DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

152

Transcript of DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Page 2: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Câmara dosDeputados

ÕES D

E CID

AD

AN

IA

DA

TAS C

OM

EMO

RA

TIVA

S e Outras D

atas SIGN

IFICA

TIVA

S

DATASCOMEMORATIVASe Outras DatasSIGNIFICATIVAS

Brasília | 2012

Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes

capa_Datas Comem e outras Datas Signif.indd 1 20/09/2012 11:51:37

Page 3: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

DATASCOMEMORATIVASe Outras DatasSIGNIFICATIVAS

Page 4: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS54a Legislatura – 2a Sessão Legislativa2011-2015

PRESIDENTEMarco Maia

1a VICE-PRESIDENTERose de Freitas

2o VICE-PRESIDENTEEduardo da Fonte

1o SECRETáRIOEduardo Gomes

2o SECRETáRIOJorge Tadeu Mudalen

3o SECRETáRIOInocêncio Oliveira

4o SECRETáRIOJúlio Delgado

SUPLENTES DE SECRETáRIO

1o SUPLENTEGeraldo Resende

2o SUPLENTEManato

3o SUPLENTECarlos Eduardo Cadoca

4o SUPLENTESérgio Moraes

DIRETOR-GERALRogério Ventura Teixeira

SECRETáRIO-GERAL DA MESASérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Page 5: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Câmara dosDeputados

DatasCOMEMORATIVASe outras DatasSIGNIFICATIVAS

DATASCOMEMORATIVASe Outras DatasSIGNIFICATIVAS

Centro de Documentação e Informação

Edições Câmara

Brasília | 2012

Page 6: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA LEGISLATIVADiretor Afrísio Vieira Lima Filho

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃODiretor Adolfo C. A. R. Furtado

COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARADiretora Maria Clara Bicudo Cesar

COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO, PESQUISA E INFORMAÇÃODiretora Christiane Coelho de Paiva

Projeto Gráfico Alessandra Castro KonigDiaGramação e caPa Alessandra Castro Konigilustrações Mariana Rausch Chuquerrevisão Seção de Revisão e IndexaçãoPesquisa Ana Beatriz de Castro C. Lacerda

CÂMARA DOS DEPUTADOSCentro de Documentação e Informação – CediCoordenação Edições Câmara – CoediAnexo II – Praça dos Três PoderesBrasília (DF) – CEP 70160-900Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) [email protected]

SÉRIEAções de cidadania

n. 15

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Datas comemorativas e outras datas significativas [recurso eletrônico]. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.175 p. – (Série ações de cidadania ; n. 15)

ISBN 978-85-736-5955-9

1. Datas comemorativas, índice, Brasil. I. Série.

CDU 398.332(81)

ISBN 978-85-736-5954-2 (brochura) ISBN 978-85-736-5955-9 (e-book)

Page 7: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Sumário

Apresentação 7

Dias e semanas variáveis 13

Datas comemorativas criadas por norma e datas costumeiras (nacionais e internacionais) 17

Janeiro 21

Fevereiro 27

Março 33

Abril 41

Maio 51

Junho 61

Julho 71

Agosto 79

Setembro 89

Outubro 99

Novembro 111

Dezembro 121

Índice alfabético 127

Anexos 171

LEI No 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995Dispõe sobre feriados. 173

LEI No 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949,que “declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio,7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências. 174

LEI No 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010Fixa critério para instituição de datas comemorativas. 175

Page 8: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

7

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

Apresentação

Lembrar, esquecer e comemorar são ações de memória inerentes ao ser humano. Comemorar é típico das sociedades humanas. Não há país que, no seu processo de construção de identidade nacional, não promova e cultue seus fatos e acontecimentos mais relevantes a serem lembrados à posteridade, seja através do registro de sua história, seja na edificação de monumentos, seja na celebração de datas comemorativas e rituais cívicos.

Comemorar significa refletir sobre o passado, que é sempre fonte de infinitas lições para as atuais e futuras gerações. Mas, quando se comemora um determinado fato ou acontecimento, o que está sendo colocado em jogo não é apenas o passado de uma sociedade, e sim a maneira como essa mesma sociedade quer se constituir no presente e se projetar no futuro. Daí o porquê de o historiador francês Pierre Nora considerar que as datas comemorativas e os cultos e rituais a elas relacionados são lugares de memória por excelência, ao permitirem o entrelaçamento entre passado, presente e futuro.

Em vários momentos da história da civilização ocidental, especialmente a partir do final do século XIX e início do século XX, tivemos importantes comemorações alusivas a fatos históricos significativos. A socióloga Lúcia Lippi fez uma análise precisa sobre as comemorações na história. Diz ela:

“O fim do século XIX foi marcado por inúmeras comemorações. Os centenários das revoluções Americana e Francesa, os IV centenários das viagens de Colombo e de Vasco da Gama deram oportunidade aos povos do Ocidente de celebrar esses feitos do passado segundo as questões daquele presente. As exposições internacionais que acom-panharam essas comemorações permitiram que cada povo, ao olhar para trás, afirmasse sua modernidade e seu papel em uma escalada evolutiva do ser humano, da barbárie à civilização.

As comemorações de datas nacionais seguem, grosso modo, uma mesma trajetória: organização de comissões executivas nacionais, campanhas de esclarecimento patriótico, organização de eventos cí-vicos, cortejos fluviais e marítimos, montagem de exposições, inaugu-ração de monumentos, confecção de selos, medalhas, bandeiras e hi-nos. São esses atos mais frequentes que marcam as comemorações.”1

1 OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Imaginário histórico e poder cultural: as comemorações do Descobri-mento. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 26, p. 185-186, 2000.

Page 9: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

8

No Brasil, a instituição de datas comemorativas sempre foi objeto de interesse por parte das elites políticas e intelectuais. Em última instância, era sempre o Estado, na sua função legiferante, que determinava que datas seus cidadãos poderiam comemorar.

Assim, a tradição das datas comemorativas remonta ao período imperial de nossa história. Logo após nossa emancipação política, o Estado monárquico encarregou-se de fixar um calendário cívico nacional. Isso ocorreu na primeira legislatura da Câmara dos Deputados, com a edição da Lei de 9 de setembro de 1826, que pontuou as seguintes datas dignas de serem comemoradas: 9 de janeiro, dia do “Fico”; 25 de março, data da outorga de nossa primeira Constituição; 3 de maio, celebrava a chegada de Cabral ao Brasil e foi estabelecida como a data oficial para a abertura anual dos trabalhos do Parlamento; 7 de setembro, dia da independência do país; e 12 de outubro, data natalícia de D. Pedro I e de sua aclamação como “defensor perpétuo e imperador do Brasil”.

As datas oficiais mudam de acordo com os interesses do governo, da sociedade e de seus grupos organizados. Assim, logo após a proclamação da República, um dos primeiros atos do governo provisório foi o de editar o Decreto no 155-B, de 14 de janeiro de 1890, em que assinalava as “festas públicas” que ele reconhecia como dignas de registro e comemoração2. Nesse contexto, por exemplo, as datas relacionadas à comemoração do nascimento do imperador D. Pedro I e à nossa primeira Constituição foram expurgadas do calendário nacional republicano. Nada que fizesse lembrar o período monárquico de nossa história foi mantido, pois o regime recém-implantado ainda convivia com o “fantasma” da monarquia. Tratava-se, pois, de escolher símbolos, ícones, datas, heróis e construir novos monumentos para legitimar a República.

Sabemos, por experiência própria e evocando os tempos de infância, que a escola, desde os seus primórdios, foi o espaço privilegiado para a divulgação das datas comemorativas. Quem não se recorda das aulas de história e de educação moral e cívica, em que nos era exigida a memorização de datas e de fatos históricos por ocasião das provas e das tão temidas arguições, nas quais trazíamos tudo de cor, na ponta da língua?

A própria literatura escolar foi pródiga na elaboração de manuais e livros didáticos que traziam em seu bojo a enumeração das datas comemorati-vas e efemérides nacionais. Exemplo paradigmático é o livro do escritor e

2 Para uma análise das datas comemorativas instituídas pela República e seu papel no desen-volvimento de um nacionalismo patriótico, ver OTáVIO, Rodrigo. Festas nacionaes: educação cívica. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia Editores, 1893. O livro trazia a seguinte epígrafe: “À mocidade brasileira, para que aprenda a significação dos dias que a República manda guardar”.

Page 10: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

9

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

deputado federal Coelho Neto, intitulado Breviário cívico, de 1921, que circulou pela escola brasileira até o final da década de 1950:

“As datas nacionais são as que celebram um culto tradicional da humanidade (2 de novembro), as que comemoram um aconteci-mento de interesse universal (1o de janeiro, 14 de julho, 12 de ou-tubro); e as que, particularmente, se referem à nossa história, tendo influído no progresso e na civilização da pátria brasileira (24 de fe-vereiro, Promulgação da Constituição da República; 21 de abril, Martírio de Tiradentes; 3 de maio de 1500, Descobrimento do Bra-sil; 13 de maio de 1888, Abolição da Escravidão; 7 de setembro de 1822, Independência do Brasil, e 15 de novembro, Proclamação da República).”3

Ainda hoje, a instituição de datas comemorativas e efemérides no ca-lendário anual tem por finalidade precípua a construção de nossa me-mória, como instrumento de afirmação da cidadania e de valorização da identidade nacional. Com a Carta Magna de 1988, a instituição dessas datas passou a ter respaldo constitucional. Seu art. 215, § 2o, estabeleceu que “a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta signifi-cação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.

No calendário das efemérides brasileiras, há as mais diversas datas com diferentes finalidades. Algumas objetivam homenagear uma determinada categoria profissional (11 de agosto, Dia do Advogado), outras pretendem rememorar uma figura marcante (25 de agosto, em homenagem ao militar Duque de Caxias, Dia do Soldado) ou um fato político de nossa história (15 de novembro, Proclamação da República).

Há, também, aquelas que têm por finalidade básica registrar o papel de luta em prol da conquista da cidadania de determinados segmentos da sociedade que, no decorrer de nosso processo histórico, foram excluídos ou marginalizados (7 de fevereiro, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas). Outras, por sua vez, objetivam mobilizar a sociedade e o poder público para a reflexão crítica acerca de um dado problema e para a necessidade de se formular políticas públicas que atendam a essa demanda social. É o caso, por exemplo, da Lei no 11.930, de 22 de abril de 2009, que “institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea”, a ser realizada, anualmente, no período de 14 a 21 de dezembro.

3 COELHO NETO, Paulo. Breviário cívico. 3. ed. Rio de Janeiro: Org. Simão Ed., 1957. p. 99.

Page 11: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

10

Até o advento da Lei no 12.345, em 2010, a criação de datas comemorativas não obedecia a critérios predeterminados. Esse novo dispositivo legal trouxe algumas inovações importantes que merecem uma análise mais minudente. Além de a proposição ser apresentada por projeto de lei, a instituição de uma nova data comemorativa deverá vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população (art. 4o). A intenção do legislador é dar maior legitimidade as proposições com esse teor, respaldado no preceito constitucional, anteriormente mencionado. A nova lei reforça também esse princípio ao estabelecer, in verbis, que: “A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira” (art. 1o).

A mesma lei estabelece, em seu art. 2o, que o grau de “alta significação” que deve nortear a apresentação de projetos de lei dessa natureza deve ser aferido mediante a realização de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

Esta publicação da Câmara dos Deputados inaugura uma série comemorativa aos 190 anos da independência do Brasil. Procuramos fazer aqui um levantamento das datas comemorativas e dos feriados nacionais que vigoram no território brasileiro. Para isso, elencamos principalmente aqueles que foram instituídos por norma jurídica ou documentos oficiais; não ficaram de fora, entretanto, as datas comemoradas de modo costumeiro ou popular, apesar de haver divergências quanto à precisão das informações obtidas.

