIDADE PESQUEIRA. DILIGÊNCIAS.


59 1.31.000.002237/2014-15 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL-PIC. MUNÍPIO DE PORTO VELHO-RO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO JUDICIAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME TIPIFICADOS NOS ARTS. 319 DO CÓDIGO PENAL (PREVARICAÇÃO) E DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


60 1.33.004.000105/2015-17 1. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NA EM FAIXA MARGINAL DE FERROVIA FEDERAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC.


61 1.33.008.000151/2016-67 SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS


PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/16, TIPO MENOR PREÇO. CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AFETOS À EMISSÃO E MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), RELATIVAMENTE ÀS CARGAS DE ALIMENTOS,PRODUTOS DE SAÚDE, PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGREM. POSSÍVEL CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E COM NORMAS DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRA).

62 1.34.001.005235/2011-13 ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA ¿ EEAR. TENENTE ALEXANDREDOS SANTOS FERREIRA. MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E FALSIFICAÇÃO DE CARTAS DE CRÉDITO. DILIGÊNCIAS.


63 1.34.001.005300/2015-26 TCU. ACÓRDÃO Nº 4092/2015. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (ANCA). IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA. CONVÊNIO 278/2004. PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA IRREGULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEVIDAAPLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS.


64 1.34.004.000856/2015-04 INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO E CULTURA E INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA. PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO EEMPREGO ¿ PRONATEC/SP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO. LANÇAMENTO EQUIVOCADO DA FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ¿ SISTEC, O QUE TERIA OCASIONADO REPASSE IRREGULAR DE VERBA FEDERAL. DILIGÊNCIAS.


65 1.34.005.000145/2014-31 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA DAR EFETIVIDADE ÀS DIRETRIZES E METAS NACIONAIS ADOTADAS PELO GRUPO DE TRABALHO OPERACIONAL DA 5ª CCR, CUJO OBJETIVO FOI BUSCAR A TRANSPARÊNCIA DO SUS E VIABILIZAR AO CIDADÃO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS UNIDADESDE SAÚDE E NAS DEMAIS INSTALAÇÕES ORGANIZADAS E MANTIDAS PELO SUS.


66 1.34.010.000104/2012-11 EMPRESA MARIA ANGÉLICA SAWAMURA ISHIKAWA ¿ ME. APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. ARQUIVAMENTO PREMATURO.



INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL. PARTICULAR SUJEITO À LEI DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. FORTES INDÍCIOS DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE. (PRECEDENTE. INQUÉRITO CIVIL - IC - 1.25.014.000066/2011-87 -CÍVEL - TUTELA COLETIVA).

67 1.34.010.000594/2014-18 MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP. ALIMENTAÇÃODO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE. RECOMENDAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM SENTIDO MACRO.


68 1.34.011.000120/2016-10 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC ¿ UFABC. PARTICULAR NOTICIA A REALIZAÇÃO DE DEBATES PELA UNIVERSIDADE SOBRE A CRISE POLÍTICA DO BRASIL, QUE TERIAM INCLINAÇÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS.


69 1.34.015.000536/2015-17 1. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO. SUPOSTA PRÁTICA DE DELITOS DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. SUPOSTO NÃO PAGAMENTO DE MULTAS PELA EMPRESA TENATECH ENGENHARIA LTDA EPP. 2. EMPRESA EFETUOU O RECOLHIMENTO DE TODAS AS MULTAS IMPOSTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO PENAL.


70 1.34.018.000190/2012-84 BASE DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. POSSÍVEIS FALHAS NA REALIZAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2005, BEM COMO NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS. DILIGÊNCIAS.


71 1.34.030.000049/2013-02 PROVIDÊNCIAS APÓS RETORNO DOS AUTOS: CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. JUNTADA AOS AUTOS DA LISTA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL E DOS PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS À OPERAÇÃO FRATELLI NO ÂMBITO DA JUSTIÇAFEDERAL EM JALES.


72 1.35.000.000428/2016-57 MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE. EX-PREFEITO. RECURSOS ORIUNDOS DO PNATE/2008. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE CADASTRO DO CACS/FUNDEB. DILIGÊNCIAS.


73 1.35.000.001503/2015-16 1. MUNICIPIO DE BOQUIM/SE. CEF. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AUMENTO EXCESSIVO DE AÇÕES JUDICIAIS. SERVIDORES MUNICIPAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POSSÍVEL FALTA DE REPASSE DOS VALORES À CEF.


74 DPF/MBA/PA-00286/2007-INQ

INQUÉRITO POLICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SEGURANÇA E SERVIDORES. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 317 DO CÓDIGO PENAL. SOLICITAÇÃO DE VALOR PARA AGILIZAR O RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. ARQUIVAMENTO.

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DISCORDÂNCIA DO MAGISTRADO. ART. 28 DO CPP.

75 1.11.001.000070/2014-22 MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL. EX-PREFEITA. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO Nº 736824/2010. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AIA AJUIZADA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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76 1.11.001.000131/2014-51 MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELA FUNASA. CONVÊNIO Nº 93/2003. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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77 1.11.001.000187/2016-78 utilização irregular de bem móvel da referida Associação, que fora doado pela CODEVASF

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78 1.12.000.000108/2013-59 IRREGULARIDADES EM SERVIÇOS REALIZADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA)

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79 1.12.000.000305/2009-91 HOSPITAL DR. ALBERTO LIMA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTATADA OMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE EVENTUAL AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. CIÊNCIA DA AGU.

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80 1.13.000.000023/2008-76 INSS. CONDUTA DE EX-ESTAGIÁRIA. SAQUES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA FALECIDA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA FORNECIDOS PELA VIÚVA.

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81 1.13.000.001203/2015-02 MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO. PARALISAÇÃO DAS OBRAS.

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82 1.14.000.000158/2016-12 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA. CONDUTA DE SUPERINTENDENTE. SUPOSTO RECEBIMENTO DE PROPINA DE EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS.

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83 1.14.000.002085/2011-81 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT. POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE AGENTE DE CORREIOS EM PRETERIÇÃO A CANDIDATOS APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA.

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84 1.14.003.000142/2016-71 irregularidades em licitação promovida pela Secretariade Infraestrutura do município de Cocos.

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85 1.14.004.000103/2011-50 MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. EX-PREFEITA. APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB. CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES ESCOLARES. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2009. CARTA CONVITE Nº 19/2009.

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86 1.14.004.000966/2016-31 eventuais ameaças cometidas por agentes do Programa JOSE OSMAR PUMES


de Proteção a Vítimas e Testemunhas da Bahia - PROVITA

87 1.14.009.000094/2016-61 MUNICÍPIO DE MALHADA/BA. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PNEUS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

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88 1.15.001.001054/2015-99 FNDE. MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE. EXERCÍCIO DE 2008.

JOSE OSMAR PUMES

89 1.15.002.000066/2016-77 MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO PELO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA.

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90 1.15.003.000396/2015-71 TCU. ACÓRDÃO Nº 9816/2015. MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. EX-PREFEITO. CONVÊNIO Nº 376/2000 (SIAFI 400999). CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS. IRREGULARIDADES.

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91 1.16.000.000579/2016-61 POLÍCIA LEGISLATIVA. OCORRÊNCIA POLICIAL. POSSÍVEL INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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92 1.16.000.001080/2013-28 CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF). SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

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93 1.16.000.001564/2013-77 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC). POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL. SERVIDORA SUPOSTAMENTE PRETERIDA PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E QUE NÃO ESTARIA RECEBENDO QUALQUER TRABALHO PARA REALIZAR. APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS INDICANDO PROBLEMAS LIGADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO.

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94 1.16.000.001750/2015-78 SUPERINTENDÊNCIA DA VALEC FERROVIA. ANÁLISE DE PROJETOS. RELATÓRIOS TÉCNICOS. CONDUTA DE SERVIDORES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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95 1.16.000.002101/2015-94 DENASUS. AUDITORIA Nº 14864. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. DROGARIA RIO CENTRO LTDA. DIVERSAS IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

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96 1.16.000.002848/2015-42 1) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. MANUTENÇÃO DAS VIATURAS. SUPOSTO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TECHNICAE, PROJETOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA SEM PRÉVIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

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97 1.16.000.002854/2013-38 ACOMPANHAMENTO DA DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL . SUPOSTOS VÍCIOS MATERIAIS E FORMAIS DA COMISSÃO DE DEMARCAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO. PREJUÍZO SUPORTADO PELA UNIÃO. ENVOLVIMENTO DESERVIDORES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO

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DA UNIÃO.

98 1.16.000.004568/2014-98 TENENTE BRIGADEIRO DA AERONÁUTICA. SUPOSTO USO INDEVIDO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NÁUTICOS.

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99 1.17.000.000469/2013-19 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES). CONDUTA DE MÉDICO DOCENTE. JORNADA DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES). SERVIDOR. SUPOSTAS INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E PARTICIPAÇÃO EM GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PARTICULARES. JORNADA DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO. RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS.

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100 1.17.000.001107/2016-98 Supostas irregularidades praticas no âmbito de JuizadoEspecial Cível de Vila Velha.

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101 1.17.002.000189/2014-71 MUNICÍPIO DE COLATINA/ES. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. CONDUTA DE MÉDICA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO0DE CARGA HORÁRIA.

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102 1.18.000.000658/2015-16 MUNICÍPIO DE ARAGOIÂNIA/GO. SUPOSTO USO INDEVIDO DE EQUIPAMENTOS DO ¿PAC2¿.

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103 1.18.000.001876/2016-59 SUPOSTA LAVAGEM DE DINHEIRO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

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104 1.18.000.001953/2016-71 irregularidades praticadas por autoridades municipais de Santa Cruz/GO.

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105 1.18.002.000122/2016-61 supostas irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás/GO.

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106 1.18.002.000137/2013-87 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA CGU. MUNICÍPIOS DE NOVO GAMA/GO E PADRE BERNARDO/GO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. IRREGULARIDADES. ALUNOS NÃO LOCALIZADOS E COM FREQUÊNCIA INFERIORÀ ESTIPULADA NO PROGRAMA.

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107 1.18.002.000283/2014-93 ACÓRDÃO Nº 07033/2010 ¿ TCM/GO. MUNICÍPIODE POSSE/GO. EXERCÍCIO DE 2008. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REPASSEAO INSS DE VALOR SUPERIOR AO MONTANTE RETIDO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS.

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108 1.19.000.000792/2014-07 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA. FAZENDA FLECHAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO.

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109 1.19.000.000959/2015-11 MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA/MA. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO DE 2013. SUPOSTA RECUSA EM FORNECER AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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(CAE) A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

110 1.19.001.000246/2015-39 APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. CONTRATOS EFETUADOS COM A EMPRESA NESP CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA- EPP.COM. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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111 1.19.002.000062/2012-16 MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA. EX-PREFEITO. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO FNDE. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EXERCÍCIO DE 2008. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

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112 1.19.002.000066/2016-28 MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE/MA. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONVÊNIO N. 1370/2005. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. ACÓRDÃO Nº 146/2014-TCU. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

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113 1.19.002.000119/2013-68 supostos desvios ou ausência de utilização de computadores e equipamentos de informática repassados ao Município de Codó/MA pela União e que deveriam ser utilizados em escolas públicas

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114 1.19.005.000038/2016-81 TCU- ACÓRDÃO N. 6732/2015. ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DAS SOCIEDADES INDÍGENAS DE GRAJAÚ/MA. EX-PRESIDENTE. APLICAÇÃO DE VERBA REPASSADA PELA FUNASA. IRREGULARIDADES. AIA.

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115 1.20.000.000705/2016-54 contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet para o sistema FIEMT.

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116 1.20.000.000901/2009-08 MUNICÍPIO DE MATO GROSSO. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO CNPQ. PROGRAMA CASA BRASIL.

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117 1.20.000.001214/2012-05 execução do Contrato nº. 268/2008 e seus aditivos, sendo estes celebrados entre o Estado de Mato Grosso,por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.

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118 1.21.001.000122/2013-33 MINISTÉRIO DA SAÚDE. DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO A HOSPITAL PRIVADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DOAÇÃO EFETUADA COM RESPALDO NA PORTARIA Nº 931/12 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

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119 1.22.000.000090/2016-91 DEMANDA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRF/MG). SOLICITAÇÃO DE ¿INTERVENÇÃO¿ DO PROCURADOR-CHEFE DAPR/MG NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N. 5343-24.2015.4.01.3803.

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120 1.22.000.000931/2016-61 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS NO BRASIL.

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121 1.22.000.001826/2015-68 CGU. RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS Nº 201407313. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG).

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DOCENTE DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA.SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

122 1.22.000.001834/2015-12 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ¿ UFMG. PROFESSOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

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123 1.22.000.001838/2015-92 CGU. RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS Nº 201407313. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). PROFESSORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA. POSSÍVEL DESCUMPRIMENTODO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

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124 1.22.000.002168/2006-31 VOTO PROFERIDO NA 877ª SESSÃO, DE 01/09/2015: INCRA. PROJETO DE ASSENTAMENTO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. RETORNO DOSAUTOS PARA DILIGÊNCIA.

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125 1.22.000.002607/2015-04 MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG. APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO SUS. AUSÊNCIA DE REPASSE PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS. NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA OU CRIME. INFORMAÇÃO PRESTADA PELA MUNICIPALIDADE.

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126 1.22.000.002649/2016-18 CIDADE DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, UM PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 027/2016, PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 063/2016 E EDITAL DE Nº 063/2016.

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127 1.22.001.000393/2015-13 SUPOSTAS ILEGALIDADES NOS CONTRATOS DE GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA BARBOZA, DONO DO POSTO LUBEL NA CIDADE DE SANTOS DUMONT COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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128 1.22.003.000871/2015-75 MINISTÉRIO DA DEFESA. BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO. DEMORA NA REINCLUSÃO DE DEPENDENTE DE MILITAR NO CADASTRO DE DEPENDENTE.

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129 1.22.006.000054/2015-97 MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. LICITAÇÃO. IRREGULARIDADES FORMAIS.

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130 1.22.010.000129/2014-90 PREFEITURA DE DIONÍSIO-MG. APLICAÇÃO DEVERBAS REPASSADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

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131 1.22.010.000239/2015-32 TCU. ACÓRDÃO Nº 4709/2015. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA-MG. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELA FUNASA. IRREGULARIDADES.

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132 1.22.012.000081/2016-61 POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

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PITANGUI - MG EM OBRAS DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ZONA RURAL DE COQUEIROS.

133 1.22.020.000212/2015-21 MUNICÍPIO DE DIVINO-MG. EX-PREFEITO. APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELOFNDE. CONVÊNIO N° 5268/97. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO N° 90.247/98. AQUISIÇÃO DE OBJETO DIVERSO DOPACTUADO.

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134 1.23.000.000044/2011-41 VOTO PROFERIDO NA 851ª SESSÃO, DE 18/12/2014: MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PA. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1634/2010. PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE À FOME. FALTA DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE TRABALHOE PROMOÇÃO SOCIAL. CAPACITAÇÃO CONFIRMADA PARA NOVEMBRO DE 2014. CONSELHEIROS VÊM ATUANDO NA FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. RETORNO DOS AUTOS.

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135 1.23.000.000792/2016-38 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONALE EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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136 1.23.000.000943/2016-58 MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE. SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NÃO ESTARIAM SENDOPRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS.

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137 1.23.000.001294/2013-60 MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA. AUSÊNCIA DE REPASSE AO INSS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INFORMAÇÃO PRESTADA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PARCELAMENTO EFETUADO.

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138 1.23.000.001776/2016-62 noticia diversas irregularidades envolvendo a administração do Município de Portel/PA.

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139 1.23.000.002017/2016-17 dificuldade para obter informações junto à Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista.

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140 1.23.002.000320/2014-01 1. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ -SESPA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007 FIRMADOCOM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DENOMINADA CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL ¿ CIAP PARA GERÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO OESTE DO PARÁ.

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141 1.23.003.000362/2010-09 MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA. CONVÊNIO PIRTUC N° 074/2004. OBRAS E SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. AUSÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO POR PARTE DA ELETRONORTE.

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142 1.23.005.000375/2015-64 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. MUNICÍPIO REDENÇÃO/PA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE MORADIA POR PESSOA SORTEADA.

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143 1.23.006.000211/2015-27 MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. EXERCÍCIO DE 2014. REPASSE DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE). OMISSÃO.

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144 1.24.000.000898/2016-02 Manifestação 20160038579- Cidadão denuncia a Secretaria de Turismo do Estado da Paraíba- PBTUR, por apropriação de material fotográfico para divulgação do turismo do Estado da Paraíba, sem a devida contratação dos serviços fotográficos.

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145 1.24.000.001281/2014-34 infraestrutura do Hospital Municipal Benjamin GomesMaranhão, localizado na cidade de Dona Inês-PB.

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146 1.24.000.001535/2013-33 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-UFPB. EMENTA. EMENTA. EMENTA. CONDUTAS DE SERVIDORES. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE GRUPOS EM CHAMADAS DE EDITAIS INTERNOS ORGANIZADOS PELA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA ¿ PRPG.

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147 1.24.002.000237/2015-78 irregularidades na execução do Contrato de Repasse nº1.017.443-32 firmado entre o Ministério das Cidades eMunicípio de Cachoeiros dos Índios-PB

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148 1.24.003.000060/2016-81 o superintendente da STTRANS de Patos, PB, MarcosEduardo Santos, estaria adulterando o alvará de licença de táxi.

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149 1.25.000.001160/2016-17 ESTADO DO PARANÁ. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

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150 1.25.000.002906/2015-29 INFRAERO. CONTRATOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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151 1.25.000.003456/2013-20 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ (SEMA). APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (CONVÊNIO Nº 718498/2009).

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152 1.25.003.015465/2014-14 Suposta irregularidade em processo licitatório (Pregão nº 015/2014), destinado a aquisição de produtos de limpeza para a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (PR).

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153 1.25.005.000768/2014-12 CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 500819-26.2012.404.7001/PR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. DANOS EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

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154 1.25.006.000085/2016-17 HOSPITAL SANTA RITA DE MARINGÁ-PR. APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO SUS. COBRANÇA DE VALORES DE PACIENTES ATENDIDOS POR MEIO DO SUS.

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155 1.25.009.000246/2015-61 APURAR SE O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR CONFERE INTEGRAL CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 12.994/2014.

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156 1.26.000.000655/2016-91 MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM/PE. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO COMBATE À FOME (MDS). CONVÊNIO N.º 036/2006. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

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157 1.26.000.000891/2016-16 POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DO SINDICATO DO TRABALHADORES EM EMPRESA DE INFORMÁTICA - SINDPDPE

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158 1.26.000.003577/2013-34 APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR EVENTO REALIZADO ÀS MARGENS DA BR 232.OCORRÊNCIA DE DIVERSOS TRANSTORNOS NA RODOVIA.

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159 1.26.000.004101/2015-82 auditoria especial realizada na Prefeitura de Vitória de Santo Antão/PE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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160 1.26.001.000162/2015-61 MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE. APLICAÇÃO DEVERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONVÊNIO Nº 075/2005. AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL DE URGÊNCIAS E TRAUMASDO MUNICÍPIO.

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161 1.26.001.000336/2016-76 suposto acúmulo de cargos públicos por parte de servidor da Prefeitura de Remanso.

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162 1.26.002.000097/2013-00 MUNICÍPIO DE CARUARU/PE. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ¿ UPA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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163 1.26.002.000163/2015-03 MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE. APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. IRREGULARIDADES.

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164 1.26.003.000089/2011-83 MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01401 ¿ CGU.

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165 1.26.005.000059/2007-71 VOTO PROFERIDO NA 820ª SESSÃO, DE 12/06/2014: FUNDAÇÃO CONSTRUIR. POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS REPASSADOS PELO PROGRAMACARTA DE CRÉDITO FGTS, FIRMADO NO ANO DE 2006 ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. OBRAS EM ANDAMENTO. RECURSOS APLICADOS REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS.

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166 1.27.000.000978/2016-48 gestão de ex-secretário de educação do Piauí. JOSE OSMAR PUMES

167 1.27.000.001114/2015-62 MUNICÍPIO DE PORTO-PI. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE ATENDER REQUISIÇÃO DO

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PODER LEGISLATIVO LOCAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS POR MEIO DO PROGRAMA ¿BRASIL CARINHOSO¿.

168 1.27.001.000114/2013-73 TCE/PI. MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ/PI. EXERCÍCIO DE 2012. TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES DE RECURSOS DO FUNDEB.

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169 1.28.000.000429/2012-11 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/RN. AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN. DESAPARECIMENTO DE VALORES DO CAIXA. APURAÇÃO DE POSSÍVELRESPONSABILIDADE DO GERENTE.

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170 1.28.000.001002/2016-55 supostos desvios realizados pela Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RN

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171 1.28.000.001265/2014-01 MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

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172 1.28.000.001538/2015-90 Bem doado pela União, objeto de uma venda indevida praticado por uma vereadora.

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173 1.28.000.001639/2015-61 MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN. PREFEITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. NÃO REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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174 1.28.000.001761/2013-75 MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. SUPOSTO RECEBIMENTO DE PROPINA PELO PREFEITO.

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175 1.28.300.000009/2014-11 CONAB. OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ¿ PAA, DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES EAGRICULTORAS FAMILIARES DE IPOEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES E AQUICULTORES SEVERIANENSES DE SEVERIANO MELO, RN.

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176 1.29.004.001107/2015-56 MUNICÍPIO DE LAGOÃO/RS. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ¿ UBS. OBRAS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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177 1.30.001.000586/2012-50 CGU. AUDITORIA EFETUADA EM HOSPITAIS FEDERAIS SITUADOS NO RIO DE JANEIRO. LICITAÇÃO. IRREGULARIDADES. 1) EXIGÊNCIA À LICITANTE DE REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA. 2) AUSÊNCIA DE PENALIZAÇÃO DE EMPRESA QUE PARTICIPOU DO PREGÃO SEM ESTAR COM A DOCUMENTAÇÃO DE ACORDO COM O QUE PREVIA O EDITAL. 3) FALTA DE DESCONTOS NAS FATURAS DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 09/2008, QUE NÃO VINHAM SENDO EXECUTADOS EM ÁREAS INTERDITADAS.