Foram feitas também pesquisas nos portais de organismos internacionais, especialmente da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de elencar as datas comemorativas instituídas na esfera internacional que buscam encorajar a cooperação entre governos e promover ações mundiais conjuntas voltadas para o bem-estar dos povos e do planeta. Estão incluídas ainda as semanas comemorativas e as datas variáveis, que são aquelas comemoradas em dias não fixos. A pesquisa não contemplou a totalidade de datas comemorativas, mas as de maior significação e importância.

Page 12: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

11

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

A publicação está dividida em duas partes: na primeira, as datas comemorativas foram agrupadas de forma cronológica, seguindo o formato do calendário. Já na segunda parte, as informações estão organizadas em ordem alfabética. Cabe esclarecer, também, que os dias correspondentes às comemorações do Carnaval, Corpus Christi e Semana Santa, bem como os dias dos padroeiros e aniversários das cidades, quando declarados feriados, são instituídos por lei estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei no 9.093, de 1995.

Espera-se que as comemorações alusivas ao bicentenário de nossa emancipação política, daqui a uma década, não sejam apenas objeto de exaltação por parte do governo, mas que propiciem condições de reflexão crítica em toda a sociedade acerca da construção de uma nação soberana para todos os cidadãos brasileiros, sem distinção.

Ricardo Oriá4

4 Ricardo Oriá é doutor em história da educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professor dos departamentos de história da Universidade Federal da Paraíba (1991-1992) e da Universidade Federal do Ceará (1992-1994) e é autor de livros didáticos sobre a história local para o ensino fundamental e médio, e de artigos em revistas especializadas sobre a temática do patrimônio cultural. Atualmente, é consultor legislativo da área de educação e cultura e coordena o Museu da Câmara dos Deputados.

Page 13: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Dias e semanas variáveis

Page 14: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

15

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

Primeiro sábado 60 dias após a Páscoa5

Dia Nacional da Marcha para Jesus

Lei no 12.025,de 3 de setembro de 2009

Primeiro domingo de outubro do ano corrente

Dia das Eleições – Feriado Nacional

Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 1o, e

Lei no 4.737, de15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), art. 380

Fixado anualmente pelo Ministério da Agricultura

Dia Nacional do Milho

Decreto no 56.286, de 17 de maio de 1965

Semana organizada pelo Ministério das Relações Exteriores

Semana Rio Branco de Estudos Internacionais

Decreto no 64.107, de 12 de fevereiro de 1969

Semana organizada pelas secretarias estaduais de educação

Semana de Educação para a Vida

Lei no 11.988,de 27 de julho de 2009

5 Na definição do Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 6.0.1, a Páscoa é uma “festa anual dos cristãos, que comemora a ressurreição de Cristo e é celebrada no primeiro domingo depois da lua cheia do equinócio de março”.

Page 15: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

16

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

47 dias antes da Páscoa Carnaval

60 dias após a Páscoa Corpus Christi

Sexta-feira antes da Páscoa

Sexta-Feira da Paixão

Lei no 9.093, de12 de setembro de 1995

Page 16: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Datas comemorativas criadas por norma e datas costumeiras (nacionais e internacionais)

Page 17: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

1o de janeiroDia Mundial da Paz

Page 18: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

21

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Janeiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

1

Confraternização universal – Feriado Nacional

Lei no 10.607, de19 de dezembro de 2002

Dia Mundial da Paz

4Dia da Abreugrafia

Decreto no 42.984, de 3 de janeiro de 1958

Dia do Hemofílico

7

Dia da Liberdade de Cultos

Dia do Leitor

Dia da Gratidão

8Dia Nacional do Fotógrafo

Dia da Fotografia

9 Dia do Astronauta

12 Dia Nacional do Empresário Contábil

Lei no 12.387, de3 de março de 2011

Page 19: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

22

Janeiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

14Dia do Treinador de Futebol

Dia do Enfermo

15

Dia Mundial do Compositor

Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes

Lei no 12.638, de14 de maio de 2012

Dia dos Adultos

17 Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria no 4/1969da Presidência do TCU (Boletim Interno no 2,Ano II, 20/1/1956)

18

Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012

Dia da universidade

Dia Internacional do Riso

20 Dia Nacional do Farmacêutico

Lei no 12.338, de25 de novembro de 2010

Page 20: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

23

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Janeiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

21Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Lei no 11.635, de27 de dezembro de 2007

24

Dia Nacional do Aposentado

Lei no 6.926, de 30 de julho de 1981

Dia da Previdência Social

25

Dia Nacional da Bossa Nova

Lei no 11.926, de17 de abril de 2009

Dia do Carteiro

Dia dos Correios e Telégrafos

27 Dia do Orador

28

Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho

Lei no 11.905, de 20 de janeiro de 2009

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Lei no 12.064, de 29 de outubro de 2009

Dia do Portuário

Page 21: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

24

Janeiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

30Dia da Saudade

Dia Nacional dos Quadrinhos

31 Dia Mundial do Mágico

Último domingo Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase

Lei no 12.135, de18 de dezembro de 2009

Semana do dia 28 Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Lei no 12.064, de 29 de outubro de 2009

Page 22: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

4 de fevereiroDia Mundial

contra o Câncer

Page 23: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

27

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasFevereiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

1Dia do Publicitário

Dia do Eletricitário

2 Dia do Agente Fiscal

4 Dia Mundial contra o Câncer

Carta de Paris, 4 de fevereiro de 2000, artigo X

5

Dia do Datiloscopista Brasileiro

Decreto no 52.871, de 20 de novembro de 1963

Dia Nacional da Mamografia

Lei no 11.695,de 12 de junho de 2008

6 Dia do Agente de Defesa Ambiental

7

Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

Lei no 11.696,de 12 de junho de 2008

Dia dos Gráficos

Page 24: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

28

Fevereiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

11 Dia do Zelador

13 Dia do Surdo-Mudo

14 Dia Mundial do Amor

16 Dia do Repórter

19 Dia do Esportista

20 Dia Mundial da Justiça Social

ONU – Resolução A/RES/62/10 de 2007

Page 25: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

29

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasFevereiro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

21Dia Internacional da Língua Materna

ONU – Resolução A/RES/56/262 de 2002

Dia Nacional do Imigrante Italiano

Lei no 11.687, de2 de junho de 2008

23

Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro

Lei no 12.639,de 15 de maio de 2012

Dia Nacional do Rotary

Lei no 6.843,de 3 de novembro de 1980

27 Dia Nacional do Livro Didático

Segunda semana Semana contra o Alcoolismo

Page 26: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

8 de marçoDia Internacional

da Mulher

Page 27: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

33

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

arço

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

1

Dia das Crianças Doentes

Dia Pan-Americano de Turismo

Dia do Turismo Ecológico

5

Dia Nacional da Música Clássica

Decreto de 13 de janeiro de 2009

Dia da Integração Cooperativista

Dia do Filatelista Brasileiro

7

Dia Mundial da Oração

Dia Nacional da Advocacia Pública

Lei no 12.636,de 14 de maio de 2012

Dia do Fuzileiro Naval

8 Dia Internacional da Mulher

ONU – Resolução de 1975

10

Dia do Conservador

Dia do Sogro

Dia da Sociedade dos Amigos do Bairro

Page 28: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

34

Março

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

11 Dia do Motociclista

12Dia do Bibliotecário

Decreto no 84.631, de 12 de abril de 1980

Dia do Teatro

14

Dia do Vendedor de Livro

Dia Nacional da Poesia

15

Dia Nacional do Consumidor

Lei no 10.504, de 8 de julho de 2002

Dia da Escola

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

16

Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas

Lei no 12.533,de 2 de dezembro de 2011

Dia Nacional do Ouvidor

Lei no 12.632,de 14 de maio de 2012

Page 29: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

35

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

arço

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

18Dia do DeMolay6 Lei no 12.208, de 19

de janeiro de 2010

Dia Nacional da Imigração Judaica

Lei no 12.124, de16 de dezembro de 2009

19

Dia do Carpinteiro

Dia Nacional do Artesão

Lei no 12.634,de 14 de maio de 2012

Dia do Consertador

20

Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude

Lei no 11.722, de 23 de junho de 2008

Dia Nacional da Aquicultura

Lei no 12.531, de2 de dezembro de 2011

21

Dia Mundial da Poesia

Resolução 29 da 30a Conferência Geral da Unesco (1999)

Dia Internacional contra a Discrimi nação Racial

ONU – Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966

Dia Mundial da Infância

6 Ordem DeMolay é uma organização juvenil de âmbito mundial, com fins filosóficos, filantró-picos e não lucrativos.

Page 30: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

36

Março

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

22

Dia Nacional da Água

Lei no 10.670, de 14 de maio de 2003

Dia Mundial da Água

ONU – Resolução A/RES/47/193 de 1992

23

Dia do Meteorologista

Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores

Lei no 12.668,e 18 de junho de 2012

24

Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos

ONU – Resolução A/RES/65/196 de 2010

Dia Mundial de Combate à Tuberculose

Organização Mundial da Saúde – Declaração de 1982

25

Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos

ONU – Resolução A/RES/62/122 de 2007

Dia Nacional da Comunidade Árabe

Lei no 11.764, de 5 de agosto de 2008

Dia da Criança7

Decreto-Lei no 2.024, art. 17,de 17 de fevereiro de 1940, capítulo VI

7 Apesar de estar em vigor o Decreto-Lei no 2.024, de 1940, o Dia da Criança é tradicionalmente comemorado em 12 de outubro, data instituída pelo Decreto no 4.867, de 1924.

Page 31: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

37

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

arço

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

26 Dia do Cacau

27Dia do Circo e do Artista Circense

Dia Internacional do Teatro

28Dia do Diagramador

Dia do Revisor

Semana do dia 24 Semana Nacional de Mobilização e Luta contra a Tuberculose

Portaria GM/MS no 2.181, de 21 de novembro de 2001

Semana de 25 a 31 Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida

Lei no 12.393, de4 de março de 2011

Page 32: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

38

Março

DIA DATACOMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

Última semana Festa Anual das Árvores nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e territórios federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia8

Decreto no 55.795, de 24 de fevereiro de 1965

8 Na Constituição de 1988, os territórios do Amapá, Rondônia e Roraima foram transformados em estados da federação, e o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco.