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178 1.30.001.002178/2016-66 possível superfaturamento em obras, no valor de 18.000 (dezoito mil reais), realizadas no Colégio

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estadual Aydamo de Almeida, por pessoa contratada pela Diretora Geral, utilizando verbas públicas.

179 1.30.001.002660/2015-15 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO). CONCURSO PARA PROFESSOR AUXILIAR NA ÁREA DE MEDICINA/TRAUMATO-ORTOPEDIA. SUPOSTA FALTA DE COMUNICAÇÃO DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO AOS CANDIDATOS COM O FIM DE QUE FOSSEM PRIVADOS DE PARTICIPAR DO CERTAME.

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180 1.30.001.005745/2013-93 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE IMÓVEL. SUPOSTO DANO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO.

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181 1.30.007.000124/2016-14 eventual fraude na apresentação de documentos pelos estudantes, no âmbito do município de São José do Vale do Rio Preto

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182 1.30.010.000110/2016-33 MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ. EX-PREFEITO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COM BASE LEI Nº 11.052/04. POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO.

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183 1.30.010.000311/2016-31 Supostas irregularidades no âmbito da prefeitura municipal de Piraí

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184 1.30.010.000507/2014-63 MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ. AUDITORIA N° 5450/DENASUS. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES ACIMA DO VALOR DE MERCADO.

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185 1.30.015.000175/2015-58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). SUPOSTA RECUSA INDEVIDA A PRESTAR INFORMAÇÕES AO REPRESENTANTE ACERCA DE DENÚNCIA FORMULADA EM SEU DESFAVOR.

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186 1.30.020.000173/2016-71 notícia de utilização inadequada de recursos financeiros repassados pela Transportadora Associada de Gás (TAG)

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187 1.31.000.000959/2012-65 PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODE CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2012 ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA PROCURADORIA DE ORIGEM.

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188 1.31.001.000079/2015-21 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). DUPLICAÇÃO DA BR 163. SUPOSTA IRREGULARIDADE. PAGAMENTOS REALIZADOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA ÀS EMPRESAS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO CONTRATADO.

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189 1.31.001.000437/2013-34 Apurar possíveis irregularidades no recebimento de horas extras por parte dos servidores Juraci Ferreira Dias e Edilson Shockness.

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190 1.32.000.000443/2016-15 MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. SUPOSTO CONLUIO NA CONTRATAÇÃO DA EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PARA PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICOS.

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191 1.32.000.000470/2013-37 TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A EMBRAPA. E A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA- SEJUC. PROJETO VIDA NO CAMPO. ATRASO NO PAGAMENTO DE REEDUCANDOS.

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192 1.33.000.000218/2012-18 VOTO PROFERIDO NA 766ª SESSÃO, DE 07/11/2013: NOTAS TÉCNICAS EMITIDAS PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE - SFC, NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2001. 23 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E 37 PRESTADORES DO SUS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS.

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193 1.33.000.002629/2015-82 PROCESSO JUDICIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. SUPOSTO CRIME CONTRA A HONRA. CONDENAÇÃO. POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

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194 1.33.011.000134/2013-28 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. RELATÓRIO DE AUDITORIA DO DENASUS. BIOSAÚDE DROGARIA E FARMÁCIA LTDA. DIVERSAS IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. ESTABELECIMENTO DESCREDENCIADO. DANO RESSARCIDO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.

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195 1.34.001.000328/2011-43 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE COTIA/SP.

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196 1.34.001.001573/2010-97 AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO. ESTADO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. CONVÊNIO SERT/SINE Nº 161/2004. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MANICURE, PEDICURE E OPERAÇÃO DE MARKETING. IRREGULARIDADES.

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197 1.34.004.000394/2013-55 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE VINHEDO/SP. MÉTODOS DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

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198 1.34.004.000914/2015-91 MUNICÍPIO DE SUMARÉ/SP. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS EM QUANTIDADE SUPERIOR AO NÚMERO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

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199 1.34.005.000149/2014-19 CIRCUNSCRIÇÃO DE RIFAINA/SP. GRUPO DE TRABALHO OPERACIONAL DA 5ª CCR. RECOMENDAÇÕES. TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

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200 1.34.007.000333/2015-20 MUNICÍPIO DE MARÍLIA. APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO SUS. MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS. IRREGULARIDADES. FATOS APURADOS NO INQUÉRITO CIVIL Nº 1.34.007.000320/2009-11.

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201 1.34.010.000416/2011-36 1. FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO ¿ FIPASE. APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS ORIUNDASDO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ¿ FINEP. CONVÊNIOS Nº 01.06.0068.00; Nº 01.06.0920.00; E Nº 01.08.0527.00 FIRMADOS ENTRE A FIPASE E FINEP.

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202 1.34.015.000195/2015-80 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE-SP REFERENTES AO SUS. MONITORAMENTO. GESTÃO DA SAÚDE EM SENTIDO MACRO.

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203 1.34.017.000106/2016-66 dispensa indevida de licitação praticada pela Prefeiturade Rincão/SP.

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204 1.34.017.000155/2010-11 INCRA/SP. PRODUÇÃO/CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ASSENTAMENTO BELA VISTA DO CHIBARRO EM ARARAQUARA/SP. POSSÍVEL FAVORECIMENTO POR PARTE DO INCRA PARA O CULTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR AOS ASSENTADOS FILIADOS AO SINDICATO DE EMPREGADOS RURAIS DE ARARAQUARA. POSSÍVEL APROPRIAÇÃO POR SERVIDORES DO INCRA DE VALORES OBTIDOS COM A VENDA DA CANA EM LOTES TIDOS COMO DE EXPLORAÇÃO IRREGULAR.

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205 1.34.030.000028/2015-41 BANCO DO BRASIL S/A. SUPOSTA IRREGULARIDADE. NEGATIVA INDEVIDA DE CONCEDER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO À SEGURADA DO INSS.

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206 1.34.030.000057/2016-93 representação noticiando eventuais irregularidades no Concurso Público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Jales/SP.

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207 1.35.000.000002/2016-01 MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO. CONTRATO DE REPASSE Nº 0258911-60/2008. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DE ARQUIBANCADAS.

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208 1.35.000.000712/2016-23 utilização dos recursos da manutenção e desenvolvimento da educação no município de Riachão do Dantas/SE

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209 1.35.000.000801/2016-70 utilização de recursos repassados pela deputada estadual Conceição Vieira, por meio de subvenções, bem como de verbas recebidas do programa PROSPERAR, vinculado à PRONESE - Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe, do Governo do Estado de Sergipe.

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210 1.36.000.000566/2015-18 possíveis irregularidades na obra de pavimentação asfáltica da Quadra 407 Sul do município de Palmas.

JOSE OSMAR PUMES


211 1.36.000.001021/2015-29 Centro de Controle de Zoonoses do Município de Palmas supostamente prevê o fornecimento de itens em quantidades muito superiores à necessária, bem como que a empresa habilitada teria oferecido proposta de preços em certos itens em valor muito inferior ao preço de mercado.

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212 DPF/CZS-00064/2015-IPL IPL. HOSPITAL DO JURUÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DEINFORMAÇÕES. ART. 313-A, CP.

MARCELO ANTONIOMUSCOGLIATI

213 DPF/EPA-00052/2014-INQ IPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACOLÂNDIA/AC. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. ART. 90, LEI 8.666/93.


214 JF-AC-INQ-0000508-74.2015.4.01.3000

DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES. IPL. OPERAÇÃO G7. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE ¿ELETROACRE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.


215 SRPF-AP-00200/2015-INQ

IPL. SIGMA SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME. POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3, CP. PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA MUNICIPALIDADE MEDIANTE A VENDA DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS COM ABATIMENTO DE 10% DO TOTAL DEVIDO, COMPROMETENDO-SE A EMPRESA A INVESTIR30% DESTE VALOR, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU MEDIANTE EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS.


216 TRF3-IPL-0021637-60.2015.4.03.0000

IPL. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01630. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS. POSSÍVEIS PRÁTICA DELITUOSA NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM RECURSO FEDERAIS DE FORMA DIRETA.


217 TRF3-0014011-58.2013.4.03.0000-IPL

IPL. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01630. PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA/MS E OUTROS EM CONCURSO DEAGENTES. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 1º, DL 201/67 R ART. 96, LEI 8.666/93.


218 1.00.000.006582/2016-58 PROCEDIMENTO INSTAURADO A PARTIR DE COMUNICAÇÃO JUNTO À SALA DO CIDADÃO. FORÇA-TAREFA. OPERAÇÃO LAVA JATO. SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.


219 1.05.000.000180/2016-63 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES. EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE. CONTRATO DE REPASSE Nº 0123.258-97/SEDU/CAIXA. MINISTÉRIO DAS CIDADES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.


220 1.11.000.000681/2016-42 Possível prática de improbidade administrativa por gestores da Superintendência Geral de Administração Penitenciária do Estado de Alagoas.



221 1.11.000.000859/2015-74 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES. FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGROINDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL . TERMO ADITIVO Nº 028/2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ/AL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. SUPOSTA OMISSÃO NO ENVIO PARA ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.


222 1.13.000.000500/2012-80 EX-DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS ¿ IPAAM. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA HRT OIL E GAS EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.


223 1.13.000.000809/2014-31 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO- TCU. IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA MAUÁ 3. POSSÍVEIS CRIMES LICITATÓRIOS.


224 1.13.000.000916/2014-60 MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM. EX-PREFEITO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO. SUPOSTO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. ICP Nº 1.13.000.000883/2012-96 ARQUIVADO PELA PRESCRIÇÃO DA AIA.


225 1.14.000.000082/2016-17 MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA. MUNICÍPIO SUPOSTAMENTE EM MÁS CONDIÇÕES DEVIDO À FALTA DE INVESTIMENTO PÚBLICO.


226 1.14.000.001691/2007-01 INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. CONVÊNIOS Nº 564065 E Nº 574423 FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E O INSTITUTO OYÁ. REALIZAÇÃO DOS PROJETOS BAHIA ESTAMPADA NA COR E MOSTRA DE ARTE E CULTURA ¿ ZUMBI 311 ANOS DE LUTA.


227 1.14.000.002420/2013-11 TCU. TCE 043.686/2012-5. ACÓRDÃO Nº 5718/2013 - TCU - 2ª CÂMARA. RESPONSÁVEIS PELAS CONTAS DO DIRETÓRIO REGIONAL DO ANTIGO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL ¿ PFL. SUPOSTA APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS - FUNDO PARTIDÁRIO. EXERCÍCIO DE 2004.


228 1.14.001.000328/2016-41 MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/BA. EX-GESTOR. POSSÍVEL OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PNATE/2004.


229 1.14.002.000005/2015-66 MUNICÍPIO DE MAIRI/BA. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. CONVÊNIO Nº 655898/2009. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DILIGÊNCIAS. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO FNDE. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO, DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SEGURO TOTAL DO VEÍCULO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO ¿ CRV; E NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO DO CONVÊNIO.



230 1.14.002.000031/2016-75 TCM-BA. TC Nº 04368-06. MUNICÍPIO DE MAIRI-BA. PREFEITO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBAS MUNICIPAIS E FEDERAIS.


231 1.14.002.000073/2016-14 MUNICÍPIO DE CAÉM/BA. PREFEITO. POSSÍVELDISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA COM A EMPRESA BERNADINA MARIADA SILVA ALCÂNTARA.


232 1.14.002.000116/2016-53 Cuida-se de supostas obras inacabadas no Distrito Alagadiço Ourolândia.


233 1.14.003.000173/2016-22 Possível irregularidade em contratação de artista pelo Município de Sítio do Mato/BA.


234 1.14.010.000194/2016-59 Supostas irregularidades ocorridas na empresa DBL Comércio de Material Elétrico Fantasia WEG ELETROMAC.


235 1.14.012.000092/2014-51 Possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura do Município de América Dourada/BA, presentes nas aquisições de medicamentos e combustíveis, feitas pela Secretaria Municipal de Saúde.


236 1.15.000.000061/2016-64 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ/UFC. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE VICE-REITOR. POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.


237 1.15.000.000897/2016-69 Supostas irregularidades perpetradas no âmbito da Confederação Brasileira de Paraquedismo.


238 1.15.000.001434/2015-33 SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND ¿ SAMEAC. RECURSOS ADVINDOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND. APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE VERBAS.


239 1.15.000.002088/2015-19 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUPOSTA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 23067.004794/2015-04 SEM JUSTA CAUSA E OMISSÃO EM RELAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ENVOLVENDO PROFESSOR.


240 1.15.000.002159/2011-41 CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE. EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. NÃO HOMOLOGAÇÃO DODECLÍNIO PELA 5ª CCR.


241 1.15.000.002821/2015-97 MUNICÍPIO DE CAPRISTANO/CE. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO FUNCIONANDO EM UMA RESIDÊNCIA ALUGADA COM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE SEGURANÇA E HIGIENE. ANO DE 2012.


242 1.15.001.000035/2013-83 MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. EX-PREFEITO. CONVÊNIO Nº 778/08 FIRMADO COM O



MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDO NACIONAL DESAÚDE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

243 1.15.001.000071/2016-90 MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA CGU.


244 1.15.002.000230/2016-46 Apurar a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Serraria, no Município de Antonina do Norte.


245 1.16.000.000433/2012-91 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO INTEGRAL DE REMUNERAÇÃO ASERVIDOR DO DEPARTAMENTO QUE TERIA FALTADO AO TRABALHO DE FORMA INJUSTIFICADA.


246 1.16.000.001515/2015-04 Suposto crime de estelionato praticado por pessoa que se passou por engenheiro de telecomunicações do Ministério das Comunicações oferecendo, por meio dedocumentação falsa e mediante contraprestação pecuniária, assessoria e facilidades na concessão de Canais de Radiodifusão.


247 1.16.000.002354/2015-68 ARQUIVAMENTO MOTIVADO PELA INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO, NONÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO.


248 1.16.000.002541/2016-22 Possível esquema de corrupção no órgão público DFTRANS envolvendo a instituição CASPED-DF.


249 1.16.000.002718/2015-18 Prática de possíveis crimes por Segunda Tenente na Base Aérea de Brasília em desfavor de Oficiala de Justiça e de Juiz Auditor Substituto.


250 1.16.000.003237/2015-11 SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOSFILHOS DE EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.


251 1.17.000.000530/2016-71 PROFESSOR DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ¿ IFES. POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO.


252 1.17.003.000168/2012-84 CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) ¿ BOLSA FAMÍLIA.


253 1.18.000.000867/2016-41 EMPRESAS BANK LOG E SÉTIMA DO BRASIL. SUPOSTA FRAUDE NO PREGÃO ELETRÔNICO 083/7033-2112-GILOP/GO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


254 1.18.000.000880/2016-08 Trata-se de possível uso irregular de equipamentos do Programa Crack no Município de Goiânia-GO.


255 1.18.000.001365/2016-37 Suposto desvio de verbas públicas por parte do ex-Prefeito do município de Itapaci/GO.


256 1.18.000.002607/2015-29 Acórdão AC nº 9947/2014 TC/GO. Item 1.9.5. Não comprovação do cumprimento dos parcelamentos de créditos previdenciários no exercício de 2013 pelo



Município de Campestre/GO.

257 1.18.001.000187/2016-17 Representação sigilosa em face do Prefeito de Anápolis/GO noticiando possível utilização de obras realizadas na cidade para fazer ¿uma reserva pessoal antes de sair¿, tendo em vista que este não conseguiria se reeleger.


258 1.18.001.000205/2016-61 Possíveis danos ao erário municipal de Campos Verdesdo Goiás/GO devido a gastos exorbitantes com departamento jurídico da cidade, contratos na área de construção civil e manutenção da Prefeitura local.


259 1.18.002.000123/2015-25 Suposto crime de responsabilidade praticado pelo ex-Prefeito do Município de Padre Bernardo/GO da gestão 2009/2012 em razão do suposto pagamento da remuneração de servidores municipais não vinculados à área de Educação, ocupantes de diversos cargos na Prefeitura Municipal, com recursos do FUNDEB.


260 1.18.002.000153/2014-51 Suposta malversação de recursos do FUNDEB e redução ilegal da jornada de trabalho dos professores daquele Município (irregularidades que teriam sido verificadas em 2014), imputadas ao Secretário de Educação e ao Prefeito do Município de Novo Gama/GO.


261 1.18.003.000052/2016-31 MUNICÍPIO DE CAÇU-GO. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS. ACÓRDÃO N° 08818/2013. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELO GESTOR DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2012.


262 1.19.000.000868/2016-58 Possível existência de irregularidades no âmbito do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão ¿ SINDJUS/MA. Alteração no estatuto da entidade sem observância os ditames legais e estatutários. Gestão fraudulenta e malversação de verba pública, no período de 2009 a 2015.


263 1.19.000.001660/2013-11 MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. CONVÊNIO TC/PAC Nº 0737/2011. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA. CONSTRUÇÃO DE POÇOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. SUPOSTO ABANDONO DAS OBRAS.


264 1.19.001.000105/2016-05 Suposta ação de vândalos em face da construção de quadra esportiva no Município de Governador Edison Lobão/MA.


265 1.19.002.000006/2016-13 TCU. TC Nº 350.361/1996-7. ESTADO DO MARANHÃO. CONVÊNIOS Nº 496/1987, 281/1988 e 284/1992. DNER. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO. PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PARNAÍBA, QUE LIGARIA AS CIDADES DE TIMON/MA A TERESINA/PI.


266 1.19.002.000047/2016-00 MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. EX-PREFEITO. CONVÊNIO Nº 487/2007 (SIAFI 598717) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.


267 1.19.002.000108/2014-69 TCU. TC 019.285/2011-6, TC 010.025/2009-7 E TC MARCELO ANTONIO


023.548/2006-1. MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF E PNAE. ANOS DE 2001 A 2004.

MUSCOGLIATI

268 1.19.004.000092/2016-36 Notícia de Fato para apurar suposta malversação de recursos da Câmara Municipal de Lago Verde/MA pelo ex-presidente da Casa Legislativa.


269 1.20.000.000741/2016-18 Possível cobrança mensal de pedágio pela Petrobras Distribuidora dos transportadores de combustíveis.


270 1.20.000.000878/2016-72 Suposta fraude em concurso público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste/MT.


271 1.20.000.001664/2015-32 TCU. ACÓRDÃO Nº 3622/2015. TC Nº 016.593/2013-8. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PROFISSIONALIZANTE, CULTURAL E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ¿ ABRASSA/MT. PRESIDENTE. CONVÊNIO Nº 652/2005 (SIAFI 557213) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO. AÇÃO PENAL Nº 18246-26.2012.4.01.3600. INQUÉRITO CIVIL Nº 1.20.000.000796/2008-18 ARQUIVADO PELA PRESCRIÇÃO DA AIA.


272 1.20.004.000217/2014-45 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. VEREADORA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS GARÇAS/MT. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS INTERPOSTAS PARA FIRMAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


273 1.20.005.000077/2016-67 Suposta prática de nepotismo cruzado no âmbito do Executivo e Legislativo no município de Itiquira/MT.


274 1.21.000.000901/2016-91 Possíveis fraudes em contratos do Estado de Mato Grosso do Sul.


275 1.21.000.001336/2012-56 MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES CARTA-CONVITE Nº 18/2008 E TOMADA DE PREÇO Nº 05/2008. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NAS LICITAÇÕES. EXECUÇÃO DA OBRA POR PARTICULAR.


276 1.21.001.000814/2015-43 MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS. SUPOSTO RECEBIMENTO DE SALÁRIO INCOMPATÍVEL POR PARTE DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO CEDIDA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.


277 1.22.000.000474/2016-12 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS. QUESTIONAMENTO QUANTO AO VALOR DA ANUIDADE.


278 1.22.000.000740/2013-56 SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU. POSSÍVEL INVASÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO.


279 1.22.000.001755/2015-01 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO



DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

280 1.22.001.000069/2016-86 MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE. REPASSE DE VERBAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE.


281 1.22.001.000120/2016-50 Supostas irregularidades em licitação realizada no âmbito do Município de Juiz de Fora/MG.


282 1.22.004.000050/2014-48 CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PR/MG X PRM/POUSO ALEGRE. HOSPITAL DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POÇOS DE CALDAS/MG. MÉDICOS. SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DOS SUS. POSSÍVEL PRÁTICA DE LAVAGEM DE DINHEIRO.


283 1.22.009.000307/2012-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHO. EX-PREFEITO. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE Nº 0247667-70/2007; Nº 0247668-84/2007; Nº 0247669-98/2007; E Nº 245766-39/2007 FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DO TURISMO EDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


284 1.23.000.001244/2013-82 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE CONVÊNIO DE ENSINO FUNDAMENTAL DR.RODOLF TOURINHO. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE. EXERCÍCIOS DE 2010, 2011 E 2012. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VALORES REPASSADOS PELO FNDE.


285 1.23.000.001505/2014-45 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSTATADASNO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. EX-PREFEITO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2009.39.00.009435-0 AJUIZADA PELO MPF EM CURSO NA 5ª VARA FEDERAL DE BELÉM.


286 1.23.000.001782/2016-10 Cuida-se de suposta cobrança indevida de imposto pelo Prefeito do Município de Portel/PA.


287 1.23.000.002215/2013-38 MUNICÍPIO DE ANAJÁS. EX-PREFEITO. POSSÍVEL IRREGULARIDADE. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXERCÍCIO DE 2012.


288 1.23.000.002784/2015-45 INQUÉRITO CIVIL. APURAR A IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO AQUAVIÁRIO INTERESTADUAL MACAPÁ-BELÉM. POSSÍVEL ATRASO NAS VIAGENS.


289 1.23.002.000458/2012-31 DENASUS-PA. MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA. APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS.IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO Nº 194324:PAGAMENTOS DE FRETES DE AERONAVES SEM A NECESSÁRIA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS E SEM INDICATIVO DE LICITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 17.300,00. DESCUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 63 DA LEI Nº 4.320/64 E 36 DO DECRETO Nº 93.872/86.



290 1.23.002.000529/2015-48 MUNICÍPIO DE PLACAS. EX-PREFEITO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL ¿ SEDURB E A FUNASA. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ¿ PAC E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PLACAS. ACP PROPOSTA.