Page 33: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

21 de abrilInauguração de Brasília

Page 34: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

41

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

bril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

1

Dia da Abolição da Escravidão dos Índios (1680)

Dia da Mentira

2

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

ONU – Resolução A/RES/62/139 de 2007

Dia Internacional do Livro Infantojuvenil

7

Dia Mundial da Saúde

Organização Mundial da Saúde – Primeira Assembleia

Dia do Médico Legista

Dia do Corretor

Dia do Jornalista

8

Dia Nacional do Sistema Braille

Lei no 12.266, de 21 de junho de 2010

Dia da Natação

Dia do Correio

Dia Mundial do Combate ao Câncer

Dia do Profissional de Marketing

Dia do Desbravador

Page 35: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

42

Abril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

9 Dia Nacional do Aço

10 Dia da Engenharia Militar

12 Dia do Obstetra

13

Dia do Hino Nacional Brasileiro

Dia do Office-Boy

Dia do Jovem

Dia do Beijo

14Dia Pan-Americano

Decreto no 19.685, de 10 fevereiro de 1931

Dia Internacional do Café

Page 36: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

43

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

bril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

15

Dia Nacional da Conservação do Solo

Lei no 7.876, de13 de novembro de 1989

Dia Mundial do Desenhista

Dia do Desarmamento Infantil

16Dia Nacional da Voz

Lei no 11.704, de 18 de junho de 2008

Dia do Sacerdócio

17

Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Lei no 10.469, de 25 de junho de 2002

Dia Nacional da Botânica

Decreto no 1.147, de 24 de maio de 1994

18

Dia Nacional do Livro Infantil

Lei no 10.402, de 8 de janeiro de 2002

Dia Mundial do Radioamador

Dia do Amigo

19

Dia do Exército Brasileiro

Decreto de 24 de março de 1994

Dia do ÍndioDecreto-Lei no 5.540, de 2de junho de 1943

Page 37: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

44

Abril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

20 Dia do DiplomataDecreto no 66.217, de 17 de fevereiro de 1970

21

Dia do Funcionário Policial Civil

Lei no 4.878, art. 61, de 3 de dezembro de 1965

Dia das Polícias Civis e Militares

Decreto-Lei no 9.208, de 29de abril de 1946

Dia do Patrono da Nação Brasileira (Tiradentes) – Feriado Nacional

Leis nos 4.897, de9 de dezembro de 1965, e 10.607, de 19 de dezembro de 2002

Inauguração de Brasília

22

Dia da Comunidade Luso-Brasileira

Lei no 5.270, de 22 de abril de 1967

Data Festiva da Força Aérea Brasileira

Decreto no 58.221, de 19 de abril de 1966

Dia Mundial da Terra

ONU – Resolução A/RES/63/278 de 2009

Dia da Aviação de Caça

Descobrimento do Brasil

Page 38: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

45

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

bril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

23

Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais

Resolução 3.18 da 28a Conferência Geral da Unesco (1995)

Dia Nacional do Choro9

Lei no 10.000,de 4 de setembro de 2000

Dia do Escoteiro

24 Dia Nacional da Família na Escola

25

Dia Mundial da Malária

Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 60.18 (4) de 2007

Dia Mundial das Vocações

Dia do Contabilista

9 Refere-se ao gênero musical choro, popularmente conhecido como chorinho.

Page 39: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

46

Abril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

26

Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Wipo – Documento WO/GA/26/2 de 2000

Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial

Lei no 10.439, de 30 de abril de 2002

Dia do Goleiro

Dia do Juiz Trabalhista

Dia do Engraxate

27 Dia da Empregada Doméstica

28

Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho

Organização Internacional do Trabalho – Declaração de 2003

Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Lei no 11.121, de 25 de maio de 2005

Dia Nacional da Caatinga

Decreto de 20 de agosto de 2003

Dia da Sogra

Dia da Educação

Page 40: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

47

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

bril

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

30Dia Nacional da Mulher

Lei no 6.791, de 9 de junho de 1980

Dia do Ferroviário

Page 41: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

18 de maioDia dos Museus

Page 42: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

51

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

aio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

1 Dia do Trabalho – Feriado Nacional

Decreto do Poder Legislativo no 4.859, de 26 de setembro de 1924; Lei no 7.466,de 23 de abril de 1986, e Lei no 10.607, de 19 de dezembro de 2002

3

Dia do Parlamento Lei no 6.230, de 27 de julho de 1975

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

ONU – Decisão A/DEC/48/432 de 1993

Dia do Sertanejo

5Dia Nacional do Líder Comunitário

Lei no 11.287,de 27 de março de 2006

Dia do Expedicionário

6Dia do Cartógrafo

Dia do Taquígrafo

7

Dia do Oftalmologista

Dia do Silêncio

Page 43: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

52

Maio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

8

Dia Nacional das Hemoglobinopatias10

Lei no 12.631,de 11 de maio de 2012

Dia Nacional do Turismo

Lei no 12.625,de 9 de maio de 2012

Dia do Artista Plástico

Dia da Cruz Vermelha

10

Dia da Cavalaria

Dia do Campo

Dia do Cozinheiro

Dia do Guia de Turismo

11

Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão

Lei no 11.532, de 25 de outubro de 2007

Dia Nacional do Reggae

Lei no 12.630, de 11 de maio de 2012

12 Dia do EnfermeiroDecreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938

10 O termo hemoglobinopatias refere-se a uma gama de doenças ocasionadas por defeitos na proteína denominada hemoglobina, presente nas hemácias.

Page 44: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

53

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

aio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

13

Dia do Automóvel e da Estrada de Rodagem

Decreto no 24.224, de 11 de maio de 1934

Dia da Abolição da Escravatura no Brasil

Lei do Império no 3.353, de 13 de maio de 1888

Dia do Diário Oficial (Criação da Imprensa Nacional)

Dia do Zootecnista

Dia da Fraternidade Brasileira

14 Dia do Seguro

15

Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares

Lei no 11.723, de 23 de junho de 2008

Dia Internacional da Família

ONU – Resolução A/RES/47/237 de 1993

Dia do Assistente Social

Page 45: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

54

Maio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

16 Dia do Gari

17

Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação

ONU – Resolução A/RES/62/252 de 2006 e Resolução 68 da UIT de 2006

Dia Nacional de Combate à Homofobia

Decreto de 4 de junho de 2010

18

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Lei no 9.970, de 17 de maio de 2000

Dia dos Vidreiros

Dia dos Museus

19 Dia Nacional da Defensoria Pública

Lei no 10.448, de 9 de maio de 2002

20 Dia do Comissário de Menores

Page 46: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

55

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

aio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

21Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento

ONU – Resolução A/RES/57/249 de 2002

22Dia Internacional da Biodiversidade

ONU – Resolução A/RES/55/201 de 2000

Dia do Apicultor

24

Dia do Telegrafista Decreto no 6.522, de 24 de maio de 1944

Dia Nacional do Calcário Agrícola

Lei no 12.389, de 3 de março de 2011

Dia Nacional do Cigano

Decreto de 25 de maio de 2006

Dia Nacional do Café

Dia do Datilógrafo

Page 47: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

56

Maio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

25

Dia Nacional da Adoção

Lei no 10.447, de 9 de maio de 2002

Dia da Indústria

Decretos nos 40.983, de 10 de fevereiro de 1957, e 43.769, de 21 de maio de 1958

Dia do Trabalhador Rural

Lei no 4.338,de 1o de junhode 1964

Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Lei no 12.325,de 15 de setembro de 2010

Dia do Massagista

26Dia Nacional de Combate ao Glaucoma

Lei no 10.456,de 13 de maio de 2002

27

Dia da Mata Atlântica

Decreto de 21 de setembro de 1999

Dia do Vendedor Lotérico

Dia do Profissional Liberal

28 Dia do Ceramista

Page 48: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

57

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM

aio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

29Dia do Ibgeano – Estatístico e Geógrafo

Decreto no 4.740, de 13 de junho de 2003 (Estatuto do IBGE), art. 30

30Dia da Decoração

Dia do Geólogo

31

Dia Mundial sem Tabaco

Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 42.19 de 1988

Dia do Aeroporto

Dia do Comissário de Bordo

Primeiro domingo Dia Nacional do Ex-Combatente

Lei no 4.623, de 6 de maio de 1965

Segundo domingo Dia das Mães Decreto no 21.366, de 5 de maio de 1932

Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni

Lei no 12.623,de 9 de maio de 2012

Última quarta-feira Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica

Portaria MEC no 264, de 26de março de 2007

Page 49: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

58

Maio

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

Semana de 12 a 20 Semana da Enfermagem

Decreto no 48.202,de 12 de maio de 1960

Semana do mês de maio

Semana dos Museus Decreto de 31 de maio de 2004

Page 50: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

5 de junhoDia Mundial

do Meio Ambiente

Page 51: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

61

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

1 Dia da ImprensaLei no 9.831, de13 de setembro de 1999

3

Dia Nacional da Educação Ambiental

Lei no 12.633,de 14 de maio de 2012

Dia Mundial do Administrador Pessoal

4Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão

ONU – Resolução A/RES/ES-7/8 de 1982

5

Dia Nacional da Reciclagem

Lei no 12.055, de 9 de outubro de 2009

Dia Mundial do Meio Ambiente

ONU – Resolução A/RES/2994 (XXVII) de 1972

Dia da Ecologia

6

Dia Nacional de Luta contra Queimaduras

Lei no 12.026,de 9 de setembro de 2009

Dia Nacional do Teste do Pezinho

Lei no 11.605,de 5 de dezembro de 2007

Page 52: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

62

Junho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

7 Dia da Liberdade de Imprensa

8Dia Mundial dos Oceanos

ONU – Resolução A/RES/63/111 (XVI-171) de 2008

Dia do Citricultor

9

Dia de AnchietaLei no 5.196, de24 de dezembro de 1966

Dia do Porteiro

Dia Internacional do Tenista

11

Dia do Educador Sanitário

Dia da Marinha

Page 53: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

63

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

12

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Organização Internacional do Trabalho – Declaração de 2002

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Lei no 11.542, de 12 de novembro de 2007

Dia dos Namorados

Dia do Enxadrista

Dia do Correio Aéreo Nacional

13 Dia do Turista

14

Dia Mundial do Doador de Sangue

Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 58.13 de 2005

Dia universal de Deus

Dia do Solista

15 Dia do Paleontólogo

Page 54: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

64

Junho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

17

Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

ONU – Resolução A/RES/49/115 de 1994

Dia do Funcionário Público Aposentado

18Dia Nacional da Imigração Japonesa

Lei no 11.142, de25 de julho de 2005

Dia do Químico

19

Dia do Migrante

Dia do Vigilante

Dia Nacional do Luto

20Dia Mundial do Refugiado

ONU – Resolução A/RES/55/76 de 2000

Dia do Revendedor

21 Dia da Mídia

22

Dia do Orquidófilo

Dia do Economiário

Dia do Aeroviário

Page 55: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

65

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

23

Dia Internacional das Viúvas

ONU – Resolução A/RES/65/189 de 2010

Dia Nacional do Agente Marítimo

Lei no 11.791, de 2 de outubro de 2008

Dia do Desporto e Dia Mundial do Desporto Olímpico

Lei no 9.615, art. 86, de 24 de março de 1998

Dia do Lavrador

24

Dia Nacional da Araucária

Decreto de 19 de maio de 2005

Dia da Indústria Gráfica

Dia Internacional do Leite

Dia do Caboclo

Dia da Comunidade Britânica

26

Dia Internacional contra o uso e Tráfico de Drogas

ONU – Resolução A/RES/42/112 de 1987

Dia Internacional contra a Tortura

ONU – Resolução A/RES/52/149 de 1997

27Dia Nacional do Quadrilheiro Junino

Lei no 12.390, de 3 de março de 2011

Dia Nacional do Progresso

Page 56: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

66

Junho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

28Dia Internacional do Orgulho Gay

Dia da Revolução Espiritual

29

Dia do Pescador Amador

Lei no 12.068, de 29 de outubro de 2009

Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil

Decreto de 20 de junho de 2007

Dia do Papa

Dia da Telefonista

30

Dia Nacional do Bumba Meu Boi

Lei no 12.103, de 1o de dezembro de 2009

Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário

Lei no 12.316, de 26 de agosto de 2010

Primeira semana Semana Nacional do Meio Ambiente

Decreto no 86.028, de 27 de maio de 1981

Semana do dia 6 Semana Nacional de Prevenção e Combate a Queimaduras

Lei no 12.026, de 9 de setembro de 2009

Page 57: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

67

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/ DOCuMENTO

Semana de 19 a 26 Semana Nacional Antidrogas

Decreto de 28 de maio de 1999

Page 58: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Primeira semana de julhoSemana Nacional de Educação

Page 59: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

71

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Julho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