291 1.23.002.000660/2015-13 MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 315.114-31, CUJO OBJETO ERA A IMPLANTAÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO LÁZARO.


292 1.24.001.000004/2016-66 MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PB. FUNDEB. LISTA DE PESSOAS BENEFICIADAS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PERÍODO DE 2012 A 2015.


293 1.24.001.000011/2015-87 1. MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ¿ PAC2 NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE. POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA CONSTRUÇÃO DE MURO.


294 1.24.001.000076/2015-22 TCU. TC. 032.090/2011-0. MUNICÍPIO DE ITATUBA/PB. CONVÊNIO Nº 2000/1999. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOISPOSTOS DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO. SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67.


295 1.24.001.000125/2011-01 CGU. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 208474/2008. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. FALTA NO CONTROLE DAS CONCESSÕES DE BOLSAS, ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS E ACUMULAÇÃO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.


296 1.24.001.000126/2016-52 Suposta distribuição de sopa para a população carente com prazo de validade vencido, por parte do Município de Juazeirinho/PB, adquirida sem procedimento licitatório e de forma superfaturada.


297 1.24.001.000176/2014-78 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PUXINANÃ/PB. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE E PDDE-INTEGRAL. EXERCÍCIO DE 2012.


298 1.24.001.000193/2015-96 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB. OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO ¿ TRANSFERÊNCIAS DIRETAS. EXERCÍCIO DE 2010.



299 1.24.003.000043/2016-43 Suposto pagamento de obrigações patronais indevidas pelo Município de Patos. Além disso, consta possível assunção de responsabilidade do Município com o pagamento de verbas indenizatórias.


300 1.25.000.002348/2011-78 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. APLICAÇÃO DE PROVAS ON LINE PARA OS CARGOS DE MECÂNICA DE MANUTENÇÃO,AEROMOÇA E PILOTO.


301 1.25.002.002852/2009-33 INCRA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS CRT/PR/Nº 30.000/07, CRT/PR/Nº 105.000/08 e CRT/PR/Nº 7.000/04. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CRT/PR/Nº 30.000/07 E CRT/PR/Nº 7.000/04 APROVADAS.


302 1.25.008.000131/2015-87 MUNICÍPIO DE IVAÍ-PR. APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA OBTIDA JUNTO AO FNSPOR MEIO DE PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. EXERCÍCIO DE 2012. PRIMEIRA PARCELA UTILIZADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS. UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE DIVERSA.


303 1.25.009.000005/2016-01 INQUÉRITO CIVIL. APURAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES. TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MPF E O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO.


304 1.25.013.000131/2014-27 MUNICÍPIO DE IBAITI-PR. SECADORES DE CAFÉ ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. INSTALAÇÃO EM IMÓVEL PARTICULAR. POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE PESSOAS.


305 1.25.013.000172/2010-90 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/RJ. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CONVÊNIO Nº 1193/2000. CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE PROTEÇÃO E MURO DE ARRIMO NO RIO ALAMBARI. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIAS. PARECER FINANCEIRO Nº 204/2012/CAPC/CGCONV/DGI/SECEX/MI.


306 1.25.015.000053/2016-11 Possível acumulação de cargos do secretário de Educação do Município de Bituruna com o magistério na rede estadual de ensino.


307 1.26.000.000466/2012-95 Suposta elevação patrimonial incompatível com a renda do ex-Prefeito de Carpina/PE possivelmente em virtude de enriquecimento ilícito obtido com a prática de superfaturamento de contratos decorrente de licitações realizadas no âmbito dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil e de Educação de Jovens e Adultos ¿ PETI e PEJA, exercícios de 2005 e 2006, superfaturamentos estes que deram origem ao ajuizamento da Ação Penal nº 0013542-



94.2009.4.05.0000.

308 1.26.000.000791/2014-10 MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE. CONVÊNIO SIAFI

Nº 560255/2006. FNDE. CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO E O MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.


309 1.26.000.000856/2014-27 INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS POR SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PAD Nº 2194/2011. EXERCÍCIO DE 4 CARGOS PÚBLICOS. POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE.


310 1.26.000.001878/2015-95 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE). SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARTICULAR PELA EMPRESA ESTACIOTEC EM TERRENO PERTENCENTE AO DEC-UFPE; EXISTÊNCIA DE SETOR NO DEC-UFPE, QUE REALIZA PROJETOS PROMOVIDOS PELA PETROBRAS, NO QUAL OS TRABALHADORES TIVERAM CRESCIMENTO FINANCEIRO RÁPIDO; E EXISTÊNCIA DE ATELIÊ, NO QUAL LABORA UM SENHOR DE NOME FLÁVIO, SEM QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UFPE, OCUPANDO O REFERIDO ESPAÇO ATÉ NOS FINAIS DE SEMANA.


311 1.26.000.002698/2015-21 PROFESSOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ENTRE OS ANOS DE 2001 E 2007 E COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP.


312 1.26.000.003669/2015-86 FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO.


313 1.26.001.000125/2015-52 Acompanhamento da regularização do Transporte Escolar no Município de Lagoa GrandePE.


314 1.26.001.000144/2012-36 Supostas irregularidades na execução do contrato nº 008/2012 firmado pela firmado pela Fundação Estatal Municipal de Saúde de Petrolina com a empresa SOTE, para prestação de serviços de traumato-ortopedia,.


315 1.26.001.000257/2012-31 MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE. REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GERALDO AZEVEDO DA CANÇÃO. CONVÊNIO Nº 1414/2009 (SICONV 717837) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS. REPROVAÇÃO DAS CONTAS NO ASPECTO FINANCEIRO. PARCELAMENTO DO



DÉBITO.

316 1.27.000.000913/2014-31 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES. MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ/PI. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS SUPOSTAMENTE FINANCIADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E CRÉDITO DO FGTS.


317 1.28.000.000054/2016-12 MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE NO ANO DE 2004.


318 1.28.000.000157/2013-21 Prefeitura do Município de Canguaretama/RN. Deixar de informar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social fatores geradores de contribuição previdenciária. Não inserir na Declaraçãode Débitos e Créditos Tributários Federais os totais de valores de contribuições aos programas PIS/PASEP.


319 1.28.000.000361/2012-61 CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE BOVINOCULTURA DE LEITE ¿ CVTBL ¿ RN. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS.


320 1.28.000.000552/2015-76 GESTORAS DA ESCOLA ESTADUAL VEREADORJOSÉ MOACIR DE OLIVEIRA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE. EXERCÍCIO DE 2010.


321 1.28.100.000065/2015-85 MUNICÍPIO DE BARAÚNA-RN. AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.


322 1.28.100.000229/2015-74 EMPREGADOS PÚBLICOS DA CEF. IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO À EMPRESA EMPERCOM.


323 1.28.200.000044/2012-99 CGU. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 00190.024902/2011-11. DNOCS. EX-DIRETOR GERAL. CONVÊNIO SIAFI 737190. RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES TAIS COMO AUSÊNCIA DEDOCUMENTOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO DE EMPRESA DE FACHADA.


324 1.29.004.000506/2014-19 CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01653. MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS. CONTRATO DEREPASSE Nº 237147-63/2007 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES. CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO SOBRE O LAJEADO LAMBEDOR. CARTA CONVITE Nº 27/2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA. OBRA CONCLUÍDA. OFÍCIO Nº 185/2015-PMES.


325 1.29.004.000773/2015-77 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ACOMPANHAR SUPOSTA IMPROBIDADE RELATADA NO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000339-53.2015.404.7127, QUE INVESTIGA SUPOSTA PRÁTICA DE PECULATO POR SERVIDORES DO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES. SUBTRAÇÃO DE MATERIAL DE



PROPRIEDADE DA UNIÃO.

326 1.29.011.000215/2015-12 Possíveis atos de improbidade administrativa decorrente da malversação de verba pública federal doPrograma Mais Educação, destinada à Escola Municipal de Educação Básica _ EMEBE FRANCISCO MALFADO de Alegre/RS, tendo como investigada a servidora municipal ALBINA LAMBERTY ELY, diretora da escola à época dos fatos.


327 1.29.015.000237/2015-42 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS. IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. RECOMENDAÇÕES ACATADAS.


328 1.29.015.000289/2015-19 MUNICÍPIO DE BRAGA/RS. EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.


329 1.30.001.000844/2015-41 TCU. ACÓRDÃO Nº 157/2015. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SUPOSTO CRIME DE PECULATO PRATICADO POR EX-EMPREGADO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PENA DE CINCO ANOS E DEZ MESES DE RECLUSÃO. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE CINCO ANOS. PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$250.000,00.


330 1.30.001.002014/2016-39 NOTÍCIA DE FATO. APURAR SUPOSTOS DESVIOS DE VERBAS REPASSADAS PARA A ESCOLA ALAGOAS. POSSÍVEL SUMIÇO DE OBJETOS ADQUIRIDOS COM VERBAS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS EDUCAÇÃO.


331 1.30.001.003591/2015-67 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. FALTA DE PAGAMENTO DE PRECEPTORES DE ALUNOS DE MEDICINA NO HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER.


332 1.30.001.004384/2013-68 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREA-RJ). DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÕES ATENDIDAS.


333 1.30.002.000090/2016-08 Suposta irregularidade em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de São João da Barra/RJ.


334 1.30.004.000031/2016-10 Suposto gasto público ilícito em razão da construção de quebra-molas no Município de Varre-Sai/RJ.


335 1.30.004.000114/2011-96 Indícios de fraude nas informações fornecidas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o recebimento de verbas.


336 1.30.010.000262/2016-36 Cuida-se de supostas irregularidades perpetradas no âmbito da administração do Município de Rio das Flores/RJ.


337 1.30.010.000293/2016-97 Cuida-se de notícia de fato para apurar supostas irregularidades praticadas no âmbito da administração



do Município de Barra Mansa.

338 1.30.017.000409/2016-28 Possível fraude em processo licitatório para compras de mobiliário escolar em São João de Miriti.


339 1.30.017.001112/2015-07 INMETRO. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52600.009622/2015-22.


340 1.32.000.000013/2013-42 MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. SECRETARIA DESAÚDE INDÍGENA. DSEI-LESTE. SUPOSTA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE MOTORISTAS EFETIVOS DA UNIÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2012 FIRMADO COM A EMPRESA ASATUR TRANSPORTE LTDA.


341 1.32.000.000326/2015-62 ESTADO DE RORAIMA. ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SOCORRO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DA ESTIAGEM OCORRIDA NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO NO ANO DE 2015.


342 1.32.000.000640/2016-26 Supostas irregularidades praticadas contra a ordem tributária por parte da Empresa privada SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA., consubstanciadas em práticas de fraude, simulação e dano ao erário municipal.


343 1.33.009.000086/2016-60 Trata-se de possível acumulação irregular de cargos públicos municipais.


344 1.34.001.003478/2014-51 UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE BRASIL.APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR). CONVÊNIO 720.345/2009. ACÓRDÃO TCU Nº 1774/2014. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.


345 1.34.001.003845/2016-89 Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades perpetradas no âmbito da Fundação Casa por servidores e médicos.