1 Dia Mundial da Arquitetura

2Dia do Bombeiro Decreto no 35.309,

de 2 de abril de 1954

Dia do Hospital Decreto no 50.871, de 27 de junho de 1961

4 Dia do Cooperativismo

8

Dia Nacional do Pesquisador

Lei no 11.807, de13 de novembro de 2008

Dia Nacional da Ciência

Lei no 10.221, de18 de abril de 2001

Dia do Padeiro

9 Dia do Protético

10Dia da Pizza

Dia Mundial da Lei

Page 60: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

72

Julho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

11

Dia Mundial da População

ONU – Decisão UNDP 89/46 (21) de 1989

Dia Nacional dos Trabalhadores em Serviços Telefônicos

12 Dia do Engenheiro Florestal

13

Dia do Engenheiro de Saneamento

Decreto no 53.697, de 13 de março de 1964

Dia do Rock

Dia dos Compositores e Cantores Sertanejos

14

Dia do Propagandista de Laboratório

Dia da Liberdade de Pensamento

15

Dia Nacional do Pecuarista

Lei no 11.716, de 20 de junho de 2008

Dia dos Clubes

Page 61: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

73

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Julho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

16 Dia do Comerciante

Lei no 2.048, de 26 de outubro de 1953

17 Dia de Proteção às Florestas

18 Dia do Trovador

19Dia da Caridade Lei no 5.063, de 4 de

julho de 1966

Dia Nacional do Futebol

20 Dia Internacional do Amigo

21 Dia Nacional do Garimpeiro

Lei no 11.685, de 2de junho de 2008, art. 18

Page 62: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

74

Julho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

23 Dia do Patrulheiro Rodoviário

24 Dia Nacional do Suinocultor

Lei no 12.635,de 14 de maio de 2012

25

Dia do MotoristaDecreto no 63.461, de 21 de outubro de 1968

Dia do Colono Lei no 5.496, de 5 de setembro de 1968

Dia do Escritor

Dia do Carreteiro

Dia do Taxista

26Dia Nacional do Arqueólogo

Lei no 12.128, de 17 de dezembro de 2009

Dia dos Avós

28

Dia Mundial contra as Hepatites

Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 63.18 de 2010

Dia do AgricultorDecreto no 48.630, de 27 de julho de 1960

Dia dos Veteranos da Guerra

Page 63: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

75

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Julho

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

30 Dia Internacional da Amizade

ONU – Resolução A/RES/65/275 de 2011

Terceiro domingo Dia do Vaqueiro Nordestino

Lei no 11.928,de 17 de abril de 2009

Primeiro sábado Dia Internacional do Cooperativismo

ONU – Resolução A/RES/47/90 de 1992

Semana do dia 2 Semana de Prevenção contra Incêndios

Decreto no 35.309, de 2 de abril de 1954

Primeira semana Semana Nacional de Educação

Lei no 1.484,de 5 de dezembro de 1951

Page 64: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

12 de agostoDia Internacional

da Juventude

Page 65: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

79

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

gosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

1

Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo

Lei no 12.627,de 11 de maio de 2012

Dia do Selo Postal Brasileiro

Dia do Cerealista

Dia Mundial da Amamentação

3Dia do Capoeirista

Dia do Tintureiro

4 Dia do Sacerdote

5Dia Nacional da Saúde

Lei no 5.352,de 8 de novembro de 1967

Dia das Vocações Sacerdotais

8 Dia do Pároco

Page 66: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

80

Agosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

9Dia Internacional dos Povos Indígenas

ONU – Resolução A/RES/49/214 de 1994

Dia Nacional da Equoterapia

Lei no 12.067, de 29 de outubro de 2009

11

Dia do MagistradoLei no 5.010, de30 de maio de 1966, art. 62

Dia do Estudante

Dia do Empregado Hoteleiro

Dia do Advogado

Dia do Garçom

Dia da Consciência Nacional

12

Dia Nacional da Juventude

Lei no 10.515, de 11 de julho de 2002

Dia Internacional da Juventude

ONU – Resolução A/RES/54/120 (7) de 1999

Dia Nacional das Artes

Dia Nacional dos Direitos Humanos

Lei no 12.641, de 15 de maio de 2012

Page 67: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

81

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

gosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

13

Dia do Economista

Dia do Encarcerado

Dia Internacional dos Canhotos

14Dia do Protesto

Dia da unidade Humana

15

Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia

Decreto no 96.500, de 12 de agosto de 1988

Dia do Solteiro

17 Dia do Patrimônio Histórico

18Dia Nacional do Campo Limpo11

Lei no 11.657, de 16 de abril de 2008

Dia da Penitência

11 Data dedicada à mobilização para a reciclagem das embalagens de defensivos agrícolas e para a conscientização ambiental na agricultura.

Page 68: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

82

Agosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

19

Dia da Integração Jurídica Latino-Americana

Lei no 12.075, de 29 de outubro de 2009

Dia Nacional da Aviação Agrícola

Decreto no 97.669, de 19 de abril de 1989

Dia Mundial da Assistência Humanitária

ONU – Resolução A/RES/63/139 (26) de 2008

Dia Nacional do Historiador

Lei no 12.130, de17 de dezembro de 2009

Dia do Ator

20 Dia do Vizinho

21 Dia da Habitação

22

Dia do FolcloreDecreto no 56.747, de 17 de agosto de 1965

Dia do Excepcional

Dia do Supervisor Educacional

Page 69: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

83

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

gosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

23

Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição

Resolução 40 da 29a Conferência Geral da Unesco (1997)

Dia da Injustiça

24

Dia Nacional da Comunidade ucraniana

Lei no 12.209,de 19 de janeiro de 2010

Dia do Artista

25

Dia Nacional da Educação Infantil

Lei no 12.602, de3 de abril de 2012

Dia da Legalidade Lei no 12.080, de 29 de outubro de 2009

Dia do Soldado

Dia do Feirante

26

Dia Internacional da Igualdade da Mulher

Dia das Vocações Legais

Dia do Catequista

Page 70: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

84

Agosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

27

Dia do Peão Boiadeiro

Dia Nacional do Psicólogo

Dia do Corretor de Imóveis

28

Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento12

Lei no 12.199, de 14 de janeiro de 2010

Dia Nacional do Voluntariado

Lei no 7.352, de 28 de agosto de 1985

Dia Nacional dos Bancários

Lei no 4.368, de 23 de julho de 1964

Dia da Avicultura

Dia do Avicultor

29

Dia Nacional do Vaqueiro

Lei no 11.797, de 29 de outubro de 2008

Dia Internacional contra Testes Nucleares

ONU – Resolução A/RES/64/35 de 2009

Dia Nacional de Combate ao Fumo

Lei no 7.488, de 11 de junho de 1986

30

Dia Internacional dos Desaparecidos

ONU – Resolução A/RES/64/209 de 2010

Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

Lei no 11.303, de 11 de maio de 2006

12 O escalpelamento é o ato de arrancar a cabeleira e a pele que envolve o crânio. É acidental-mente provocado, em geral, por motores de barcos.

Page 71: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

85

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA

gosto

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

31

Dia do Catequizando

Dia Nacional do Nutricionista

Segundo domingo Dia dos Pais

Semana de 1o a 7 Semana Mundial da Amamentação

Portaria MS no 2.394, de 7de outubro de 2009

Semana do dia 10 Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose

Lei no 12.604, de3 de abril de 2012

Semana do dia 25 Semana Nacional da Educação Infantil

Lei no 12.602, de3 de abril de 2012

Page 72: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

7 de setembroDia da Independência

Page 73: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

89

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

1 Dia do Profissional de Educação Física

Lei no 11.342, de 18 de agosto de 2006

2Dia do Florista

Dia do Repórter Fotográfico

3

Dia do Guarda-Civil Lei no 5.088, de 30 de agosto de 1966

Dia do Biólogo

Dia das Organizações Populares

4 Dia do Serventuário

5

Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística

Lei no 12.136, de18 de dezembro de 2009

Dia da AmazôniaLei no 11.621, de19 de dezembro de 2007

Dia do Oficial de Farmácia do Brasil

Lei no 5.157, de 21 de outubro de 1966

Dia do Oficial de Justiça

Page 74: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

90

Setembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

6 Dia do Alfaiate

7Dia da Independência – Feriado Nacional

Lei no 5.571, de 28 de novembro de 1969, e Lei no 10.607, de 19 de dezembro de 2002

Dia da Pátria

8

Dia Internacional da Alfabetização

Resolução 1.441 da 14a Conferência Geral da Unesco (1966)

Dia Nacional de Alfabetização

Decreto no 63.326, de 30 de setembro de 1968

Dia Nacional de Luta por Medicamento

9

Dia da Velocidade

Dia do Administrador de Empresas

Dia do Veterinário

11 Dia Nacional do Cerrado

Decreto de 20 de agosto de 2003

Page 75: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

91

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

13

Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas

Lei no 12.646, de16 de maio de 2012

Dia Mundial do Agrônomo

14Dia da Cruz

Dia do Frevo

15Dia Internacional da Democracia

ONU – Resolução A/RES/62/7 (6) de 2007

Dia do Musicoterapeuta

16

Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio

ONU – Resolução A/RES/49/114 de 1994

Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose

Lei no 12.629, de11 de maio de 2012

Dia Nacional do Caminhoneiro

Lei no 11.927, de 17 de abril de 2009

17

Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga

Decreto de 9 de julho de 1993

Dia dos Símbolos Nacionais

Dia da Compreensão Mundial

Page 76: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

92

Setembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

18

Dia da Televisão Lei no 10.255, de9 de julho de 2001

Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma13

Lei no 12.637, de14 de maio de 2012

21

Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer

Lei no 11.736, de10 de julho de 2008

Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei no 11.133, de14 de julho de 2005

Festa Anual das Árvores – estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal

Decreto no 55.795, de 24 de fevereiro de 1965

Dia da Árvore

Dia do Comprador

Dia do Fazendeiro

13 “Tumor intraocular maligno derivado dos retinoblastos.” (iDicionário Aulete)