346 1.34.001.004045/2015-02 FUNDO PARTIDÁRIO. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO ¿ PSDC. PRESIDENTE E TESOUREIRO GERAL. CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCU ¿ TC Nº 004.729/2-011-0. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO PARTIDÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002. PARTICULAR EQUIPARADO A AGENTE PÚBLICO. MEDIDAS RESSARCITÓRIAS ADOTADAS. DECISÃO DA 5ª CCR PELO RETORNO DOS AUTOS PARA VERIFICAR A DATA DE SAÍDA DO PRESIDENTE E TESOUREIRO GERAL PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL E APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 4.


347 1.34.001.006689/2014-46 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO MARCELO ANTONIO


AGRÍCOLA (ANCA). CONVÊNIO 301/2004/MINC/FNC. ACÓRDÃO TCU Nº 4692/2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA IRREGULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS.

MUSCOGLIATI

348 1.34.002.000021/2016-47 TCU. PROCESSO TC 000194/015/11. MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP. POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO ENVOLVENDO VERBAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008 E CONTRATO Nº 10/2008.


349 1.34.006.000221/2016-60 Possível malversação de recursos públicos municipais por entidades vinculadas ao movimento LGBT.


350 1.34.010.000021/2016-48 Cuida-se de inquérito civil para apurar suposta existência de crimes perpetrados no bojo de ação de execução promovida pelo Banco do Brasil S.A.


351 1.34.010.000284/2016-57 Suposto cometimento de fraude e atos de improbidade administrativa por parte de ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Brodowski/SP, bem como por servidores lotados na Autarquia SAAEB, em tese perpetrados entre os anos de 2001 a 2012.


352 1.34.014.000063/2016-49 FNDE. MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. EXERCÍCIO DE 2002. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO PROGRAMA.


353 1.34.015.000472/2014-73 INQUÉRITO CIVIL. ACOMPANHAR AS 2 RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELA 5ª CCR. AUTUADA NOTÍCIA DE FATO Nº 1.34.015.000368/2014-86.


354 1.34.021.000067/2016-38 Suposta prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de Itupeva/SP diante da nomeação da esposa do Prefeito como Secretária de assistência social.


355 1.34.028.000042/2015-93 MUNICÍPIO DE ATIBAIA. RESTAURANTE POPULAR. REFORMA. CONTRATO DE REPASSE Nº 299988-46/MDS/CAIXA FIRMADO COM A UNIÃO POR TOMADA DE PREÇOS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA. UTILIZAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA TOMADADE PREÇOS.


356 1.34.028.000087/2015-68 MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.


357 1.35.000.000943/2016-37 Irregularidades em dois projetos de casas populares noMunicípio de Nossa Senhora Aparecida/SE.


358 1.36.000.000472/2016-20 Indícios de má administração de dinheiro público e de prática de tráfico de influência por parte de ex-Diretor Superintende e de ex-Gerente de Administração e Finanças do SEBRAE/TO, bem como indícios da prática de falso testemunho por parte de Paulo Henrique Ferreira Massuia.


359 1.36.000.001021/2013-67 Irregularidades na prestação de contas do exercício MARCELO ANTONIO


financeiro de 2007 da Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos de Palmas/TO.

MUSCOGLIATI

360 1.36.000.001142/2015-71 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA GUAMÁ-TOCANTINS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA. CONTRATO Nº 16/2013.


361 DPF/PE-00534/2011-INQ 1. INQUÉRITO POLICIAL. CGU. RELATÓRIO DE AUDITORIA. MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM (PE). EX-PREFEITO. EXERCÍCIOS 2006 E 2007. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO "PROGRAMA SENTINELA". IMPROPRIEDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (ARTIGO 90 DA LEI 8.666/93).

MARIA HILDA MARSIAJ PINTO

362 SPF/RR-0378/2014-INQ 1. INQUÉRITO POLICIAL. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIOAMBIENTE E RECURSOS HUMANOS - FEMARH.ANALISTA AMBIENTAL. SUPOSTA PRÁTICA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 299 E 317 DO CÓDIGO PENAL. EVENTUAL INSERÇÃO DE DECLARAÇÕES FALSAS EM PARECERES PARA POSTERIOR CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AUTEX.


363 1.00.000.005747/2016-74 1. NOTÍCIA DE FATO Nº 1.11.001.000024/2016-95 ENCAMINHA DESPACHO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO OU NÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO PARCIAL. MUNICÍPIO DE PALESTINA (AL). PREFEITA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE EMPRESAS DE CONSULTORIA COM CONTRATOS DE INEXIGIBILIDADE, PORÉM COM CONTINUIDADE DE SERVIÇO.


364 1.01.004.000243/2015-18 1. CEF. MUNICÍPIO DE PUGMIL (TO). SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.


365 1.11.001.000108/2010-33 1. CRIMINAL. DESMEMBRAMENTO DO PA Nº 1.11.001.000114/2009-57. FNDE. SUPOSTAS FRAUDES NO CENSO ESCOLAR INFORMADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO POR MUNICÍPIOS DE ALAGOAS. EVENTUAL AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS PARA AUMENTO DO REPASSE DAS VERBAS DO PNAE E PNATE.


366 1.11.001.000195/2016-14 Suposta prática de improbidade administrativa. Possível utilização da máquina pública para fins de vantagem eleitoral. Eventual ocorrência de crime eleitoral. Prefeita do Município de Água Branca/AL.


367 1.11.001.000408/2015-27 Possíveis irregularidades no contrato nº 01/DLE/2013,para locação de carros pipas, firmado entre o município Girau do Ponciano (AL) e a empresa Antônio Carlos Barbosa Gama, realizado através de dispensa de licitação em virtude de situação de emergência decorrente da seca.


368 1.13.000.000649/2014-21 1. CRIMINAL. FNDE. MUNICÍPIO DE CODAJÁS MARIA HILDA MARSIAJ PINTO


(AM). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE. EXERCÍCIO 2011.

369 1.13.000.001209/2015-71 1. CRIMINAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU. TOMADA DE CONTAS N° 010.521/2013-5. ACÓRDÃO 2188/2015. FUNASA. MUNICÍPIO DE ITAMARATI (AM). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 2090/2005 (SIAFI 554535) PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE MELHORIASSANITÁRIAS. EVENTUAL OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. EX-PREFEITO.


370 1.14.004.000831/2016-76 Supostas irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educação no Município de Serrinha (BA) (atraso no pagamento; não cumprimento do piso salarial; desigualdade salarial entre professores da mesma classe/nível; altos salários de servidores comissionados).


371 1.14.007.000545/2015-08 1. MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE (BA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PROCESSO LICITATÓRIO PP Nº. 009/2015, CARTACONVITE Nº. 005/2015 E PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2015.


372 1.14.014.000093/2016-48 Suposto atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura Municipal de Esplanada (BA). Anos de 2014 a 2016.


373 1.15.000.000174/2016-60 Criminal. Suposta inércia da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará em análise de denúncia de possível prática de crimes de furto e apropriação indébita prestada pelo representante, dos quais seria vítima.


374 1.15.000.001744/2012-13 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 884 DE 21/10/2015 1. MPC/TCM-CE. REPRESENTAÇÃO Nº 6480/2012. PROCESSO Nº 10.454/2009. ACÓRDÃONº 7.132/2011. MUNICÍPIO DE CARIDADE (CE). EX-GESTORA. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E EVENTUAL OMISSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PERÍODO DE 1/4 A 31/12/08.


375 1.15.001.000051/2014-57 1. SUS. MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (CE). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES. HOSPITAL EUDÁSIO BARROSO. ANOS DE 2014 E 2015.


376 1.15.003.000424/2013-99 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 884 DE 21/10/2015 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ. OMISSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2008.



377 1.15.004.000218/2013-79 Desmembramento do ICP nº 1.15.000.001714/2009-01. Suposto uso de 'laranjas' e 'empresas de fachada' em vários procedimentos licitatórios de engenharia civil, transporte, estradas, saúde, compra de medicamentos e na coleta de lixo, bem como possíveispagamentos antecipados para empresas que participamem processos licitatórios no Município de Crateús (CE). Período de 2005-2009.


378 1.16.000.000907/2015-48 1. CRIMINAL. POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE PROFESSORA DO COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA. EVENTUAL MORA NO JULGAMENTO DO PAD. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. NÃO FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO PAD.


379 1.16.000.001209/2016-41 1. CRIMINAL. SUPOSTO ESQUEMA DE "CORRUPÇÃO EM FURNAS".


380 1.18.000.000303/2016-16 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG. HOSPITAL VETERINÁRIO. ATENDIMENTO A PARTICULARES. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE CREMAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO.


381 1.18.000.001462/2015-49 1. MUNICÍPIO DE CATALÃO (GO). PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. POSSÍVEL CONCESSÃO OU RECEBIMENTO IRREGULAR DE BENEFÍCIO. SERVIDORA MUNICIPAL.


382 1.18.002.000120/2015-91 1. MUNICÍPIO DE NOVO GAMA (GO). RECURSOS REPASSADOS PELO PAC PARA OBRAS DE SANEAMENTO. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO ART. 89 DA LEI N° 8.666/93. APROVEITAMENTO DE CONTRATOS ANTIGOS (CONTRATOS "GUARDA-CHUVA"). AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO DAS OBRAS LICITADAS.


383 1.18.003.000081/2014-31 Procedimento instaurado para apurar possível tramitação de processos judiciais cíveis de competência da justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, perante a Vara única da Comarca de Itajá (GO), sob a ótica da Lei nº 8.429/92.


384 1.18.003.000165/2015-56 Supostas irregularidades relativas às contas de gestão do Poder Executivo de Itarumã, referentes ao exercíciode 2010, quanto à divergência de valores devidos e pagos ao Regime Geral de Previdência Social.


385 1.19.000.000807/2016-91 Criminal. Supostas irregularidades relacionadas ao repasse de contribuições previdenciárias. Município deAlto Alegre do Pindaré (MA).


386 1.19.001.000108/2013-98 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 884 DE 21/10/2015 MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. EX-PREFEITO. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012. SUPOSTA



OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

387 1.22.000.001408/2016-51 Suposta irregularidade na gestão de recursos do FUNDEB. Pagamento dos salários dos professores realizados com recursos de fonte diversa do FUNDEB,em razão de ausência de saldo orçamentário. Exercício2015 e 2016.


388 1.22.000.002371/2016-89 Desmembramento do IC nº 1.22.000.001370/2015-36. Supostas irregularidades no âmbito do INCRA/MG, relacionadas a funcionários terceirizados.


389 1.22.001.000031/2015-22 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. CRIMINAL. PROCEDIMENTO ENCAMINHADO PELA 2ª CCR.MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT (MG). PREFEITO. SUPOSTA AMEAÇA DE FECHAMENTO DE ESCOLAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS.


390 1.22.003.000260/2016-16 1. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE TABELIÃO INTERINO. ATRASO/AUSÊNCIA ERECOLHIMENTO A MENOR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR REFERENTE À COMPENSAÇÃO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS PELAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. INOBSERVÂNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO DOS INTERINOS.


391 1.22.010.000092/2012-38 1. FNDE. PDDE. MUNICÍPIO DE IPATINGA (MG). IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À EX-GESTORA DA CAIXA ESCOLAR TENENTE JOSÉ COELHO DA ROCHA.