Page 77: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

93

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

22

Dia Nacional do Atleta Paraolímpico

Lei no 12.622, de8 de maio de 2012

Dia dos Amantes

Dia da Banana

Dia do Técnico Imobiliário

Dia do Contador

Dia do Soldador

23Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico

Lei no 11.940, de19 de maio de 2009

24 Dia do Técnico Agropecuário

25 Dia do Rádio

Page 78: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

94

Setembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

26 Dia Nacional dos Surdos

Lei no 11.796, de 29 de outubro de 2008

27

Dia Nacional dos Vicentinos

Lei no 11.536, de 30 de outubro de 2007

Dia Mundial do Turismo

Organização Mundial do Turismo – Terceira Sessão, 1979

Dia Nacional da Doação de Órgãos

Lei no 11.584,de 28 de novembro de 2007

Dia do Bacharel em Turismo

Lei no 10.457, de14 de maio de 2002

Dia da Radiodifusão

Dia do Cantor

Dia do Instalador Hidráulico

28Dia do Hidrógrafo

Dia Marítimo Mundial

29Dia do Lavrador Carioca

Dia do Anunciante

Page 79: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

95

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

30

Dia Mundial do Petróleo

Dia Mundial do Tradutor

Dia da Navegação

Dia da Bíblia Católica

Dia da Secretária

Semana de 18 a 23 Semana da Comunidade

Decreto no 60.081, de 17 de janeiro de 1967

Última semana Semana Nacional do Jovem

Lei no 8.680, de 13 de julho de 1993

Semana de 18 a 25 Semana Nacional de Trânsito

Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, art. 326

Page 80: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

12 de outubroDia Nacional da Leitura

Page 81: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

99

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO

utubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

1

Dia Internacional do Idoso

ONU – Resolução A/RES/45/106 de 1990

Dia Nacional do Idoso

Lei no 11.433, de28 de dezembro de 2006

Dia Nacional do Vereador

Lei no 7.212, de 20 de julho de 1984

Dia Nacional de Doação do Leite Humano

Portaria MS/GM no 1.893, de 2 de outubro de 2003

Dia Nacional do Vendedor

Dia do Prefeito

Dia do Barman

Dia do Agente Comercial

2

Dia Internacional pela Não Violência

ONU – Resolução A/RES/61/271 de 2007

Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento

Lei no 11.619, de19 de dezembro de 2007

3

Dia do Petróleo Brasileiro

Dia Mundial do Dentista

Page 82: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

100

Outubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

4

Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde

Lei no 11.585, de28 de novembro de 2007

Dia Nacional do Paisagista

Lei no 12.628, de11 de maio de 2012

Dia do Cão

Dia universal da Anistia

Dia dos Animais

5

Dia Mundial dos Professores

Unescopresse,v. 4, n. 17, p. 9

Dia Nacional da Cidadania

Lei no 12.267, de 21 de junho de 2010

Dia da Ave Decreto de 3 de outubro de 2002

7 Dia do Compositor

8 Dia Nacional do Combate a Cartéis

Decreto de 7 de outubro de 2008

Page 83: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

101

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO

utubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

9Dia Mundial dos Correios

União Postal Universal – UPU/Tokyo Congress 1969/Res.C.11

Dia do Atletismo

10

Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas

Lei no 12.645,de 16 de maio de 2012

Dia Mundial da Saúde Mental

Organização Mundial da Saúde e Portaria MS no 1.720, de 4 deoutubro de 1994

Dia da Guarda Municipal

Lei no 12.066, de 29 de outubro de 2009

Dia do Empresário Brasileiro

Dia do Representante Comercial

11

Dia Nacional de Prevenção da Obesidade

Lei no 11.721, de 23 de junho de 2008

Dia do Deficiente Físico

Page 84: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

102

Outubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

12

Dia Nacional da Leitura

Lei no 11.899, de 8 de janeiro de 2009

Padroeira do Brasil – Feriado Nacional

Lei no 6.802, de 30 de junho de 1980

Dia da Criança

Decreto do Poder Legislativo no 4.867, de 5 de novembro de 1924

Dia Nacional do Engenheiro Agrônomo

Dia do Corretor de Seguros

Dia do Mar

Dia da Hispanidade

12

Dia do Basquete

Dia da Raça

Dia das Américas

13Dia Mundial da Visão

Organização Mundial da Saúde

Dia do Fisioterapeuta

14 Dia Nacional da Pecuária

Page 85: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

103

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO

utubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

15

Dia do Professor – Feriado Escolar

Decreto no 52.682, de 14 de outubro de 1963

Dia Mundial da Mulher Rural

ONU – Resolução A/RES/62/136 de 2007

Dia do Normalista

16

Dia Nacional da Alimentação

Lei no 12.077, de 29 de outubro de 2009

Dia Mundial da Alimentação

ONU – Resolução A/RES/35/70 de 1980

Dia do Anestesista

17

Dia Nacional da Música Popular Brasileira

Lei no 12.624,de 9 de maio de 2012

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

ONU – Resolução A/RES/47/196 de 1992

Dia do Eletricista

Dia do Profissional de Propaganda

Dia da Agricultura

Dia Nacional da Vacinação

Page 86: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

104

Outubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

18

Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário

Lei no 12.500,de 4 de outubro de 2011

Dia do Estivador

Dia do Pintor

Dia do Médico

19 Dia da InovaçãoLei no 12.193, de14 de janeiro de 2010

20

Dia Nacional do Maquinista Ferroviário

Lei no 12.621, de8 de maio de 2012

Dia do Poeta

Dia do Arquivista

Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo

Page 87: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

105

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO

utubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

21

Dia Nacional de Valorização da Família

Lei no 12.647,de 16 de maio de 2012

Dia das Missões

Dia da Juventude Missionária

Dia da Santa Infância

Dia do Contato Publicitário

22Dia do Radioamador

Dia do Paraquedista

23 Dia do Aviador Lei no 218, de4 de julho de 1936

24Dia das Nações unidas

ONU – Resolução A/RES/168 (II) e A/RES/2782 (XXVI) de 1971

Dia Mundial de Informação sobre Desenvolvimento

ONU – Resolução A/RES/3038 (XXVII) de 1972

25

Dia Nacional da Saúde Bucal

Lei no 10.465, de27 de maio de 2002

Dia do Sapateiro

Dia da Democracia

Page 88: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

106

Outubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

26

Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil

Lei no 12.054, de 9 de outubro de 2009

Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários

Lei no 11.801, de4 de novembro de 2008

27

Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual

Resolução 53 da 33a Conferência Geral da Unesco (2005)

Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes14

Lei no 12.104, de1o de dezembrode 2009

Dia Mundial de Oração pela Paz

28 Dia do Servidor Público

Decreto-Lei no 5.936, de 28de outubro de 1943

29

Dia Nacional do Cerimonialista

Lei no 12.092, de16 de novembro de 2009

Dia Nacional de Combate à Psoríase15

Lei no 11.373, de30 de novembro de 2006

Dia Nacional do Livro

Lei no 5.191, de13 de dezembro de 1966

14 Doenças hereditárias resultantes de alteração genética que provoca a deformação das hemácias, fazendo-as tomar a forma de foice ou meia-lua. O formato defeituoso dificulta a circulação sanguínea.

15 Doença inflamatória da pele, caracterizada por lesões avermelhadas e descamantes, por vezes acinzentadas ou prateadas, localizadas por todo o corpo, principalmente nos joelhos, cotovelos e no couro cabeludo.

Page 89: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

107

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO

utubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

30Dia do Balconista

Dia dos Comerciários

31

Dia Mundial do Comissário de Voo

Dia da Reforma

Dia das Bruxas

Primeiro domingo Dia do Município Lei no 5.516, de 23 de outubro de 1968

Primeira segunda-feira

Dia Mundial do Habitat

ONU – Resolução A/RES/40/202-A de 1985

Segunda quarta-feira

Dia Internacional para Redução de Desastres Naturais

ONU – Resolução A/RES/44/236, de 1989

Terceira segunda-feira

Dia Nacional do Securitário

Lei no 12.640,de 15 de maio de 2012

Page 90: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

108

Outubro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

Semana de 23 a 29 Semana Nacional do Livro e da Biblioteca

Decreto no 84.631, de 12 de abril de 1980

Semana do mês de outubro

Semana Nacional da Ciência e Tecnologia

Decreto de 9 de junho de 2004

Semana do dia 12 Semana Nacional da Leitura e da Literatura

Lei no 11.899,de 8 de janeiro de 2009

Semana de 12 a 18 Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância

Lei no 11.523, de18 de setembro de 2007

Segunda semana Semana Nacional de Redução de Desastres

Decreto de 26 de setembro de 2005

Page 91: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

15 de novembroProclamação da República

Page 92: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

111

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN

ovembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

1 Dia de Todos os Santos

2 Dia de Finados – Feriado Nacional

Lei no 10.607, de19 de dezembro de 2002

3 Dia Nacional do Quilo

Lei no 12.642, de15 de maio de 2012

5

Dia Nacional da Língua Portuguesa

Lei no 11.310, de 12 de junho de 2006

Dia da Cultura e da Ciência

Lei no 5.579, de 15 de maio de 1970

Dia Nacional do Design

Decreto de 19 de outubro de 1998

Dia do Cinema Brasileiro

Dia do Técnico em Eletrônica

6

Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado

ONU – Resolução A/RES/56/4 de 2001

Page 93: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

112

Novem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

7 Dia do Radialista Lei no 11.327, de 24 de julho de 2006

8 Dia Nacional do urbanismo

Decreto no 91.900, de 8 de novembro de 1985

9

Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais

Lei no 12.333,de 15 de setembro de 2010

Dia do Manequim

Dia Nacional do Hoteleiro

Dia do Radiologista

10

Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvol vimento

Resolução 20 da 31a Conferência Geral da Unesco (2001)

Dia Nacional do Trigo

11

Dia do Diretor da Escola

Dia do Supermercado

Page 94: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

113

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN

ovembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

12

Dia Nacional do Inventor

Lei no 12.070, de 29 de outubro de 2009

Dia da Indústria Automobilística

14Dia Mundial da Diabetes

ONU – Resolução A/RES/61/225 de 2006

Dia do Bandeirante

15

Proclamação da República – Feriado Nacional

Decreto no 1,de 15 de novembro de 1889, e Lei no 10.607, de 19 de dezembro de 2002

Dia Nacional da umbanda

Lei no 12.644, de 16 de maio de 2012

Dia do Joalheiro

16Dia Internacional da Tolerância

Resolução 5.61 da 28a Conferência Geral da Unesco (1995)

Dia Nacional dos Ostomizados16

Lei no 11.506, de 19 de julho de 2007

17 Dia Internacional do Estudante

16 Pessoas submetidas à ostomia, procedimento cirúrgico que constrói um novo trajeto para a saída de fezes e urina, necessário em casos graves de câncer no intestino ou na bexiga. Após o procedimento, os ostomizados utilizam bolsas coletoras especiais para as funções fisiológicas.

Page 95: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

114

Novem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

18

Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Lei no 11.622, de19 de dezembro de 2007

Dia Nacional do Notário e do Registrador

Lei no 11.630, de26 de dezembro de 2007

Dia Nacional de Combate ao Racismo

19 Dia da Bandeira Nacional

Decreto no 4, de19 de novembro de 1889

20

Dia universal da Criança

ONU – Resolução 836 (IX) de 1954

Dia Nacional do Biomédico

Lei no 11.339, de 3 de agosto de 2006

Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra

Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei no 12.519, de10 de novembro de 2011

Dia do Auditor Interno

21

Dia Mundial da Televisão

ONU – Resolução A/RES/51/205 de 1996

Dia Nacional da Homeopatia e do Homeopata

Page 96: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

115

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN

ovembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

22

Dia da Comunidade Libanesa no Brasil

Lei no 12.268, de 21 de junho de 2010

Dia da MúsicaDecreto no 21.011, de 1o de fevereirode 1932

23

Dia Nacional do Engenheiro Eletricista

Lei no 12.074, de 29 de outubro de 2009

Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil

Lei no 11.650, de 4 de abril de 2008

25

Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher

ONU – Resolução A/RES/54/134 de 1999

Dia Nacional da Baiana de Acarajé

Lei no 12.206, de 19 de janeiro de 2010

Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue

Decreto no 53.988, de 30 de junho de 1964

27

Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama

Lei no 12.116, de10 de dezembro de 2009

Dia do Técnico de Segurança do Trabalho

28 Dia do Soldado Desconhecido

Page 97: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

116

Novem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

30

Dia da Amizade Argentino-Brasileira

Decreto de 16 de novembro de 2004

Dia Nacional do Evangélico

Lei no 12.328,de 15 de setembro de 2010

Dia do Síndico

Penúltimo sábado Dia Nacional de Combate ao Dengue

Lei no 12.235, de19 de maio de 2010

Terceira terça-feira Dia Mundial da Filosofia

Resolução 37 da 33a Conferência Geral da Unesco (2005)

Quarta quinta-feira Dia Nacional de Ação de Graças

Lei no 5.110, de 22 de setembro de 1966

Terceiro domingo Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

ONU – Resolução A/RES/60/5 de 2005

Page 98: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

117

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN

ovembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

Última semana Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue

Decreto de 21 de novembro de 2003

Semana do dia 11 Semana Internacional da Ciência e da Paz

ONU – Resolução A/RES/43/61 de 1988

Page 99: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

10 de dezembroDia Internacional dos

Direitos Humanos

Page 100: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

121

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasD

ezembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

1

Dia Mundial de Combate à AIDS

ONU – Resolução A/RES/43/15 de 1988

Dia do Imigrante

Dia do Casal

2

Dia Nacional das Relações Públicas

Lei no 7.197, de 14 de junho de 1984

Dia Pan-Americano da Saúde

Decreto no 8.289, de 2 de dezembro de 1941

Dia do Samba

3

Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria

Lei no 11.203, de1o de dezembrode 2005

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

ONU – Resolução A/RES/47/3, de 1992

4

Dia Nacional do Perito Criminal

Lei no 11.654, de15 de abril de 2008

Dia do Trabalhador nas Minas de Carvão

Lei no 3.923, de 26 de julho de 1961

Dia do Pedicuro

Dia Mundial da Propaganda

Page 101: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

122

Dezem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

5

Dia Internacional do Voluntário para o Desenvolvimento Econômico e Social

ONU – Resolução A/RES/40/212 de 1985

Dia Nacional da Pastoral da Criança

Lei no 11.583, de28 de novembro de 2007

Dia da Cruz Vermelha Brasileira

6

Dia Nacional do Extensionista Rural

Lei no 12.386, de 3 de março de 2011

Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Lei no 11.489, de 20 de junho de 2007

7

Dia Internacional da Aviação Civil

ONU – Resolução A/RES/51/33 de 1996

Dia Nacional da Assistência Social

Lei no 11.162, de 5 de agosto de 2005

Dia Nacional da Silvicultura

Lei no 12.643, de15 de maio de 2012

8

Dia Nacional da Família

Decreto no 52.748, de 24 de outubro de 1963

Dia da JustiçaDecreto-Lei no 8.292, de 5 dedezembro de 1945

Dia do Colunista Social

Page 102: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

123

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasD

ezembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

9Dia Internacional contra Corrupção

ONU – Resolução A/RES/58/4 de 2003

Dia Nacional do Fonoaudiólogo

Lei no 11.500, de 3 de julho de 2007

10

Dia da Inclusão Social

Lei no 12.073, de 29 de outubro de 2009

Dia Internacional dos Direitos Humanos

ONU – Resolução A/RES/423 (V), de 1950

Dia do Palhaço

11

Dia Internacional da Montanha

ONU – Resolução A/RES/57/245 de 2002

Dia Nacional da Câmara Júnior17

Lei no 12.204, de 19 de janeiro de 2010

Dia Nacional das APAEs18

Lei no 10.242, de 19 de junho de 2001

Dia do Agrimensor

Dia do Engenheiro

Dia do Arquiteto

12Dia do Plano Nacional de Educação

Lei no 12.102,de 1o de dezembro de 2009

17 Associação mundial de jovens, na faixa etária de dezoito a quarenta anos, sem fins religiosos ou políticos.

18 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Page 103: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

124

Dezem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

13

Dia Nacional do Forró

Lei no 11.176,de 6 de setembro de 2005

Dia do CegoDecreto no 51.045, de 26 de julho de 1961

Dia do Marinheiro

Dia do Lapidador

14

Dia Nacional de Combate à Pobreza

Lei no 11.172,de 6 de setembro de 2005

Dia Nacional do Ministério Público

Lei no 8.625, de12 de fevereiro de 1993, art. 82

15Dia da Revista

Dia do Jardineiro

Dia do Jornaleiro

16Dia do Reservista

Decreto-Lei no 1.908, de 26 de dezembro de 1939

Dia do Teatro Amador

18Dia Internacional do Migrante

ONU – Resolução A/RES/55/93 de 2001

Dia Nacional do Museólogo

Decreto de 31 de maio de 2004

Page 104: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

125

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasD

ezembro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

19Dia das Nações unidas para a Cooperação Sul-Sul

ONU – Resolução A/RES/58/220 de 2004

20

Dia Internacional da Solidariedade Humana

ONU – Resolução A/RES/60/209 de 2005

Dia do Mecânico

21Dia do Atleta

Decreto no 51.165, de 8 de agosto de 1961

Dia do Artista Profissional

23 Dia do Atleta Amador

24 Dia do ÓrfãoDecreto no 50.912, de 5 de julho de 1961

25 Dia de Natal – Feriado Nacional

Lei no 10.607, de19 de dezembro de 2002

Page 105: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

126

Dezem

bro

DIA DATA COMEMORATIVA

NORMA LEGAL/DOCuMENTO

26Dia do Pedreiro

Dia da Lembrança

28

Dia do Petroquímico

Lei no 8.973, de 4 de janeiro de 1995

Dia da Marinha Mercante

Decreto do Conselho de Ministros no 482,de 5 de janeiro de 1962

Dia de Mauá Decreto de 6 de maio de 1999

Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito

Lei no 12.620, de8 de maio de 2012

Dia dos Salva-Vidas

31Dia da Esperança

Dia das Devoluções

Segundo domingo Dia da Bíblia Lei no 10.335, de19 de dezembro de 2001

Semana de 14 a 21 Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea

Lei no 11.930,de 22 de abril de 2009

Page 106: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Índice alfabético

Page 107: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

129

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Abolição da Escravatura no Brasil* 13 maio

Abreugrafia* 4 janeiro

Ação de Graças última quinta-feira novembro

Aço 9 abril

Administrador de Empresas 9 setembro

Administrador Pessoal 3 junho

Adoção* 25 maio

Adultos 15 janeiro

Advocacia Pública* 7 março

Advogado 11 agosto

Aeroporto 31 maio

Aeroviário 22 junho

Agente Comercial 1 outubro

Agente Comunitário de Saúde* 4 outubro

Agente de Defesa Ambiental 6 fevereiro

Agente Fiscal 2 fevereiro

Agente Marítimo* 23 junho

Agricultor* 28 julho

* Criada por norma

Page 108: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

130

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Agricultura 17 outubro

Agrimensor 11 dezembro

Agrônomo 13 setembro

água* 22 março

Alfabetização* 8 setembro

Alfaiate 6 setembro

Alimentação* 16 outubro

Alzheimer, Conscientização da Doença de* 21 setembro

Amamentação 1 agosto

Amantes 22 setembro

Amazônia* 5 setembro

Américas 12 outubro

Amigo – internacional 20 julho

Amigo – nacional 18 abril

Amizade* 30 julho

Amizade Argentino-Brasileira* 30 novembro

Amor 14 fevereiro

* Criada por norma

Page 109: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

131

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Anchieta* 9 junho

Anestesista 16 outubro

Animais 4 outubro

Anistia 4 outubro

Anunciante 29 setembro

APAEs* 11 dezembro

Apicultor 22 maio

Aposentado* 24 janeiro

Aquicultura* 20 março

Araucária* 24 junho

Arqueólogo* 26 julho

Arquiteto 11 dezembro

Arquitetura 1 julho

Arquivista 20 outubro

Artes 12 agosto

Artesão* 19 março

Artista 24 agosto

Artista Plástico 8 maio

* Criada por norma

Page 110: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

132

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Artista Profissional 21 dezembro

árvore 21 setembro

árvores, Festa Anual das – estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal*

21 setembro

árvores, Festa Anual das – estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e territórios federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia*

última semana março

Assistência Humanitária* 19 agosto

Assistência Social* 7 dezembro

Astronauta 9 janeiro

Atleta* 21 dezembro

Atleta Amador 23 dezembro

Atleta Paraolímpico* 22 setembro

Atletismo 9 outubro

Ator 19 agosto

* Criada por norma

Page 111: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

133

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Auditor Interno 20 novembro

Auditor-Fiscal do Trabalho* 28 janeiro

Autismo, Conscientização do* 2 abril

Automóvel e da Estrada de Rodagem* 13 maio

Ave 5 outubro

Aviação Agrícola* 19 agosto

Aviação Civil* 7 dezembro

Aviação de Caça 22 abril

Aviação de Segurança Pública do Brasil* 29 junho

Aviador* 23 outubro

Avicultor 28 agosto

Avicultura 28 agosto

Avós 26 julho

Baiana de Acarajé* 25 novembro

Balconista 30 outubro

Banana 22 setembro

Bancários* 28 agosto

* Criada por norma

Page 112: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

134

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Bandeira Nacional* 19 novembro

Bandeirante 14 novembro

Barbeiro* 18 janeiro

Barman 1 outubro

Basquete 12 outubro

Beijo 13 abril

Bíblia* segundo domingo dezembro

Bíblia Católica 30 setembro

Bibliotecário* 12 março

Biodiversidade* 22 maio

Biólogo 3 setembro

Biomédico* 20 novembro

Bombeiro* 2 julho

Bossa Nova* 25 janeiro

Botânica* 17 abril

Brasília, Inauguração de 21 abril

Bruxas 31 outubro

Buda Shakyamuni, Dia do Aniversário do*

segundo domingo maio

* Criada por norma

Page 113: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

135

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Bumba Meu Boi* 30 junho

Caatinga* 28 abril

Cabeleireiro* 18 janeiro

Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador*

18 janeiro

Caboclo 24 junho

Café – internacional 14 abril

Café – nacional 24 maio

Calcário Agrícola* 24 maio

Camada de Ozônio, Preservação da* 16 setembro

Câmara Júnior* 11 dezembro

Caminhoneiro* 16 setembro

Campo 10 maio

Campo Limpo* 18 agosto

Câncer de Mama, Luta contra o* 27 novembro

Câncer Infantil, Combate ao* 23 novembro

Câncer, Combate ao 8 abril

Câncer, contra o* 4 fevereiro

* Criada por norma

Page 114: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

136

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Canhoto 13 agosto

Cantor 27 setembro

Cão 4 outubro

Capoeirista 3 agosto

Caridade* 19 julho

Carpinteiro 19 março

Carreteiro 25 julho

Carteiro 25 janeiro

Cartéis, Combate a* 8 outubro

Cartógrafo 6 maio

Casal 1 dezembro

Catequista 26 agosto

Catequizando 31 agosto

Cavalaria 10 maio

Cego* 13 dezembro

Ceramista 28 maio

Cerealista 1 agosto

Cerimonialista* 29 outubro

* Criada por norma

Page 115: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

137

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Cerrado* 11 setembro

Choro* 23 abril

Cidadania* 5 outubro

Ciência* 8 julho

Ciência e Tecnologia* semana do mês outubro

Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento* 10 novembro

Cigano* 24 maio

Cinema Brasileiro 5 novembro

Circo e do Artista Circense 27 março

Citricultor 8 junho

Clubes 15 julho

Clubes Esportivos Sociais* 9 novembro

Colono* 25 julho

Colunista Social 8 dezembro

Comerciante* 16 julho

Comerciários 30 outubro

Comissário de Bordo 31 maio

Comissário de Menores 20 maio

* Criada por norma

Page 116: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

138

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Comissário de Voo 31 outubro

Compositor – mundial 15 janeiro

Compositor – nacional 7 outubro

Compositores e Cantores Sertanejos 13 julho

Comprador 21 setembro

Compreensão Mundial 17 setembro

Comunidade árabe* 25 março

Comunidade Britânica 24 junho

Comunidade Libanesa no Brasil* 22 novembro

Comunidade Luso-Brasileira* 22 abril

Comunidade Ucraniana* 24 agosto

Confraternização Universal – Feriado Nacional* 1 janeiro

Consciência Nacional 11 agosto

Consciência Negra* 20 novembro

Conselheiro Tutelar* 18 novembro

Consertador 19 março

Conservação do Solo* 15 abril

* Criada por norma

Page 117: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

139

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Conservador 10 março

Consumidor, Dia Nacional do* 15 março

Consumidor, Direitos do – mundial 15 março

Contabilista 25 abril

Contador 22 setembro

Contato Publicitário 21 outubro

Contribuinte, Respeito ao* 25 maio

Controlador de Tráfego Aéreo 20 outubro

Cooperativismo – internacional* primeiro sábado julho

Cooperativismo – nacional 4 julho

Cooperativismo de Crédito* 28 dezembro

Correio Aéreo Nacional 12 junho

Correios – mundial* 9 outubro

Correios e Telégrafos 25 janeiro

Corretor 7 abril

Corretor de Imóveis 27 agosto

Corretor de Seguros 12 outubro

Corrupção, contra a* 9 dezembro

* Criada por norma

Page 118: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

140

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Cozinheiro 10 maio

Criança – universal* 20 novembro

Criança* 12 outubro

Criança*19 25 março

Criança Desaparecida, Mobilização Nacional para Busca e Defesa da*

semana de 25 a 31 março

Criança, Pastoral da* 5 dezembro

Criança, Universal da 20 novembro

Crianças Doentes 1 março

Crianças e Adolescentes, Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 18 maio

Crianças Vítimas de Agressão* 4 junho

Cruz 14 setembro

Cruz Vermelha 8 maio

Cruz Vermelha Brasileira 5 dezembro

Cultura e Ciência 5 novembro

Datilógrafo 24 maio

Datiloscopista Brasileiro* 5 fevereiro

* Criada por norma

19 Apesar de estar em vigor o Decreto-Lei no 2.024, de 1940, o Dia da Criança é tradicionalmente comemorado em 12 de outubro, data instituída pelo Decreto no 4.867, de 1924.