392 1.22.011.000138/2015-51 1. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA (MG). POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMISSÃO DE DECLARAÇÃO COM CONTEÚDO SUPOSTAMENTE INVERÍDICO, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA. PREFEITO E DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS.


393 1.23.000.000987/2016-88 1. DESMEMBRAMENTO DO IC Nº 1.23.000.000399/2016-44. CGU - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO V01022. ANO DE 2015. SUS. MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (PA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.


394 1.23.000.002099/2015-19 Procedimento encaminhado pela 1ª CCR. Suposta negativa no fornecimento de informações requeridas pela Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista (PA), referentes à prestação de contas dos gastos feitoscom recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família, nos exercícios de 2012, 2013e 2014, pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).



395 1.23.000.002580/2015-12 1. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DE PESSOAS E VEÍCULOS NA BR308.


396 1.23.001.000008/2011-77 1. FNDE. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ- SEDUC. CONVÊNIO N° 806024/2007 PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS TECNOLÓGICAS E INDÍGENAS. SUPOSTO ESQUEMA LICITATÓRIO FRAUDULENTO.


397 1.24.000.000958/2015-06 1. ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILTON CAMPOS. PROGRAMAMAIS EDUCAÇÃO E PDDE. SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS E FALTA DE MATERIAL ESCOLAR.


398 1.24.000.002096/2012-03 1. FNDE. MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE (PB). POSSÍVEL FRAUDE LICITATÓRIA NA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010. PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INVESTIGADAS NA "OPERAÇÃO GASPARZINHO".


399 1.24.001.000090/2016-15 Suposta superlotação em ônibus disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Esperança (PB) para realizar otransporte de estudantes até a cidade de Campina Grande.


400 1.24.001.000306/2015-53 1. FNDE E FUNDEB. MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO (PB). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ANO DE 2013.


401 1.24.002.000142/2016-35 Possíveis irregularidades na execução do concurso público na cidade de Aguiar (PB), realizado pela Contemax Consultoria.


402 1.25.000.000156/2012-16 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 884 DE 21.10.2015 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU. ACÓRDÃO Nº 10.089/2011. TOMADA DE CONTASESPECIAL Nº 033.087/2010-5. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 106/2006, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O GRUPO DIGNIDADE PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS DO PARANÁ - LGBT.


403 1.25.000.000359/2016-28 Supostas irregularidades nos Pregões Presenciais nº 95/2015 e 99/2015, realizados pelo Município de Colombo/PR, em razão de os vencedores das referidas licitações serem supostamente parentes da Prefeita IZABETE CRISTINA PAVlN.


404 1.25.000.000439/2016-83 1. MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM. CONVÊNIO Nº 752247/2010. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.


405 1.25.000.000484/2016-38 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE MILHAS POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS.



406 1.25.000.001551/2013-99 1. CEF. SUPOSTO FAVORECIMENTO EM CONTRATAÇÕES FIRMADAS COM EMPRESAS.


407 1.25.013.000133/2014-16 1. INCRA. MUNICÍPIO DE IBAUTI (PR). SUPOSTA IRREGULARIDADES NA VENDA DE IMÓVEL DESTINADO A REFORMA AGRÁRIA À EMPRESÁRIO SEM LIGAÇÃO COM ATIVIDADES RURAIS.


408 1.26.000.001430/2015-71 1. CRIMINAL. PETROBRAS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA REFINARIA PASSADENA.


409 1.26.002.000032/2015-18 Criminal. TC nº 1340086-1 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Suposta prática de crimes de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A CP) e apropriação indébita previdenciária (art. 168-A CP) e prática de ato de improbidade administrativa. Ex-prefeito do Município de Barra de Guabiraba (PE). Ano de 2012.


410 1.26.005.000037/2016-00 1. FUNDEB. MUNICÍPIO DE BREJÃO (PE). SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.


411 1.26.005.000207/2015-67 1. FNDE. MUNICÍPIO DE IATI (PE). EX-PREFEITO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO PNAE E PNATE. EXERCÍCIO DE2005.


412 1.27.000.000786/2014-70 1. DESMEMBRAMENTO DO PP Nº 1.27.000.000637/2014-19. SUS. MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES (PI). RECOMENDAÇÕES. TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.


413 1.27.000.000839/2016-14 Desmembramento do PP nº 1.27.000.000520/2016-99.Supostas irregularidades relacionadas a liberação de diárias no município de Gilbués/PI, proferimento de decreto regulamentador com efeitos retroativos e na decretação de falência das secretarias municipais de Saúde e Educação, as quais vêm recebendo recursos regularmente.


414 1.27.001.000026/2016-14 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTOENCAMINHADO PELA 1ª CCR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ATRIBUIÇÃO DA 5ª CCR. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE AUDITORA FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM PICOS (MTE/PI) CONTRA EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA, RESPONSÁVEL POR HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DE CONTRATOS TRABALHISTAS PERANTE O ÓRGÃO.


415 1.27.002.000020/2016-37 1. TCU. TC Nº 032.495/2014-5. ACÓRDÃO Nº 10.055/2015-TCU-2ª CÂMARA. FUNASA. MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA (PI). POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESVIO DE FINALIDADE. EX-



PREFEITO. CONVÊNIO Nº 545/2002 (SIAFI 477690) PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

416 1.28.000.000611/2013-44 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. TC Nº 006.397/2012-3. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 012/2012 DO DNIT. REVITALIZAÇÃO DE RODOVIAS.


417 1.28.000.000791/2008-05 1. MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS (RN). PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA ACOMPANHAR A ENTREGA DO MANDATO DE PREFEITO E FISCALIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS COM O GOVERNO FEDERAL VENCIDAS EM 2008. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO Nº 09/2008 ¿ IFFB/PRRN/MPF. PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ILICITUDES NO MOMENTO DE TRANSIÇÃO.


418 1.28.000.001508/2015-83 1. FNDE. MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO (RN). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SEVERO, POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO PAC209564/2014.


419 1.29.018.000133/2016-99 Suposto superfaturamento na construção do ponto de tratamento de água da comunidade Campininha.


420 1.30.001.001498/2016-07 1. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE COMPRA DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO ¿ HFSE.


421 1.30.001.001742/2014-61 1. HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA - HCA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PROMOÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL.


422 1.30.001.002335/2016-33 Supostas irregulares ocorridas no Departamento de Transportes do Rio de Janeiro- DETRO, na fiscalização de ônibus.


423 1.30.001.004736/2015-47 1. ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO/AMRJ. EMPRESAS MANAVI E TRASUNIVERSAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 4-0103/2011-2. POSSÍVEL APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO.


424 1.31.000.000979/2012-36 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. SUPOSTO ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLSA ESTUDANTIS.


425 1.31.001.000030/2010-64 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DE PRÉDIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DEFISCALIZAÇÃO E MÁ QUALIDADE DA OBRA.


426 1.32.000.000583/2011-71 1. POLÍCIA MILITAR DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS A TÍTULO DE PENSÃO MILITAR A EX-ESPOSA DE



MAJOR EXPULSO DA CORPORAÇÃO.

427 1.32.000.000584/2016-20 Suposta não apresentação da prestação de contas referente ao exercício de 2012 por parte da Prefeitura de Iracema/RR junto ao TCE/RR.


428 1.34.001.002310/2016-91 Suposta utilização indevida de recursos do Sincontesp (Sindicato dos Trabalhadores, Instrutores em Auto-Escolas, Despachantes e Transportes Escolar e Intermunicipal de São Paulo e Região) por parte de seu presidente.


429 1.34.004.001155/2014-01 1. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SP). SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA MERENDA ESCOLAR.


430 1.34.010.000534/2013-14 1. PROCEDIMENTO ENCAMINHADO PELA 2ª CCR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA 5ª CCR. CRIMINAL. IBAMA. ESCRITÓRIO REGIONAL EM BARRETOS. SERVIDOR E PARTICULARES. SUPOSTAS PRÁTICAS DE CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL.


431 1.34.012.000544/2011-60 1. FNDE. MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO (SP). SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 14 DA LEI 11.947/2009 (EMPREGO DE 30% DOS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELO FNDE APLICADOS DIRETAMENTE EM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR).


432 1.34.030.000071/2016-97 Supostas irregularidades na contratação de servidores temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público pela Prefeitura de Fernandópolis (SP).


433 1.35.000.000533/2016-96 Suposta irregularidade consistente na falta de realização de procedimento licitatório e indicação do escritório de consultoria do arquiteto Jaime Lerner para implantação do Sistema Integrado de Mobilidade Urbana da Grande Aracaju - SIMUGA.


434 1.35.000.000832/2016-21 Suposta irregularidade consistente no bloqueio do aplicativo whatsapp, no território nacional, por decisãode juiz da comarca de Lagarto (SE)


435 1.35.000.001590/2014-21 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DOCOLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE - COSEMS/SE. ANO DE 2014.


436 SRPF-AP-INQ-00454/2013

INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DO EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA (ART. 1º, VII, DO DL 201/67), CONSISTENTE NA FALTA DE PRESTAÇÃO CONTAS OU PRESTAÇÃO

MONICA NICIDA GARCIA


TARDIA REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 657907/2009 (SIAFI Nº 655182).

437 1.05.000.000307/2015-63 MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE. EX-PREFEITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E/OU RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NO EXERCÍCIO DE 2007.


438 1.05.000.000631/2015-81 MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/PE. APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEB. SUPOSTA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO OU SEM FORMALIZAÇÃO PARA A DISPENSA.


439 1.12.000.001300/2014-43 INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ (IFAP). PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC). SUPOSTO ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLSA A ALUNO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA.


440 1.13.000.000235/2016-63 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S/A - CEASA/AM. POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA LIQUIDAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA.


441 1.13.000.000548/2012-98 FNDE. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA (PDE). CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. POSSÍVEL FAVORECIMENTO DA EMPRESA GES COMERCIAL LTDA.


442 1.13.000.000857/2016-91 POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO 001, 002, 003, 004, 013 E 015/2015 E NAS NOTAS DE EMPENHO 1141, 1143, 1153, 1154 E 1181, TODAS REFERENTES AO ANO DE 2015, PELO PREFEITODE COARI/AM.


443 1.13.000.001350/2015-74 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFA. CAMPUS ITACOATIARA/AM. SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS DA REFERIDA INSTITUIÇÃO POR PROFESSORES (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL).


444 1.13.000.001989/2015-50 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS ¿ UFAM. PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA. EDITAL N° 23/2015 ¿ PROPESP. POSSÍVEL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.


445 1.13.001.000056/2008-14 MUNICÍPIO DE JUTAÍ/AM. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS CABRAL & SILVA E CABRAL & SANTOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ANOS DE 2006 E 2007, SEM LICITAÇÃO.


446 1.13.002.000362/2015-61 POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR DELEGADO DE POLÍCIA QUE TERIA



EFETUADO PRISÃO SUPOSTAMENTE ILEGAL DA REPRESENTANTE E DE SEU MARIDO.

447 1.14.004.000964/2016-42 SUPOSTA OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA POR EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA DE COMBUSTÍVELFRAUDULENTO.


448 1.14.006.000177/2010-95 CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01374. MUNICÍPIO DE ITAPICURU/BA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PAB NOS ANOS DE 2008 E 2009.