Page 119: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

141

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Decoração 30 maio

Defensoria Pública* 19 maio

Deficiente Físico 11 outubro

Democracia – nacional 25 outubro

Democracia – internacional* 15 setembro

DeMolay* 18 março

Dengue, Combate ao* penúltimo sábado novembro

Dentista 3 outubro

Depilador* 18 janeiro

Desaparecidos* 30 agosto

Desarmamento Infantil 15 abril

Desbravador 8 abril

Descobrimento do Brasil 22 abril

Desenhista 15 abril

Desertificação e à Seca, Combate à* 17 junho

Design* 5 novembro

Desporto e Dia Mundial do Desporto Olímpico* 23 junho

* Criada por norma

Page 120: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

142

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Deus 14 junho

Devoluções 31 dezembro

Diabetes, Combate ao* 14 novembro

Diagramador 28 março

Diário Oficial (Criação da Imprensa Nacional) 13 maio

Diplomata* 20 abril

Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, Luta pelos* 27 outubro

Direitos Humanos, Dia Internacional dos* 10 dezembro

Direitos Humanos, Dia Nacional dos* 12 agosto

Direitos Humanos, Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos *

24 março

Diretor da Escola 11 novembro

Discriminação Racial, contra a* 21 março

Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário 15 outubro

Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento* 21 maio

* Criada por norma

Page 121: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

143

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento* 21 maio

Doação de Medula Óssea, Mobilização Nacional para*

semana de 14 a 21 dezembro

Doação de Órgãos 27 setembro

Doação do Leite Humano* 1 outubro

Doador de Sangue* 14 junho

Doador Voluntário de Sangue* 25 novembro

Doping nos Esportes, Dia Nacionaldo Jogo Limpo e Combate ao* 15 janeiro

Drogas, contra o Uso e Tráfico de – internacional* 26 junho

Drogas – Semana Nacional Antidrogas 19 a 26 junho

Ecologia 5 junho

Economiário 22 junho

Economista 13 agosto

Educação 28 abril

Educação Ambiental* 3 junho

Educação Básica, Censo Escolar da* última quarta-feira maio

Educação Infantil, Dia Nacional da* 25 agosto

* Criada por norma

Page 122: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

144

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Educação Infantil, Semana Nacional da*

semana do dia 25 agosto

Educador Sanitário 11 junho

Eletricitário 1 fevereiro

Eletricista 17 outubro

Empregada Doméstica 27 abril

Empregado Hoteleiro 11 agosto

Empresário Brasileiro 10 outubro

Empresário Contábil* 12 janeiro

Encarcerado 13 agosto

Enfermeiro* 12 maio

Enfermo 14 janeiro

Engenharia Militar 10 abril

Engenheiro 11 dezembro

Engenheiro Agrônomo 12 outubro

Engenheiro de Saneamento* 13 julho

Engenheiro Eletricista* 23 novembro

Engenheiro Florestal 12 julho

* Criada por norma

Page 123: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

145

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Engraxate 26 abril

Enxadrista 12 junho

Equoterapia* 9 agosto

Escola 15 março

Escoteiro 23 abril

Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos, em Memória das Vítimas da

25 março

Escritor 25 julho

Esperança 31 dezembro

Esportista 19 fevereiro

Esteticista* 18 janeiro

Estivador 18 outubro

Estrada de Rodagem 13 maio

Estudante – internacional 17 novembro

Estudante – nacional 11 agosto

Evangélico* 30 novembro

Excepcional 22 agosto

Ex-Combatente* primeiro domingo maio

* Criada por norma

Page 124: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

146

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Exército Brasileiro* 19 abril

Expedicionário 5 maio

Extensionista Rural* 6 dezembro

Família – internacional* 15 maio

Família – nacional* 8 dezembro

Família, Valorização da* 21 outubro

Família na Escola 24 abril

Farmacêutico* 20 janeiro

Fazendeiro 21 setembro

Feirante 25 agosto

Ferroviário 30 abril

Fibrose Cística, Conscientização e Divulgação da* 5 setembro

Filatelista Brasileiro 5 março

Filosofia* terceira terça-feira novembro

Finados – Feriado Nacional* 2 novembro

Fiscal Federal Agropecuário* 30 junho

Fisioterapeuta 13 outubro

* Criada por norma

Page 125: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

147

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Florestas, Proteção às 17 julho

Florista 2 setembro

Folclore 22 agosto

Fonoaudiólogo* 9 dezembro

Fontes Radioativas, Luta dos Acidentados por* 13 setembro

Força Aérea Brasileira, Data Festiva da 22 abril

Forró* 13 dezembro

Fotografia 8 janeiro

Fotógrafo 8 janeiro

Fraternidade Brasileira 13 maio

Frei Sant’Anna Galvão* 11 maio

Frevo 14 setembro

Fumo, Combate ao* 29 agosto

Funcionário Policial Civil* 21 abril

Funcionário Público Aposentado 17 junho

Futebol 19 julho

Fuzileiro Naval 7 março

* Criada por norma

Page 126: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

148

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Garçom 11 agosto

Gari 16 maio

Garimpeiro* 21 julho

Geólogo 30 maio

Glaucoma, Combate ao* 26 maio

Goleiro 26 abril

Gráficos 7 fevereiro

Gratidão 7 janeiro

Guarda-Civil* 3 setembro

Guarda Municipal* 10 outubro

Habitação 21 agosto

Habitat* primeira segunda-feira outubro

Hanseníase, Combate e Prevenção da*

último domingo janeiro

Hemofílico 4 janeiro

Hemoglobinopatias* 8 maio

Hepatites, contra as* 28 julho

Hidrógrafo 28 setembro

* Criada por norma

Page 127: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

149

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Hino Nacional Brasileiro 13 abril

Hipertensão Arterial, Prevenção e Combate à 26 abril

Hispanidade 12 outubro

Historiador* 19 agosto

Homeopatia e Homeopata 21 novembro

Homofobia, Combate à – nacional* 17 maio

Hospital* 2 julho

Hoteleiro 9 novembro

Ibgeano – Estatístico e Geógrafo* 29 maio

Idoso* 1 outubro

Imigração Japonesa* 18 junho

Imigração Judaica* 18 março

Imigrante 1 dezembro

Imigrante Italiano* 21 fevereiro

Imprensa* 1 junho

Imprensa, Liberdade de – nacional 7 junho

Imprensa, Liberdade de – mundial* 3 maio

Incêndios semana do dia 2 julho

* Criada por norma

Page 128: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

150

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Inclusão Social* 10 dezembro

Independência – Feriado Nacional* 7 setembro

Índio* 19 abril

Índios, Abolição da Escravidão dos (1680) 1 abril

Indústria* 25 maio

Indústria Automobilística 12 novembro

Indústria Gráfica 24 junho

Infância 21 março

Infecções Hospitalares, Controle das* 15 maio

Informação sobre Desenvolvimento* 24 outubro

Injustiça 23 agosto

Inovação* 19 outubro

Instalador Hidráulico 27 setembro

Integração Cooperativista 5 março

Integração Jurídica Latino-Americana* 19 agosto

Intolerância Religiosa, Combate à* 21 janeiro

Inventor – nacional* 12 novembro

Jardineiro 15 dezembro

* Criada por norma

Page 129: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

151

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Joalheiro 15 novembro

Jornaleiro 15 dezembro

Jornalista 7 abril

Jovem 13 abril

Juiz Trabalhista 26 abril

Justiça* 8 dezembro

Justiça Social* 20 fevereiro

Juventude* 12 agosto

Juventude Missionária 21 outubro

Lapidador 13 dezembro

Lavrador 23 junho

Lavrador Carioca 29 setembro

Legalidade* 25 agosto

Lei 10 julho

Leishmaniose, Semana Nacional de Controle e Combate à*

semana do dia 10 agosto

Leitor 7 janeiro

Leitura* 12 outubro

Leitura e Literatura semana do dia 12 outubro

* Criada por norma

Page 130: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

152

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Lembrança 26 dezembro

Liberdade de Cultos 7 janeiro

Liberdade de Pensamento 14 julho

Líder Comunitário* 5 maio

Língua Materna* 21 fevereiro

Língua Portuguesa* 5 novembro

Livro* 29 outubro

Livro Didático 27 fevereiro

Livro e da Biblioteca semana de 23 a 29 outubro

Livro e dos Direitos Autorais* 23 abril

Livro Infantil* 18 abril

Livro Infantojuvenil* 2 abril

Luto 19 junho

Mães* segundo domingo maio

Mágico 31 janeiro

Magistrado* 11 agosto

Malária, Combate à* 25 abril

Mamografia* 5 fevereiro

* Criada por norma

Page 131: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

153

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Manequim 9 novembro

Manicure* 18 janeiro

Maquiador* 18 janeiro

Maquinista Ferroviário* 20 outubro

Mar 12 outubro

Marinha 11 junho

Marinha Mercante* 28 dezembro

Marinheiro 13 dezembro

Marítimo Mundial 28 setembro

Massagista 25 maio

Mata Atlântica* 27 maio

Mauá* 28 dezembro

Mecânico 20 dezembro

Medicamento, Luta por 8 setembro

Médico 18 outubro

Médico Legista 7 abril

Meio Ambiente* 5 junho

Meio Ambiente, Semana Nacional do primeira semana junho

* Criada por norma

Page 132: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

154

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Mentira 1 abril

Meteorologista 23 março

Mídia 21 junho

Migrante 19 junho

Migrante – internacional* 18 dezembro

Ministério Público* 14 dezembro

Missões 21 outubro

Montanha* 11 dezembro

Motociclista 11 março

Motorista* 25 julho

Movimento Municipalista Brasileiro* 23 fevereiro

Movimento Pestalozziano no Brasil* 26 outubro

Mudanças Climáticas, Conscientização sobre as* 16 março

Mulher – internacional* 8 março

Mulher – nacional* 30 abril

Mulher Rural* 15 outubro

Mulher, Eliminação da Violência contra* 25 novembro

* Criada por norma

Page 133: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

155

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Mulher, Igualdade da 26 agosto