449 1.15.001.000017/2016-44 IFCE. CAMPUS DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROFESSOR PLEITEANDO A RECOMENDAÇÃO,PELO MPF, DA SUSPENSÃO DE PAD INSTAURADO CONTRA SI, APÓS DENÚNCIAS FEITAS POR ELE JUNTO AO PARQUE FEDERAL, ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO NO ÂMBITOMINISTERIAL.


450 1.16.000.002114/2016-44 POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EMPRESA LIGMÓBILE EM RAZÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM DESFAVOR DE SEUS COLABORADORES, SEM QUE OCORRA O QUESTIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.


451 1.16.000.002782/2015-91 FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA ¿ TURMAS 1 E 2 DO ANO DE 2015.


452 1.18.000.000797/2016-21 MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS/GO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃO MINISTERIAL. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI 7.347/1985 E/OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART.11 DA LEI 8.429/1992).


453 1.19.000.000536/2015-92 MINISTÉRIO DA SAÚDE. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO MARANHÃO DSEI-MA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM COMUNIDADES INDÍGENAS.


454 1.19.000.001326/2011-98 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DOMARANHÃO (DSEI-MA). SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE EMPREGOS PÚBLICOS - AGENTES DE SAÚDE LOTADOS EMÁREAS INDÍGENAS. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA/PSFI.


455 1.20.000.000455/2016-52 REPRESENTAÇÕES NOTICIANDO SUPOSTA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PELA PRESIDENTE AFASTADA E POR FILHO DE EX-PRESIDENTE NA REGIÃO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.


456 1.20.001.000218/2015-09 INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMS. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE



CARGOS DE VEREADOR E PROFESSOR E POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE RESIDÊNCIA FUNCIONAL.

457 1.22.000.001706/2015-61 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO ¿ CGU. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 201407313. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. CONDUTA DE DOCENTE. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.


458 1.22.000.001716/2015-04 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO REGIME DO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA POR DOCENTE.


459 1.22.000.003204/2015-74 MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A PESSOAS FILIADAS A PARTIDOSPOLÍTICOS E A SERVIDORES MUNICIPAIS, BEMCOMO EVENTUAL DUPLICIDADE DE BENEFÍCIO.


460 1.22.009.000241/2015-41 MINISTÉRIO DO TURISMO. UNIÃO RURALISTA RIO DOCE. CONVÊNIO Nº 330/2006 (SIAFI Nº 564284). 37ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.


461 1.22.013.000130/2014-94 MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS/MG. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010 REFERENTE À MERENDA ESCOLAR.


462 1.23.000.001861/2015-40 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ ¿ CRF/PA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2015. PRESTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIENTAÇÃO, DECORAÇÃO, SONORIZAÇÃO,LIMPEZA, VIGILÂNCIA E BUFFET PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DA OUTORGA DO TÍTULO DE FARMACÊUTICO DO ANO. SUPOSTA RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. EXIGÊNCIA EDITALÍSTICA DE RESERVA EM LOCAL QUE DETIVESSE INFRAESTRUTURA SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.


463 1.23.001.000093/2010-92 INCRA. CONVÊNIO N° 10.016/2008, FIRMADO COM A EMATER/PA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO PARÁ. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO.


464 1.24.000.000847/2014-19 MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB: 1) NÃO APLICAÇÃO DO MÍNIMO LEGAL NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO; 2)



REGISTRO A MENOR DA RECEITA; 3) GASTOS SEM COMPROVAÇÃO; 4) SALDO FINANCEIRO FINAL A MENOR DO SALDO DEVIDO.

465 1.24.000.000915/2016-01 SUPOSTAS ILICITUDES PRATICADA PELOS RESPONSÁVEIS DA COOPERATIVA DOS TAXISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE CASTRO PINTO, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA/PB.


466 1.24.000.000963/2015-19 MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE, PNAE, PNATE E PEJA, NO EXERCÍCIO DE 2004.


467 1.24.001.000105/2016-37 SUPOSTOS DESMANDOS, PERSEGUIÇÕES E MÁGESTÃO PELA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTINA PROCÓPIO, EM CAMPINA GRANDE/PB, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À NEPOTISMO, DESVIO DE BENS DA ESCOLA EM PROVEITO PRÓPRIO, PROIBIÇÃO DE ATENDER TELEFONEMAS NA ESCOLA, DISCRIMINAÇÃO CONTRA ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, AMEAÇAS DE DEVOLUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS, BENEFÍCIO A UMA IGREJA DA QUAL FAZ PARTE E SUPERFATURAMENTO DE COMPRAS.


468 1.25.002.002237/2010-61 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CÂMPUS PALOTINA. DEFEITOS ESTRUTURAIS DA EDIFICAÇÃO.


469 1.25.006.000166/2016-17 POSSÍVEL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL,NO MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ/PR.


470 1.25.013.000030/2015-37 FNDE. MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR. CONVÊNIO N° 656862/2009. CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA MUNICIPALIDADE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO.


471 1.25.013.000051/2008-23 MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/PR. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA CGU. PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.


472 1.26.000.003404/2015-88 SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E LAVAGEM DEDINHEIRO POR DIVERSAS AUTORIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.


473 1.26.005.000082/2016-56 SUPOSTO ATRASO NO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (PENSIONISTAS E APOSENTADOS) JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ÁGUAS



BELAS/PE ¿ IPREAB., PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE.

474 1.27.000.001024/2015-71 FNDE. MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL/PI. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NO ANO DE 2008.


475 1.27.000.002485/2015-61 MUNICÍPIO DE PORTO/PI. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2009.


476 1.27.003.000049/2016-17 SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI EM REPASSAR ADEQUADAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SINDICALIZADOS.


477 1.28.000.000578/2016-03 MUNICÍPIO DE NATAL/RN. NOTÍCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, DESVIO DE VERBAS FEDERAIS E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES.


478 1.28.000.000932/2010-04 SUPOSTA INSERÇÃO EM DOCUMENTO PÚBLICO (GFIP) DE DECLARAÇÃO DIVERSA DA QUE DEVERIA SER PRESTADA, BUSCANDO A COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NAS COMPETÊNCIAS 04/2009 A 07/2009, POR PARTE DOS GESTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.


479 1.28.200.000050/2011-65 MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODE DUAS OBRAS CUSTEADAS COM RECURSOSFEDERAIS: 1) CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS POR INTERMÉDIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 247.838-34/2007, CUJA OBRA ESTARIA SENDO EXECUTADA POR FUNCIONÁRIOS SEM REGISTRO DE CTPS E COM MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA; E 2) EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE RIACHO DOS BOIS, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 102/2008/DNOCS (SIAFI 657328).


480 1.28.200.000061/2016-50 SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO À ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UFRN E À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE OUTRO CARGO PÚBLICO, TAMBÉM VINCULADO AO ESTADO DO RN.


481 1.29.000.002837/2015-12 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTE POLICIAL, QUE TERIA EXERCIDO ATIVIDADES EMPRESARIAIS EM CONCOMITÂNCIA COM O CARGO PÚBLICO.


482 1.29.011.000059/2016-71 SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PATROCÍNIO POR PARTE DA EMPRESA FOZ/ODEBRECHT



AMBIENTAL À ELEIÇÃO DE PREFEITO E VEREADORES, EM TROCA DE FAVORECIMENTO EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE URUGUAIANA/RS.

483 1.29.017.000052/2014-37 FNDE. MUNICÍPIO DE CANOAS/RS. CONVÊNIO N° 657689/2009. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO. OBRA INACABADA E ABANDONADA.


484 1.29.019.000522/2008-02 COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO RS LTDA. SUPOSTA FRAUDE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA).


485 1.30.001.000127/2016-08 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. ACÓRDÃO Nº 3037/2015. DIRETORIA DE ENGENHARIA E AERONÁUTICA (DIRENG). SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS. SIMULAÇÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. PRESTAÇÃO DECONTAS JULGADA IRREGULAR.


486 1.30.001.001623/2015-90 CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE OFÍCIOS VINCULADOS À 5ª E 1ª CCR. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE VERBAS FEDERAIS PROVENIENTES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), POR PARTE DA EX-GESTORA DA UNIDADE EXECUTORA DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2012.


487 1.30.017.001817/2014-35 CONCER ¿ COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PELA CONCESSIONÁRIA AO LONGO DA RODOVIA FEDERAL BR-040.


488 1.31.000.000772/2013-42 MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXONERAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.


489 1.31.000.000851/2011-91 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. AQUISIÇÃO DE CAIXA ACÚSTICA COM POTÊNCIA DIVERSA DA EXIGIDA NO EDITAL.


490 1.31.001.000047/2014-45 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE. CONJUNTO HABITACIONAL OURO PRETO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS, BEM COMO NA REDUÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS INICIALMENTE PREVISTAS NO PROJETO.



491 1.31.001.000232/2015-11 SUPOSTO RECEBIDO DE DINHEIRO DA EMPRESA CENTRAL NORTE, POR EMPREGADOS DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA ¿ CERON PARA ENCOBRIR A PÉSSIMA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM JI-PARANÁ E ÁREA CIRCUNVIZINHA E A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO TOTAL DE VEÍCULOS CONTRATADOS.


492 1.32.000.000168/2015-41 CASA DE APOIO À SAÚDE DO ÍNDIO (CASAI). MISSÃO CAIUÁ. POSSÍVEL ABANDONO DE CARGO POR PARTE DE MÉDICO INFECTOLOGISTA.


493 1.33.000.002054/2014-17 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ - SC. OPERAÇÃO PERSA. SERVIDOR PÚBLICO. SUPOSTA CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.


494 1.33.007.000135/2016-84 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO PORTO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC.


495 1.34.004.000630/2016-86 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA, TAIS COMO FALHAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO; RUAS E AVENIDAS ABANDONADAS; OBRAS INACABADAS; FALTADE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOCAIS, DENTRE OUTRAS.


496 1.34.007.000113/2013-34 MUNICÍPIO DE GARÇAS/SP. SUPOSTO USO IRREGULAR DE VEÍCULO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.


497 1.34.010.000105/2012-58 DENASUS. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. EMPRESA MARIO ISHIKAWA ME. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA: 1) DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS SEM NOTAS FISCAIS; E 2) DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS EM NOME DE FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO AUDITADO, SEM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO PROGRAMA.


498 1.34.016.000196/2016-03 SUPOSTA IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE CONCILIAÇÃO MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU-SP, SEM LICITAÇÃO, E SENDO QUE NADA FUNCIONA NO LOCAL POR OITO MESES.


499 1.34.030.000037/2016-12 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS,A DESPEITO DA VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE.



500 1.34.038.000033/2015-83 FNDE. MUNICÍPIO DE APIAÍ/SP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO PELA EMPRESA RIO MENINO NO ANO DE 2013, A QUAL ESTARIA AUMENTANDO FRAUDULENTAMENTE A QUILOMETRAGEM PERCORRIDA EM VÁRIAS LINHAS, A FIM DE SUPERFATURAR O CONTRATO.


501 1.35.000.001202/2016-73 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM/SE.


DATA: 03/08/2016 HORÁRIO: 09:00h LOCAL: 5ª CÂMARA DE ...

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