Mulheres, Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as* 6 dezembro

Município* primeiro domingo outubro

Museólogo* 18 dezembro

Museus* semana do mês maio

Música* 22 novembro

Música Clássica* 5 março

Música Popular Brasileira* 17 outubro

Musicoterapeuta 15 setembro

Nações Unidas* 24 outubro

Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul* 19 dezembro

Namorados 12 junho

Natação 8 abril

Natal – Feriado Nacional* 25 dezembro

Navegação 30 setembro

Normalista 15 outubro

Notário e Registrador* 18 novembro

* Criada por norma

Page 134: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

156

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Nutricionista 31 agosto

Obesidade, Prevenção da* 11 outubro

Obstetra 12 abril

Oceanos* 8 junho

Office-Boy 13 abril

Oficial de Farmácia do Brasil* 5 setembro

Oficial de Justiça 5 setembro

Oftalmologista 7 maio

Oração 7 março

Oração pela Paz 27 outubro

Órfão* 24 dezembro

Organizações Populares 3 setembro

Orgulho Gay – internacional 28 junho

Orquidófilo 22 junho

Ostomizados* 16 novembro

Ouvidor* 16 março

Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento* 2 outubro

* Criada por norma

Page 135: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

157

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Padeiro 8 julho

Padroeira do Brasil – Feriado Nacional* 12 outubro

Pais segundo domingo agosto

Paisagista* 4 outubro

Paleontólogo 15 junho

Palhaço 10 dezembro

Pan-Americano* 14 abril

Papa 29 junho

Paraquedista 22 outubro

Parlamento* 3 maio

Pároco 8 agosto

Pátria 7 setembro

Patrimônio Audiovisual* 27 outubro

Patrimônio Histórico 17 agosto

Patrono da Nação Brasileira (Tiradentes) – Feriado Nacional* 21 abril

Patrulheiro Rodoviário 23 julho

Paz 1 janeiro

* Criada por norma

Page 136: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

158

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Peão Boiadeiro 27 agosto

Pecuária 14 outubro

Pecuarista* 15 julho

Pedicure* 18 janeiro

Pedicuro 4 dezembro

Pedreiro 26 dezembro

Penitência 18 agosto

Perito Criminal* 4 dezembro

Pescador 29 junho

Pescador Amador* 29 junho

Pesquisador* 8 julho

Pessoa Portadora de Deficiência, Luta da* 21 setembro

Pessoas com Deficiência* 3 dezembro

Petróleo 30 setembro

Petróleo Brasileiro 3 outubro

Petroquímico* 28 dezembro

Pintor 18 outubro

* Criada por norma

Page 137: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

159

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Pirataria e à Biopirataria, Combate à* 3 dezembro

Piso Salarial dos Professores* 23 março

Pizza 10 julho

Plano Nacional de Educação* 12 dezembro

Pobreza, Erradicação da* 17 outubro

Pobreza, Combate à* 14 dezembro

Poesia – mundial* 21 março

Poesia – nacional 14 março

Poeta 20 outubro

Polícias Civis e Militares* 21 abril

População* 11 julho

Porteiro 9 junho

Portuário 28 janeiro

Povos Indígenas* 9 agosto

Povos Indígenas, Luta dos* 7 fevereiro

Prefeito 1 outubro

Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado*

6 novembro

* Criada por norma

Page 138: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

160

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Previdência Social 24 janeiro

Proclamação da República – Feriado Nacional* 15 novembro

Professor – nacional* 15 outubro

Professores – mundial* 5 outubro

Profissionais de Nível Técnico* 23 setembro

Profissional de Educação Física* 1 setembro

Profissional de Marketing 8 abril

Profissional de Propaganda 17 outubro

Profissional Liberal 27 maio

Progresso 27 junho

Propaganda 4 dezembro

Propagandista de Laboratório 14 julho

Propriedade Intelectual* 26 abril

Protesto 14 agosto

Protético 9 julho

Psicólogo 27 agosto

Psoríase, Combate à* 29 outubro

Publicitário 1 fevereiro

* Criada por norma

Page 139: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

161

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Quadrilheiro Junino* 27 junho

Quadrinhos 30 janeiro

Queimaduras, Luta contra* 6 junho

Quilo* 3 novembro

Químico 18 junho

Raça 12 outubro

Racismo, Combate ao 18 novembro

Radialista* 7 novembro

Rádio 25 setembro

Radioamador – nacional 22 outubro

Radioamador – mundial 18 abril

Radiodifusão 27 setembro

Radiologista 9 novembro

Reciclagem* 5 junho

Redução de Desastres Naturais* segunda quarta-feira outubro

Reforma 31 outubro

Reforma Agrária, Luta pela 17 abril

Refugiado* 20 junho

* Criada por norma

Page 140: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

162

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Reggae* 11 maio

Relações Públicas* 2 dezembro

Repórter 16 fevereiro

Repórter Fotográfico 2 setembro

Representante Comercial 10 outubro

Reservista* 16 dezembro

Retinoblastoma, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do *

18 setembro

Revendedor 20 junho

Revisor 28 março

Revista 15 dezembro

Revolução Espiritual 28 junho

Riso 18 janeiro

Rock 13 julho

Rotary* 23 fevereiro

Sacerdócio 16 abril

Sacerdote 4 agosto

Salva-Vidas 28 dezembro

* Criada por norma

Page 141: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

163

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Samba 2 dezembro

Santa Infância 21 outubro

Santas Casas de Misericórdia* 15 agosto

Sapateiro 25 outubro

Saudade 30 janeiro

Saúde – mundial 7 abril

Saúde – nacional* 5 agosto

Saúde Bucal* 25 outubro

Saúde Mental* 10 outubro

Saúde, Pan-Americano da* 2 dezembro

Secretária 30 setembro

Securitário* terceira segunda-feira outubro

Segurança e da Saúde no Trabalho* 28 abril

Seguro 14 maio

Segurança e de Saúde nas Escolas – nacional* 10 outubro

Selo Postal Brasileiro 1 agosto

Sem Tabaco* 31 maio

* Criada por norma

Page 142: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

164

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Sertanejo 3 maio

Serventuário 4 setembro

Servidor Público* 28 outubro

Silêncio 7 maio

Símbolos Nacionais 17 setembro

Síndico* 30 novembro

Sistema Braille* 8 abril

Silvicultura* 7 dezembro

Sociedade dos Amigos do Bairro 10 março

Sogra 28 abril

Sogro 10 março

Soldado 25 agosto

Soldado Desconhecido 28 novembro

Soldador 22 setembro

Solidariedade Humana* 24 julho

Solista 14 junho

Solteiro 15 agosto

Suinocultor* 24 julho

* Criada por norma

Page 143: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

165

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Supermercado 11 novembro

Supervisor Educacional 22 agosto

Surdo-Mudo 13 fevereiro

Surdos* 26 setembro

Taquígrafo 6 maio

Taxista 25 julho

Teatro – nacional 12 março

Teatro – mundial 27 março

Teatro Amador 16 dezembro

Teatro para a Infância e Juventude* 20 março

Técnico Agropecuário 24 setembro

Técnico de Segurança do Trabalho 27 novembro

Técnico em Eletrônica 5 novembro

Técnico Imobiliário 22 setembro

Telecomunicações e da Sociedade da Informação 17 maio

Telefonista 29 junho

Telegrafista* 24 maio

* Criada por norma

Page 144: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

166

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Televisão – mundial* 21 novembro

Televisão – nacional* 18 setembro

Tenista 9 junho

Terra* 22 abril

Teste do Pezinho* 6 junho

Testes Nucleares, contra* 29 agosto

Tintureiro 3 agosto

Todos os Santos 1 novembro

Tolerância* 16 novembro

Tortura, contra a – internacional* 26 junho

Trabalhador nas Minas de Carvão* 4 dezembro

Trabalhador Rural* 25 maio

Trabalhadores em Serviços Telefônicos 11 julho

Trabalhadores Metroviários* 26 outubro

Trabalho – Feriado Nacional 1 maio

Trabalho Escravo, Combate ao* 28janeiro

e semana do dia 28

Trabalho Infantil, Combate ao – nacional* 12 junho

* Criada por norma

Page 145: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

167

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Trabalho Infantil, contra o – mundial* 12 junho

Trabalho, Segurança e da Saúde no* 28 abril

Tradutor 30 setembro

Trânsito, em Memória das Vítimas do*

terceiro domingo novembro

Transportador Rodoviário de Carga* 17 setembro

Treinador de Futebol 14 janeiro

Tribunais de Contas do Brasil* 17 janeiro

Trigo 10 novembro

Trombose, Combate e Prevenção à* 16 setembro

Trovador 18 julho

Tuberculose, Combate à* 24 março

Turismo – nacional* 8 maio

Turismo – mundial* 27 setembro

Turismo Ecológico 1 março

Turismo, Bacharel em 27 setembro

Turismo, Pan-Americano de 1 março

Turista 13 junho

* Criada por norma

Page 146: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

168

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Umbanda* 15 novembro

Unidade Humana 14 agosto

Universidade 18 janeiro

Urbanismo* 8 novembro

Vacinação 17 outubro

Vaqueiro* 29 agosto

Vaqueiro Nordestino* terceiro domingo julho

Velocidade 9 setembro

Vendedor 1 outubro

Vendedor de Livro 14 março

Vendedor Lotérico 27 maio

Vereador* 1 outubro

Veteranos da Guerra 28 julho

Veterinário 9 setembro

Vicentinos* 27 setembro

Vidreiros 18 maio

Vigilante 19 junho

Violência, pela Não* 2 outubro

* Criada por norma

Page 147: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

169

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

DATA COMEMORATIVA DIA MêS

Visão – mundial 13 outubro

Vitiligo, Portadores de* 1 agosto

Viúvas* 23 junho

Vizinho 20 agosto

Vocações 25 abril

Vocações Legais 26 agosto

Vocações Sacerdotais 5 agosto

Voluntariado* 28 agosto

Voluntário para o Desenvolvimento Econômico e Social* 5 dezembro

Voz* 16 abril

Zelador 11 fevereiro

Zootecnista 13 maio

Zumbi e da Consciência Negra* 20 novembro

* Criada por norma

Page 148: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Anexos

Page 149: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

173

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

LEI No 9.093,DE 12 DE SETEMBRO DE 199520

Dispõe sobre feriados.

O presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1o São feriados civis:I – os declarados em lei federal;II – a data magna do estado fixada em lei estadual.21III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

Art. 2o São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art.11 da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.

Brasília, 12 de setembro de 1995; 174o da Independênciae 107o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim

20 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de setembro de 1995.21 Inciso acrescido pela Lei no 9.335, de 10-12-1996.

Page 150: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|

174

LEI No 10.607,DE 19 DE DEZEMBRO DE 200222

Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados na-cionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências.

O presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1o O art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novem-bro, 15 de novembro e 25 de dezembro.” (NR)

Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revoga-se a Lei no 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que declara feriados nacionais os dias que menciona.

Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181o daIndependência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort

22 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2002.

Page 151: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

175

| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas

LEI No 12.345,DE 9 DE DEZEMBRO DE 201023

Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

O presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1o A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.

Art. 2o A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devi-damente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

Art. 3o A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para a definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veí-culos de comunicação social privados.

Art. 4o A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população, conforme estabe-lecido no art. 2o desta lei.

Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189o daIndependência e 122o da República.

LUIZ INáCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

23 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2010.

Page 152: DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS

Câmara dosDeputados

ÕES D

E CID

AD

AN

IA

DA

TAS C

OM

EMO

RA

TIVA

S e Outras D

atas SIGN

IFICA

TIVA

S

DATASCOMEMORATIVASe Outras DatasSIGNIFICATIVAS

Brasília | 2012

Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes

capa_Datas Comem e outras Datas Signif.indd 1 20/09/2012 11:51:37